Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 12-04-2023
| Data de publicação | 12 Abril 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
8 – quarta-fei ra, 12 de ab ril de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Resolve:
Art. 1º Dispensar da função de Coordenador dos atos decorrentes do
Processo de Habilitação e Controle do Condutor do DETRAN/MG,
na cidade de Governador Valadares/MG, oServidorEndgel Rebouças,
Masp. 1.145.153-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
PORTARIA 009, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
Delegado Regional de Policia Civil, titular da 1ª DRPC de Governador
Valadares/8º DPC, Endgel Rebouças, MASP 1.145.037-6 no uso de
suas atribuições e na forma da lei, etc.
Considerando a necessidade de designação de uma Comissão
Processante para proceder à instauração e instrução de Processo
Administrativo em desfavor de empresas credenciadas junto ao
DETRAN/MG na área da 1ª DRPC de Governador Valadares;
Resolve:
Art. 1º - Designar a Comissão Processante para proceder a instauração,
instrução e conclusão de Processos Administrativos em desfavor de
empresas credenciadas junto ao DETRAN/MG, na área da 1ª DRPC
de Governador Valadares será assim constituída: Presidente Marcos
De Alencar Miranda, Delegado Geral de Polícia, MASP 293.636-7;
Membros: Investigadores de Polícia Civil, Roger Martins, MASP-
391.280-5, Davi Silveira de Carvalho, MASP 349.213-9 e Secretária:
Analista da Polícia Civil, Wilikarla Marques Godinho, MASP-
1370116-4,.
Art. 2º - Em caso de substituição de integrantes da Comissão
Processante por motivo de transferência, férias, problemas de saúde,
aposentadoria e Outros, deverá O Delegado Regional despachar nos
autos e determinar a substituição do impossibilitado, com justicativa
necessária publicação.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
Endgel Rebouças
Delegado Regional de Policia Civil
11 1775321 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 13 /2023
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções, resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
- Masp. 297.729-6, Antero Marcos de Souza, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 13/2/23.
- Masp. 349.227-9, Edward Batista dos Santos, Investigador de Polícia,
1 dia a partir de 31/3/23.
- Masp. 366.486-9, Ana Ruth Perdigão Varão, Auxiliar da Polícia Civil,
15 dias a partir de 28/3/23.
- Masp. 374.888-6, Thessa Bertoldi Souza Silva, Escrivã de Polícia, 3
dias a partir de 1/4/23, em prorrogação.
- Masp. 386.188-7, Glayson Vieira Gomes, Escrivão de Polícia, 1 dia
a partir de 22/3/23.
- Masp. 386.367-7, Francisco Silva de Lima, Investigador de Polícia,
14 dias a partir de 1/4/23, em prorrogação.
- Masp. 457.881-1, Romero de Alkimim Dutra, Escrivão de Polícia, 30
dias a partir de 27/3/23.
- Masp. 546.985-3, Ricardo Reis de Oliveira Ferreira, Investigador de
Polícia, 3 dias a partir de 22/3/23.
- Masp. 667.929-4, Karina de Oliveira, Escrivã de Polícia, 11 dias a
partir de 23/3/23.
- Masp. 1.112.831-1, Marcelino Alburquerque Barros Neto, Investigador
de Polícia, 7 dias a partir de 27/3/23.
- Masp. 1.188.589-4, Marco Antônio Lage Pena, Delegado de Polícia,
3 dias a partir de 28/3/23.
- Masp. 1.189.328-6, Theylon Cardoso Melo, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 29/3/23.
- Masp. 1.233.361-3, Cláudio Maia Paixão, Escrivão de Polícia, 3 dias
a partir de 29/3/23.
- Masp. 1.255.819-3, Kássio Diego D’Ávila Lima, Investigador de
Polícia, 30 dias a partir de 22/3/23.
- Masp. 1.256.367-2, Joilson Araújo Fortunato, Investigador de Polícia,
5 dias a partir de 13/3/23.
- Masp. 1.256.742-6, Adão Henrique Marcelino Pereira, Investigador
de Polícia, 6 dias a partir de 24/3/23; 8 dias a partir de 2/4/23.
- Masp. 1.332.571-9, Sarah dos Santos, Delegada de Polícia, 15 dias
a partir de 27/3/23.
- Masp. 1.333.877-7, Cristiano Castelucci Arantes, Delegado de Polícia,
14 dias a partir de 26/3/23.
- Masp. 1.352.882-3, Stacy Caroline Gonçalves Santos, Técnico
Assistente da Polícia Civil, 17 dias a partir de 20/3/23, em
prorrogação.
- Masp. 1.359.117-7, Ivan Alvarenga Moreira dos Santos, Analista da
Polícia Civil, 2 dias a partir de 23/3/23.
- Masp. 1.360.159-6, Michele Cristiane Reis, Analista da Polícia Civil,
1 dia a partir de 24/3/23.
- Masp. 1.365.185-6, Erika Schreiber Costa Soares, Analista da Polícia
Civil, 3 dias a partir de 27/3/23.
- Masp. 1.370.703-9, Vanessa Parreiras de Castro, Analista da Polícia
Civil, 8 dias a partir de 29/3/23.
- Masp. 1.412.512-4, Antônio Mourthé Neto, Investigador de Polícia,
13 dias a partir de 28/3/23.
- Masp. 1.412.574-4, Aline Marques Vasconcelos, Investigadora de
Polícia, 7 dias a partir de 30/3/23.
- Masp. 1.413.557-8, Thiago Rodrigo Silva, Investigador de Polícia, 2
dias a partir de 23/3/23; 3 dias a partir de 26/3/23.
- Masp. 1.458.535-0, Daniel Gomes e Silva, Investigador de Polícia, 10
dias a partir de 29/3/23.
- Masp. 1.462.024-9, Gabriela Chicarelli Almeida, Recrutamento
Amplo, 7 dias a partir de 30/3/23.
- Masp. 1.531.121-0, João Lourenço Filho, Delegado de Polícia, 1 dia
a partir de 31/3/23.
II. conceder ajustamento funcional, nos termos da Lei, aos seguintes
servidores:
- Masp. 297.729-6, Antero Marcos de Souza, Investigador de Polícia,
15 dias a partir de 1/3/23.
- Masp. 1.205.052-2, Luciana Fernandes, Escrivã de Polícia, 120 dias a
partir de 10/3/23, em prorrogação.
- Masp. 1.242.165-7, Luís Paulo Antunes de Farias, Investigador de
Polícia, 180 dias a partir de 30/1/23, em prorrogação.
- Masp. 1.242.279-6, Aleksander Oliveira Cruz, Investigador de Polícia,
180 dias a partir de 12/3/23, em prorrogação.
III. indeferir o(s) pedido(s) de licença(s), dos seguintes servidores:
- Masp. 386.188-7, Glayson Vieira Gomes, Escrivão de Polícia,
licença indeferida em 31/3/23, para o período a partir de 24/3/23, por
documentação inadequada.
- Masp. 1.111.388-3, Adilson Farias Gomes, Perito Criminal, licença
indeferida em 3/4/23, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.242.634-2, Luiza Helena de Siqueira, Investigadora de
Polícia, licença indeferida em 4/4/23, por prescrição de prazo.
- Masp. 1.243.028-6, Pâmela Lorrany Pereira Galdino, Investigadora
de Polícia, licença indeferida em 3/4/23, por não comparecimento à
convocação para perícia presencial.
- Masp. 1.529.969-6, Talita Raquel Leão de Paula, Escrivã de Polícia,
licença indeferida em 31/3/23, por prescrição de prazo.
IV. reticar a(s) Portaria(s), no que se refere aos seguintes servidores:
- Masp. 1.352.648-8, Renato José da Silva, Técnico Assistente da
Polícia Civil, reticando licença publicada na Portaria 10/2023. Onde
se lê 60 dias a partir de 5/1/23, leia-se 57 dias a partir de 10/2/23.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2023.
Oscar Pinheiro Nicolai
Diretor-Geral do Hospital da Polícia Civil
11 1775323 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
PORTARIA Nº 19/2023
(SEI 1230.01.0005773/2022-76)
RENOVA O PRAZO PARA A COMISSÃO CONSTITUÍDA
PELA PORTARIA 70/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO,no uso de atribuição que lhe
confere o inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado,
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de
1952, e tendo em vista o disposto na alínea “d” do inciso II do
art.2º do Decreto Estadual nº 47.065, de 20 de outubro de 2016,
e considerando as justicativas elencadas no Memorando 5773do
expediente SEI 1230.01.0005773/2022-76,
RESOLVE:
Art. 1º - Dilatar o prazo da comissão instituída pela Portaria
70/2022por mais 60 dias, para a conclusão dos trabalhos e entrega
do Relatório;
Art. 2 – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10/04/2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11 1775158 - 1
PORTARIA SEAPA Nº 18/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023.
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES
DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO GESTÃO
E FINANÇAS DURANTE PERÍODO DE AFASTAMENTOS
LEGAIS DO TITULAR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do § 1º, do artigo
93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e Decreto nº 47.783 de
6 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Designar a servidora Leide Nanci Teixeira, Masp 350535-1, para,
sem prejuízos de suas atribuições, responder pela Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, nos casos de afastamentos
legais e regulamentares do titular, durante o período de 10/04/2023
a 03/05/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2023.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2023.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
11 1775132 - 1
PORTARIA SEAPA Nº 18/2023 /2023,
DE 11 DE ABRIL DE 2023.
ATRIBUIÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS DURANTE
PERÍODO DE AFASTAMENTOS LEGAIS DO TITULAR.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso III, do§ 1º, do artigo
93 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019 e Decreto nº 47.783 de
6 de dezembro de 2019.
RESOLVE:
Designar a servidora Leide Nanci Teixeira, Masp 350535-1, para,
sem prejuízos de suas atribuições, responder pela Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, nos casos de afastamentos
legais e regulamentares do titular, durante o período de 10/04/2023
a 03/05/2023.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 10 de abril de 2023.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2023.
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
11 1775081 - 1
PORTARIA SEAPA Nº 06 DE 10 DE ABRIL DE 2023
Instaura processo administrativo de regularização fundiária de
territórios dos povos e comunidades tradicionais nº.01/2023,
referente aComunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira
Cabaceiras, situada no município de Itacarambiem Minas Gerais.
O SECRETÁRIODE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições, conferidas Inciso
III, do §1º, do artigo 93 da Constituição do Estado, tendo em vista
o disposto na Constituição da República, em especial seu Art. 5º,
Inc. XXIV; a Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada
pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; a Convenção 169
da Organização Internacional do Trabalho sobre povos indígenas e
tribais, promulgada pelo Decreto nº 10.088, de 05 de novembro de
2019; o Decreto Federal 6.040, de 07 de fevereiro de 2007; a Lei
Estadual 14.184, de 31 de janeiro de 2002, a Lei Estadual 21.147,
de 14 de janeiro de 2014; o Decreto Estadual 47.289, de 20 de
novembro de 2017; a Resolução SEAPANº 29, de 04 de setembro
de 2019 e Lei Estadual nº 23.304, de 31 de maio de 2019;
RESOLVE:
Art. 1°.Fica instaurado o processo administrativo de regularização
fundiária de territórios dos povos e comunidades tradicionais nº.
01/2023, da Comunidade Quilombola Pesqueira e Vazanteira
Cabaceiras, localizada no município de Itacarambiem Minas
Gerais.
Art. 2°.Fica designada a Comissão Especial Permanente, instituída
pela Resolução SEAPA Nº 29, de 4 de setembro de 2019, para
executar os procedimentos necessários à Regularização Fundiária
e Titulação da comunidade ou povo tradicional.
Art. 3º .Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10de abril de 2023.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretáriode Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
11 1775177 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
ATO 138/2023 - O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07/02/2020, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias prêmio, nos termos da resolução SEPLAG n° 22, de 25/04/2003, as
servidoras abaixo:
Masp Servidora Período Ref. ao Quinq Vigência
1017537-0 ADRIANA MAIA DE AGUIAR 15 dias 2° 24/04/2023
1017181-7 RACHEL RODARTE SILVA 1 mês 7° 20/03/2023
ATO 139/2023 - O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 12, do Decreto nº
47.859, de 07-02-2020,TORNA SEM EFEITO,no Ato 078/2023, de concessão de férias prêmio, publicado em 02/03/2023, no que se refere ao
servidor JULIO CESAR DOS SANTOS, masp 1017047-0.
Antônio Carlos de Moraes - Diretor-Geral
11 1775144 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº 56,
de 25/4/2003 aos servidores: Masp 387272-8 JOSENIRA MONTEIRO
DE SOUZA, por dois meses, referentes ao 6º quinquênio, a partir de
09/03/2023. Masp 1366298-6 ANA PAULA MOREIRA, por 15 dias
referente ao 1º quinquênio, a partir de 01/03/2023. Masp 292401-7
ROSEN CLAIR GONCALVES RIBEIRO por um mês referente ao
7º quinquênio, a partir de 01/05/2023. Masp 1147960-7 VANESSA
MENDES, por 15 dias, referentes ao 3º quinquênio, a partir de
02/05/2023. Masp 1164576-9 ALESSANDRA SORAYA GINO LIMA,
por 15 dias.
-Nos termos do art. 112 do ADCT, da CE/1989 e com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado,
CONCEDE QUINQÊNIO aos servidores: Masp 358498-4, JOSE
ENIO SILVA, TCULT, referente ao 8º quinquênio de exercício, a
partir de 20/03/2023; Masp 904998 -2, JACQUELINE CASSIA DE
NORONHA CARDOSO, ACULT, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 06/04/2023;
-Com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como nos Pareceres Jurídicos de nºs.16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-
Geral do Estado, CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
ao servidor: Masp 358498-4, JOSE ENIO SILVA, TCULT, referente
ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 20/03/2023; Masp 904998
-2, JACQUELINE CASSIA DE NORONHA CARDOSO, ACULT,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2023; Masp
1147786 -6, FERNANDA GOMES DE SOUZA, GCULT, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 09/03/2023;Masp 1147967-2,
CLEIDE APARECIDA FERNANDES, GCULT, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 16/03/2023 ; Masp 1147970-6 ,
MARIA DE FATIMA FALCI, GCULT, referente ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 18/03/2023
-CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CF/1988, a servidora Masp 366697-1, JOANA MARIA DA SILVA,
ACULT, a partir de 10/04/2023, incluídos 182 dias de arredondamento
e 01 mês e 26 dias de férias prêmio para ns de concessão de adicionais.
Autoriza contagem em dobro das férias-prêmio para adicionais, nos
termos do inciso II do art. 114, do ADCT da CE/1989, a servidora Masp
366697-1, JOANA MARIA DA SILVA, ACULT, concedidas pelo Ato
publicado em 13/02/2019, 01 mês e 26 dias, referente ao 5º quinquênio
de exercício, restando-lhe 04 dias.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e art. 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, aposentadoria
voluntária Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20,
c/c Art.6º da EC nº41/03,a servidora Masp 366697-1, JOANA MARIA
DA SILVA, a partir de 11/04/2023.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
11 1775142 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado,no uso das atribuições que lhe
conferem o Decreto nº 47.853 de 01 de fevereiro de 2020,REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA do servidor:
IURI MICHAILOWSKY GOMES, MASP 1035760-6, no cargo
efetivo de MÚSICO CANTOR, MUSC3, Nível III,Grau C, a partir de
20 de março de 2023.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2023.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
11 1775330 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
ATO DO CHEFE DE GABINETE
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(à) servidor(a)
GUSTAVO CASTILHO PRADO, Masp 1379398-9, admissão 01, por
01 mês(es): referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a partir de
03/07/2023.
DANIEL FERREIRA DE SOUZA – Chefe de Gabinete
11 1774807 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, HUMBERTO
ALVES FERREIRA JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão
DAI-22 ID1100265, de recrutamento amplo, para chear a Gerência de
Parcerias e Promoção de Negócios.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais, nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, atribui a HUMBERTO ALVES FERREIRA JUNIOR, chefe da
GERÊNCIA DE PARCERIAS E PROMOÇÃO DE NEGÓCIOS, a
graticação temporária estratégica GTEI-3 ID1100005.
11 1775306 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
PORTARIA IPEM/MG Nº 24 DE 11 DE ABRIL DE 2023.
“Constitui, no âmbito deste Instituto, Comissão Especial de Licitação
- CEL, designa servidores públicos como pregoeiros e membros da
equipe de apoio e dá outras providências.”
“O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE METROLOGIA E
QUALIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto n° 47.899,
de 26/03/2020,
RESOLVE:”
CONSIDERANDO o disposto no artigo 7°, I do Decreto n° 47.899,
de 26/03/2020;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002, que dispõe sobre a adoção no âmbito de Estado, do
Pregão como modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços
comuns e dá outras providências;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 44.786, de 18 de abril
de 2008, que contém o regulamento da modalidade de licitação
denominada Pregão, na forma presencial, para aquisição de bens e
serviços comuns, no âmbito do Estado de Minas Gerais, e dá outras
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 48.012 de 22 de julho
de 2020, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na
forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços
comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder
Executivo e dá outras providências;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo n°
2330.01.0000389/2023-08;
CONSIDERANDO a Cartilha de Redação de Atos Normativos do
Poder Executivo do Estado de Minas Gerais e demais regramentos
internos desta Autarquia;
DETERMINA: ”
Art. 1º. Cria a Comissão Especial de Licitação - CEL com a função
de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos
relativos às licitações.
Art. 2º. Competirá à Comissão, dentre outras previsões expressas na
Legislação:
a) Formalizar e Instruir os processos de licitação;
b) Elaborar os atos convocatórios da licitação;
c) Decidir pela habilitação ou inabilitação dos proponentes;
d) Proceder ao julgamento da proposta técnica e comercial, segundo o
prescrito no edital ou convite, quanto aos aspectos formal e de mérito;
e) Receber e instruir as impugnações aos editais de licitação, julgando
f) Receber e instruir as impugnações aos editais de licitação, julgando e
respondendo as no prazo previsto no art. 164, da Lei 14.133/2021;
g) Emitir pareceres, quando solicitado, sobre matérias que lhe sejam
afetas.
h) Encaminhar o processo instruído, com o mapa de apuração do
resultado, as atas de habilitação dos proponentes e de julgamento das
propostas, para o devido exame e decisão do Dirigente Máximo, quanto
à sua homologação e consequente adjudicação do objeto licitado.
Art. 3º. Designa como membros da equipe de apoio da Comissão
Especial de Licitação, os seguintes servidores:
a) Helena Barbosa da Silva - MASP - 1368434-5
b) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2;
c) Graziane Stephany Aguiar Milagres – MASP 1364758-1;
d) Marcelo Sant’Ana Freitas – MASP 1356190-7
e) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7; e,
f) Renato Guimarães Almeida – MASP 1198610-6.
Art. 4º. Designa como pregoeiros no âmbito do Ipem/MG, os seguintes
servidores já capacitados para exercerem tal atribuição:
a) Graziane Stephany Aguiar Milagres – MASP 1364758-1;
b) Marcelo Ferreira Campos – MASP 800670-2;
c) Marcelo Sant’Ana Freitas – MASP 1356190-7;
d) Marley Pereira Leite – MASP 1196050-7, e;
e) Renato Guimarães Almeida – MASP 1198610-6.
Art. 5º. Além dos membros já designados nos artigos anteriores,
poderá ser designada como membro para compor a equipe de apoio, a
colaboradora Alairce Aguiar de Lacerda - Matrícula 445449-9.
Art. 6º. O edital indicará o pregoeiro e os membros da equipe de apoio
responsáveis por cada certame, selecionados dentre os designados pelo
Diretor-Geral nesta Portaria.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Fica revogada a Portaria IPEM/MG nº 032, de 20 de abril de
2022, publicada no Diário Ocial Eletrônico Minas Gerais, página 7,
de 21 de abril de 2022.
Contagem-MG, 11 de abril de 2023.
Francisco José da Silva - Diretor Geral.
11 1775203 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230412011231018.
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