Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 29-03-2023
| Data de publicação | 29 Março 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
8 – quarta-fei ra, 29 de Ma rço de 2023 diário do executivo Minas Gerais
ATO 00200/2023 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL CONCEDE
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas
semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06
meses, aos servidores relacionados:
MASP: 1.389.424-1 RAFAEL DE GOUVEA, a partir da data de
publicação;
MASP: 1.200.417-2 EMILIA APARECIDA PAZ VARGAS, a partir da
data de publicação;
MASP: 1.375.426-2 GLEICE PINHEIRO JUSTINO, em prorrogação,
a contar de 06/12/2022;
MASP: 9.59187-6 ANA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO
MENDES, em prorrogação, a contar de 12/03/2023;
MASP: 1.196.022-6 MARILENE SILVA COSTA, em prorrogação, a
contar de 01/05/2022;
MASP: 1.443.511-9 CHEILA GONZAGA MIRANDA, em prorrogação,
a contar de 02/03/2023;
MASP: 1.103.381-8 FREDERICO DE SOUZA E SILVA , em
prorrogação, a contar de 31/07/2022;
MASP: 1.106.752-7 ANTONIO CARLOS DIAS DOS REIS, em
prorrogação, a contar de 17/04/2023;
MASP: 1.173.964-6 RENATA BATISTA DO AMARAL, em
prorrogação, a contar de 25/03/2023;
MASP: 1.376.786-8 VINICIUS FERREIRA DE DEUS, em prorrogação,
a contar de 02/04/2023;
MASP: 1.240.846-4 JEFFERSON PERES LOPES, em prorrogação, a
contar de 02/04/2023;
MASP: 1.445.363-3 FLAVIO PEREIRA MIRANDA, em prorrogação,
a contar de 25/03/2023;
MASP: 1.248.772-4 LUZANA DE ASSIS MOREIRA, em prorrogação,
a contar de 09/02/2023;
MASP: 1.283.233-3 SARA KARINE LOPES DO CARMO, em
prorrogação, a contar de 02/04/2023;
MASP: 1.226.891-8 MILENE BUENO, a partir da data de publicação;
MASP: 1.082.354-0 CASSIO ANDRE DE JESUS PEREIRA, a partir
da data de publicação;
MASP: 1.229.734-7 JOÃO CARLOS LUCIANO DA SILVA, em
prorrogação, a contar de 10/01/2023.
Belo Horizonte, 27 de março de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1768629 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 188-2023
- REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 12183885, SIMONE APARECIDA MATIAS DA SILVA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir
de 20/03/2023.
MASP 12777348, NUBIA VIEIRA DE SOUZA, ANEDS - ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível III, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-9, a partir de 20/03/2023.
MASP 11730389, WALERIA ROBERTA SOARES ROSENDO, ASP
- AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível III, Grau
E, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
21/03/2023.
MASP 13838446, RICHARD NAVAR DA SILVA BRETAS, ASP -
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau D,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
21/03/2023.
MASP 13790175, LUCAS ARAGONEZ COSTA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível II, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 22/03/2023.
MASP 14422117, WEDER MENDES DA SILVA, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau C, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 23/03/2023.
MASP 13764881, LUIZA BERNARDES PEREIRA E PEREIRA,
ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível I,
Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir
de 24/03/2023. Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1768774 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA exonera, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados, cando os
mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos,
para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
MASP 1258085-8 MAURO ANGELO RODRIGUES DAS DORES,
do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau A, a contar de 08/06/2017;
MASP 1513217-8 ANA LUISA ALVES CARVALHO NEVES,do cargo
de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 24/02/2023.
Belo Horizonte, 28 de março de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
28 1768888 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Ednilson Pereira Viana, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº
029/2023, com extrato publicado no Diário Ocial de Minas Gerais
de 15/02/2023, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante 08 (oito) dias
consecutivos, o servidor CRISTIAN RODRIGUES GOMES - MASP
1.449.191-4, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário,
lotado a época dos fatos no Presídio de Paracatu I, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na Rua Filadelfo Souza
Pinto, Nº 141, Bairro Nova Divinéia CEP: 38.613-080 - Unaí - MG, nos
dias úteis, das 08h00min às 16h00min, endereço eletrônico e telefone:
nucad16risp@gmail.com, telefone (38) 3676-9707, no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigo
216, incisos V, VI e VII, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das
penalidades previstas no artigo 244, incisos I ou III do referido Diploma
Legal, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-ofcio”.
CRISTIAN RODRIGUES GOMES - MaSP 1.449.191-4, admissão
[Nº 1], ex prestador de serviço na função de Agente de Segurança
Penitenciário, lotado a época dos fatos no Presídio de Paracatu I.
Unaí-MG 24 de março de 2023
Ednilson Pereira Viana
Masp: 1.341.003-0
Presidente de Comissão
24 1767034 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Cristiano Augusto Vieira Dias, Presidente da Comissão do
Processo Administrativo Disciplinar nº: 096/2023, publicada no Minas
Gerais de 17 de março de 2023, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 096/2023, tendo em vista o disposto no artigo
225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
publica por 08 (oito) dias consecutivos, a CITAÇÃO do processado
AUGUSTO BONADIO BATISTETTI - MASP 1.186.616-7 para tomar
conhecimento dos fatos alegados na Portaria Inaugural. O servidor citado
tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital para indicar provas, arrolar testemunhas e constituir advogado
para acompanhar as apurações, devendo, se for o caso, enviar a esta
Comissão, no mesmo prazo, o Instrumento de Procuração e a Defesa
Prévia, sob a pena de ser declarado revel. Durante o prazo concedido os
autos do processo carão à disposição do processado na Sede Regional
da 17ª RISP, Núcleo de Correição Administrativa, situado na rua
Silvestre Ferraz, nº: 362, Bairro: Centro, Pouso Alegre/MG. E-mail para
contato: corregedoria17risp@gmail.com
Pouso Alegre, 24 de março de 2023.
Cristiano Augusto Vieira Dias
Masp: 1.357.838-0
Presidente de Comissão
24 1767023 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. Alan Santos Oliveira, Presidente da Comissão designada para
apurar os fatos constantes no Processo Administrativo Simplicado
instaurado por meio da PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº
006/2023, com extrato publicado no Diário Ocial de Minas Gerais
de 08/03/2023, CONVOCA e CITA o ex-prestador de serviço na
função de Agente de Segurança Penitenciário WALISSON RODRIGO
NUNES - MASP 1.483.391-7, para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Av. Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 –
Bairro Serra Verde – Prédio Minas – 03º andar, Belo Horizonte - MG,
no prazo de 10 (vinte) dias a contar da 8ª (oitavo) e última publicação
deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais, a m de, se
entender cabível, oferecer defesa prévia, protocolar antecipadamente
pedido de diligências, ofertar rol de testemunhas ou juntar documentos
neste Núcleo de Correição Administrativa a m de operar, com
plenitude, os seus direitos petricados no art. 5º, LV da CFRB/88, sob
pena de REVELIA:
Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2023
Alan Santos Oliveira
Masp: 1.206.838-3
Presidente de Comissão
24 1767006 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD,
no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução SEMAD nº
3.203, de 04 de janeiro de 2023,eem cumprimento à decisão judicial
doprocesso5000688-44.2022.8.13.0687, CONCEDE REDUÇÃO DE
CARGA HORÁRIA DE TRABALHO, para vinte horas semanais, nos
termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, a servidora: Masp
1.367.919-6, SAMIRA MACHADO ALVES.
28 1768878 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- Licenciamento Ambiental Simplicado na modalidade LAS RAS:
1) Cristália Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Cristália/
MG, PA/nº 185/2023 ANM 830.430/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 27/03/2033.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1768633 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi rmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identicado:
1) ICIL Indústria e Comércio Itacarambi S.A, Cultivos agroorestais
com espécies orestais nativas diversicada, cultivos agroorestais
com espécies orestais exóticas, formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, culturas anuais, excluindo a
olericultura, culturas perenes e cultivos classicados no programa de
produção integrada conforme normas no Ministério da Agricultura,
exceto cafeicultura e citricultura, criação de eqüinos, muares, ovinos,
caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (connados), criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
desdobramento da madeira e armazenagem de grãos ou sementes
não-associada a outras atividades listadas, Itacarambi/MG, PA/nº
00076/2006/002/2013, Classe 4. Vigência: 90 (noventa) dias, contados
a partir de 09/03/2023.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1768673 - 1
Pauta da 115ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada
Noroeste de Minas (URC NOR) do Conselho Estadual de
Política Ambiental - Copam. Data: 13 de abril de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NOR, Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 114ª RO de 16/03/2023.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso de Auto de
Infração:
6.1 Francisco Arcoverde de Figueiredo/Fazenda Ipoeira/Brejo -
Desmatar vegetação nativa, em área comum, sem autorização do órgão
ambiental - Arinos/MG - PA/CAP/Nº 765511/22 - AI/Nº 304103/2022.
Apresentação: Supram NOR. RETORNO DE VISTAS pela Conselheira
Ana Paula Bicalho de Mello representante da Federação da Agricultura
e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg).
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento. Valéria Cristina Rezende
Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental e
Presidente da URC Noroeste de Minas
28 1769108 - 1
Pauta da 159ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas (URC NM) do Conselho Estadual de Política Ambiental -
Copam. Data: 11 de abril de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política
Ambiental e Presidente da URC NM, Valéria Cristina Rezende.
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 158ª RO de 07/02/2023.
6. Processo Administrativo para exame de Recurso ao Indeferimento de
processo de regularização ambiental:
6.1 Sada BioEnergia e Agricultura Ltda./Fazenda Alvação I e Boqueirão
I - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Montes Claros e Coração de
Jesus/MG - Licença Ambiental Simplicada/Relatório Ambiental
Simplicado (LAS/RAS) - PA/SLA/Nº 4401/2021 - Processo Híbrido
SEI/Nº 1370.01.0013880/2022-24 - Classe 3. Apresentação: Supram
NM. RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Alisson Marciel
Fonseca representante do Centro de Agricultura Alternativa do Norte
de Minas (CAA/NM).
7. Assuntos gerais.
8. Encerramento.
(a) Valéria Cristina Rezende. Secretária Executiva do Conselho
Estadual de Política Ambiental e Presidente da URC Norte de Minas.
28 1769383 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
Fernanda Amaral Pereira Valle/Fazenda Forno Velho - Matrículas:
26742, 26743, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Ibiá/MG, PA nº. 651/2023, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
28 1768971 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação
concomitantemente: *Consórcio Público para Gestão Integrada,
Atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados em
outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas,
Andradas/MG, Processo nº 3073/2022, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 30/01/2028. Informa
ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº
1370.01.0029954/2022-04 para Supressão de cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo em área de 0,2462 ha, válida durante o
prazo de vigência da Licença.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas.
28 1768777 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha
torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): 1) Serraforte
Madeiras Imunizadas LTDA, Tratamento químico para preservação de
madeira, Capelinha/MG, PA nº 666/2023, Classe 4.
(a) Rita de Cássia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
28 1768627 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença
de Operação: 1) Lourenço e Miranda Madeiras de Eucalipto Ltda.,
Tratamento químico para preservação de madeira, Nova Porteirinha/
MG, PA/nº 675/2023. Classe 4.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
28 1769379 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identicado:
1) LAS/CADASTRO: De: Antonio Miguel Espolador Neto. CPF :
331.20*.***-** - Para: Walter Paulo De Toni Júnior; Hilton Célio
Prata Correa Júnior; Maria Auxiliadora Detoni; Luiz Roberto Marques;
JRD Participações Societárias e Serviços Aeroportuários Ltda; MPD
Agropecuária Ltda; Amanda Marajó De Toni; Mayra Marajó De
Toni; Gabriela Marajó De Toni; Alanna Alvarenga Detoni; Vinícius
Alvarenga Detoni; Lucas De Toni Ferreira; Carlos Moacir Ferreira
Júnior. CPF’s : 417.08*.***-**; 223.67*.***-**; 828.56*.***-**;
422.50*.***-**; CNPJ’s: 38.326.***/****-**; 46.418.***/****-**;
CPF’s : 083.18*.***-**; 083.18*.***-**; 150.46*.***-**;
127.43*.***-**; 457.80*.***-**; 055.81*.***-**; 055.26*.***-**.
Processo nº 4140/2020. Validade: 29/09/2030. João Pinheiro/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1 ) Claudio Duarte Brettas Junior/Fazenda Nossa Senhora da Paz
- Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo:
652/2023 .
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
28 1769002 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público que
foi DEFERIDO o requerimento de transferência e/ou compartilhamento
de responsabilidade da licença ambiental abaixo identicada:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplicada – LAS
Cadastro; Empreendimento: Auto Posto Chicareli Ltda (CNPJ
23.716.060/0001-00), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Município: Vieiras/MG, Protocolo n° 54778308/2019,
Válida até 04/04/2029 – Para: Auto Posto Vieiras Ltda (CNPJ
23.716.060/0001-00).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
28 1768954 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou:
*Licença Ambiental Simplicada (LAS/RAS): 1) Mineral do Brasil
Ltda., pilhas de rejeito/estéril - minério de ferro; postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação; reaproveitamento de bens minerais metálicos
dispostos em pilha de estéril ou rejeito (minério de ferro), Brumadinho/
MG, Processo nº 671/2023, ANM/Nº 005.773/1948, classe 3.
(a) Bruno Zuffo Janducci - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central
Metropolitana da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, a contar de 18/01/2023.
28 1769243 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 83ª Reunião Ordinária da Câmara
de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas (CPB),
realizada remotamente, via vídeo conferência com transmissão ao
vivo, pelo endereço virtual: https://www.youtube.com/channel/
UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 28 de março de 2023, às 14h,
a saber: 5. Exame da Ata da 82ª RO de 28/02/2023. APROVADA
COM ALTERAÇÕES. 6. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental, conforme POA 2022: 6.1 AngloGold Ashanti
Córrego do Sítio Mineração S.A/Expansão da Mina de Cuiabá - Lavra
subterrânea de minério de ouro; Unidade de Tratamentos Minerais
(UTM), com tratamento a seco; Unidade de Tratamentos Minerais
(UTM), com tratamento a úmido; Pilhas de rejeito/estéril - Sabará/
MG - PA/Nº 03533/2007/027/2018 - SEI/Nº 2100.01.0053516/2021-89
- Classe 6. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.2 Cajugram
Granitos e Mármores do Brasil Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento; Estradas para transporte de minério/
estéril - Itaobim e Jequitinhonha/MG - PA/ Nº 00992/2003/004/2016 -
SEI/Nº 2100.01.0006683/2021-88 - Classe 3. Apresentação: GCARF/
IEF. APROVADA. 6.3 Mineração e Comércio de Pedras Mandembe
Ltda. - Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Luminárias/
MG - PA/Nº 00135/1999/007/2019 - SEI/Nº 2100.01.0022887/2022-47
- Classe 4. Apresentação: GCARF/IEF. APROVADA. 6.4 AMG
Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril; Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Barragem de contenção de resíduos
ou rejeitos da mineração; Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento - Nazareno e São Tiago/
MG - PA/Nº 00043/1985/039/2018 - SEI/Nº 2100.01.0046524/2021-14
- Classe 6. Apresentação: GCARF. PEDIDO DE VISTA pelos
conselheiros Adriano Nascimento Manetta representante da Câmara do
Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI-MG) e Jadir Silva Oliveira
representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais
(Fiemg). 7. Processos Administrativos para exame de Compensação
Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Gibraltar Granitos Ltda. - Lavra a céu aberto-Rochas ornamentais
e de revestimento e Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Alvarenga/MG - PA/SLA/Nº 1242/2022 - Intervenção
Ambiental 2100.01.0061186/2020-97 - ANM: 832.861/2009 - SEI/
Nº 2100.01.0038539/2022-72 - Classe 2. Apresentação: Regional Rio
Doce. APROVADA. 7.2 BK Empreendimentos Minerais Ltda. - Lavra
subterrânea pegmatitos e gemas - São José do Sara/MG - PA/Nº
17449/2010/001/2011; 17449/2010/002/2015; 17449/2010/003/2017;
17449/2010/004/2020 - Intervenção Ambiental Nº 14010001423/10;
Nº 03010000317/12 - DAIA: 0016443-D e DAIA: 0037184-D -
ANM: 832872/2004 - SEI/Nº 2100.01.0050786/2020-82 - Classe 2.
Apresentação: Regional Rio Doce. APROVADA. 7.3 Companhia
Mineradora do Pirocloro de Araxá - Lavra a céu aberto - Minerais
metálicos, exceto minério de ferro; Pilhas de rejeito/estéril e
Disposição de Resíduos - Araxá/MG - PA/Nº 05353/2006/013/2015;
05353/2006/014/2019; 05353/2006/007/2008 - ANMs: 006.746/1956;
035.102/1946 - SEI/Nº 1370.01.0013094/2022-03 - Classe 6.
Apresentação: Regional Norte. APROVADA. 8. Processos
Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente do
corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata
Atlântica: 8.1 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição Juiz
de Fora 1 - Lima Duarte 2, 138 KV – Juiz de Fora a Lima Duarte/
MG - PA/Nº 2100.01.0054885/2022-80. Apresentação: URFBio
Mata. APROVADA. 8.2 Cemig Distribuição S.A. - Linha de
Distribuição Jequeri - Viçosa, 138 kV - Jequeri a Viçosa/MG - PA/Nº
2100.01.0055805/2022-72. Apresentação: URFBio Mata. APROVADA.
8.3 Cemig Distribuição S.A. - Linha de Distribuição - LD Braúnas -
Naque/MG - PA/Nº 2100.01.0011157/2020-58. Apresentação: Regional
Rio Doce. APROVADA. 8.4 Vale S.A. - Projeto de Expansão da Cava
de Morro Agudo e da PDE Nova Cururu e Ampliação da Tancagem
do Posto de Água Limpa - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
e Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro - Rio Piracicaba e Santa
Bárbara/MG - PA/SLA/Nº 4974/2021 - Classe 4. Apresentação: Suppri.
PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Alexandre Túlio Amaral
Nascimento representante da Universidade do Estado de Minas Gerais
(Uemg) e Jadir Silva Oliveira representante da Federação das Indústrias
do Estado de Minas Gerais (Fiemg). 8.5 Departamento Nacional de
Infraestrutura em Transportes - DNIT - Trecho de Ligação da BR 040
KM 98,60 - Interseção com a rua José Lourenço Kelmer - Implantação
ou duplicação de rodovias e Reticação de curso d’água - Juiz de Fora/
MG - PA/Nº 01190/2009/002/2016 - Classe 5. Apresentação: Suppri.
APROVADA. 8.6 Ducal Indústria e Comércio Ltda. - Sítio Carvalho
- Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação; Unidade de Tratamento de
Minerais (UTM), com tratamento a seco; pesquisa mineral, com ou sem
emprego de guia de utilização, com supressão de vegetação secundária
nativa pertencente ao bioma mata atlântica em estágios médio e
avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; disposição de estéril
ou de rejeito inerte e não inerte da mineração; pilhas de rejeito/estéril -
minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00577/2019/001/2019 - ANM:
834.989/2011 - Classe 4. Apresentação: Supram CM. APROVADA.
8.7 Monteminas Minérios Ltda. - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de
ferro; pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização,
com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma
Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto
árvores isoladas - Itabirito/MG - PA/SLA/Nº 5345/2021 - Classe 2.
Apresentação: Supram CM. APROVADA. 8.8 Mineral do Brasil Ltda./
Projeto Pilha Menezes - Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro -
Brumadinho/MG - PA/SLA/Nº 3274/2021 - ANM: 5773/1948 - Classe
3. Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA. 9. Plano de
Trabalho para destinação de recursos de compensação ambiental para
análise e deliberação, nos termos do inciso XIII, do artigo 13, do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 9.1 Contratação de empresa para execução
das obras de trilhas ecoturísticas no Parque Estadual de Paracatu -
SEI/Nº 2100.01.0007420/2023-68 - Kinross Brasil Mineração S.A.
- Mina de ouro; Pilha de estéril; Área industrial da Planta; Planta de
hidrometalurgia; Disposição de rejeitos - Paracatu/MG - DAIA/Nº
0028821 - AMN: 931.299/2009 - Classe 6. Apresentação: Regional
Noroeste. APROVADO. 10. Processo Administrativo para criação
de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN para análise,
discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do Decreto
Estadual nº 46.953/2016: 10.1 RPPN Serra da Bruxa - Proprietário:
Antônio Salomé de Oliveira - Área Proposta: 4,3351 ha - Luminárias/
MG - SEI/Nº 2100.01.0056437/2022-80. Apresentação: URFBio Sul.
APROVADO. 11. Plano de Manejo e Zoneamento da Unidade de
Conservação para análise e deliberação, nos termos do inciso IV, do
artigo 13, do Decreto Estadual nº 46.953/2016: 11.1 Plano de Manejo
da Área de Proteção Ambiental Parque Fernão Dias. Apresentação
GCMUC. PEDIDO DE VISTA pelos conselheiros Adriano Nascimento
Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário de Minas
Gerais (CMI-MG) e Jadir Silva Oliveira representante da Federação das
Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Breno Esteves Lasmar
Presidente Suplente da Câmara de Proteção à
Biodiversidade e de Áreas Protegidas
28 1769313 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que o requerente abaixo identicado solicitou:
- Licença Ambiental Simplicada na modalidade LAS RAS: 1) S C
Pimenta - CGH Saudade, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Mar
de Espanha/MG, PA nº 640/2023, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
28 1768977 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº22/2023
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A.B.A., Masp
1.149.341-8 Comissão Processante: Presidente: Mariana Ferreira da
Costa Ramos Roesberg Membros: Matheus Ebert Fontes e Luciana
Fortes Bontempo
Belo Horizonte,28 de março de 2023.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora-Geral do IEF
28 1769186 - 1
A Diretora-Geral da Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, para o
cargo de provimento em comissão DAI-16 FL1100051, de recrutamento
amplo, para chear a Reserva Biológica da Serra Azul.
A Diretora-Geral da Instituto Estadual de Florestas nomeia, nos termos
do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei
Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, FILIPPE JUNIO RIBEIRO MARINHO, para o
cargo de provimento em comissão DAI-8 FL1100128, de recrutamento
amplo.
28 1769331 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230329001115018.
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