Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 19-04-2023
| Data de publicação | 19 Abril 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 19 d e abril de 2023 – 21
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 305, DE 14 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do
art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019 e;
Considerando o disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando
o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5000547-08.2020.8.13.0392, em que foi julgado procedente o
pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora,ao nível subsequente
da carreira, retroativo à data do requerimento administrativo, 07 de Novembro de 2019, sendo que a partir daí deverão as promoções observar o
disposto no art. 3º, inciso II, do Decreto nº 44.769/2008.
Resolve:
Art. 1° - Revogar na Resolução SEJUSP N° 41, de 02 de Março de 2020, publicada em 04 de Março de 2020, Resolução SEJUSP N° 221, de 01 de
Abril de 2022, publicada em 02 de Abril de 2022, Resolução SEJUSP Nº 157, de 17 de Fevereiro de 2023, publicada em 24 de Fevereiro de 2023, que
dispõem sobre progressão e promoção na carreira, a parte referente ao servidor Anderson Ramalho de Freitas – MaSP: 1061608/4, tendo em vista a
concessão de Promoção por Escolaridade Adicional em cumprimento ao Processo Judicial nº 5000547-08.2020.8.13.0392.
Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional na carreira do servidor, constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado processo.
Art. 3° - Conceder progressões na carreira do servidor, constante no anexo II desta Resolução, visando a atualização do posicionamento.
Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de abril de 2023.
ROGERIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.
ANEXO I
Promoção por Escolaridade Adicional na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1061608/4 ANDERSON RAMALHO DE FREITAS ASP I B II A 07/11/2019
1061608/4 ANDERSON RAMALHO DE FREITAS ASP II B III A 07/11/2021
ANEXO II
Progressão na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
1061608/4 ANDERSON RAMALHO DE FREITAS ASP II A II B 07/11/2020
1061608/4 ANDERSON RAMALHO DE FREITAS ASP III A III B 07/11/2022
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RESOLUÇÃO SEJUSP N° 300, DE 05 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, §1°, art.
93, da Constituição do Estado, art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2019 e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e art. 14 da Lei 15.302
de 10 de Agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art. 2°, da Lei 15 .788, de 27 de outubro de 2005;
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente de Segurança
Socioeducativo, Analista Executivo de Defesa Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de abril de 2023
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
MASP SERVIDOR CARREIRA POSICIONAMENTO VIGÊNCIA
ATUAL NOVO
11950466 DAIANNY DE KACIA SILVA AGSE IV-B IV-C 02/03/2023
12488300 DOUGLAS NUNES CABRAL AGSE IV-B IV-C 30/03/2023
11956745 JOSIANE GABRIELA DA FONSECA AGSE IV-D IV-E 26/03/2023
10749026 RAFAEL DUMOND RIBEIRO ALVES AGSE IV-A IV-B 21/03/2023
11950847 RENATO NARCISO LOBATO AGSE IV-B IV-C 20/03/2023
12767216 ROBSON DE OLIVEIRA AGSE I-B I-C 01/01/2023
12491007 RODRIGO GONCALVES DE LIMA AGSE IV-B IV-C 24/03/2023
10782332 WENDER ANTERO DE MOURA AGSE IV-B IV-C 23/03/2023
13656848 ALINE APARECIDA ROSA MARQUES ANEDS I-C I-D 30/03/2023
11859428 ALINE CHAVES LOPES ANEDS I-B I-C 28/03/2023
14563100 ANA LUISA FERREIRA CARDOSO ANEDS I-B I-C 01/01/2023
12288767 ANDREA LOMEU BELTRAO ANEDS II-B II-C 01/01/2023
10840619 COSME ANTONIO DE PADUA SOARES ANEDS II-B II-C 30/03/2023
14016422 LIVIA MARA SANTOS BELLI ANEDS I-C I-D 30/01/2023
14023915 MARCIA MARIA PEDROSA ALVES ANEDS I-C I-D 01/01/2023
9306028 MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ANEDS IV-D IV-E 29/03/2023
14622823 OZIRIS LEAL DE JESUS ALVES ANEDS I-B I-C 11/03/2023
14014500 ROBERTA PAULA COSTA ANEDS I-C I-D 01/01/2023
13611298 SUELEN CRISTINA SOUZA ANEDS I-C I-D 16/03/2023
3483765 APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA ASEDS III-D III-E 01/01/2019
3483765 APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA ASEDS III-E III-F 01/01/2021
3483765 APARECIDA MARIA LEMOS BARBOSA ASEDS III-F III-G 01/01/2023
12841631 CAMILA RODRIGUES CORREA ASEDS I-B I-C 15/03/2023
3737582 CELINA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASEDS V-C V-D 30/06/2018
3737582 CELINA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASEDS V-D V-E 30/06/2020
3737582 CELINA DE FATIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ASEDS V-E V-F 30/06/2022
12180139 ELEN APARECIDA DE JESUS MARTINS ASEDS I-B I-C 25/03/2023
12293197 FELIPHE CRISIPIO VALADARES DE FARIA SOUZA ASEDS V-A V-B 25/03/2023
14002794 KATIA GONCALVES DE MENEZES FERREIRA ASEDS I-C I-D 19/03/2023
13193388 LOREN LUIZA ALMEIDA DE SOUZA ASEDS I-B I-C 19/03/2023
3512480 LUZETE ROSA DUTRA COSTA ASEDS I-B I-C 02/03/2023
14578900 SAMARA ALVES BARBOSA COSTA ASEDS I-B I-C 31/03/2023
2621951 SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA ASEDS V-C V-D 30/06/2018
2621951 SANDRA MARA DE ARAUJO PEREIRA ASEDS V-D V-E 30/06/2020
12866489 SHEILA NEVES DA COSTA WERNECK ASEDS I-B I-C 03/03/2023
12847083 ADAO OMAR DE ALMEIDA ASP I-C I-D 18/03/2023
11535515 ADENILSON COSTA CARVALHO ASP III-D III-E 31/03/2023
12194304 ADER DE OLIVEIRA MAGALHAES ASP III-D III-E 24/03/2023
11285558 ADILSON RODRIGUES DA COSTA ASP III-D III-E 20/03/2023
12193801 ADILSON RODRIGUES DOS SANTOS ASP III-D III-E 25/03/2023
11447364 ADRIANO ALMEIDA DO CARMO ASP III-D III-E 30/03/2023
11285731 ADRIANO DA COSTA MONTEIRO ASP III-D III-E 20/03/2023
12197737 ADRIANO LUIZ DA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
11285939 ADRIANO ROGERIO ALVES ASP III-D III-E 24/03/2023
12818019 AISLAN ALVES TEIXEIRA ASP I-B I-C 03/03/2023
11535796 ALAN JOHNY FRANCISCO DA SILVA ASP III-D III-E 31/03/2023
11011533 ALEXANDRE DA CUNHA SILVA ASP III-D III-E 23/03/2023
11505708 ALEXANDRE DA PAIXAO AGUILAR ASP III-D III-E 26/03/2023
12204905 ALEXANDRE FERNANDES ATHAYDE ASP III-D III-E 25/03/2023
12193645 ALEXANDRE MAGNO DO CARMO ASP III-D III-E 23/03/2023
13884853 ALEXANDRE ROCHA DE SOUSA ASP I-C I-D 14/03/2023
10832269 ALISSON JUNIO DE OLIVEIRA ASP III-B III-C 17/03/2023
13787148 ALVIMAR DA CUNHA MARTINS ASP III-B III-C 04/03/2023
12195988 ANDRE GOMES AVANCINI ASP III-D III-E 24/03/2023
12192175 ANDRE HENRIQUE ALVES DOS SANTOS ASP III-D III-E 26/03/2023
12193587 ANDRE URCINO SANTANA DA ROCHA ASP III-D III-E 23/03/2023
13761010 ANDREIA FLOIS GOMES DE FARIA ASP III-B III-C 05/03/2023
11874955 ANTONIO MARCOS SOARES DA COSTA ASP III-D III-E 31/03/2023
14524193 AQUILA COSTA DE REZENDE ASP I-B I-C 01/01/2023
11202900 AURELIANO JOSE DE LIMA ASP III-D III-E 19/03/2023
14546030 BRUNO ALMEIDA CARVALHO ASP I-B I-C 01/01/2023
11332301 BRUNO ALVES PEREIRA ASP III-D III-E 27/03/2023
12197026 BRUNO ARCHANJA FERNANDES DA CRUZ ASP III-D III-E 26/03/2023
11232329 CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA ASP III-D III-E 19/03/2023
11068236 CARLOS ENEIAS DE AGUIAR FILHO ASP III-D III-E 23/03/2023
10780245 CARLOS GRAMA DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 02/01/2023
11717477 CARLOS HENRIQUE SILVA DE ASSIS ASP III-D III-E 30/03/2023
12204368 CARLOS JADER PORTES DA SILVA ASP III-D III-E 30/03/2023
10843969 CARLOS MARCELO RODRIGUES ASP III-D III-E 20/03/2023
11501889 CARLOS PEREIRA DA SILVA ASP III-D III-E 26/03/2023
10792869 CARLOS ROBERTO DIAS JUNIOR ASP III-D III-E 20/03/2023
11013406 CARLOS ROBERTO MATOLA MIRANDA ASP V-A V-B 29/03/2023
9811654 CELSO MARQUES DA SILVA JUNIOR ASP III-D III-E 30/03/2023
10790863 CELSON FLAVIO DE ANDRADE ASP III-D III-E 26/03/2023
12194221 CHARLES SALVADOR SILVA ASP III-D III-E 23/03/2023
11324563 CLAUDINEI BAMBIRRA ASP III-D III-E 25/03/2023
10924280 CLAUDIO DE JESUS COSTA ASP III-D III-E 22/03/2023
11338886 CLAYTON PERPETUO DA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
11249992 CLEDSON DA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
14405278 CLEYTON SANTOS VEIGA ASP III-A III-B 27/03/2023
12197133 CRISTIANO BARBOSA DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 26/03/2023
12194155 DALVAN LOPES SOUZA ASP III-D III-E 23/03/2023
11531969 DANIEL VIEIRA MENDES ASP II-E II-F 24/03/2023
13820808 DANIELA SIQUEIRA FREITAS CASTOR ASP III-B III-C 19/03/2023
12192522 DANILO MOREIRA CUNHA NOGUEIRA ASP III-D III-E 20/03/2023
12194106 DIOGO ALVES MARQUES DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 27/03/2023
14495188 DOUGLAS CORDEIRO ASP I-B I-C 01/01/2023
11502010 EDERSON GRISSEL DA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
12201489 EDILEIA RIBEIRO DE MELO ASP III-D III-E 23/03/2023
11236544 EDNEY RAMOS DA SILVA OLIVEIRA ASP III-D III-E 30/03/2023
11571775 EDSON BATISTA DE SOUZA ASP III-D III-E 23/03/2023
13777768 EDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS ASP III-B III-C 11/03/2023
13724794 EDUARDO CAETANO DE FARIA FILHO ASP III-B III-C 31/03/2023
14143192 ELAINE RAFAELA SOARES DOS REIS ASP I-B I-C 10/02/2023
11683976 ELIAS GOMES DA SILVA ASP III-D III-E 26/03/2023
11290004 EMERSON COSTA SOARES ASP III-D III-E 31/03/2023
11209343 EMERSON GONCALVES FERREIRA ASP II-D II-E 01/01/2023
11293453 EVERALDO MAGALHAES ASP III-D III-E 25/03/2023
12209607 FABIANE CORREIA FERNANDES NUNES ASP III-D III-E 27/03/2023
10781714 FABIO BATISTA DE MELO ASP III-D III-E 26/03/2023
11279205 FABRICIO RUAS DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 24/03/2023
14543482 FELIPE DE QUEIROZ CARDOSO ASP I-B I-C 15/03/2023
11311313 FERNANDO DE AMORIM ASP III-D III-E 20/03/2023
11290301 FERNANDO DIAS DE ARAUJO ASP III-D III-E 27/03/2023
11735156 FERNANDO FERREIRA DE ALMEIDA ASP III-E III-F 05/03/2023
12216693 FERNANDO LUIZ SOARES ASP III-D III-E 30/03/2023
11015393 FERNANDO MARCELO DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 31/03/2023
13744248 FILLIPE FERREIRA DE PINHO SANTANA ASP III-D III-E 20/03/2023
12196408 FRANCISCO AUNI ARAUJO BANTIM ASP III-D III-E 25/03/2023
12195525 FREDERICO CARDOSO FERREIRA ASP III-D III-E 23/03/2023
9670647 GERALDINO ALEXANDRE SILVA ASP III-D III-E 27/03/2023
12197398 GERALDO OLIVEIRA LIMA ASP III-D III-E 27/03/2023
12196440 GERSON TAVARES ASP III-D III-E 23/03/2023
12200002 GILBERTO PEREIRA FILHO ASP III-D III-E 23/03/2023
11535804 GILSON SILVA SOUTO ASP III-D III-E 30/03/2023
13721741 GILVAN CORDEIRO SANTOS ASP III-B III-C 02/03/2023
11016698 GIULIANO DE PAULA ASP III-D III-E 30/03/2023
11599594 GUILHERME SANTOS FUKUJI ASP III-D III-E 30/03/2023
12199972 HELBERTH FREIRE COUTINHO ASP III-D III-E 25/03/2023
12200457 HELIO JOSE DA SILVEIRA ASP III-D III-E 24/03/2023
8693756 HERBERT WAGNER DE ALMEIDA RESENDE ASP II-E II-F 04/03/2023
14448443 IGOR DE MELO SANTOS ASP I-B I-C 26/03/2023
12217188 ITAMAR DE SOUSA SILVA ASP III-D III-E 30/03/2023
13823323 ITAMAR DE SOUZA SOARES ASP III-B III-C 03/03/2023
10783314 Izaqueu Ferreira de Souza ASP I-E I-F 30/01/2019
10815322 JASMINON DA SILVA SOUZA ASP III-D III-E 23/03/2023
11534088 JEFERSON JERONIMO DA SILVA ASP III-D III-E 28/03/2023
12209896 JEREMIAS SILVA SOARES ASP III-D III-E 23/03/2023
10792927 JOAO BOSCO DE AGUIAR SALES ASP III-D III-E 24/03/2023
11288131 JOAO NERES SANTANA FILHO ASP III-D III-E 31/03/2023
11285780 JOAO PAULO PIAZZA ALVES ASP III-D III-E 30/03/2023
11534328 JOSE BRAZ MOREIRA ASP III-D III-E 31/03/2023
10780906 JOSE FABIO PIAZZA JUNIOR ASP III-D III-E 26/03/2023
11538717 JOSE GERALDO RODRIGUES ASP III-D III-E 25/03/2023
12205324 JOSE GOMES NEVES ASP III-D III-E 04/03/2023
12217444 JOSE MARIA DOS SANTOS MALTA ASP III-D III-E 30/03/2023
12200382 JOSE ROBERTO PEREIRA DE SOUSA ASP III-D III-E 25/03/2023
12031555 JOSE RONEY MATOS BOTELHO ASP I-C I-D 24/03/2023
12196895 JULIO DE SOUSA FARIA ASP III-D III-E 30/03/2023
11221538 JUNIOR CANDIDO DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 26/03/2023
12093118 JURANI RODRIGUES DA CUNHA ASP III-A III-B 16/03/2023
12194890 KELLY CRISTINA MARTINS ASP III-D III-E 20/03/2023
12193082 LEANDRO CARLOS FELISBERTO ASP III-D III-E 20/03/2023
6115216 LEANDRO DE FREITAS DA SILVA ASP IV-G IV-H 13/03/2023
11857083 LEANDRO JOSE DE SOUZA ASP III-D III-E 31/03/2023
11287802 LEO JORGE DA COSTA ASP III-D III-E 26/03/2023
12217527 LEONARDO MARTINS PARREIRA ASP III-D III-E 30/03/2023
11015526 LEONARDO RAMOS DOS SANTOS ASP III-D III-E 27/03/2023
11280864 LINCOLN ROSSI CARVALHO ASP III-D III-E 30/03/2023
11568052 LINDOMAR DE JESUS GERALDO ASP IV-A IV-B 12/03/2023
13816434 LUCAS HENRIQUE BOTELHO ESTEVES DA COSTA ASP III-D III-E 30/03/2023
13833975 LUCAS SENA RIBEIRO SANTOS ASP IV-A IV-B 25/03/2023
12196390 LUCIANO LOPES DE FREITAS ASP III-D III-E 23/03/2023
12201828 LUCINETE PEREIRA GALVAO DE OLIVEIRA ASP III-D III-E 25/03/2023
14532014 LUIS FERNANDO SOARES DE SOUSA ASP I-B I-C 01/01/2023
11033297 LUIZ MAURO DE ASSIS ASP IV-A IV-B 15/03/2023
13912498 MARCELO CRUZ DE QUEIROZ ASP III-A III-B 17/03/2023
11311073 MARCELO CUNHA DE OLIVEIRA ASP IV-B IV-C 16/03/2023
14504112 MARCELO ELIAS REZENDE ASP I-B I-C 06/03/2023
12204210 MARCELO GAMA DE ALMEIDA ASP III-D III-E 25/03/2023
11747094 MARCELO JORGE VALENTIM ASP III-D III-E 22/03/2023
12197265 MARCO AURELIO DE ALMEIDA MELO ASP III-D III-E 26/03/2023
10846251 MARCOS LOPES BRANDAO ASP IV-B IV-C 01/02/2023
12200341 MARGARETE RODRIGUES MOREIRA ASP III-D III-E 23/03/2023
10794238 MARIA EMILIA MAGALHAES MENDES ASP III-D III-E 24/03/2023
11050853 MARILCILENE NUNES BAUER ASP I-B I-C 02/03/2023
11311289 MAURICIO PINTO GONCALVES ASP III-E III-F 24/03/2023
12210928 MAURILIA DA SILVA GANDRA ASP V-A V-B 29/03/2023
11290897 MAURO LUCIO TEODORO DE AQUINO ASP III-D III-E 31/03/2023
11508116 MAX VINICIUS LOPES SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
11633930 MAXWELL HARRISON PEREIRA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
12197885 MILTON GOMES DA SILVA ASP III-D III-E 25/03/2023
12205423 MONICA FERNANDES MEIRELLES ASP III-D III-E 28/03/2023
12194999 MYRIAM MOREIRA ALVES ASP III-D III-E 25/03/2023
12200416 NIACTOR ALECRIM DOS SANTOS ASP III-D III-E 25/03/2023
12225355 PABLO ARAUJO LEITE ASP III-D III-E 24/03/2023
12160586 PAULO HENRIQUE MARTINS FERNANDES COSTA ASP III-B III-C 06/03/2023
12196093 PAULO ROGERIO ALVES SANTOS ASP III-D III-E 23/03/2023
11014677 PAULO SERGIO CAMACHO BELIGOLI ASP III-D III-E 30/03/2023
13786660 PAULO SERGIO DE SOUZA ASP III-B III-C 02/03/2023
14529374 PAULO VITOR FERNANDES BRANDAO ASP I-B I-C 01/01/2023
11408846 PEDRO MAGALHAES DA SILVA ASP III-D III-E 07/02/2023
11614203 RAMON ALVES LIMA ASP IV-A IV-B 19/03/2023
12211702 RAMON EMMANUEL BRAZ FERREIRA ASP III-D III-E 31/03/2023
12217683 RANER LUIZ FERNANDES DE SOUZA ASP III-D III-E 20/03/2023
12196937 RAPHAEL JOSE SOARES ASP III-D III-E 24/03/2023
8932311 RAQUEL ROSARIA DA SILVA ASP III-D III-E 20/03/2023
12195251 RAQUEL SILVA ASP III-D III-E 24/03/2023
11032737 REGINALDO ALVES DE PAULA ASP III-D III-E 31/03/2023
13716956 RENATO AUGUSTO DORES FONSECA ASP III-B III-C 04/03/2023
8648933 RENATO RABELO ASP III-D III-E 20/03/2023
12200283 RENATO RODRIGUES DA SILVA ASP III-D III-E 26/03/2023
12288882 RENILDA JOSE RITA ASP III-D III-E 24/03/2023
11415163 RICARDO DE SOUZA FERREIRA ASP III-D III-E 24/03/2023
12202032 RIDERMAN DA ROCHA AURELIO ASP III-D III-E 20/03/2023
11539335 RIVANIL ALVES DA SILVA ASP V-E V-F 21/03/2023
11339207 ROBERTO MATEUS ASP III-D III-E 30/03/2023
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