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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2023

Versão original (Diário Oficial do Estado de Minas Gerais) Citações 33 Citado por Related
Vincent
Data de publicação12 Maio 2023
SeçãoDiário do Executivo
20 – sexta-feir a, 12 de Ma io de 2023 diário do executivo Minas Gerais
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 146 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
ao(s) servidor(es): Betim - E.E. do Bairro São Caetano - 8028- MaSP
1109087-5, Natiane Cristina Costa Nascimento, PEBIII-I, Biologia,
cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de
15/5/2023; MaSP 1113355-0, Jose Antonio Gonçalves Junior, PEBIII-H,
História, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir
de 15/05/2023; E.E. Estudante Lívia Mara de Castro - 8583- MaSP
1111602-7, Eduardo de Oliveira Lellis, PEBIIG, Matemát., cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exercício, a partir de 15/5/2023; E.E.
Newton Amaral - 7960- MaSP 930429-6, Leones Rodrigues Rossi,
PEBIID, Educ. Física, cargo 04, por 02 meses, ref. aos 1º e 2º quinq. de
exercício, a partir de 15/5/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 147 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref.
a servidora: Contagem - E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 1084067-6,
Claudineia Maria de Oliveira, PEBIG, Matemática, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício, a partir de 15/05/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 148 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de 03 de Julho de
2018, ref. ao servidor: Belo Horizonte - SRE Metropolitana B, MaSP
1402069-7, Bruno Duarte Pinheiro, ANEIIC, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 15/05/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 149 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. a servidora: Betim - E.E. Profº Carlos Lúcio de Assis - 7919-
MaSP 982986-2, Claudineia Maria de Paula Nunes, PEBIIF, Lingua
Portuguesa, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício,
a partir de 17/05/2023.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 150 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos
- 1376- MaSP 973978-0, Lais Novaes Duque, PEBIIH, Em ajustamento
funcional, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir
de 15/05/2023, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 151 / 2023
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Ordem e Progresso - 1511-
MaSP 1131485-3, Jacqueline Maria Fidelis Fernandes, PEBIIB, Lingua
Portuguesa, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º e 2º quinq. de exercício,
a partir de 15/05/2023; MaSP 1170282-6, Gleice Aparecida de Moraes
Lima, PEBIIC, Matemática, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 15/05/2023; E.E. Profª Maria Belmira Trindade
- 1902- MaSP 537486-3, Maria Estela Morais de Figueredo, PEBIID,
Professora Eventual, cargo 03, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 15/05/2023; E.E. Profª Nair de Oliveira Santana
- 1988- MaSP 1399267-2, Lucas Gabriel de Azara, PEBIC, Educação
física, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir
de 17/05/2023.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 76 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Contagem - E.E. Min. Miguel Mendonça
- 8630- MaSP 824208-3, Alvacir de Souza Chaves, PEBIII-P, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 20/8/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 77 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art.
31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Mateus Leme - E.E. Domingos
Justino Ribeiro - 34363- MaSP 335246-5, Rozeni de Almeida Rainha
e Silva, PEBIID, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
12/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 78 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Profª Benvinda de
Carvalho - 1741- MaSP 1166076-8, Wanderson Lima Amaral, PEBID,
cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 17/12/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 79 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Juscelino Kubitschek de Oliveira -
7901- MaSP 979977-6, Erika Ribeiro Baldez Rezende, PEBID, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 23/07/2018.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 80 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
1274876-0, Magna Maria Campolina Silva Lucas, ATBIIC, cargo 02,
ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/01/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 81 / 2023
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Lúcio dos Santos
- 1376- MaSP 1115354-1, Lira Fernandes de Castro, ATBIIC, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de 01/07/2019, data do
aproveitamento de tempo; E.E. Profª Benvinda de Carvalho - 1741-
MaSP 1093852-0, Renato Rodrigues da Paz, PEBIB, cargo 03, ref. ao
1º quinq. de exercício, a partir de 08/03/2019.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 27 / 2023
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. João
Botelho - 1619- MaSP 1304285-8, Fabiola Araujo de Souza Ribeiro,
PEBIA, cargo 04, a partir de 11/04/2023.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 16 / 2023
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988; 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021, e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim - E.E.
Silvio Lobo - 7897- MaSP 1473704-3, Gabriel Mariana, PEBIA, cargo
03, a partir de 03/04/2023.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 17 / 2023
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX, do art.7º c/c o
§ 3º do art.39 da CR/1988, 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988: art.31 e
§ 11 do art.39 da Constituição do Estado, Lei Complementar nº 165, de
17 de setembro de 2021; e art.2 do decreto nº 48.368, de 17 de fevereiro
de 2022, por 20 dias, consecutivos, ao servidor efetivo: Betim - E.E.
Silvio Lobo - 7897- MaSP 1473704-3, Gabriel Mariana, cargo 03,
PEBIA, a partir de 03/04/2023.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 43/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Esmeraldas – EE Teólo Alves da Silva/ EE Teólo Alves da
Silva, MaSP 445149-8, Marylane Ferreira da Silva, ATBVH, admissão
01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 17/04/2023.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 44/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
da servidora: Belo Horizonte – EE Cabana do Pai Tomás/ EE Cabana
do Pai Tomás, MaSP 376689-6, Paula Maria do Nascimento, ATB IV
M, admissão 01, pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Secretário de Escola – SE V, a partir de 04/05/2023.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA-ATO Nº 45/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei 21.710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Belo Horizonte – EE Emília Cerdeira/ EE Emília Cerdeira,
MaSP 1219084-9, Gladson Eleutério Pinto, PEB I A, admissão 03,
pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola – SE IV, a partir de 08/05/2023.
PORTARIA DE TORNA SEM EFEITO N° 27/2023
Torna sem efeito a Portaria de CONCLUSÃO DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 23/2023, publicado no “MG” de 14/04/2023,
por ter sido publicado em duplicidade. Servidora, S.M.N.O.S, MaSP
539527-2.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 06 / 2023
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989,
à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 324523-0, Goterlege Simone Julio
Menezes, PEBIII-P, admissão 02, ref. ao 3º quinq. Mag., a partir de
12/01/08 para acerto da situação funcional.
10 1787749 - 1
SRE Metropolitana C
PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C/GAB - Nº 01/2023
A Diretora de Pessoal da SRE Metropolitana C determina a instauração
de processo administrativo nº 030/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a):
Jaboticatubas – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria – F.E.S.A.,
Masp 883.323-8, cargo 01, PEBIIIN.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui o Processo Administrativo nº 021/2023, instaurado pela Portaria
SREC/GAB Nº 01/2023, publicada no “Minas Gerais” de 05/01/2023
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 31 de janeiro de 2005. Referente a servidor(a): Belo
Horizonte - Servidor(a) Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria -
PFO - MASP 368446-1 -ATBIIIH, admissão 01, decide pela restituição
do valor recebido. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, recebeu remuneração proporcional à
11907 dias de exercício no período 09/2016 a 03/2021, quando deveria
receber proporcional à razão de 11850 dias de exercício, considerando
o artigo 65 da Lei nº 14.184/2002, haja vista não ter decorrido o prazo
prescricional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui o Processo Administrativo nº 020/2023, instaurado pela Portaria
SREC/GAB Nº 01/2023, publicada no “Minas Gerais” de 05/01/2023
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 31 de janeiro de 2005. Referente a servidor(a): Belo
Horizonte - Servidor(a) Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria -
MPGP - MASP 555614-7-PEB2M, admissão 01, decide pela restituição
do valor recebido. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores
recebidos indevidamente, recebeu remuneração correspondente à carga
horária de 118 hora/aula no período de 08/2019 a 09/2021, quando
deveria receber correspondente à razão da carga horária de 116 hora/
aula, considerando o artigo 65 da Lei nº 14.184/2002, haja vista não ter
decorrido o prazo prescricional.
11 1788302 - 1
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº172/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Belo Horizonte – EE Afrânio de Melo Franco– 2259, Masp
1246397-2, Natacha Peres Vilaboim Vargas Braga, ATB3E, admissão
02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50%
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola - SE - IV, a partir de 17/04/2023.
11 1788301 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO N°101/2023
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de OPÇÃO REMUNERATÓRIA
Referente(s) ao(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Jornalista Jorge
Paes Sardinha– 0931, Masp 1320570-3, Junie Fatima Borges Soares
de Sá, ATBIIE, admissão 01, noATOnº 47/2022, publicado no MG
05/05/2023, por incorreção no símbolo e nível ,onde se lê: SEV,
Leia-se: SE-IV.
11 1788309 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
PORTARIA FUCAM Nº12/2023
Altera Portaria Fucam nº 04/2023. Nomeia Agente de Contratação,
Pregoeiro e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações
e contrataçõesderivadas das Leis Federais nº 8.666/1993 e nº
14.133/2021, no âmbito daFundação Educacional Caio Martins -
FUCAM,inclusive em todos os processos de compras decorrentes de
convênios e Chamadas Públicas.
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 22.257, de 27
de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47880, de 09 de março de 2020 e
suas alterações,conforme nomeação publicada no Jornal Minas Gerais,
página 04, dia 30/03/2021. RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a PORTARIA FUCAM Nº 04/2023.
Art. 2º-Nomear oservidorPaulo César Teixeira Inácio da Silva, MASP:
14346449para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO
e de PREGOEIRO titular e como suplente aservidora Adriana de
Jesus Souza Barreto, MASP: 1420799-7, a mde conduzir os atos das
licitações e contratações derivadas das Leis Federais nº 8.666/1993 e
nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, oagente
responsável pela condução do certame é designadopregoeiro.
Art. 3º Nomeia-se os servidores, Márcia Cristina Nunes Hilário
Dutra, Masp: 1263659-3 e a empregada pública Cleria Laia Alves,
Matrícula 42793-5,para exercerem a função de equipe de apoio das
licitações e contratações derivadas das Leis Federais nº 8.666/1993 e
nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo
auxiliarão oAgente de Contratação e oPregoeirono desempenho de
suas atribuições.
Art. 4º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e
doPregoeiroa tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da
licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução
de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do
certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo
a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para
subsidiar as suas decisões, inclusive em todos os processos de compras
decorrentes de convênios e Chamadas Públicas.
§ 1º OAgente de Contratação ou o Pregoeiroconvocará os membros
da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para
o regular desenvolvimento das licitações e contratações no âmbito da
Fucam.
§ 2º OAgente de Contratação ou o Pregoeiroconvocará servidores
públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto
da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
11 1788082 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 077 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela legislação vigente, considerando:o disposto no
artigo 9º da Lei Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011 e no
Decreto Estadual nº 47.528, de 12 de novembro de 2018;a política
institucional de prevenção e combate a assédio moral a servidores
docentes e técnico-administrativos da Universidade e o relacionamento
entre esses prossionais que exercem suas atividades laborais habituais
na Instituição, em atendimento à observância da necessidade de sua
saúde física e psicológica, do bem estar e desempenho prossional
e, consequentemente, dos resultados institucionais; a preocupação
com o ambiente laboral saudável no âmbito institucional e do
estabelecimento de ações que visem estabelecer ações de melhoria no
ambiente institucional; a necessidade de uma maior conscientização e
reconhecimento da relevância desse tema no ambiente institucional,
resolve: Art. 1º Alterar a composição xa da Comissão de Prevenção,
Conciliação de Conitos e Combate ao Assédio Moral no âmbito
da Unimontes, que passa a vigorar com a seguinte composição:
Frederico Bida de Oliveira- MASP 1045926-1Diretor da Diretoria
de Desenvolvimento de Recursos Humanos/DDRH, que a presidirá;
Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá- MASP 10467504, Professora
de Educação Superior/Administradora, Suplente; Erika Barbosa de
Queiroz- MASP 1174505-6, Técnica Universitária. Parágrafo único:Os
demais componentes da Comissão serão oportunamente apresentados
nos termos do artigo 10 do Decreto nº. 47.528/2018. Art. 2º Determinar
a todos os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam
oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o el cumprimento de suas atribuições. Art. 3ºRevogadas
as disposições em contrário, especialmente aPortaria nº 123 -
REITOR/2023, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
11 1788417 - 1
RESOLUÇÃO CONSU/UNIMONTES
Nº. 008, DE 26 DE ABRIL DE 2023.
O Conselho Universitário (CONSU) da Universidade Estadual
de Montes Claros (UNIMONTES), no uso de suas atribuições
legais, e considerando: a Nota Técnica emitida pela Diretoria de
Desenvolvimento de Recursos Humanos - DDRH; o Parecer nº 1/2023
da Comissão de Legislação e Normas; e sua aprovação pelo Conselho
Universitário, em sessão plenária ordinária, ocorrida no dia 26/04/2023,
resolve: Art. 1º Acolher o Parecer nº 1/2023 da Comissão de Legislação e
Normas referente à Revalidação da Dedicação Exclusiva, da professora
aposentada Sarah Jane Alves Durães para o regular prosseguimento do
processo perante a Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos
(DDRH), independente de apreciação do CONSU. Art. 2º Revogadas as
disposições em contrário, esta Resolução entrará em vigor nesta data.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
11 1788415 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001812/2022/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Campo Azul. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 172 dias passando seu vencimento para 12/12/2023.
Assinatura: 11/05/2023.
2 cm -11 1788086 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000922/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Pouso
Alegre. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais730 dias, passando o vencimento
para11/05/2025. Assinatura: 11/05/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000946/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Campanha. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais365 dias, passando o vencimento para02/06/2024.
Assinatura: 11/05/2023.
3 cm -11 1788076 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 91, que entre si celebram a
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a Polícia
Civil de Minas Gerais - PCMG, como cessionária. Objeto: Cessão do
servidor Wander José de Oliveira, Masp 1045387-6, ocupante do cargo
efetivo deAuxiliar da Indústria Gráca, para exercer suas funções na
Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG, com ônus para o Cessionário.
Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto
47.558/2018. Ficam convalidados os atos praticados no período de
01/01/2023 até a data de publicação do presente instrumento. Parágrafo
primeiro - O prazo de vigência do presente Convênio de Cooperação
Técnica será de 01 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2023.
Assinam: Igor Mascarenhas Eto, pela SEGOV e Letícia Baptista
Gamboge Reis,pela Polícia PCMG. Data da assinatura: 11/05/2023.
3 cm -11 1788137 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001161/2022/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de São
Gonçalo do Rio Abaixo. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original para prorrogar a sua vigência por mais180 dias, passando o
vencimento para08/11/2023. Assinatura: 11/05/2023.
2 cm -11 1788365 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
– PRODEMGE. Objeto: Rescisão amigável ao Contrato 9369462
(INF.4589/00), cujo objeto é a prestação de serviços de informática
(Hospedagem de Servidores, Hospedagem em Infraestrutura
Virtualizada e Suporte Técnico a Ambientes de TIC). Belo Horizonte,
11 de maio de 2023.
2 cm -11 1788192 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa JS Serviços e Conservação Eireli –
T. A. nº 04 ao Contrato nº 28/2021 (Portal compras 9279542 – Sei nº
1250.01.0002334/2021-76). Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência:
de 14/05/2023 até 13/05/2024.
1 cm -11 1788152 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9385833/2023 DE SERVIÇO
rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 26.244.768/0001-02 - SENSO SOLUCOES
AMBIENTAIS EIRELI, Processo de compra nº 1259972 000008/2023,
Pregão eletrônico. Objeto: contratação de empresa especializada de
engenharia/arquitetura visando a execução da cobertura e regularização
do Posto Orgânico de Combustível - POC no 57º Batalhão da Polícia
Militar de Minas Gerais. Valor total: R$ 120.000,00. Vigência: 13
meses, de 12/05/2023 a 12/05/2024. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
1251.06.181.034.4057.0001.339039.22.0.73.1. Assinatura: 10/05/2023.
Signatários: pela contratada Rafael da Silva Pinheiro, pela contratante
Paulo Roberto Barros, Ten-Cel PM.
3 cm -11 1788361 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/COMAVE. Processo de Compra nº 1254266/26/2023 -
TOMADA DE PREÇOS nº 01/2023. TIPO: MENOR PREÇO
GLOBAL. OBJETO: Contratação de empresa especializada da área
de engenharia/arquitetura com a nalidade de realizar a construção do
Hangar da 6ª Base Regional de Aviação do Estado (BRAVE) da Polícia
Militar de Minas Gerais, situado na avenida Alcoa, s/n, bairro Jardim
Aeroporto – Poços de Caldas/MG, compreendendo uma área construída
de 630,05 m², conforme Projeto Básico e demais anexos a este Edital.
Regime de Execução: Empreitada por Preço Global. O edital de
licitação encontra-se à disposição dos interessados no link PMMG -
Licitação (policiamilitar.mg.gov.br) e no sitewww.compras.mg.gov.br.
Os interessados poderão, ainda, retirar ou consultar o Edital de Licitação
naSeção de Licitações e Contratos do COMAVE, situado a rua Líder, nº
152, bairro Aeroporto, Belo Horizonte/MG, CEP 31270-480 ou na sede
da 6ª BRAVE, situado na avenidaAlcoa, s/n, bairro Jardim Aeroporto –
Poços de Caldas/MG,em dias úteis de segunda a sexta-feira, no horário
de 08:30às 12:00 horas e das 13:30às 17:00 horas, e às quartas-feiras,
no horário de 08:30 às 13:00 horas. Para disponibilização dos projetos
básicos que compõem o presente instrumento convocatório,énecessário
que o interessado apresente mídia para gravação, ou acessá-los através
do link: https://drive.google.com/drive/folders/1ThuV-UGDhrtdzK
rR5Msud6rJ1P3UGy8e?usp=share_link. O credenciamento para a
Sessão pública dar-se-á no dia 14/06/2023, de 08:30h às 09:30hhorário
de Brasília. A Sessão de abertura do Envelope nº 1 da “1ª fase /
habilitação”e o de nº 2 da“2ª fase / proposta” será às 9:30h horário
de Brasília. Local: Auditório da 18ª Região de Polícia Militar, situado
naRua Amâncio Mazzaropi, nº 195, bairro Estância São José– Poços de
Caldas/MG, CEP 37.706-011.
7 cm -11 1788354 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA ao Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário 01/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais por
intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça
Militar de Minas Gerais. OBJETO: Estabelece novo plano de trabalho
para o exercício de 2023. VALOR: R$900.000,00. VIGÊNCIA:
31/12/2023. ASSINATURA: 11/05/2023.
2 cm -11 1788156 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Prefeitura Municipal de São
Tomé das Letras/MG – Convênio 06/2023. Objeto: Cooperação mútua.
Vigência: de 01/05/2023 até 30/04/2024. Valor: R$ 68.250,00.
1 cm -11 1788477 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CSA-TIC - Termo Aditivo ao contrato nº 9.337.328/2022 –
processo de compra 1250071 35/2022, celebrado entre a PMMG, CNPJ
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS LTDA,
CNPJ 10.652.730/0006-35. Objeto: prorrogação da vigência contratual
que nda em 17/05/2023 para que o contrato 9.337.328/2022 continue
produzindo seus efeitos até o dia 17/11/2023, alterando sua Cláusula
Segunda.
2 cm -11 1788406 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-9ªRPM – Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato
009354438/2022 – 9ª RPM, que prevê renovação de contrato e a
alteração no cronograma físico-nanceiro da reforma do telhado e laje
do 17° Batalhão da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (17°
BPM-Uberlândia), conforme disposições contidas no Projeto Básico,
Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária, os quais se anexam ao
edital independente de transcrição, em decorrência de Tomada de
preços nº 01/2022, celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através
da Polícia Militar de Minas Gerais-PMMG, e a empresa JCEM
Construtora e Incorporadora LTDA , celebrado entre as partes em
10Mai23. Assinatura: 11Mai23. Validade: 19Mai23 a 18Nov23.
3 cm -11 1788190 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x R & V SERVICOS DE ENGENHARIA E
TOPOGRAFIA LTDA -ME. Contrato nº 9385848/2023. Objeto:
Contratação de empresa para a prestação do serviço de revitalização,
reparo, manutenção e pintura do prédio da Seção de Atenção à Saúde
do EM/6ª RPM, em Lavras/MG. Valor R$ 62.608,20. Vigência: até
31/12/2023, a partir da sua assinatura.
2 cm -11 1788396 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 16ª RPM x keny Soares Rodrigues, CPF 385.174.691-00.
Cessão de Uso nº 01/2023; Objeto: Empréstimo gratuito de um imóvel
situado na Av. Juscelino Kubitschek, nº 1085, B. Planalto, Buritis/MG.
área pública, lote com extensão de 1656,10 m² e 826 m² de construção.
matrícula nr. 7.382 do Registro de Imóveis local, livre e desembaraçado
de quaisquer ônus ou gravames. Vigência: 09/05/2023 até 09/05/2043.
2 cm -11 1788174 - 1
CONTRATO Nº 9385819/2023– BPM MAMB/CPMAMB
Publicação do Contrato nº 9385819/2023 que entre si celebram o
Estado de Minas Gerais por meio do Batalhão de Polícia Militar de
Meio Ambiente e a empresa Informóbile Indústria e Comércio De
Móveis Ltda Objeto: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento e instalação de poltronas reclináveis para auditório
Ecolândia BPMMAmb, conforme especicações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços identicado
no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este
instrumento, independente de transcrição. Vigência a partir de 11 de
maio de 2023 com término em 11 de novembro de 2023 (06 meses)
Valor do contrato: R$ 79.940,40 (setenta e nove mil, novecentos e
quarenta reais e quarenta centavos
3 cm -11 1788372 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 11/05/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Carangola Clínica Olavo Costa -
Endocrinologia e Diabetes Ltda Clínica Médica
Juiz de Fora Instituto Pediátrico de
Especialidades Ltda Clínica Médica
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202305120026230120.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 12 de Maio d e 2023 – 21
15ª RPM – Teólo Otoni
Município Interessado Categoria
Pedra Azul Centro Médico Dr. Ramon Vieira
e Silva & Cia Ltda Diagnóstico Por
Imagem
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Caldas Lucimara Braga Goncalves Clínica Odontológica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 11/05/2023
RMBH
Município Interessado
Betim T E A Odontologia Ltda
6ª RPM – Lavras
Município Interessado
Três Corações Diego Andrade Gomes Odontologia Clínica e Cursos
Ltda
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado
Montes Claros Cardius Clínica do Coração Ltda
Porteirinha Khaio Gustavo Silveira Mendes
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga
os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 11/05/2023
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Varginha Calonico e Di Blasi Serviços
Médicos Ltda I, VII, VIII, IX, X,
XI, XIII, XVI
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Coronel
Fabriciano Instituto Salutar de Saúde
Integrativa Ltda IV, VI, VII, VIII, IX,
X, XII, XV, XVII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
17 cm -11 1788377 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9386045/2023 de Serviço, rmado entre o IPSM
e o fornecedor ADIK SOFTWARE LTDA, CNPJ: 41.676.438/0001-71,
Processo de compra nº 2121022 000015/2023, Pregão eletrônico.
Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços
contínuos em nuvem, com atualização das concessões de licença de
uso para proteção dos Endpoints e DLP, MDR e Zero Trust Network
Access-ZTNA integrados, incluindo a implantação, gerenciamento,
administração, operação e suporte técnico para 450 (quatrocentos e
cinquenta) licenças e, ainda, o fornecimento das concessões de licença
de uso da proteção e segurança das soluções integradas de ltragem
de e-mails com DLP e ltragem de acesso à internet/Proxy, com
autenticação de Wi-Fi via captive portal, incluindo suporte técnico
e fornecimento do appliance novo dedicado à prestação do serviço
, conforme especicações relacionadas neste Contrato, bem como no
Edital do Pregão Eletrônico de nº 06/2023-DC/IPSM e em seus anexos.
Valor total: R$ 476.400,00. Vigência: 12 (doze) meses, com previsão
de início em 14/06/2023 e término no dia 13/06/2024. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2121.10.122.705.2017.0001.339040.02.0.60.1; 2
121.09.122.705.2018.0001.339040.02.0.60.1. Assinatura: 11/05/2023.
Signatários: pela Contratada Sra. Aparecida Cardoso Lemos, pela
Contratante Sr. Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR.
5 cm -11 1788197 - 1
RESUMO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos Vander Ramos,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021-
DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10
1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4002
0001 3390 39 29 049 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH – Cont. nº 00.035/2023 - Peartra Serviços Médicos Ltda.
Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2028. Cont. nº 00.036/2023 - Clinari
Odontologia Ltda. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2024. Cont. nº
00.037/2023 - Clinesp - Clínica de Especialidades Pediátricas Ltda.
Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028. Cont. nº 00.237/2023 - Cooperativa
de Médicos – Concoop. Vigência: 29/03/2023 a 29/03/2028. Cont. nº
00.239/2023 - Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S. A. Vigência:
04/04/2023 a 04/04/2028. Cont. nº 00.240/2023 - Interlab Cardiologia e
Angiologia Intervencionista Ltda. Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2028.
Cont. nº 00.241/2023 -Multi Médicos Ltda. Vigência: 13/04/2023
a 13/04/2028. Cont. nº 00.242/2023 - Uromar Clínica de Urologia
Luiz Porto Marcos Rasuck Luciano Lopes. Vigência: 19/04/2023 a
19/04/2028.
5ª RPM- Cont. nº 00.057/2023 - Laboratório de Análises Clínicas São
José Ltda. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2028. Cont. nº 00.062/2023
- Henriques e Valim Clínica Médica Ltda. Vigência: 20/04/2023 a
20/04/2028. Cont. nº 00.063/2023 - Gustavo Carias de Miranda.
Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028.
6ª RPM- Cont. nº 00.090/2023 - Oncominas - Oncologia Clínica
Ltda. Vigência: 28/03/2023 a 28/03/2028. Cont. nº 00.093/2023 -
Lavrascardio Centro de Diagnóstico Ltda-ME. Vigência: 18/04/2023
a 18/04/2028. Cont. nº 00.094/2023 - Padre Alberto Equipamentos e
Serviços de Fisioterapia Ltda - Me. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2028.
Cont. nº 00.095/2023 - Laboratório Alves & Pereira Ltda. Vigência:
20/04/2023 a 20/04/2028.
7ª RPM- Cont. nº 00.112/2023 - Clínica Médica Dra. Maira de C.
Mota Palomo Ltda. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2028. Cont. nº
00.114/2023 - Marcos Flávio Ferreira Ribeiro. Vigência: 17/04/2023 a
17/04/2024. Cont. nº 00.115/2023 - INCORD - Instituto de Neurologia
e do Coração de Divinópolis Ltda. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2028.
Cont. nº 00.116/2023 - Camila Maia de Faria Carneiro & Cia Ltda.
Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2028.
8ª RPM- Cont. nº 00.052/2023 - Centro de Endoscopia Digestiva.
Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2028. Cont. nº 00.053/2023 - SAMP -
Sociedade de Anestesia e Medicina Perioperatória Ltda. Vigência:
10/04/2023 a 10/04/2028. Cont. nº 00.054/2023 - Fisioclínica M. M.
Ltda. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2028. Cont. nº 00.055/2023 -
Laboratório Biocesp Ltda. Vigência: 18/04/2023 a 18/04/2028. Cont.
nº 00.056/2023 - Serviço Especializado de Endoscopia Digestiva
Dr. Paulo Roberto Rodrigues Bicalho Ltda. Vigência: 19/04/2023 a
19/04/2028.
9ª RPM- Cont. nº 00.067/2023 - Luís Fernando Borges Nunes. Vigência:
28/03/2023 a 28/03/2028. Cont. nº 00.068/2023 - Solange Anovazzi
Clínica Odontológica. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2028. Cont. nº
00.069/2023 - Laboratório Santa Isabel Ltda. Vigência: 17/04/2023 a
17/04/2028.
10ª RPM- Cont. nº 00.030/2023 - JL Magalhães Saúde Ltda. Vigência:
12/04/2023 a 12/04/2028.
11ª RPM- Cont. nº 00.061/2023 - Climinas Serviços Médicos Ltda.
Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2028. Cont. nº 00.062/2023 - Ilítia
ClÍnica da Mulher Ltda. Vigência: 05/04/2023 a 05/04/2028. Cont. nº
00.063/2023 - Calazans Psicologia e Clínica de Saúde Ltda. Vigência:
13/04/2023 a 13/04/2028.
12ª RPM- Cont. nº 00.131/2023 - Barrote Balieiro & Mansur Ltda - ME.
Vigência: 06/02/2023 a 06/02/2028. Cont. nº 00.140/2023 - Laboratório
São Lourenço Ltda ME. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2028.
13ª RPM- Cont. nº 00.118/2023 - Villar, Dutra, Pinheiro & Ferraz
Serviços Médicos Ltda. Vigência: 04/04/2023 a 04/04/2028. Cont. nº
00.121/2023 - Instituto de Ortopedia e Reumatologia de Barbacena
Ltda. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028.
14ª RPM- Cont. nº 00.051/2023 - Centro de Radiologia Odontológica
Ltda. Vigência: 20/04/2023 a 20/04/2028. Cont. nº 00.052/2023 -
Fisicorpy Prestação de Serviços Ltda - Me. Vigência: 14/04/2023 a
14/04/2028. Cont. nº 00.053/2023 - Hospital Imaculada Conceição.
Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028. Cont. nº 00.054/2023 - Clínica
Cuidar Ltda. Vigência: 19/04/2023 a 19/04/2028. Cont. nº 00.055/2023
- Laboratório de Microbiologia e Análises Sabin Ltda. Vigência:
24/04/2023 a 24/04/2028.
15ª RPM- Cont. nº 00.038/2023 - Odonto Life Serviços Odontológicos
Ltda. Vigência: 12/04/2023 a 12/04/2028. Cont. nº 00.039/2023 - Neri
- Diagnóstico por Imagem Ltda. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028.
Cont. nº 00.040/2023 - Carvalho & Cerqueira Serviços Médicos Ltda.
Vigência: 26/04/2023 a 26/04/2028.
16ª RPM- Cont. nº 00.030/2023 - Grandi Odontologia Especializada
Ltda. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028. Cont. nº 00.031/2023 - M. M.
Laboratório Ltda. Vigência: 17/04/2023 a 17/04/2028.
17ª RPM- Cont. nº 00.051/2023 - Mr Hospital Day Ltda. Vigência:
10/01/2023 a 10/01/2028. Cont. nº 00.058/2023 - Centro Médico de
Cunto Ltda. Vigência: 08/02/2023 a 08/02/2028. Cont. nº 00.067/2023
- Clínica Zambrana Ltda. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2028. Cont.
nº00.068/2023 - Otoclínica Rubens Ribeiro Ltda. Vigência: 10/04/2023
a 10/04/2028. Cont. nº 00.069/2023 - CEMEP - Centro Médico
Paraisópolis Ltda. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2028.
18ª RPM - Cont. nº 00.109/2023 - Laboratório São Lázaro Ltda- ME.
Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2028. Cont. nº 00.110/2023 - Interclínica
Ribeiro do Valle Ltda. Vigência: 14/04/2023 a 14/04/2028. Cont. nº
00.111/2023 - Michele Aparecida Porto - ME. Vigência: 18/04/2023
a 18/04/2028.
19ª RPM - Cont. nº 00.032/2023 - Clínica Martins & Lima Ltda.
Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2028. Cont. nº 00.033/2023 - Maria
Auxiliadora Mourão Fernandes - ME. Vigência: 27/04/2023 a
27/04/2028.
Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020
e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses ao cont. nº 00.008/2022
- Cito Diagnóstico Serviços Ltda. Vigência: a partir de 31/03/2023.
Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar
oitemTipo de Contrato, constante no Anexo Iao cont. nº00.093/2018
-CLIMEDIClínica Médica de Itabirito S/SLtda. Vigência: a partir de
02/02/20223. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituemobjeto do presente termo aditivo prorrogar
vigência por mais36(trinta e seis) meses ealterar aResponsabilidade
Técnica, ao cont. nº00.509/2021 - Integrar Ltda.Vigência: a partir
de 17/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais02 (dois) meses,alterar aResponsabilidade Legal e
Técnica, incluir e excluir especialidade(s), ao cont. nº00.495/2021
-Associação Paulo de Tarso. Vigência: a partir de 20/03/2023. Data:
11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivo termo
aditivoprorrogar a vigência por mais48 (quarenta e oito) meses, incluir
especialidade, ao cont. nº00.768/2022 - Pulsus Núcleo de Reumatologia
Eldorado Ltda. Vigência: a partir de 24/03/2023. Data: 11/05/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
4ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito) meses ao cont. nº00.001/2022
- Mônica Rotondo Pina - ME. Vigência: a partir de 25/03/2023. Data:
11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituem objeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigênciapor mais36 (trinta e seis) meses, alterar o item: Serviços
noAnexo único e atualizar aRazão Social, ao cont. nº00.071/2021
- Laboratório de Análises Clínicas Hemolab Ltda. Vigência: a partir
de 16/04/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivo reticar a Razão
Socialaocont.n°00.128/2023 - Associação Feminina de Prevenção e
Combate ao Câncer de São João Nepomuceno. Vigência: a partir de
21/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
por mais36(trinta e seis) mesesao cont. n°00.073/2021 - Promed
Gávea Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de 30/04/2023.
Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
5ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivoincluirespecialidade
ao cont. nº00.048/2023 - Clínica Médica e Psicológica Santos & Andrade
Ltda. Vigência: a partir de 16/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
6ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituemobjeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigênciapor mais36(trinta e seis) mesesealterara responsabilidade
técnica, ao cont. nº00.089/2021 - Unimed Três Corações Cooperativa
de Trabalho Médico Ltda.Vigência: a partir de 22/03/2023. Data:
11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivoalterara
responsabilidade legal e técnica, o Anexo I eaSeção VIII ao cont.
n°00.016/2019 - Santa Casa de Misericórdia de Boa Esperança.
Vigência: a partir de 07/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48(quarenta e oito) meses,ao cont. n°00.001/2022
- Centro de Diagnóstico e Imaginologia - Radiograas Digitais Ltda.
Vigência: a partir de 25/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Quinto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Responsabilidade Legal ao cont. nº00.071/2021
- CEMELC - Centro Médico Luciano Cardoso Ltda. Data: 11/05/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
Resumo do Sexto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a vigência
por mais36 (trinta e seis) meses ao cont. n°00.071/2021 - CEMELC -
Centro Médico Luciano Cardoso Ltda. Vigência: a partir de 16/04/2023.
Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito) meses ao cont. nº00.004/2022
- Mamoclínicabd Ltda. Vigência: a partir de 04/04/2023. Data:
11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
8ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a vigência
por mais12 (doze) meses ao cont. n°00.001/2022 - Cecil Amorim
Rodrigues Coelho. Vigência: a partir de 28/03/2023. Data: 11/05/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituemobjeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigência por mais36 (trinta e seis) meses e atualizar o endereço da Sede,
ao cont. n°00.067/2021 -Instituto da Visão Santa Luzia Ltda. Vigência:
a partir de 31/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
9ª RPM
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoincluir serviços ao
cont. n°00.034/2021 -Tahan Centro de Infusão Ltda. Vigência: a partir
de16/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
10ª RPM
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir a
Especialidade ao cont. nº00.050/2021 - Hospital Med Center Ltda.
Vigência: a partir de 23/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
por mais36 (trinta e seis) meses ao cont. nº00.027/2021 - Inovar Imagem
Ltda. Vigência: a partir de 11/05/2023. Data: 11/05/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
12ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a vigência
por mais12 (doze) meses ao cont. n°00.035/2021 - Odonto + Med Ltda.
Vigência: a partir de 16/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a vigência
por mais48 (quarenta e oito) meses ao contrato n°00.002/2022 -
Laboratório Hannas & Costa Ltda. Vigência: a partir de 28/03/2023.
Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
15ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigência por mais48 (quarenta e oito) meses ao cont. n°00.004/2022
- CDI - Centro de Diagnóstico Por Imagem Ltda. Vigência: a partir
de 28/04/2023.Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo incluir especialidade
ao cont. nº00.088/2022 - Dental Design Ltda -ME. Vigência: a partir
de 24/04/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
17ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituemobjeto do presente termo aditivoprorrogar a
vigência por mais02 (dois) meses,alterara Responsabilidade Legal e
o endereço da sede aocont. n°00.465/2018 -Fundação Dr. Sebastião
Pereira Rennó. Vigência: a partir de 04/04/2023. Data: 11/05/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
18ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo prorrogar
a vigência por mais36 (trinta e seis) meses,alterar a Razão Social, o
Endereço da Sede, a Responsabilidade Legal, a Conta Bancária, e
excluirao contrato nº00.080/2021 - Eduardo Rebello Vieira Ltda.
Vigência: a partir de 20/03/2023. Data: 11/05/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituiobjeto do presente termo aditivo a prorrogação
da vigência por mais36(trinta e seis) mesesao cont. n°00.086/2021
-Personne Serviços Médicos Ltda. Vigência: a partir de 28/04/2023.
Data: 11/05/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto: Constituem o objeto do presente termo aditivo
incluirEspecialidade ao cont. nº00.086/2021 -Personne Serviços
Médicos Ltda. Vigência: a partir de 20/04/2023. Data: 11/05/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
66 cm -11 1788445 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2023,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 11/05/2023
6ª RPM – Lavras
Município Interessado
Varginha Sophia de Souza Cardoso Luiz
Três Corações Marina Silva Zampini Motta
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
5 cm -11 1788375 - 1
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
Termo de rescisão amigável, referente ao contrato nº 9317176/2021
- (inf.4444.00) de prestação de serviços de informática, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais – IPSM e a Companhia de Tecnologia Da Informação
do Estado De Minas Gerais – PRODEMGE. Do objeto: Através deste
instrumento as partes ajustam RESCINDIR AMIGAVELMENTE,
o contrato de prestação de serviços de informática nº 9317176/2021
- (INF.4444.00), a partir da data de publicação do contrato INF -
4691/00, em função da substituição do contrato.; Da quitação: As partes
se concedem, mutuamente, plena, geral, irrestrita e irrevogável quitação
de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes do referido
contrato, não tendo nada mais a reclamar um do outro, a qualquer título
e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas durante o
período de vigência do respectivo contrato, exceto as remanescentes até
a sua publicação. As partes renunciam expressamente qualquer direito
de pleitear judicial ou extrajudicial, quaisquer direitos e até mesmo
solicitar indenização relativo à não execução do Contrato.; Do foro:
Belo Horizonte.; Data:11/05/2023.;
Pelo contratante:
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF.;
Pela contratada: Ladimir Lourenço dos Santos Freitas
Diretor Técnico.; Roberto Tostes Reis, Diretor – Presidente
Companhia de Tecnologia Da Informação do Estado De Minas Gerais
– PRODEMGE.
6 cm -11 1788363 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9385555/2023 de Serviço, rmado entre
o IPSM e o fornecedor 16.636.540/0001-04 - COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS-PRODEMGE, Processo de compra nº 2121022 000014/2023,
Dispensa de Licitação. Objeto: Prestação de Serviços de Informática
para o IPSM, executados pela PRODEMGE. Valor total: R$
6.846.546,40. Vigência: 12 (doze) meses a contar de sua publicação.
Dotações Orçamentárias nº: 2121.10.122.705.2017.0001.339040.03
.0.60.1; 2121.09.122.705.2018.0001.339040.03.0.60.1. Assinatura:
11/05/2023. Signatários: pela contratada Senhor Ladimir Lourenço dos
Santos Freitas - Diretor Técnico e Senhor Roberto Tostes Reis – Diretor
- Presidente, pelo contratante Senhor Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel.
PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM.
3 cm -11 1788367 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 02275/2023 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02275/2023 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela Portaria nº 1015, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais em 13 de Maio de 2020, sendo o evento regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas
alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com
as regras e disposições deste ato convocatório. 1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 4, 7, 41, 47, 48, 53, 61, 64, 67, 69, 70, 75, 78, 96 e 103, possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original
devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 29 de Maio de 2023, às 09:00 horas e encerrado no
dia 02 de Junho de 2023 ás 19:00;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem retrocederá 60 (sessenta) segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br;
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 24 ,25 e 26 de Maio de 2023 de
08:00 às 17:00 horas,
I – AUTO GUINCHO MM - CENTRO, situado no(a) Avenida Jarbas Guimarães Netto, nº 610 - - FIRMA, Bairro Centro, Brazopolis-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202305120026230121.

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