Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 04-04-2023
| Data de publicação | 04 Abril 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
18 – terça-fe ira, 04 de abril d e 2023 diário do executivo Minas Gerais
ATO 1056, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
O Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art.
151 da EC n° 104/2020, para o servidor:
UNIDADE NOME MASP ADM A PARTIR DE:
HJXXIII CLEIA SONIA RAMOS DE OLIVEIRA 10426286 1 07/02/2022
03 1772050 - 1
O Gerente de Provimento e Administração de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04 de maio de 2022. CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC
n°104/2020.
UNIDADE NOME MASP ADM A PARTIR DE:
CHB ADRIANA MOTA BRANDÃO PEREIRA 10858983 3 28/03/2023
MOV ANA CRISTINA CARDOSO 10403962 1 28/03/2023
MOV PAULO TARCISIO PINHEIRO DA SILVA 03506557 2 23/03/2023
MOV ARISTOTELES DOS SANTOS CHAVES 3495579 2 22/03/2023
03 1772072 - 1
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022,REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à
servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
CHB 13736897 01 EFETIVO CAMILA SIMAS CUNHA 27/01/2023
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, ALTERA NOME /
ESTADO CIVIL, à vista de documentos apresentados pela servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO NOME / ESTADO CIVIL ALTERAÇÃO PARA
CHB 13736897 01 EFETIVO CAMILA SIMAS CUNHA, SOLTEIRA CAMILA CUNHA CAMPOS, CASADA
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
ADC 7532062 01 EFETIVO PEDRO HENRIQUE PIMENTA SILVEIRA CRESPO 24/03/2023
HRAD 12124715 04 CONTRATO SABRINA SILVA QUEIROZ BORGES 23/03/2023
HRJP 12892030 01 CONTRATO SUELEN SOBRAL RIOS COELHO 07/03/2023
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotadano:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MÊS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
CHB 10423804 1 SANDRA APARECIDA SANTOS PINTO 1 5º 01/04/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
03 1772132 - 1
A DIRETORADE GESTÃODE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor lotadono:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR MÊS QUINQUÊNIO A PARTIR DE MOTIVO
HJXXIII 11534880 03 SEBASTIAO CRISTIAN BUENO 01 1º 01/03/2023 EX-OFÍCIO
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Gestão de Pessoas
03 1772565 - 1
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
– FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022.PUBLICA O ATO DE AFASTAMENTO
PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do ARTIGO 147, §2º, INCISO I, E §3º, INCISO I, §5º DO ADCT, ACRESC. EC 104/20
Voluntária/Transição/PEDÁGIO INTEGRAL/PARIDADE- (INGRESSO ATE 16/12/1998).
UNIDADE NOME MASP ADM CARREIRA NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
IRS MARCIA AMARAL MONTEZUMA 10401750 1 MED VI B 23/02/2023
03 1772088 - 1
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, aos servidores:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR(A) A PARTIR DE
HJK 10967776 05 CONTRATO RONEY MARTINS DE PAULA 15/03/2023
HAC 10884245 03 EFETIVO WALKIRIA EROTIDES DO PRADO 11/03/2023
HAC 11009115 02 EFETIVO JULIO CESAR DE SOUZA 11/03/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
O GERENTE DEPROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOALDA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE LICENÇA
MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art.7º daCF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
HAC 12651584 01 EFETIVO MARINA ROLIM BENINI 14/03/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
03 1772583 - 1
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO
E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FELIPE REIS DE SOUSA MAIA, MASP: 12842274, Adm.1, lotado
na HAC:
RETIFICA ato de concessão de promoção publicado em 10.03.2023,
por motivo de regularização da situação funcional:
Onde se lê: MED IV C
Leia-se: MED IV B.
03 1772123 - 1
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JOSE LUIZ DE ALMEIDA CRUZ, MASP 2923613, do cargo de
provimento em comissão DAI-30 HO1100143.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa RAQUEL MARIZ MARTINS,
MASP 10911923, da função graticada FGH-2 V HO08.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAQUEL MARIZ
MARTINS, MASP 10911923, para o cargo de provimento em
comissão DAI-30 HO1100143, de recrutamento limitado, para dirigir
a Maternidade Odete Valadares.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARIA
CLAUDIA SOUZA E ALVES, MASP 13058995, para a função
graticada FGH-2 V HO08 para dirigir a Diretoria de Enfermagem do
Complexo Hospitalar de Urgência.
03 1772595 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.830, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em
Administração Pública ministrado pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, no Município de Belo Horizonte.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI, da Constituição do Estado
de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na
Resolução SEE nº 4.548/2021 e por meio da Subsecretaria de Ensino
Superior, no uso das suas competências que lhe foram atribuídas,
tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto nº 47.758 de
19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação em
Administração Pública ministrado pela Escola de Governo Professor
Paulo Neves de Carvalho, da Fundação João Pinheiro, situada na
Alameda das Acácias, 70 - Bairro São Luís, no Município de Belo
Horizonte, com nota nal 4(quatro), pelo prazo de 04 (quatro) anos,
a contar de 01 de agosto de 2022, considerando as Portarias CEE nºs
18/2021 e 06/2022.
Art. 2º - Orientamos que a Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho observe as considerações descritas no item 2.1 do Parecer nº
161/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023 do Conselho Estadual de Educação
- CEE.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 31 de março de 2023.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação
03 1772255 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.831, DE 03 DE ABRIL DE 2023.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Engenharia
de Minas - Bacharelado, ministrado pela Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de João Monlevade.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI da
Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na
Lei nº 23.304, de 30 de maio de 2019, tendo em vista a delegação de
competência prevista na Resolução SEE nº 4.548/2021, e por meio da
Subsecretaria de Ensino Superior, no uso das suas competências que lhe
foram atribuídas, tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto
nº 47.758, de 19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º - Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação em
Engenharia de Minas - Bacharelado, ministrado pela Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de
João Monlevade, situada na Avenida Brasília, 1.304 - Bairro Baú, no
Município de João Monlevade, com nota nal atribuída pela Comissão
Avaliadora de 3,58, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 06 de
dezembro de 2022.
Art. 2º - Orientamos que a UEMG atenda às recomendações descritas
no Mérito do Parecer nº 995/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022 do Conselho
Estadual de Educação - CEE, e proceda as reformas indicadas.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO,
em Belo Horizonte, aos 03 de abril de 2023.
(a) Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
03 1772236 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.832, DE 31DE MARÇO DE 2023
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Design,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Ubá.
A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VI da Constituição do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na
Resolução SEE nº 4.548/2021, e por meio da Subsecretaria de Ensino
Superior, no uso das suas competências que lhe foram atribuídas,
tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto nº 47.758, de
19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º -Renovar o reconhecimento do Cursode Graduação em Design,
ministrado pela Universidade do Estado de Minas Gerais, no Município
de Ubá, com base na nota 4(quatro),obtida noúltimo ciclo avaliativo da
área do ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes),
cujo curso está vinculado,pelo prazo de 04(quatro)anos, a contar de01
de agosto de 2022.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 31de março de 2023.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.833, DE 31 DE MARÇO DE 2023.
Renovação de reconhecimento do Curso de Graduação em Letras -
Português/Inglês -Licenciatura, ministrado pela Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola.
ACHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
confere o Art. 93, § 1º, incisos III e VIda Constituição do Estado de
Minas Gerais, considerando o disposto na Lei nº 23.304, de 30 de
maio de 2019, tendo em vista a delegação de competência prevista na
Resolução SEE nº 4.548/2021, e por meio da Subsecretaria de Ensino
Superior, no uso das suas competências que lhe foram atribuídas,
tendo em vista o disposto nos Art. 60 e 62 do Decreto nº 47.758, de
19/11/2019,
RESOLVE:
Art. 1º -Renovar o reconhecimento do Curso de Graduação em Letras
- Português/Inglês -Licenciatura, ministrado pela Universidade do
Estado de Minas Gerais - UEMG, na Unidade Acadêmica de Carangola,
situada na Praça dos Estudantes,23 -Bairro Santa Emília, no Município
de Carangola, com nota nal atribuída pela Comissão Avaliadora de
4,19, pelo prazo de 04 (quatro) anos, a contar de 01 de agosto de 2022,
devendo a Instituição de Educação Superior apresentar, à Secretaria de
Estado de Educação, o pedido de nova renovação de reconhecimento
com a antecedência de, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias, antes
de vencido esse prazo, e atender às recomendações descritas no Mérito
doParecer nº 998/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 31de março de 2023.
(a) Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação
03 1772142 - 1
ORDEM DE SERVIÇO Nº 11/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: S.M.B. - MASP 10860583 Comissão Processante:
Presidente: Marina Alves Lopes. Membros: Jacqueline Kelly de
Almeida e Rosane Guimarães Soares.
José Luiz de Almeida Cruz
Diretor Hospitalar
Maternidade Odete Valadares
03 1772136 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO Nº 08/2023/FHEMIG/CSSI
A Diretora Hospitalar, no uso da competência que lhe confere a
Portaria Presidencial n° 2129 de 04/05/2022, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem
de Serviço FHEMIG/CSSI nº. 25/2020, publicada no Diário Ocial
do Executivo de 02/12/2020, determina aplicação de penalidade de
SUSPENSÃO pelo prazo de 30 (trinta) dias ao servidor NILTON JOSÉ
DA SILVA, MASP 1211261-1, ocupante do cargo de Prossional de
Enfermagem (PENF4), nível IV, grau C, lotado na Casa de Saúde Santa
Izabel (CSSI), por infração ao art. 216, incisos I, II, V e VII, c/c art. 246,
inciso I, todos da Lei nº 869/52.
FHEMIG/CSSI, Betim, 03 de abril de 2023.
Gabriella Rodrigues da Silva Camargo
Diretora Hospitalar / CSSI
03 1772129 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
Diretor Geral do Complexo Hospitalar de Barbacena, no uso das
atribuições que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº
2.129 de 04 de maio de 2021, considerando o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço nº
16/2021, publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 24
de dezembro de 2021, determina o ARQUIVAMENTO dos autos, em
virtude ao que consta no Parecer de Correição nº 2270.101.2023.
Barbacena, 29 de março de 2023.
Claudinei Emídio Campos
Diretor Geral
Complexo Hospitalar de Barbacena
FHEMIG
03 1772075 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO da Fundação
Hospitalar de Minas Gerais- FHEMIG, no uso da competência delegada
por meio da Portaria Presidencial nº 2129 de 04 de maio de 2022, e com
base no artigo 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE
reconduzir os membros da comissão processante designada para a
apuração dos fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar
instaurado por meio da Ordem de Serviço nº 22 de 23/08/2021,
publicada no Diário Ocial do Executivo em 26/08/2021, para a
devida instrução e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar,
pelas razões aduzidas no Parecer de Correição CGE/CSEC_FHEMIG/
NUCAD nº 2270.107.2023, pelo prazo de 30 (trinta) dias contados da
publicação.
03 1772225 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2501, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a reticação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Reticar promoção e progressão na carreira, aos servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I.
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, em 13 de março de 2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
Assessoria de Inspeção Escolar
PORTARIA N.º 464/2023
SEI Nº 1260.01.0037035/2023-04
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de 21 de
janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021, reticado em 6 de janeiro de 2023, e considerando a Lei Municipal nº 1051, de
19 de julho de 2021, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento da Escola Municipal Doutor Horaciano Souza, com o
Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av. Luiz Tanure, 65, Centro, em Medina, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 465/2023
SEI 1260.01.0037032/2023-85
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 79 e do § 3º do artigo 57 da Resolução CEE nº 486, de 21 de
janeiro de 2022, do Parecer CEE n° 646, de 16 de dezembro de 2021, reticado em 6 de janeiro de 2023, e considerando a Lei Municipal nº 2.659, de
5 de novembro de 2021, ca autorizado, a partir do início do ano letivo de 2023, o funcionamento das escolas municipais abaixo relacionadas, com
o Ensino Fundamental (anos iniciais), em Salinas, pelo prazo de 5 (cinco) anos:
Escola Endereço
Escola Municipal Doutor João Porfírio Praça João Cardoso, s/nº, Centro
Escola Municipal Paulo Teixeira Costa Povoado de Curralinho
SRE – Araçuaí
PORTARIA N.º 466/2023
SEI Nº 1260.01.0113678/2022-44
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, cam encerradas as atividades das escolas municipais, abaixo relacionadas,
em Divino:
Escola Endereço Ato autorizativo Data de Encerramento
E.M. Antônio de Souza Barros Localidade de Córrego Gruta da
Liberdade Portaria nº 13, de 31/07/1980 21/12/2018
E.M. Professora Girlene Dalila Coelho Gomes Localidade de Córrego do Retiro Resolução nº 7663, de 04/04/1995 02/02/2021
E.M. Coronel Pedro Alves da Silva Localidade de Córrego dos Alves Portaria nº 13, de 31/07/1980 01/07/2018
Ficam revogados os atos de autorização concedidos aos estabelecimentos.
SRE – Carangola
PORTARIA N.º 467/2023
SEI Nº 1260.01.0066298/2022-68
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 67 da Resolução CEE n.º 486, de 21 de janeiro de 2022,
e considerando o Parecer CEE nº 206, de 30 de março de 2023, ca recredenciada, a partir de 1º de agosto de 2022, a entidade Santa Casa de
Misericórdia de Belo Horizonte, mantenedora da Escola Técnica da Santa Casa, situada na Avenida dos Andradas, 2688, B. Santa Egênia, em Belo
Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
SRE – Metropolitana A
PORTARIA N.º 468/2023
SEI Nº 1260.01.0084388/2021-36
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do artigo 108 da Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, e
considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, cam encerradas, a partir de 18 de dezembro de 2019, as atividades do Instituto
Educacional Anni, de Ensino Fundamental (anos iniciais), autorizado pela Portaria SEE nº 690, de 29 de maio de 2010, situado na R. Frei Luiz de
Ravena, 21, B. Ribeiro de Abreu, em Belo Horizonte.
Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao estabelecimento.
SRE – Metropolitana A
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202304032341470118.
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