Diário do Executivo – Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, 20-04-2023
| Data de publicação | 20 Abril 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – quinta-fei ra, 20 de a bril de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Gabinete Militar do Governador
Chefe do Gabinete Militar: Cel PM Carlos Frederico Otoni Garcia
Expediente
ATO N. 01 DE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, 18 DE ABRIL DE 2023.
O TENENTE-CORONEL PM, SUBCHEFE E ORDENADOR DE DESPESAS DO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR, no uso de suas
atribuições previstas no artigo 6º, do Decreto Estadual nº 47.777/19, c/c art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924/96, artigos 41 e 42, §§ 1º e 2º da Lei
Estadual nº 14.184/02 e no artigo 1º da Resolução GMG nº 73/2023 DESIGNA:
Art. 1º - Os servidores abaixo nominados para exercerem a função de pregoeiro nos processos licitatórios da modalidade pregão:
NÚMERO DE
POLÍCIA/MASP CARGO NOME UNIDADE ADMINISTRATIVA
169.294-6 1º Ten PM HevertonPires da Silva DAQ/SPGF
173.517-4 3º Sgt PM Lucas deAraújoLima DAQ/SPGF
1.274.306-8 SC TacianaPereira de Paula Jorge DAQ/SPGF
1.437.472-2 SC DafneMurça Martins Monteiro DAQ/SPGF
134.133-8 3º SgtPM DilsonGilliard Teixeira DMS/SAP
Art. 2º - Os servidores abaixo nominadospara atuarem como membros da equipe de apoio:
NÚMERO DE
POLÍCIA/MASP CARGO NOME UNIDADE ADMINISTRATIVA
123.916-9 Cap PM ViníciusAugusto da Cruz de Freitas Diretoria de Transportes Aéreos
127.239-2 3° SGT PM ClovisAugustoda Fonseca Diretoria de Transportes Aéreos
1.093.806-6 Chefe de Suprimentos de Aeronave MariotoniMachado Pereira Diretoria de Transportes Aéreos
165.141-3 1º Ten PM Natháliade Freitas Monteiro Ass. Adm. e Comunicação Social
157.019-1 Cb PM MoniqueMendonça de Miranda Ass. Adm. e Comunicação Social
159.068-6 Cap BM JefersomSaldanha dos Santos Assessoria Estratégica
155.531-7 2° Sgt BM Wesleide Almeida Pereira Assessoria Estratégica
150.378-8 Cap PM ÁtilaRosária Silva Ferreira Diretoria de Recursos Humanos
129.514-6 1º Sgt PM JoseaneSoares de Pinho Tavares Diretoria de Recursos Humanos
095.813-2 Cap QOR Antônio Pedro deFaria Diretoria de Transportes Terrestres
125.987-8 2º Sgt PM DarciJuniode Maria Diretoria de Transportes Terrestres
147.708-2 2º Sgt PM LeonardoFerreirada Cunha Diretoria de Transportes Terrestres
117.276-6 2º Sgt PM Giovanio deMoura Diretoria de Transportes Terrestres
134.968-7 3º Sgt PM Leandro Ferreira deCarvalho Diretoria de Transportes Terrestres
135.387-9 3º Sgt PM RicardoTrantde Miranda Diretoria de Transportes Terrestres
30.588-9 SC ElizabethRibeiro de Oliveira Diretoria de Transportes Terrestres
1.075.551-0 SC LeilaAparecida de Sousa Diretoria de Transportes Terrestres
150.449-7 CB/PM EdnandoRoberto Silva Diretoria de Logística
1.389.539-6 SC José AntônioPuglia Diretoria de Logística
126.997-6 Maj PM Luis Antônioe Silva SGD/CEDEC
117.967-0 Cap PM SandroIsidorode Abreu SGD/CEDEC
126.068-6 2º Sgt PM JoséLuizda Silva SGD/CEDEC
130.543-2 2º Sgt PM ÊnioAparecido Batista dos Anjos SGD/CEDEC
140.216-3 1º Ten PM HevertonHipólitoGonçalves Assessoria de Inteligência
134.133-8 3º Sgt PM Dilson Gilliard Teixeira Diretoria de Manutenção e Serviços
64.745-9 SC Alexde Oliveira Beltrano Diretoria de Manutenção e Serviços
1.274.979-2 SC MarceloFigueiredo Pessoa Diretoria de Manutenção e Serviços
1.383.779-4 SC ReginaSilva Vicente Diretoria de Manutenção e Serviços
1489596-5 SC FrancielleKarolina de Araújo Diretoria de Manutenção e Serviços
1.230.043-0 SC MileneAlves Cordeiro Diretoria de Manutenção e Serviços
1.391.212-6 SC EdsonAlves de Souza Diretoria de Manutenção e Serviços
30.746-3 SC LuizCarlos de Almeida Diretoria de Manutenção e Serviços
1.273.447-1 SC JulianaCiotto de Matos Diniz Curadoria/SAP
1.464.812-5 SC VivianeCristina de Paula Marques Curadoria/SAP
129.265-5 Maj PM Douglas RodriguesMendonça Superintendência de Segurança
104.722-4 1º Sgt QPR MarcioAndréde Souza Superintendência de Segurança
128.977-6 Maj BM Wenderson DuarteMarcelino Diretoria de Prevenção Riscos
Parágrafo Único – Os servidores de que trata o art. 1º, nos certames em que não exercerem a função de pregoeiros, poderão ser designados como
membros das respectivas equipe de apoio.
Art. 3º – Nos editais de licitação, deverão constar o pregoeiro titular e o pregoeiro suplente, além dos membros da equipe de apoio, que atuarão em
número mínimo de três integrantes.
Parágrafo Único – Nos casos de impedimento de um ou mais membros para composição da equipe de apoio em determinado certame, o setor técnico
responsável pela elaboração dos editais, poderá substituir por outro(s) servidor(es), dentre os designados no artigo 2º deste Ato.
Art. 4º – O mandato dos pregoeiros e equipe de apoio será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação deste Ato.
Art. 5º – Fica revogado o Ato n. 69 Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio, publicado no Diário do Executivo de Minas Gerais em 14 de
outubro de 2022.
Art. 6º – Esta designação entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, TENENTE-CORONEL PM
Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador
19 1779356 - 1
EXTRATO DE SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR DE SERVIDORA CIVIL
O MAJ PM RESPONDENDO PELO COMANDO DO VIGÉSIMO
QUARTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Acolher o
parecer exarado pela Comissão no Processo Administrativo Disciplinar
nº 117828/2021/24º BPM, rearmando o cometimento da falta leve
pela servidora civil nº 165.182-7, O. F. B., aplicando a penalidade
de Suspensão de 28 (vinte e oito) dias, por reincidência em falta
semelhante já punida com repreensão, conforme solução do PAD de
portaria nº 103.997/2019, e, suspensão, conforme solução do PAD de
portaria nº 117.433/2020. Com fundamento no previsto no artigo 205,
da Lei nº 869/1952. Quartel em Varginha, 19 de abril de 2023.
19 1778943 - 1
EXTRATO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
- PAD – SERVIDOR CIVIL
PMMG/EM 4ªRPM – Procedimento Administrativo Disciplinar
– Servidor Civil – Portaria nº 102.975/2022 – PSC/EM4RPM –
Despacho nº 01/2023 – O Tenente Coronel PM, Chefe do Estado Maior
da 4ª RPM, no uso da competência que lhe confere o Decreto Estadual
nº 48.418, de 16 de maio de 2022, considerando o cumprimento do
Termo de Ajustamento Disciplinar nº 01/2022, declara EXTINTA A
PUNIBILIDADE em relação a servidora P. M. S. F., MASP 165.793-1.
Data: 03/04/2023.
19 1778808 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO - CONCESSÃO
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
aos servidor:
Masp 458.211-0, Oseas Maciel de Oliveira, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 28/03/2023.
Masp 458.453-8, Marcelo Augusto Amaral Leal, referente ao 5º
quinquênio, a contar de 28/03/2023.
Masp 546.919-2, Marcelo Cesario da Silva, referente ao 5º quinquênio,
a contar de 31/03/2023.
Masp 546.629-7, Jose Feres, referente ao 5º quinquênio, a contar de
24/03/2023.
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração
e Pagamento de Pessoal, 19 de Abril de 2023.
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Delegado de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1779372 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
REPUBLICAÇÃO EM COMPLEMENTAÇÃO DA
PORTARIA Nº 112 /GAB/ ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Decreto nº 11.579, de 08 de janeiro de 1969,
que criou a “Medalha Gilberto Porto”, destinada a premiar os alunos da
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais que mais se destacaram ao
término de seus respectivos cursos, bem como a distinguir pessoas ou
entidades que, de qualquer forma, hajam realmente contribuído para o
aperfeiçoamento do ensino ministrado pelo referido estabelecimento;
Considerando toda a trajetória histórica desta instituição de ensino e
o que ela representa no contexto da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais;
Considerando a notável capacidade de interação do corpo funcional da
Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais com as propostas
objetivas decorrentes da sociedade brasileira;
Considerando o esforço de cada um deles, no desenvolvimento das
ideias viabilizando o reconhecimento desta Casa de Ensino como
referência nacional no ensino policial;
Resolve:
Artigo 1º - conceder a Medalha “Gilberto Porto”, Grau Ouro: como
honra ao mérito aos funcionários da ACADEPOL/PCMG, a saber:
Aci Alves dos Santos 341.207-9
Bruno Carmo Freire 1.256.050-4
Chearlys Demetrius Vieira 342.296-1
Giovani Antônio de Carvalho 294.573-1
Gustavo Persichini de Souza 370.197-6
Horivelton Cabral Ribeiro 275.978-5
Lucrécia Nonata Nunes Anjos 272.420-1
Nilson Paulo Del Menezzi Netto 340.473-8
Rita Rosa Nobre Mizerani 349.306-1
Ronald Dias Matos 294.077-3
Tatiana Sáradha Braga 1.356.722-7
Artigo 2º - conceder a Medalha “Gilberto Porto”, Grau Prata: como
honra ao mérito aos funcionários da ACADEPOL/PCMG, a saber:
Adriana Pires Soares 1.256.766-5
Ana Honorato da Silva Santos 1.117.391-1
Danielle de Cássia Soares Santos 1.242.065-9
Fabiane dos Santos 1.451.179-4
Jorge Antônio Ribeiro 340.722-8
Lucimeire Realina Nunes 343.847-0
Magna Serpa de Oliveira 340.610-5
Maria Raimunda Lopes de Carvalho 349.289-9
Paulo Cesar Martins 342.387-8
Plínio Nunes Lacerda 1.412.598-3
Raisny Júnia Paula Rodrigues 458.351-4
Rosa Leisa Cordeiro Moura 387.407-0
Sandra Cristina Pessoa 1.308.895-0
Shirlei Aparecida Ferreira Soto Brugnara 1.356.825-8
Vinícius Augusto Ribeiro Caldas 1.356.626-0
Artigo 3º - conceder a Medalha “Gilberto Porto”, Grau Ouro: como
honra ao mérito ao ex-funcionário da ACADEPOL/PCMG, a saber:
Luiz Carlos Ferreira 298.422-7
Artigo 4º - conceder a Medalha “Gilberto Porto”, Grau Prata: como
honra ao mérito ao ex-funcionário da ACADEPOL/PCMG, a saber:
Walter de Almeida 044.850-6
Registre-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 17 de abril de 2023.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada- Geral de Polícia
Diretora Geral da Academia de Polícia Civil
19 1779373 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
78.675 – no uso de suas atribuições, e acatando deliberação unânime do
Órgão Especial do Conselho Superior da PCMG, em reunião realizada
aos 5 dias do mês de abril de 2023, remove “ex ofcio”, nos termos do
artigo 52, inciso IV, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Rosangela de Sousa Pereira Tulher, Delegada-Geral de Polícia,
Masp 347.515-9, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Investigação de Crimes de Trânsito, procedente da Central Estadual do
Plantão Digital - Belo Horizonte/SIPJ.
78.676 – no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Ednelton Carracci dos Santos, Delegado de Polícia, nível
Especial, Masp 1.333.099-8, para prestar serviços na Coordenação de
Administração de Trânsito/ DETRAN, procedente da Coordenação de
Infrações e Controle do Condutor/ DETRAN.
78.677 – no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Ednelton
Carracci dos Santos, Delegado de Polícia, nível Especial, Masp
1.333.099-8, para responder pela Coordenação de Administração de
Trânsito/ DETRAN, sem prejuízo de suas funções junto à Coordenação
de Infrações e Controle do Condutor/ DETRAN.
78.678 – no uso de suas atribuições, considerando que o servidor
encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180 dias,
remove, até ulterior decisão do juízo, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Daniel Fernandes
dos Santos, Investigador de Polícia, nível III, Masp 458.283-9, do
Departamento Estadual de Combate ao Narcotráco, para a Diretoria
de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde permanecerá
lotado até que retorne a exercer suas funções, quando será novamente
removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
78.679 – no uso de suas atribuições, considerando que o servidor
encontra-se afastado do cargo/ função, por período superior a 180
dias, remove, até ulterior decisão, nos termos do art. 56, § 2º, da Lei
Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, José Magalhães da
Mota Júnior, Investigador de Polícia, nível III, Masp 386.406-3, da
Delegacia Regional de Polícia Civil de Itabira/ 12º Depto. Ipatinga,
para a Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal/ SPGF, onde
permanecerá lotado até que retorne a exercer suas funções, quando
será novamente removido para outra unidade da Polícia Civil de Minas
Gerais.
78.680 – usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto
nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos
termos do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e
Resolução SEPLAG Nº 4, de 19 de janeiro de 2012, Felipe Cesar de
Oliveira Santos, Analista da Polícia Civil, Masp 1.532.960-0, lotado
na Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, a contar de
17/04/2023, data do desligamento do servidor.
78.681 – no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e nanceira,
Dispensa o servidor a seguir nominado de exercer a função de
Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
1.188.499-6 Luciano Teixeira Moreira Delegado de
Polícia 1510081
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de
Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
Masp Nome Cargo UE
1.330.506-5 José Rubens Nogueira
Neto Delegado de
Polícia 1510081
19 1779395 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Erlon Dias do Nascimento Botelho
Expediente
-CG-O Comandante Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 25Dez22 e
o transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 26Dez22 o nº 109.017-4,2º SARGENTOBMJOSÉ CARLOS
MAGALHÃES do 3º BBM. Possui o7ºQuinquênio a partir de 11Out22e
o Adicional Trintenáriodesde26Fev18. Tem direitoao provento integral
de suagraduação.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 29Dez22 e
o transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 30Dez22 o nº 110.234-2,2º SARGENTOBMWELLINGTON
BENTO DA SILVA do 3º BBM. Possui o7ºQuinquênio desde 26go22e
o Adicional Trintenáriodesde17Jul18. Tem direitoao provento integral
de suagraduação.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 08Mar23 e
o transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 09Mar23 o nº 117.842-5,2º SARGENTOBMRODNEY
BARBOSA DE ALMEIDA da DAI. Recebe o 6ºQuinquênio e o
Adicional Trintenáriodesde 10Mai21. Tem direitoao provento integral
de sua graduação.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 02Dez22 e
o transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 03Dez22 o nº 120.698-6,2º SARGENTOBMRODRIGO
ALEXANDRE DOS SANTOS PINTO do 10º BBM. Possui
o6ºQuinquênioe o Adicional Trintenáriodesde02Dez22. Tem direitoao
provento integral de suagraduação.
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 12Fev23 e
o transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 13Fev23 o nº 118.367-2,2º SARGENTOBMMAURO
LÚCIO DA SILVA do 4º BBM. Possui o 6ºQuinquênio e o Adicional
Trintenáriodesde 12Fev23. Tem direitoao provento integral de sua
graduação.
-CG-O Comandante Geral Coronel BM Erlon Dias do Nascimento
Botelho no uso de suas atribuições regulamentares previstas no Decreto
40.874/2000,
- Reforma por idade, a partir de 08Dez12 Nº 048.898-1, 3º SGT
QPRBM Joaquim de Brito Figueredo, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 07Nov00.
- Reforma por idade, a partir de 07Dez15 Nº 064.509-3, 2º SGT
QPRBM Gregório Lemos Filho, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 12Jan09.
- Reforma por invalidez, a partir de 13Jun22 Nº 111.693-8, 2º TEN
QORBM Julimar Firmino da Silva, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais do seu posto, recebe o 5º quinquênio desde
08Mar18.
- Reforma por idade, a partir de 13Ago22 Nº 067.403-6, 3º SGT
QPRBM Cleber Rafael da Silva, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 22Jan07.
- Reforma por idade, a partir de 17Dez22 Nº 059.783-1, 3º SGT
QPRBM Dilson de Jesus Nunes, inativo do CBMMG, tem direito
aos proventos integrais da sua graduação, recebe o 6º quinquênio e o
adicional trintenário desde 28Nov07.
19 1778961 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § l°, da Constituição do Estado de Minas
Gerais, combinado com o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, nos termos do art. 44 do Decreto Estadual n° 45.902, de
27 de janeiro de 2012, em cumprimento da decisão proferida nos autos
da Apelação Civil nº 1000335-45.2017.4.01.3814, determina a inclusão
de Gilmar De Assis Rodrigues (CPF 078.475.757-79) , pelo prazo de 3
(três) anos, NO CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE
LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL – CAFIMP, a contar da data de 10/09/2021.
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO,
Belo Horizonte, 17 de abril de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
19 1778859 - 1
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a
Resolução CGE nº 17/2019, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria de Instauração/
COGE Nº 66/2017, com extrato publicado no Diário Ocial de 15
de junho de 2017 (SEI 13745624 – pg. 5/6), que tramita por meio
do processo SEI nº 1520.01.0003557/2020-13, no Relatório Final da
comissão processante (SEI 59616068) e no Parecer/Núcleo Técnico
COGE nº 82/2023 (SEI64344306), determina a ABSOLVIÇÃO dos
(ex)agentes públicos, Bruno Oliveira Alencar, MASP 1.127.885-0,
admissão 1, ocupante do cargo de Especialista em Politicas Pública
e Gestão Governamental, à época lotado no DEOP; Geralda Almeida
Affonso, MASP 339.598-5, admissão 1, à época ocupante de cargo
de recrutamento amplo, à época lotada no DEOP; Valéria Carolina
Guedes, MASP 1.188.894-8, admissão 1, à época ocupante de cargo
de recrutamento amplo na extinta SECTES; e Ivan Rosa de Amorim,
MASP 1.066.682-4, admissão 1, ocupante do cargo de Técnico em
Atividades de Ciência e Tecnologia, à época lotado na extinta SECTES.
E determina o ARQUIVAMENTO em relação ao agente público
Francisco Caetano da Silva, MASP 1.018.658-3, admissão 1, ocupante
do cargo de Agente de Transporte e Obras Públicas, à época lotado no
DEOP, nos termos do artigo 258 da Lei 869/1952.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para ns de intimação a presente publicação na pessoa dos servidores
acima qualicados e seus advogados: Audrey Silveira Batista, OAB
MG 78.112, Dr. Thales Henrique Silva Mendes, MASP 1.478.897-0
(Defesa Dativa).
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 19 de abril de 2023.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
19 1779240 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
EXTRATO DE PORTARIA Nº 05/2023
Processo Administrativo Disciplinar. Aditamento da Portaria nº
04/2022 publicada em 25/11/2022. Processado: S.D.O.C, MASP Nº
X.116.9XX-1, Procurador do Estado. Advocacia-Geral do Estado, em
Belo Horizonte, aos 19 de abril de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
*Republicação em virtude de incorreção vericada no original
publicado no Minas Gerais de 18/04/2023.
19 1779340 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR ADVOGADO-GERAL
DO ESTADO, EM 19/04/2023:ATO AGE N° 3.002
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
REMOVE, a pedido, com fundamento no art. 30-A da Lei Complementar
n.º 81, de 10 de agosto de 2004 e art. 19 da Resolução AGE nº 29, de
23 de outubro de 2015, o Procurador do Estado BRUNO PAQUIER
BINHA, MASP 1.327.174-7, da Advocacia Regional do Estado em
Uberlândia para a Advocacia Regional do Estado em Varginha. Fixa em
15 dias o período de trânsito.
19 1779324 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Expediente
“ATO DO COMANDANTE DO 40° BPM” - AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 15 (quinze) dias, ao
nº 166.530-6, LILIAM APARECIDA DOS REIS, ASPM-2D, referente
ao 1º lustro, a partir de 24/04/2023.
19 1778907 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202304200037170120.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO