Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, 08-06-2023
| Data de publicação | 08 Junho 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
12 – quinta-fei ra, 08 de J unho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
RESOLUÇÃO SECULT Nº 34, 07 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional, de servidor de carreira do Grupo de Atividades de Cultura da Secretaria de Estado de Cultura
e Turismo do Poder Executivo, nos termos da Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005, Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008 e Lei nº 24.313, de
28/04/2023.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, no uso de atribuição prevista no art. 93, da Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção por escolaridade adicional, na carreira da servidora constante no Anexo Único desta Resolução, nos termos do art. 22, da
Lei nº 15.467, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto 44.769, de 07 de abril de 2008, em decorrência do cumprimento da determinação judicial contida
no Processo de nº 5079844-33.2022.8.13.0024.
Art. 2º - Tornar sem efeito a progressão na carreira concedida no Anexo da RESOLUÇÃO SECULT Nº13, 29 DE MARÇO DE 2022, publicada no
“MG” de 31/03/2022 e promoção na carreira concedida no Anexo da RESOLUÇÃO SECULT Nº 03, 13 DE JANEIRO DE 2023, publicada no “MG”
de 14/01/2023, referente a servidora Flávia Cristina Franco, Masp. 1376165-5.
Art. 3º - Essa Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da vigência prevista.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2023.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Resolução SECULT nº 34 de 7 de junho de 2023)
NOME MASP CARGO EFETIVO SITUAÇÃO ANTERIOR
A PROMOÇÃO SITUAÇÃO POSTERIOR
A PROMOÇÃO DATA
VIGÊNCIA
Nível Grau Nível Grau
FLAVIA CRISTINA FRANCO 1376165-5 Técnico de TV - TTV I C II A 21/01/2020
Técnico de TV - TTV II A III A 21/01/2022
07 1800345 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
b. Claudia Cristina Da Silva - governamental - CMAS/Uberaba;
c. Crislaine Cristina Nascimento Flauzino - Sociedade Civil - CMAS/
Conselheiro Lafaiete;
d. Kariny de Amorim Silva - Sociedade Civil - Bem Estar do Menor;
e. Michelle Andrade - governamental - Secretaria de Estado de
Educação - SEE;
f. Sandra Regina Ferreira Barbosa - Sociedade Civil - Sindicato dos
Empregados em Instituições Benecentes, Religiosas e Filantrópicas
do Estado de MG - SINTIBREF;
g. Welington Duarte Pereira - Governamental - COGEMAS;
h. Itamar Melgaço de Carvalho - Governamental - SEDESE.
V – Comissão de Monitoramento das Deliberações das Conferências
Estaduais de Assistência:
a. Elder Carlos Gabrich Júnior (coordenador) - governamental -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE;
b. Iara da Costa Nogueira Reis - (coordenadora adjunta) - sociedade
civil - Congregação São João Batista - CSJB;
c. Cinara Lucena Rocha dos Santos Pio - Sociedade Civil - Agência
Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste
Brasileira - ADRA;
d. Gabriela de Almeida Loiola - Sociedade Civil - CMAS de Salinas;
e. Lígia Camargos da Silva - governamental - Secretaria de Estado da
Saúde - SES;
f. Thomás Pereira Sá de Carvalho- Governamental - Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG;
g. Simone Maria da Penha de Oliveira - Sociedade Civil - CMAS/Belo
Horizonte;
h. Carla Valéria Soares Vita - Sociedade Civil - FASEMIG.
Art. 3º – Ficarevogada a Resolução CEAS nº 788, de 16 de dezembro
de 2022.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 20 de março de 2023.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2023
Arlete Alves de Almeida
Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais - CEAS-MG
07 1800538 - 1
RESOLUÇÃO CEAS Nº 794/2023
Dispõe sobre a composição da Comissão de Ética do Conselho Estadual
de Assistência Social – CEAS.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262
de 23 de julho de 1996, pela Norma Operacional Básica do Sistema
Único de Assistência Social de 2012 – NOB/SUAS/2012 considerando
a deliberação de sua 282º Plenária Ordinária, ocorrida no dia 17 de
março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Informar a composição paritária da Comissão de Ética do
Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - CEAS/
MG:
I - Elder Carlos Gabrich Júnior - representante Governamental, pela
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social - SEDESE;
II - Jacqueline Caldeira de Menezes Bossi - representante da Sociedade
Civil, pelo CMAS/Cordisburgo;
III - Philipe Nunes Vieira e Silva - representante da Sociedade Civil,
pelo Fórum Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS;
IV - Silvestre Dias - representante Governamental, pela Secretaria
Estadual da Fazenda - SEF.
Parágrafo Único - As competências e os procedimentos da Comissão de
Ética estão dispostos na Resolução CEAS nº 320/2010.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução CEAS nº 757,de 25 de fevereiro
de 2022.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2023.
Arlete Alves de Almeida
Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social
07 1800548 - 1
RESOLUÇÃO CEAS Nº 795/2023
Dispõe sobre a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual
de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º8.742, de 07
de dezembro de 1993, pela Lei n.º12.262, de 23 de julho de 1996, pelo
seu Regimento Interno e considerando a deliberação de 282ª Plenária
Ordinária do Conselho Estadual realizada em 17de março de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública a aprovação de Jorgiane Suelen de Sousa como
2º secretária governamental, representando o Colegiado de Gestores
Municipais de Assistência Social – COGEMAS para recompor a Mesa
Diretora do CEAS – conforme eleição da 282ª Plenária Ordinária do
Conselho, do dia 17de março de 2023.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 20 de março de 2023.
Belo Horizonte, 26 de maio de 2023.
Arlete Alves de Almeida
Presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social de Minas Gerais
07 1800552 - 1
RESOLUÇÃO CEAS Nº800/2023
“Dispõe sobre a substituição e nomeação de Conselheiro para
composição daComissão de Ética do Conselho Estadual de Assistência
Social-CEAS-MG”
O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MINAS
GERAIS – CEAS/MG, no uso das atribuições conferidas pela Lei
Estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 – NOB/
SUAS/2012 considerando a deliberação de sua 284ª Plenária Ordinária,
no dia 19 de maio de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º.Nomear, para a Comissão de Ética do Conselho Estadual de
Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG:I - Em substituição
a conselheira Jaqueline de Menezes Bossi, representante da sociedade
civil, pelo CMAS/Cordisburgo, o Conselheiro Lucas Estevão Ribeiro
da Silva, representante da sociedade civil, pelo Conselho Central de
Curvelo Sociedade São Vicente de Paula.
Parágrafo Único. As competências e os procedimentos da Comissão de
Ética estão dispostos na Resolução n.º 320/2010 do CEAS
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 20 de maio de 2023.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2023.
Arlete Alves de Almeida
Presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social de Minas Gerais - CEAS-MG
07 1800495 - 1
RESOLUÇÃO CEAS Nº 801/2023
“Dispõe sobre a nova composição da mesa Diretora do ConselhoEstadual
de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG”
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Federal
nº 8.742/93, de 07 de dezembro de 1993, pelo Art. 13 da Lei Estadual
nº 12.262/96, de 23 de julho de 1996, pelo seu Regimento Interno e
considerando a deliberação da sua 284ª Plenária Ordinária do Conselho
Nacional de Assistência Social, ocorrida no dia 19 de maio de 2023.
RESOLVE:
Art.1ºTornar pública a aprovação da nova composição da Mesa Diretora
do CEAS/MG, eleita na 284ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual
de Assistência Social, no dia 19 de maio de 2023, sendo:
I -Vice-Presidente Elder Carlos Gabrich Júnior, representante
governamental pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social –
SEDESE em substituição à Mariana de Resende Franco, representante
governamental pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE
Art.2ºEsta Resolução entre em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a 20 de maio de 2023.
Belo Horizonte, 01 de junho de 2023.
Arlete Alves de Almeida
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
07 1800510 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas - IDENE
Diretor-Geral: Carlos Alexandre Gonçalves da Silva
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem
efeito o ato publicado em 1/4/2023, pelo qual MIRIAM DOS SANTOS
GOMES foi nomeado(a) para o cargo DAI-11 ID1100027.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MARIA CÉLIA PASSOS SIMÕES, MASP 0349434-1,
do cargo de provimento em comissão DAI-24 ID1100057.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, CÉSAR AUGUSTO CALINÇANI PEREIRA, MASP
752.586-8, do cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100009.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, RACHEL ARAÚJO SILVA CLARET, do
cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100010, a contar de
1/6/2023.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, MAGNUS RENATO TEIXEIRA, MASP 1375104-5,
do cargo de provimento em comissão DAI-4 ID1100021.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte
e Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, VALTER REZENDE DE JESUS, do cargo de
provimento em comissão DAI-5 ID1100014.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, CAMILA VALÉRIO DE BARCELOS, do cargo de
provimento em comissão DAI-24 ID1100040.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, NATÁLIA DOS SANTOS FERNANDES LOPES , do
cargo de provimento em comissão DAI-18 ID1100011.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CYNTHIA PAULA BARBOSA, MASP 1008512-4, para o cargo de
provimento em comissão DAI-18 ID1100010, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARÍLIA BARRETTO DE QUEIROZ , para o cargo de provimento
em comissão DAI-24 ID1100040, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CESAR AUGUSTO CALINCANI PEREIRA, MASP 752586-8, para o
cargo de provimento em comissão DAI-24 ID1100057, de recrutamento
limitado, para chear a Gerência de Planejamento e Orçamento.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAYSA DA COSTA SILVA , para o cargo de provimento em comissão
DAI-18 ID1100011, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS FERREIRA ROSA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-5 ID1100014, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, VALTER REZENDE DE JESUS, para o cargo de provimento em
comissão DAI-11 ID1100027, de recrutamento amplo.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCOS ROBERTO FERREIRA, MASP 1018255-8, para o cargo
de provimento em comissão DAI-20 ID1100003, de recrutamento
limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANTÔNIO MOTA DE ASSUNÇÃO JÚNIOR , MASP 1148939-0,
para o cargo de provimento em comissão DAI-4 ID1100021, de
recrutamento limitado.
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAGNUS RENATO TEIXEIRA, MASP 1375104-5, para o cargo
de provimento em comissão DAI-18 ID1100009, de recrutamento
limitado.
07 1800886 - 1
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei Estadual nº 869 de
05/07/1952, EXONERA, a pedido, Emilia Cristina Saud Rodriguez,
MASP 1367536-8, do cargo efetivo de Técnico de Gestão Artística,
Nível II, Grau A, a partir de 08 de maio de 2023.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2023.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente
07 1800331 - 1
PORTARIA Nº 11/2023
Altera a composição da Comissão de Ética da Fundação Clóvis Salgado
– FCS e determina outras providências.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.853/2020,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Ética da Fundação Clóvis Salgado passará a ser
composta pelos seguintes servidores:
Elinéia Fróis Coelho - Titular / Presidente
Luiza Lima Melo Castro - Titular
Carla Ribeiro - Suplente
Ana Cristina Santos Alvarenga - Suplente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as disposições em contrário.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
07 1800273 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Fernando Passalio de Avelar
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº. P/031/2023.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições e com base no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986,
de 19 de dezembro de 2008 e alterações, RESOLVE: Art. 1º - A Avaliação de Desempenho de Gestor Público – ADGP, no ciclo avaliatório de 2023,
será também aplicada aos servidores abaixo relacionados, que exercem função gerencial, sem unidade administrativa correspondente. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Belo Horizonte, 26 de maio de 2023.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Masp Nome do Servidor Unidade Administrativa a
que está subordinado
1258391-0 Camila de Lourdes Rodrigues dos Reis GCC
1255485-3 Ivan Dieb Farah Júnior GAU
1192373-7 João Valério dos Santos GAC
1292824-8 Leandro Antônio da Silva GAD
1484109-2 Marcella Maldi Lopes SECRETARIA GERAL
1316518-8 Michele Leal Bicalho Talim GPL
1045501-2 Rosângela de Lourdes Ferreira de Azevedo GAEL
07 1800359 - 1
PORTARIA Nº.P/034/2023
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o Decreto nº 47.689 de
26/07/2019, REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do Art. 36, §6º e
§24, da Constituição Estadual de 1989 e Art. 11 do Decreto nº 42.758,
de 17 de julho de 2002, da servidora MÔNICA APARECIDA GOMES
NEMBRI, Masp 1045268-8, referente ao cargo efetivo de Auxiliar de
Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau L, a partir
de 29/05/2023.
Belo Horizonte, 06 de junho de 2023. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
07 1800367 - 1
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O(A) Presidente do(a) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa MARCIA
MARIA FERREIRA AGUILAR, MASP 860767-3, ocupante da
função graticada FGI-6 AP1100146, de responder pelas Câmaras de
Avaliação de Projetos, a contar de 01/06/2023.
07 1800893 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO CEAS Nº793/2023
Aprova a composição das Comissões Temáticas do Conselho Estadual
de Assistência Social, de caráter permanente, que integram a estrutura
do Conselho para o exercício de 2023.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/
MG, em sua 282ª Plenária Ordinária, realizada em 17de março de 2023,
no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 13 da Lei nº 12.262, de
23 de julho de 1996; e Considerando a Resolução CEAS nº 358, de 10
de maio de 2011 e Resolução CEAS nº 548 - abril de 2016, que aprova
o Regimento Interno do CEAS;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar a composição das Comissões Temáticas do Conselho
Estadual de Assistência Social – CEAS/MG de caráter permanente, que
integram a estrutura do Conselho.
Art. 2º – As Comissões Temáticas passam a funcionar com a seguinte
composição:
I – Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais de Assistência
Social:
a. Philipe Nunes Vieira e Silva (coordenador) - sociedade civil - Fórum
Estadual dos Trabalhadores do SUAS - FETSUAS;
b. João Vitor da Silva Jorge (coordenador adjunto) - governamental
- CMAS/Caeté;
c. Arlete Alves de Almeida - Sociedade Civil - Movimento do Graal
no Brasil;
d. Anna Karla Ribeiro Silva- governamental - Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
e. Cleuza Maria de Oliveira - governamental - Secretaria de Estado de
Educação - SEE;
f. Isac dos Santos Lopes - Sociedade Civil - Associação Quilombola do
Suassuí e Pitangueiras - ASQUIS;
g. Jorgiane Suelen de Souza - Governamental - COGEMAS.
II – Comissão de Normas da Assistência Social:
a. Érica Pereira Alves Beltrame (coordenadora) - governamental -
CMAS/Coronel Fabriciano;
b. Altair Roberto de Carvalho - governamental - Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA;
c. Leandro Luis da Cruz Sena - Sociedade Civil - Instituto de
Desenvolvimento Sociopolítico Brasileiro - ID Brasileiro
d. Lucas Estevão Ribeiro da Silva - Sociedade Civil - Conselho Central
de Curvelo - SSVP;
e. Mariana de Resende Franco - governamental - Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social - SEDESE;
f. Vinicius de Queiroz Castanheira - governamental - Secretaria de
Estado da Fazenda - SEF;
g. Cristiane Aguiar Vieira - Secretaria Estadual de Saúde - SES.
III – Comissão de Orçamento e Financiamento da Assistência Social:
a. Gabriele Sabrina da Silva (coordenadora) - governamental -
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE;
b. Maria Aparecida Bayão (coordenadora adjunta) - Sociedade Civil -
Fórum Municipal dos Usuários do SUAS/BH;
c. Daniel Martins de Mello Neto - governamental - CMAS/Barbacena;
d. Graziele Vieira Cachapuz Machado - Sociedade Civil - Conselho
Regional de Psicologia - CRP;
e. Maria Juanita Godinho Pimenta - Sociedade Civil - Federação das
APAES de Minas Gerais;
f. Rodrigo dos Santos França - sociedade civil - ASSPROM;
g. Silvestre Dias - governamental - Secretariade Estado da Fazenda
- SEF;
h. Solimar de Assis - Governamental - SEPLAG.
IV– Comissão de Política de Assistência Social:
a. Marilene Faustino Pereira (coordenadora) - sociedade civil -
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais
- FETAEMG;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306080139090112.
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