Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
| Data de publicação | 01 Junho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 01 d e Junh o de 2023 – 3
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Go v e r n a d o r
ROMEU ZEMA NETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o d e Go v e r n o
IGOR MASCARENHAS ETO
Se c r e t á r i o d e eS t a d o ad j u n t o d e Go v e r n o
JULIANO FISICARO BORGES
ch e f e d e Ga b i n e t e
GUSTAVO OLIVEIRA BRAGA DE SOUZA
Su p e r i n t e n d e n t e d e Ge S t ã o d o diá r i o of i c i a l
rafael freitaS corrÊa
di r e t o r a d e Ge S t ã o e re l a c i o n a m e n t o
ana paula carvalho de medeiroS
di r e t o r a d e ed i t o r a ç ã o e pu b l i c a ç ã o
roSana vaSconcelloS forteS araÚjo
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DO DIÁRIO OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, FERNANDA
CAROLINE DAMAZIO SANTOS, MASP 1.189.145-4, cargo
efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível II, para exercer,
em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo
PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, MARIA ÂNGELA DIAS DE BARROS
OTONI, MASP 905008-9, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 AG1100979 da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, ALISSON RIBEIRO MOTA E SILVA, MASP
1457904-9, do cargo de provimento em comissão DAD-3 MD1100777
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PEDRO
HUGO HENRIQUES CUNHA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 MD1101616, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
TÚLIO RODRIGO SILVA SANTOS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 MD1100777, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, ALISSON
RIBEIRO MOTA E SILVA, MASP 1457904-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 MD1100468, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, BRUNO CORREA CARL, MASP 1526139/9, do
cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100853 da Secretaria de
Estado de Saúde, a contar de 26/5/2023.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MARCELA SILVA MESQUITA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 SA1100853, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Saúde.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de
11 de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na
Secretaria de Estado de Saúde à disposição da FUNDAÇÃO CENTRO
DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, até 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
NIVALDO CESAR DE SOUZA JUNIOR; MASP: 1036459-4;
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE IV/B.
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Escola de Saúde Pública do Estado
de Minas Gerais, até 31/12/2023, com ônus para o cessionário:
PATRICIA DE OLIVEIRA; MASP 1205616/4; ESPECIALISTA EM
POLITICAS E GESTAO DA SAUDE V/A.
retica o ato de Disposição de ROGERIO RODRIGUES VELOSO,
da Secretaria de Estado de Saúde, publicado em 05/05/2023: onde se lê
“até 31/12/2023”, leia-se “17/05/2023 a 31/12/2023”.
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELA
OLIVEIRA FERREIRA DIAS, MASP 1337729-6, para o cargo de
provimento em comissão DAI-35 HO1100006, de recrutamento amplo,
para chefiar a Controladoria Seccional da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CAROLINA SANTOS
LAGES, MASP 07524325, para o cargo de provimento em comissão
DAI-38 HO1100002, de recrutamento amplo, para chefiar o Gabinete
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARINA EMEDIATO
LARA CARVALHO MOHL, MASP 752893-8, para o cargo de
provimento em comissão DAI-40 HO1100006, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCINÉIA MARIA DE
QUEIROZ CARVALHAIS RAMOS, MASP 10881027, para o cargo
de provimento em comissão DAI-40 HO1100007, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria Assistencial da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007,
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUCAS SALLES DE
AMORIM PEREIRA, MASP 752814-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI-40 HO1100005, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Hospitalar
do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JANAÍNA
DE OLIVEIRA, MASP 1482785-1, para o cargo de provimento em
comissão DAI-35 HO1100004, de recrutamento amplo, para chefiar a
Assessoria de Comunicação Social da Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, DIANA
MARTINS BARBOSA, MASP 669315-4, para o cargo de provimento
em comissão DAI-40 HO1100004, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria de Contratualização e Parcerias da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARCELA
OLIVEIRA FERREIRA DIAS, MASP 1337729-6, chefe da
Controladoria Seccional, a gratificação temporária estratégica GTEI-5
HO1100018, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARINA
EMEDIATO LARA CARVALHO MOHL, MASP 752893-8,
diretora da Diretoria de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária
estratégica GTEI-8 HO1100001, da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JANAÍNA DE
OLIVEIRA, MASP 1482785-1, chefe da Assessoria de Comunicação
Social, a gratificação temporária estratégica GTEI-5 HO1100017, da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a CAROLINA
SANTOS LAGES, MASP 07524325, chefe do Gabinete, a gratificação
temporária estratégica GTEI-8 HO1100004, da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007 e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCINÉIA
MARIA DE QUEIROZ CARVALHAIS RAMOS, MASP 10881027,
diretora da Diretoria Assistencial, a gratificação temporária estratégica
GTEI-8 HO1100005, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a LUCAS
SALLES DE AMORIM PEREIRA, MASP 752814-4, diretor da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, a gratificação temporária
estratégica GTEI-8 HO1100002, da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de
maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 175, de janeiro de 2007
e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a DIANA
MARTINS BARBOSA, MASP 669315-4, diretora da Diretoria de
Contratualização e Parcerias, a gratificação temporária estratégica
GTEI-8 HO1100003, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Perdões,
de 01/02/2023 a 31/12/2023, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Campo Belo
LIDIANE FREIRE CARDOSO, MASP 1124457-1, PEB - ADM 4.
autoriza, nos termos do art. 87, I, da Lei nº 7.109, de 13 de outubro de
1977, e do art. 8º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de
2018, a adjunção da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à Prefeitura Municipal de Ribeirão das Neves,
de 01/02/2022 a 09/06/2022, com ônus para o cedente, para regularizar
situação funcional:
SRE Metropolitana C
ELIANA APARECIDA GOMES EDUARDO, MASP 976104-0, PEB
- ADM 1.
usando da competência delegada pelo Decreto nº 48.415, de 10 de maio
de 2022, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por
2 (DOIS) ANOS à servidora ELISANGELA CARDOSO DA SILVA,
MASP 1322768-1, PEB I A - ADM. 3, lotada na Secretaria de Estado
de Educação.
31 1797618 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATO DO SENHOR DIRETOR
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS, no uso da competência delegada pela
Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada em 23/06/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
- REGINA COELI PEREIRA, MASP 375017-1, admissão 01, por 2
meses: referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/06/2023.
- TAIZA CANGUSSU FERRAZ, MASP 348189-2, admissão 01, por 1
mês: referente ao 7º quinquênio, a partir de 26/06/2023.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
31 1797568 - 1
Controladoria-
Geral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Expediente
DESPACHO
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso da competência
que lhe confere o art. 93, § 1°, da Constituição do Estado, combinado
com o art. 28 da Lei Delegada nº 174/2007, nos termos do art. 7º, §
2º, da Lei Estadual nº 13.994/2001, c/c art. 44 do Decreto Estadual
n° 45.902/2012, tendo em vista o Acordo de Não Persecução Civil,
homologado pela sentença da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias
da Comarca de Belo Horizonte, nos autos do processo nº 5173641-
63.2022.8.13.0024, DETERMINA, com fundamento no art. 44,
do supracitado Decreto e na Promoção CGE/ASJUR 66861733), a
inscrição de ELMAÍSE DIAS ARAÚJO, CPF 952.597.676-91, NO
CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E
CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL -
CAFIMP, pelo prazo de 3 (três) anos, contados a partir de 30/09/2022.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
31 1797014 - 1
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso de sua atribuição e tendo em
vista a Nota Jurídica 90/2023, que analisou o Pedido de Reconsideração
oposto por BRUNO CÉSAR DE OLIVEIRA PIRES, MASP 1232975-1,
referente ao Processo Administrativo Portaria de Instauração Nº 021
DE 23 DE JULHO DE 2019 - FHEMIG/HRAD/DIH, DECIDE:
Não Conhecer do Pedido de Reconsideração apresentado, em vista de
sua intempestividade, mantendo a decisão publicada em 10 de março
de 2023.
Nos termos do art. 272, §2º do Código de Processo Civil, considera-se
para fins de intimação a presente publicação na pessoa do servidor
acima qualificado.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002 c/c art. 3º, II,
do decreto nº 47.995, de 29 de junho de 2020, o servidor terá o prazo de
10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar recurso administrativo
ao Exmo. Senhor Governador do Estado.
Controladoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 30 de maio de 2023.
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
31 1797520 - 1
Polícia Militar de
Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Piassi do Nascimento
Expediente
EXTRATO DE SOLUÇÃO
Julgamento do Processo Administrativo Disciplinar de Portaria nº
117.915/2022 – EM/5ª RPM. A autoridade delegante resolve concordar
com o parecer exarado pela Comissão Processante quanto à inexistência
de ilícito disciplinar por parte da envolvida: Iara Gusmão da Silva
Morais, Masp 144.799-4, lotada no CTPM/ Uberaba. Arquivar os autos
originais na pasta servidora. Iara Gusmão da Silva Morais.
Quartel em Uberaba, 31 de maio de 2023.
(a)MÁRCIO FERREIRA DUARTE, TEN CEL PM -
CHEFE DO ESTADO MAIOR DA 5ª RPM.
31 1797142 - 1
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CORONEL PM DIRETORA
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS:
No uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “e”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
3.875, de 08/08/2006, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
De conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969 (EMEMG) resolve reformar por limite
idade o seguinte praça:
-o n.081.563-9, 2º Sargento PM QPR José dos Santos Alves de Paula,
CPF: 335.286.596-53, a partir de 02/11/2022, com os proventos
integrais de sua graduação, por ter completado tempo limite de
permanência na reserva.
31 1797235 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de
Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no
uso da competência que lhe confere o artigo 1º, letra “e”, da Portaria
n.° 941, de 02/02/2021, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003 a servidora:
Matrícula 1427098-7 LUIZA BARACHO MOURA, cargo de
ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL, por 1 mês,
referente ao 1° quinquênio, a partir de 15/06/2023.
Belo Horizonte, 31 de maio de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças
31 1797144 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Letícia Baptista Gamboge Reis
Expediente
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA CHEFE
DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
79.063 - no uso de suas atribuições, remove, a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, em atenção ao Ofício SEJUSP/GAB nº 18/2023, Paloma Boson
Kairala, Delegada-Geral de Polícia, Masp 1.188.889-8, para prestar
serviços na Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da Polícia
Civil, procedente da 4ª Subcorregedoria de Polícia Civil, e nos termos
do art. 137 da Lei nº 23.304, de 30/05/2019, bem como da Instrução
Normativa/ CSPC nº 21, de 11.05.2022, mobiliza a servidora, para no
exercício das funções de seu cargo efetivo, atuar junto à Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar da publicação do ato.
79.064 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Ana Paula Lamego Balbino, Delegada de Polícia, nível Especial,
Masp 1.333.021-2, para prestar serviços na Delegacia Especializada
de Investigação à Violência Sexual/ DEMID/ DEFAM, dispensando-a
de atuar junto à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
procedente da Assessoria de Relações Institucionais da Chefia da
Polícia Civil.
79.065 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo deliberação do
Conselho Superior da PCMG, promove por merecimento, com efeitos
a partir de 1º de Janeiro de 2022, consoante o inciso I do artigo 11 do
mesmo Decreto, ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, código
DL, nível Titular, ao cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, grau A, a que se refere o Anexo I.1 da Lei Complementar
nº 129, de 8 de novembro de 2013, lotados no quadro de cargos de
provimento efetivo da Polícia Civil:
- Amanda Machado Celestino, Masp 1.332.387-8;
- Danilo César Basílio de Souza, Masp 1.330.908-3;
- Henrique Carvalho de Miranda, Masp 1.237.919-4;
- Marcelo Oliva Galizzi, Masp 1.330.278-1;
- Saulo de Tarso Gonçalves da Silva Castro, Masp 1.330.347-4;
- Thiago de Carvalho Passos, Masp 1.332.956-0.
79.066 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º , do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014 e acolhendo a proposição do
Conselho Superior de Polícia Civil, resolve promover, por antiguidade,
em razão de tempo no nível, com efeitos a partir de 1º de janeiro de
2022, consoante o artigo 4º, 9º e artigo 12º, do mesmo diploma legal, os
seguintes ocupantes do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Titular, ao cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial,
grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o Anexo I.1, da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotados no quadro de provimento efetivo da Polícia Civil:
- Bianca Mondaini, Masp 1.237.388-2;
- Danielle Aguiar Carvalho, Masp 1.237.413-8;
- Camila Batista Alves, Masp 1.236.791-8;
- Andrey Michel Alves Leite, Masp 1.236.860-1;
- Marco Alberto Tavares de Oliveira, Masp 1.238.040-8;
- Ewerton Evangelista, Masp 1.237.584-6.
79.067 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo a deliberação
do Conselho Superior de Polícia Civil, promove por merecimento, com
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2022, consoante o item I do artigo 11
do mesmo Decreto, o seguinte ocupante do cargo de Médico-Legista,
código ML, nível I, ao cargo de Médico-Legista, código ML, nível II,
grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o Anexo I.2 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotado no Quadro de Provimento Efetivo da Polícia Civil:
- Luiz Fernando Ribeiro Monte, Masp 1.367.180-5.
79.068 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º , do artigo
32, do Decreto n.º 46.549, de 27 de Junho de 2014, e acolhendo a
proposição do Conselho Superior de Polícia Civil, resolve Promover,
por antiguidade, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2022, consoante o artigo 4º, 9º e artigo 12, do mesmo
diploma legal, os seguintes ocupantes do cargo de Médico Legista,
código ML, nível I, ao cargo de Médico Legista, código ML, nível II,
grau “A”, da carreira da mesma denominação, a que se refere o Anexo
I.2, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, lotados
no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
- Isabel Cristina Tavares Facury, Masp 1.087.742-1.
79.069 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º, do artigo 32, do
Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014, e acolhendo a deliberação
do Conselho Superior de Polícia Civil, promove por merecimento, com
efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2022, consoante o item I do artigo 11
do mesmo Decreto, o seguinte ocupante do cargo de Perito Criminal,
código PC, nível I, ao cargo de Perito Criminal, código PC, nível II,
grau A, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o Anexo I.3 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, lotado no Quadro de Provimento Efetivo da Polícia Civil:
- Gabriela Martins Reis, Masp 1.367.205-0;
- Mariana Rocha Camargos Vale, Masp 1.367.328-0;
- Ricardo Romão dos Santos, Masp 1.367.609-3;
- Romildo Guerra Pinheiro, Masp 1.419.526-7;
- Umberto Bezerra de Matos, Masp 1.318.205-0.
79.070 - no uso de suas atribuições, nos termos do § 1º , do artigo
32, do Decreto n.º 46.549, de 27 de Junho de 2014, e acolhendo a
proposição do Conselho Superior de Polícia Civil, resolve Promover,
por antiguidade, em razão de tempo no nível, com efeitos a partir de
1º de janeiro de 2022, consoante o artigo 4º, 9º e artigo 12, do mesmo
diploma legal, os seguintes ocupantes do cargo de Perito Criminal,
código PR, nível II, ao cargo de Perito Criminal, código PR, nível III,
grau “A”, intermediário da carreira da mesma denominação, a que se
refere o Anexo I.3, da Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de
2013, lotados no Quadro de Provimento Efetivo da Policia Civil:
- Sandro Henrique dos Santos, Masp 386.029-3.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230601010510013.
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