Diário do Executivo – Polícia Militar de Minas Gerais, 19-05-2023
| Data de publicação | 19 Maio 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
4 – sexta-fei ra, 19 de Ma io de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELO GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
28/04/2023 a 18/05/2023, para participar do curso de simulador da
aeronave CITATION VII - C650, em San Antonio-Texas/Estados
Unidos, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do Comitê de
Orçamento e Finanças:
RAFAEL CRUZ MARTINS, MAJOR PM, N. 128.921-4.
autoriza, nos termos do art. 87 da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de
1969 e do art. 11 do Decreto nº 45.260, de 22 de dezembro de 2009, o
servidor abaixo relacionado, lotado no Gabinete Militar do Governador
do Estado de Minas Gerais, a ausentar-se do país, no período de
05/05/2023 a 12/05/2023, em missão ocial em New York - Estados
Unidos da América, com ônus para o Estado, observada as diretrizes do
Comitê de Orçamento e Finanças:
PAULO ROBERTO BERMUDES REZENDE, TEN-CEL PM, N.
128.345-6.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nos termos do artigo 90, inciso XXV da Constituição Estadual, de 21 de
novembro de 1989, e tendo em vista o disposto nos artigos 199 e 200 da
Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c com o parágrafo 4º do artigo
59 do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013,
DISPENSA os representantes abaixo relacionados como membros
junto à Comissão de Promoção de Ociais (CPO) da Polícia Militar
de Minas Gerais:
Membros Efetivos:
109.673-4, Coronel PM Welerson Conceição Silva;
109.572-8, Coronel PM Frederico Geraldo Ferreira;
109.539-7, Coronel PM Alex Augusto Chinelato de Souza;
109.558-7, Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
109.337-6, Coronel PM Júlio César Gomes Meneguite;
109.650-2, Coronel PM Gilmar Luciano Santos
Membros Suplentes:
113.803-1, Coronel PM Fernando Marcos dos Reis;
113.925-2, Coronel PM Eugenio Pascoal da Cunha Valadares;
113.849-4, Coronel PM Marcelo Ramos de Oliveira.
DESIGNA os representantes abaixo relacionados como membros junto
à Comissão de Promoção de Ociais (CPO) da Polícia Militar de Minas
Gerais.
Membros Efetivos:
113.803-1, Coronel PM Fernando Marcos dos Reis;
113.837-9, Coronel PM Juliano Fábio Lemos Dias;
113.860-1, Coronel PM Terence Pablino Floriano Guimarães;
115.111-7, Coronel PM Micael Henrique Silva;
113.841-1, Coronel PM Juliano Santana Silva;
118.749-1, Coronel PM Renato Salgado Cintra Gil.
Membros Suplentes:
118.669-1, Coronel PM Fábio Oliveira de Almeida;
122.602-6, Coronel PM Neyton Rodrigues;
122.603-4, Coronel PM Maurício José de Oliveira.
A Comissão de Promoção de Ociais (CPO) da Polícia Militar de
Minas Gerais passa a ter a seguinte composição:
Membros Natos:
109.558-7, Coronel PM Rodrigo Piassi do Nascimento - Presidente,
113.849-4, Coronel PM Marcelo Ramos de Oliveira,
118.672-5, Coronel PM Carlos Frederico Otoni Garcia.
Membros Efetivos:
113.803-1, Coronel PM Fernando Marcos dos Reis;
113.837-9, Coronel PM Juliano Fábio Lemos Dias;
113.860-1, Coronel PM Terence Pablino Floriano Guimarães;
115.111-7, Coronel PM Micael Henrique Silva;
113.841-1, Coronel PM Juliano Santana Silva;
118.749-1, Coronel PM Renato Salgado Cintra Gil.
Membros Suplentes:
118.669-1, Coronel PM Fábio Oliveira de Almeida;
122.602-6, Coronel PM Neyton Rodrigues;
122.603-4, Coronel PM Maurício José de Oliveira.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado,
LEONARDO MONTEIRO RODRIGUES, para o cargo de
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Pelo Conselho de Administração de Pessoal
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de
28 de dezembro de 2012, as representantes abaixo relacionadas como
membros junto ao Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Fazenda:
Efetivo: RAGIANA VALENTINO PEREIRA, MASP 753.099-1;
Suplente: FLÁVIA FARIAS ROCHA, MASP 753.196-5.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 4º do Decreto nº 46.120, de
28 de dezembro de 2012, as representantes abaixo relacionadas como
membros junto ao Conselho de Administração de Pessoal:
Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão:
Efetivo: TAMIRES NATÁLIA BRUMER PEDROSA, MASP
752.754-2;
Suplente: JANICE PESSOA PIRES MARTINS, MASP 1.275.785-2.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558,
de 11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado
na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da
Secretaria de Estado de Educação SEE, em prorrogação, de 01/01/2017
a 31/12/2021, com ônus para o cedente, conforme Convênio de
Cooperação Técnica nº 51/2022, para regularizar situação funcional:
ANTÔNIO DA COSTA E SILVA/ MASP 929618-7/ASO/ I J.
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 5º do Decreto nº 35.661, de 27
de junho de 1994, ROBSON SÁVIO REIS SOUZA para Presidente
do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH, a
contar de 16/03/2023.
designa, usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de
10 de maio de 2022, nos termos do art. 5º do Decreto nº 35.661, de
27 de junho de 1994, FERNANDO GONZAGA JAYME para Vice-
Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos -
CONEDH, a contar de 16/03/2023.
Pelo Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais à disposição
da Fundação Hemominas, até 31/12/2023, com ônus para o cessionário,
conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2023:
MARCELA LACERDA D’ ASSUNÇÃO/1186286-9/ANALISTA DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL/ADES.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANDREZA RAFAELA
ABREU GOMES, MASP 1311047/3, a graticação temporária
estratégica GTED-5 JD1100093 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES, MASP
1311047/3, do cargo de provimento em comissão DAD-12 JD1100057
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MATUZAIL MARTINS DA CRUZ, para o cargo de provimento em
comissão DAD-12 JD1100057, de recrutamento amplo, para chear a
Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27
de setembro de 2019, atribui a MATUZAIL MARTINS DA CRUZ,
chefe da Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade, a graticação
temporária estratégica GTED-5 JD1100093 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
retica os atos de exoneração e revogação de SARAH CRISTINA DE
SALES MOURÃO, da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, publicados em 29/04/2023: fazendo constar no texto original
“a contar de 11/04/2023”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, e do Decreto nº 48.176, de 15 de abril de 2021, o servidor abaixo
relacionado, em exercício na Secretaria de Estado de Educação, a
afastar-se integralmente de suas atribuições, de 19/4/2023 a 12/7/2023,
para participar do Curso de Formação Técnico Prossional - CFTP
/ EDITAL SEJUSP Nº. 002/2021 de 17 de agosto de 2021, em Belo
Horizonte/MG, em observância à Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005,
com ônus limitado para o Estado:
CARLOS HENRIQUE XAVIER DA COSTA, MASP 1481638-3,
PEBIA, ADMISSÃO 2.
18 1791845 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
PORTARIA CGE Nº 04/2023
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe
confere o art. 10, § 4º da Lei nº 12.846, de 2013, tendo em vista os
motivos apresentados pela Srs. Presidentes de Comissão dos Processos
Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas instaurados
pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE prorrogar o prazo das
Comissões Processantes, devendo os trabalhos serem concluídos no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias:
PAR nº Instauração - Portarias CGE nº / Publicações
03/2022 10/2022, publicada em 24/11/2022
04/2022 11/2022, publicada em 24/11/2022
06/2022 13/2022, publicada em 24/11/2022
07/2022 15/2022, publicada em 24/11/2022
08/2022 14/2022, publicada em 24/11/2022
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 18 de maio de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
18 1791808 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
àservidora: MASP1058611-3,DANIELA MAGALHAES PEREIRA, a
partir de 03/05/2023.
Adriana Dolabela Alves de Sousa
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
18 1791466 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADO-
GERAL DO ESTADO, EM 17/05/2023:
ATO AGE Nº 3.014
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
DISPENSA o Procurador do Estado ANDRÉ SALES MOREIRA,
MASP 1.128.420-5, da Função Graticada de Coordenador de Área
FGCOA-AE074 da Advocacia-Geral do Estado.
ATO AGE Nº3.015
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 30,
de 10 de agosto de 1993, DESIGNA o Procurador do Estado MÁRIO
EDUARDO GUIMARÃES NEPOMUCENO JÚNIOR, MASP
1.185.763-8, para a Função Graticada de Coordenador de Área
FGCOA-AE074 na 2ª Procuradoria da Dívida Ativa da Advocacia-
Geral do Estado.
18 1791832 - 1
DIRETORIA-GERAL
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, á: MASP 387.894-9, LUIZ CARLOS SANTANA, cargo/
função pública DAD 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 29.04.2023. Fernando Xavier dos Santos
Diretor-Geral
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
DE COBRANÇA DE DÉBITO DRH/AGE N.º 02/2023
(Anexo I de que trata o §2º, do art. 5º, da
Resolução SEPLAG n.º 37/2005)
A Diretora de Recursos Humanos da Advocacia-Geral do Estado, no
uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 37, VI, do Decreto
n.º 47.963, de 28 de maio de 2020, instaura o Processo Administrativo
de Cobrança de Débito DRHn.º 02/2023, nos termos da Lei n.º 14.184,
de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução SEPLAG n.º 37/2005, em
desfavor do servidor de Masp 1.490.714-1, nos termos da Nota Técnica
nº 8/AGE/DRH/2023.
Advocacia-Geral do Estado, em 04 de maio de 2023.
Camilla Cristina Trindade
Diretora de Recursos Humanos
Advocacia-Geral do Estado
18 1791789 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Expediente
RESOLUÇÃO N. 5274, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos IX e X do art. 1° da Lei n° 15.301, de
10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art. 16 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VI do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos VI e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977;
RESOLVE:
Art. 1° Esta Resolução tem por nalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais PMMG,
relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Analista de Gestão da Polícia Militar e Professor
de Educação Básica da Polícia Militar do art.1° da Lei nº 15.301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2° - Após a publicação desta Resolução no Diário Ocial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão
de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a DRH 5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal
do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos, que
serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida progressão, decorrente da conclusão do estágio probatório.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(a) RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5274, de 17 de maio de 2023)
1 CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO
NÍVEL/GRAU RETROAÇÃO
CTPM/ARG.
MADEIRA 177.204 5 JOSEIL CARVALHO FREIRE AGPM 1 AGPM-1B 15/12/2022
2 CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO
NÍVEL/GRAU RETROAÇÃO
CTPM/JUIZ
DE FORA 167.823 4 GISELE DE CASSIA VAROTTO PEB 2 PEB1B-24 26/11/2022
CTPM/JUIZ
DE FORA 175.638 6 MARGARETH MYRIAM DA ROCHA PEB 2 PEB1B-24 18/12/2022
CTPM/JUIZ
DE FORA 172.111 7 MARINA ROGEL DE SOUZA VIEIRA
MARQUES PEB 2 PEB1B-24 03/11/2021
CTPM/JUIZ
DE FORA 168.289 7 TATIENE CIRIBELLI SANTOS ALMEIDA PEB 2 PEB1B-24 05/01/2023
CTPM/JUIZ
DE FORA 144.943 8 IRENE DE ARAUJO PONTES PEB 4 PEB1B-24 26/05/2023
18 1791457 - 1
RESOLUÇÃO N. 5275, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VIII, IX e X do art. 1° da Lei n°
15.301, de 10 de agosto de 2004, decorrente da progressão prevista no art. 16 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VI do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos VI e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977;
RESOLVE:
Art. 1° Esta Resolução tem por nalidade conceder a progressão horizontal aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais PMMG,
relacionados no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Analista de Gestão da Polícia Militar, Assistente
Administrativo da Polícia Militar e Professor de Educação Básica da Polícia Militar do art.1° da Lei nº 15.301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem
ao disposto no art. 16 da mencionada lei.
Art. 2° Após a publicação desta Resolução no Diário Ocial de Minas Gerais, e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a Seção de Gestão
de Sistema Informatizado de Recursos Humanos da Diretoria de Recursos Humanos (DRH5), fará os lançamentos dos novos posicionamentos.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a DRH 5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal
do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos, que
serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida progressão, decorrente da conclusão do estágio probatório.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5275, de 17 de maio de 2023)
1 CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO
NÍVEL/GRAU RETROAÇÃO
DEEAS 177095 7 ELIANE ARANTES
MENDONÇA MELLO AGPM 1 AGPM-1B 22/12/2022
2 CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO
NÍVEL/GRAU RETROAÇÃO
18RPM/12BPM 167106 4 DAYSE KELLY SALES
FERREIRA ASPM 1 ASPM-1B 14/12/2018
3 CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO
NÍVEL/GRAU RETROAÇÃO
9RPM/CTPM/UBERLANDIA 176184 0 GILDA MARIA DOS SANTOS
LOURENCO PEB 2 PEB1B-24 01/01/2023
9RPM CTPM/UBERLANDIA 176684 9 RONALDO VILAS BOAS
COSTA PEB 2 PEB1B-24 28/01/2023
12RPM/CTPM MANHUAÇU 128736 6 VANESSA SANTOS GOMES PEB 4 PEB1B-24 24/10/2022
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 177218 5 VALDECI ANCHIETA DE
CARVALHO PEB 1 PEB1B-24 01/01/2023
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 177200 3 JAELSON DOS SANTOS
MORAIS PEB 1 PEB1B-24 03/12/2022
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 177199 7 ANA ISABEL RIBEIRO
FÉLIX PEB 1 PEB1B-24 08/12/2022
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 167741 8 THOMAS WILLIAN
PACHECO PEB 2 PEB1B-24 06/10/2022
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 166749 2 MAIARA CRISTINA TOLEDO
VILAS BOAS PEB 2 PEB1B-24 27/10/2022
17RPM/CTPM POUSO ALEGRE 177121 1 JIZELE COSTA DE OLIVEIRA
REZENDE PEB 1 PEB1B-24 28/10/2022
15RPM/CTPM/TEOFILO OTONI 167623 8 CLAUDIA DE CASSIA
RODRIGUES DE SOUZA PEB 2 PEB1B-24 17/11/2021
18 1791462 - 1
RESOLUÇÃO N. 5276, DE 17 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre o posicionamento dos servidores civis da Polícia Militar das carreiras a que se referem os incisos VIII e X do art. 1° da Lei n° 15.301,
de 10 de agosto de 2004, decorrente da promoção prevista no art. 15 da referida Lei.
O CORONEL PM COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
inciso VI do § 1o do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, de 21 de setembro de 1989, c/c o art. 28 da Lei Delegada nº 174, de 26 de
janeiro de 2007, em conformidade com os incisos VI, e XI do art. 6º do R-100, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.445, de 15 de abril de 1977;
RESOLVE:
Art. 1º - Esta Resolução tem por nalidade conceder a promoção aos servidores civis da Polícia Militar de Minas Gerais PMMG - relacionados
no Anexo desta Resolução, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de Assistente Administrativo da Polícia Militar e Professor de
Educação Básica da Polícia Militar do art.1º da Lei n. 15.301 de 10 de agosto de 2004, e que atendem ao disposto no art. 15 da mencionada lei.
Art. 2º - Após a publicação do ato na edição do Diário Ocial de Minas Gerais e sua transcrição no Boletim Geral da Polícia Militar, a DRH5
deverá realizar as devidas alterações no Sistema Informatizado de Recursos Humanos para que os servidores possam receber os vencimentos
correspondentes ao novo posicionamento.
Art. 3º - Após a conclusão das medidas a que alude o artigo anterior, a DRH 5 deverá comunicar à Seção de Processamento de Pagamento de Pessoal
do Centro de Administração de Pessoal - SPPP/CAP - os novos posicionamentos dos servidores para que possam ser efetivados os pagamentos, que
serão devidos a partir da data em que se adquiriu o direito à referida promoção.
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO PIASSI DO NASCIMENTO, CORONEL PM
COMANDANTE-GERAL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução n. 5276, de 17 de maio de 2023)
1 CARREIRA DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DA POLÍCIA MILITAR
UNIDADE NÚMERO DV NOME CARGO SEQ. DE
CARGO NOVO NÍVEL
/GRAU RETROAÇÃO
11RPM/2 CIA
PM IND 165368 2 PATRICIA DE FREITAS NOBRE DE ABREU ASPM 1 ASPM-2D 03/06/2022
12RPM/21 CIA
PM IND 166332 7 FABIANA XAVIER DA CRUZ MENDES ASPM 1 ASPM- 2D 26/03/2023
12RPM/21ª
CIA PM IND 165.351 8 MIRIAM MAGELA DE LACERDA ASPM 1 ASPM-2D 23/06/2022
1RPM/34 BPM 166483 8 ANA CAROLINA SOUZA ROCHA ASPM 1 ASPM-2D 02/01/2023
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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