Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 14-01-2022
| Data de publicação | 14 Janeiro 2022 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – sexta-feir a, 14 de Jan eiro de 2022 diário do executivo Minas Gerais
Ato 33/2022 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e §
1º do art. 10 da ADCT da CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidorRAMON SPOSITO DAS VIRGENS, Masp 1218409-9, a partir de 10/01/2022.
Ato 34/2022 - A Diretora-Geral em exercício do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do
Decreto nº 47.859, de 07-02-2020,AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZOde férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25-04-
2003, a servidora:
Servidor Masp Início Nº de meses Quinquênio Referente
HEULLA PEREIRA VIEIRA 1119145-9 31/01/2022 01 Mês 2º
CRISTIANE ALMEIDA SANTOS
Diretora-Geral em Exercício
13 1579535 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, ELISANGELA FARIA, do cargo de provimento em comissão
DAI-10 ID1100001.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, NORMA SILVEIRA ABREU, do cargo de provimento em
comissão DAI-16 ID1100267.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, FLAVIA LUZIA PEREIRA CRISPIM, do cargo de provimento
em comissão DAI-18 ID1100259.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, PEDRO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, MASP
752845-8, do cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100009.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA CÉLIA PASSOS SIMÕES, MASP 0349434-1, do cargo
de provimento em comissão DAI-22 ID1100268.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUSTAVO
DE LIMA TAVARES COIMBRA, para o cargo de provimento em
comissão DAI-22 ID1100268, de recrutamento amplo, para chear a
Gerência de Logística e Aquisições.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCIANA
SABINO DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 ID1100259, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HAMILTON
VIANA NEVES JÚNIOR, para o cargo de provimento em comissão
DAI-16 ID1100267, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELISANGELA FARIA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-11 ID1100026, de recrutamento amplo.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA CÉLIA
PASSOS SIMÕES, MASP 0349434-1, para o cargo de provimento em
comissão DAI-24 ID1100057, de recrutamento limitado.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PEDRO
HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, MASP 752845-8, para o
cargo de provimento em comissão DAI-24 ID1100058, de recrutamento
limitado, para chear a Gerência de Planejamento e Orçamento.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de
janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui
a GUSTAVO DE LIMA TAVARES COIMBRA, chefe da Gerência de
Logística e Aquisições, a graticação temporária estratégica GTEI-2
ID1100271.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a JUAREZ SILVA DE CARVALHO, MASP 1254797-2,
chefe da Gerência de Recursos Humanos, a graticação temporária
estratégica GTEI-3 ID1100004.
13 1579869 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 21, 15 de junho
de 2020:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos Art. 36 § 20
da CE/89, redação dada pela ECE nº 104/2020 e art. 151 do ADCT
da CE/89, combinado com art. 147 do ADCT, a servidora MASP
902837-4, MARIA RAQUEL GOMES DE FIGUEIREDO, a partir
de12/01/2022.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
13 1579806 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, retica
o ato de exoneração de Omar Flister Barbosa, publicado no “MG” de
05 de janeiro, página 03, onde se lê: Masp 1396811-3, do cargo de
provimento efetivo de Técnico de Cultura, Nível I, Grau B, leia-se:
Masp 1369811-3, do cargo de provimento efetivo de Técnico de TV,
Nível I, Grau C.
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo em
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2022.
Leônidas José de Oliveira
Secretáriode Estado de Cultura e Turismo
13 1579822 - 1
Fundação de Arte de Ouro Preto - FAOP
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
PORTARIA FAOP/MG Nº 01/2022
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP/MG, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual
nº 47.922, de 23 de abril de 2020, RESOLVE:
Art.1º Conceder progressão na carreira para os servidores ocupante de cargo de provimento efetivo, constante no anexo I desta Portaria, considerando
o disposto no artigo 18 da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
JEFFERSON DA FONSECA COUTINHO
Presidente FAOP/MG
ANEXO I
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO
EFETIVO
SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROGRESSÃO PROGRESSÃO
ATUAL VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1.379.371-6 Ana Beatriz Araújo Silva GCULT I C I D 11/01/2022
1.229.499-7 Ana Fátima Aparecida Carvalho PAR I C I D 01/01/2022
1.379.417-7 Ana Paula Mendes TCULT I C I D 01/01/2022
1.107.768-2 Anderson Antônio de Araújo PAR III C III D 01/01/2022
1.379.450-8 Daniel Prato da Silva GCULT I C I D 01/01/2022
1.383.436-1 Ednara Marlise de Moraes PAR I C I D 01/01/2022
0.612.579-3 Elisângela Martins Figueiredo PAR III C III D 01/01/2022
1.229.265-2 Filomena Geraldo Neto TCULT I C I D 01/01/2022
1.018.274-9 Gabriela Lopes de Moura Rangel PAR III C III D 04/01/2022
1.383.766.1 José Ricardo Carvalho de Macedo PAR I C I D 01/01/2022
1.379.532-3 Lara Brandão Alves TCULT I C I D 04/01/2022
1.383.445-2 Luana Marina Santos PAR I C I D 01/01/2022
1.383.453-6 Lúcia Ferreira Brandão PAR I C I D 01/01/2022
1.383.496-5 Marco Aurélio Ferreira Aniceto PAR III C III D 01/01/2022
1.434.644-9 Paulo César Teixeira Inácio da Sila TCULT I B I C 01/12/2021
1.109.214-5 Poliana Oliveira Reis PAR III C III D 01/01/2022
1.002.575-7 Rachel da Silva Falcão Costa PAR III C III D 01/01/2022
1.379.529-9 Roberta Aparecida da Silva TCULT I C I D 01/01/2022
1.018.090-9 Silvio Luiz Rocha Viana de Oliveira GCULT III F III G 01/01/2022
13 1579760 - 1
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto exonera, nos termos
do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BRUNA FIGUEIREDO
BARBOSA, MASP 1498685-5, do cargo de provimento em comissão
DAI-16 AO1100209.
O Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da
Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, GLEISER LÚCIO BORONI SOARES,
para o cargo de provimento em comissão DAI-16 AO1100209, de
recrutamento amplo a Gerência de Elaboração de Projetos e Captação
de Recursos.
13 1579870 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Eliane Denise Parreiras Oliveiras
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado exonera, a pedido, nos
termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011 NALINE FERRAZ
MARTINS DIAS LOPES, MASP 14600498, do cargo de provimento
em comissão DAI-22 CS1100219, a contar de 3/1/2022.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
dispensa FRANCISCO PESSOA DA SILVA, MASP 1035870-3, da
função graticada FGI-4 CS1100558, a contar de 31/12/2021.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA MACEDO PEREIRA, para o
cargo de provimento em comissão DAI-1 CS1100025, de recrutamento
amplo.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado nomeia, nos termos do art.
14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, SÁVIO MARTINS DA SILVA, para o cargo de
provimento em comissão DAI-1 CS1100021, de recrutamento amplo.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SARAH VILLAR LIGNANI
HENRIQUES, MASP 1396384-8, para a função graticada FGI-1
CS1100248.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do
artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, PAULO RICARDO MAFFEI
DE ARAUJO, MASP 1470029-8, para a função graticada FGI-1
CS1100249.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos do artigo
9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, GUILHERME GRESTA BRANT,
MASP 1229921-0, para a função graticada FGI-1 CS1100250.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado designa, nos termos
do artigo 9º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIANA DE SOUZA
RODRIGUES, MASP 662348-2, para a função graticada FGI-1
CS1100251.
13 1579868 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato
publicado em 8/1/2022, pelo qual FLÁVIO CORREA foi nomeado
para o cargo DAI-5 ID1100021.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a MARIA CÉLIA PASSOS SIMÕES, MASP 0349434-1, a
graticação temporária estratégica GTEI-2 ID1100271.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a PEDRO HENRIQUE MARINHO DE OLIVEIRA, MASP
752845-8, a graticação temporária estratégica GTEI-3 ID1100004.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, a JUAREZ SILVA DE CARVALHO, MASP 1254797-2, a
graticação temporária estratégica GTEI-2 ID1100030.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO SENHOR PRESIDENTE
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições, concede progressão na
carreira, nos termos da Lei nº 15.466, de 13 de janeiro de 2005, aos servidoresocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal desta
Instituição, na forma abaixo indicada:
MASP DV Nome Servidor Nº Admissão Cod Carreira Nível Atual Grau Atual Novo Grau Vigência
1368430 3 CAMILA FERNANDA SILVA SANTOS 1 GCT I C D 01/01/2022
1109165 9 VANESSA OLIVEIRA FAGUNDES 1 GCT III A B 01/01/2022
1066685 7 FABIANO DE SOUZA VALENTIM 2 GCT I C D 01/01/2022
(A) Paulo Sérgio Lacerda Beirão – Presidente da FAPEMIG
13 1579646 - 1
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO IPEM-MG Nº 01/2022.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Processados: J.C.R., Masp 867616-5 e A.C.S., Masp 1158344-0. Comissão Processante: Presidente: Fernanda Cristina Martins, Masp 807593-9.
Membros: Felippe Augusto Andrade Silva, Masp 1373666-5 e Ângela Maria da Cruz Araújo Cadete, Masp1052073-2.
Contagem, 13 de janeiro de 2022.
Luiz Carlos Siviero Farias - Diretor Geral do IPEM/MG.
Penalidade de advertência:
Razão Social CPF/CNPJ Processo
INDUSTRIA DE ALIMENTOS RIGUEIRA VIANA LTDA 5533297000174 6397/2018
NDUSTRIA DE ALIMENTOS VOVO OLAVO EIRELI 26826518000172 2399/2019
RODRIGO DE ALMEIDA 6024423624 23358/2015
RUBEN ALIAZAR SILVA 3121586610 3637/2017
SERGIO JULIO DE MORAIS SANTOS 49764764649 23324/2015
Penalidade de multa
Razão Social CFF/CNPJ Processo Valor
2G INFORMATICA EIRELI 7851585000100 1723/2021 R$ 936,00
ALCIONE DE FREITAS FERREIRA 4029714692 1039/2019 R$ 1.950,00
ATSUKO OBA BRAGA TORRES 18495826100 1933/2019 R$ 500,00
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI 8147694000104 1972/2020 R$ 11.340,00
AUTO POSTO CAPELINHA EIRELI 8147694000104 2291/2020 R$ 5.400,00
AUTO POSTO COLUMBIA LTDA 14150706000144 1854/2020 R$ 3.240,00
AUTO POSTO TANQUE LTDA 20947682000151 2380/2020 R$ 2.300,00
AUTO POSTO VERDE NORTE LTDA 7900865000153 4053/2019 R$ 3.240,00
AVENUE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 14600520000140 2109/2020 R$ 3.240,00
BELVEDERE COMBUSTIVEL LTDA 18719436000109 4353/2019 R$ 7.200,00
BIG FORT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAL ELETRICO LTDA 18789447000157 432/2020 R$ 1.039,50
CARMILTON SOUZA SILVA 60249285568 522/2019 R$ 2.284,80
CATARINA PAULA DE OLIVEIRA MOREIRA 26703394687 3173/2018 R$ 500,00
CHRISTIE CAROLINA SOUZA MOTTA 4641209693 1256/2019 R$ 500,00
COMERCIAL EFICIENCIA LTDA 4968904000166 2843/2016 R$ 1.512,50
DOUGLAS HENRIQUE TEIXERA DE OLIVEIRA 13367921000139 2882/2019 R$ 1.152,00
EXTINFIRE EXTINTORES DE INCENDIO LTDA 5794213000156 1034/2021 R$ 3.628,80
FRANCIS PERDIGÃO ROCHA 43537863691 986/2019 R$ 500,00
FRIGORIFICO PREMIER LTDA 26374181000100 8927/2017 R$ 1.080,00
HEBERT COSTA CARVALHO 46954538604 862/2019 R$ 500,00
ITALIA MARIA DA SILVA CARNEIRO MOL 48330949672 15239901000108 3621/2019 R$ 990,00
JAIR FERREIRA DA CUNHA 4460144000181 5405/2017 R$ 3.960,00
JOAO BATISTA ANTONIO 37284606649 3410/2018 R$ 500,00
L.R. COMERCIO DE PETROLEO LTDA 2266623000136 187/2021 R$ 6.480,00
LEÃO SOARES SERV. INST. LTDA 3687473000105 1102/2021 R$ 3.628,80
LUCIANA NOGUEIRA DUARTE 3287485601 5323/2018 R$ 500,00
LUIZ GUILHERME PEREIRA 10025665685 2701/2019 R$ 1.152,00
MARCIO GERALDO DE CARVALHO 39180980600 2667/2019 R$ 500,00
MARCOS ROBERTO TAVARES 77285158615 137/2018 R$ 1.152,00
MASF ALIMENTOS EIRELI 24899145000134 2200/2020 R$ 2.250,00
PGF - CONDUTORES ELETRICOS - EIRELI 8641106000186 3814/2019 R$ 8.332,80
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA 10525945000180 3439/2018 R$ 3.450,00
POSTO ALVORADA DA CAMPANHA LTDA 10525945000180 1468/2020 R$ 4.050,00
POSTO AVENIDA LTDA 17252743000151 1958/2020 R$ 18.480,00
POSTO FAÍSCA LTDA -EPP 12554836000117 1498/2021 R$ 4.800,00
POSTO PARACATU LTDA 7830113000163 2344/2020 R$ 9.720,00
PRO-LIFE PROTEÍNAS LTDA 22881003000114 1609/2021 R$ 3.927,00
RAIMUNDO JUVENAL DA COSTA 15468461668 455/2020 R$ 500,00
RINALDO LUCIO MACIEL 58349413620 4029/2018 R$ 500,00
RODNEY ALVES COSTA 936733616 3581/2018 R$ 500,00
RODRIGO MOURA BARBOSA 3936647674 5324/2018 R$ 500,00
RODRIGUES E PEREIRA LTDA 18444984000165 450/2021 R$ 13.500,00
ROSANGELA APARECIDA DE ANDRADE 43440681653 3838/2018 R$ 500,00
RUBENS DA COSTA 39452590610 1869/2018 R$ 500,00
SABOR DO TRIGO LTDA 2289135000144 555/2017 R$ 1.949,59
SAMUEL EUSTAQUIO PINTO 7347144671 1514/2020 R$ 1.152,00
SAO JOAO COMBUSTIVEIS LTDA 24737492000160 01/21 R$ 4.860,00
SERGIO LUIZ DE AQUINO 48224227634 3916/2019 R$ 500,00
SIND COND AUT VEIC RODOV ZONA SUL ESTADO MINAS GERAIS 25871476000129 1877/2019 R$ 4.550,00
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