Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 14-04-2023
| Data de publicação | 14 Abril 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
32 – sexta-feir a, 14 de ab ril de 2023 diário do executivo Minas Gerais
-o n. 080.789-1, Subtenente PM QPR Mauro Cesar Freitas de Souza,
CPF: 328.219.136-72, a partir de 05/09/2022, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado tempo limite de
permanência na reserva.
-o n.069.685-6, Subtenente PM QPR Benigno Pereira da Silva, CPF:
302.619.886-20, a partir de 20/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n. 060.941-2,1° Sargento PM QPR Mauricio Alves de Oliveira, CPF:
422.366.066-72, a partir de 01/10/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.067.753-4,2° Sargento PM QPR Antônio Donizete de Souza, CPF:
320.401.806-72, a partir de 19/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.054.070-8, 2° Sargento PM QPR Anerio Ferreira, CPF:
243.906.156-53, a partir de 24/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.052.519-6, 2° Sargento PM QPR Roberto Eleuterio da Silveira,
CPF: 325.077.396-49, a partir de 02/09/2022, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado tempo limite de
permanência na reserva.
-o n.070.892-5, 2° Sargento PM QPR Marlucio Alves Lima, CPF:
278.815.206-04, a partir de 20/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.055.775-1, 2° Sargento PM QPR José Cupertino Vieira, CPF:
266.178.116-15, a partir de 19/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.056.205-8, 2° Sargento PM QPR Paulo Cesar de Resende, CPF:
377.363.106-53, a partir de 17/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.066.479-7, 2° Sargento PM QPR Juarez da Silva Oliveira, CPF:
372.652.296-49, a partir de 10/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.070.203-5, 2° Sargento PM QPR Paulo Cesar de Oliveira, CPF:
290.640.236-20, a partir de 10/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.059.030-7, 2° Sargento PM QPR José Marques Rodrigues, CPF:
368.954.666-49, a partir de 20/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.066.271-8, 3° Sargento PM QPR José Geraldo de Paula, CPF:
305.946.936-91, a partir de 06/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.058.755-0, 3° Sargento PM QPR João Soares Neto, CPF:
348.543.476-00, a partir de 15/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.058.913-5, 3° Sargento PM QPR Alberto Coelho Barbosa, CPF:
336.027.946-87, a partir de 15/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.724-0, 3° Sargento PM QPR Reinaldo Cordeiro de Freitas,
CPF: 385.870.846-15, a partir de 24/09/2022, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado tempo limite de
permanência na reserva.
-o n.058.376-5, 3° Sargento PM QPR Francisco Barçante Neto, CPF:
377.996.306-04, a partir de 26/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.706-7, 3° Sargento PM QPR Edir Honorio de Barros, CPF:
325.307.816-72, a partir de 13/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.093.321-8, 3° Sargento PM QPR José Ramalho da Silva, CPF:
335.265.596-00, a partir de 25/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.059.782-3, 3° Sargento PM QPR David Santana Neto, CPF:
353.369.606-59, a partir de 27/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.055.848-6, 3° Sargento PM QPR José Ailton Apolinário, CPF:
277.334.596-72, a partir de 06/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.058.360-9, 3° Sargento PM QPR Eronides Felix, CPF:
351.580.506-00, a partir de 21/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.065.165-3, 3° Sargento PM QPR Eduardo Gomes da Silva, CPF:
486.691.136-00, a partir de 13/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.056.955-8, 3° Sargento PM QPR Arcendino Idelfonso de Souza,
CPF: 366.014.036-87 a partir de 08/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.300-9, 3° Sargento PM QPR Antônio Francisco de Souza, CPF:
345.666.866-04, a partir de 21/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.053.990-8, 3° Sargento PM QPR Lauro Elias dos Santos, CPF:
448.321.176-53, a partir de 27/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.059.729-4, 3° Sargento PM QPR Roberto Ferreira dos Reis, CPF:
292.087.186-20, a partir de 11/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.300-9, 3° Sargento PM QPR Antônio Francisco de Souza, CPF:
345.666.866-04, a partir de 21/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.053.632-6, 3° Sargento PM QPR Welington Rodrigues de Assis,
CPF: 347.918.506-10, a partir de 30/09/2022, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado tempo limite de
permanência na reserva.
-o n.071.429-5, 3°Sargento PM QPR Mac Nair Lacerda Dias, CPF:
218.122.841-87, a partir de 02/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.054.562-4, Cabo PM QPR Jorge da Costa Dias, CPF:
261.714.816-53, a partir de 11/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.057.655-3, Cabo PM QPR João Bosco Rabelo de Resende, CPF:
274.827.156-49, a partir de 11/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.058.042-3, Cabo PM QPR Jacilone Rocha de Almeida, CPF:
385.918.806-25, a partir de 23/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.073.628-0, Cabo PM QPR Walter Robson de Carvalho, CPF:
311.098.026-68, a partir de 02/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.056.252-0, Cabo PM QPR Roberto Roque Ribeiro, CPF:
212.620.806-06, a partir de 09/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.060.192-2, Cabo PM QPR Raimundo Galdino dos Santos, CPF:
365.312.196-53, a partir de 08/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.055.699-3, Cabo PM QPR Helimar José de Souza, CPF:
314.475.116-20 a partir de 11/09/2022, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.068.897-8, Cabo PM QPR Fernando Eloi Pereira Filho, CPF:
370.921.626-53, a partir de 17/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.064.095-3, Cabo PM QPR Eurípedes Donizete Alves, CPF:
365.363.776-72, a partir de 12/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.063.945-0, Cabo PM QPR João Antônio de Carvalho, CPF:
218.200.826-87, a partir de 23/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.980-8, Cabo PM QPR Eden Souza e Silveira, CPF:
252.715.046-20, a partir de 12/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.062.887-5, Cabo PM QPR Enilson Francisco da Silva, CPF:
320.574.236-20, a partir de 08/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.058.954-9, Cabo PM QPR Damião Souza de Paula, CPF:
308.829.906-91, a partir de 28/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
-o n.054.168-0, Soldado PM QPR Alfredo Alves Soares, CPF:
287.612.436-04, a partir de 21/09/2022, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado tempo limite de permanência na
reserva.
13 1776043 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PARCIAL DO TRABALHO
PARA ESTUDO EDUCAÇÃO FORMAL
Publicado no ‘’Minas Gerais’’, nº 72, no dia 13/04/2023, página 04,
onde se lê página 46 leia-se página nº 7.
Belo Horizonte, 13 de abril de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, CEL PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
13 1776232 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
ao servidor:
Masp 546.612-3, Adriana Luciano da Silva, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 27/03/2023.
Masp 547.450-7, Rodrigo Gravina Lazarone, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 27/03/2023.
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - RETIFICAÇÃO
Retica Quinquênio Administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor:
Masp 458.062-7, Heverson Campos Valente, referente ao 2º quinquênio,
a contar de 25/01/2008, em reticação ao MG de 03/02/2018, que o
concedeu a contar de 30/01/2008.
Masp 458.062-7, Heverson Campos Valente, referente ao 3º quinquênio,
a contar de 23/01/2013, em reticação ao MG de 03/02/2018, que o
concedeu a contar de 28/01/2013.
Masp 458.062-7, Heverson Campos Valente, referente ao 4º quinquênio,
a contar de 23/01/2018, em reticação ao MG de 03/02/2018, que o
concedeu a contar de 28/01/2018.
Masp 458.062-7, Heverson Campos Valente, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 22/01/2023, em reticação ao MG de 25/03/2023, que o
concedeu a contar de 27/01/2023.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c XIV do art. 37 da CR/1988, aos servidores:
Masp 546.612-3, Adriana Luciano da Silva, a contar de 27/03/2023.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 12 de abril de 2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
13 1776668 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
78.610 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ana Maria Nogueira de Barros, Escrivã de Polícia, nível III,
Masp 1.145.285-1, para prestar serviços no Gabinete da Chea da
Polícia Civil, procedente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
78.611 – no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Felipe Jardel dos Reis Araújo, Investigador de Polícia, nível
II, Masp 1.242.433-9, para prestar serviços no Gabinete da Chea da
Polícia Civil, procedente da Divisão Especializada em Investigação de
Crimes Contra à Vida/ DHPP.
78.612 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Marcelo Bernardes de Castro, Investigador de Polícia, nível
II, Masp 1.255.788-0, para prestar serviços no Gabinete da Chea da
Polícia Civil, procedente da Divisão Especializada em Investigação de
Crimes Contra a Vida/ DHPP.
78.613 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Leandro Rodrigues Pinheiro,
Investigador de Polícia, nível I, Masp 1.174.143-6, lotado na Divisão
de Registro de Veículos/ DETRAN, a contar de 28/03/2023, data do
desligamento do servidor.
78.614 – no uso de suas atribuições, retica os atos nº 78.594 e nº
78.595, publicados em 13/04/2023, referente à servidora Alessandra
Escobar Vieira Wilke, Masp 1.145.056-6.
Onde se lê: Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e
Proteção à Pessoa;
Leia-se: Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a
Vida/ DHPP.
13 1776680 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 397, DE 13 DE ABRIL DE 2023
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/
MG, enquanto dirigente máximo do Órgão Executivo Estadual de
Trânsito e integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas
Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei n. 9.503,
que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, do poder normativo
que lhe confere o Art. 37, inciso II da Lei Complementar Estadual n.
129/13, e;
Considerando a necessidade de alterar a composição da Comissão de
Avaliação de Requisitos e de Conformidade das pessoas jurídicas de
direito privado responsáveis pelo provimento às ECVs de serviços de
tecnologia da informação, em observância à Portaria n. 1.717, de 17
de outubro de 2022.
Resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação de Requisitos e de
Conformidade das pessoas jurídicas de direito privado responsáveis
pelo provimento às ECVs de serviços de tecnologia da informação,
que passa a exercer suas atividades com os seguintes membros:
Presidente: Dr. Matheus Cobucci Salles, Delegado de Polícia, MASP
1.061.175-4; Membros Titulares: Bruno Alves Domingues, Técnico
Assistente da Polícia Civil, MASP 1.352.679-3; Renato Caldeira de
Souza, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP 1.356.035-4 e Hugo
Dias Fingolo, Investigador de Polícia, MASP 1.256.720-2; Suplentes:
Warley Wiermann Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, MASP
1.353.086-0 e Rômulo Meneses Pinto, Auxiliar Administrativo da
MGS, Matrícula 770785.
Art. 2º Para a consecução das nalidades da Comissão criada no art. 1ª,
desta Portaria, seus membros poderão requisitar auxílio dos servidores
do DETRAN/MG, que coloborarão com a nalidade dos estudos a
serem realizados.
Art. 3º A Comissão de Avaliação de Requisitos e de Conformidade
também poderá car responsável pela avaliação dos requisitos relativos
à tecnologia da informação e da infraestrutura técnico-operacional,
previstos nos artigos 26 e 27, da Portaria do DETRAN/MG n. 1.717,
de 17 de outubro de 2022, bem como pela realização da Avaliação da
Conformidade, prevista no art. 16 da referida Portaria.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DETRAN n. 358/2023, convalidados
todos os atos praticados por seus membros quando da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do Detran/MG
13 1776671 - 1
CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA CIVIL
QUINTA PUBLICAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Presidente da 4ª Comissão Permanente de Processo Administrativo,
Delegado de Polícia Rodrigo Baptista Damiano, designado pela
Portaria nº 037/CGPC/2022, do senhor Corregedor-Geral de Polícia
Civil, publicada no “Minas Gerais” do dia 12/03/2022, para promover
a instrução do Processo Administrativo nº 232.787, em cumprimento
ao dispositivo do artigo 180, § 2º, da Lei 5.406/69, assim como pelos
motivos expostos nos autos, NOTIFICA pelo presente Edital o servidor
HELCIO MODESTO JUNIOR, Investigador de Polícia, nível II,
Masp 1.113.042-4, do Agendamento de seu interrogatório para o dia
27 (vinte e sete) de abril de 2023, às 15h, na sede da Corregedoria
Geral de Polícia Civil, situada na Av. João Pinheiro, nº 417, bairro Boa
Viagem em Belo Horizonte/MG, telefone (31) 3348-6069 (Secretaria),
no interesse do Processo Administrativo Disciplinar nº 232.787, que
apura as transgressões disciplinares insculpidas nos artigos 144, III
c/c 149 c/c 150, XXIII c/c 158, II e 159 e IX, todos da Lei 5.406/69,
que podem ensejar aplicação da pena de demissão. O processo em
questão se encontra à disposição para consulta nesta 4ª Comissão
Processante, instalada nesta Corregedoria-Geral de Polícia Civil, tudo
em consonância ao que dispõe o artigo 180 da Lei 5.406/69. Dado e
passado nesta cidade de Belo Horizonte, aos 03 (três) dias do mês de
abril do ano de dois mil e vinte e três. Eu, Leonardo Avelino Medeiros,
Secretário da Comissão que o digitei.
Belo Horizonte, 03 de abril de 2023.
Rodrigo Baptista Damiano
Delegado de Polícia
Presidente da 4ª Comissão Processante Permanente
Marcelo Augusto Couto
Delegado-Geral de Polícia
Corregedor-Geral de Polícia Civil
13 1776667 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 346/IC/ACADEPOL
/PCMG/2022 - DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/05/2022
Em complementação à Portaria Nº. 346/IC/ACADEPOL /PCMG/2022,
publicada em 25 de maio de 2022, no Diário Ocial “Minas Gerais”, a
qual designa os membros da equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Pós-graduação Lato Sensu em Criminologia – Turma 2022 semanal,
faz-se os seguintes acréscimos:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Subcoordenadora - Geral
Águeda Bueno Nascimento Homem 884.008-4
Coordenadores Administrativos
Ângelo Ramalho Alvares 1.237.008-6
Gustavo Xavier Pinto da Silva 1.330.704-6
Monitores
Bruno Augusto Silva Marinho 1.114.134-8
Simon Cameron Maroni Safe Silveira 340.492-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 347/IC/ACADEPOL
/PCMG/2022DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/05/2022
Em complementação à Portaria Nº. 347//IC/ACADEPOL /PCMG/2022,
publicada em 25 de maio de 2022, no Diário Ocial “Minas Gerais”, a
qual designa os membros da equipe Didático-Pedagógica do Curso de
Pós-graduação Lato Sensu em Criminologia – Turma 2022 quinzenal,
faz-se os seguintes acréscimos:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Subcoordenadora - Geral
Águeda Bueno Nascimento Homem 884.008-4
Coordenadores Administrativos
Ângelo Ramalho Alvares 1.237.008-6
Gustavo Xavier Pinto da Silva 1.330.704-6
Monitores
Bruno Augusto Silva Marinho 1.114.134-8
Simon Cameron Maroni Safe Silveira 340.492-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 579/
IC/ACADEPOL /PCMG/2022
DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/08/2022
Em complementação à Portaria Nº. 579/IC/ACADEPOL /PCMG/2022,
publicada em 06 de agosto de 2022, no Diário Ocial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros da equipe Didático-Pedagógica do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública e
Inteligência Aplicada – Turma 2022 – Semanal, faz-se os seguintes
acréscimos:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Subcoordenadora - Geral
Águeda Bueno Nascimento Homem 884.008-4
Coordenadores Administrativos
Ângelo Ramalho Alvares 1.237.008-6
Gustavo Xavier Pinto da Silva 1.330.704-6
Monitores
Bruno Augusto Silva Marinho 1.114.134-8
Simon Cameron Maroni Safe Silveira 340.492-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
COMPLEMENTAÇÃO DA PORTARIA Nº 580/
IC/ACADEPOL /PCMG/2022
DATA DE PUBLICAÇÃO: 06/08/2022
Em complementação à Portaria Nº.580/IC/ACADEPOL /PCMG/2022,
publicada em 06 de agosto de 2022, no Diário Ocial “Minas Gerais”,
a qual designa os membros da equipe Didático-Pedagógica do Curso
de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão em Segurança Pública e
Inteligência Aplicada – Turma 2022 - Quinzenal, faz-se os seguintes
acréscimos:
Designar:
Equipe Didático-Pedagógica:
Nome Masp
Subcoordenadora - Geral
Águeda Bueno Nascimento Homem 884.008-4
Coordenadores Administrativos
Ângelo Ramalho Alvares 1.237.008-6
Gustavo Xavier Pinto da Silva 1.330.704-6
Monitores
Bruno Augusto Silva Marinho 1.114.134-8
Simon Cameron Maroni Safe Silveira 340.492-8
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 13 de abril de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
13 1776670 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Expediente
EXTRATO DA DECISÃO 02/2023
(1520.01.0010498/2020-10)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas
na legislação vigente, e nos termos do art 61, §§ 1º e 4º do Decreto
Estadual nº 46.319/2013, decidiu pelo arquivamento de denúncia e por
consequência, a não instauração de PAD – Processo Administrativo
Disciplinar, referente aos fatos apurados na Sindicância instaurada
pela Portaria 021/2020 de 29/09/2020, que deliberou e apurou sobre
possível cometimento de ilícito administrativo realizados por agentes
públicos responsáveis pela concessão da posse da servidora J.M.L.R.
Belo Horizonte, 27 de março de 2023.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13 1776142 - 1
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no
uso de suas atribuições legais, concede:
Afastamento Preliminar
Nos termos do artigo 147, § 2º, inciso I, parágrafo 3º inciso I e § 5º
do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104
de 2020, afastamento preliminar à aposentadoria, ao servidor Geraldo
Ricardo de Melo, Masp 350.624-3, cargo efetivo de Auxiliar de
Serviços Operacionais, ASO, Nível 4, Grau E, a contar de 03/04/2023.
Nos termos do artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela Emenda
Constitucional Estadual nº 104 de 2020, combinado com o artigo 6º
da Emenda à Constituição Federal nº41/03, afastamento preliminar à
aposentadoria, ao servidor Sebastião Ferreira Leste, Masp 1.016.614-8,
cargo efetivo de Técnico de Desenvolvimento Rural, TDR, Nível 6,
Grau E, a contar de 10/04/2023.
Férias Prêmio – Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 à servidora Vanilda de Moura Macário,
Masp 350.540-1, 1 (um) mês, referente ao 3º quinquênio de exercício,
a contar de 21/03/2023.
Férias Prêmio em Espécie
Conversão de férias prêmio em espécie, nos termos do artigo 117 do
ADCT da CE/1989, ao servidor Antônio Lúcio Viana Ferreira, Masp
900.934-1, no cargo efetivo de Assistente de Gestão de Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ASGPD – Nível 3 – Grau J, por ocasião
de sua aposentadoria em 15/09/2021, publicada em 26/08/2022, o saldo
de 5 (cinco) meses, sendo: 2 (dois) meses referentes ao 3º quinquênio
de exercício e; 3 (três) meses referentes ao 4º quinquênio de exercício.
Abono Permanência
Nos termos do art. 151 do ADCT de CE/89, com redação dada pela EC
104/2020 e art. 147 do ADCT, à servidora Vanilda de Moura Macário,
Masp 350.540-1, cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais -
ASO, Nível 4, Grau J, a contar 14/03/2023.
Afastamento por Motivo de Casamento
Registra Afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 (oito) dias, à servidora
Gabriela Ribeiro Moura, Masp 1.439.314-4, a contar de 08.03.2023.
Afastamento por Motivo de Luto
Afastamento por motivo de luto, nos termos do artigo 201, alínea “b”,
da Lei 869 de 05.07.1952, por 08 (oito) dias, à servidora Carla Raquel
Fonseca Corrêa, Masp 1.467.599-5, pelo falecimento de seu pai em
07/03/2023.
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.D.T., e com fundamento
no art.8º, inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de
2020; na decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Diretas de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para Administração Pública; bem como
nos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, da Advocacia Geral do Estado de
Minas Gerais, quinquênio administrativo à servidora Thelma Schmidt
Rezende, Masp 903.726-8, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
contar 09/03/2023.
Férias Prêmio – Concessão
Nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989, e com fundamento no art.8º,
inciso IX da Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020; na
decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas
de Inconstitucionalidade de nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para Administração Pública; bem como nos Pareceres
Jurídicos de nºs. 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, 3 (três)
meses de férias prêmio aos servidores:
Rogéria Martins, Masp 900.974-7, referentes ao 7º quinquênio, a contar
de 08/01/2023;
Thelma Schmidt Rezende, Masp 903.726-8, referentes ao 5º quinquênio,
a contar de 09/03/2023;
Vilson Cardoso Machado, Masp 1.018.499-2 referentes ao 7º
quinquênio, a contar de 28/03/2023.
Torna sem efeito
O ato publicado no Diário Ocial do Estado em 07/12/2021, no que
se refere à concessão de 1 (um) mês de férias prêmio computadas em
dobro para a concessão do 8º quinquênio ao servidor Edson Lopes
Swerts, Masp 356.692-4.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
13 1776390 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202304140200410132.
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