Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-06-2021
| Data de publicação | 24 Junho 2021 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 24 d e Junh o de 2021 – 27
PORTARIA/UEMG Nº 064, 22 DE JUNHO DE 2021
Concede progressão a servidores da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG – nas carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto no art. 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira a servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463/2005, lotados na Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do
Anexo Único a esta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 22 de junho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 064, 22 DE JUNHO DE 2021)
NOME MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
Nível Grau Nível Grau
GISLENE FERREIRA DA SILVA 1099067/9 PES IV B IV C 31/05/2021
JANAINA DO ROZARIO DINIZ 1330090/0 PES IV B IV C 31/05/2021
MARIA JOSE CANEDO SANGLARD ALBUQUERQUE 1034020/6 PES IV B IV C 31/05/2021
WELESSANDRA APARECIDA BENFICA 0884428/4 PES VI B VI C 31/05/2021
ADRIANA MARCIA GOMES 1143070/9 ANU III A III B 29/05/2021
ALEXANDE VALADARES DE ASSIS 1142413/2 ANU III A III B 23/05/2021
CARLA MARA XAVIER RADICCHI 1143065/9 ANU III A III B 24/05/2021
CELINA CONSUELO RABELLO CAMPOS 1142545/1 ANU III A III B 29/05/2021
JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR 0448896/1 ANU III A III B 19/05/2021
SOFIA RODRIGUES SANTOS CARVALHO 1143895/9 ANU III A III B 02/06/2021
VIRGINIA LINS GUIMARAES DE ALBUQUERQUE 1141354/9 ANU III A III B 13/05/2021
ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA 0930416/3 TUNIV III A III B 30/05/2021
CELEIDA MARIA MANNA 1345267/7 TUNIV I C I D 23/05/2021
CLEIDE MARCIA DE SA 0964163/0 TUNIV III A III B 12/05/2021
FERNANDA AVELAR RAMOS 1366029/5 TUNIV I C I D 14/05/2021
JANAINA CADAR DE PAULA 1367332/2 TUNIV I C I D 07/06/2021
JOSE DE ARIMATEIA SOUZA LIMA 1142409/0 TUNIV III A III B 23/05/2021
JUDSON VIEIRA DA FONSECA 1365243/3 TUNIV I C I D 14/05/2021
MONICA DE FATIMA SILVA ARAUJO 1365298/7 TUNIV I C I D 17/05/2021
PALOMA VARGAS NUNES 1337061/4 TUNIV I C I D 04/06/2021
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA 1366536/9 TUNIV I C I D 21/05/2021
SORAYA LARA DE VASCONCELOS 1366322/4 TUNIV I C I D 04/06/2021
THIAGO PALHARES ASSIS 1366253/1 TUNIV I C I D 31/05/2021
VIVIANE DOS REIS MAGNANI LAGE MANSOLDO 1365782/0 TUNIV I C I D 19/05/2021
WILLIAM MARTINS LEAL 1102311/6 TUNIV I C I D 21/05/2021
23 1496712 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 305, DE 21 DE JUNHO DE 2021.
Institui e regulamenta o Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica
no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO da Univer-
sidade do Estado de Minas Gerais, nos termos dos arts. 119 a 126 do
Regimento Geral da UEMG estabelecido pela Resolução CONUN/
UEMG nº 374, de 26 de outubro de 2017,
- Considerando os artigos 62 e 83 da Lei de Diretrizes e Bases da Edu-
cação Nacional – LDB;
- Considerando a Lei Estadual nº 22.929, de 12 de janeiro de 2018,
RESOLVE: CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. A presente Resolução institui Fica instituído o Programa de
Ensino em Monitoria Acadêmica, em apoio às atividades curriculares
dos cursos de graduação, e regulamenta as condições gerais para o seu
desenvolvimento, objetivando o estímulo às atividades de ensino no
âmbito da UEMG.
Art. 2º O Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, coordenado
pela Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD, será desenvolvido como
estratégia institucional para a melhoria do processo de ensino e apren-
dizagem nos cursos de graduação e compreende o exercício de ativida-
des de caráter técnico-didático, relacionadas ao Projeto Pedagógico de
Curso, desenvolvidas por estudantes regularmente matriculados.
Parágrafo único. A monitoria poderá ser exercida por até dois semes-
tres ou períodos letivos, consecutivos ou não.
Art. 3º São objetivos do Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica
da UEMG:
I. Proporcionar aos estudantes a participação efetiva e dinâmica em
projetos de ensino, sob a orientação dos professores responsáveis pelos
componentes curriculares;
II. Contribuir para o processo de formação do estudante de graduação;
III. Prestar apoio ao aprendizado de estudantes que apresentem maior
diculdade em disciplinas, unidades curriculares ou conteúdo;
IV. Proporcionar a interação entre estudantes e professores nas ativi-
dades de ensino;
V. Prestar suporte ao corpo docente no desenvolvimento das práticas
pedagógicas e de novas metodologias de ensino e na produção de mate-
rial de apoio que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem;
VI. Despertar no estudante o interesse pela docência e ampliar a sua
participação na vida acadêmica, por meio da vivência direta do pro-
cesso educacional, mediante a realização de atividades relacionadas ao
ensino, que o conduzam à plena formação cientíca, técnica, cidadã e
humanitária;
VII. Contribuir para a consolidação da UEMG como referência na for-
mação de docentes para a educação.
Art. 4º Os estudantes poderão participar do Programa de Ensino em
Monitoria Acadêmica como Monitores Bolsistas ou como Monitores
Voluntários.
§1º As atividades de monitoria devem ser realizadas por estudantes
regulamente matriculados nos cursos de graduação.
§2º As atividades de monitoria remunerada e de monitoria voluntária
não poderão ser exercidas concomitantemente.
§3º Sob a orientação do professor, o monitor bolsista desempenhará
suas atividades em (12) horas semanais.
§4º Sob a orientação do professor, o monitor voluntário deverá ter dis-
ponibilidade de 04 (quatro) horas semanais para o desenvolvimento das
atividades de monitoria.
§5º A monitoria remunerada não caracteriza vínculo empregatício.
CAPÍTULO II
DAS VAGAS PARA O PROGRAMA DE ENSINO
EM MONITORIA ACADÊMICA
Art. 5º A PROGRAD estabelecerá o quantitativo semestral de bolsas
destinadas ao Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, observada
a disponibilidade orçamentário-nanceira da Pró-reitoria.
Art. 6º O Departamento Acadêmico será responsável pela denição
do número de vagas para monitoria voluntária junto ao Programa de
Ensino em Monitoria Acadêmica e pela distribuição destas vagas por
curso.
Art. 7º Para a distribuição das bolsas de monitoria e para as vagas de
monitoria voluntária será observada a seguinte ordem de prioridade:
I. Para os componentes curriculares comuns aos diversos cursos de gra-
duação da Unidade Acadêmica e que apresentem elevados índices de
retenção;
II. Para os componentes curriculares especícos dos cursos de gradua-
ção com elevados índices de retenção;
III. Para os componentes curriculares que apresentem a maior relação
de estudantes por professor.
CAPÍITULO III
DA SELEÇÃO DOS ESTUDANTES MONITORES
Art. 8º As bolsas de monitoria serão concedidas por meio de processo
seletivo, com publicação de Edital especíco pela PROGRAD.
Art. 9º As vagas de monitoria voluntária serão divulgadas por meio de
Edital publicado pela Direção da Unidade Acadêmica.
Art. 10 A seleção de monitores para o Programa de Ensino em Monito-
ria Acadêmica poderá se constituir de:
I - Análise do Histórico Escolar, por meio de avaliação do Coeciente
de Rendimento Acadêmico – CRA;
II - Prova de conhecimento, de acordo com as características do com-
ponente curricular;
III - Entrevista.
§1º A classicação obedecerá a ordem decrescente do CRA, sendo con-
siderado classicado o candidato que obtiver CRA igual ou superior a
sessenta (60,00).
§2º Para o processo de seleção que adotar prova de conhecimento,
deverá ser divulgado o programa de provas no Edital do respectivo pro-
cesso seletivo.
Art. 11 Poderão ser chamados os estudantes excedentes nos Editais do
Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica caso ocorra a desistência
dos estudantes aprovados.
CAPÍTULO IV
DAS ATRIBUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E COMPETÊNCIAS
Art. 12 Constituem atribuições do estudante monitor:
I - Cumprir a carga horária semanal de atividades de monitoria, con-
forme §3º e §4º do art. 4º desta Resolução, observando os horários pre-
estabelecidos com o professor, sem prejuízo das atividades acadêmicas
do estudante monitor;
II - Elaborar, em conjunto com o professor orientador, o plano de tra-
balho da monitoria;
III - Auxiliar os professores em tarefas didáticas, compatíveis com o
seu grau de conhecimento e experiência, como assistência aos estudan-
tes dos cursos de graduação na resolução de exercícios, em trabalhos
de classe, de laboratório, de biblioteca e de campo, na elucidação de
dúvidas, na assistência aos professores orientadores na preparação de
aulas e trabalhos práticos e experimentais, na elaboração de material
didático e atividades ans.
IV - Participar no apoio ao desenvolvimento de atividades institucio-
nais como semana de curso, exposição tecnológica, feira de prossões,
ou outros eventos promovidos pela Coordenação de Curso, pelo Depar-
tamento Acadêmico e pela PROGRAD;
V - Apresentar, ao nal do período de monitoria, para apreciação do
Departamento, relatório descritivo das atividades desempenhadas,
acompanhado do parecer do professor-orientador, o qual, após homolo-
gação, será encaminhado para a PROGRAD;
VI - Apresentar as experiências relacionadas à monitoria e forne-
cer informações sobre as atividades desenvolvidas, quando solicitado
pela Coordenação de Curso, pelo Departamento Acadêmico e pela
PROGRAD;
VII - Obter aprovação nas disciplinas matriculadas no semestre e não
realizar trancamento ou ser infrequente, sem motivos que justiquem
tais procedimentos;
Parágrafo único. A suspensão das atividades de monitoria poderá
ocorrer a qualquer tempo, por desistência do estudante monitor ou por
iniciativa do professor orientador, devido ao desempenho insatisfató-
rio, trancamento de matrícula ou sanção disciplinar, podendo decor-
rer, ainda, em virtude de afastamento temporário por doença, queda
do rendimento acadêmico ou outra causa eventual, cabendo ao pro-
fessor orientador enviar manifestação ao Departamento Acadêmico e
a PROGRAD.
Art. 13 Constituem responsabilidades do Professor Orientador, vincu-
lado ao Departamento Acadêmico que oferta o componente curricular:
I - Elaborar, em conjunto com o estudante monitor, o plano de trabalho
da monitoria, observando o Projeto Pedagógico do Curso;
II - Planejar e elaborar, em conjunto com o estudante monitor, as alterna-
tivas metodológicas que serão utilizadas nas atividades de monitoria;
III - Organizar o horário para o trabalho de monitoria, garantindo que o
estudante monitor não tenha prejuízos em suas atividades acadêmicas;
IV - Acompanhar e orientar o estudante monitor na execução das ati-
vidades de monitoria;
V - Atestar a frequência do estudante monitor, elaborar relatório ao nal
do período previsto para a monitoria e solicitar a renovação da monito-
ria caso seja necessário;
VI - Fornecer informações sobre as atividades desenvolvidas na moni-
toria e sobre o desempenho do Estudante Monitor, quando solicitado
pela Coordenação de Curso, pelo Departamento Acadêmico e pela
PROGRAD;
VI - Estimular a divulgação dos resultados produzidos no programa;
VI - Tomar as providências necessárias para a solução de demandas
detectadas pelos monitores, no alcance de sua competência, ou acionar
as instâncias competentes.
Parágrafo único. O professor orientador não poderá solicitar ao estu-
dante monitor o exercício de atividades docentes, como regência de
classe, correção de atividades acadêmicas, preenchimento de docu-
mentos ociais, realização de pesquisa ou coleta de dados que não
tenham por objetivo a elaboração de materiais e recursos a serem uti-
lizados na atividade docente, dentro do horário destinado ao exercício
da monitoria.
Art. 14 Constituem competências do Departamento Acadêmico:
I - Encaminhar as vagas de monitoria voluntária para a publicação de
Edital especíco pela Direção da Unidade Acadêmica;
II - Divulgar e acompanhar o processo de seleção dos estudantes moni-
tores e analisar os pedidos de renovação, observando as disposições
deste regulamento e a estabelecida pelo art. 122 da Resolução CONUN/
UEMG nº 374/2017, encaminhando as solicitações para a PROGRAD
quando se tratar monitoria com bolsa;
III - Providenciar as assinaturas dos termos de adesão dos estudantes
monitores e disponibilizar os documentos para a PROGRAD;
IV - Receber, mensalmente, as chas de frequência dos estudantes
monitores, encaminhadas pelos Professores Orientadores e disponibi-
lizar os documentos para a PROGRAD;
V - Receber os Relatórios de Atividades de Monitoria, analisados e
encaminhados pelo Professor Orientador, e disponibilizar os documen-
tos para a PROGRAD;
VI - Incentivar a promoção de reuniões e seminários com os Estudan-
tes Monitores para socialização dos trabalhos desenvolvidos e troca de
experiências relativas ao próprio curso ou intercursos;
VII - Acompanhar as atividades dos monitores e professores, buscando
avaliar em conjunto com os mesmos os aspectos positivos e negativos
do programa;
VIII - Encaminhar à Coordenação de Curso e à PROGRAD o relatório
sobre o desenvolvimento e resultados do Programa Monitoria ao nal
do ano letivo.
Parágrafo único. Cada Departamento Acadêmico poderá indicar um ou
mais docentes para realizar as atividades de professor orientador junto
ao Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, conforme a demanda
dos componentes curriculares ofertados.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 15 O estudante monitor receberá uma declaração de atuação no
Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica, emitida pela Chea de
Departamento, com a assinatura do professor orientador e pela Direção
da Unidade, sendo o documento válido para a comprovação de carga
horária para as atividades complementares no semestre vigente.
Art. 16 O professor orientador poderá solicitar Declaração de Orien-
tação de Monitoria no Programa de Ensino em Monitoria Acadêmica,
emitida pela Chea de Departamento, com a assinatura da Direção da
Unidade.
Art. 17 Os casos não previstos nesta Resolução serão avaliados pela
PROGRAD, junto aos Departamentos das Unidades Acadêmicas.
Art. 18 Ficam revogadas a Resolução COEPE/UEMG nº 232, de 20 de
junho de 2018, e a Resolução COEPE/UEMG nº 235, de 21 de dezem-
bro de 2018.
Art. 19 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, 21 de junho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UEMG
23 1496882 - 1
ATO N.º 1371/2021 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, LUANA MATOS SILVA ARAÚJO,
Masp n.º 13861901, da Unidade Acadêmica de Passos , da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 01/2020, vaga
45, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar de 21/06/2021.
ATO N.º 1372/2021 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso I do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Edu-
cação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
LAIS CAROLINE ANDRADE BITENCOURT, MASP n.° 14914899,
classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 01/2020,
vaga 18, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data
da publicação até 10/12/2021.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1497080 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 063, 22 DE JUNHO DE 2021
Altera a Portaria UEMG nº 048, de 28 de abril de 2020, que constitui
o Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado de Minas
Gerais - Unidade Poços de Caldas - CEP/UEMG/Poços de Caldas.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições legais e estatutárias, nos termos do Regimento
Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade do Estado
de Minas Gerais – CEP/UEMG/Poços de Caldas, regido pelas Resolu-
ções do Conselho Nacional de Saúde – CNS Nº 240/97, Nº 304/00, Nº
370/07, Nº 441/11, Nº 466/12, Nº 510/16, Nº 563/17, Nº 580/18 e pela
Norma Operacional Nº 001/2013,
RESOLVE:
O Art. 1º da Portaria/UEMG nº 048, de 28 de abril de 2020, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Ficam designados para compor o Comitê de Ética em Pesquisa
da Universidade do Estado de Minas Gerais – CEP/UEMG/Poços de
Caldas, os seguintes representantes:
I - Solange Nunes de Oliveira Schiavetto - MASP 1148691-7;
II - Carlos Alberto Casalinho - MASP 379669-5;
III - Adriana Gavião Bastos de Oliveira - MASP 1148643-8;
IV - Ernesto de Oliveira Canedo Júnior - MASP 1266293-8;
V - Fábio Riemenschneider - MASP 11356745-0;
VI - Renata Christian de Oliveira Pamplin - MASP 1271383-0;
VII - Elizabete de Cássia da Costa - CPF 610.829.296-20, indicada pela
Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação
Ambiental e
VIII - Marielle Rezende Andrade - CPF 060.234.546-40, indicada pela
Cooperativa de Trabalho Regional Sul de Reciclagem e Preservação
Ambiental”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 22 de junho de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
23 1496711 - 1
Editais e Avisos
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS PLANEJAMENTO 30/2021
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de serviços
de de transporte e distribuição de água potável(TDAP), para atendi-
mento emergencial nas comunidades rurais dos municípios afetados-
pelos desastres da seca ou estiagem na REGIÃO DE MONTES CLA-
ROS. Partes: Gabinete Militar do Governador e os fornecedores TRO
LOCACOES DE PIPA EIRELI, Lote 01 – valor unitário R$45,00; Lote
02 – valor unitário R$41,00; Lote 03 – valor unitário R$40,00; Lote
06 – valor unitário R$35,00; Lote 07 – valor unitário R$50,00; Lote
09 – valor unitário R$28,00, ; Lote 10 – valor unitário R$54,00 e Lote
11– valor unitário R$40,00; CSP TRANSPORTE E LOCACAO LTDA,
Lote 04 – valor unitário R$30,00; Lote 05 – valor unitário R$21,00, E
Lote 08- valor unitário R$22,00.Vigência: 12 (doze) meses a partir da
sua publicação. A íntegra da ARP encontra-se a disposição dos interes-
sados no sítio: www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24/06/2021.
Assinatura: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira, Maria Eunice de Oli-
veira, e Stheffany Sabrina Souza Sales.
4 cm -23 1496672 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS - PLANEJAMENTO 31/2021
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de serviços
de de transporte e distribuição de água potável(TDAP), para atendi-
mento emergencial nas comunidades rurais dos municípios afetados-
pelos desastres da seca ou estiagem na REGIÃO DE ARAÇUAI. Par-
tes: Gabinete Militar do Governador e os fornecedores Rosana Batista
Silva - Lote 01 - valor unitário R$ 23,00, Lote 02 - valor unitário R$
24,00 e Lote 04 – valor unitário R$ 30,00; TRO Locações de PIPA
Eireli - Lote 03 – valor unitário R$ 39,99 e Lote 06 – valor unitário R$
34,00; Paraná Soluções Logística e Transporte Ltda. - Lote 05 – valor
unitário R$ 35,99, Lote 08– valor unitário R$ 42,00 e Lote 09 - valor
unitário R$ 36,00; Geraldo Rômulo Amorim – Lote 07 – valor unitário
R$ 31,99. Vigência: 12 (doze) meses a partir da sua publicação. A ínte-
gra da ARP encontra-se a disposição dos interessados no sítio: www.
compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23/06/2021. Assinatura: Ten Cel
PM Marcos Afonso Pereira, Rosana Batista Silva, Maria Eunice de Oli-
veira, Antônio Bernardo Santana Marques e Geraldo Rômulo Amorim.
4 cm -23 1496823 - 1
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PLANEJAMENTO 30/2021- CADASTRO RESERVA
O Ten Cel PM Subchefe do Gabinete Militar do Governador torna
público que registrou os preços para eventual contratação de serviços
de de transporte e distribuição de água potável(TDAP), para atendi-
mento emergencial nas comunidades rurais dos municípios afetadospe-
los desastres da seca ou estiagem na REGIÃO DE MONTES CLAROS.
Partes: Gabinete Militar do Governador e os fornecedores TRO LOCA-
COES DE PIPA EIRELI, Lote 04 – valor unitário R$39,99. Vigência:
12 (doze) meses a partir da sua publicação. A íntegra da ARP (CADAS-
TRO RESERVA) encontra-se a disposição dos interessados no sítio:
www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 24/06/2021. Assinatura: Ten
Cel PM Marcos Afonso Pereira e Maria Eunice de Oliveira.
3 cm -23 1496675 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
CONTRATO Nº 15210010042020 – INF.4116
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e a Companhia
de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais. Objeto: Pror-
rogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir de
10.07.2021 e término em 09.07.2022; Atualizar o preço dos serviços
continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I – Condi-
ções Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subi-
tem 4.11.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original; Acrescer ao contrato original o valor de R$ 1.467,84
(mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)
que corresponde a 5,10% (cinco inteiros e dez centésimos por cento)
em virtude da readequação da volumetria; Incluir a cláusula 9ª – DE
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS, renumerando as cláusulas sub-
sequentes, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 33/2020 de 13/11/2020; Atualizar o subitem 3.1, da Cláu-
sula 3ª - Da Volumetria, do contrato original. O valor estimado para
este Termo Aditivo é de R$ 30.258,84 (trinta mil, duzentos e cinquenta
e oito reais e oitenta e quatro centavos) para o período de sua vigência.
Dotação orçamentária: 1521.04.124.032.4056.0001.339040.03.10.1.0.
Permanecem mantidas, raticadas e em pleno vigor todas as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas pelo presente
instrumento. Data da assinatura: 16/06/2021. Ass. Rodrigo Fontenelle
de Araújo Miranda.
5 cm -23 1496923 - 1
DEFENSORIA PÚBLICA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA SETE LAGOAS/MG
EDITAL 02/2021 – GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 235/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complemen-
tar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deli-
beração nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 206/2019;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classicação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplicado - PSS, para o preenchi-
mento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Sete Lagoas, na
forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Volun-
tário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 23 de junho de 2021.
4 cm -23 1496884 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106232231510127.
28 – quinta-fei ra, 24 de J unho de 2021 diário do executivo Minas Gerais
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO BANCO DO BRASIL
PMMG/CAA-1 e BANCO DO BRASIL/AS, CNPJ 00.000.000/3530.00
realizam o 1º Termo Aditivo relativo ao contrato 01/2020, concernen-
tes a concessão não remunerada de caixa eletrônico na Unidades do
41ºBPM, com vigência de 12 meses a partir de 20/04/2021.
1 cm -23 1496648 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/EMPRESA JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTÍ-
VEL LTDA. Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preço nº
400/2020. Objeto: reequilíbrio econômico nanceiro do preço regis-
trado para o lote único – Querosene para aviação em SBBH - Belo
Horizonte, passando o valor do litro a R$ 5,5225. Valor total da Ata: R$
10.934.550,00 (dez milhões, novecentos e trinta e quatro mil, quinhen-
tos e cinquenta reais).
2 cm -23 1496715 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 24°BPM/6°RPM x Município de Varginha-MG – 3° Termo
Aditivo ao Convênio n° 10/2019. Objeto: Alteração do plano de traba-
lho. Vigência: até 08/08/2021.
1 cm -23 1496696 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - AC CLEAN
COMÉRCIO DE LIMPEZA
A PMMG/CAA-1, e a empresa AC CLEAN COMÉRCIO DE LIM-
PEZA CNPJ 26759927/0001-01, celebram o contrato 9283219 con-
cernente a fornecimento de materiais de limpeza para suprir demanda
das Unidades da 1ª RPM. O presente instrumento tem vigência por 06
(seis) meses ao custo de R$ 147.175,55 (cento e quarenta e sete mil,
cento e setenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). O contrato
originou-se do pregão eletrônico 14/2021 Portal Compras e SEI-MG
1250.01.0002909/2021-71.
3 cm -23 1496612 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Motorola Solutions Ltda; processo
de Compra 36/2021, RP 47/2021, Contrato nº 9.283.155/2021, aquisi-
ção de 02 unidades de rádios digitais portáteis, valor total R$ 9.700,00,
vigência do contrato, por 12 meses a partir de 24/06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Motorola Solutions Ltda; processo de
Compra 32/2021, RP 47/2021, Contrato nº 9.282.823/2021, aquisição
de 04 unidades de rádios digitais móveis e 02 unidades de rádios por-
táties no valor total R$ 38.500,00, vigência do contrato, por 12 meses
a partir de 24/06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Motorola Solutions Ltda; processo
de Compra 33/2021, RP 47/2021, Contrato nº 9.282.827/2021, aquisi-
ção de 02 unidades de rádios digitais móveis, valor total R$ 14.400,00,
vigência do contrato, por 12 meses a partir de 24/06/2021.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC e a Empresa Motorola Solutions Ltda; processo de
Compra 38/2021, RP 47/2021, Contrato nº 9.283.206/2021, aquisição
de 52 unidades de rádios digitais móveis, valor total R$ 374.400,00,
vigência do contrato, por 12 meses a partir de 24/06/2021.
5 cm -23 1496583 - 1
AVISO E RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2021
A PMMG através do CTPM/AM realizará o Pregão Eletrônico nº
01/2021, processo nº 1252157/01/2021, destinado à contratação de
empresa especializada em serviços de reprograa e insumos (exceto
papel) para suprir as necessidades das Unidades do CTPM/RMBH,
conforme especicações, qualidade e quantidade previstas no edital. A
sessão pública de lances ocorrerá no dia 07/07/2021 a partir de 09h
(nove horas).
NOTA DE ESCLARECIMENTO. O edital foi reticado no item 6
(seis) ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS ONDE SE LÊ:
1) GRAMATURA DO PAPEL: 52 à 256 g/m2. LEIA-SE: GRAMA-
TURA DO PAPEL: 52 à 200 g/m2 ou SUPERIOR.
2) INTERFACE: Ethernet (10BASE-T/100BASE-TX/1000BASE-T),
USB 1.1, USB 2.0, USB HOST, Wireless Lan. LEIA-SE: INTER-
FACE: Ethernet (10BASE-T/100BASE-TX/1000BASE-T), USB 1.1,
USB 2.0, USB HOST.
3) TAMANHO DE MÍDIAS SUPORTADOS: SRA3, A6, Ocio, Super
Tablóide (305 X 457 MM), Universal, Statement, Carta, Ofício, Led-
ger, JIS-B5, JIS-B4, Folio, Executive, Envelope DL,Envelope C5,
Envelope B5, A5, A4, A3, Envelope 9, Envelope 7 ¾, Envelope 10.
LEIA-SE: TAMANHO DE MÍDIAS SUPORTADOS: A6, Ocio, Uni-
versal, Statement, Carta, Ofício, Ledger, JIS-B5, JIS-B4, Folio, Execu-
tive, Envelope DL,Envelope C5, Envelope B5, A5, A4, A3, Envelope
9, Envelope 7 ¾, Envelope 10.
4) DUPLEX AUTOMÁTICO: 60 À 209 G/M2. LEIA-SE: DUPLEX
AUTOMÁTICO: 52 à 200 g/m2 ou SUPERIOR.
5) MÓDULO DE FINALIZAÇÃO E ACABAMENTO MULTIFUN-
CIONAL MONOCROMÁTICO 65PPM: SIM - Livreto Até 20 folhas/
com grampos. LEIA-SE: MÓDULO DE FINALIZAÇÃO E ACABA-
MENTO MULTIFUNCIONAL MONOCROMÁTICO 65PPM: SIM -
Livreto Até 15 folhas/ com grampos ou SUPERIOR.
7 cm -23 1496783 - 1
EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 46º BPM x Ten Cel PM Salomão Queiroz Caixeta. Con-
trato de Comodato nº 06/2021. Objeto: fogão industrial marca DAKO.
Vigência: 05 anos a partir de 14/05/2021.
1 cm -23 1496581 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
O CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº07/2021, destinado a contrata-
ção de empresa para fornecimento de materiais de escritório para atender
demanda das diversas Unidades da 1ª RPM, conforme especicações e
quantidades descritas em edital e seus anexos. O processo eletrônico
está cadastrado no SEI-MG sob o Nº 1250.01.0003778/2021-82, Pro-
cesso 19/2021 Portal Compras-MG. A sessão pública de lances ocor-
rerá no dia 09/07/2021, Sexta - Feira, a partir de 09h (nove horas). As
propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da
sessão. Disponível em https://www.compras.mg.gov.br.
3 cm -23 1496621 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Contrato nº 9283213/2021. Processo de Compras
1250133 00011/2021 – Modalidade:Inexigibilidade. PMMG/CAP
x Empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDÚS-
TRIA E COMÉRCIO LTDA; CNPJ: 42,153,841/0001-89 Objeto: for-
necimento de envelope de segurança destinado ao acondicionamento
seguro e inviolável das provas dos diversos concursos da PMMG. Valor
total: R$ 30.200,00. Vigência: 24/06/2021 a 31/12/2021.
2 cm -23 1497064 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (dele-
gação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 23/06/2021
4ªRPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Viçosa Fundação Assistencial Viçosense
Demais Hospital Local
9ªRPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Prata Espaço Plenitude Ltda ME Clínica
Odontológica
11ªRPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Montes Claros RLA- Odontologia Infantil Ltda
ME Clínica
Odontológica
Salinas CDI Clínica Médica Ltda Demais Diagnóstico por
Imagem
15ªRPM –Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Almenara Análises Clínicas São Lucas Ltda
– ME Laboratório
Clínico
Pedra Azul Ronaldo Mendes de Figueiredo
ME Laboratório
Clínico
7 cm -23 1496994 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
TERMO DE ADESÃO Nº 73 AO CONVÊNIO 11/2017
O município de Ouro Branco, na condição de município integrado ao
SNT, aderiu ao convênio 11/2017 em 05/04/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2437)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram noti-
cados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a par-
tir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e esta-
dia, conforme legislação especíca (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencio-
nadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Caeté/MG:
GARAGEM OUROMAR
Lote: 204 Placa: GNN3045 Chassi: 9BWZZZ32ZMP021824 Marca/
Modelo: VW/SANTANA GLS 2000 Ano Fab.:1991 Prop.: Maria Cla-
ret De Almeida Saliba / Lote: 63 Placa: GQJ3120 Chassi:
9C2JC250VTR073023 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1996 Prop.: Silvio Nunes Dos Santos / Lote: 120 Placa: GPO5947
Chassi: 9C2JC1801MR579651 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
TODAY Ano Fab.:1991 Prop.: Junior Pereira De Souza / Lote: 246
Placa: GYO6494 Chassi: 9BD15808814161571 Marca/Modelo: FIAT/
UNO MILLE SMART Ano Fab.:2000 Prop.: Silas PereiraBv Finan-
ceira S A C F I / Lote: 179 Chassi: 9C2KD0540ER095601 Marca/
Modelo: HONDA/NXR150 BROS ESD Ano Fab.:2014Luciene Apare-
cida Teixeira / Lote: 100 Placa: GYD4856 Chassi: 9C2JC30203R007555
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2002 Prop.:
Ana Maria Costa Almeida / Lote: 231 Placa: GPX5075 Chassi:
9BGTC11JKKC149159 Marca/Modelo: GM/CHEVETTE SL 1.6 Ano
Fab.:1989 Prop.: Paulo Caetano De Andrade / Lote: 46 Placa: GVN2285
Chassi: 93FGF125K1A005366 Marca/Modelo: KASINSKI/GF 125
Ano Fab.:2001 Prop.: Emerson Pereira Reis / Lote: 86 Placa: HIH4267
Chassi: 952G125ST9M001180 Marca/Modelo: GARINNI/GR125 ST
Ano Fab.:2009 Prop.: Luciano Aparecido Magalhaes / Lote: 58 Placa:
GSQ2899 Chassi: 9C2JC2500XR205776 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1999 Prop.: Pablo Silva Da Cruz / Lote: 30
Placa: KYW0817 Chassi: 9C2KC08208R011760 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Antonio Fernando
M C Da Cunha / Lote: 267 Placa: GSM8611 Chassi:
9BWZZZ32ZGP047044 Marca/Modelo: VW/PASSAT SPECIAL Ano
Fab.:1986 Prop.: Ranalyson Lucas Batista A Silva / Lote: 133 Placa:
HJQ7342 Chassi: 9C6KE1200A0059358 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 ED Ano Fab.:2010 Prop.: Jose Marcos Cordeiro
Teodoro / Lote: 136 Placa: HJZ7497 Chassi: 952G150STBM002295
Marca/Modelo: GARINNI/GR150 ST Ano Fab.:2011 Prop.: Igor Hen-
rique Silva / Lote: 24 Placa: GYD0613 Chassi: 9C2ND07002R003151
Marca/Modelo: HONDA/NX-4 FALCON Ano Fab.:2002 Prop.: Fabio
Da Silva Dias / Lote: 150 Placa: HAQ8215 Chassi:
94J2XDCK89M037198 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX 125 SE
Ano Fab.:2008 Prop.: Isaque Pereira Marques / Lote: 198 Placa:
GOI2674 Chassi: 9BD146000N3886996 Marca/Modelo: FIAT/UNO
CS IE Ano Fab.:1992 Prop.: Mariana Rocha De Souza / Lote: 205
Placa: GOW3049 Chassi: 5P87EAB146767 Marca/Modelo: GM/
OPALA COMODORO Ano Fab.:1981 Prop.: Aline Cristina A Dos S
Honorato / Lote: 186 Placa: HHR0876 Chassi: 9BD13561382075170
Marca/Modelo: FIAT/IDEA ELX FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Julio
Cesar RibeiroAymore Cred. Finan. E Invest. S.aJulio Cesar Ribeiro /
Lote: 118 Placa: HII5877 Chassi: 9C2JC30708R608477 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Paulo Roberto
Cupertino / Lote: 166 Placa: HEN8634 Chassi: 9CDNF41LJ7M079203
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2007 Prop.:
Samuel Fraga Silva / Lote: 245 Placa: KIV6415 Chassi:
9BD178296W0604872 Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano
Fab.:1998 Prop.: Antonio Martins Paixao / Lote: 155 Placa: HHQ8386
Chassi: 94J2XCCE88M029091 Marca/Modelo: SUNDOWN/MAX
125 SED Ano Fab.:2008 Prop.: Wanderson Cleres Monteiro / Lote: 25
Placa: HLM0631 Chassi: 9C2JC4120AR113666 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2010 Prop.: Dirlene Guimaraes
Vieira / Lote: 191 Placa: GOR1273 Chassi: 9BG5JK11ZGB028728
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Geraldo
Romao Neves / Lote: 45 Placa: GWU2180 Chassi: 9C6KE013020017612
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2002 Prop.: Antonio
Marcio Sabino / Lote: 277 Placa: GNI9976 Chassi:
9BG5JK11ZEB047919 Marca/Modelo: GM/MONZA Ano Fab.:1984
Prop.: Fabio Lopes Chagas / Lote: 23 Placa: HDZ0583 Chassi:
9C6KE091060019721 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E Ano
Fab.:2006 Prop.: Gilmar Viana Da Silva CruzBco Ficsa S/aGirson Da
Silva Cruz / Lote: 91 Placa: GRU4446 Chassi: 58W112229 Marca/
Modelo: Y/YAMAHA 180 Ano Fab.:1986 Prop.: Clesio Serreti Da
Silva / Lote: 195 Placa: GTZ1873 Chassi: 9BGTB11UPPC149080
Marca/Modelo: GM/CHEVETTE L Ano Fab.:1993 Prop.: Carlos
Roberto Batista / Lote: 43 Placa: HKL1775 Chassi:
95VFU2H8ABM001659 Marca/Modelo: DAFRA/ZIG Ano Fab.:2010
Prop.: Nilceia Terezinha Xavier / Lote: 272 Placa: GTV9253 Chassi:
9BGSC08WSSC716575 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND Ano
Fab.:1995 Prop.: Roger Wanderson Cipriano / Lote: 235 Placa:
GNI5263 Chassi: 9BG5TC11UEC162819 Marca/Modelo: GM/CHE-
VETTE SL Ano Fab.:1984 Prop.: Aurilivia Ferreira De Araujo / Lote:
239 Placa: GQL5804 Chassi: 9BD147A0001022582 Marca/Modelo:
FIAT/SPAZIO CL Ano Fab.:1986 Prop.: Irineu Bizarri / Lote: 250
Placa: KQD6871 Chassi: 9BGKS15VMMC339823 Marca/Modelo:
GM/KADETT IPANEMA SL/E Ano Fab.:1991 Prop.: Tatiana De Oli-
veira Souza / Lote: 87 Placa: MEF4339 Chassi: 9C2JC30705R096742
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Valdir
Gomes Monteiro / Lote: 66 Placa: HJO3326 Chassi:
9C2KD04309R012365 Marca/Modelo: HONDA/NXR150 BROS KS
Ano Fab.:2009 Prop.: Hildebrando Ferreira Santiago Jr / Lote: 123
Placa: GXL6292 Chassi: 9C2JC30101R042878 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.: Itamar De Paulo
Moreira / Lote: 73 Placa: HIH3670 Chassi: 9C2JC41109R077158
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2009 Prop.:
Matheus Lima Ferreira / Lote: 6 Chassi: LXYXCBL06A0268189
Marca/Modelo: I/SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2009 / Lote: 90
Placa: HIH4432 Chassi: 9C2JC4110BR503929 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Ilda Inocente Dos
SantosBco Panamericano S.a / Lote: 70 Placa: HIH3584 Chassi:
9C6KE122090041165 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR YBR125
K Ano Fab.:2008 Prop.: Robson Augusto Gomes Da Silva / Lote: 7
Placa: OXC0671 Chassi: 9C6KE1550D0021012 Marca/Modelo:
YAMAHA/T115 CRYPTON ED Ano Fab.:2013 Prop.: Nayara Apare-
cida Vieira / Lote: 279 Placa: OVO0375 Chassi: 9BVP0S1A-
XEE146843 Marca/Modelo: VOLVO/VM 330 4X2T Ano Fab.:2013
Prop.: Amx Reorestamento E Agronecios Ltda MeCaixa Economica
Federal / Lote: 217 Placa: GSI4025 Chassi: BJ123692 Marca/Modelo:
VW/FUSCA 1300 Ano Fab.:1975 Prop.: Jair Dos Santos Batista / Lote:
273 Placa: GNH9298 Chassi: 9BD146000S5405929 Marca/Modelo:
FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Maria Gomes De
Franca / Lote: 117 Placa: GYY5855 Chassi: 9C2JC30213R502437
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KSE Ano Fab.:2002 Prop.:
Flavio De Araujo Machado / Lote: 278 Placa: HNU9989 Chassi:
9BWAA05W1BP020305 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano
Fab.:2010 Prop.: Matheus Vitor GabrielBco.bradesco Financiamentos
S/aMatheus Vitor Gabriel / Lote: 238 Placa: GRV5690 Chassi:
9BWZZZ377VT015415 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997
Prop.: Maria Ines Goncalves / Lote: 192 Placa: GKK1290 Chassi:
9BWZZZ30ZGP401283 Marca/Modelo: VW/VOYAGE S Ano
Fab.:1985 Prop.: Maria Da Gloria Da Cruz / Lote: 164 Placa: HGU8623
Chassi: 9CDNF41LJ8M125056 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125
YES Ano Fab.:2007 Prop.: Manoel Henrique Da Costa / Lote: 21 Placa:
DZM0534 Chassi: 9C2KC08208R022493 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2007 Prop.: Lidia Candida Cunha /
Lote: 93 Placa: HIH4585 Chassi: 9C2HB0210BR423011 Marca/
Modelo: HONDA/POP100 Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Roque Nasci-
mento / Lote: 84 Placa: GOQ4130 Chassi: 9C62MW000L0022864
Marca/Modelo: YAMAHA/RD 135 Ano Fab.:1990 Prop.: Humberto
PazzoliniCons.a.f / Lote: 254 Placa: GVW7469 Chassi:
9BWZZZ377VT098967 Marca/Modelo: VW/GOL MI Ano Fab.:1997
Prop.: Waldemar Candido De Sena / Lote: 71 Placa: GZZ3587 Chassi:
9C2JC30202R119661 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2002 Prop.: Wilian Douglas Rodrigues / Lote: 88 Placa:
HIH4374 Chassi: 9C6KE1520B0030413 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2011 Prop.: Rodolfo Da Silva De Cas-
sia Rosa / Lote: 99 Placa: GZR4836 Chassi: 9C6KE044030017766
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2003 Prop.: Edison
Jose De Oliveira / Lote: 15 Placa: CSG0341 Chassi:
9C2KD0101MR115392 Marca/Modelo: H/HONDA NX 150 Ano
Fab.:1991 Prop.: Luiz Carlos Agostini Leal / Lote: 19 Placa: HOJ0467
Chassi: 9C2KC1670BR507485 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN
ESI Ano Fab.:2011 Prop.: Joel De Matos RochaBanco Itaucard S/a /
Lote: 106 Placa: GXR5064 Chassi: 9C2JC30101R246144 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2001 Prop.: Adriana
Maria De Oliveira / Lote: 184 Placa: HVM0769 Chassi: 9BGS-
D08ZVTC653082 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab.:1996
Prop.: Anderson Morais Dos Santos / Lote: 82 Placa: GTL4026 Chassi:
CG1251038721 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 Ano Fab.:1979
Prop.: Vicente Paulo De Melo / Lote: 128 Placa: HHA7057 Chassi:
9C2JC30708R023704 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2007 Prop.: Wemerson De Jesus / Lote: 96 Placa: GKN4741
Chassi: 9C62TW000M0032454 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180
Z Ano Fab.:1990 Prop.: Odilon Goncalves Ferreira / Lote: 97 Placa:
HAH4744 Chassi: 9C2ND07003R103113 Marca/Modelo: HONDA/
NX-4 FALCON Ano Fab.:2003 Prop.: Pedro Junio De Sousa Andrade /
Lote: 94 Placa: HKL4629 Chassi: 9C2JC4110BR428294 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Jose Augusto
Da Silva Rodrigues / Lote: 102 Placa: HDZ4883 Chassi:
9C2JC30708R667119 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Luiz Jose De Lima / Lote: 259 Placa: GMH7997
Chassi: 9BGKZ08GSSB409917 Marca/Modelo: GM/KADETT GL
Ano Fab.:1995 Prop.: Camila Roberto Dos Santos Alves / Lote: 197
Placa: GSO2531 Chassi: BT481969 Marca/Modelo: VW/PASSAT LS
Ano Fab.:1982 Prop.: Iter Rosa Da Silva / Lote: 151 Placa: HHN8223
Chassi: 9C2KC08108R117709 Marca/Modelo: HONDA/CG 150
TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Nayane Cristina Santos Viana / Lote:
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Lote: 157 Placa: MQV8415 Chassi: 9C2JC30706R927575 Marca/
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FIAT SIENA ELX Ano Fab.:2001 Prop.: Eduardo Fernando Rodrigues
/ Lote: 72 Placa: HBC3629 Chassi: 9C2JC30705R087923 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2005 Prop.: Wellington Mar-
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Marca/Modelo: GM/CHEVETTE Ano Fab.:1984 Prop.: Pedro Paulo
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Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125E Ano Fab.:2003 Prop.: Vinicius
Leandro Felix / Lote: 134 Placa: GYP7397 Chassi: 9C2JC4110BR755450
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Kele
Luci Da Silva Heliodoro / Lote: 112 Placa: HAJ5658 Chassi:
9C2JC30103R236804 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS
Ano Fab.:2003 Prop.: Lucas Pereira Do Nascimento / Lote: 76 Placa:
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HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Ronnie Von De Souza
/ Lote: 8 Placa: HAJ2931 Chassi: 9C2HA07004R032453 Marca/
Modelo: HONDA/C100 BIZ Ano Fab.:2004 Prop.: Joaquim Martins
De Souza / Lote: 220 Placa: DFO4183 Chassi: 9BD18226422037651
Marca/Modelo: FIAT/BRAVA ELX Ano Fab.:2002 Prop.: Luciene
Petricia D Dos S Pereira / Lote: 119 Placa: HDL5904 Chassi:
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Fab.:2006 Prop.: Luiz Otavio Miranda De Souza / Lote: 44 Placa:
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CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2006 Prop.: Juarez Gomes Fonseca /
Lote: 61 Placa: HBX3078 Chassi: 94J2XECH44M001329 Marca/
Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano Fab.:2004 Prop.: David-
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KS Ano Fab.:2009 Prop.: Sonia Beatriz Da Costa E Silva / Lote: 130
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YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Jeova Sebastiao Dos San-
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Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Juliane
Rafaelle P D Bello / Lote: 165 Placa: GZY8632 Chassi:
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Ano Fab.:2003 Prop.: Antonio De Jesus Barbosa / Lote: 85 Placa:
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Ano Fab.:1984 Prop.: Jose Carlos Almeida Abel / Lote: 265 Placa:
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WIND Ano Fab.:1996 Prop.: Mauro Lucio Correa / Lote: 29 Placa:
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CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.: Wesley Edson Souza / Lote: 95
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HONDA/CG 160 FAN ESDI Ano Fab.:2015 Prop.: Victor Dos Santos-
Banco Pan S A / Lote: 160 Placa: GYK8462 Chassi:
9C2JC3020YR063743 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:2000 Prop.: Italo Da Silva Vieira / Lote: 42 Placa: EKJ1678
Chassi: 93FMRCCJBCM008411 Marca/Modelo: KASINSKI/
MIRAGE 150 50 Ano Fab.:2011 Prop.: Itau Seguros De Auto E Resi-
dencia Sa / Lote: 38 Placa: HCE1331 Chassi: 9C6KE094060001919
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2005 Prop.: Elenilson
Carlos Dos Santos / Lote: 5 Chassi: LXYXCBL01C0523026 Marca/
Modelo: I/SHINERAY XY50Q PHOENIX Ano Fab.:2011 / Lote: 67
Placa: HIH3437 Chassi: 9C2KC08208R098429 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2008 Prop.: Andreia Alves
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Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2000 Prop.:
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Fab.:2006 Prop.: Jorceli Dos Santos / Lote: 2 Chassi: LWYM-
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Fab.:2011 / Lote: 249 Placa: HOX6595 Chassi: 9BD178016T0082501
Marca/Modelo: FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1996 Prop.: Lilian Duarte
De Souza / Lote: 14 Placa: HEH0324 Chassi: 9C2JC4110BR795095
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2011 Prop.:
Manoel Ferreira Da Silva / Lote: 261 Placa: GTH8321 Chassi:
9BGJK69RSSB036269 Marca/Modelo: GM/MONZA GLS Ano
Fab.:1995 Prop.: Daniel Leonardo Araujo / Lote: 92 Placa: HEN4495
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CG 125 Ano Fab.:1978 Prop.: Jose Bernardo De Souza / Lote: 194
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GM/CHEVETTE Ano Fab.:1989 Prop.: Claudio Eduardo Mota De Oli-
veira / Lote: 79 Placa: HDY3858 Chassi: 9C2KC08207R004398
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2006 Prop.:
Rodrigo Alberto Carneiro Silva / Lote: 202 Placa: GLD2994 Chassi:
LB4FRU62577 Marca/Modelo: FORD/BELINA Ano Fab.:1976 Prop.:
Pedro Gonçalves Dos Santos / Lote: 181 Placa: GVL0203 Chassi:
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Prop.: Mauro Lucio ZebralBanco Finasa Bmc S A / Lote: 170 Placa:
HAU9026 Chassi: 9C2JC30213R621430 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN KSE Ano Fab.:2003 Prop.: Rosana Maria Tolentino / Lote:
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HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Maria Flaviana Santos
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Marca/Modelo: FIAT/UNO Ano Fab.:1986 Prop.: Washington Rone Da
Silva / Lote: 214 Placa: GNT3909 Chassi: 9BFZZZ54ZLB074352
Marca/Modelo: FORD/ESCORT 1.8 GL Ano Fab.:1990 Prop.: Luis
Cristovao De Souza / Lote: 146 Placa: HJY8018 Chassi:
9C2JC30708R136322 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2008 Prop.: Rosimere Aparecida Gomes / Lote: 189 Placa:
GKM1013 Chassi: 9BGTC11UKKC164434 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE SL Ano Fab.:1989 Prop.: Diego Henrique Gualberto /
Lote: 263 Placa: GTV8439 Chassi: 9BGSC08WTSC603727 Marca/
Modelo: GM/CORSA WIND Ano Fab.:1995 Prop.: Jorge Henrique
Vitoriano / Lote: 51 Placa: HHO2669 Chassi: 9C2MC35008R096643
Marca/Modelo: HONDA/CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.:
Jailson Da Cruz Oliveira / Lote: 281 Placa: GWZ3198 Chassi:
9BD146000K8079670 Marca/Modelo: FIAT/UNO FIORINO 1.3 Ano
Fab.:1989 Prop.: Jair Da Veiga Silva / Lote: 140 Placa: OWI7734
Chassi: 95VC03J2DEM001750 Marca/Modelo: DAFRA/RIVA 150
Ano Fab.:2013 Prop.: Gleiton Luiz Da Silva / Lote: 242 Placa:
GXP6123 Chassi: 9BD158018W4022566 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE EX Ano Fab.:1998 Prop.: Mirian De Cassia Araujo / Lote: 60
Placa: HIH3009 Chassi: 9C2KC08508R055902 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2008 Prop.: Maria Aparecida
Araujo SilvaBanco Finasa Sa / Lote: 28 Placa: GYI0751 Chassi:
95VGF2E2BBM003145 Marca/Modelo: DAFRA/TVS APACHE RTR
150 Ano Fab.:2011 Prop.: Matheus Henrique Vieira Dos Reis / Lote:
143 Placa: GYD7881 Chassi: 9C2MC27002R016328 Marca/Modelo:
HONDA/CBX 200 STRADA Ano Fab.:2002 Prop.: Jose Ipolito Sobri-
nho / Lote: 222 Placa: GNV4318 Chassi: 9BD146000L3594305 Marca/
Modelo: FIAT/ELBA S Ano Fab.:1990 Prop.: Aloisio Batista Dos San-
tos / Lote: 124 Placa: GQW6303 Chassi: 9C2JD0801HR108931 Marca/
Modelo: HONDA/XL 125 Ano Fab.:1987 Prop.: Jose Lourenco De Oli-
veira / Lote: 264 Placa: JFL8524 Chassi: 9BD178868W0738785
Marca/Modelo: FIAT/PALIO WEEKEND SPORT Ano Fab.:1998
Prop.: Marcelo Dos Reis Lima / Lote: 240 Placa: BJR5819 Chassi:
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Fab.:1992 Prop.: Antonio Quirino Sobrinho / Lote: 53 Placa: DXO2731
Chassi: 9C2MC35007R073743 Marca/Modelo: HONDA/CBX 250
TWISTER Ano Fab.:2007 Prop.: Elimak Do Nascimento SilvaAymore
Credito Fin E Investimento S A / Lote: 62 Placa: GSX3113 Chassi:
9C2JC3020YR002880 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN ES
Ano Fab.:1999 Prop.: Rogerio V Dos Santos / Lote: 152 Placa:
GRE8276 Chassi: 9C2JC4110DR762911 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN KS Ano Fab.:2012 Prop.: Warley Da Paz Rodrigues / Lote:
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YAMAHA/FAZER YS250 Ano Fab.:2007 Prop.: Elisangela Aparecida
De Oliveira / Lote: 230 Placa: GTS4946 Chassi: 9BD146000R5172315
Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1994 Prop.:
Michael Alves De Amorim / Lote: 275 Placa: GPU9654 Chassi:
9BD146000P5076212 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS IE Ano
Fab.:1993 Prop.: Sidnei Ferreira Nunes / Lote: 213 Placa: GMM3833
Chassi: 9BD146000R5183216 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELEC-
TRONIC Ano Fab.:1994 Prop.: Maria Helena De JesusBv Financeira
S.a Credito Fin.inv.Edilson Erico Dos Reis / Lote: 218 Placa: JIF4076
Chassi: 9362AKFW98B067763 Marca/Modelo: PEUGEOT/206 14
PRESEN FX Ano Fab.:2008 Prop.: Washington Souza Leal / Lote: 37
Placa: HCN1275 Chassi: 9C6KE044050090626 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2004 Prop.: Luiz Carlos Reis De
Amorim / Lote: 256 Placa: KCI7759 Chassi: 9BD14600003126852
Marca/Modelo: FIAT/PREMIO S 1.3 Ano Fab.:1986 Prop.: Sheila
Marielli Morganti Ramos / Lote: 154 Placa: HEG8344 Chassi:
9C2JC30707R044522 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano
Fab.:2006 Prop.: Thiago Rogerio Evangelista Ramos / Lote: 138 Placa:
HHV7593 Chassi: 9C2KC08108R326707 Marca/Modelo: HONDA/
CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Engcercas E Construcoes
LimitaReal Leasing Sa Arrendamento MercantilEngcercas E Constru-
coes Limita / Lote: 174 Placa: HGN9327 Chassi: 9C2JC30708R555968
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2008 Prop.: Geo-
vanne Alves Da Silva / Lote: 147 Placa: GVA8035 Chassi:
9C2JC250VVR190575 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano
Fab.:1997 Prop.: Maciel Jose De Magalhaes / Lote: 114 Placa:
GOQ5777 Chassi: 9C2JC2501SRS48229 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 TITAN Ano Fab.:1995 Prop.: Denise Maria Ferraz Madureira /
Lote: 200 Placa: GNP2776 Chassi: 9BWZZZ32ZKP042277 Marca/
Modelo: VW/SANTANA GLS Ano Fab.:1989 Prop.: Reginaldo Alves
Amorim / Lote: 260 Placa: GRX8285 Chassi: 9BG5JK11ZGB067235
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Tiago Maga-
lhaes Vieira / Lote: 270 Placa: GYM9147 Chassi: 9BD178096Y2141132
Marca/Modelo: FIAT/PALIO EX Ano Fab.:2000 Prop.: Rosamelia De
Jesus Moura / Lote: 32 Placa: HDY1031 Chassi: 9C6KE092060044693
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Mario
Lopes De Brito / Lote: 241 Placa: GQN5831 Chassi:
9BD159000R9079696 Marca/Modelo: FIAT/TEMPRA IE Ano
Fab.:1994 Prop.: Andresa Pereira De Jesus / Lote: 27 Placa: GKN0727
Chassi: 23K002993 Marca/Modelo: Y/YAMAHA DT 180 Ano
Fab.:1983 Prop.: Marconi Magno Marques / Lote: 132 Placa: GNZ7167
Chassi: CG125BR2136737 Marca/Modelo: HONDA/ML 125 Ano
Fab.:1984 Prop.: Willian De Almeida Alcantara Ribeiro / Lote: 227
Placa: CIP4726 Chassi: 9BWZZZ33ZJP232944 Marca/Modelo: VW/
QUANTUM CL Ano Fab.:1988 Prop.: Ronaldo Da Silva / Lote: 178
Placa: HHH9968 Chassi: 9C2JC30708R049775 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Frederico A Reuter / Lote:
54 Placa: JMI2752 Chassi: 9C2KC08506R814650 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ES Ano Fab.:2005 Prop.: Cleude Santos
Lima / Lote: 31 Placa: HNL0990 Chassi: 9CDNF41AJAM229565
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI INTRUDER 125 Ano Fab.:2009 Prop.:
Marcio Antonio Luiz / Lote: 4 Chassi: LXYXCBL0XA0266073 Marca/
Modelo: I/SHINERAY XY 50 Q Ano Fab.:2010 / Lote: 59 Placa:
GNY2993 Chassi: CG125BR1469567 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 Ano Fab.:1986 Prop.: Jose Carlos Almeida Abel / Lote: 33 Placa:
HFJ1076 Chassi: 9C2JC30707R017263 Marca/Modelo: HONDA/CG
125 FAN Ano Fab.:2006 Prop.: Higor Henrique Da Silva / Lote: 248
Placa: HFN6579 Chassi: 9BD17106G85120512 Marca/Modelo: FIAT/
PALIO FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.: Heitor Pereira Da SilvaBco.
bradesco Financiamentos S/a / Lote: 257 Placa: LCF7886 Chassi:
8AWZZZ6K2WA508703 Marca/Modelo: IMP/VW POLO CLAS. 1.8
MI Ano Fab.:1998 Prop.: Agrimar Emilio Dos S JuniorEdesilvia Veicu-
los Ltda Me / Lote: 69 Placa: HIH3557 Chassi: 9C6KE092080240006
Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2008 Prop.: Luiz Car-
los De OliveiraBanco Panamericano S A / Lote: 127 Placa: HEX6782
Chassi: 9C6KE1520C0102613 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2012 Prop.: Rosemary Piedade SilvaBco.bra-
desco Financiamentos S/a / Lote: 262 Placa: HNE8368 Chassi:
9BFZF55A6A8039561 Marca/Modelo: FORD/FIESTA FLEX Ano
Fab.:2010 Prop.: Ana Carolina RibeiroSantander Leasing Sa Arrend
MercantilAna Carolina Ribeiro / Lote: 203 Placa: GXS3032 Chassi:
9BWZZZ373WT150893 Marca/Modelo: VW/GOL CL 1.6 MI Ano
Fab.:1998 Prop.: Ana Izabel Garcia / Lote: 175 Placa: HBO9460
Chassi: 9C2MD34006R007568 Marca/Modelo: HONDA/XR 250
TORNADO Ano Fab.:2006 Prop.: Clebson Alves De Melo / Lote: 50
Placa: HCR2662 Chassi: 9C2KC08205R059173 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN ESD Ano Fab.:2005 Prop.: Edson Lima Bar-
bosa / Lote: 173 Placa: MRT9303 Chassi: 9C2MD2800YR003972
Marca/Modelo: HONDA/XR 200R Ano Fab.:2000 Prop.: Luiz Carlos
De Andrade / Lote: 209 Placa: KDU3437 Chassi:
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MI Ano Fab.:1998 Prop.: Cloves Adao De Araujo / Lote: 57 Placa:
HJQ2852 Chassi: 9CDNF41LJ9M312061 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2009 Prop.: Renato Mendonca Ferreira
/ Lote: 36 Placa: GXL1230 Chassi: 9C2JC3010YR006439 Marca/
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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