Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 16-03-2023
| Data de publicação | 16 Março 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 16 d e Março de 2023 – 9
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 13261/2022, Usuário: Patogê Indústria e
Comércio S.A., Ibirité, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1301801/2023.*Processo n° 08404/2023, Usuário: Carlos Maurício
Vasconcelos Gonzaga, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1301802/2023.*Processo n° 08405/2023, Usuário: Carlos Maurício
Vasconcelos Gonzaga, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1301803/2023.*Processo n° 08406/2023, Usuário: Carlos Maurício
Vasconcelos Gonzaga, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1301804/2023.*Processo n° 08407/2023, Usuário: Carlos Maurício
Vasconcelos Gonzaga, Corinto, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1301805/2023.
Cancelamento do arquivamento:
Cancela-se o arquivamento do processo nº 13261/2022 publicado dia
27/08/2022. Requerente: Patogê Indústria e Comércio S.A. CNPJ:
64.375.363/0006-07. Motivo: Reconsideração da análise. Município:
Ibirité – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 15 de Março de 2023.
15 1762303 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos: *Processo n° 64476/2022, Usuário: Antônio Cândido
da Costa, Pompéu, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1201787/2023.*Processo n° 08600/2023, Usuário: Renato Cardoso
Cançado, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1201788/2023.*Processo n° 08448/2023, Usuário: Auto Posto
Foguetão Ltda, Santo Antônio do Monte, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1201789/2023.*Processo n° 09656/2023, Usuário: Cirino
Gomes de Oliveira, Abaeté, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1201792/2023.*Processo n° 53770/2022, Usuário: Translopes
terraplanagens e Serviços Ltda - ME, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1201795/2023.*Processo n° 09909/2023,
Usuário: Nutrisantos Alimentação Animal Eireli, Pará de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1201798/2023.*Processo n°
08161/2023, Usuário: Caetano de Sousa Lopes, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1201799/2023.*Processo n° 14127/2020,
Usuário: Areia Trabanda Ltda - ME, Santo Antônio do Monte,
Deferido, Portaria n° 1201800/2023.*Processo n° 06972/2023, Usuário:
Gustavo Sousa Lima Ribeiro de Oliveira, Carmópolis de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1201808/2023.*Processo
n° 07576/2023, Usuário: Amidos Padre Trindade Ltda, Formiga,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1201809/2023. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 15 de Março de 2023.
15 1762407 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 01754/2023, Usuário: André Luiz Kohl, Guarda-Mor,
Deferido, Portaria n° 1701806/2023.*Processo n° 63796/2022, Usuário:
Manoel Belizario de Oliveira, Natalândia, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1701807/2023.*Processo n° 60379/2022, Usuário: Marcos
Paulo Bortolotti Paschoalino, Bonnópolis de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1701810/2023.*Processo n° 62247/2022,
Usuário: Fernando Minoru Aoyagui, Nicolau Shiguetomi Aoyagui,
Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1701811/2023. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 15 de março de 2023.
15 1762489 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
*Retica-se a portaria 1900945/2019 publicada no dia 25/01/2019.
Outorgado: Supermercado Silveira Ltda, CNPJ: 20.841.144/0003-40.
Onde se lê: Finalidade: consumo humano; Dados da captação: Vazão
outorgada de 1,92 m³/hora com tempo de captação de 02:00 horas/
dia, todos os dias do ano; Condicionantes: 1. Realizar leituras nos
equipamentos instalados da seguinte forma: Nível estático e dinâmico
– semestralmente. Equipamento de mediçãohidrométrica e horímetro
– mensalmente. Obs. Os dados armazenados deverão ser apresentados
a SUPRAM quando da renovação da portaria de outorga ousempre
que solicitado. 2. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto
à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada
napresente Portaria, informando que se destina ao consumo humano,
para que a mesma possa acompanhar o atendimento à Portaria do
Ministério da Saúden° 2914 de 12 de dezembro de 2011. PRAZO: 90
dias a contar do recebimento do respectivo certicado de outorga. 3.
Efetuar o cadastro referente ao uso dorecurso hídrico no Sistema de
Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos – SISCAD/IGAM, por meio
do site http://sisemanet.meioambiente.mg.gov.br, bemcomo protocolar
na SUPRAM TMAP documento comprobatório do cadastramento.
PRAZO: 60 dias a contar do recebimento do respectivo certicado
deoutorga. Leia-se: Finalidades: consumo humano, paisagismo,
dessedentação de animais, limpeza de instalações e fabricação de
alimentos em padaria; Dados da captação: vazão outorgada de 1,56
m³/hora, com tempo de captação de 16:00 horas/dia, todos os dias do
ano; Condicionantes: 1 - Realizar leituras mensais de vazão captada
e do tempo de captação, armazenando os dados em planilhas, que
deverão estar disponíveisno momento da scalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA, ou entidade por eledelegada, e serem apresentadas
ao Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da portariade outorga.; 2 -
Realizar monitoramento do nível estático semestralmente, armazenando
os dados em planilhas, que deverão estar disponíveis no momentoda
scalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio
Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada,
e seremapresentadas ao Igam, por meio digital (planilha do Excel ou
análoga), quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado.
PRAZO: Durante a vigênciada portaria de outorga. Município: Ibiá.
*Retica-se a portaria 1907479/2019 publicada no dia 26/10/2019.
Outorgado: Praia Clube, CNPJ: 25.762.741/0001-30. Onde se lê:
Coordenadas: Latitude: 18°55’57,0’’S e Longitude: 48°17’34,0’’W;
Validade: 5 (cinco) anos; Finalidades: Irrigação de uma área de 0,62 ha,
através do método de aspesão convencional; Dados da captação: tempo
de captação de 05:00 horas/dia, durante 15 dias/mês de maio a outubro
com volumes máximos mensais de 675,0 m³ de maio a outubro. Leia-se:
Coordenadas: Latitude: 18°55’59,2’’S e Longitude: 48°17’35,4’’W;
Validade: 10 (dez) anos; Finalidades: Irrigação de uma área de 0,0126
ha através do método de aspersão convencional, irrigação de jardins,
irrigação de quadras de areia, lavagem de equipamentos, construção
civil/reformas e outros usos; Dados da captação: tempo de captação de
05:00 horas/dia, durante 15 dias/mês de outubro a abril e 30 dias/mês de
maio a setembro com volumes máximos mensais de 675,0 m³ outubro
a abril e de 1350,0 m³ nos meses de maio a setembro. Município:
Uberlândia. *Retica-se a portaria 1907505/2019 publicada no dia
26/10/2019. Outorgado: Praia Clube, CNPJ: 25.762.741/0001-30.
Onde se lê: Coordenadas: Latitude: 18°56’3,0’’S e Longitude:
48°17’32,0’’W; Validade: 5 (cinco) anos; Finalidade: Irrigação de uma
área de 0,62 ha através do método de aspesão convencional; Tempo de
captação de 05:00 horas/dia, durante 15 dias/mês de maio a outubro
com volume máximo mensal de 1.026,0 m³ de maio a outubro. Leia-se:
Coordenadas: Latitude: 18°56’2,1’’S e Longitude: 48°17’33,9’’W;
Validade: 10 (dez) anos; Finalidade: Irrigação de uma área de 0,0126
ha através do método de aspersão convencional, irrigação de jardins,
irrigação de quadras de areia, lavagem de equipamentos, construção
civil/reformas e outros usos; Tempo de captação de 05:00 horas/
dia, durante 15 dias/mês de outubro a abril e 30 dias/mês de maio a
setembro, com volumes máximos mensais de 1.026,0 m³ outubro a abril
e de 2.052,0 m³ de maio a setembro. Município: Uberlândia.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Uberlândia, 15 de março de 2023.
15 1762267 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga do
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 06625/2012, Empreendedores: Associação dos Usuários das
Águas de Monte Carmelo e Região: Departamento Municipal de Água
e Esgoto, Amauri Carlos Missorino, HY Agropecuária Ltda, Fernando
Abrão Porto, Korogi e Cia Ltda, Espólio de Douglas Ramos Gimenes,
Gilson Luiz Oliveira Cunha, Valdemar Martins Fontes, Município:
Monte Carmelo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
00196/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 15 de Março de 2023.
15 1762188 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE Nº 300, DE 15 DE MARÇO DE 2023
Concede Promoção na carreira, nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822, de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009,
e do Decreto Estadual 47.884, art.13, inciso I, de 13 de março de 2020;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder PROMOÇÃO nos termos do art. 24, da Lei n.º 20822 de 30 de julho de 2013 aos servidores ocupantes de cargo de provimento
efetivo do Quadro de Pessoal da Arsae-MG, na forma abaixo indicada.
MASP NOME ADM CARREIRA* NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NOVO
NÍVEL NOVO
GRAU VIGÊNCIA
1371784-8 VANESSA CRISTINA DE SENA PESSOA 1 AFRAE I D II A 01/03/2023
1374993-2 NATHALIA RIBEIRO SOUSA SILVEIRA 1 GRAES I D II A 11/02/2023
*AFRAE - Analista Fiscal e de Regulação dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
*GRAES - Gestor de Regulação dos Serviços de abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de março de 2023.
ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral
15 1762515 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de sua atribuição,
tendo em vista a Nota Jurídica SEPLAG/AJA nº 26/2023, que analisou
o Pedido de Reconsideração oposto pelos servidores Cíntia Silveira
Barbosa, MASP 1.342.361-1, Danielle Lima Viana Vasconcelos, MASP
1.373.912-3, Dayse Luci Resende Vidigal Viegas, MASP 1.093.311-7,
Erodiana Freitas Naves, MASP 1.345.119-0, Keila José de Carvalho,
MASP 1.343.169-7, Laura Fraga de Souza, MASP 1.367.245-6, Lilian
Lima Carvalho Gonzaga, MASP 1.381.120-3, Luciana Cardoso Viana,
MASP 1.208.097-4, Marcela Sousa Nascimento, MASP 1.301.832-0,
Patrícia de Lima Mariano Oliveira, MASP 1.374.456-0, Priscila
Guedes Santana Ursine, MASP 1.345.754-4, Roberta Nunes Mourão da
Cunha Pereira, MASP 1.349.952-0, Róscio Neves de Oliveira, MASP
1.344.713-1, e Sérgio Souza Carvalho, MASP 1.366.733-2, referente ao
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria SEPLAG
nº 09/2019,DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito, o
indeferir, mantendo a penalidade publicada no Jornal Minas Gerais, em
29/10/2022.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualicados e de seus advogados: Dra. Maria Cláudia Barreto
Van Gysegem, OAB/MG 47.803, Dr. Alexandre Augusto Carvalho
Gonzaga, OAB/MG 105.976, e Dr. Rafael Martins Rocha, OAB/MG
99.056.
Conforme art. 55 da Lei Estadual nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002,
os servidores aqui relacionados terão o prazo de 10 (dez) dias para,
se tiverem interesse, apresentarem recurso administrativo ao Exmo.
Senhor Governador do Estado de Minas Gerais.
Com a publicação deste, torna-se sem efeito o Despacho publicado no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, em 11 de março de 2023,
acostado à página 14, sob o número 10 1760659-1.
Belo Horizonte, 14 de março de 2023.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
15 1762323 - 1
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 030, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Altera a Resolução Seplag nº 042, de 1º de junho de 2022, que designa
Gestor e Comissão de Monitoramento e Avaliação para a parceria
de que trata o Acordo de Cooperação SEPLAG/CGCRP 01/2022
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, com a Organização da Sociedade
Civil Comunitas, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no inciso XI do art.
2º da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e no inciso XV do
art. 2º do Decreto nº 47.132, de 20 de janeiro de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º – O inciso I do art. 4º da Resolução Seplag nº 042, de 1ºde junho
de 2022, passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 4º – (...)
I– Caio Magno Lima Campos –MASP 1.161.932-7, membro titular
que a presidirá;
(...)”.
Art. 2º –Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo horizonte 14 de março de 2023.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
15 1762339 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1.212.351-9 FLÁVIO FERREIRA DA SILVA S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
379.558-0 UELSON JUSTINIANO GOMES S/N ACIDENTE DE TRABALHO/ DOENÇA PROFISSIONAL NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA PROFISSIONAL NÃO FOI POSSÍVELESTABELECER O NEXO CAUSAL ENTRE A
DOENÇA ALEGADA E O TRABALHO REALIZADO
15 1762338 - 1
COMUNICAÇÃO : 0574/2023
REGIONAL : Uba
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 07656309 Margarete Alves Pinto Rodrigues – – 0 - Bom Despacho - 2
- 30/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 09486598 Iraci das Gracas Milagres
– – 0 - Carandai - 3 - 30/05/2022 A 01/06/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 07522162 Filipe Ferreira da Silva –
TFAZ – 1 - Ipatinga - 5 - 02/02/2022 A 06/02/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 03891769
Jane Dias de Souza – ATB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 05/06/2022 A
09/06/2022 - 158.I
06ª SRE - Caratinga, 11095999 Aline dos Reis Costa – PEB – 1 - Ipaba
- 5 - 28/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 11095999 Aline dos Reis Costa
– PEB – 3 - Ipaba - 5 - 28/06/2022 A 02/07/2022 - 158.I, 12152245
Deborah de Fatima Nunes Ferreira – EEB – 3 - Corrego Novo - 6 -
22/08/2022 A 27/08/2022 - 158.I, 12152245 Deborah de Fatima Nunes
Ferreira – PEB – 4 - Pingo D Agua - 6 - 22/08/2022 A 27/08/2022
- 158.I, 12383691 Regiane Domingues Fonseca Campos – ATB – 2 -
Caratinga - 10 - 04/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I
07ª SRE - Caxambu, 13837950 Carla Cristina Passos Silva – ATB – 2 -
Sao Lourenco - 10 - 02/03/2022 A 11/03/2022 - 158.I
10ª SRE - Curvelo, 08537284 Carlos Aparecido Feliciano – PEB – 1 -
Tres Marias - 2 - 01/09/2022 A 02/09/2022 - 158.I
12ª SRE - Divinopolis, 11576063 Douglas Augusto Brandao – PEB – 2
- Iguatama - 5 - 30/07/2022 A 03/08/2022 - 158.I
13ª SRE - Governador Valadares, 11313137 Dayanne Goncalves
Fernandes – PEB – 2 - Governador Valadares - 1 - 08/08/2022 A
08/08/2022 - 158.I, 14028369 Ana Paula Soares Dias – PEB – 3 -
Mendes Pimentel - 4 - 09/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I
15ª SRE - Itajuba, 11655685 Solange de Fatima Pereira – PEB – 2 -
Brazopolis - 2 - 06/06/2022 A 07/06/2022 - 158.I, 12595484 Rodrigo
Nogueira Bustamante – ATB – 2 - Sapucai-mirim - 1 - 12/08/2022 A
12/08/2022 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 13596531 Dalliane Gleyce Ferreira de
Freitas – PEB – 2 - Coromandel - 4 - 30/05/2022 A 02/06/2022 - 158.I,
13946918 Cristiane Machado Pinheiro – PEB – 1 - Coromandel - 4 -
10/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I
22ª SRE - Montes Claros, 14716476 Fernanda Xavier Maia – PEB –
1 - Montes Claros - 2 - 07/06/2022 A 08/06/2022 - 158.I, 14716476
Fernanda Xavier Maia – PEB – 1 - Montes Claros - 3 - 27/06/2022 A
29/06/2022 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 12393526 Georges Demetre Alexandris Castro –
PEB – 3 - Sao Goncalo do Rio Abaixo - 5 - 10/08/2022 A 14/08/2022
- 158.I, 12393526 Georges Demetre Alexandris Castro – PEB – 3 - Sao
Goncalo do Rio Abaixo - 2 - 19/10/2022 A 20/10/2022 - 158.I
28ª SRE - Patos de Minas, 09460478 Cassia Solange Silva – PEB – 2 -
Lagamar - 2 - 10/08/2022 A 11/08/2022 - 158.I
29ª SRE - Patrocinio, 13754148 Mirian Ramos da Silva – PEB – 3 -
Patrocinio - 1 - 04/08/2022 A 04/08/2022 - 158.I
32ª SRE - Pouso Alegre, 09490442 Zuleica Veronica Silva Belizario
– PEB – 1 - Estiva - 1 - 03/11/2022 A 03/11/2022 - 158.I, 09490442
Zuleica Veronica Silva Belizario – PEB – 2 - Estiva - 1 - 03/11/2022
A 03/11/2022 - 158.I, 09490442 Zuleica Veronica Silva Belizario –
PEB – 1 - Estiva - 1 - 09/08/2022 A 09/08/2022 - 158.I, 09490442
Zuleica Veronica Silva Belizario – PEB – 2 - Estiva - 1 - 09/08/2022
A 09/08/2022 - 158.I, 09490442 Zuleica Veronica Silva Belizario –
PEB – 1 - Estiva - 3 - 11/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I, 09490442
Zuleica Veronica Silva Belizario – PEB – 2 - Estiva - 3 - 11/08/2022
A 13/08/2022 - 158.I, 09490442 Zuleica Veronica Silva Belizario –
PEB – 1 - Estiva - 1 - 20/10/2022 A 20/10/2022 - 158.I, 09490442
Zuleica Veronica Silva Belizario – PEB – 2 - Estiva - 1 - 20/10/2022
A 20/10/2022 - 158.I, 09490442 Zuleica Veronica Silva Belizario –
PEB – 1 - Estiva - 1 - 31/10/2022 A 31/10/2022 - 158.I, 09490442
Zuleica Veronica Silva Belizario – PEB – 2 - Estiva - 1 - 31/10/2022
A 31/10/2022 - 158.I
35ª SRE - Sao Sebastiao do Paraiso, 13361761 Livia Novaes Teixeira
Passos – PEB – 2 - Sao Sebastiao do Paraiso - 15 - 12/08/2022 A
26/08/2022 - 158.I
36ª SRE - Sete Lagoas, 03832581 Maria Eulalia Pereira da Cruz – PEB
– 2 - Santana de Pirapama - 5 - 16/02/2022 A 20/02/2022 - 158.I
37ª SRE - Teolo Otoni, 12094082 Ederson Pereira Neves – PEB – 3 -
Malacacheta - 5 - 25/07/2022 A 29/07/2022 - 158.I
39ª SRE - Uberaba, 09366881 Alexandre Ribeiro Rosa – SEIV – 3 -
Araxa - 5 - 15/08/2022 A 19/08/2022 - 158.I, 10527976 Lidian Lemos
– PEB – 1 - Araxa - 2 - 10/08/2022 A 11/08/2022 - 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 14861611 Juliane Fernandes Guimaraes Perim –
PEB – 3 - Uberlandia - 1 - 03/08/2022 A 03/08/2022 - 158.I
41ª SRE - Varginha, 08191306 Alexandre Luiz Moreira Purita Ferreira
– PEB – 1 - Machado - 15 - 04/09/2022 A 18/09/2022 - 158.I, 08191306
Alexandre Luiz Moreira Purita Ferreira – PEB – 2 - Machado - 15 -
04/09/2022 A 18/09/2022 - 158.I, 11299658 Monique Aparecida
Bartelega Biancasteli Caine – PEB – 1 - Varginha - 5 - 25/07/2022 A
29/07/2022 - 158.I
Metropolitana B, 05578216 Eline Ramos da Silva – PEB – 3 - Belo
Horizonte - 2 - 01/06/2022 A 02/06/2022 - 158.I, 06142749 Maria
Aparecida de Almeida – PEB – 1 - Belo Horizonte - 2 - 11/08/2022
A 12/08/2022 - 158.I, 06142749 Maria Aparecida de Almeida – PEB
– 3 - Belo Horizonte - 2 - 11/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I, 11458700
Francisnander Moura Matos – PEB – 2 - Betim - 3 - 10/08/2022 A
12/08/2022 - 158.I, 11458700 Francisnander Moura Matos – PEB – 2 -
Betim - 1 - 13/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I, 11650694 Patricia Paula
de Sales – EEB – 3 - Betim - 1 - 02/08/2022 A 02/08/2022 - 158.I,
11650694 Patricia Paula de Sales – EEB – 3 - Betim - 1 - 22/08/2022
A 22/08/2022 - 158.I, 13922661 Philippe Augusto da Silva Meneses
– PEB – 3 - Ibirite - 2 - 11/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I, 14866743
Juciara Venancio Fernandes Santiago – PEB – 2 - Belo Horizonte - 3 -
28/07/2022 A 30/07/2022 - 158.I
43ª SRE - Aracuai, 08422958 Rusineia de Sales Amaral – PEB – 5 -
Berilo - 3 - 13/06/2022 A 15/06/2022 - 158.I
47ª SRE - , 11313509 Leila Rodrigues Frutuoso Mota – EEB – 3 - Unai
- 3 - 31/10/2022 A 02/11/2022 - 158.I, 14052328 Alyson Barbosa Souto
– PEB – 1 - Unai - 7 - 01/08/2022 A 07/08/2022 - 158.I, 14052328
Alyson Barbosa Souto – PEB – 2 - Unai - 7 - 01/08/2022 A 07/08/2022
- 158.I
Metropolitana C, 03283892 Ana Lucia de Oliveira – PEB – 1 -
Vespasiano - 5 - 12/09/2022 A 16/09/2022 - 158.I, 08944829 Marluce
Aparecida Morais Silva Martins – PEB – 1 - Ribeirao das Neves - 2 -
12/08/2022 A 13/08/2022 - 158.I, 08944829 Marluce Aparecida Morais
Silva Martins – EEB – 3 - Belo Horizonte - 2 - 12/08/2022 A 13/08/2022
- 158.I, 11704137 Carleny Roberta Aguilar Machado – EEB – 3 -
Santana do Riacho - 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I, 13310057
Luciano Gomes de Resende – PEB – 2 - Santa Luzia - 2 - 16/08/2022 A
17/08/2022 - 158.I, 13310057 Luciano Gomes de Resende – PEB – 3 -
Santa Luzia - 2 - 16/08/2022 A 17/08/2022 - 158.I
Belo Horizonte - Sede, 10069466 Wania Agostinho de Andrade – ANE
– 1 - Governador Valadares - 5 - 08/08/2022 A 12/08/2022 - 158.I,
10069466 Wania Agostinho de Andrade – ANE – 1 - Governador
Valadares - 7 - 31/08/2022 A 06/09/2022 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 14802243 Belle Normand de Assis
Rocha – EPGS – 1 - Belo Horizonte - 3 - 26/12/2021 A 28/12/2021
- 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11337078 Adair Pereira da
Silva – ASP – 3 - Patrocinio - 14 - 18/06/2020 A 01/07/2020 - 158.I,
11536018 Anderson Higino Cunha – ASP – 3 - Sao Joaquim de Bicas - 1
- 06/07/2022 A 06/07/2022 - 158.I, 12083259 Juliano Cleber de Araujo
– ASP – 3 - Varginha - 2 - 30/07/2022 A 31/07/2022 - 158.I, 12147534
Luana Santos Pereira – ASEDS – 2 - Guaranesia - 2 - 02/06/2022 A
03/06/2022 - 158.I, 13628730 Bruno Fonseca Paim – ASP – 2 - Arcos
- 10 - 30/07/2021 A 08/08/2021 - 158.I, 13787767 Celso do Espirito
Santo Junior – ASP – 1 - Bom Despacho - 1 - 07/12/2021 A 07/12/2021
- 158.I, 13787767 Celso do Espirito Santo Junior – ASP – 1 - Bom
Despacho - 15 - 23/10/2021 A 06/11/2021 - 158.I, 13836580 Luiz
Fernando Santana Danunzio – ASP – 1 - Congonhas - 2 - 02/09/2022 A
03/09/2022 - 158.I, 13836580 Luiz Fernando Santana Danunzio – ASP
– 1 - Congonhas - 10 - 06/08/2022 A 15/08/2022 - 158.I, 13904388
Cristiana de Araujo Lopes Lana Santos – ASP – 1 - Ribeirao das Neves
- 13 - 09/08/2022 A 21/08/2022 - 158.I, 14354591 Sandra Beatriz
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