Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-07-2022
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 06 d e Julho de 2022 – 19
PARECER Nº 460/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093687/2022-93
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design de
Produto ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Ubá.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Design de Produto ministrado pela
Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município de Ubá, com
base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do
ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso
está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto
de 2022. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 461/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093665/2022-08
RELATOR: HÉLVIO DE AVELAR TEIXEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Serviço
Social ministrado pelaUniversidade do Estado de Minas Gerais, no
Município de Divinópolis.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Cursode Graduação em Serviço Social ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais, no Município de Divinópolis, com base
na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do ENADE
(Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso está
vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto de
2022. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Hélvio de Avelar Teixeira - Relator
PARECER Nº 462/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093639/2022-31
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso Superior de Tecnologia em
Gestão Pública ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes
Claros, no Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do CursoSuperior de Tecnologia em Gestão Públicaministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 463/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093635/2022-42
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Janaúba.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Zootecnia ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Janaúba,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área
do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo
curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de
agosto de 2022. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 464/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093631/2022-53
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Enfermagem ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 465/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093617/2022-43
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Medicina ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 466/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093560/2022-30
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Almenara.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Pedagogia ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Almenara,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área
do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo
curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de
agosto de 2022. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 467/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093544/2022-74
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Janaúba.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Agronomia ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Janaúba,
com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da área do
ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), cujo curso
está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01 de agosto
de 2022. Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 468/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093536/2022-96
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
Civil ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Curso de Graduação em Engenharia Civil ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 469/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093526/2022-75
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Teatro
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Teatro ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 470/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093518/2022-97
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras -
Inglês ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Letras - Inglês ministrado
pela UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 471/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093157/2022-47
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Direito
ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no Município
de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/
MG nº 341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou
por que este Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de
reconhecimento do Curso de Graduação em Direito ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 472/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0093642/2022-47
RELATOR: CARLOS HENRIQUE CARVALHO
APROVADO EM 28.6.2022
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras -
Espanhol ministrado pelaUniversidade Estadualde Montes Claros, no
Município de Montes Claros.
Conclusão
Em conformidade com adeliberação que consta no Parecer CEE/MG nº
341/2022,publicado no “MG” de 19 de abril de 2022, sou por que este
Conselho se manifestefavoravelmente à renovação de reconhecimento
do Curso de Graduação em Letras - Espanhol ministrado pela
UniversidadeEstadualde Montes Claros, no Município de Montes
Claros, com base na nota 5(cinco),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 05(cinco)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Belo Horizonte, 28 de junho de 2022.
Carlos Henrique Carvalho - Relator
PARECER Nº 473/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0012375/2021-22
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Reconhecimento dos cursos Técnicoem Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualicação
Prossional deAuxiliar em Saúde Bucal, ministradospelo SEPRO -
Sistema de Educação Prossional de Itabira, no Município de Santa
Bárbara.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
do reconhecimento dos cursos Técnicoem Enfermagem e Técnico
em Saúde Bucal, com saída intermediária em nível de Qualicação
Prossional deAuxiliar em Saúde Bucal,ministrados pelo SEPRO -
Sistema de Educação Prossional de Itabira, situado naRua Rabelo
Horta, 200, Centro, no Município de Santa Bárbara,pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28de junhode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 474/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0128293/2021-38
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 28.6.2022
Recredenciamento da entidade Fernandes eFreitas Educação
Prossional Ltda - ME,mantenedora do Centro Referencial de Ensino
em Saúde, de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto e considerando oatendimento às normas vigentes, sou
por que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Fernandes eFreitas Educação Prossional Ltda - ME,
mantenedora do Centro Referencial de Ensino em Saúde, com sede na
Travessa Sagrados Corações, 31,Centro, em Viçosa,pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar da publicação da portaria.
Belo Horizonte, 28de junhode 2022.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
05 1657996 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
ATO 050 – A presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de
suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº
47.906 de 02 de Abril de 2020, designa para o exercício da função
de Vice Diretor de Escola Estadual, na Escola Sandoval Soares de
Azevedo, no turno da noite, a servidora: GABRIELA CARNEIRO
LARA MARTINS, MASP 1388329-3, admissão 2, EEB1B, a contar
01.07.2022 até 31.12.2022, para ns de regularização funcional;
05 1657975 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
EXTRATO DE PORTARIA Nº 074 – REITOR/2022
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Antonio Alvimar Souza, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurada pela
Portaria nº 056 - REITOR/2022. Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 05 de julho de 2022.
05 1658005 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 47/2022 - ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO-REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, do servidor: MASP 1.018.997-5, Rafael Guedes Costa, a partir
de 25/06/2022.
05 1657960 - 1
ATO No 43/2022: ATO DE CONCESSÃO - ABONO
PERMANÊNCIA-A Fundação Educacional Caio Martins/Centro
Educacional de Esmeraldas concede abono de permanência ao servidor
(a) Antônio Carlos Alves Gonçalves, MASP 1.018.008-1, admissão 01,
a contar de 10/06/2022 nos termos de Artigo 147, §2o, inciso I, e §3o,
inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC no 104, de 2020, artigo 36,
§20 da CE, 1989, redação dada pela EC no104, de 2020 e artigo 151
ADCT da CE/89.
05 1657430 - 1
PORTARIA FUCAM Nº 004, DE 05 DE JULHO DE 2022
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Fundação
Educacional Caio Martins – FUCAM.
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do
§ 1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o
Decreto nº 47.880, de 09 de março de 2020. RESOLVE:
Art. 1º. Delegar competência a Frederico Correa Lima de Carvalho -
MASP: 753.120-5, Chefe do Gabinete da Fundação Educacional Caio
Martins, sem prejuízo de suas atribuições, para substituir a Presidente
da Fundação Educacional Caio Martins em suas férias regulamentares
ou impedimentos.
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente Fundação Educacional Caio Martins.
PORTARIA FUCAM Nº 005, DE 05 DE JULHO DE 2022.
Delega competência para atuar como chea imediata quanto aos
procedimentos de aprovação referentes ao controle de frequência e
avaliação de desempenho dos servidores da Fundação Educacional
Caio Martins
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO
MARTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do §
1° e § 4º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais; Lei nº
23.304, de 30 de maio de 2019, o Decreto nº 47.880, de 09 de março
de 2020, o Decreto nº 48.348, de 10 de janeiro de 2022, a Resolução
Seplag nº 10 de 1º de março de 2004, o Decreto nº 44.559, de 29 de
junho de 2007 e o Decreto 44.986 de 19 de dezembro de 2008, e
CONSIDERANDO que é da estrita competência da chea imediata
do servidor controlar e apurar sua frequência, bem como realizar
acompanhamentos periódicos do desempenho do servidor;
CONSIDERANDO que a Resolução SEPLAG nº 10/2004 e Resolução
SEPLAG nº 73/2018 preveem a possibilidade de delegação de
competência no que tange a apuração de frequência dos servidores,
bem como os procedimentos inerentes para o controle;
CONSIDERANDO os dispostos no § 1º, do art. 10 do Decreto nº
44.559, de 29 de junho de 2007 e no inciso II do art. 2º, do Decreto
44.986 de 19 de dezembro de 2008, que preveem a delegação de
competência para Avaliação de Desempenho. RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo, para a prática
dos atos que menciona:
1-João Lincoln de Almeida, MASP: 1102137-5, de chea imediata
para ns de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de
Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência dos
servidores alocados no Ponto Digital na unidade informal denominada
Diretoria de Coordenação de Centros e Núcleos, vinculada ao Chefe de
Gabinete, bem como dos Coordenadores dos Centros Educacionais de
Buritizeiro, Esmeraldas, Januária, Juvenília, Riachinho e São Francisco
e da Coordenação da unidade informal denominada Centro Educacional
de Diamantina, vinculada ao Gabinete, a contar de 01/06/2022.
2-Lucila Andréia Dias, MASP: 1517825-4, de chea imediata para ns
de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação de Desempenho do
Gestor Público e para controle de frequência dos servidores alocados no
Ponto Digital na unidade informal denominada Centro Educacional de
Diamantina, vinculada ao Chefe de Gabinete, a contar de 01/06/2022.
3-Ao gerente da Gerência de Logística e Aquisições de chea
imediata para ns de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação
de Desempenho do Gestor Público e para controle de frequência do
servidor Francisco Benício da Silva, MASP: 1497118-8, no período
compreendido entre 18/06/2021 a 31/12/2021, para regularização do
exercício.
4-Frederico Correa Lima de Carvalho, MASP: 753.120-5, para gestão
de atos tramitados no Ponto Digital e SEI referente a concessão
de licenças, as quais a legislação permitir delegação e controle de
frequência, e de chea imediata para ns de Avaliação de Desempenho
Individual do assessor-chefe de comunicação e dos (as) servidores (as)
em exercício na Procuradoria Seccional.
Parágrafo único. A delegação a que se refere o caput, estende-se a
todos os procedimentos que são atribuídos ao perl de chea imediata
no Ponto Digital, nos termos da Resolução Seplag 10/2004 e suas
alterações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar das datas informadas no Art. 1º.
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.
Presidente Fundação Educacional Caio Martins.
05 1657944 - 1
ATO Nº 44 PRORROGAÇÃO DE POSSE EM CARGO DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO-PRORROGA O PRAZO PARA
POSSE, por 30 (trinta) dias, nos termos da Lei nº 869, DE 05/07/1952,
doservidorRicardo Afonso Veloso, Masp 364981-1, a contar apartir de
25/06/2022, referente ao cargo de provimento em comissão DAI-22,
VAGA 1100375, do quadro de pessoal da Fundação Educacional Caio
Martins. Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente.
ATO Nº 45 CONCESSÃODECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A
Presidente desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, aservidora Ágatha
Bruna Vilares Pinto Ribeiro, Masp 1047306-4,pela remuneração do
cargo efetivo de PEB, Nível I, Grau A,acrescida de 50% do vencimento
do cargo de provimento em comissão de DAI-12, código 1100251, a
partir de 01 de julho de 2022.
Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente
ATO Nº 46 CONCESSÃODECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA-A
Presidente desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições,CONCEDECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor Ana
Carolina Sabino Do Carmo, Masp 14341762,pela remuneração do cargo
efetivo de TDE, Nível II, Grau C,acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-12, código 1100250, a partir
de 22 de junho de 2022.
Belo Horizonte, de 04 de julho de 2022.
Geraldina Rodrigues de Souza.Presidente.
05 1657553 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO CONTRATO N.º 9342929
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0018390/2022-41
Modalidade: Dispensa de Licitação por valor – COTEP nº 1081017-
38/2022.Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e
a empresaCristofano Soares Rodrigues 02756768626. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
de manutenção corretiva em aparelhosde ar condicionado, com
fornecimento de todos os materiaisnecessários para o perfeito
funcionamento dos equipamentospara atender unidade da AGE-MG em
Passos. Vigência: 3 (três) meses a partir da publicação de seu extrato no
DOE-MG. Valor Global: R$679,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.12
2.705.2500.0001.3.3.90.39-21.0.10.1. Belo Horizonte, 05/07/2022.
3 cm -05 1657989 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 30/2022; objeto:
Aquisição de materiais de construção para reparo do Telhado da
Sede da 2ª Cia PM Ind/Taiobeiras-MG. Conforme Edital. Propostas:
envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 06/07/2022 até às
08h59min de 19/07/2022. Data da abertura da sessão: às 09h00min do
dia 19/07/22. Íntegra do Edital nos sites: www.compras.mg.gov.br e
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action Sítio: www.
compras.mg.gov.br
2 cm -05 1657883 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO N° 01/2022
PMMG/COMAVE. O Comandante Geral da PMMG, nos termos do
artigo 2º, inciso III, do Decreto Estadual n°43.817, de 14 de junho de
2014, Resolução nº 3.720-CG, de 09 de junho de 2003, e com fulcro
no artigo 25, inciso II, da lei n° 8.666/1993, torna público o ATO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contração de empresa
para realizar manutenção corretiva em câmera que compõe o sistema
imageador termal nos helicópteros do Comando de Aviação do Estado.
Empresa beneciária: FLIR SYSTEMS BRASIL COMÉRCIO DE
CÂMERAS INFRAVERMELHAS LTDA - CNPJ 07.204.578/0001-09,
estabelecida na Avenida Antônio Bardella, nº 320, Alto Boa Vista,
cidade de Sorocaba/SP.
3 cm -05 1657801 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x SANTA HELENA MULTISERVIÇOS LTDA -
Pregão Eletrônico 1257654 23-2022 – Contrato Nº 9342193 – Objeto:
contratação de serviços de empresa especializada na prestação de
serviços de reparo e manutenção da cobertura da sede do 51º BPM/11ª
RPM em Janaúba - MG. Vigência: a partir da data da publicação de seu
extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais até 31/12/2022.
Valor: R$ 26.450,00.
2 cm -05 1657493 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 09/2022; Processo de compra
nr:1259965.00023/2022; Aquisição de 800 m³ (oitocentos metros
cúbicos) de SERRAGEM MARAVALHA para o Regimento de
Cavalaria Alferes Tiradentes – RCAT- CPE-PMMG; Envio de propostas
entre 16:00 horas de 07/07/2022 até as 08:59 horas de 20/07/2022. Data
do pregão 20/07/2022 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1657815 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG–CSA-TIC
Homologação de Pregão Eletrônico 1250071 50/2022. Aquisição de
equipamentos de Medição, aferição para a PMMG . Lote 01: Analisador
de cabos, Lote 03: Wattímetro; e Lote 06: Maleta de ferramentas e
outros, Revogado. Lote 02: Medidor de Potência e Outros, Lote 04:
Máquina de Fusão de Fibra; e Lote 05: OTDR, vencedor empresa MJF
Informática Ltda, CNPJ 14.443.066/0001-60.
2 cm -05 1657783 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.315.342/2021 –
processo de compra 125007100094/2021, celebrado entre a PMMG,
CNPJ 16.695.025/0001-97 e a empresa PARAMAR ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 28.198.204/0001-06. Objeto: acréscimo de serviços a
serem prestados pela contratada, quais sejam: Montagem e fornecimento
de estrutura metálica, fornecimento e instalação de proteção mecânica
com argamassa e condutor de AP do telhado com os serviços acrescidos.
O valor contratual de R$ 291.999,00 teve um acréscimo de 13,92%
correspondente ao valor de R$ 40.661,21, perfazendo o valor total do
contrato de R$ 332.660,21.
3 cm -05 1657925 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480119.
20 – quarta-fei ra, 06 de Ju lho de 2022 diário do executivo Minas Gerais
PMMG- RECURSO ADMINISTRATIVO. PAP 05/2022.
Chrispim Nedi Carrilho EIRELI-EPP (CNPJ n.01.402.400/0001-96)
x CSC- Saúde/ PMMG. Conhece do recurso interposto negando-
lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Advertência e
Multa. Determina a noticação do fornecedor para ciência da decisão
e pagamento da multa aplicada, a qual deverá ser corrigida de acordo
com o disposto no artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014, até o efetivo
pagamento.
2 cm -05 1657916 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 02/2022; Objeto: Aquisição de
aparelhos de ar condicionado para a 16ª RPM, conforme especicações
constantes do Anexo I do Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre às 08h00min do dia 06/07/2022 até às 07h59min
do dia 15/07/2022. Sessão do pregão dia 15/07/2022, a partir das
08h00min. https: //www.compras.mg.gov.br. Mais informações https://
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -05 1657876 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-DS-CSC SAÚDE- Pregão ELETRÔNICO nº 46/2022
– Processo de Compras 1255302000 46/2022. Processo SEI
nº1250.01.0002775/2022-97. Objeto: aquisição de materiais
médicos diversos para atendimento dos usuários do HPM, conforme
especicações, exigênciase quantidades estabelecidas no Edital e
Anexos. A Íntegra da Ata e Termo de Conclusão, disponível no site
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1657914 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa IGL Engenharia LTDA– Contrato nº
31/2022 (Portal compras 9342827 – Sei nº 1250.01.0001854/2022-35).
Objeto: Contratação de empresa de engenharia destinada
assessoramento, subsídio à scalização e supervisão da execução de
projetos, obras e serviços correlatos no Colégio Tiradentes da PMMG
– Juiz de Fora. Valor do contrato: R$ 37.990,40. Vigência: 12 meses, a
partir da data da publicação. Data: 04/07/2022.
2 cm -05 1657429 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO -
IMBEL, CNPJ 00.444.232/0003-09, Contrato 69/2022, Compras
9341449/2022, Processo de Compras 51/2022. Objeto: Aquisição de
Insumos de Recarga - Pólvora. Valor total R$ 202.520,00. Vigência até
31/12/2022.
2 cm -05 1657893 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-3ª RPM- Licitação- Processo de compra nº 17/2022. Objeto:
aquisição de materiais de limpeza, escritório e permanente para a
Unidade de Nova Lima 1ª Cia Ind PM da 3ª Região de Polícia Militar,
no exercício nanceiro de 2022, conforme previsto em termo de
referência. Propostas: envio ao portal de compras de 06/07/2022 até
às 08h30m do dia 18/07/2022. www.compras.mg.gov.br e https://
policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action.
2 cm -05 1657676 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 13ª Cia PM Ind/11ª RPM x Município de Icaraí de Minas/
MG, 1º Termo Aditivo ao convênio nº 13/2021, objeto: alterar a redação
do item 3.1 da Cláusula Terceira - “Do Preposto” do convênio rmado
entre as partes em 04/01/2021. Data de assinatura do termo aditivo:
22/06/2022.
2 cm -05 1657608 - 1
PUBLICAÇÃO CONTRATO 009341448/2022 PROCESSO
1261556 000063/2022 PREGÃO ELETRÔNICO.
Publicação do Contrato nº 009341448/2022 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a empresa Módulos Construções e Empreendimentos
LTDA Objeto: Contratação de prestação de serviços de especializados
em obras civis para execução da obra de reforma do Ecolândia
(auditório) do Batalhão de Polícia Militar de Meio Ambiente em Belo
Horizonte, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto
básico, memorial descritivo e projetos, anexos do Edital, com vigência
a partir de 05 de julho de 2022, encerrando-se em 05 de janeiro de
2023. Valor do contrato: R$ 144.762,68 (cento e quarenta e quatro mil,
setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos).
3 cm -05 1657954 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 18ª RPM x Prefeitura Municipal de São Roque de Minas/MG.
Convênio nº 16/2022 - Objeto: Logística para o policiamento ostensivo,
conforme Plano de Trabalho. Vigência: 29/06/2022 a 28/06/2024.
1 cm -05 1657920 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Vet Check Cirurgia Equina LTDA – Segundo Termo
Aditivo ao Contrato nº 9251204/2020. Objeto do termo: prorrogação
da vigência contratual, por mais 03 meses, a partir do dia 30/06/2022 e
alterações de cláusulas contratuais. Todo processo encontra-se no SEI
nº 1250.01.0002959/2020-82.
2 cm -05 1657612 - 1
CONTRATO – 9342872/2022
PMMG-CPE, Elite Gestão de Resíduos LTDA – Contrato nº
9342872/2022 - Coleta e Destino de Resíduos Veterinários do RCAT
e ROCCA/PMMG. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
na Coleta e Destino de Resíduos Veterinários do RCAT e ROCCA
– CPE/PMMG. Valor Global: R$ 3.500,00. Vigência: 05/07/2022 à
04/07/2023.
2 cm -05 1657593 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa M. Trindade Construtora
LTDA– Contrato nº 30/2022 (Portal compras 9342909 – Sei nº
1250.01.0001243/2022-42). Objeto: Contratação de empresa de
engenharia destinada a executar a reforma e ampliação do Colégio
Tiradentes da PMMG – Juiz de Fora-MG. Valor do contrato:
R$1.817.523,69. Vigência: 12 meses, a partir da data da publicação.
Data: 05/07/2022.
2 cm -05 1657574 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 05/07/2022
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte
Laboratório Tafuri de Patologia
Ltda Laboratório
Clínico
Radiocentro Diagnóstico por
Imagem Ltda EPP Diagnóstico
por Imagem
Contagem Nefron Serviços Médicos de
Nefrologia Ltda Clínica
Médica
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Sacramento Instituto de Análise e Pesquisas
Clínicas de Sacramento Ltda EPP Laboratório
Clínico
7ª RPM – Divinópolis
Município Interessado Categoria
Luz Hospital Senhora Aparecida Hospital
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Manhuaçu Sindoval José de Assis Neto ME Clínica
Médica
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
Barbacena Júlio Fagundes Vargas Patologia
Clínica Ltda (Matriz e Filiais) Laboratório
Clínico
9 cm -05 1657910 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
RETIFICAÇÃO DO AVISO DE LICITAÇÃO
Em atenção a publicação ocorrida em 02/07/2022 pág. 42 IOF
Onde se lê :
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
103/2022
REABERTURA - Prestação de serviços
de reforma/adequaçãoelétrica, no que se
refere as fases de projetos e execução
(adequações e reforma) da edicação que
abriga a Delegacia Regional de Polícia Civil
de Viçosa, situadaa Rua Nossa Senhora das
Graças, 56, Bairro Bom Jesus - Viçosa/MG.
SEI 1510.01.0161314/2020-03
30/07/2022
às
09:00
Leia- se:
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
103/2022
REABERTURA - Prestação de serviços
de reforma/adequaçãoelétrica, no que se
refere as fases de projetos e execução
(adequações e reforma) da edicação que
abriga a Delegacia Regional de Polícia Civil
de Viçosa, situadaa Rua Nossa Senhora das
Graças, 56, Bairro Bom Jesus - Viçosa/MG.
SEI 1510.01.0161314/2020-03
04/08/2022
às
09:00
Onde se lê :
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
119/2022
Prestação de serviços de fornecimento dos
Softwares Qliksense Analyser, Professional e
Nprinting, além dos suportes e atualização dos
mencionados softwares, para suprir a expansão
do Laboratório de Tecnologia Contra a
Lavagem de Dinheiro - LAB/LD, nas cidades
de Montes Claros,Teólo Otoni, Curvelo e
Unaí. Sei 1510.01.0072390/2022-98
30/07/2022
às
09:00
Leia- se:
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
119/2022
Prestação de serviços de fornecimento dos
Softwares Qliksense Analyser, Professional e
Nprinting, além dos suportes e atualização dos
mencionados softwares, para suprir a expansão
do Laboratório de Tecnologia Contra a
Lavagem de Dinheiro - LAB/LD, nas cidades
de Montes Claros,Teólo Otoni, Curvelo e
Unaí. Sei 1510.01.0072390/2022-98
04/08/2022
às
09:00
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que serão realizados processos licitatórios, na modalidade
de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. A
íntegra dos editais poderá ser obtida através de solicitação por escrito
à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade
Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro
Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG, ou pela internet, através
do site www.compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico,
os interessados deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores
informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132;
(31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
141/2022
Prestação de serviços de elaboração de
projetos e execução dos serviços de reforma e
adequação dos ambientes internos e externos
da 4ª DPC Sul, sito a Av. Jequitinhonha, nº
690, Bairro Vera Cruz, Belo Horizonte/MG.
18/07/2022
às
09:00
1451977
33/2022
Aquisição de equipamentos de ar
condicionado para as Delegacias da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, em
atendimento ao TDCO Nº 17/2021 e N°
11/2021. . SEI 1510.01.0123890/2022-93
03/08/2022
às
09:00
1511189
152/2022
Prestação de serviços de elaboração de
projetos e execução dos serviços de reforma e
adequação dos ambientes internos e externos
do Posto Médico Legal de Araxá. SEI
1510.01.0051216/2020-84
08/08/2022
às
09:00
1511189
136/2022
Aquisição de bebedouros refrigerado para os
Núcleos integrados de atendimento à mulher
nas Delegacias de Polícia Civil dos municípios
de Andradas, Conceição das Alagoas e
Lagoa Santa no estado de Minas Gerais em
atendimento ao Convênio 918906/2021.
Processo SEI n° 1510.01.0129313/2022-45
09/08/2022
às
09:00
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo de Compra
nº 1511189 149/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chea de Polícia
n.º 6.334/2022 (49021724), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos ao
Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
para raticação da situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS- CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, visando à Aquisição
ESPINGARDA PUMP DE REPETIÇÃO CALIBRE 12, com vigência
e especicação contidos no instrumento de contrato ou documento
semelhante pelo valor estimado em R$ 16.270,80 (Dezesseis mil
duzentos e setenta reais e oitenta centavos), a ser custeado por dotação
especicada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
ANTÔNIO CIPRIANO DAS NEVES SILVA
DIRETOR DE AQUISIÇÕES
OBJETO: Raticação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0010-54, visando à Aquisição
de munições, sob a forma de entrega integral, objetivando atender às
necessidades Polícia Civil de Minas Gerais.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43.817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022,
de acordo com a Nota Jurídica 6.334/2022 (49021724), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares da
matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS- CBC, CNPJ 57.494.031/0010-54, visando à Aquisição
ESPINGARDA PUMP DE REPETIÇÃO CALIBRE 12, com vigência
e especicação contidas no instrumento de contrato ou documento
semelhante pelo valor estimado em R$ 16.270,80 (Dezesseis mil
duzentos e setenta reais e oitenta centavos), a ser custeado por dotação
especicada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo, ou que vier a ser xada, cando
raticados e convalidados todos os atos já praticados.
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1451977 - 018/2022 - SEI 1510.01.0010684/2022-88
Objeto: Prestação de serviços de instalação de 20 equipamentos de ar
condicionado, tipo split e piso teto, instalação de rede elétrica exclusiva
para os equipamentos, reforma e adequações em geral da Divisão
Especializada de Referência da Pessoa Desaparecida do Departamento
de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
Lote único – Fracassado
Belo Horizonte, 05 de julho de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 7/2022/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. VANDERLEI
CARLOS DE OLIVEIRA. Objeto:PISTOLA ,Marca: IMBEL, Calibre:
.40, Serial: EKA03600, de propriedade da Polícia Civil de Minas
Gerais. O Repositor, tendo em vista o ROUBO do bem acima descrito
indeniza em espécie o valor de R$ 1250,00(mil duzentos e cinquenta
reais) depositado através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais, como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 1/7/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/
Polícia Civil) e VANDERLEI CARLOS DE OLIVEIRA(Indenizador).
35 cm -05 1658016 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 502/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos dos itens 10 e 11 do Edital 01/21 do Concurso Público para o
cargo de Delegado de Polícia Substituto, cumprindo decisão judicial
exarada nos autos do processo nº 5006289-70.2022.8.13.0480, torna
público que a Banca Examinadora, após análise, atribuiu 2,0 (dois)
pontos na Prova de Títulos, ao candidato GUILHERME FONSECA
DE CAMPOS, inscrição nº 120408, julgados em sessão pública no dia
29 de junho de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 503/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos dos itens 10 e 11 do Edital 03/21 do Concurso Público para
o cargo de Perito Criminal, cumprindo decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 5000539-23.2022.8.13.0081, torna público que a
Banca Examinadora, após análise, atribuiu 2,0 (dois) pontos na Prova
de Títulos, à candidata MAXIMILIANE NAIR DE MORAIS SILVA,
inscrição nº 117617, julgados em sessão pública no dia 29 de junho
de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 504/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do item 11 e subitens do Edital 04/21 do Concurso Público para
o cargo de Escrivão de Polícia I, TORNA PÚBLICO o resultado da
Prova de Títulos, julgados em sessão pública no dia 29 de junho de
2022, cumprindo decisões judiciais.
Insc. Nome do Candidato Processo Nota
167644 Adriano Santos Andrade 5018533-
44.2022.8.13.0702 2,0
105288 Camilla Lopes Gonçalves 5005528-
39.2022.8.13.0480 0,0
118324 Erasmo Roney Paiva Martins 1.000.22.112381-
3/001 0,0
118800 José Carlos da Silva Júnior 5021519-
90.2022.8.13.0145 0,0
164470 Leidilaine Silva Matias Souza 5018437-
29.2022.8.13.0702 4,0
135709 Sabrina Barroso Belfort Marques 5071726-
68.2022.8.13.0024 4,0
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 13.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2014-1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 01/14
PORTARIA Nº 505/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº 01/14 do Concurso Público para o cargo de Investigador de
Polícia I, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
6013524-28.2015.8.13.0024, torna público que a Banca Examinadora,
após análise, atribuiu nota 0,0 (zero) na Prova de Títulos, ao candidato
BRUNO ANTONIO EUSTAQUIO VERDOLIM BARBOSA, inscrição
nº 6434, julgados em sessão pública no dia 29 de junho de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no
período previsto no Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 506/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do item 10 e subitens do Edital 05/21 do Concurso Público para
o cargo de Investigador de Polícia I, TORNA PÚBLICO o resultado
da Prova de Títulos, julgados em sessão pública no dia 29 de junho de
2022, cumprindo decisões judiciais.
Insc. Nome do Candidato Processo Nota
125008 Vivianne Georgia Atala
Guimaraes 5063328-
35.2022.8.13.0024 2,0
107787 Vinícius Finardi 5064080-
07.2022.8.13.0024 0,0
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no período
previsto no item 12.2 do Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018-1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 02/18
PORTARIA Nº 507/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos termos
do Edital nº 02/18 do Concurso Público para o cargo de Escrivão de
Polícia I, cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
5095249-17.2019.8.13.0024, torna público que a Banca Examinadora,
após análise, atribuiu 2,0 (dois) pontos na Prova de Títulos, à candidata
BARBARA SOUZA DE CARVALHO, inscrição nº 14629, julgados
em sessão pública no dia 29 de junho de 2022.
A Ata da sessão de julgamento dos Títulos estará disponível para
consulta, na Academia de Policia Civil de Minas Gerais, durante o
período recursal.
Para apresentação de recurso o candidato deverá acessar o link
correspondente no endereço eletrônico www.fumarc.com.br, no
período previsto no Edital.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 5 de julho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
34 cm -05 1658018 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais –
Detran/ MG e o município de Santa Rita do Sapucaí. II - Do objeto:
a gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para ns de imposição e noticação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários. IV-
Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, podendo sofrer
alterações, mediante termos aditivos, cando raticados e convalidados
todos os atos já praticados e levados a efeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2561)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram
noticados por via postal, por não estarem cadastrados, por não
terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem
com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta)
dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da
Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada
dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e
despesas com remoção e estadia, conforme legislação especíca (artigo
262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos
na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com
as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos
no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Cachoeira de
Minas/MG:
ELIANE JANANIA DE PAULA CAMPOS
Placa: HNL9526 Chassi: 9C2JC4120BR700743 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2011 Prop.: Richard Rezende De
Carvalho RosaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GWK4672
Chassi: 9BGXF68X04C192767 Marca/Modelo: GM/CORSA HATCH
Ano Fab.:2004 Prop.: Bv Leasing Arrendamento Mercantil Sa / Placa:
HEV4955 Chassi: 9C6KE1520B0052545 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.: Vanderlei Bernardo /
Placa: DXR6911 Chassi: 9BD18521677070072 Marca/Modelo: FIAT/
MAREA SX Ano Fab.:2007 Prop.: Fabio Antonio De Souza / Placa:
HHD6777 Chassi: 9CDNF41LJ9M283109 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Jose Lucivaldo B.da Silva
/ Placa: GSW6822 Chassi: LKHPC2CG9BAL83492 Marca/Modelo:
I/HAFEI RUIYI PICKUP CD Ano Fab.:2011 Prop.: Israel Raimundo
Do Nascimento / Placa: HEH5641 Chassi: 9C6KE1060B0010365
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125XE Ano Fab.:2011 Prop.: Camila
Cristina Victor / Placa: HNL9424 Chassi: 9C6KE1520B0019408
Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2010
Prop.: Denes Edivaldo GermanoBco.bradesco Financiamentos S/a
/ Placa: HNL9658 Chassi: 9CDNF41AJBM243484 Marca/Modelo:
JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2011 Prop.: Paulo Donizete
Da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Placa: GZV0280 Chassi:
9BFZC52P9CB910329 Marca/Modelo: FORD/COURIER L 1.6 FLEX
Ano Fab.:2011 Prop.: Auto Maxxion Com E Serv LtdaBco.bradesco S/
aAuto Maxxion Comercio E Servicos Ltda / Placa: CXP7337 Chassi:
8A1557TLZXL036300 Marca/Modelo: I/RENAULT CLIO RL Ano
Fab.:1999 Prop.: Marcela Fernanda KawadaBanco Pecunia Sa / Placa:
GMZ6471 Chassi: LB4KUT02856 Marca/Modelo: FORD/CORCEL
II L Ano Fab.:1978 Prop.: Laelno Pereira Da Silva / Placa: KDE0392
Chassi: 8AP178538V4021585 Marca/Modelo: IMP/FIAT SIENA EL
16V Ano Fab.:1997 Prop.: Uilian Emidio CorreaOmni Local S/a Cred.
nanc.e Invest / Placa: BKT3561 Chassi: 9BFZZZ54ZRB631835
Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.0 HOBBY Ano Fab.:1994 Prop.:
Priscila Ribeiro De MagalhaesOmni Local S/a Cred.nanc.e Invest
/ Placa: CPN8590 Chassi: 9BWDB05X82T188372 Marca/Modelo:
VW/PARATI 1.6 Ano Fab.:2002 Prop.: Isamar Veiculos Ltda Me /
Placa: KTK3524 Chassi: 9BWZZZ30ZJP204671 Marca/Modelo:
VW/PARATI CL Ano Fab.:1988 Prop.: Thamires Josiane Da Silva /
Placa: HCT6313 Chassi: 9CDNF41LJ7M058353 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2006 Prop.: Dario Rodrigo Ferreira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207060019480120.
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