Diário do Executivo – Ouvidoria-geral do Estado, 24-03-2015
| Data de publicação | 24 Março 2015 |
| Seção | Diário do Executivo |
Minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo terç a-feira , 24 de Març o de 2015 – 85
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de março de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Pre-
sidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de março de 2015, o recurso abaixo especicado, profe-
rindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.413/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2841139/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de março de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Pre-
sidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de março de 2015, o recurso abaixo especicado, profe-
rindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.414/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 3012261/2014
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de março de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Pre-
sidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
Primeira Junta Administrativa de Recursos de Infrações
“Boletim Informativo”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigen-
tes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 12 de março de 2015, o recurso abaixo especicado, profe-
rindo a seguinte decisão:
Recurso CNH. Nº. 11.415/2015/1ª JARI/DETRAN-MG
Processo nº. : 2429847/2013
Resultado: PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Ocial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais -
CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de março de 2015 – Rosangela
da Silva - Secretária Geral da JARI-Visto: Architon Zadra Filho – Pre-
sidente da Primeira JARI/DETRAN/MG.
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Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli
Expediente
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
DESPACHO
O Subcontrolador de Correição Administrativa, em exercício, no uso de
sua atribuição legal, resolve RETIFICAR o despacho publicado no Diá-
rio Ocial de 17/03/2015, referente ao Processo Administrativo Disci-
plinar nº 10/2014.
Onde se lê: “... Metropolitana A ...”, leia-se: “... Metropolitana C ...”.
PORTARIA/SCA Nº 01/2015 - Reticação
O Subcontrolador de Correição Administrativa, em exercício, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE Nº 008, de maio de
2014, e com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, resolve RETIFICAR a Portaria/SCA nº 01/2015 - Substituição
de Membros, com extrato publicado no Diário Ocial do Executivo
de 11 de março de 2015, onde se lê: “... 1.164.375-7 ...”, leia-se: “...
1.064.375-7 ...”.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 23 de
março de 2015.
Sérgio Silva Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa em Exercício
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DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do Decreto n°
45.902/2012, tendo em vista o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado
do Rio de Janeiro exarado nos autos da Ação Civil Pública nº 001253-
11.2009.8.19.0064, DETERMINA A INCLUSÃO DO INSTITUTO
MUNDIAL DE DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA – IMDC,
CNPJ Nº 21.145.289/0001-07, E DE ANTÔNIO FÁBIO VIEIRA, CPF
Nº 224.350.697-15, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPE-
DIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA ESTADUAL – CAFIMP, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
contado de 02/09/2014, data em que transitou em julgado a decisão
judicial.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO, Belo Horizonte em 17
de março de 2015.
MárioViníciusClaussenSpinelli
Controlador-Geral do Estado
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Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidor-Geral: Fábio Caldeira Castro Silva
Expediente
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO OGE Nº 02/2015
O OUVIDOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, reti-
ca o artigo 2°, inciso I, da Resolução OGE n° 02, de 11/3/2015, publi-
cada no “MG” de 14/3/2015, Caderno 1 – Diário do Executivo, pág. 69,
coluna 4, onde se lê “I – Ana Paula Figueiredo Maciel Soares, Masp
1.128.062-5”, leia-se “I – Ana Paula Figueiredo Maciel Soares, Masp
1.367.524-4”. Belo Horizonte, 20 de março de 2015.
FÁBIO CALDEIRA DE CASTRO SILVA
Ouvidor-Geral do Estado
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Editais e Avisos
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e
pl a n e j a m e n t o e Ge S t ã o
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Convênio de Cooperação Nº 004/2015. Partes: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e
o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais Objeto: Cessão pelo
Estado de Minas Gerais da servidora MARIA JOSÉ SILVEIRA PES-
SOA para ocupar o cargo de Assessor Técnico da Presidência do Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais, em atendimento a Programa de
Governo. O Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais reembol-
sará ao Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEPLAG, o valor
referente à remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, os encargos sociais e traba-
lhistas decorrentes das despesas oriundas do cargo original e das van-
tagens ou benefícios que possam vir a ser concedido pelo Estado ao
servidor. Valor: R$ 398.268,21. Dotação Orçamentária: 8173010013;
ADM - F G T S / 8173010014; ADM- FGTS SOBRE 13º SALÁRIO
/ 8173010015; ADM- FGTS SOBRE FÉRIAS / 8173050015; ADM –
INSS / 8173050016; ADM- INSS SOBRE 13º SALÁRIO / 8173050017;
ADM- INSS SOBRE FÉRIAS / 8173305012; ADM - PROVENTOS –
SALARIOS / 8173305025; ADM - PROVENTOS - DECIMO TER-
CEI-RO SALARIO / 8173305045; ADM - PROVENTOS – FÉRIAS
/ 8173305054; ADM - PROVENTOS - FERIAS-ABONO PECUNIA-
RIO / 8173305182; ADM - PROVENTOS - FÉRIAS TERÇO CONS-
TITUCIONAL / 4993010212; ADM - PLANO PREVIDENCIAL /
ATIVOS / 8172700016; ADM-BENEF. - PROGR. ASSISTÊNCIA À
SAÚDE / 8172700029; ADM-BENEF. - PROGR. ALIMENTAÇÃO
DO TRABALHADOR / 8172700061; ADM-BENEF. - MEDICINA
PREVENTIVA / 8173305250; ADM - PROVENTOS - PLR DISSÍ-
DIO / 8173305255; ADM - PROV – PPR - Vigência: data de nomeação
e exercício do cargo de Assessor Técnico da Presidência do BDMG
até 31/12/2017. Assinam: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, pela
SEPLAG, Marco Aurélio Crocco Afonso, pelo Banco de Desenvolvi-
mento de Minas Gerais e Maria José Silveira Pessoa, interveniente.
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SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
Contrato Administrativo nº 07/2015. Partes: SEPLAG e GABRIELA
FERNANDA MARTINS RAMALHO REBOUÇAS. Objeto: Prestação
de serviços de Médico na Superintendência Central de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional – SCPMSO da Secretaria. Dotação Orçamentária:
nº 1501.04.122.701.2417.0001, natureza da despesa 31.90.04, item da
despesa 01. Vigência: 02 (dois) anos, a partir da data da publicação.
FERNANDA DE SIQUEIRA NEVES
Subsecretária de Gestão de Pessoas
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co m p a n h i a d e te c n o l o G i a d a in f o r m a ç ã o
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
A Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– Prodemge, atendendo ao disposto no art. 133 da Lei 6.404/76, comu-
nica que se acham à disposição dos acionistas, na sua sede, localizada
na Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Américo Gianetti, nº 4.001,
Prédio Gerais, 4º andar, os documentos referentes ao encerramento do
exercício social do ano de 2014.
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in S t i t u t o d e pr e v i d ê n c i a d o S Se rv i d o r e S
d o eS t a d o d e mi n a S Ge r a i S
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Ape-
nada: Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. Descumprimento
Contratual. Nota Empenho 1748/14. Atraso no Fornecimento de Mate-
rial Médico Hospitalar. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento
8666/93 c/c § 1º do Art. 38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05
dias úteis. Gabriel Braighi Dornas – Gerente de Controle Financeiro
e Custos
Extrato de Aplicação de Penalidade. Processo Administrativo. Ape-
nada: Laboratório Teuto BrasileiroS/A. Descumprimento Contratual.
Nota Empenho 2004/14. Atraso no Fornecimento Medicamento Hospi-
talar. Multa de 20% sobre o valor do fornecimento realizado com atraso
superior a 30 dias. Fundamento: Art. 86 da Lei 8666/93 c/c § 1º do Art.
38 do Decreto 45.902/12. Prazo Recurso 05 dias úteis. Gabriel Braighi
Dornas - Gerente de Controle Financeiro e de Custos
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Aviso de Reabertura da Sessão Pública
Pregão Presencial GECIS nº 2012008.001499/2014. Objeto: Aquisição
de os de sutura e outros materiais médico-hospitalares para o Almoxa-
rifado do Hospital Governador Israel Pinheiro mediante fornecimento
anual parcelado. Data da sessão pública de reabertura e retomada dos
trabalhos: 22/04/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF
no Auditório da Gerência de Compras de Insumos da Saúde, situado
no Mezanino 3 do Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG
localizado na Alameda Ezequiel Dias nº 225, Bairro de Santa Egê-
nia, em Belo Horizonte, Minas Gerais. Belo Horizonte, 23 de março
de 2015. Marci Moratti Cardoso Anselmo - Gerente de Compras de
Insumos da Saúde.
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Raticação da Dispensa de Licitação:Considerando o teor do ato exarado pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, torno sem efeito o des-
pacho publicado no Minas Gerais em 06/08/2014 e Ratico a dispensa de licitação destinada à contratação de prestação de serviços bancários para
recebimento de créditos, mediante depósito identicado e débito automático, armazenamento de títulos ou ações e transferências on line por meio
TED/DOC Eletrônico para o IPSEMG, por meio do Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 2.447,79 (dois mil quatrocentos e quarenta e sete reais e
setenta e nove centavos).A despesa acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011.10.122.701.2002.0001.339039.26.50.1.
Belo Horizonte, 17 de março de 2015.Hugo Vocurca Teixeira- Presidente.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 162.252-7. Contratante: IPSEMG. Contratado: Lidiane Pereira Soares.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da Lei Fede-
ral 8.666/93 (e suas posteriores modicações) – Assinatura: 15/03/2015. Assinam pelo IPSEMG: Susana Maria Moreira Rates e pelo Contratado:
Lidiane Pereira Soares.
AUTORIZAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Despacho: Autorizo o Credencia-
mento e Ratico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando à prestação de assistência
a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência, a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos no Ipsemg, conforme relação de
contratos abaixo discriminados. Publique-se. Em 23/03/2015. Susana Maria Moreira Rates – Diretora de Saúde e Hugo Vocurca Teixeira – Presi-
dente do IPSEMG.
Município Prestador Edital Ramo de
Atividade CPF Valor Global Dotação Orçamentária Vigência
Belo
Horizonte Isabella Achouche Ed. 04/15 Médico(a) 060.797.576-80 R$ 670.800,00 2011.10.306.732.4.06
7.0001.339036-8.49.1
16/03/2015
a
16/03/2020
Belo
Horizonte Daniel Lopes Pinheiro Ed. 03/15 Médico(a) 071.225.996-12 R$ 670.800,00 2011.10.306.732.4.06
7.0001.339036-8.49.1
20/03/2015
a
20/03/2020
Belo
Horizonte Felipe Gomes Machado Ed. 06/14 Médico(a) 011.665.346-93 R$ 670.800,00 2011.10.306.732.4.06
7.0001.339036-8.49.1
20/03/2015
a
20/03/2020
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Cidadania
Com a cooperação de todos, é possível evitar o racionamento.
ECONOMIZE
Aviso de abertura
Pregão Eletrônico GECIS nº 2012008.0002/2015. Objeto: Contrata-
ção de empresa para fornecimento anual parcelado de Material Médico
Hospitalar, do tipo Angiologia – Cateter Angiográco, Enxerto Inor-
gânico e outros, para assistência à saúde de beneciários do IPSEMG
no Hospital Governador Israel Pinheiro. Data da sessão pública:
24/04/2015 às 08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF, no sítio
www.compras.mg.gov.br. As propostas deverão ser encaminhadas a
partir das 07h00m (sete horas) do dia 25/03/2015 até as 07h00m (sete
horas) do dia 24/04/2015. O edital poderá ser obtido nos sítios www.
compras.mg.gov.br e www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 23 de
março de 2015. Marci Moratti Cardoso Anselmo – Gerência de Com-
pras de Insumos da Saúde.
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Extrato: 2° Termo Aditivo do Contrato 5740/13. Contratada: MV Siste-
mas Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de implementação previsto na
alínea d da Cláusula 4ª do contrato. Valor: R$ 3.665.000,00. Dotação:
2011 10 122 732 2013 1 339039 27 0 49 1. Base Legal: Art. 57, III e IV
do § 1° da Lei 8.666/93. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente e Luciano
Magnus Regus – Contratada
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em p r e S a min e i r a d e pa r c e r i a S S.a
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ACIO-
NISTA ÚNICA DA EMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCE-
RIAS S.A., REALIZADA EM 29 DE JANEIRO DE 2015 -NIRE
31300104966-CNPJ 18.528.267/0001-11 . 1.Data, Hora e Local da
Reunião: Realizada aos 29 dias do mês de janeiro de 2015, às 10:00
horas, na sede da EMIP – Empresa Mineira de Parcerias S.A., na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rodovia Prefeito Amé-
rico Gianetti, nº 4143, Prédio Gerais, 6 º andar, Bairro Serra Verde, CEP
31.630-901.2.Convocação e Presenças: Comparecimento da totalidade
de acionistas, autorizando a aplicação do parágrafo 4º do artigo 124
da Lei 6.404/76, de 15 de dezembro de 1976.3.Mesa: Nos termos do
parágrafo único, do artigo 7º, do Estatuto Social da Companhia, os tra-
balhos foram presididos pelo Dr. José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
que convidou o Dr. Fernando Antônio dos Anjos Viana representante da
acionista única MGI, para secretariá-los.4.Ordem do Dia: Exoneração
de membros efetivos do Conselho de Administração e eleição de novos
membros.5.Deliberações: Instalada a Assembleia, preliminarmente, o
Presidente leu para os presentes a Proposta da Administração da Com-
panhia referente à determinação da acionista única, MGI- Minas Gerais
Participações S.A, de exoneração dos atuais membros do Conselho de
Administração, com a consequente eleição de novos membros para o
referido Conselhos de Administração.O Presidente agradeceu a todos
os Conselheiros que estão deixando o cargo pelos serviços prestados
à Companhia (efetivos e suplentes). Em seguida, passou-se à ordem
do dia, aprovando a acionista presente, representando 100% das ações
da Companhia, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições:
(1) Ficou determinado que não haverá renovação dos atuais membros
efetivos e suplentes do Conselho Fiscal, permanecendo os atuais em
seus cargos até a AGO de 2015, outrossim o Dr. Fernando Viana Cabral
que ocupa a função de Vice-Presidente do Conselho de Administração
da Companhia, também permanecerá exercendo a referida função, com
mandato até a AGO de 2016. (2) exonera os seguintes membros efeti-
vos do Conselho de Administração da Companhia, os Drs. Leonardo
Maurício Colombini Lima, Presidente, os membros Eduardo Antônio
Codo Santos, Perácio Alves Salvador, José Orlando Silva e Santos,
Sady da Cunha Pereira e Renato Peixoto (3) conforme indicado pela
acionista única, cam eleitos, como membros efetivos do Conselho de
Administração da Companhia, com mandato até a Assembleia Geral
Ordinária de 2016 os Drs.: (i) José Afonso Bicalho Beltrão da Silva,
brasileiro, casado, Economista, Carteira de Identidade: MG-568.870/
SSP-MG, CPF: 098.044.046-72, com endereço na Rua Curitiba, nº
2233, apto. 501, Bairro de Lourdes, CEP: 30.170-122, Belo Horizonte/
MG, que ocupará a função de Presidente do Conselho de Adminis-
tração da Companhia; (ii) Antônio Carlos Ramos Pereira, brasileiro,
casado, Professor, Carteira de Identidade: M-1.656.491/SSP-MG, CPF:
129.516.926-68, com endereço na Rua Benjamim Flores, nº 123, apto.
101, Bairro Santo Antônio, CEP: 30.350-240, Belo Horizonte/MG; (iii)
Otílio Prado, brasileiro, casado, Bacharel em Direito, Carteira de Iden-
tidade: M-3.516.427/SSP-MG, CPF: 118.732.566-04, com endereço na
Rua Heroína Maria Quitéria, nº 142, Bairro Caiçara, CEP: 30.750-330,
Belo Horizonte/MG; (iv) Daniel França de Freitas, brasileiro, casado,
Advogado, Carteira de Identidade: M-8.056.123 SSP-MG, CPF:
046.560.866-30, com endereço na Rua da Mata, nº 80, apartamento
2003, boco B, Bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG, CEP: 34.000-
000 ; e as Dras.: (v) Mariah Brochado Ferreira, brasileira, casada,
Advogada, Carteira de Identidade: MG-20.241.023/SSP-MG, CPF:
961.207.386-49, com endereço na Rua Odilon Braga, nº 496, apto. 101,
Bairro Anchieta, CEP: 30310-390, Belo Horizonte/MG e; (vi) Gra-
sielle Oliveira Espósito, brasileira, solteira, Administradora, Carteira
de Identidade MG-11.578.686/SSP-MG, CPF: 076.606.896-06, com
endereço na Rua Presidente Arthur Bernardes, nº 176, apto. 101, Cen-
tro, CEP: 36.880-000, Muriaé/MG. Fica mantida a atual remuneração
dos conselheiros.6.Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi
encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada
conforme, foi por todos os presentes assinada. Belo Horizonte, 29 de
janeiro de 2015.
(Assinaturas): José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, Presidente da
Assembleia e do Conselho de Administração da MGI, Fernando Antô-
nio dos Anjos Viana, Secretário da Assembleia e Diretor-Presidente
da acionista MGI, Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor Vice-
Presidente da acionista única MGI, Carlos Roberto de Souza, Diretor
de Relações com Investidores da acionista MGI.JUCEMG – Registro
nº 5478783 – 20/03/2015 - Marinely de Paula Bomm – Secretária
Geral.
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EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCEIRAS S.A.
CNPJ/MF: 18.528.267/0001-11
CONCORRÊNCIA PÚBLICA EMIP Nº. 01/2015
A EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A. – CNPJ/MF:
18.528.267/0001-11 – torna público que realizará licitação, na modali-
dade de Concorrência, para a alienação de Bens Imóveis. O objeto desta
Concorrência está descrito detalhadamente no Edital de Concorrência
Pública EMIP nº. 01/2015, que estará à disposição dos interessados na
sede da EMIP, localizada à Rodovia Prefeito Américo Gianetti, 4143
– prédio Gerais – 6º andar – Bairro Serra Verde – Cidade Adminis-
trativa do Estado de Minas Gerais, CEP 31630-901, Belo Horizonte/
MG, onde poderá ser adquirido ao preço de custo de R$ 5,00 (cinco
reais) ou obtido, gratuitamente, no seguinte endereço eletrônico: www.
emip.com.br . Serão licitados 70 imóveis situados em Minas Gerais, nas
cidades de: Barroso (2), Belo Horizonte (1), Boa Esperança (3), Campo
Belo (1), Governador Valadares (20), Guaxupé (1), Ibiá (1), Igarapé (5),
Iguatama (2), Ipatinga (2), Lagoa da Prata (1), Oliveira (1), Ouro Fino
(1), Pirapetinga (1), Pouso Alegre (4), Prudente de Morais (1), Ribei-
rão das Neves (3), Sabará (1), Santa Cruz de Minas (1) São Joaquim
de Bicas (1), São Sebastião do Paraíso (13), Três Corações (1), Várzea
da Palma (1), Viçosa (2). Aspropostasdeverão ser entregues, de acordo
com o edital, a partir das 09:00hdo dia 28/04/2015, até às 17:00hdo dia
12/05/2015, para o endereço da EMIP, já descrito acima, aos cuidados
da GECOB – Gerência de Comercialização de Bens. A sessão de aber-
tura dos envelopes realizar-se-á no dia 13/05/2015, às 10h, no endereço
citado. Informações: na sede da EMIP, por meio da GECOB, ou pelo
tel. (31) 3915-4859 ou 3915-4862, das09:00h às 18:00h.
6 cm -23 677074 - 1
Se c r e t a r i a d e eS ta d o d e Sa ú d e
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2364/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Tocantins. Objeto: prorrogar a vigên-
cia de 17 de março de 2015 até 14 de setembro de 2015. Assinatura:
16/03/2015. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Antô-
nio Carlos Dias (Prefeito).
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica Finan-
ceira nº. 647/2011 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais–FHEMIG, município de Belo Horizonte.
Objeto: prorrogar a vigência de 28 de março de 2015 até 28 de março
de 2016. Assinatura: 23/03/2015. Signatários: Fausto Pereira dos San-
tos (Secretário) e Jorge Raimundo Nahas (Presidente).
Errata do Extrato do Termo de Convênio nº. 1818/2014, publicado no
DOE-MG, em 03/07/2014. ONDE SE LÊ: 02.005.001.10.302.0080.1.
540.4.4.90.52.00.123.100. LEIA-SE: 02.005.001.10.301.0074.1.209.4.
4.90.52.00.123.102.
4 cm -23 677131 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 3.206/2014. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICA-
ÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATI-
FICO o Ato de Reconhecimento de Dispensa de Licitação, com fulcro
no artigo 24, caput, inciso XXVI, da Lei Federal nº 8.666/93, refe-
rente ao Contrato nº 0061/2015, do Laboratório de Análises Clínicas
Santa Branca Ltda – ME, do município de Pedralva, Estado de Minas
Gerais. Valor mensal estimado: R$ 1.438,86 (um mil quatrocentos e
trinta e oito reais e oitenta e seis centavos). Valor global estimado: R$
86.331,60 (oitenta e seis mil trezentos e trinta e um reais e sessenta cen-
tavos) Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.237.4328.0001-339039-
22.1 A duração do presente contrato é de 60 (sessenta) meses, a partir da
data de assinatura. Belo Horizonte, 23 de março de 2015. Fausto Pereira
dos Santos SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
4 cm -23 677129 - 1
Extrato do distrato do Contrato Administrativo n °. 07/2013 assinado
em 08/02/2013, celebrado entre a Secretaria de Estado de Saúde do
Estado de Minas Gerais e o contratado MICHELY SARAIVA DE
REZENDE. Objeto: Fica rescindido a partir de 19/03/2015 o Contrato
administrativo n° 07/2013, assinado em 08/02/2013. Assinam pela
SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS e o contratado MICHELY
SARAIVA DE REZENDE.
2 cm -23 676821 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
REFERÊNCIA: PARECER AJ Nº 0062/2015. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICA-
ÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPA-
CHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando à realização de Serviços Ambulatoriais, referente ao Con-
trato nº 0042/2015, do Beatriz Vieira Mafra-ME/Laboratório San-
tos Estevam, do município Iapu, Estado de Minas Gerais. CNPJ nº
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