Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, 05-12-2014

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais)

Citações 35

Citado por

Data de publicação	05 Dezembro 2014
Seção	Diário do Executivo

20 – sexta-feir a, 05 de de zembro de 2014 diário do exeCutivo minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado

de Transportes e

Obras Públicas

Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de

Rodagem de Minas Gerais

Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado

de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,

com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na

Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/

MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CON-

TRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telé-

grafos- ECT, devolveu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade

por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega

aos proprietários dos veículos, notica-os das respectivas infrações

cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-

lhes, caso queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta

publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apre-

sentarem o FICI – Formulário de Identicação de Condutor Infrator

(para as Noticações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem

recurso junto à JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O

Edital das Noticações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no

site www.der.mg.gov.br. Editais números: 031214-0115; 031214-0116;

031214-0117 e 031214-0118.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.O Diretor Geral

do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais

- DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos

artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na Deliberação nº

66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e Resolução

404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e conside-

rando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devol-

veu as Noticações de Autuação e/ou Penalidade por não ter locali-

zado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários

dos veículos, notica-os das respectivas infrações cometidas em rodo-

vias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso queiram,

o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para

interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI

– Formulário de Identicação de Condutor Infrator (para as Notica-

ções de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à

JARI/DER-MG, para as Noticações de Penalidade. O Edital das Noti-

cações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site www.

der.mg.gov.br. Editais números: 041214-0119; 041214-0120 e 041214-

0121.

04 639244 - 1

Atos assinado pelo Senhor Diretor Geral: ANULA o ato publicado no

“Minas Gerais” de 04/12/2014, que “REGISTRA AFASTAMENTO

PRELIMINAR À APOSENTADORIA”, referente ao servidor Valter

Ribeiro da Silva, Masp 1023697-4, em razão de publicação indevida.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)

servidor(es): Masp 1033645-1, Nelson de Andrade Reis, de 05/12/2014

a 05/01/2015, referente ao 6º quinquênio.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da

CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1022520-9, Fernando Antônio

Costa Iannotti, referente ao 8º quinquênio a partir de 01/12/2014, tendo

em vista a conclusão da Nota Jurídica nº 4.101/2014, exarada pela

Advocacia Geral do Estado.

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRE-

MIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)

servidor(es): Masp 1033405-0, João Rodrigues Porto, de 15/12/2014 a

15/01/2015, referente ao 5º quinquênio.

Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Subsecretaria de

Regulação de Transportes - A Subsecretaria de Regulação de Transpor-

tes leva ao conhecimento público que qualquer interessado poderá apre-

sentar impugnação, por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s)

constante(s) do(s) presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corri-

dos, a contar do primeiro dia útil, após a data desta publicação.

Aviso N.º: 064/2014.

Processo: Contrato N.º 06/08 – RIT:3 – linha:50011

N.º Comunicação: 3953-Florestal/Estação Eldorado

Protocolo: 0004449-1300/2014-5

Interessado: Consórcio Metropolitano de Transporte

Assunto: Criação de Atendimento Complementar na linha 3953, com

característica: Executivo Metropolitano. Florestal/Belo Horizonte

como segue: Praça Francisco Valadares (PC), Rua Benedito Valadares,

Av. Santiago Gaudêncio de Souza, Trevo de Acesso a Florestal, (Rota-

tória), Rodovia Darci Alves Ribeiro, BR 262, Acesso ao Bairro Boa

Vista, Rua Santa Luzia, BR 262, BR 381, Av. Cardeal Eugênio Pacelli,

Av. Amazonas, Rua Araguari, Av. do Contorno, Av. dos Andradas, Rua

Guaicurus, Rua da Bahia, Av. Amazonas, Av. Cardeal Eugênio Pacelli,

BR 381, BR 262, Rodovia Darci Alves Ribeiro, Trevo de Acesso a

Florestal, Av. Santiago Gaudêncio de Souza, Rua Benedito Valadares,

Praça Francisco Valadares (PC). Com Tarifa de R$9,15 (nove Reais e

quinze Centavos) de acordo com o Grupo Tarifário da Região.

JARI-DER/MG

1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS

Súmula da 112ª Sessão Ordinária realizada em 03/12/2014

RECURSOS DEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

GMW8320 3608314 Aleri Vieira

GYV9496 3385929 Euclides Jose Da Silva

GYV9496 3385930 Euclides Jose Da Silva

GYV9496 3385931 Euclides Jose Da Silva

GVM9714 3314130 Flavia Petrosino D. S. Lima

BNA6692 3296195 Francisco Dos Santos Cruz

GXH3373 3383902 Jose Aparecido Goes Filho

GYW4123 3475389 Rafael Veloso De Souza

GSW7994 3522479 Weberson Magela De Sousa

BWM3970 3627974 Wilson Rodrigues Barbosa

OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob

forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no

DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e docu-

mentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov

RECURSOS INDEFERIDOS

Placa Processamento Recorrente

GPM7434 3497879 Adilson Gonsalves Ferreira

GYH9182 3430641 Alexandre Rodrigues Da Silva

GQY2168 3463414 Alfredo Donizete De Souza

AQX5295 3570727 Alirio Teixeira Chaves

AQX5295 3570729 Alirio Teixeira Chaves

GRG7966 3343714 Anizio Xavier De Azevedo

HDO6324 3463736 Antonio Carlos Parreira Tiengo

GYT1101 3494313 Antonio De Sousa Coelho

BFV7489 3292455 Aristides Soares Silva Neto

GQL4471 3353125 Cabecotes Minas Sul

BYB5160 3427457 Carlo Roberto Catalano

GXF6372 3305537 Carlos Daniel Souza Anjos

CPV1716 3418616 Claudio Guiraldeli Nobrega

GZJ6615 3296050 Clerio Ferreira Diniz

HDD4135 3620344 Cristiano Dos Santos Silvestre

GUS7645 3602665 Eduardo Antonio De Oliveira

GQQ0571 3326892 Francisco A. Carvalho Silverio

GVH7765 3580566 Geraldo Da Cruz Antunes

GVP6910 3749999 Geraldo Ferreira F. Sobrinho

JFH7553 3597058 Jesus Aparecido Da Costa

JFH7553 3597043 Jesus Aparecido Da Costa

GPD1323 3530508 Joao Correa Dos Reis

GPB3939 3546884 Joao Luiz Da Mata

GLQ9277 3353003 Joao Peixoto Dos Santos

LKT1308 3506528 Joao Silverio Prudente

MRA6741 3325611 Jodasia Amaral Dias

GMW8057 3457855 Jose Antonio Goncalves

HBC2451 4088139 Lenilson P. Cordeiro Machado

HFY1103 3428200 Leojarme Pereira Lopes

GQW3015 3497633 Leonardo Barnabe Arruda

EIZ0359 3462653 Liliana Batista Vieira

HHL4003 3328754 Luciete De Freitas Pinto

HHL4003 3328758 Luciete De Freitas Pinto

HHL4003 3328765 Luciete De Freitas Pinto

HAU1521 3598250 Lucio Cesar Soares Da Silva

GVJ8724 3508201 Luis Humberto Mendonca

GUE6826 3607535 Luiz Henrique Aparecido Pereira

GUE6826 3607534 Luiz Henrique Aparecido Pereira

HAU9180 3774263 Luzitania Melo Lima Ferreira

BYC1121 3383964 Magno Marcone Silva Pinto

BYC1121 3383962 Magno Marcone Silva Pinto

BYC1121 3383963 Magno Marcone Silva Pinto

MSK9599 3409310 Marcos Antonio Oliveira

DLL3400 3450688 Mario Noboru Ito

GSR1164 3575971 Milton Garcia Bispo Confessor

HBA7247 3496544 Onofre Hermoges De Moraes

GUC6924 3389045 Paulo Cesar Maciel

GYS7640 3540904 Paulo De Almeida Costa

GNH9764 3504072 Pedro Martinho

HDR2623 3465943 Permac Ltda

HMN5758 3587076 Pref. Municipal Para Minas

HMP6170 3584794 Rafael Loli De Souza

HDR2962 3509870 Raimundo Secundino H. Silva

HFA1030 3449084 Rodrigo Luiz Comitante Leao

GMM2046 3536113 Rogerio Bernardo Ferreira

BUM6692 3374178 Rogerio Candido Fontes

HAG5021 3342692 Rogerio Ferreira Da Silva

GSW3553 3308371 Romulo De Melo Gontijo

HCK1281 3497291 Rosane Silveira Barbosa

HCG0043 3484972 Sebastiao Pereira Mageste

GXZ7138 3460532 Sebastiao Rabelo Neto

GXZ7138 3460525 Sebastiao Rabelo Neto

BLB9959 3579609 Sergio Luiz Panari

GVI2348 3416580 Simao De Oliveira Chaves

LWZ3014 3570721 Soter Prestavski

GVV7969 3332321 Thiago Dos Santos Martins

GLF6253 3285855 Wanderlei Ferreira Oliveira

CYV1862 3456623 Wataru Mizumoto

GLT9447 3629193 Weliton Alves Pereira

Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:

Placa Processamento Recorrente

DGU0804 3583608 Afonso Borges Da Rosa

GPM7789 3616112 Ana Maria Pereira Pinto

GWN7513 3581470 Anarlene Luiz Santos Braga

GMN7767 3406040 Antonio Luis Ramos

HAH1546 3597037 Bolivar Paulo Moreira Junior

GSU7883 3322262 Claudiane Regina De Oliveira

ATX0124 3392905 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0566 3335897 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0158 3460300 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0137 3468450 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0737 3419275 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0574 3454679 Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda

ATX0735 3464470 Del Pozo Trasnp. Rodoviarios Ltda

GYU8499 3568472 Elcio Montanher

GOS2131 3448280 Geraldo Marcelo Silva Melo

GOS2131 3448278 Geraldo Marcelo Silva Melo

GOS2131 3448281 Geraldo Marcelo Silva Melo

HAG3065 3607748 Ilton Alves Fonseca

KBN4439 3499224 Joel Lemos Freire

BVX5307 3456140 Jose Maria Dos Reis Silva

EDG8078 3431109 Luiz Jesus Dos Santos

GXL2912 3518994 Marcio Heleno Da Silva

GXL2912 3518985 Marcio Heleno Da Silva

GWJ5800 3723841 Maria Carmo M. Fernandes

HMM9237 3411707 Pref. Mun. Sao Jose Varginha

GSG1962 3543551 Vagno De Fatima Gomes

HAW2981 3489050 Vinuan Goncalves Lopes

HAW2981 3489053 Vinuan Goncalves Lopes

OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, conso-

ante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Már-

cio Martins dos Santos/Coordenador Geral.

04 639246 - 1

Departamento de Obras Públicas

do Estado de Minas Gerais

Diretor-Geral: Fernando Antonio Costa Iannotti

Departamento de Obras Públicas do Estado de

Minas Gerais

DEOP-MG

Decisão Processo Administrativo

Com fundamento nas razões apresentadas pela Comissão Processante

indicada pela Portaria nº 836/2014, suspendo a verba Graticação Trin-

tenária concedida irregularmente às ex-servidoras aposentadas: Eliza-

beth da Franca Morais; Juliana Bizzoto Soares; Mônica Passos Cal-

deiras e Rosa Meilman Ferreira. Belo Horizonte, 04 de dezembro de

2014.

04 639157 - 1

Secretaria de Estado

de Desenvolvimento

e Integração do

Norte e Nordeste

de Minas Gerais

Secretário: Raimundo Benoni Franco

Instituto de Desenvolvimento do

Norte e Nordeste de Minas Gerais

Diretor-Geral: Samir Carvalho Moysés

Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nor-

deste de Minas Gerais.

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste

de Minas Gerais – IDENE.

REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos

termos do inciso II, do artigo 20º da Lei Delegada nº 175, de 26 de

janeiro de 2007, com redação dada pelos arts. 7º e 16º da Lei Dele-

gada nº. 182 de 21 de janeiro de 2011, a servidora: AYDA MARTINS

GERVÁSIO MASP: 1369411-2 ocupante do Cargo Efetivo de ANA-

LISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL Nível I

Grau A, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acres-

cida de uma graticação de 50% (cinquenta por cento) da remuneração

do cargo em comissão, DAI-4 ID 1100023, do Quadro de Pessoal do

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais _

IDENE, a partir de 03/12/2014.

Belo Horizonte, 04 de Dezembro de 2014.

Samir Carvalho Moysés

Diretor Geral

Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais

– IDENE.

04 639204 - 1

Defensoria Pública do

Estado de Minas Gerais

Expediente

ATOS DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

ATO Nº 356/2014

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº

069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII

da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, con-

cede abono permanência, nos termos do parágrafo 5º do artigo 2º da

Emenda Constitucional nº 41 de 2003, ao Defensor GLAUCO DAVID

DE OLIVEIRA SOUSA, MASP 612.125-5, Defensor Público de

Classe Especial, Símbolo DP-E, a partir de 28/11/2014.

ATO Nº 357/2014

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução Nº

069, de 30 de julho de 2013, com fundamento no artigo 9º, Inciso XII

da Lei Complementar Estadual Nº 65, de 16 de janeiro de 2003, con-

cede abono permanência, nos termos do parágrafo 19 do artigo 40 da

Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Cons-

titucional nº 41 de 2003, ao servidor BRUNO LOMBARDI, MASP

384.937-9, Gestor da Defensoria Pública, Nível I Grau B, a partir de

22/10/2014.

ATO Nº 358/2014

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução

Nº 069, de 30 de julho de 2013, declara nulo o Ato Nº 316/2014,

publicado no MG 16/10/2014 referente à aposentadoria da servidora

WILMA CONCEIÇÃO DA SILVA DE JESUS, MASP 351.811-5, CPF

090.612.906-00, Gestor da Defensoria Pública, Nível IV, Grau C, por

incorreção do fundamento legal.

ATO Nº 360/2014

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS

GERAIS, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º da Resolução

Nº 069, de 30 de julho de 2013, declara aposentada, a partir de 02 de

setembro de 2011, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, §

1º, Inciso III, alínea “a” da Constituição Federal de 1988 com redação

dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de

dezembro de 2003, a servidora WILMA CONCEIÇÃO DA SILVA DE

JESUS, MASP 351.811-5, CPF 090.612.906-00, Gestor da Defensoria

Pública, Nível IV, Grau C.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º

do art. 31, da CE/1989, ao(s) defensor(es):

ATO Nº 354/2014

0198, Ricardo de Souza Barbosa, Defensor Público de Classe Final,

referente ao 4º quinquênio de exercício.

ATO Nº 353/2014

0709,Vinícius Paulo Mesquita,Defensor Público de Classe Inicial, refe-

rente ao 1º quinquênio de exercício.

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º

do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es):

ATO Nº 352/2014

904.706-9, Adilson da Silva Melo, Gestor da Defensoria Pública II-J,

referente ao 5º quinquênio de exercício.

ATO Nº 351/2014

356.294-9,Conceição de Castro Viana, Assistente Administrativo da

Defensoria Pública III-D, referente ao 8º quinquênio de exercício.

ATO Nº 350/2014

904.663-2,Maria Emília de Castro Antunes, Gestor da Defensoria

Pública V-B, referente ao 5º quinquênio de exercício.

ATO Nº 362/2014

355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, Assistente Administrativo da

Defensoria Pública IV-E, referente ao 6º quinquênio de exercício.

CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do

art. 113 do ADCT da C/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,

ao(s) servidor(es) público(s):

ATO Nº 355/2014

355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, a partir de 28/10/2014, refe-

rente ao cargo Assistente Administrativo da Defensoria Pública IV-E.

CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da

CE/1989 ao(s) servidor (es):

ATO Nº 361/2014

355.083-7, Adriano de Almeida Cunha, Assistente Administrativo

da Defensoria Pública IV-E, referente ao 6º quinquênio, a partir de

28/10/2014.

ATO Nº 349/2014

348.125-6, Leopoldo Portela Júnior,Gestor da Defensoria Pública I-A,

referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/10/2013.

04 639191 - 1

Polícia Civil do Estado

de Minas Gerais

Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel

Expediente

POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG

Portaria nº 1.270, de 1º de dezembro de 2014

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/

MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura

orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;

Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,

de 5 de julho de 2013;

Resolve:

Art. 1º Designar para as funções de leiloeiro administrativo o servidor

Ítalo de Oliveira Ribeiro, MASP. 1.256.577-6.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Alcântara Silva Melo

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº 1.271 de 1º de dezembro de 2014

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/

MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura

orgânica da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o

inciso II, do art. 22 c/c art. 152 da Lei 9.503, de 23 de setembro de

1997, da Resolução nº 168 e suas alterações, de 14/12/2004, do Conse-

lho Nacional de Trânsito - CONTRAN, Leis nº 15.962, de 30 de dezem-

bro de 2005, Decreto nº 45.228, de 02 de dezembro de 2009 e Reso-

lução nº 7.194, de 30 de dezembro de 2009, do Chefe de Polícia Civil

do Estado de Minas Gerais, que dispõe acerca da Banca Examinadora

do DETRAN/MG;

Resolve:

Art. 1º Dispensar das funções administrativas dos atos decorrentes do

Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG, na

Capital, o servidor Mario Eduardo Damasceno, MASP. 297.492-1.

Art. 2º Designar para as funções administrativas dos atos decorrentes

do Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,

na Capital, o servidor Carlos Antonio dos Santos, MASP. 341.762-3.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Alcântara Silva Melo

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº 1.272, de 1º de dezembro de 2014

Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 13ª Delegacia de

Polícia Civil de Montalvânia, do 11º Departamento de Polícia Civil

- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de

veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração

à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas nor-

mas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –

Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei

nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito

Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 13ª Delegacia de Polícia

Civil de Montalvânia/MG para a guarda de veículos apreendidos, em

razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração à

legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veícu-

los apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30

de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de

2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,

e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de

14 de agosto de 2009 e Portaria-Conjunta nº 14/2014/CGJ/PGJ/SES/

SEDS/PCMG, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão

público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos

proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,

retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não recla-

mados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a

efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na

13ª Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia, conforme previsto no

§ único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de

2004, presidida pelo Bel. Renato Nunes Henriques, MASP. 294.396-7 e

composta pelos membros: Silvania Marinho Veiga, MASP. 387.497-1 e

Thiago Gonlçalves Paz, MASP. 1.340.543-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Anderson Alcântara Silva Melo

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

Portaria nº 1.276, de 2 de dezembro de 2014

Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 5ª Delegacia

Regional de Polícia Civil de Ouro Preto, do 3º Departamento de Polícia

Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público

de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infra-

ção à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas

normas reguladoras da espécie.

O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –

Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei

nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito

Brasileiro (CTB); e

considerando que os pátios disponibilizados à 5ª Delegacia Regional de

Polícia Civil de Ouro Preto/MG para a guarda de veículos apreendidos,

em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração

à legislação de trânsito, encontram-se lotados;

considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veícu-

los apreendidos;

considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30

de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de

2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,

e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005 e, 331, de

14 de agosto de 2009, que regulamentam e uniformizam a venda, em

leilão público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados

pelos proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,

Resolve:

Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,

retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não recla-

mados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a

efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na

5ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Ouro Preto, conforme pre-

visto no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de

junho de 2004, presidida pelo Bel. Marcus Vinicius Soares, MASP.

293.895-9 e composta pelos membros: Hamilton Fernandes Cravo,

MASP. 275.965-2, Geraldo Magela de Freitas, MASP. 370.106-7 e Val-

mir Valverde da Costa, MASP. 1.061.221-6.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga

a Portaria nº 768, de 18 de agosto de 2014.

Anderson Alcântara Silva Melo

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

Nº PCnet: 2014-209-000326-003-003351482-00

Nº FAP: 03495458024-1;

Portaria Nº 000072700-2014-PAP

O Diretor do Departamento de Trânsito, Órgão Executivo de Trânsito e

integrante da estrutura da Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas

atribuições, considerando que Rodrigo Ferreira Sampaio, titular da Car-

teira Nacional de Habilitação (CNH), n.º 03495458024, categoria B,

expedida por DETRAN/MG, no período de 13/04/2010 a 08/11/2010,

cometeu infrações de trânsito, envolvendo o(s) veículo(s) de placa(s):

DCC4955, GSV5190 e, após computados os respectivos pontos de

acordo com o art. 259 da Lei n.º 9.503/97 do Código de Trânsito Brasi-

leiro (CTB), atingiu a contagem de 27 pontos, conforme consta do Pro-

cesso Administrativo por pontuação n.º 3351482 / 2014.

Resolve:

Art. 1º - Recolher a CNH do(a) aludido(a) condutor(a), nos termos do

inciso III, do art. 269 do CTB, suspendendo-o(a) do direito de dirigir

veículos pelo período de 30 (trinta) dia(s), conforme art. 261, § 1º do

CTB e Resolução nº. 182/2005 - CONTRAN.

Art. 2º - Determinar que seja submetido(a) a curso de reciclagem e

aprovação em exame, de acordo com o art. 268, inciso II do CTB e

Resolução nº. 168/04 - CONTRAN.

Art. 3º - Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do

período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita res-

tituição provisória do documento de habilitação, conforme previsto na

Portaria nº. 65.613 de 4 de março de 1999 do DETRAN/MG.

Art. 4º - Dar ciência ao DENATRAN e demais DETRANs.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, pro-

duzindo seus efeitos a partir do efetivo recolhimento do documento de

habilitação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Curvelo, 26 de Novembro de 2014.

Anderson Alcântara Silva Melo

Delegado Geral de Polícia

Diretor do DETRAN/MG

Portaria Nº 10/2014

Fernando Jorge Vilaça, Delegado de Polícia Classe Especial, exercendo

as funções de Chefe da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil/7º DPC,

sediada em Divinópolis, no uso de suas atribuições e na forma da Lei,

etc.,

Considerando o disposto no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro

(Lei 9503/97) e o artigo 1º da Portaria 2242/2009, do Chefe do Detran,

datada de 04/06/2009;

Considerando a necessidade de recomposição de Comissão Proces-

sante Permanente, para proceder à instauração e instrução dos Proces-

sos Administrativos alusivos a apuração e à aplicação de medidas a

rigor da legislação de trânsito.

Resolve:

Art. 1º - Designar a Comissão Processante Permanente na Comarca

de Itaúna/MG, para proceder a instauração e instrução dos Processos

Administrativos relativos à apuração das infrações de trânsito, assim

constituída: Presidente: Dirceu Ribeiro da Costa, Delegado de Polícia

Classe Geral, MASP. 227.116-1; Secretária: Maria Adalgisia Andrade

de Sá Braz de Matos, Escrivã de Polícia III, MASP. 340.529-7; Mem-

bro: Andréa Cristina Lopes Ferreira, Investigadora de Polícia II, MASP.

369.838-8.

Art. 2º- A composição da presente Comissão só poderá ser alterada, no

todo ou em parte, por motivo de licença, férias ou ausência de qualquer

natureza, a critério desta Autoridade subscritora;

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revo-

gando anteriores.

Divinópolis, 04 de dezembro de 2014.

Fernando Jorge Vilaça

Delegada Nv Especial/MASP. 387.345-2

Delegada Regional de Polícia Civil

Noticação

O Belª. Gislane Wiulmiria Velozo de Freitas, Delegada de Polí-

cia / Presidente da Comissão processante, em pleno exercício de seu

cargo, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc... com funda-

mento no artigo 9º. Da Resolução nº 300/2008 do Conselho Nacional

de Trânsito(CONTRAN), Cita/Notica, por Edital, o(s) condutor(es)

que seguem abaixo qualicado(s) e relacionados, de que foi(ram)

instaurado(s) Processo(s) Administrativo(s), em tramitação neste

minas Gerais - Caderno 1 diário do exeCutivo sexta-f eira, 05 de dezem bro de 2014 – 21

Cartório de Trânsito de Montes Claros-MG, por ter(em) se envolvido

em Acidente(s) Grave(s) de Trânsito, que poderá gerar a submissão a

Novos Exames, conforme artigo nº. 160, parágrafo 1º. do Código de

Trânsito Brasileiro(Lei nº. 9.503/1997) e Resolução 300/2008 do con-

selho Nacional de Trânsito, devendo apresentar(em) a(s) defesa(s) no

prazo de 15 dias a contar da publicação desta, no Cartório de Trân-

sito, localizado na Av. João XXIII, nº. 585- Vl Brasilia- Montes Cla-

ros-MG, a m de que seja(m) concluído o(s) referido(s) Processo(s)

Administrativo(s).O(s) condutor(es) poderá(ão) acompanhar pessoal-

mente ou por procurador(es) todos os atos processuais, sendo-lhe(s)

assegurado o amplo direito a defesa e o contraditório, previsto na Cons-

tituição da República Federativa do Brasil. Montes Claros/MG, 03 de

Outubro. Eu, Wilma Nunes de Jesus Vieira, Escrivã de Polícia, secretá-

ria desta Comissão, o digitei.

Condutor: Miguel De Jesus Pereira - CNH:04302507750- cat.: AE-

Emitida pelo DETRAN/MG - CPF .095921246-98, PAAT/PCNET nº.

2014-433-000467-012-003074889-82 - REDS nº. 2012-002266045-

001- de:31/10/2012

Edital de Citação/Noticação

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Exe-

cutivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribui-

ções com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional

de Trânsito Cita/Notica, por edital, os condutores abaixo relacionados

para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/

MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde pode-

rão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instau-

rados e para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que

deverá ser protocolizada na Av. João Pinheiro, nº 417, Centro, Belo

Horizonte, CEP 30.130.180 (horário de 8:30 h às 17:00 h) e se ver pro-

cessado até o julgamento nal, podendo pessoalmente ou através de

seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indi-

carem e inquirirem testemunhas e o mais que julgar necessário, a m

de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de

surtir os efeitos da revelia, bem como, prosseguimento no feito nos ter-

mos do art.15 da resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na

infração abaixo descrita, prevista no artigo 165 do CTB (Dirigir sob

a inuência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que

determine dependência física ou psíquica), cujo Auto de Infração de

Trânsito(AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão

do direito de dirigir, submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação

em exame, conforme disposto nos artigos 268, II do Código de Trân-

sito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e

182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adail-

ton Lopes de Oliveira, secretário da comissão, o digitei.

Condutor: Francisco Honorato Ddos Santos CNH 02283650331/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495545/14 AA02659198 JDU6571 02/11/2013 às 15:40h

Local: Avenida Vilarinho, 1300, Minas Caixa, BH/MG

Condutor: Izabela Pampolini de Marco CNH 02429614041/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3481047/14 AA04780427 OQN7227 13/04/2014 à 01:35h

Local: Avenida Luiz Paulo Franco, 273, Belvedere, BH/MG

Condutor: Jose Ferreira Neto CNH 00420202417/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495563/14 A04782580 OOX4888 22/06/2014 à 01:10h

Local: Avenida Vilarinho, 1000, Venda Nova, BH/MG

Condutor: Lenilson da Silva Marcal CNH 02398015230/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3192232/14 AA04755407 HJJ5500 06/12/2013 às 23:11h

Local: Avenida Américo Vespúcio, 123, Aparecida, BH/MG

Condutor: Lorivaldo Gonçalves de Sousa CNH 05410049820/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3481494/14 AA02600589 GOX2992 11/02/2013 às 21:30h

Local:Rua Romeu Rosa Ribeiro, 15, Mangueira, BH/MG

Condutor: Marcelo da Costa Silva CNH 01847481119/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3481004/14 AA02724917 GWB2573 18/10/2013 às 21:10h

Local: Avenida Pedro II, 825, Carlos Prates, BH/MG

Condutor: Pedro Henrique Gomes Lima CNH 04784921280 /MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495505/14 AA04023181 HFQ1708 19/06/2014 às 17:42h

Local: Rua Paulo Piedade Campos, 219, Estoril, BH/MG

Condutor: Pedro Lopes Paolinelli CNH 050049240630/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495463/14 AA05339519 OME1986 17/06/2014 às 20:30h

Local: Avenida do Contorno, 7492, Lourdes, BH/MG

Condutor: Ricardo de Carvalho Ribeiro CNH 00375129287/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3493304/14 AA05174482 HGF4276 24/08/2013 às 00:00h

Local: Avenida do Contorno, 6190, Savassi, BH/MG

Condutor: Rinaldo da Cruz Silva CNH 02566554722/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495512/14 AA05073674 HDN0300 17/06/2014 às 19:00h

Local: Rua Orvalindo Peixoto, 645, Teixeira Dias, BH/MG

Condutor: Rodrigo Moura Maciel CNH 04999079469/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495513/14 AA04023962 HNE3203 11/06/2014 às 01:30h

Local: Rua Maria Beatriz, 297, Havaí, BH/MG

Condutor: Roney de Lima CNH 05247306494/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495503/14 AA05339351 NYG7607 20/06/2014 02:15h

Local: Avenida Cristovão Colombo, 550, Savassi, BH/MG

Condutor: Taylor Roberto da Paixão Lisboa CNH 02752287083/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495540/14 AA04835260 JJG7765 08/06/2014 às 15:45h

Local: Rua Valdir Leite Pena, 105, Silveira, BH/MG

Condutor: Thiago Anselmo Silva Santos CNH 02852384020/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3491216/14 AA02800291 DSU2003 28/09/2013 às 18:00h

Local: Rua Doresopolis, 360, Fernão Dias, BH/MG

Condutor: Walace Guimarães da Silva CNH 0151968530/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495497/14 AA04449907 BQR8184 11/06/2014 às 21:35h

Local: Avenida Amazonas, 8555, Madre Gertrudes, BH/MG

Edital de Citação/Noticação

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-

tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições

com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de

Trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para

comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua

Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-

tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresentar

defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na

Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180 (horá-

rio de 8:30 h às 17:00 h) e se ver processado até o julgamento nal,

podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanha-

rem todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais

que julgar necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o

contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, pros-

seguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CON-

TRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita, prevista no artigo

165 (Dirigir sob a inuência de álcool ou de qualquer substância entor-

pecente ou que determine dependência física ou psíquica) e no artigo

244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor

sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e

vestuário de acordo com as normas e especicações aprovadas pelo

CONTRAN), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado,

fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão

ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto

no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de

23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacio-

nal de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oliveira, secretá-

rio da comissão, o digitei.

Condutor: Rodrigo Rocha de Andrade CNH 01463005536/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3495517/14art244IAA04019318NYG8835 19/06/2014 às 13:10h

3495517/14art165AA04019316NYG8835 19/06/2014 às 13:10h

Local: Avenida Perimetral, 1450, Vila Pinho, BH/MG

Edital de Citação/Noticação

O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Execu-

tivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições

com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional de

Trânsito Cita/Notica, por edital, o condutor abaixo relacionado para

comparecer no Serviço de Controle do Condutor - DETRAN/MG, Rua

Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários, onde poderá ter vis-

tas em cartório do processo administrativo instaurado e para apresen-

tar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada

na Av. João Pinheiro, 417, Centro, Belo Horizonte, CEP 30.130.180

(horário de 8:30h às 17:00h) e se ver processado até o julgamento nal,

podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar

todos os atos do processo, indicar e inquirir testemunhas e o mais que

julgarem necessário, a m de lhe assegurar a mais ampla defesa e o

contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como, pros-

seguimento no feito nos termos do art.15 da resolução 182/2005 CON-

TRAN, pois incorrer na infração abaixo descrita, prevista no artigo 162

inciso III (Dirigir veiculo com CNH de categoria diferente da do vei-

culo) e no artigo 244, inciso I do CTB (Conduzir motocicleta, motoneta

e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de

proteção e vestuário de acordo com as normas e especicações apro-

vadas pelo CONTRAN), cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está

relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,

submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme

disposto no artigo 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei

9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Con-

selho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Adailton Lopes de Oli-

veira, secretário da comissão, o digitei.

Condutor: Rosilene Maria Lobo da Silva CNH 03479081779/MG

Processo nº AIT Placa Data/Hora

3481345/14Art.244I AD00000144HKY963912/10/2011 às 13:50h

3481345/14Art162IIIAD00000143HKY963912/10/2011 às 13:50h

Local:Rua Guilherme Pinto da Fonseca/ Rua Faustina Assunção

Madre, BH/MG