Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 21-04-2023
| Data de publicação | 21 Abril 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 21 de abril de 2023 – 11
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 08767/2023, Usuário: Fernando V. Vinhal, Lagoa
Formosa, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2100490/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 20 de abril de 2023.
20 1779619 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 39606/2022, Usuário: Eli Diniz dos Santos, Itamonte,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802443/2023. *Processo
n° 03072/2023, Usuário: Jose Fernandes dos Reis, São José da Barra,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802471/2023. *Processo
n° 03036/2023, Usuário: Everaldo José Dutra, São José da Barra,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802474/2023. *Processo
n° 17090/2023, Usuário: Romário Antônio Silverio, Cristais,
Deferido, Portaria n° 1802476/2023. *Processo n° 05091/2023,
Usuário: Cal Tiradentes Ltda., Santa Cruz de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1802478/2023. *Processo n° 17060/2023,
Usuário: Sinteprol Material de Construção Ltda., Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802486/2023. *Processo
n° 05463/2023, Usuário: José Segundo da Costa, Alpinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802487/2023. *Processo n°
14279/2023, Usuário: Forte Rei Agropecuária Ltda., Monsenhor Paulo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1802488/2023. *Processo
n° 64232/2022, Usuário: Ala Ltda., Pouso Alegre, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1802489/2023. *Processo n° 17265/2023,
Usuário: Danielly Morais Vilela, Carmo do Rio Claro, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1802490/2023. *Processo n° 16582/2023,
Usuário: João Mário da Silva, Nova Resende, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1802492/2023. *Processo n° 17004/2023,
Usuário: Marcelo Al Makul, São Tomás de Aquino, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1802499/2023. *Processo n° 04799/2023,
Usuário: José Carlos Peixoto, Ibiraci, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1802500/2023.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 13852 de 29/03/2023. Requerente: Giselle
Carvalho Elias. CPF: 18*.***.***-*3. Curso d’água: Surgência .
Motivo: Considerando que o processo foi formalizado sob modo de uso
equivocado, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Ibiraci - MG.
Arquiva-se o processo nº. 16204 de 12/04/2023. Requerente: Fundação
Abraham Kasinski. CNPJ: 41.882.333/0001-79. Curso d’água: Sem
Denominação. Motivo: Considerando que o processo formalizado
não atende os termos de referência disponibilizados pelo Igam, e não
cabe solicitação de informação complementar para ns de correção
de estudos, que tem como consequência o arquivamento do pedido de
outorga, nos termos do artigo 54 A da Portaria Igam nº 48, de 04 de
outubro de 2019. Município: Lavras - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha,
20 de Abril de 2023.
20 1779894 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09979/2023, Usuário: Aldo J. Ribeiro, Frutal, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1902332/2023. *Processo n°
10906/2023, Usuário: Laira G. R. Pereira, Uberaba, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1902334/2023. *Processo n° 11571/2023,
Usuário: Georges El B. Junior, Ituiutaba, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1902336/2023. *Processo n° 11811/2023, Usuário:
Sonivaldo S. De Souza, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1902340/2023. *Processo n° 12043/2023, Usuário:
Aparecido A. Casagrande, Estrela do Sul, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1902343/2023. *Processo n° 12907/2023, Usuário: Deivson
Da S. Almeida, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1902345/2023. *Processo n° 14150/2023, Usuário: Paulo De T. Pereira,
Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902347/2023.
*Processo n° 14704/2023, Usuário: Neif A. Mattar, Uberaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902350/2023. *Processo
n° 15498/2023, Usuário: Edmar L. De Freitas, União de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902351/2023. *Processo
n° 64132/2022, Usuário: Jose M. A. Vilela, Prata, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1902333/2023. *Processo n° 46311/2022,
Usuário: Luiz A. de Oliveira, Sacramento, Deferido, Portaria n°
1902335/2023. *Processo n° 63632/2022, Usuário: Carlos T. B. Filho,
Sacramento, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902338/2023.
*Processo n° 61758/2022, Usuário: Sidimar A.o Mengali, Sacramento,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902339/2023. *Processo
n° 54143/2022, Usuário: Amadeu Bernardes, Campo Florido,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1902341/2023. *Processo
n° 58438/2022, Usuário: Rui de S. Crema, Sacramento, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1902344/2023. *Processo n° 59006/2022,
Usuário: Paulo C. de Almeida, Monte Alegre de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1902346/2023. *Processo n° 16857/2023,
Usuário: Everson de M. Torres, Água Comprida, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1902514/2023.
Reticação:
Retica-se a portaria 1909208/2019 publicada dia 26/11/2019.
Outorgado: Jandir Sabadin. CPF: 297.***.***-91. Onde se lê:
Outorgado: Jandir Sabadin. CPF: 297.***.***-91. Leia-se: Outorgado:
João A. Sabadin. CPF: 317.***.***-34. Município: Nova Ponte -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 20 de abril de 2023
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 14039/2023, Usuário: Paula C. Faria, Campos Altos,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102358/2023. *Processo n°
16122/2023, Usuário: Loyane F. Da S. S. Leal, Presidente Olegário,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102361/2023. *Processo
n° 15686/2023, Usuário: Jean M. Ribeiro, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2102354/2023. *Processo n° 64617/2022,
Usuário: Agropecuária Seibt Ltda, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2102348/2023. *Processo n° 64618/2022,
Usuário: Agropecuária Seibt Ltda, Presidente Olegário, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2102353/2023. *Processo n° 12421/2022,
Usuário: Guimarães Agropecuária Ltda, Serra do Salitre, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2102355/2023. *Processo n° 64708/2022,
Usuário: Miguel E. Kirita, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2102356/2023. *Processo n° 60937/2022, Usuário: Marcelo W.
Rocha, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102357/2023.
*Processo n° 61599/2022, Usuário: Paulo R. de Almeida, Carmo do
Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102359/2023.
*Processo n° 61640/2022, Usuário: Francisco N. Soares, Ibiá,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102360/2023. *Processo
n° 29584/2022, Usuário: Emirena M. de Á. Abreu, Pedrinópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 2102362/2023. *Processo n°
48813/2022, Usuário: Matheus G. A. Rezende, Perdizes, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 2102364/2023. *Processo n° 58871/2022,
Usuário: Fábio S. I. Endo, Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 2102365/2023. *Processo n° 58930/2022, Usuário: Alexandre W. R.
de Melo, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria n°
2102366/2023. *Processo n° 36697/2022, Usuário: Makoto E. Sekita,
Amélia I. C. Sekita, Ana Flavia S. Veronezzi, Ana Paula C. S. Garcia,
Andreia S. Picinatti, Antonio M. da Silva, Aparecida A. Silva, Cassia
M. de Freitas, Deoclecio A. Uliana, Diego S. de Oliveira, Dinarte M.
de Freitas, Dione E. da Silva, Edson M. C. Sekita, Eduardo A. da Silva,
Eduardo A. Lima, Eduardo S. de Oliveira, Eric S. Sasaki, Fabio R.
Castelhone, Felipe R. Mendes, Fernando C. Sekita, Flavia I. O. Sekita,
Giseli C. de M. Castro, Ikuko O. Sekita, Janaina M. C. de Oliveira,
Joao A. de Morais, Joao Carlos C. de Oliveira, Joao S. Mendes,
Jose G. R. Correa, Junio C. Lopes, Leandro M. da Silva, Leandro L.
Garcia, Leticia Y. Lima, Marcelo C. Sekita, Maria E. C. de Oliveira,
Michele C. Tamekuni, Mizue Shimizu, Olga F. C. de Castro, Rafaela
K. de Lima, Renato C. de Oliveira, Rodrigo E. Shimizu, Romulo S.
Sasaki, Sebastiao I. Lima, Sebastiao I. Lima, Simone M. de Freitas,
Tamio Sekita, Tania S. Silva, Vander R. Massochini, Vinicius M. da
Silva, Vitor F. dos Santos, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 2102363/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 20 de abril de 2023.
20 1779665 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ANA PAULA DE OLIVEIRA BRITTO -Masp 1087501-1, CONTRATO
ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
EM ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS - HOB); JERUSA CRYSTIANE OLIVEIRA PEREIRA
SOARES -Masp 1299323-4, CONTRATO ANALISTA HEMOMINAS
LEI 18185 2009(ENFERMEIRO)/ENFERMEIRA (POUSO
ALEGRE).
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
SANDRA MEDEIROS DE AZEVEDO DINIZ -Masp 1526524-2,
DAI-14/AUXLIAR DE ENFERMAGEM(IBIRITÉ - APOSENTADO
RPPS); NAYARA CASSIA TEIXEIRA -Masp 1331257-4, PEB/PEB.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LUCIA FERNANDES ALEIXO -Masp 1121688-4, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO
ANESTESIOLOGISTA); POLLYANNA GONCALVES DE SOUZA
-Masp 1114104-1, AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/
TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE(FISIOTERAPEUTA
- HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS -
HOB); MARIA ANGELICA VIANA DE CARVALHO -Masp
1041103-1, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/AUXILIAR
DE ENFERMAGEM(BARBACENA - APOSENTADO RPPS);
ELAINE CANDIDA ALVES -Masp 1132773-1, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE(BELO
HORIZONTE); AYESKA ANDRADE LIMA -Masp 1529124-8,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO PEDIATRA)/
MÉDICA (PEDIATRA - BELO HORIZONTE); MARIA DO
CARMO RODRIGUES -Masp 1350652-2, PENF(TECNICO DE
ENFERMAGEM)/TÉCNICO SERVIÇO DE SAÚDE(TÉCNICO
DE ENFERMAGEM - HOSPITAL METROPOLITANO ODILON
BEHRENS - HOB).
-FUNDAÇÃO JOAO PINHEIRO:
FREDERICO POLEY MARTINS FERREIRA -Masp 1128058-3,
PCT/PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS
- UFT).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GUILHERME BERALDO DE ANDRADE -Masp 1386082-0, PES/
PES; PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO -Masp 1521063-6, PES/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP); MARCO
AURELIO DE OLIVEIRA -Masp 1129739-7, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
CLEIDIANE MENDES -Masp 1191139-3, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE); ADILSON DOS SANTOS MOREIRA -Masp
0823529-3, PEB(APOSENTADO)/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
MARCUS LOURENCO DIAS GONCALVES -Masp 1016056-2,
PEB/TÉCNICO EM ELETRÔNICA(EMPRESA DE TRANSPORTE
E TRÂNSITO DE BELO HORIZONTE S/A - BHTRANS); FABIA
MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA -Masp 1309735-7, PEB/PEB;
BARBARA CAROLINE CORREA DE OLIVEIRA -Masp 1384632-4,
PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA C:
HELIO AUGUSTO GOULART DINIZ -Masp 1326314-0, PEB/
PROFESSOR(UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS -
UFMG); GERLEY DIAS MEDEIROS -Masp 1385243-9, EEB/PEB;
SHEILA ELISABETE REGIANE DE SOUZA -Masp 1255701-3,
PEB/ATB.
-SRE DE ARACUAI:
GISLAINE DURAES CRUZ -Masp 1345966-4, PEB/PEB; MARCOS
LEAO MATOS -Masp 0596970-4, PEB/PROFESSOR(SALINAS);
ALESSANDRA JARDIM SANTOS -Masp 0967334-4, EEB/
PROFESSOR(CORONEL MURTA); NATALIA BATISTA DA SILVA
-Masp 1426913-8, PEB/PROFESSOR(TAIOBEIRAS).
-SRE DE BARBACENA:
TULIO RICARDO CUNHA -Masp 1388842-5, PEB/PEB;
APARECIDA ALINE ASSIS COSTA -Masp 1507723-3, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(SANTANA DO GARAMBÉU).
-SRE DE CAMPO BELO:
IURI ALVES RODRIGUES CARVALHO -Masp 1472302-7, PEB/
PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
ROSILENE GOMES TEODORO CANDIDO -Masp 1373530-3,
EEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(CONSELHEIRO
LAFAIETE); ELISANDRA ROSELENE ABREU GERMANO
PACHECO -Masp 0369432-0, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PEB; MONICK BARBARA PEIXOTO TERRA
-Masp 1347797-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
II(CONSELHEIRO LAFAIETE); VANDERLUCIA APARECIDA
DA COSTA -Masp 1301202-6, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA II(CONGONHAS); GEICIANE OTAVIA MIRANDA
NOGUEIRA -Masp 1376609-2, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO
LAFAIETE).
-SRE DE DIAMANTINA:
RAMON LESSA CARVALHAIS -Masp 1183930-5, PEB/
PROFESSOR(RIO VERMELHO); MARLI LEMOS DE JESUS
-Masp 1175120-3, PEB/ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO(LEME
DO PRADO).
-SRE DE DIVINOPOLIS:
ELAINE DIAS GONCALVES FARIA -Masp 1048804-7, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO VICE-DIRETOR - DIVINÓPOLIS);
MARA LUCIA DA SILVA GUIMARAES -Masp 0800319-6,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(ITATIAIUÇU);
MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA -Masp 1476123-3, PEB/PEB;
THAIS RIBEIRO DA SILVA -Masp 1352411-1, PEB/PROFESSOR
II(CLÁUDIO); VILAINE MERUSA DE ANDRADE CARVALHO
-Masp 1311611-6, PEB/PEB; LEONARDO RODRIGUES DE
MACEDO -Masp 1291157-4, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PEB; RAFAELA BORGES VIDAL -Masp 1275406-5, ATB(AUXILIAR
DE SECRETARIA)/PEB; LEIA CAETANO ESTEVAM MESQUITA
-Masp 1326528-5, ATB/PROFESSOR(PERDIGÃO); REINALDO
MARQUES DA SILVA -Masp 1510408-6, PEB/PEB; CASSIA
THERESA RODRIGUES MEDEIROS -Masp 1393009-4, EEB/
PEB; ANDRE LUIS MEIRELES PRATA -Masp 1482482-5, PEB/
PEB; VANESSA BARBOSA VIEIRA -Masp 1487903-5, PEB/
PROFESSOR(FORMIGA); PALOMA CRISTINA DE QUEIROZ
CARVALHO -Masp 1479899-5, PEB/PROFESSOR(ITATIAIUÇU);
SILVANIA APARECIDA SILVA ALMEIDA -Masp 1169495-7,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; CRISTINA IMACULADA
XAVIER -Masp 1438138-8, PEB/PEB; RONAN ARAUJO ROSA
-Masp 1495103-2, PEB/PEB; MARCELA SALES DE OLIVEIRA
-Masp 1468735-4, PEB/PEB; HIANDARA VIRGINIA SILVA -Masp
1268517-8, PEB/ENGENHEIRO CIVIL (LAGOA DA PRATA);
ADRIANA MARIA BORGES SILVA -Masp 0974800-5, PEB/PEB;
PAULA FABIANE XAVIER LIMIRIO -Masp 1188351-9, PEB/
PROFESSOR(SANTO ANTÔNIO DO MONTE); ALICE IONE
RESENDE -Masp 1506349-8, PEB/PEB; CRISTIANE APARECIDA
MARQUES ALEXANDRE -Masp 1266597-2, PEB/SUPERVISOR
ESCOLAR (CARMO DA MATA); ISABELA BATISTA SILVA
COLOMBO -Masp 1060623-4, PEB/PROFESSOR(ITAGUARA);
ALESSANDRA FERNANDES PEREIRA -Masp 1306216-1, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ANA GLEICE CASTRO DE
FARIA -Masp 1439810-1, EEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ELIZETE VANIER COUTINHO FREITAS -Masp 1385790-9, PEB/
PEB; EVERTON JUNIO DA SILVA -Masp 1173006-6, PEB/PEB;
SULAMITA SANTOS PEREIRA SILVA -Masp 1494379-9, PEB/
PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); LUANA RODRIGUES ROCHA
-Masp 1468484-9, PEB/PEB; CLAUDIA APARECIDA FREITAS
-Masp 1501710-6, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); ELAINE CRISTINA
DOS SANTOS GONCALVES -Masp 1383273-8, PEB/PEB; CLENIA
VIANA NOGUEIRA -Masp 1096822-0, PEB/PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO); MICHELLE OLIVEIRA SILVA GUIMARAES
-Masp 1382741-5, PEB/PEB; RENATA GONCALVES CARDOSO
-Masp 1500080-5, EEB/PEB; GIOVANNIA MARCIA DE CARVALHO
-Masp 1478220-5, PEB/PEB; IVAN TELES RIBEIRO JUNIOR
-Masp 1057049-7, PEB/PEB; LUANA SILVA DE OLIVEIRA -Masp
1496691-5, PEB/PROFESSOR(BAMBUÍ); SUELI FERNANDES
BARROSO SANTOS -Masp 1283739-9, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(NOVA SERRANA); JULIA ESTEVES DE
ASSUNCAO -Masp 1534323-9, PEB/PEB; POLLYANNA SOUZA
DINIZ -Masp 1398899-3, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB;
ANGELA ALENCAR LAMOUNIER FERREIRA -Masp 0611744-4,
PEB/PEB.
-SRE DE GUANHAES:
REGIANE FRANQUINI PONTES AGUIAR -Masp 1437126-4,
PEB/PROFESSOR II(GUANHÃES); CRISTINA DE FREITAS
NEPOMUCENO -Masp 1488651-9, EEB/PROFESSOR
II(GUANHÃES).
-SRE DE JANAUBA:
KENIA SOUZA E SILVA -Masp 1484420-3, PEB/PEB; JOANA
APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA -Masp 1104421-1, EEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(RIACHO DOS
MACHADOS); SANDRA ROSA VASCONCELOS BATISTA
-Masp 1395812-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(JANAÚBA); MILVAN MARIA DE FREITAS -Masp
0886474-6, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; ALDEIR DA
SILVA CASTRO BARBOSA -Masp 0596126-3, ATB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BÁSICA(ESPINOSA - APOSENTADO RPPS); ZELITA GONCALVES
DE SOUZA -Masp 1368597-9, ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/
PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BASICA(ESPINOSA); LUCIRLENE
CARDOSO DE FREITAS -Masp 0442324-0, PEB/PROFESSOR DA
EDUCAÇÃO BASICA(MONTE AZUL); DERILENE PEREIRA
DA SILVA -Masp 1446802-9, PEB/PROFESSOR DA EDUCAÇÃO
BASICA(JANAÚBA); GERSILENE RODRIGUES -Masp 1478659-4,
PEB/PEB; ANDERSON ALVES CAMARGO -Masp 1057212-1,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JUSSILENE ALVES
CARVALHO DE OLIVEIRA -Masp 1064746-9, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BÁSICA(PORTEIRINHA).
-SRE DE MONTE CARMELO:
DAYANE GONCALVES BORGES -Masp 1287830-2, PEB/PEB;
LIVYA ALVES ASSUNCAO SOARES -Masp 1354551-2, PEB/PEB;
ANDRE FERNANDES DE SOUZA -Masp 1507912-2, PEB/TÉCNICO
EM SEGURANÇA DO TRABALHO(MONTE CARMELO).
-SRE DE NOVA ERA:
REJANE ANGELICA NASCIMENTO -Masp 1384123-4, PEB/
PROFESSOR(JOÃO MONLEVADE); IRACEMA LELIS DA SILVA
-Masp 0937691-4, PEB/PROFESSOR(ITABIRA).
-SRE DE PARACATU:
RAFAELE FLORES DA SILVA ALMEIDA -Masp 1314482-9,
PEB/PEB; DELMA PEREIRA RAMOS -Masp 1481585-6, PEB/
PROFESSOR(PARACATU).
-SRE DE PONTE NOVA:
ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA -Masp 1434297-6, PEB/
PROFESSOR(PONTE NOVA).
-SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA BEATRIZ CAMPIONI SILVA -Masp 0661994-4, PEB/
PEB; ELIANE DE SOUZA PEREIRA -Masp 1306773-1, PEB/
PROFESSOR(SANTA RITA DO SAPUCAÍ).
-SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
BRUNO SOUZA RODRIGUES -Masp 1470909-1, PEB/PEB; JOAO
MARCOS BONIFACIO -Masp 1506811-7, PEB/PEB.
-SRE DE SETE LAGOAS:
LILIAN MARIA CORREA BRAGA MARQUES -Masp 1001255-7,
PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS).
-SRE DE TEOFILO OTONI:
MARIA APARECIDA LACERDA COLEN -Masp 0833417-9, PEB/
PROFESSOR DE APOIO(OURO VERDE DE MINAS).
-SRE DE UBA:
CLEUDELAINE APARECIDA STAMPINI -Masp 1526457-5, PEB/
PEB; CASSIA CORDEIRO MOREIRA -Masp 1231018-1, PEB/PEB;
ARLETE APARECIDA MARCHIONI JUSTE -Masp 0875990-4,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO);
ROSANGELA MARIA DA SILVA -Masp 1154383-2, PEB/MONITOR
ESCOLAR (PIRAÚBA); MARIA DAGMAR MOREIRA NOGUEIRA
-Masp 1483826-2, PEB/PEB; JOICE DA CRUZ FAGUNDES
-Masp 1504865-5, PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA);
JOSE ROMULO COELHO COUTO -Masp 1518481-5, PEB/PEB;
JOAO VICTOR DEFORME SILVA -Masp 1501928-4, PEB/PEB;
ELIVELTON ALVES DE MELO -Masp 1457677-1, PEB/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - SILVEIRANIA); MARCIANA DAS
GRACAS CAMPOS CUSATI VENANCIO -Masp 0843146-2, PEB/
PEB; ALESSANDRA BARBOSA NUNES -Masp 1189101-7, PEB/
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL(TOCANTINS); CATIA
APARECIDA MENDES -Masp 1449461-1, PEB/PEB; DEBORA
ANDRADE FARIA -Masp 1372077-6, PEB/PEB; JORDANE
CAVALIERE TALMA -Masp 1145965-8, PEB/PEB; ROBERTA
GLEISSIANE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1530731-7, PEB/PEB;
DANIELA DE PADUA ALPINO -Masp 1530453-8, PEB/PEB;
BEATRIZ LAMAS -Masp 1303950-8, PEB/PROFESSOR(RIO
POMBA); FABIANO ELOY ATILIO BATISTA -Masp 1368874-2,
PES/PEB; JOANA UMBELINA DE BARROS -Masp 1534918-6,
PEB/PROFESSOR(UBÁ).
-SRE DE UBERABA:
MARIA CECILIA MARTINS COUTO MACINI -Masp 0841608-3,
ATB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA(UBERABA);
IVONIDES MARTINS DA SILVA BARP -Masp 1133212-9, PEB/
PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
ARELI ALBUQUERQUE MACHADO CARVALHO -Masp
0331228-7, PEB(APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO DIRETOR
V).
-SRE DE UNAI:
LEONARDO LOPES FERNANDES -Masp 1446539-7, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
CARLA SILVA DE OLIVEIRA -Masp 1238127-3, EEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
RAFAEL JUNIOR SANTANA -Masp 1497306-9, CONTRATO
TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI 18185/09(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA
SAUDE LEI 18185/09(TECNICO EM RADIOLOGIA). - Por não
haver compatibilidade de horários.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
DEBORA DA PENHA HERCULANO -Masp 1487871-4, PES/PES.
- Por não haver compatibilidade de horários; ANA PAULA BRITO
SILVEIRA OLIVEIRA -Masp 1398108-9, PES/ESCRITURÁRIO
(BANCO DO BRASIL). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo,
emprego ou função públicos de ESCRITURÁRIO de natureza técnica
ou cientíca, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011;
CINTIA CABRAL CAETANO DE ASSIS -Masp 1091456-2, PES/
PES/MÉDICO (PEDIATRA - PASSOS). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas. - Por não ser a acumulação de
mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a
cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA B:
TANIA MARGARETE NAZARIO DUARTE -Masp 0844124-8,
PEB(EM AFAST.PREL.)/OFICIAL DE APOIO À SAÚDE (BETIM
- LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de OFICIAL
DE APOIO À SAÚDE de natureza técnica ou cientíca, nos termos do
Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE METROPOLITANA C:
IVONE RAMOS DE ANDRADE COSTA -Masp 1220122-4, EEB/
PEB. - Por não haver compatibilidade de horários.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/PCMG Nº 10.740, DE 11 DE ABRIL DE 2023
Dispõe sobre reticação de posicionamento de servidora lotada no quadro de pessoal da Polícia Civil de Minas Gerais, integrante das carreiras do
Grupo de Atividades de Policiais Civis, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e a CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, considerando a Lei Complementar nº 113, de 29
de junho de 2010.
RESOLVEM:
Art. 1º - Fica reticado, nos termos da Lei Complementar nº 113, de 29 de junho de 2010, o posicionamento da servidora relacionada no Anexo Único
desta Resolução, em carreiras de Policiais Civis, constante no Anexo Único da Resolução Conjunta nº 8012, de 02 de maio de 2011, publicada no
Órgão Ocial dos Poderes do Estado de 03 de maio de 2011, tendo em vista regularização da situação funcional da servidora.
Parágrafo Único: o posicionamento a que se refere o caput deste artigo produzirá efeitos a partir de 30 de junho de 2010.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2023.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Letícia Baptista Gamboge Reis
Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
Onde se lê:
Nome do servidor Masp Adm. POSICIONAMENTOANTES
DA LC Nº 113/2010 POSICIONAMENTOAPÓS
A LC Nº 113/2010
Carreira Nível Grau Carreira Nível Grau
Lúcia Andréa Gomes Adorno 457.915-7 1 EP I A EP -II II B
Leia-se:
Nome do servidor Masp Adm. POSICIONAMENTOANTES
DA LC Nº 113/2010 POSICIONAMENTOAPÓS
A LC Nº 113/2010
Carreira Nível Grau Carreira Nível Grau
Lúcia Andréa Gomes Adorno 457.915-7 1 EP II B EP -II II B
20 1779650 - 1
OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA ATO Nº 2/2023
REGISTRA A OPÇÃO PELA INCLUSÃO NA BASE DE
CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA das parcelas
remuneratórias previstas no§5° do art. 26, da Lei Complementar nº 64,
de 25/03/2022, com redação dada pelo art. 1° da Lei Complementar
nº 79, de 30/07/2004, do(s) servidor(es): MASP: 1368044-2, Nome:
JULIANA DA SILVA DURETTI, BELO HORIZONTE/MG, Órgão
de lotação/exercício: DIRETORIA CENTRAL DE SUPORTE
TÉCNICO - ADMINISTRATIVO / SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, enquanto no
exercício de FUNÇÃO GRATIFICADA, a partir de 12/04/2023.
MARIANA MÁRCIA CUSTÓDIO.
Diretora de Recursos Humanos / SEPLAG
20 1779683 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 058, de 16 de agosto
de 2022. CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE GRAU
MÉDIO nos termos do art. 13 da Lei nº 10.745/1992, combinado com o
art. 21 da Lei Delegada nº 38/1997 e art. 7º do Decreto nº 39.032/1997
com vigência a partir do início do exercício de suas atividades no Setor
“Sala de Atendimento Médico” no Núcleo Regional de Perícia Médica
e Saúde Ocupacional de Montes Claros, conforme homologação
publicada em 30/11/2011, pela Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional ao(a) servidor(a) ocupante do cargo de
Médico Perito: Masp 1045893-3,Maria Alice Palma Avelar,Adm 4, a
partir de 23/05/2013.
MARIANA MÁRCIA CUSTÓDIO
Diretora de Recursos Humanos / SEPLAG
20 1779434 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202304210113560111.
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