Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-05-2023
| Data de publicação | 04 Maio 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 04 d e Maio de 2023 – 13
– 2 - Montes Claros - 2 - 04/04/2023 A 05/04/2023 - , 11508264 Nilma
Meira Santos – PEB – 3 - Montes Claros - 2 - 04/04/2023 A 05/04/2023
- , 11508264 Nilma Meira Santos – PEB – 2 - Montes Claros - 2 -
10/04/2023 A 11/04/2023 - , 11508264 Nilma Meira Santos – PEB – 3
- Montes Claros - 2 - 10/04/2023 A 11/04/2023 - , 11532132 Elisangela
Alves Lopes – PEB – 3 - Montes Claros - 1 - 29/09/2022 A 29/09/2022
- , 12300968 Maria da Soledade Pereira Rodrigues – ASB – 1 - Montes
Claros - 9 - 05/04/2023 A 13/04/2023 - , 12884862 Renea Barbosa de
Deus Amaral – PEB – 1 - Montes Claros - 2 - 25/04/2023 A 26/04/2023
- , 14162721 Gisleia Silva Antunes – PEB – 1 - Montes Claros - 1 -
15/03/2023 A 15/03/2023 - , 14162721 Gisleia Silva Antunes – PEB
– 1 - Montes Claros - 3 - 16/03/2023 A 18/03/2023 -
30ª SRE - Pirapora, 05934211 Eva Marques dos Santos – ASB – 2 -
Ponto Chique - 1 - 31/03/2023 A 31/03/2023 -
43ª SRE - Aracuai, 15467038 Maria Emidia Alves – ASB – 1 - Salinas
- 15 - 14/02/2023 A 28/02/2023 -
Secretaria de Estado de Defesa Social, 15416324 Yan Soares Oliveira
– ASP – 1 - Francisco Sa - 8 - 04/04/2023 A 11/04/2023 -
Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 17ª SRE - Januaria, 14439194 Maria
Aparecida de Araujo Oliveira – PEB – 1 - Sao Joao das Missoes -
10/04/2023 -
Fica reticado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde
concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a
Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Reticação
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 12606034
Marlene Pereira Lopes – ASB – 1
Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei
Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do
Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de
05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 22ª SRE - Montes Claros, 05669338
Marta Maria Santos e Silva – ASB – 1 - Botumirim - 60 - 23/04/2023
A 21/06/2023 -
COMUNICAÇÃO : 1246/2023
REGIONAL : Itabira
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 13806088 Elenice
Fernandes Vitor Caldeira – SEIII – 1 - Barao de Cocais - 8 - 10/02/2023
A 17/02/2023 - 158.I
14ª SRE - Guanhaes, 09469347 Nilce Geremias Augusta – PEB –
3 - Santa Maria do Suacui - 60 - 26/03/2023 A 24/05/2023 - 158.I,
11124609 Michelle Aparecida Barbosa Godinho de Carvalh – PEB
– 3 - Agua Boa - 15 - 01/03/2023 A 15/03/2023 - 158.I, 11216736
Maria Consolacao Lopes – PEB – 4 - Materlandia - 4 - 02/07/2022
A 05/07/2022 - 158.I, 11216736 Maria Consolacao Lopes – PEB – 4 -
Materlandia - 5 - 27/06/2022 A 01/07/2022 - 158.I
24ª SRE - Nova Era, 03515442 Ana de Oliveira Silva Duarte – PEB –
4 - Itambe do Mato Dentro - 113 - 10/03/2023 A 30/06/2023 - 158.I,
03515442 Ana de Oliveira Silva Duarte – PEB – 4 - Itambe do Mato
Dentro - 7 - 14/02/2023 A 20/02/2023 - 158.I, 03515442 Ana de Oliveira
Silva Duarte – PEB – 4 - Itambe do Mato Dentro - 15 - 23/02/2023 A
09/03/2023 - 158.I, 03515442 Ana de Oliveira Silva Duarte – PEB –
4 - Itambe do Mato Dentro - 14 - 31/01/2023 A 13/02/2023 - 158.I,
06044952 Valquiria Moura Santos Lecce – PEB – 1 - Sao Sebastiao do
Rio Preto - 5 - 05/03/2023 A 09/03/2023 - 158.I, 06044952 Valquiria
Moura Santos Lecce – PEB – 3 - Sao Sebastiao do Rio Preto - 5 -
05/03/2023 A 09/03/2023 - 158.I, 06044952 Valquiria Moura Santos
Lecce – PEB – 1 - Sao Sebastiao do Rio Preto - 2 - 23/03/2023 A
24/03/2023 - 158.I, 06044952 Valquiria Moura Santos Lecce – PEB –
3 - Sao Sebastiao do Rio Preto - 2 - 23/03/2023 A 24/03/2023 - 158.I,
10638849 Jaqueline Eloiza Santos – PEB – 3 - Itabira - 31 - 11/04/2023
A 11/05/2023 - 158.I, 10638849 Jaqueline Eloiza Santos – PEB – 3
- Itabira - 2 - 22/03/2023 A 23/03/2023 - 158.I, 10638849 Jaqueline
Eloiza Santos – PEB – 3 - Itabira - 9 - 28/03/2023 A 05/04/2023 - 158.I,
10992022 Jordana de Magalhaes Gargiulo Moreira – PEB – 1 - Itabira -
60 - 22/03/2023 A 20/05/2023 - 158.I, 10992022 Jordana de Magalhaes
Gargiulo Moreira – PEB – 3 - Itabira - 60 - 22/03/2023 A 20/05/2023
- 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 14ª SRE - Guanhaes, 11216736
Maria Consolacao Lopes – PEB – 4 - Materlandia - 02/05/2023 -
24ª SRE - Nova Era, 12212874 Izabel Cristina Mota Freitas – PEB – 3 -
Sao Goncalo do Rio Abaixo - 02/05/2023 - , 12212874 Izabel Cristina
Mota Freitas – PEB – 3 - Sao Goncalo do Rio Abaixo - 02/05/2023 -
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 24ª SRE - Nova Era, 11241494 Nara
Regina de Jesus Silva – PEB – 1 - Joao Monlevade - 4 - 28/02/2023
A 03/03/2023 - , 12840823 Renata Morais Duarte – ASB – 1 - Santo
Antonio do Rio Abaixo - 14 - 27/03/2023 A 09/04/2023 -
COMUNICAÇÃO : 1253/2023
REGIONAL : Coronel Fabriciano
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano,
09622168 Gianette Nogueira de Jesus – PEB – 1 - Coronel Fabriciano
- 1 - 04/04/2023 A 04/04/2023 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11099892 Renato Rocha Pontes
– ASP – 2 - Ipaba - 60 - 04/04/2023 A 02/06/2023 - 158.I
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
03 1784181 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
Presidente: Helger Marra Lopes
PORTARIA FJP N. 017/2023
Institui a Comissão de Processo Administrativo Permanente para atuar
na apuração de concessões de benefícios e pagamentos indevidos, no
âmbito da Fundação João Pinheiro. A Vice-Presidente da Fundação
João Pinheiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 10, incisos
I e II, do Decreto nº 47.214/2017 c/c Portaria FJP nº 008/19 e Portaria
nº 011/19, e considerando o disposto na Lei Estadual n. 14.184/2002
e na Resolução SEPLAG nº 37/2005, bem como no Despacho
(64995746); RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão de Processo
Administrativo Permanente para atuar na apuração de concessões de
benefícios e pagamentos indevidos, que será composta pelos seguintes
servidores: Carolina Angelo Montoli - Masp 1.396.175-0, Presidente;
José Francisco Júnior - Masp 1.146.845-1, Secretário; Neusa Cândida
de Faria Dias Pereira - Masp 1.072.373-2, Vogal. Art.2º. O Presidente
da Comissão será substituído pelo Secretário em seus impedimentos
eventuais. Art.3º. O mandato dos membros das Comissões de que trata
esta Portaria terá vigência de 2 anos. Art.4º. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de maio de 2023.
MÔNICA MOREIRA ESTEVES BERNARDIVICE-PRESIDENTE
03 1784290 - 1
ATO Nº 029/2023
A Vice-Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de atribuição que
lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de 05
de março de 2020 c/c as Portarias FJP nº 008/2019 e 011/2019, autoriza
o Afastamento de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do Art.31, da
CE/1989, e Resolução SEPLAG nº 022, de 25/4/2003, aos servidores:
MASP 546643-8, ANA PAULA DA SILVA, por 15 dias a contar
de 15.05.2023, ref ao 1º qq de exercício (de acordo com Decreto nº
48.173/2021);
MASP 1035562-6, AMYRA MOYZES SARSUR, por 01 mês a contar
de 03.05.2023, ref ao 1º qq de exercício;
MASP 1226596-3, LILIA KELY COIMBRA DOS SANTOS, por 15
dias a contar de 15.05.2023, ref ao 2º qq de exercício (de acordo com
Decreto nº 48.173/2021);
MASP 1036530-2, MARCOS ANTÔNIO NUNES, por 15 dias a
contar de 15.05.2023, ref ao 6º qq de exercício (de acordo com Decreto
1035562nº 48.173/2021);
MASP 349632-0, MARILENE CARDOSO GONTIJO, por 01 mês a
contar de 09.05.2023, ref ao 6º qq de exercício;
MASP 1035478-5, MILTON LUCIANO RODRIGUES, por 01 mês a
contar de 15.05.2023, ref ao 6º qq de exercício;
MASP 1035483-5, VERA SCARPELLI CASTILHO, por 01 mês a
contar de 02.05.2023, ref ao 6º qq de exercício.
03 1784426 - 1
Reticação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário
52101-9 Helvécio Ribeiro Terezinha Pinheiro Ribeiro
Reticação de Ato Inclusão de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário
52101-9 Helvécio Ribeiro Daniel Pinheiro Ribeiro
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência do Ipsemg
03 1784690 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS – PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL
A titular da Gerencia de Recursos Humanos, considerando o disposto na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do artigo 73 da Lei n.º 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do artigo 14, do Decreto n.º 48.293, de 28/10/2021 e inciso XVII, do artigo 8º, da Portaria n.º 02, de 2023, publicada no
DOE - Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 07/01/2023, adota as seguintes providências no que se refere ao cumprimento da determinação
judicial contida nos autos do processo n.º 5260098-98.2022.8.13.0024 (Id. 9685095762 e Id. 9725350035), em favor do servidor KELSON
MESSIAS DE CARVALHO SOARES, MASP 1367074-0, observada orientação contida do Ofício Con Circular n.º 003/2023, processo SEI
1500.01.0061604/2023-88, devendo o pagamento dos valores pretéritos relativos ao cumprimento da referida determinação serem efetuados em
procedimento especíco de execução.
ANULA o ato publicado no DOE de 13/04/2023, relativo à Promoção pela Regra Geralconcedida nos termos do art. 17, da Lei nº 15.465, de
13/01/2005 (ANSS, nível II, grau A, vigência 01/01/2023), no que se refere ao autor, para viabilizar o cumprimento de determinação judicial contida
nos autos do referido processo.
CONCEDE Promoção por Escolaridade Adicional, a que se refere o art. 20, da Lei nº 15.465, de 2005, em cumprimento de determinação judicial
contida nos autos do referido processo, na forma abaixo especicada.
Situação Anterior Promoção Por Escolaridade Adicional
Carreira Nível Grau Nível Grau Vigência
ANSS – Analista de Seguridade Social I D II A 18/03/2022
(SEI 1080.01.0114448/2022-61) Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
Gerente de Recursos Humanos
03 1784733 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: Letícia Moraes Torres
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA – PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, benefícios
de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
78761-2 Zuleika Maria da Silva Correa Wilton Alcindo da Silva Correa 25/10/2022 20/12/2022
79384-1 Maria Abadia de Castro Ribeiro Cleber Jonas Ribeiro 24/03/2023 03/04/2023
79425-2 Maria das Gracas Silva Geraldo Cordeiro da Silva 10/04/2023 14/04/2023
79451-1 Walter Flores Maria do Rosário Guimaraes Flores 31/12/2022 06/01/2023
79474-0 Pedro Paulo Gomes da Silva Maria Rosa Keller Gomes 21/04/2023 26/04/2023
79475-9 Jacyra Tavares Scarabelli Jose de Souza 12/04/2023 27/04/2023
79476-7 Ana Rita Lopes Santos Pedro Goncalves dos Santos 21/03/2023 11/04/2023
79478-3 Maria do Carmo Ferraz Borba Custodio Borba da Silva 28/03/2023 26/04/2023
79479-1 Benedito Alves de Oliveira Laurita Salgado de Oliveira 28/03/2023 26/04/2023
79483-0 Ary Ferreira de Camargos Nadir Maria de Oliveira 30/03/2023 25/04/2023
79485-6 Maria Aparecida Bittencourt Gomes Agnelo Gomes Filho 05/09/2022 04/10/2022
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/1988, com redação da EC 103/2019, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/2002, com redação da LC 156/2020,
benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário(s) Data de Vigência Protocolo
79316-7 Valdison Ribeiro de Lima Ângela Maria Pereira Ruela de Lima 18/12/2022 07/03/2023
79442-2 Bianca Aline de Paula Alves Alteir Jesse Alves, Giovanna de Paula Alves 22/03/2023 13/04/2023
79480-5 Geraldo Nepomuceno da Silva Cecilia Amaral de Miranda Silva 11/03/2023 24/04/2023
Concede, nos termos do art. 40, §7º, da CF/88, com redação da EC 103/19, c/c arts. 4°, 6° e 19, da LC 64/02, com redação da LC 156/20, inclusão
no rol de beneciários de pensão por morte a:
Nº Benefício Instituidor Beneciário
79185-7 Cairo Gilberto Ramos da Silva Marcos Vinicios Araujo da Silva
Reticação de Ato de Revisão do Valor Inicial da Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário
63020-9 Edmir Teixeira Rocha Maria Jose dos Santos
63684-3 Aldeir Vieira Nobre Jose Jackson Vieira, José Iury Vieira Nobre
69308-1 Lucia Helena de Souza Pereira Jair Jorge Pereira
69810-5 Leticia Carvalho Botelho Marcilio Botelho Antunes
70373-7 Celia Regina da Silva Oliveira Osvaldo Silverio de Oliveira
70562-4 Maria das Dores Novais Silva Euzebio Runo da Silva
71609-0 Edna Lucia Duarte Machado Bahia Roberto Jose Ribeiro Bahia
71561-1 Maria Mayre Maciel Motta José Mario Motta
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Indefere o pedido de pensão em favor de DENISE CALABREZ
TALARICO, uma vez que o requerente não foi considerado inválido
na data do óbito, e após contraído núpcias, ca afastada a dependência
econômica em relação ao segurado SONIA IZABEL DE SOUZA
CALABREZ. Processo nº 79.472-4.
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
03 1784526 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS
HUMANOS – PROGRESSÃO
A titular da Gerência de Recursos Humanos, considerando o disposto
na alínea “a”, do inciso, II, do § 3º, do art. 73 da Lei nº 22.257, de
27/07/2016, o inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 48.293, de
28/10/2021 e inciso XVII, do art. 8º, da Portaria nº 02, publicada no
DOE de 07/01/2023, ANULA a Progressão (AUSS, nível V, grau
B, vigência 28/02/2023) concedida à servidora MARIA MERCES
ANTUNES DIAS, MASP 1073691-6 por ato publicado no DOE –
Diário Ocial do Estado do dia 27/04/2023 – pág. 18 e 19, em virtude do
cumprimento de determinação judicial contida nos autos doprocesso nº
5032882-20.2020.8.13.0024, por ato publicado no DOE de 21/04/2023
– pág. 15. (SEI 2010.01.00064332023-18).
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber
Gerente de Recursos Humanos
03 1784721 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/DER-MG N.º 451 DE 02 DE MAIO DE 2023.
Delega competência para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na unidade executora 1320043 –
SES/DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS/DIRETORIA DE OBRAS E
EDIFICAÇÕES – unidade orçamentária 4291.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS e o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E
ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
- o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO – n. º 01/2023, publicado em 24/04/2023, que visa contratação de empresa (s)
especializada (s) de arquitetura e/ ou engenharia consultiva para a prestação de serviços de apoio técnico à supervisão das obras de conclusão da
construção dos Hospitais Regionais de Conselheiro Lafaiete, Divinópolis e Sete Lagoas e à supervisão da elaboração de projetos básicos e executivos
e demais serviços conexos necessários à conclusão e operação desses hospitais, nos termos previstos neste TDCO, Valor: R$ 11.449.143,86 (onze
milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos); e
- o Ofício DER/EDIFICAÇÕES/GABINETE nº. 213/2023, datado de 31 de março de 2023, por meio do qual é solicitada a delegação de competência
e designação de servidores para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG relativamente ao TDCO n. º
01/2023;
RESOLVEM:
Art. 1º – Delegar competência aos servidores designados para a operacionalização do Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI-MG na
Unidade Executora 1320043 e Unidade Orçamentária 4291 para a prática de atos de ordenação de despesas e de responsabilidade técnica, conforme
discriminado no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º – A delegação de que trata o artigo anterior visa à execução do objeto dos instrumentos de repasse rmados entre a Secretaria de Estado de
Saúde de Minas Gerais e o Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, responsabilizando-se o DER/MG pela
imediata comunicação à SES/MG do desligamento ou da exoneração dos servidores elencados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de Maio de 2023.
RODRIGO RODRIGUES TAVARES
Diretor-Geral do Departamento de Edicações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SES-MG/DER-MG N.º 451 DE 02 DE MAIO DE 2023.
Ordenadores de Despesas e Responsáveis Técnicos – Unidade Executora 1320043 e Unidade Orçamentária 4291
N.º DO TDCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORDENADOR(A) DE DESPESAS RESPONSÁVEL TÉCNICO
TDCO nº 01/2023 4291.10.302.157.108
5.0 001.4490.1.95.1
Rodrigo Rodrigues Tavares, MASP 15194491;
Débora Dias do Carmo, MASP: 752613;
Rafaela de Oliveira Victorino, MASP: 1366252;
Leandro de Oliveira Araújo, MASP: 11892650; e
Ludmila Souza Roque, MASP 1488579.
Ailton Santos Oliveira, MASP D
401657; e
Davidson Fernando Dias dos Santos,
MASP: M1388276.
03 1784373 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 8714, 25 DE ABRIL DE 2023.
Dispõe sobre a anulação de atode concessão de progressão e promoção anteriormente concedidas, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei 15.462/2005,
à servidora APARECIDA MARIA MENDES, MASP 1231230-2, ADM.1,ocupantede cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
e Gestão da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novoatode concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos
doDecreto nº 44.308/2006 e progressão nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação
Ordinária nº5009577-56.2020.8.13.0525, constante do Processo SEI nº 1080.01.0082031/2020-95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- aResolução SES nº 7974, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de ato de progressão na carreira, nos termos do art. 17da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde; e
- aResolução SES nº 8557, 06 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a concessão de ato de promoção na carreira, nos termos do art. 18da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Anularaprogressão anteriormente concedida,nos termos do art. 17da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução,na forma do Anexo I;
Art. 2º Anularapromoção anteriormente concedida,nos termos do art. 18da Lei nº 15.462/2005de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução,na forma do Anexo II;
Art. 3ºConceder promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 à servidorade que trata esta Resolução, na forma do
Anexo III;
Art. 4ºConceder progressão, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 à servidorade que trata esta Resolução, na forma do Anexo IV;
Art. 5ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8714 /2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
APARECIDA MARIA MENDES 1231230-2 1 EPGS IV C 15/01/2022 03/01/2022
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8714 /2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
APARECIDA MARIA MENDES 1231230-2 1 EPGS V A 14/01/2023 03/01/2023
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8714 /2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
APARECIDA MARIA MENDES 1231230-2 1 EPGS V A 15/09/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202305040024360113.
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