Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-03-2023
| Data de publicação | 23 Março 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 23 d e Março de 2023 – 29
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 09 de março de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 172/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0114276/2022-97
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 09.3.2023
Recredenciamento da entidade Colégio Nova Dimensão Ltda - ME,
mantenedora do Colégio Nova Dimensão, do Município de Ibiá.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho responda armativamente ao recredenciamento da entidade
Colégio Nova Dimensão Ltda - ME, mantenedora do Colégio Nova
Dimensão, com sede na Rua Christino Teixeira da Silva, 291 - Centro,
no Município de Ibiá, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º
de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 07 de março de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 07 de março de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 173/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0157678/2022-03
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 09.3.2023
Reconhecimento dos cursos Técnico em Desenvolvimento de Sistemas
e Técnico em Estética ministrados pela Proz - Unidade Belo Horizonte,
no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento dos
cursos Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, com qualicações
prossionais de Programador de Sistemas, Desenvolvedor de Sistemas
para Celulares, Desenvolvedor Front-End, Desenvolvedor Back-End,
e Técnico em Estética, com qualicação prossional de Maquiador,
ministrados pela Proz - Unidade Belo Horizonte, localizada na Rua
Espírito Santo, 900 - Centro, no Município de Belo Horizonte, pelo
prazo de 05 (cinco) anos, a contar da publicação do ato autorizativo.
Belo Horizonte, 08 de março de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 174/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0084971/2022-06
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 09.3.2023
Recredenciamento da entidade Associação Assistencial Getsêmani,
mantenedora do Colégio Batista Getsêmani, de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências das normas legais, sou por
que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento da
entidade Associação Assistencial Getsêmani, mantenedora do Colégio
Batista Getsêmani, situado na Rua Luiz das Chagas Carvalho, 410 -
Bairro Dona Clara, no Município de Belo Horizonte, pelo prazo de
05 (cinco) anos, a contar de 01 de agosto de 2022, tendo em vista o
disposto nas Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 08 de março de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 08 de março de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO RETIFICATÓRIO N° 15 – DIRETORIA CCBS
– UNIMONTES/2023
A Diretora do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES, Professora
NAIR AMÉLIA PRATES BARRETO, e a Chefe do Departamento de
Enfermagem, Professora DANIELLA FAGUNDES SOUTO, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelas Portaria 020-Reitor/2021,
de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021,
de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais de 11 de dezembro de 2021, RETIFICAM NO ATO Nº
552 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 de Convocação de
Professor de Educação Superior, publicado no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais em 14/03/2023, referente à servidora: Masp 1103564-9
- Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro; onde se lê: Masp 1103564-9
- Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro; adm.02; 30h/a., leia-se: Masp
1103564-9 - Karine Suene Mendes Almeida Ribeiro; adm.03; 30h/a.
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ATO RETIFICATÓRIO N° 13 – DIRETORIA CCH
– UNIMONTES/2023
O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES
DIAS, e a Chefe do Departamento de Artes, Professora MARISTELA
CARDOSO DA MATA, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pelas Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de
2021 c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021,
publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 11 de
dezembro de 2021, RETIFICAM NO ATO N° 531 – DIRETORIA
CCH – UNIMONTES/2023 de Convocação de Professor de Educação
Superior, publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
em 11/03/2023, referente ao servidor: Masp 1446000-0 - Carloman
Weliton Soares Bomm; onde se lê: Masp 1446000-0 - Carloman
Weliton Soares Bomm; adm. 01; 20h/a., leia-se: Masp 1446000-0 -
Carloman Weliton Soares Bomm; adm. 02; 20h/a.
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PORTARIA Nº 048 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago,no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas,e considerando: a
Correspondência Eletrônica da Pró-Reitoria de Pós-Graduação, enviada
ao Gabinete do Reitor em 20/03/2023; resolve: Art. 1ºDispensar a
Professora Dayse Magna Santos Moura– Masp 1120666-1, da função
de Coordenadora do Doutorado Interinstitucional em Educação UnB/
Unimontes. Art. 2ºDesignar a Professora Alda Aparecida Vieira Moura–
Masp 0587873-1, como Coordenadora do Doutorado Interinstitucional
em Educação UnB/Unimontes. Art. 3ºRevogadas as disposições em
contrário, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº 05 /2023
Constitui Comissão Especíca de Avaliação, Reavaliação e Depreciação
no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo no Decreto Nº 47.880,
de 09 de março de 2020, pelo disposto no Decreto 47.754, de 14 de
novembro 2019, e art. 34 da Resolução Seplag nº 37, de 09 de julho
de 2010, resolve:
Art. 1º. Designar servidores para compor a Comissão Especíca de
Avaliação, Reavaliação e Depreciação de bens, materiais permanentes
e de consumo, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins do
ano de 2023.
Art. 2º. A Comissão de Levantamento, Avaliação e Reavaliação
Patrimonial da Fundação Educacional Caio Martins terá as seguintes
atribuições, conforme art. 14 da Resolução SEPLAG Nº. 37, de 09 de
julho 2010:
I – Determinar o valor atualizado a ser atribuído aos materiais, utilizando
os critérios indicados na resolução em epígrafe como referência; e
II – Denir, e quando for o caso, registrar observações ou
esclarecimentos quanto aos critérios por ela adotados.
Art. 3º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a
Comissão de Levantamento, de Avaliação, Reavaliação e Depreciação
Patrimonial da Fundação Educacional Caio Martins, Como titulares e
suplentes:
I – Como titulares, sob a presidência do primeiro:
a) Marcelo Filipe Gomes de Oliveira – Masp: 1.507.973-4
b) Ana Carolina Sabino do Carmo – Masp: 1.434.176 -2
c) Gervasio Araújo da Silva - Masp: 1.390.288-7
Como Suplentes:
a) Gabrielle Martins de Almeida - Masp: 1.367.967-5
b) Francielle Karolina de Araújo - Masp: 1.489.596-5
Parágrafo único – Ocorrendo impedimento de qualquer um dos
membros titulares, um dos membros suplentes será convocado para
substituí-lo, e no caso deste impedimento alcançar o Presidente da
Comissão, sua substituição recairá sobre o membro titular imediato.
Art. 4º. Fica assegurado ao Presidente da Comissão, além do exercício
das atribuições previstas no art. 2º., a faculdade de solicitar aos
setores competentes a elaboração de pareceres técnicos destinados a
fundamentar as decisões da Comissão.
Art. 5º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
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Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9241674
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE
e a empresa Claro S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência,
o reajuste dos preços unitários dos serviços de telefonia móvel e a
inclusão de Cláusula de Proteção de Dados pessoais ao Contrato
n.º 9241674. Vigência: 04/04/2023 a 03/04/2024. Valor anual: R$
81.803,28. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2500.0001.3390.
40-04.0.10.1. Belo Horizonte, 22 de março de 2023.
2 cm -22 1765588 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Com base na Nota Jurídica nº 16/2023 (62347109) da Assessoria
Jurídica e Nota de Auditoria CGE/CSET_OGE (62659914)da
Controladoria Setorial, ambas desta Ouvidoria-Geral do Estado de
Minas Gerais e à luz do caput do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666
de 21 de junho de 1993, RECONHEÇO e RATIFICO ahipótese de
inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de treinamento
e aperfeiçoamento de pessoal, visando a contrataçãode 01(uma)
vagapara o18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública,a
ser realizado pelaEditora Fórum LTDA,CNPJ: 41.769.803/0001-92,
conforme Anexo Programação Fórum (61466156), Anexo Proposta
Comercial Editora FÓRUM LTDA. (61624733) e PADRÃO - Termo
de Referência Pregão de Serviço OGE/SPGF (61465477), no valor total
de R$ 4.980,00 (quatro mil, novecentos e oitenta reais).As despesas
correrão por conta da dotação orçamentária1101.14.422.705.2500.000
1.3390.3924.0.10.1, consignadano orçamento em vigor, aprovado pela
Lei nº 24.272, de 20 de janeiro de 2023.
Simone Deoud Siqueira -Ouvidora-Geral do Estado
4 cm -22 1765578 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
CONTRATO DE SERVIÇO
PMMG X 3ªRPM X EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA. Contrato nº 9377042. Objeto: contratação
de serviços de EMPRESA DE ARQUITETURA/ENGENHARIA
DESTINADA A EXECUTAR A MANUTENÇÃO NA 68ª ÁREA
INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MINAS GERAIS
(AISP/MG), que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo
de Referência. Período de vigência: 12 meses a partir da publicação.
2 cm -22 1765744 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM6RPM x 1251855 01/2023. Pregão Eletrônico – Edital
nº 02/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação do serviço
de revitalização, reparo e manutenção do prédio da Seção de Atenção
à Saúde do EM6RPM, em Lavras, conforme Termo de Referência e
anexos. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 09:00 horas
do dia 04/03/2023 – terça-feira. Informações: www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -22 1765699 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG-9ªRPM – Segundo Termo Aditivo ao Convênio 126/2021 – 9ª
RPM, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia
Militar de Minas Gerais - PMMG, e a empresa Condomínio Pátio
Sabiá, celebrado entre as partes em 22Mar23. Assinatura: 22Mar23.
Validade: 22Mar23 a 31Dez26.
2 cm -22 1765715 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG – 5º TA AO CT 153/2022, COMPRAS
9345676/2022. CMI-PM X VIBRA ENERGIA S/A. Objeto: a alteração
do item 1.2 da Cláusula Primeiro do Contrato, nos seguintes valores e
períodos: a revisão do preço do item 01-gasolina, conforme cláusula
5.2 da Ata de Registro de Preços, a partir de 03.03.2023, passando
deR$ 3,9663 para R$ 4,1738; A revisão do preço tem como motivação
do atoa necessidade de reequilíbrio econômico-nanceiro dos
valores, em função da alteração do preço de mercado, conformeNota
Técnica 04/23 – SEPLAG, acostada (61692591) ao processo SEI
1500.01.0066495/2022-51; Ofício Circular SEPLAG/DCGL nº 6/2023,
acostado (62556440) ao Processo SEI nº1500.01.0066495/2022-
51,Nota Jurídica 43/23 – SEPLAG acostada (62334813) ao processo
SEI 1500.01.0066495/2022-51 e Parecer do Fiscal de Contrato, por
meio daNota Técnica03/2023 – CMI/Combustíveis (62810713),
tendocomo fundamento o artigo 65, inciso II, letra “d” da Lei Federal
8.666/93, bem como previsão contida na Cláusula Sexta do Contrato..
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
4 cm -22 1765713 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Prefeitura Municipal de Piumhi/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento de
condições de cooperação mútua visando aperfeiçoar o policiamento
rodoviário no município de Piumhi/MG. Vigência: 01/03/23 a
31/12/24.
1 cm -22 1765553 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATA REGISTRO DE PREÇO
CMB/DAL – PMMG: PUBLICAÇÃO Ata 02/2023, Planejamento
378/2022 - A PMMG torna público que REGISTROU os PREÇOS
do LOTE ÚNICO – Munição Real e de Treinamento, para a empresa
COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, CNPJ
57.494.031/0001-63, por um período de 12 meses a contar da data da
publicação no Diário Ocial, não podendo ser prorrogada. A íntegra
da Ata do RP encontra-se disponível aos interessados no site: www.
compras.mg.gov.br
2 cm -22 1765647 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 03/2023. Processo de compras
1259968 000004/2023. Objeto: Aquisição de combustíveis para
29ª Cia/11º BPM em Espera Feliz, com fornecimento parcelado em
2023. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de
04/04/2023. AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 04/2023. Processo de compras
1259968 000005/2023. Objeto: Contratação de PESSOA JURÍDICA
para a prestação dos serviços preparação, acondicionamento e entrega,
de refeições e lanches, para eventualmente atender a policiais militares
presos à disposição da Justiça e/ou a eventos ociais promovidos pelo
26º BPM/ Itabira – MG. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até
08h59min de 06/04/2023.
3 cm -22 1765538 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 22/03/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Juiz de Fora Pró-Salute Clínica Médica Ltda Clínica Médica
8ª RPM – Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador
Valadares
Fernanda Aline Gonzales Oliveira
Dutra Clínica
Odontológica
Samp - Sociedade de Anestesia e
Medicina Perioperatória Ltda Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Espera Feliz Hospital de Espera Feliz Hospital
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
Co ns e lh ei r o
Lafaiete Villar, Dutra, Pinheiro & Ferraz
Serviços Médicos Ltda Clínica Médica
7 cm -22 1766052 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato de nº 9337947/2022, que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Netmake Soluções em Informática
LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor da
contratação e prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência
do Contrato de nº 9337947/2022 - renovação da Licença de uso full do
software ScriptCase - acesso de usuários ilimitados - incluindo suporte
técnico e atualização de versão, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas.; Do preço: O valor global/total estimado
desta contratação passa de R$ 30.000,00 para R$ 31.678,89, no qual
já estão incluídas todas as despesas e demais encargos incidentes,
declarados pela contratada, para os próximos 12 (doze).; Da justicativa:
Conforme tratativas formalizadas por intermédio do e-mail intitulado:
necessidade de renovação do contrato (62187771) e informações
constantes do Memorando IPSM/ATI nº 69/2023 - (62255654), datado
em 15/03/2023, faz-se necessária a renovação da contratação, uma vez
que o ScriptCase é imprescindível às atividades do IPSM, pois trata-se
de um framework de desenvolvimento rápido, licenciado, capaz de
viabilizar o desenvolvimento de softwares em tempo hábil e com maior
segurança e exibilidade, voltado para o ambiente WEB, reduzindo
os prazos e custos de desenvolvimento, manutenção e distribuição.
3.2 - Em cumprimento às determinações constantes da Resolução
SEPLAG de nº 102/2022, bem como em observância ao princípio
da economicidade combinado ao princípio da eciência o IPSM, por
intermédio da Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI e do
Departamento de Compras - DC, procedeu à devida pesquisa de preços
- conforme Relatório de Elaboração da Pesquisa de Preços (62552582),
datado em 20/03/2023, a m de coletar orçamentos para vericar a
variação de preços e comprovar a vantajosidade do aditamento em tela.
3.3 - Consoante ao supracitado Relatório de Elaboração da Pesquisa
de Preços resta comprovado que os preços propostos pela NETMAKE
SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA estão em conformidade com
os praticados em contratações semelhantes pertinentes ao objeto em
lide. 3.4 - Dado o exposto, consideramos pertinente o aditamento dessa
contratação.; Da dotação orçamentária: 2121 09 122 705 2 018 0001
4 4 90 40 06 0 60 1 e 2121 10 122 705 2 017 0001 4 4 90 40 06 0
60 1.; Da prorrogação da vigência: Esta contratação ca prorrogada
pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 19/07/2023, com
previsão de término em 18/07/2024.; Da validade das demais cláusulas
do contrato: Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original
não alteradas pelo presente Instrumento.; Da publicação: A publicação
do extrato do presente instrumento, no órgão ocial de imprensa de
Minas Gerais, correrá às expensas da CONTRATANTE, nos termos da
Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993.; Do foro: Belo Horizonte.; Data:
22/03/2023.;
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de
Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF do IPSM.; Por contratada:
José Sérgio de Andrade Galindo Representante Legal da empresa
Netmake Soluções em Informática LTDA.
11 cm -22 1765735 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO, no dia
e horário abaixo. A íntegra do edital poderá ser obtida no Portal de
Compras MG (www.compras.mg.gov.br) ou através de solicitação por
email à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao.spgf.pcmg@gmail.
com, ou por escrito, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar –
Belo Horizonte/MG. Mais informações através dos telefones: (31)3915-
7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Pregão Objeto Data da
Sessão
1511189
74/2023 Aquisição de viaturas policiais
caracterizadas e descaracterizadas
10/04/2023
às
09:00
Belo Horizonte, 22 de março de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
1° TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 1510.01.0147430/2019-66
Partes: EMG/Polícia Civil e MPMG/2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA
COMARCA DE SETE LAGOAS. Objeto: prorrogar a vigência do
1º TERMO DE RETIFICAÇÃO AO ACORDO VINCULADO AO
PROCESSO JUDICIAL N.º 0672.01.073646-6 por 24 ( vinte e quatro)
meses, com início em 04/11/2022 e término em 03/11/2024. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 22/03/2023. Signatários: REINALDO
FELÍCIO LIMA (P/PCMG) e CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES
(P/MPMG).
7 cm -22 1766096 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
PERITO CRIMINAL – EDITAL 03/21
PORTARIA Nº 079/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Comissão Organizadora, no uso de suas atribuições legais, nos
termos do Edital 03/21 do Concurso Público para o cargo de Perito
Criminal, torna pública decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 1.0000.22.139290-5/001, que deu provimento ao recurso
de agravo interposto pelo Estado e revogou integralmente a decisão
liminar anteriormente concedida, excluindo do certame a candidata
MAXIMILIANE NAIR DE MORAIS SILVA, inscrição nº 11761.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2023.
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
INVESTIGADOR DE POLÍCIA I – EDITAL 05/21
PORTARIA Nº 080/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, nos termos do Edital 05/21 do concurso público para
Investigador de Polícia I, TORNA PÚBLICO decisão judicial exarada
nos autos do processo nº 5127828-13.2022.8.13.0024, que denegou
a segurança da ação movida pela candidata STELLA APARECIDA
REZENDE CAMBRAIA, inscrição nº 144280, e INFORMA que a
decisão liminar anteriormente concedida via agravo de instrumento
perdeu sua ecácia.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 22 de março de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
8 cm -22 1766098 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS
4ºCOB- O 4º TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO ALTERAR
A CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO 9274289/2021
celebrado entre o Estado de Minas Gerais - CBMMG x EMPRESA
REISCAP ESCAPAMENTOS PIRAPORA LTDA - EPP ,
CNPJ:71.353.320/0001-73 referente a prestação de serviço manutenção
de viaturas, que será prorrogado o seu prazo de vigência por 12(doze)
meses, a partir de 25de março de 2023 à 24 de março de 2024, com
o valor global de R$ 56.250,00 (cinquenta e seis mil e duzentos e
cinquenta reais).
Fábio Gonçalves Spínola - Ordenador de Despesas - 4ºCOB.
3 cm -22 1766100 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
CAPELINHA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA
(HA)
VANDA MONTEIRO DA SILVA XXX.916.906-XX SÍTIO ÁGUA LIMPA 3,3756
VICENTINA RODRIGUES DA SILVA SANTOS XXX.642.976-XX FAZENDA PRATA MACAUBAS 36,3565
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 22 de março de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -22 1766072 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202303230354410129.
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