Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 29-03-2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
4 – quarta-fei ra, 29 de Ma rço de 2023 diário do executivo Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, MARIA
DO CARMO OLIVEIRA PIRES, MASP 335451-1, para a função
graticada FGD-1 ED1100571 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUZIA
VENTURA ALVES DOS REIS, MASP 1058927-3, para a função
graticada FGD-5 ED1101247 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAFAEL DE
PAIVA BURATTO, MASP 1380567-6, para a função graticada FGD-1
ED1100553 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, FABIO
ALMEIDA DOS SANTOS, MASP 1180134-7, para a função graticada
FGD-1 ED1100552 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, JUNIOR
AUGUSTO DA SILVA, MASP 1459290-1, para a função graticada
FGD-4 ED1100765 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, LUCIMAR
SOUZA DOS SANTOS COIMBRA LOPES, MASP 1429843-4, para
a função graticada FGD-4 ED1100350 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ELIS REGINA
ELERATI PEREIRA, MASP 1051035-2, para a função graticada
FGD-1 ED1100562 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ROBERTA
FERNANDES TIZZO CARMO, MASP 1407344-9, para a função
graticada FGD-5 ED1100289 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, SILVIA
GRACIA OLIVEIRA DE SOUZA GONCALVES, MASP 976006-7,
para a função graticada FGD-1 ED1100701 da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PATRICIA
SILVA NUNES, MASP 1324692-1, para a função graticada FGD-1
ED1100616 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, os servidores
abaixo relacionados, em exercício na Secretaria de Estado de Educação,
a afastarem-se integralmente de suas atribuições, até 31/7/2024, para
participarem de Mestrado em Educação, Conhecimento e Sociedade,
ministrado pela Universidade do Vale do Sapucaí - UNIVÁS, em
Pouso Alegre/MG, com ônus para o Estado, com bolsa nanciada pelo
Governo do Estado de Minas Gerais, no âmbito do Projeto Trilhas de
Futuro, com recursos da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG:
AUREA CRISTINA PEREIRA, MASP 1228489-9, PEBIIE E PEBIIC,
ADMISSÃO 3 E ADMISSÃO 4;
FABIO WILLIE DA SILVA MATOS, MASP 1418671-2, PEBIB,
ADMISSÃO 3;
JEFFERSOM CARLOS DA SILVA, MASP 1443271-0, PEBIB,
ADMISSÃO 2;
MARCIA VILELA VALDIER, MASP 598263-2, PEBIB, ADMISSÃO
3;
ANTONIO ELDI DE SA JUNIOR, MASP 1120913-7, PEBIB,
ADMISSÃO 3;
MARIA PRICILA MAGRO DIAS, MASP 1373789-5, PEBIB,
ADMISSÃO 2.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular
de 2 (DOIS) ANOS à servidora ALINE FRANCOISE CARDOSO,
MASP 1257570-0, PEB I B - ADM. 2, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, novo período de licença para tratar de interesse particular de
2 (DOIS) ANOS à servidora SAMYA PAULINO MARCHIORI,
MASP 1243372-8, PEB I B - ADM. 2, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por
2 (DOIS) ANOS ao servidor JOSE CARLOS CHIACCHIO, MASP
1052331-4, PEB I B - ADM. 3, lotado na Secretaria de Estado de
Educação.
28 1769452 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 7º, § 2º, da Lei Estadual nº 13.994,
de 18 de setembro de 2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902,
de 27 de janeiro de 2012, tendo em vista a decisão exarada no Processo
Administrativo Punitivo – PROCESSO CIAPAP nº 023/2020,
instaurado pela Portaria Presidencial nº 1.766, de 09 de dezembro de
2020, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), com
fundamento no artigo 45, inciso I do supracitado Decreto, determina a
inclusão da empresa Cook Empreendimentos em Alimentação Coletiva
Ltda., CNPJ: 16.654.626/0001-51, pelo prazo de 6 (seis) meses, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
– CAFIMP, a contar da data de 17 de janeiro de 2023.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 27 de março de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
28 1768521 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 51/2023, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por DENNER LUIZ VILELA, referente ao Processo
Administrativo Disciplinar instaurado por meio da ORDEM DE
SERVIÇO Nº 032 DE 23 DE JULHO DE 2019, DECIDE:
Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado e, no mérito,
o indeferir, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada pelo Sr.
Controlador-Geral do Estado, publicada em 10/03/2023.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa da servidor
acima qualicado e de sua advogada, Sra. Marília Almeida Araújo da
Fonseca OAB/MG 104.509.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.995, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 27 de março de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
28 1768650 - 1
CORREGEDORIA GERAL
EXTRATO DE PORTARIA/COGE Nº 25/2023
O Corregedor-Geral, no uso da competência prevista no artigo 32,
inciso III, alínea “a” do Decreto Estadual nº 47.774, de 03 de dezembro
de 2019 e artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de
1952, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a Portaria COGE n° 22/2023, publicada no
Diário Ocial de Minas Gerais em 25 de março de 2023.
AVOCAR o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2021,
instaurado por meio da Portaria de Instauração CSET/SEDE Nº
04/2021, publicado no Diário Ocial do Executivo do Estado de Minas
Gerais em 01/07/2021, e designar, em substituição aos membros atuais,
os servidores Rodrigo Menin Ferreira, Marcilene Alves Scarpelli e,
Carlos Henrique Santos Linhares, para, sob a presidência do primeiro,
encarregarem-se de concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias
corridos, contados da publicação desta portaria.
ADITAR a portaria inaugural dos Processos Administrativos
Disciplinares instaurados pelas Portarias/COGE nº 16/2021 e nº
17/2021, ambas publicadas no Diário Ocial do Executivo em 29 de
outubro de 2021 e reunidas, por meio da Portaria/COGE nº 17/2022,
publicada no Diário Ocial do Executivo do Estado de Minas Gerais
de 11/03/2022, objetivando incluir no escopo apuratório os supostos
ilícitos disciplinares em apuração nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar nº 02/2021, instaurado por meio do da Portaria de
Instauração CSET/SEDE Nº 04/2021, em face de C.F.M.S, MASP
XX3.X24-0, admissão 1.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 28 de março de 2023.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
28 1769234 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 27/03/2023:
ATO AGE N° 2.980
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO no uso de suas atribuições
REMOVE, com fundamento no art. 30-C da Lei Complementar n.º 81,
de 10 de agosto de 2004, a Procuradora do Estado MARIA CAROLINA
BELTRÃO SAMPAIO MATIOLI, MASP 1.332.929-7, da Advocacia
Regional do Estado em Varginha para a Advocacia Regional do Estado
em Juiz de Fora, a contar de 22 de março de 2023.
28 1768735 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Expediente
EXTRATO-PMMG/CTPM
Homologacao do Termo de Ajustamento Disciplinar - TAD n.
312-23 CTPM, celebrado pelo n. 1614379, G. C. R., professora do
Colegio Tiradentes, com a Administracao Militar. Validade de um
ano. Referência: protocolo SICOR 2023-000180838. Íntegra do ato
publicada no Boletim Interno n. 12/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 20mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM
27 1768502 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Instauração do Processo Administrativo Disciplinar n. 103525/23-
CTPM para apurar descumprimento de deveres funcionais pelo N.
1681311, L. R. G., professor do Colégio Tiradentes, durante o mês
de fevereiro de 2023. Íntegra do ato publicada no Boletim Interno n.
13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 03mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768503 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Instauração da Sindicancia Administrativa Investigatoria n. 103524/23-
CTPM para apurar notícia de que um professor do Colégio Tiradentes,
durante o gozo de licenças para tratamento de saúde, ao longo do ano
de 2022, teria lecionado em escola da rede particular. Íntegra do ato
publicada no Boletim Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 03mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768506 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Processo Administrativo Disciplinar n. 118.233-22. Substituicao de
membro da Comissao Processante. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 14mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768510 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Instauração do Processo Administrativo Disciplinar n. 104247/23-
CTPM para apurar tratamento indevido do N. 1679778, A. P. S.,
professor do Colégio Tiradentes, a policial militar integrante do corpo
disciplinar, no dia 22Nov22. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 15mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768505 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Instauração do Processo Administrativo Disciplinar n. 104095/23-
CTPM para apurar tratamento indevido do N. 1678549, M. R. O. C.,
professor do Colégio Tiradentes, a alunas do educandário, durante os
meses de junho e julho de 2022. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 13mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768504 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Instauração da Sindicancia Administrativa Investigatoria n. 104096/23-
CTPM para apurar suposto comentário discriminatório de um professor
do Colégio Tiradentes, em 04Out22. Íntegra do ato publicada no
Boletim Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 14mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768507 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Processo Administrativo Disciplinar n. 103.532-23. Substituicao de
membro da Comissao Processante. Íntegra do ato publicada no Boletim
Interno n. 13/23-CTPM.
Belo Horizonte-MG, 15mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768509 - 1
“ATO DO COMANDANTE DO 6° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.612-2, ANA CAROLINA VARELA RODRIGUES, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/04/2023.
“ATO DO COMANDANTE DO 29° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 166.052-1, SINDY BARBARA BORGES DE CARVALHO,
ASPM-1D, referente ao 1º lustro, a partir de 23/04/2023.
28 1768760 - 1
EXTRATO-PMMG/CTPM
Solucao do Procedimento Administrativo Disciplinar n. 106.500-21-
CTPM. Ficou comprovado o descumprimento dos deveres funcionais
previstos no art. 172, inciso III, da Lei nº 7.109/77 e no art. 216,
inciso VII, da Lei nº 869/52, pelo N. 169.406-6, I. A. C., servidora
civil do Colégio Tiradentes. Enquadramento e sanção disciplinar.
REPREENSÃO. Íntegra do ato publicada no Boletim Interno n. 13/23-
CTPM. Belo Horizonte-MG, 20mar23. Ana Paula de Oliveira
Tito, Ten Cel PM. Comandante do CTPM.
27 1768508 - 1
“ ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 9° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 166.499-4, SIMONE SALDANHA ROSA COSTA, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DO 32° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
166.471-3, NATHALIA GONZAGA BENTO, ASPM-1D, referente ao
1º lustro, a partir de 01/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DO 48° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01(um) mês, ao
nº 164.713-0, JANE HORST SATHLER NANTES REIS, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 01/04/2023.
“ ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 15° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 167.434-0, ANGELICA RODRIGUES MARTINS DE FARIA,
ASPM-3A, referente ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO CHEFE DE GABINETE DO COMANDO-GERAL” -
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de
01 (um) mês, ao nº 165.254-4, HULDA BARREIROS SOARES
GOUVEA, ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DA 3° RPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
165.993-7, TAVIRA A G DOS SANTOS GUIMARAES, ASPM-1D,
referente ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DO 52° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 167.401-9, YASMIN GUIMARAES DETONI , ASPM-1C, referente
ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 17° RPM” - AUTORIZA
O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 167.442-6, CLEONICE SOARES DE OLIVEIRA CUNHA,
ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DO 3° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos
da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês,
ao nº 165.606-5, CARLA LUANNA NEVES DE M FERNANDES ,
ASPM-2D, referente ao 1º lustro, a partir de 03/04/2023.
“ ATO DO COMANDANTE DO 20° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias,
ao nº 165.812-9, ANA PAULA DOS SANTOS MAIA, ASPM-2D,
referente ao 1º lustro, a partir de 06/04/2023.
Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA GMG/PMMG N. 75, DE 20 DE MARÇO DE 2023
Designa militares para atuarem como ordenadores de despesa e responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira de
Minas Gerais - SIAF/MG no âmbito da unidade executora 1070004, relativo ao Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO nº
01/2022 celebrado entre o Gabinete Militar do Governador - GMG e a Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG.
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 93, §1º, inciso
III, da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, e pelo art. 4º, inciso II, alínea “d”, do Decreto Estadual n. 47.777, de 4 de
dezembro de 2019, tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, e nº 42.251, de 09 de janeiro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° - Delegar competência para ordenação de despesas, referente ao Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários - TDCO nº 01/2022,
em todas as suas fases, no âmbito da unidade executora nº 1070004, aos militares da Policia Militar de Minas Gerais - PMMG:
I - Ordenador de despesa titular: nº 124.683-4, TEN-CEL PM CARLOS EDUARDO JUSTINO MARTINS.
II - Ordenador de despesa suplente: nº 139.311-5, CAP PM WANTUIR FERREIRA DA SILVA NETO.
§ 1º Na ausência ou impedimento do militar indicado no inciso I como Ordenador de despesa titular, os atos de ordenação serão praticados pelo
suplente relacionado no inciso II do art. 1º desta Resolução.
§ 2º Em caso de afastamento do militar competente para ordenar despesas, conforme disposto nesta Resolução Conjunta, seu registro deverá ser
bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais - SIAF-MG, no período correspondente, e a ausência deverá ser
comunicada à Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG, para que os atos de ordenação sejam registrados em nome do respectivo suplente.
Art. 2° - Delegar competência ao Ordenador de Despesa titular, para designar militar de sua conança para acompanhar e scalizar a execução a
execução dos contratos sob sua ordenação.
Parágrafo Único: Fica a critério do Ordenador de Despesa titular designar Gestor e Fiscal Auxiliares, sempre que julgar necessário.
Art. 3º - Designar os militares da Policia Militar de Minas Gerais - MG, abaixo para atuarem, nos termos do art. 3º do Decreto nº 42.251, de 09
de janeiro de 2022, como responsáveis técnicos junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI - MG na unidade executora nº
1070004:
I - Responsável técnico titular: nº 147.465-9, CAP PM FELIPE BRUNO LOPES.
II - Responsável técnico suplente: nº 149.065-5, 1º TEN PM GILDÁSIO DA SILVA JÚNIOR.
§ 1º Na ausência ou impedimento do militar indicado no inciso I como responsável técnico titular, os atos serão praticados pelo suplente relacionado
no inciso II do art. 3º desta Resolução Conjunta.
§ 2º Em caso de afastamento do militar responsável técnico, conforme disposto nesta Resolução Conjunta, seu registro deverá ser bloqueado no
Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais – SIAFI-MG, no período correspondente, e a ausência deverá ser comunicada à
Diretoria de Contabilidade e Finanças do GMG, para que os atos de responsabilidade técnica sejam registrados em nome do respectivo suplente.
Art. 4º - A delegação de competência contida nesta Resolução Conjunta tem validade até 02 de fevereiro de 2024, observado o disposto no § 1º do
art. 42 da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, CEL PM
Chefe do Gabinete Militar do Governador e Coordenador Estadual de Defesa Civil
RESOLUÇÃO GMG Nº 76, DE 22 DE MARÇO DE 2023
Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo do Gabinete Militar do Governador.
O CORONEL PM CHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição do Estado de Minas Gerais e, considerando o disposto o item d, inciso II, da art. 4º do Decreto
nº 47.777, de 04 de dezembro de 2019, am de cumprir o determinado pelo § 1º, Art. 5º, Decreto 46.398/2013,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Gabinete Militar do Governador (GMG), a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
conforme determina o artigo 12 da Lei n. 19.420, de 11 de janeiro de 2011.
Art. 2º - A CPAD será composta pelos militares elencados no quadro abaixo:
PAD Posto Nome Número Função
Presidente Major PM Davidson Lopes de Oliveira 136.897-6 Superintendente de Administração dos Palácios e Logística
Membro Capitão PM Átila Rosária Silva Ferreira 150.378-8 Diretora de Recursos Humanos
Membro Capitão BM Tiago Ferreira dos Santos 149.881-5 Diretor de Contabilidade e Finanças
Membro 1º Ten PM Roberto da Cruz Miranda 140.237-9 Diretor de Logística
Membro Tenente QOR PM Rosângela de Andrade Santos 104.143-3 Secretaria
Membro 1º Sgt PM Eduardo Luiz Pereira 130.005-2 Assessoria Administrativa Cedec
§ 1º – Compete ao presidente da CPAD-GMG indicar o membro que o substituirá, em caso de ausência ou impedimento.
§ 2º – As unidades administrativas doGMG deverão disponibilizar servidores para fornecer suporte técnico, sempre que solicitado pela presidência
da CPAD-GMG.
Art. 3º – À CPAD-GMG compete:
I – elaborar e atualizar os instrumentos técnicos de gestão de documentos do GMG, os quais serãosubmetidos à aprovação do APM;
II – orientar o processo de análise, avaliação, classicação e arquivamento dos documentos produzidos erecebidos no âmbito doGMG;III – publicar
o edital de ciência de descarte de documentos e o termo de eliminação de documentos;
IV – submeter-se às instruções de procedimentos expedidas pelo Conselho Estadual de Arquivos - CEA,bem como as expedidas pelo APM;
V – opinar sobre questões pertinentes à gestão documental;
VI – promover o intercâmbio com as demais Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos deArquivo.
Art. 4º – Os membros da CPAD-GMG cumprirão mandato pelo período de dois anos, podendo ser reconduzidos por igual período ou substituídos
a qualquer tempo
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes em Belo Horizonte, 22 de março de 2023.
CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA, CEL PMCHEFE DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
E COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL
28 1768678 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230329001115014.
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