Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-03-2023
| Data de publicação | 21 Março 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 21 de Març o de 2023 – 23
ATO N.° 977/2023
O Reitor em exercício da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas atribuições, CONCEDE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE GRAU MÉDIO, aos servidores abaixo da Unidade Acadêmica de Passos, nos termos do art. 7º do Decreto nº 39.032/1997 e
do art. 1º do Decreto nº 46.104/2012, conforme homologação publicada em 13/05/2017, pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional:
LOCAL CARGO/FUNÇÃO SERVIDOR MASP PERÍODO
Ambulatório Escola Prof. Luiz Camilo
T. Silveira Professor de Educação Superior LEONARDO GUEDES LOPES 1532385-0 01/10/22 a 31/12/2022
01/02/2023 a 28/02/2023
Laboratório de Bases Biológicas :
Microscopia
Belo Horizonte, aos 20 de março de 2023.
Prof.º Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
20 1764860 - 1
PMMG/9ª RPM - RECURSO ADMINISTRATIVO
EM FACE DE INABILITAÇÃO.
Processo de Compra 1261556 03/2023. Em 15/03/2023, a licitante
SOLUÇÃO ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E ESTRUTURAS
METALICAS – EIRELI (CNPJ 23.342.609/0001-44) alegou que o
item 10.4 do edital regulador do certame registra expressamente os
documentos que deveriam estar no envelope de habilitação, não havendo
menção à DECLARAÇÃO DE ELABORAÇÃO INDEPENDENTE
DE PROPOSTA E ATUAÇÃO CONFORME O MARCO LEGAL
ANTICORRUPÇÃO. Isto posto, a Comissão de Licitação conhece o
recurso e concede o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que os demais
licitantes, caso queiram, possam impugná-lo, nos termos do Art. 109,
§ 3º da Lei 8.666/93.
3 cm -20 1764280 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, a JÉSSICA DALSECO ALVES , MASP 14326342,
a graticação temporária estratégica GTEI-1 SM1100068.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, WAGNER DE JESUS DA SILVA , MASP 1432859-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100037.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do
Estado de Minas Gerais exonera , nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, JÉSSICA DALSECO ALVES , MASP 14326342, do
cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100033.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WAGNER DE JESUS DA SILVA , MASP 1432859-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-17 SM1100033, de recrutamento
amplo, para chear o DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE
IMOVEIS E HABITAÇÃO.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais nomeia , nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA PAULA BISPO FERREIRA DUTRA , MASP 1432010-5, para o
cargo de provimento em comissão DAI-9 SM1100037, de recrutamento
limitado, para assessoramento jurídico ao DEPARTAMENTO DE
ATENDIMENTO AO BENECIÁRIO E AO CREDENCIADO.
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais , nos termos do art. 13 da Lei Delegada
nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a WAGNER DE JESUS DA SILVA , MASP
1432859-5, chefe do DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DE IMOVEIS E HABITAÇÃO, a graticação temporária estratégica
GTEI-1 SM1100068.
9 cm -20 1764864 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato nº 9281655/2021, que entre si
celebram, o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa MCR Sistemas e Consultoria LTDA. Do
objeto: Este instrumento tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)
meses o período de vigência do Contrato de nº 9281655/2021, de
prestação do serviço de Licenças de Uso - Software Adobe Creative
Cloud for Teams Complete, rmado em 11/06/2021, conforme prevê
o art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.; Do objeto: Fica mantido o valor
estimado da Contratação em R$ 39.511,15 (trinta e nove mil quinhentos
e onze reais e quinze centavos), para o período de 12 (doze) meses.; Da
justicativa: 3.1. Tendo em vista a necessidade de não descontinuação
da prestação do serviço de Licenças de Uso - Software Adobe Creative
Cloud for Teams Complete, considerando que durante a execução do
contrato rmado entre este Instituto e a Empresa MCR SISTEMAS
E CONSULTORIA LTDA não houve nenhum registro que impeça a
continuidade da prestação dos serviços contratados, e que a Empresa
supracitada manifestou expresso interesse na prorrogação da vigência
pelo período de mais 12 (doze) meses concordando em manter os
valores da contratação, abdicando, desta forma, do reajuste do IPC-A,
consideramos como pertinente o aditamento dessa contratação. 3.2. Em
cumprimento às determinações constantes da Resolução SEPLAG de
nº 102/2022, bem como em observância ao princípio da economicidade
combinado ao princípio da eciência o IPSM, por intermédio do
Departamento de Compras - DC, procedeu à devida pesquisa de
preços - conforme Relatório de Elaboração de Pesquisa de Preços
- (62425557), a m de coletar orçamentos para vericar a variação
de preços e comprovar a vantajosidade do aditamento em tela. 3.3.
Resta comprovada a vantajosidade do presente aditamento contratual
em face dos preços praticados pelo mercado, tendo em vista que os
preços mantidos pela empresa MCR Sistemas e Consultoria LTDA são
menores em comparação com os preços praticados atualmente pelo
mercado.; Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3
90 40 02 0 60 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 60 1.; Das
demais cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas
do Contrato Original, Termo Aditivo e Apostilamento anteriores, não
modicadas pelo presente instrumento.; Da publicação: providenciará
a publicação deste termo na Imprensa Ocial, de forma resumida, por
8.666/93.; Do foro: Belo Horizonte.; Data: 20/03/2023.;
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.;
Por contratada: Márcia Caetano da Silva Procuradora da Empresa MCR
Sistemas e Consultoria Ltda.
10 cm -20 1764732 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
O CEL PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM, nos
termos do art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020 c/cartigo 1º, inciso
II, alínea ‘’f’’ da Portaria nº 941/2021, tendo em vista o descumprimento
do Contrato de Credenciamento nº 00.641/2021, apurado em Processo
Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0011237/2022-96), aplica
a ODONTOSYTE NUCLEO DENTAL LTDA, inscrito CNPJ:
01.822.546/0001-90, as sanções de ADVERTÊNCIA, com base no art.
87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo 38, do Decreto
nº 45.902/2012, por descumprimento das Cláusulas Segunda e Décima
Segunda, incisos I e III do referido contrato. MULTA de 10% (dez
por cento) sobre o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais
liquidados, monetariamente corrigido pelo IPCA, com base no art.
87, inciso II, da Lei 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sétima alínea b
do Contrato de Prestação de Serviços nº 00.641/2021, em razão do
descumprimento das Cláusulas Segunda e Décima Segunda, incisos I e
III do referido contrato. Data: 20/03/2023
4 cm -20 1764392 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2023
– PESSOA FÍSICA (MÉDICO HPM)
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Física,
interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-
CBMMG-IPSM-SiSau, no âmbito da cidade de Belo Horizonte/MG e
Região Metropolitana.
1 - O Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos artigos 1.º e
2.º, da Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do artigo 54 c/c artigo 78
da Lei Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º
576, Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob
o n.º 17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de
Saúde, Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, portador da Carteira de
Identidade n.º M-6470727, expedida pela PM/MG, inscrito no CPF/MF
sob o n.º 957.013.206-00, conforme artigo 36 do Decreto nº 48.064,
de 16 de outubro de 2020, Portaria DG 941/2021, publicada no Minas
Gerais nº 23 de 04 de fevereiro de 2021, Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, da
Portaria DG nº 997/2021 – IPSM, de 18 de dezembro de 2021, nos
termos do ato de Raticação da Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 01/2022- GAS/IPSM, de 25/03/2022, publicado no Minas Gerais
nº 70 de 12/04/2017, e posteriores normas e regulamentos do Sistema
de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM - SiSau, aplicando-se os princípios
gerais de direito público, torna público o processo para credenciamento
de Pessoa Física para a prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneciários do SiSau, no período de 21/03/2023 a 21/04/2023, para a
contratação de Médicos, Pessoas Físicas, para atuarem exclusivamente
no Hospital da Polícia Militar - HPM, na prestação de serviços de
assistência à saúde aos beneciários do Sistema de Saúde PMMG-
CBMMG-IPSM (SiSau), nas especialidades relacionadas no Anexo I,
que atendam às condições estabelecidas neste Edital e demais normas
conexas e instruções de saúde baixadas pelo SiSau, resoluções e
deliberações de saúde em vigor, bem como as alterações, instruções e/
ou normas supervenientes.
1.1 - Os interessados ao credenciamento, deverão acessar o site do
IPSM no endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.asp,
em “Cadastro de Interessados”, informar o CPF, escolher o Edital de
referência, o tipo de serviço a ser ofertado, completar todos os dados
que se pede e inserir os documentos de acordo com o anexo II deste
Edital, a saber:
a) Preencher o Requerimento de Credenciamento.
b) Após preencher o Requerimento, deverá gerar o PDF, proceder com
a assinatura e anexá-lo juntamente com os demais documentos na aba
“documentos”.
c) Os documentos relacionados no anexo II deste Edital, deverão ser
inseridos um a um (no formato PDF), obedecendo a sequencia. Cada
documento anexado deverá ser salvo clicando na gura do “disquete”
ao lado esquerdo da tela.
1.1.1 - O Requerimento de credenciamento, após preenchido,
certicando-se de que todas as informações estão completas, deverá ser
baixado em PDF, assinado e inserido na aba “documentos”.
1.1.2 - O cadastro deverá ser efetivado após a leitura prévia do Edital.
1.1.3 - A habilitação ao credenciamento se dará conforme a necessidade
e/ou conveniência administrativa.
1.2 - Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus
anexos, bem como tomar conhecimento da Portaria DG nº 997/2021 –
IPSM de 18 de dezembro de 2021, do Decreto 44.405/2006 e de toda
a documentação necessária para a sua formalização, na Gerência de
Credenciamento e Gestão da Rede de Saúde - GCG, situada na Rua:
Paraíba, nº 576, Sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/MG -
CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 08h às
12h e das 14h às 18h, ou pelos telefones (31) 3269-2113 e 3269-2109
ou ainda no endereço eletrônico: http://www.ipsm.mg.gov.br/editais.
asp.
14 cm -20 1764776 - 1
ATO TORNANDO PÚBLICO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO
03/2023 – PESSOA FÍSICA (MÉDICO HPM)
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme art. 36, do Decreto nº 48.064, de 16 de outubro de
2020, Portaria DG nº 941/2021 - IPSM, publicada no Minas Gerais nº
23, de 04 de fevereiro de 2021), no interesse da Administração Pública,
torna público o processo para credenciamento do Edital nº 03-2023, no
período de 21/03/2023 a 21/04/2023, para a contratação de Médicos,
Pessoas Físicas, para atuarem exclusivamente no Hospital da Polícia
Militar - HPM, na prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneciários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), .
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Ocial da União.Data:20/03/2023
3 cm -20 1764739 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 076/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 02/21 do Concurso Público para o cargo de Médico
Legista, torna público decisão judicial exarada nos autos do processo
nº 5024047-38.2023.8.13.0024, que determinou a continuação no
processo seletivo da candidata MARIANA CAMILA DE OLIVEIRA
LOPES PAZ, inscrição nº 100641, com remarcação do teste físico para
data posterior à gestação e restabelecimento de suas condições físicas,
desde que ocorra dentro do prazo de validade do concurso.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 20 de março de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
4 cm -20 1764835 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE NÃO
PROVIMENTO DE RECURSO NA JARI.
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da
Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado,
em pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
no Art. 261, paragrafo 1º ou 2º c/c Art. 268, Inc. II, todos do Código
de Trânsito Brasileiro-CTB, na Resolução 723/2018 (06/02/2018)
do CONTRAN, Notica os condutores abaixo relacionados Do Não
Provimento Do Seu Recurso Interposto Junto A Junta Administrativa
De Recursos De Infrações – JARI / DETRAN / MG,devendo apresentar
a Carteira Nacional De Habilitação neste Cartório de Transito, a m de
que seja dado cumprimento à referida Portaria Punitiva, e caso queiram,
apresentar recurso ao CETRAN/MG, quanto à penalidade imposta, no
prazo de 30 (Trinta) dias, a contar da publicação desta, sendo a data
limite para recurso ou entrega da CNH até o dia 15/04/2023. Montes
Claros – MG, 15 de MARÇO de 2023.
01 - Condutor: Jailson Goncalves Maced - Renach:015071132-58 - Pai:
7758268
Portaria Punitiva: 606820 /2021- Suspensão: 30(Trinta) Dias
02 - Condutor: Cleomar Franca Alves - Renach: 027082722-86–
Pap:7949030 Portaria Punitiva: 586449/2021 - Suspensão: 180(Cento
E Oitenta) Dias
03 - Condutor: Claudio Marcio Pereira De Souza - Renach:
020653077-03 - Pai: 008349147 Portaria Punitiva: 658108 /2022 -
Suspensão:116(Cento E Dezesseis) Dias
04 - Condutor: Claudio Maia Eleuterio - Renach: 027870507-53 - Pai:
8358180
Portaria Punitiva: 604715/2021 - Suspensão:30(Trinta) Dias
05 - Condutor: Charles Santos De Medeiros - Renach: 045639813-79
- Pai: 008364461
Portaria Punitiva: 578870/2020 - Suspensão:60 (Sessenta) Dias
06 - Condutor: Carlos Roberto Chaves Pereira - Renach: 005823329-66
- Pai: 007836551
Portaria Punitiva: 434813/2019 - Suspensão:90(Noventa) Dias
07 - Condutor: Luiz Gaspar Ferreira Junior - Renach: 029133632-69
- Pai: 007758237
Portaria Punitiva: 582543/2021 - Suspensão:30(Trinta) Dias
08 - Condutor: Leonardo Antunes Mendes - Renach: 013392105-90 -
Pai: 009037404
Portaria Punitiva: 633338/2021 - Suspensão:365(Trezentos E Sessenta
E Cinco) Dias
09 - Condutor: Luiz Correa Da Silva - Renach: 027260240-00 – Pai:
007838127
Portaria Punitiva: 600789/2021- Suspensão:60(Sessenta) Dias
10 - Condutor: Lucas Wesley Lopes Veloso - Renach: 053748170-72
- Pai: 008439219
Portaria Punitiva: 600371/2021- Suspensão:365(Trezentos E Sessenta
E Cinco) Dias
11 - Condutor: Luiz Otavio Versiani Pinheiro - Renach: 047850994-54
- Pai:7769308
Portaria Punitiva:582542/2021 - Suspensão:120(Cento E Vinte) Dias
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 045 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, e
considerando: o Memorando UNIMONTES/PRPGF.nº 53/2023, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê de Aplicação do Instrumento de Maturidade
da Gestão – IMG do Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.
br), que será composto pelos seguintes membros: Angélica de Souza
Coimbra Franco – MASP 1045755-4; Augusto Guilherme Silveira
Dias – MASP 1136074-0; Cláudia Luciana Tolentino Santos – MASP
1218462-8; Iuri Simões Mota - MASP 1186822-1, que o presidirá;
Maria Aparecida Soares Dias – MASP 1543395-6; Otávio Henrique
Oliveira Macedo – MASP 1176035-2; Renata Rocha Ramos – MASP
1213624-8; Roberto Rodney Ferreira Junior – MASP 1056078-7; Tadeu
Nunes Ferreira – MASP 1045016-1. Art. 2º O Comitê de Aplicação
terá atuação no âmbito da Unimontes podendo solicitar informações
dos órgãos que integram esta Universidade para o levantamento de
dados, o planejamento de ações e a validação de informações que vão
integrar o Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG para o sistema
Modelo de Governança e Gestão (Gestão.gov.br) do Governo Federal.
Art. 3º O Comitê de Aplicação terá atuação permanente, mantendo,
após a elaboração do Instrumento de Maturidade da Gestão – IMG, o
acompanhamento das ações e processos informados e planejados. Art.
4º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
20 1764277 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO N°14/2023 - CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO
REMUNERATÓRIA
A Presidente desta Fundação Educacional Caio Martins, no uso de suas
atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007, alterada
pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora Ednéa
de Oliveira Hermógenes, Masp 1182883-7, pela remuneração do cargo
efetivo de ANE, Nível III, Grau G, acrescida de 50% do vencimento do
cargo de provimento em comissão de DAI-27, código 1100009 , a partir
de 17 de março 2023.
Belo Horizonte, de 17 de março de 2023.
Geraldina Rodrigues de Souza
Presidente
20 1764350 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE
GOVERNO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato do Termo de Doação nº 56/2023 – Processo SEI nº
1490.01.0000537/2023-56. Parte Doador: XCMG Brasil Indústria
Ltda. Parte Donatário: EMG, por intermédio da Secretaria de Estado
de Governo. Objeto: Doação em caráter denitivo e sem encargos
de 08 pás carregadeiras, modelo: LW 180KV, valor unitário de R$
210.000,00, em conformidade com o Decreto nº 47.569/2018, de 19
de dezembro de 2018. Valor total: R$ 1.680.000,00. Data da assinatura:
20/03/2023. Assinam Tian Dong, pelo Doador e Igor Mascarenhas Eto,
pelo Donatário.
3 cm -20 1764705 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Conselho Comunitário de Segurança
Pública (CONSEP SETOR I), Termo de Doação 26/2022. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$41.097,43.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Conselho Comunitário de Segurança
Pública (CONSEP SETOR I), Termo de Doação 09/2023. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$14.018,31.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Associação Comercial, Industrial,
Agropecuária de Bela Vista de Minas/MG (ACIABEL). Termo de
Doação 10/2023. Objeto: Logística para policiamento ostensivo. Valor:
R$1.899,00.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de Alvinópolis/
MG. Termo de Doação 13/2023. Objeto: Logística para policiamento
ostensivo. Valor: R$281,90.
5 cm -20 1764377 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - EM14RPM X TIJUCO ENGENHARIA LTDA, CNPJ
31.595.710/0001-35. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9.310.015/2021.
UE:1261556. Objeto: Acréscimo e Supressão de valor, bem como
Prorrogação do prazo de Execução da obra. Vigência: 23/04/2023.
1 cm -20 1764372 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x AHL Construções LTDA. Contrato nº
9376954/2023. Objeto: Contratação de empresa para a execução de
serviços técnicos, constando de elaboração de projetos executivos
de rede de comunicação e execução de infraestrutura de rede de
comunicação, com fornecimento de materiais, no Colégio Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais na cidade de Lavras. Valor R$
211.589,70. Vigência: 12 meses a partir da data de publicação.
2 cm -20 1764651 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 37ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado nal da 37ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado nal da 37ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 38ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 23/03/23 e 24/03/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -20 1764584 - 1
EXTRATO DE COMODATO – CPMAMB / BPM MAMB
COMODATO Nº 08/2023 – CONSEP de Lagoa da Prata/MG O Termo
de Comodato nº 08/2023 tem por objeto o empréstimo gratuito de01
(hum) veículo Mitsubishi L200 Triton Outdoor GLX 2.4 4X4, câmbio
manual, cabine dupla, diesel, cor branca, ano de fabricação 2022,
modelo 2023, chassi 93XDJKL1TPCN61581, placa SHF4D50, no valor
deR$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) conforme valor da
Nota Fiscal Eletrônica nº: 000.012.500, série 001, de propriedade do
Conselho Comunitário de Segurança Pública - CONSEP de Lagoa da
Prata/MG (COMODANTE), CNPJ nº03.100.075/0001-32, ao uso da
Polícia Militar de Minas Gerais (COMODATÁRIA), para emprego no
Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente no subsetor do3º Grupamento
do 3º Pelotão da 7ª Cia PM MAmb (Lagoa da Prata e adjacências). Não
haverárepasse de recursos nanceiros do CONCEDENTE à PMMG e
suas unidades subordinadas. O prazo de vigência deste Comodato será
contado a partir da data de sua publicação,quando então iniciarãotodos
os seus efeitos,até fevereiro de 2028.
4 cm -20 1764589 - 1
EXTRATO - ATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG/COMAVE. Processo Administrativo Punitivo nº 78/2022,
contrato nº 9345091/2022, PMMG/COMAVE x EMPRESA
ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL ASAS ROTATIVAS, CNPJ n°
03.871.566/0001-49. O Ordenador de Despesas do COMAVE, no uso
de suas atribuições legais torna público o presente ato de solução de PAP
e RESOLVE: O Ordenador de Despesas resolve aplicar a penalidade
de SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES
E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO
PELO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)MESES ; pena de multa
no percentual de 10% do valor contratual não executado (R$ 34.570,80
- trinta e quatro mil, quinhentos e setenta reais e oitenta centavos),
prevista no item 17.1.2.2 do Termo de Referência; somado à multa
no percentual de 1% do valor total do contrato (R$ 5.238,00- cinco
mil duzentos e trinta e oito reais)prevista no item 17.1.2.3 pelo
descumprimento do contrato nº 9345091.Determina a noticação do
fornecedor para ciência da decisão e pagamento da multa aplicada a ser
devidamente corrigida de acordo com o disposto no art. 50 do Decreto
n° 46.668/2014.E ainda: a) Determinar a noticação do fornecedor
para ciência da presente decisão com a observância do disposto nos
§§1º e 2º do artigo 41 do Decreto n. 45.902/2012, lhe oportunizando a
interposição de recurso pelo prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da
noticação do presente ato nos termos do inciso I do artigo 109 da Lei
nº 8.666/93, bem como o pagamento da multa aplicada; informando-o
que a interposição de recurso não possui efeito suspensivo nos termos
do art. 44 do Decreto n° 46.668/2014, o que ensejará a atualização
do valor da sanção pecuniária com fulcro no art. 50 da mesma norma
e encaminhamento à Advocacia Geral do Estado para controle de
legalidade e inscrição em dívida ativa em caso de não pagamento;b)
Encaminhar a íntegra dos autos para o Ministério Público tome as
medidas que entender pertinente em relação aos indícios de crime que
foram observados durante o andamento do processo.
7 cm -20 1764274 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202303202334030123.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO