Diário do Executivo – Editais e Avisos, 07-06-2023
| Data de publicação | 07 Junho 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 07 d e Junho de 2023 – 41
PARECER Nº 493/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0005465/2023-55
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 25.5.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
ministrados pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais, no Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Médio ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais, localizado na Rua Coronel José Máximo, 200 - Bairro
São Sebastião, no Município de Barbacena, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 23 de maio de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pelo reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio Tiradentes da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais, no Município de Barbacena, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PARECER Nº 497/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174879/2022-12
RELATORA: Girlaine Figueiró Oliveira
APROVADO EM 25.5.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Nacional, no Município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as exigências legais, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Nacional, situado na Rua
México, 208 - Bairro Bom Jesus, no Município de Uberlândia, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 18 de maio de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 498/SEE/CEE – PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0005504/2022-72
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 25.5.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Imaculada Conceição, no Município de Brazópolis.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Imaculada
Conceição, situado na Rua Capitão Almeida Vergueiro, s/nº - Bairro
Aparecida, no Município de Brazópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
PARECER Nº 500/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0053871/2022-74
RELATORA: Cláudia Maria Fradico Lucas
APROVADO EM 25.5.2023
Alteração societária na entidade Colégio Ângulo de Viçosa Ltda,
mantenedora do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Ângulo de
Viçosa, no Município de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome ciência da alterações
societária, ocorrida, em 2017, na entidade Colégio Ângulo de Viçosa
Ltda, sediada na Rua Dr. Milton Bandeira, 380, 4º andar - Centro, no
Município de Viçosa, mantenedora do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Ângulo de Viçosa, do mesmo município.
Belo Horizonte, 25 de maio de 2023.
Cláudia Maria Fradico Lucas – Relatora
06 1800132 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
ATO Nº 28 / 2023- AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos daResolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003 e
Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aservidora MARIA ALÍPIA DOS
SANTOS CASTRO, MASP 588147-9, admissão 03,por 15 (quinze)
diasreferente ao 2º quinquênio, a partir de 13/10/2023.
ATO Nº 29/ 2023- AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos daResolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003 e
Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aservidora MARIA ALÍPIA DOS
SANTOS CASTRO, MASP 588147-9, admissão 03,por 15 (quinze)
diasreferente ao 2º quinquênio, a partir de 18/12/2023.
ATO Nº 30/ 2023- AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos daResolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003,
aoservidor Walter Prefácio Pereira Junior, MASP 1019119-5,por 1 (um)
mêsreferente ao 4º quinquênio, a partir de 02/10/2023.
ATO Nº 31/ 2023 - AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 47.880, de 09/03/2020,
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos daResolução SEPLAG n º 22, de 25 de abril de 2003,
aoservidor Francisco Ozimar Ferreira Braulino, MASP 601121-7,por 1
(um) mêsreferente ao 5º quinquênio, a partir de 01/12/2023.
06 1799745 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 724– DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023A Diretora do
Centro de Ciências Biológicas e da Saúdeda Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o Chefe do Departamento de Educação
Física e do Desporto, Professor PAULO EDUARDO GOMES
DE BARROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas
Portaria 020-Reitor/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021
c/c Portaria 168 Reitor/2021, de 10 de dezembro de 2021, publicada
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 11 de dezembro de
2021,CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso Ido
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, aseguinte servidora:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV
PARA O PERÍODO DE 04/06/2023 A 31/07/2023
Masp 11125028 - Camila Ribeiro Ferreira; adm.02; 40h/a
ATON° 725 –DIRETORIA CCBS– UNIMONTES/2023 A Diretora do
Centro de Ciências Biológicas e da Saúdeda Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES,Professora CASSIA PÉROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES,e oChefe do Departamento de Educação
Física e do Desporto,Professor PAULO EDUARDO GOMES DE
BARROS,no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria
067-Reitor/2018, de 04 de abril de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 05 de maio de 2018,CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual nº. 15.463/05, em conteúdo curricular aoprofessor: PARA
O PERÍODO DE 08/05/2023A 31/12/2023 - Masp1054509-3 - Alex
Sander Freitas; adm. 03; 10h/a.
06 1800062 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000244/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
COLUNA . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro.? Valor do Repasse: R$ 88.180,75. Valor da Contrapartida:
R$ 443,11. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000215/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ICARAÍ DE MINAS. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro.Especicação conforme Resolução 8/2023/SEGOV,
de 24/2/2023. Valor do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida:
R$ 886,23. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000251/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACHADO . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio
de 05 marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 88.123,86. Valor da Contrapartida: R$ 500,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000277/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUARTEL GERAL. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro.Especicação conforme Resolução 8/2023/SEGOV,
de 24/2/2023. Valor do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida:
R$ 886,23. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000276/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAMANDUCAIA . Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade
de, no mínimo, 07 lugares. Motor ex (gasolina ou álcool), de, no
mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de três portas laterais. Airbag
duplo (motorista e passageiro do banco da frente); ar condicionado.
Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré. Direção
hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada usb;
sensor de estacionamento traseiro; sistema de freios ABS; trava elétrica
das portas com acionamento na chave. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro Valor do Repasse: R$
131.648,00. Valor da Contrapartida: R$ 662,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000261/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE VOLTA GRANDE . Objeto: aquisição de 1(um)
veículo tipo minivan, zero km, novo de fábrica: com capacidade
de, no mínimo, 07 lugares. Motor ex (gasolina ou álcool), de, no
mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de três portas laterais. Airbag
duplo (motorista e passageiro do banco da frente); ar condicionado.
Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a frente e uma a ré. Direção
hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio am/fm, com entrada
usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de freios ABS; trava
elétrica das portas com acionamento na chave. Todos os demais itens
acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 130.986,90. Valor da Contrapartida: R$ 1.323,10. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000269/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA FAMÍLIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE BARREIRAS . Objeto: Atender as demandas da
comunidade, tanto nas áreas da saúde, como no suporte e logística
de atendimento aos programas de aração, gradagem e roçada de
pastagens como também nos plantios de culturas como, arroz, feijão,
milho e mandioca, transportando os trabalhadores e operadores com
o combustível das máquinas. Outro objetivo, é atende as demandas
administrativas da Associação e de seus dirigentes. Faz se necessário
a aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05
lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência mínima 66 cv,
motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas,05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com absABS airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
88.623,86. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor: Cleusimary da Silva Soares -
Matrícula: 21016-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000265/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URUCUIA . Objeto: A
APAE de Urucuia precisa do veículo para fazer o transporte dos alunos,
usuários e pacientes para consultas e atendimentos fora da instituição,
transporte de doações (alimentos e roupas para o bazar benecente),
transportar compras, fazer visitas domiciliares. Necessita de um Veículo
tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista,
motor mínio 1.0, potência mínima 66cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens e acessórios exigidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da
Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122
024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência:
365 dias. Gestor: Cleusimary da Silva Soares - Matrícula: 21016-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000271/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
HUMANITÁRIA DE SERVIÇOS SOCIAIS VOLUNTÁRIOS DE
TRÊS MARIAS . Objeto: Para desenvolver atividades nas áreas de
assistência social, cultura, meio ambiente e saúde, visando atender
crianças, adolescentes, jovens e famílias, preferencialmente aquelas
pessoas em situação de vulnerabilidade social, de forma a melhorar
a qualidade de vida em especial da população do município de Três
Marias. A entidade não possui veículo próprio para atender a demanda.
Sendo assim a necessidade de adquirir um veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor:
Cleusimary da Silva Soares - Matrícula: 21016-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000280/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASILO SÃO
VICENTE DE PAULO . Objeto: Atendimento diário às necessidades
de deslocamento dos usuários, compreendendo: deslocamento de ida e
vinda à consultas médicas, realização de exames clínicos e laboratoriais,
consultas odontológicas, agências bancárias para realização de provas
de vida, visitas a familiares, garantindo assim a preservação dos
vínculos familiares e situações de urgência e emergência, garantindo
assim, conforto e segurança por meio do veículo objeto da Emenda
Parlamentar a ser formalizado por meio de Termo de Fomento e
cumprimento no Estatuto do Idoso, (Lei n.º 10.741/2003) com as
seguintes características: Veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio
com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os
demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Na oportunidade, informamos que a entidade irá aderir à Resolução
SEGOV 08/2023 na aquisição do veículo. Além disso, o veículo será
utilizado na realização das atividades administrativas e operacionais da
instituição, compreendendo: transporte de bens de consumo adquiridos,
deslocamento a farmácias, a agências bancárias, a contabilidade, coleta
de doações e demais ocorrências comuns às atividades da Entidade.
Valor do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida: R$ 0,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450
42 01 0 10 8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor:
Cleusimary da Silva Soares - Matrícula: 21016-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000262/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO GALO .
Objeto: O Instituto Galo trabalho com vários projetos sociais, Escola
do Futuro, Galo Pong e Musical, e tem como objetivo a realização
de ações esportivas e assistenciais que promovam a formação e o
desenvolvimento humano, beneciando crianças e adolescentes em
regiões de vulnerabilidade. Os Projetos Escola do Futuro, contam
com uma abrangência Estadual que contempla cidades como: Belo
Horizonte, Rio Acima, Crucilândia, Itabirito, Itaúna, Brumadinho,
São Domingos do Prata e Rio Manso. Para além da Escola do Futuro
o Instituto conta com os Projetos Galo Pong Social que está situado
na cidade de Vespasiano e o Musical que acontece em torno da Arena
MRV. Ao todo o Instituto Galo atende cerca de 1000 crianças só nestes
projetos citados. Para que estes trabalhos sejam realizados de forma
efetiva, torna-se fundamental a aquisição de 1 (um) veículo (Veículo
tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista,
motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível
(álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica,
eletro-hidráulica ou elétrica, ar-condicionado, vidros elétricos, travas
elétricas, sistema de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha
para o interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro) que será utilizado nas atividades do Instituto
Galo que se torna imprescindível para que a equipe consiga otimizar
as ações e promover a melhor qualidade nos serviços prestados. Valor
do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor: Cleusimary da
Silva Soares - Matrícula: 21016-0
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000263/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL NOSSO LAR JÚLIA CARVALHO .
Objeto: Garantir mais qualidade e conforto nas atividades ofertadas
para as crianças atendidas no CEI Nosso Lar Júlia Carvalho por meio
da aquisição de 13 aparelhos de ar condicionado, 24.000 BTU/H,
INVERTER e 2 aparelhos de ar condicionado, 30.000 BTU/H,
INVERTER. Valor do Repasse: R$ 89.999,95. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor:
Jéssica Lorrayne Leocadio - Matrícula: X12112-6
46 cm -06 1799831 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000225/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIAMA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina) câmbio
de 05 de marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Especicação conforme Resolução 8/2023/SEGOV, de 24/02/2023.
Valor do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida: R$ 886,23.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000283/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE SAPUCAÍ-MIRIM
. Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo minivan, zero km, novo
de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor ex
(gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de
freios ABS; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 130.810,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.500,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491000255/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e INSTITUTO SOCIAL
ACREDITAR E LUTAR - ISAL . Objeto: O objeto da parceria tem como
o transporte da equipe técnica do instituto e familiares das pessoas em
privação de liberdade nas unidades prisionais da região metropolitana,
participação em reuniões nos órgãos competentes e parceiros
(SEJUSP, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA PÚBLICA), e
no atendimento social com os egressos e seus familiares, tendo como
necessidade aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch, zero
km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para ointerior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor
do Repasse: R$ 88.623,83. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10
8. Assinatura: 06/06/2023. Vigência: 365 dias. Gestor: Cleusimary da
Silva Soares - Matrícula: 21016-0
10 cm -06 1799982 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Resumo do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre a
Secretaria-Geral do Estado de Minas Gerais e o Gabinete Militar do
Governador. Objeto: colocação de placa particular (placa de segurança)
no veículo ocial em uso pela Secretaria-Geral do Estado de Minas
Gerais, com foco na segurança da autoridade, garantindo e preservando
a sua autonomia administrativa e operacional, exclusivamente para
deslocamentos no desenvolvimento das atividades e em atendimento ao
interesse público, sob pena de suspensão do presente acordo. Vigência:
12 (doze) meses, a partir de sua publicação. Signatários: Cel PM Carlos
Frederico Otoni Garcia, Marcel Dornas Beghini. Processo SEI n.
1630.01.0001130/2023-55.
3 cm -06 1800106 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano CNPJ Razão Social Data da
exigibilidade Justicativa Valor
05/23 CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU 11/05/23
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do
cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. n° 131/2023.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas
do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 175,54
05/23 CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU 08/05/23
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do
cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas – BTL ROTAM). Emp. n° 130/2023.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas
do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 403,37
05/23 CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU 10/05/23
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do
cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Batalhão de Operações Especiais - BOPE). Emp. n° 135/2023.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades nalísticas
do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 22,41
Quartel em Belo Horizonte, 06 de junho de 2023.
Leonardo de Castro Ferreira, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE Gilson Moreira Silva 2° Ten PM.
Responsável Técnico
24 cm -06 1800069 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306070123290141.
42 – quarta-fei ra, 07 de Ju nho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 13/2023. Processo de compras
1259968 000018/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de desinfecção, dedetização e desratização no NAIS da 12ª
RPM e SAS 11º BPM, 21ª Cia PM Ind, 17ª Cia PM Ind, 62º BPM e
26º BPM. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min
de 22/06/2023.
2 cm -06 1799927 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM /DAL-PMMG - 1º TA ao CT 02/2023, Compras 9372036.
CSC-PM x MASTER ELETRODOMÉSTICOS EIRELI. Objeto: A
alteração da Cláusula Terceira (DO PREÇO), acrescendo o quantitativo
em mais 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado, passando de 195
(cento e noventa e cinco) unidades para 199 (cento e noventa e nove)
unidades, nos termos do inciso I, alínea “b” e § 1º, ambos do artigo 65
da Lei Federal nº 8.666/93, bem como previsão na Cláusula Décima
Sexta. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no
e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
3 cm -05 1799453 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
15/2023; Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia
para execução de serviços a m de realizar a regularização do Posto
Orgânico de Combustível (POC) no Quinquagésimo Sexto Batalhão
de Polícia Militar de Minas Gerais (56º BPM), em Itajubá/MG,
compreendendo toda infraestrutura e equipamentos referentes ao projeto
de combate a incêndio e pânico aprovado, incluindo a execução do
Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) e emissão
da dispensa de licença ambiental, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas noEdital e seus anexos. Propostas: Envio
ao portal de compras/MG, entre 09:00h de 07/06/23 até às 08:50h de
22/06/23. Abertura da Sessão às 09:00h de 22/06/23.
3 cm -06 1799491 - 1
EDITAL – Nº 11/2023
PMMG/CPE/RCAT - Edital nº 11/2023. PC – 1259965.18.2023.
Objeto: Aquisição de Serragem Maravalha para utilizar em baias dos
semoventes equinos do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
PMMG. Valor: R$ 95.467,00. Envio das Propostas: 16h do dia
07/06/2023 até às 08:59 de 21/06/2023. Data do Pregão: 21/06/2023
às 09:00 horas.
2 cm -06 1799475 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAE X REPROS SOLUÇÕES EM DOCUMENTOS
EIRELI Contrato 9.250.273 – 2° T.A. OBJETO: Alteração da Cláusula
Terceira–Do Preço, corrigindo o valor mensal para R$1.510,86 (Hum
mil, quinhentos e dez reais e oitenta e seis centavos) e o valor anual para
R$18.130,32 (dezoito mil, cento e trinta reais e trinta e dois centavos)
e Cláusula Vigésima – Da Vigência passando para 15/06/2023 a
14/06/2024. Data:05/06/2023.
2 cm -06 1799494 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Copygraph Serviços LTDA–
T.A. nº 02 ao Contrato nº 27/2022 (Portal compras 9337754 – Sei nº
1250.01.0003020/2022-78). Objeto: Alteração valor do contrato. Novo
valor do contrato: R$ 9.732,45, retroativo a 04/06/2023.
1 cm -06 1799482 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 30/2023, Compras 9388787/2023, Processo de Compra
25/2023. Objeto: Aquisição de ESCUDO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA
NÍVEL IIIA. Valor total R$ 13.000,00. Vigência até 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X O. FILIZZOLA & CIA LTDA, CNPJ
61.182.424/0001-09, Contrato 29/2023, Compras 9388753/2023,
Processo de Compra 24/2023. Objeto: Aquisição de ESCUDO
ANTITUMULTO PARA USO POLICIAL. Valor total R$ 3.840,00.
Vigência até 31/12/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG XVÉTICE COMÉRCIO DE ROUPAS E
ACESSÓRIOS LTDA EPP, CNPJ 08.763.888/0001-26, Contrato
27/2023, Compras 9388729/2023, Processo de Compra 22/2023.
Objeto: Aquisição de CAPOTE DE FRIO PARA USO POLICIAL.
Valor total R$ 814,00. Vigência até 31/12/2023.
5 cm -06 1800090 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 24/2023, Compras 9388677/2023,
Processo de Compras 20/2023. Objeto: Aquisição de Cartuchos e
acessórios de PEIE. Valor total R$ 1.349,87. Vigência até 31/12/2023.
1 cm -06 1800091 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM – Termo de Contrato nº 9388252/2023, celebrado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio Polícia Militar de Minas
Gerais, representada pelo Colégio Tiradentes da Polícia Militar Unidade
Argentino Madeira, e a empresa carimbos universo Eireli, CNPJ nº
02.401.582/0001-43, decorrente da COTEP nº 1252157 00002/2023,
Processo SEI nº 1250.01.0005241/2023-54, Processo de Compra nº
1252157 000002/2023. Objeto: prestação de serviços de Confecção
de Carimbos destinado aos funcionários da Administração do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais – Unidade Argentino
Madeira. A Contratante pagará à Contratada, o valor global de R$318,00
(Trezentos e dezoito reais), com base nos preços especicados na
proposta comercial, de responsabilidade da Contratada.
3 cm -06 1800082 - 1
EXTRATO DE CONTRATO PMMG-DS/CS-SAÚDE
Pregão eletrônico: 29/2023. Processo SEI 1250.01.0000827/2023-19.
Contrato:9388678/2023 FRESENIUS KABI BRASIL LTDA,
CNPJ: 49.324.221/0016-90. Objeto: fornecimento de medicamentos
alopáticos, dieta e material médico hospitalar com comodato de
dispensadores automáticos, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no edital. Vigência do contrato: 12 meses a
partir da publicação. Valor total estimado: R$8.000,00 (oito mil reais).
2 cm -06 1800042 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – CPRV/BPMRv. Pregão Eletrônico 13/2023-CPRv. Processo
1251655-46/2023. Objeto: Serviços de reforma e marcenaria,
construção de muro de alvenaria e aquisição de torniquetes táticos e
de treinamento. Data da sessão pública: 22 de junho de 2023, às 08h00.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 8h de 12/06/23 até
as 07h59min de 22/06/23. Informações no Tel. (31) 2123-1905. Edital
disponível no www.compras.mg.gov.br e no www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/principal.
2 cm -06 1799700 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA GONÇALVES TELECOM LTDA.
Contrato de Compartilhamento de Torre de Telecomunicações. Objeto:
Compartilhamento com a PMMG do uso de abrigo e infraestrutura de
torre de transmissão no Pico do Cruzeiro, Zona Rural da cidade de São
Sebastião do Anta, Coordenadas Geográcas, 19º29’13”S, 41º56’39”W,
pertencentes a empresa Gonçalves Telecom Ltda, de forma gratuita,
livre de ônus ou quaisquer dívidas de utilização do espaço.
2 cm -06 1799915 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA M. L. PIRES SILVEIRA. Contrato
de Compartilhamento de Torre de Telecomunicações. Objeto:
Compartilhamento com a PMMG do uso de abrigo e infraestrutura
de torre de transmissão no alto da Pedra Itaúna, cidade de Caratinga,
Coordenadas Geográcas, 19º47’40”S, 42º07’24”W, pertencentes
a empresa M. L. Pires Silveira, de forma gratuita, livre de ônus ou
quaisquer dívidas de utilização do espaço.
2 cm -06 1799889 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG – EM6RPM x Martins e Rabelo Construções e Equipamentos
LTDA - ME. 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 9315637/2021. Objeto:
Alterar a Cláusula Terceira – do Preço, a Cláusula Sexta – do Prazo,
a Cláusula Oitava – da Garantia e a Cláusula Décima Sexta – da
Vigência, em virtude do acréscimo de 5,30% e da prorrogação do prazo
de conclusão da obra por 60 dias. Valor: R$ 1.876.906,68. Vigência: até
01 de outubro de 2023, a partir da assinatura.
2 cm -06 1799886 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 32/2023, Compras 9388814/2023, Processo de Compra
19/2023. Objeto: Aquisição de ESCUDO DE PROTEÇÃO BALÍSTICA
NÍVEL IIIA. Valor total R$ 45.500,00. Vigência até 31/12/2023.
2 cm -06 1800032 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA W. D. TELECOM E SERVIÇOS
LTDA. Contrato de Compartilhamento de Torre de Telecomunicações.
Objeto: Compartilhamento com a PMMG do uso de abrigo e
infraestrutura de torre de transmissão na Pedra da Penha, Zona Rural
da cidade de Vargem Alegre, Coordenadas Geográcas, 19º38’04”S,
42º17’06”W, pertencentes a empresa W. D. Telecom e Serviços Ltda,
de forma gratuita, livre de ônus ou quaisquer dívidas de utilização do
espaço.
2 cm -06 1799898 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª
RPM, resolve iniciar processo licitatório nº 1259760 12/2023, na
modalidade pregão eletrônico, que tem como objetivo adquisição de
aparelhos e equipamentos de musculação para a academia da 9ª Cia
Ind PE emUberlândia/MG, considerando a disponibilização de crédito,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
termo de referencia e nos termos dos memorando 40.134.2/2023-
EMPM. Data do certame: 22/06/2023 às 09h00min. O edital encontra-se
disponível gratuitamente no sítiocompras.mg .gov.br.
3 cm -06 1799867 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG/CAA-1 e RECRIAR SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº
27.362.580/0001-13, realizam o 1º Termo Aditivo relativo ao contrato
Nº 9363764/2022, concernente à execução do reforço estrutural na sala
do depósito, entrada principal e revitalização da edicação do prédio
principal do Décimo Sexto Batalhão da Polícia Militar (16 BPM), com
o objetivo de prorrogação de vigência contratual até 06 (seis) de agosto
de 2023.
2 cm -06 1799654 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA R. M. S. PROVEDOR LTDA.
Contrato de Compartilhamento de Torre de Telecomunicações. Objeto:
Compartilhamento com a PMMG do uso de abrigo e infraestrutura
de torre de transmissão no Córrego do Parado, Zona Rural da cidade
de Iapu, Coordenadas Geográcas, 19º25’52.7”S, 42º11’33.9”W,
pertencentes a empresa R. M. S. Provedor Ltda, de forma gratuita, livre
de ônus ou quaisquer dívidas de utilização do espaço.
2 cm -06 1799893 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª
RPM, resolve iniciar processo licitatório nº 1259760 13/2023, na
modalidade pregão eletrônico, que tem como objetivo a aquisição de
material de escritório, sob a forma de entrega parcelada para atender
demanda das Unidades da 9ª RPM conforme disponibilidade de crédito,
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de
referência e demais anexos. Data do certame: 21/06/2023 às 09h00min.
O edital encontra-se disponível gratuitamente no sítiocompras.mg .gov.
br.
2 cm -06 1799874 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Destilaria de Álcool Serra dos Aimorés
S/A. Convênio: Cooperação mútua entre os convenentes para o
estabelecimento de condições visando aperfeiçoar o policiamento
rodoviário no município de Serra dos Aimorés/MG. Vigência: 01/06/23
a 30/11/23.
1 cm -06 1799930 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA NOVA TECNOLOGIA INTERNET
BANDA LARGA LTDA. Contrato de Compartilhamento de Torre de
Telecomunicações. Objeto: Compartilhamento com a PMMG do uso
de abrigo e infraestrutura de torre de transmissão no Córrego Pedra
Fria, Zona Rural da cidade de Santa Bárbara do Leste, Coordenadas
Geográcas, 19º58’05”S, 42º06’22”W, pertencentes a empresa Nova
Tecnologia Internet Banda Larga Ltda, de forma gratuita, livre de ônus
ou quaisquer dívidas de utilização do espaço.
3 cm -06 1799905 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG/CAA-1 e PARAMAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº
28.198.204/0001-06, realizam o 1º Termo Aditivo relativo ao contrato
Nº 9363763/2022, concernente à prestação de serviços comuns de
engenharia destinados à execução da substituição da estrutura da
cobertura (telhas, engradamento, calhas, tubos de quedas, rufos,
chapim e condutores de água pluviais) do Décimo Sexto Batalhão da
Polícia Militar (16 BPM), com o objetivo de prorrogação de vigência
contratual até 06 (seis) de outubro de 2023.
2 cm -06 1799659 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-8ª RPM x OLIVEIRA E SÍRIO ALIMENTOS LTDA. Contrato
9247340/2020 (serviços de alimentação de militares em situações
especiais e em cumprimento de pena e/ou outras medidas judiciais). 3º
Aditivo. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira - Do Preço, do contrato
original, devido ao reajuste IPCA-E (4,65%), em que a empresa busca
reajustar em 4,36% os valores unitários dos serviços; e da Clausula
Décima Primeira – Da Vigência, do contrato original, prorrogando seus
efeitos por mais 12 meses, a partir de 15/05/2023 até 14/05/2024. Novo
valor anual do contrato: R$ 99.100,80.
3 cm -06 1799731 - 1
CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE
TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES
PMMG – 62º BPM x EMPRESA J. L. INFORMÁTICA LTDA.
Contrato de Compartilhamento de Torre de Telecomunicações. Objeto:
Compartilhamento com a PMMG do uso de abrigo e infraestrutura
de torre de transmissão no Córrego do Belém, Zona Rural da cidade
de Inhapim, Coordenadas Geográcas, 19º34’00”S, 42º03’51”W,
pertencentes a empresa J. L. Informática Ltda, de forma gratuita, livre
de ônus ou quaisquer dívidas de utilização do espaço.
2 cm -06 1799911 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico nº 65/2023,
Processo de Compra nº 1261556000065/2023, Processo SEI nº
1250.01.0008441/2021-87. Regime de Execução Indireta: Empreitada
por Preço Unitário, Prestação de Serviços (sem dedicação exclusiva de
mão de obra), Critério de Julgamento: Menor Preço, Modo de disputa:
Aberto e Fechado. OBJETO: Contratação de empresa de arquitetura
e/ou engenharia especializada para a prestação de serviços de apoio
técnico destinado ao assessoramento e subsídio à scalização de obras,
análise de projetos e serviços correlatos, mediante demanda, para
atender às necessidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais - Unidade Avelino Camargos (Contagem/MG), Unidade
Argentino Madeira (Santa Tereza - Belo Horizonte/MG), Unidade Betim
(Betim/MG), Unidade José Mauro de Vasconcelos (Contagem/MG),
Unidade Minas Caixa (Belo Horizonte/MG), Unidade Nossa Senhora
das Vitórias (Belo Horizonte/MG) e Unidade Vespasiano (Vespasiano/
MG), com vistas à execução do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário (TDCO) rmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais
e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG),
conforme as condições, especicações e quantidades estabelecidas
neste Edital e seus Anexos. A sessão de pregão será realizada no
sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br e terá início no dia 22 de junho de 2023 às
09h30min (nove horas e trinta minutos).
6 cm -06 1799747 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
02/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG.Data: 06/06/2023
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Campo Belo José Márcio Abreu e Silva Ortopedia e Traumatologia
13ª RPM – Barbacena
Município Interessado Categoria
Barbacena Luiz Chartuni Teixeira Pediatria
RESUMO DE NÃO HABILITADO
QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação
conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 02/2023, divulga o interessado
NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 06/06/2023
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Oliveira Alessandro Firmino Mascarenhas II, XV, XVI, IX, X,
XIII, XVII,XVIII,
XX, XXI
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
8 cm -06 1799978 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 06/06/2023
RMBH
Município Interessado Categoria
Betim Ocular Center - Centro Médico de
Olhos Limitada Clínica Médica
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Lavras Unimagem Exames de
Imageologia Ltda Diagnóstico Por
Imagem
Oliveira Oralclean Centro de
Especialidades Ltda Clínica
Odontológica
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado Categoria
Uberlândia Angioclínica Ltda Clínica Médica
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Manhuaçu Lopes Neto Serviços em Saúde
Ltda Clínica Médica
19ª RPM – Sete Lagoas
Município Interessado Categoria
Sete Lagoas Biorádio Radiologia Médica Ltda Diagnóstico Por
Imagem
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 06/06/2023
RMBH
Município Interessado
Belo Horizonte União Clínica Odontológica Ltda
Odonto Barão Home de Melo Ltda
Ibirité Unidigital Diagnóstico Por Imagem Ltda.
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LEILÃO Nº 3102/2023 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23
de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de
2016, torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 3102/2023 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios
vinculados ao DETRAN-MG, presidido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída pela PORTARIA Nº 79 de 20/01/2023 sendo o evento
regido pelas normas gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor
oferta individual de cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório. Os veículos incluídos
neste leilão foram noticados pelo(s) edital(is) de noticação(ões) de nº(s): 3102.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especicando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identicação ou
legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classicados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identicação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identicação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
,1.7 - O(s) lote(s) de número(s) 20, 34, 41, 59, 66, 69, 73, 85, 89, 92 e 93 foram excluído(s) deste processo em razão de inconformidades apresentadas
durante o levantamento dos bens a serem leiloados;
1.8 - O(s) lote(s) de número(s) 26, 36, 41, 63, 66, 71, 76, 77, 78, 82, 87 e 94 possuem blocos de motor inservível para uso na sua forma original
devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitáveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data e Horário:
4.1 - Os lotes descritos neste Edital serão leiloados em sessão pública que será iniciada no dia 06 de julho, às 08:30 horas e nalizada no dia 07 de
julho às 17:30 horas;
I - Durante os últimos segundos da arrematação de cada lote, enquanto houver lances, a contagem irá retroceder de 30 (trinta) a 60 (sessenta)
segundos;
4.2. A sessão ocorrerá por meio do Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.mg.gov.br
4.3. O licitante deverá atentar para o período de recebimento de lances destinados a cada lote, sendo este compreendido entre a data e horário do início
e encerramento da sessão pública, exceto quando ocorrer o caso previsto no item 4.1, I;
5 - Cláusula Quinta - Da Visitação:
5.1 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 26/06/2023 ao dia 05/07/2023 no
horário de 08:30 às 12:00 horas e de 13:30 às 17:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
5.1.1 - I – LILHA SOARES LUCAS SILVA - ME - NAÇÕES, situado na Rua Antônio Montijo, nº 241 - Bairro Nações, Bambuí-MG;
5.2 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula
Quarta, subitem 5.1, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos do
presente leilão.
5.3 - É permitida, exclusivamente, a avaliação visual dos bens, sendo vedado o seu manuseio e retirada dos lotes;
5.4 - Nenhum bem constante do lote arrematado poderá ser recuperado ou consertado no local da visitação;
5.5 - É proibida a entrada nos locais de visitação, nas datas e horários estabelecidos neste edital, com mochilas, capacetes, bolsas ou equivalentes;
6 - Cláusula Sexta - Das Condições De Participação:
6.1 - O licitante poderá participar do Leilão mediante cadastro no Sistema de Leilão de Veículos, disponível no endereço eletrônico leilao.detran.
mg.gov.br, como:
a - Pessoa física, mediante apresentação dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso;
b - Pessoa jurídica, mediante cadastro do seu representante legal, consoante designação expressa no Contrato Social (ou equivalente) e apresentação
dos documentos descritos no item 7.1 no Sistema de Leilão de Veículos, conforme o caso.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306070123290142.
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