Diário do Executivo – Editais e Avisos, 13-06-2023
| Data de publicação | 13 Junho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – terça-fe ira, 13 de Junho d e 2023 diário do executivo Minas Gerais
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001577/2022/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Caranaíba. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para 09/06/2024.
Assinatura: 07/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001574/2022/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Miravânia. Objeto:
Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua
vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para 07/12/2023.
Assinatura: 07/06/2023.
3 cm -12 1801060 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9251447
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a
empresa MG Serviços Proteção e Monitoramento Ltda - EPP. Objeto:
prorrogação do prazo da vigência e o reajuste ao valor do contrato n.º
9251447 e a inclusão de Cláusula de Proteção de Dados pessoais ao
supratranscrito contrato. Vigência: 11/07/2023 a 10/07/2024.Valor
Anual: R$ 6.048,92. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2.500.00
01.3.3.90.39-62.0.10.1 Belo Horizonte, 12/06/2023.
2 cm -12 1801002 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA Convênio 13/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município
de Uberaba/MG. OBJETO: Acrescentar valor. VALOR: R$894.000,00.
VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA: 29/05/2023.
1 cm -12 1801404 - 1
REPACTUÇÃO DE CONTRATO 9348581/2022
PMMG-3ª RPM X KM Comércio e serviço LTDA. Aditivo ao contrato
9348581/2022. Repactuação para ajuste no valor dos serviços no
importe de 6,5% nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho da
categoria dos prossionais de limpeza para o ano de 2023 e reajuste no
valor do vale alimentação.
2 cm -12 1801124 - 1
TERMO ADITIVO CONVÊNIO
PMMG - 48º BPM x Prefeitura de Brumadinho/MG. Objeto: Aumento
do valor do repasse para custear as despesas com o aluguel do imóvel
de Casa Branca em Brumadinho. Valor Aditivado: R$ 36.422,98 para o
exercício de 2023/2024. Data de assinatura: 12/06/2023.
1 cm -12 1801266 - 1
EXTRATO DE CESSÃO ONEROSA DE USO
PMMG – 4º BPM x Cb PM Daniel Paiva Gomes - Termo de Cessão
de Uso Onerosa 4.1.027/2023. Objeto: Autorização de uso oneroso do
imóvel de propriedade o estado de Minas Gerais, vinculado à PMMG,
situado à Praça Governador Magalhães Pinto, nr 644, bairro Fabrício,
em Uberaba/MG. Vigência: 07/06/2023 a 31/12/2023, podendo ser
prorrogado. (A) RALFE VEIGA DE OLIVEIRA, CEL PM
2 cm -12 1800958 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico nº 66/2023,
Processo de Compra nº 1261556000066/2023, Processo SEI nº
1250.01.0008441/2021-87. Regime de Execução Indireta: Empreitada
por Preço Unitário, Prestação de Serviços (sem dedicação exclusiva de
mão de obra), Critério de Julgamento: Menor Preço, Modo de disputa:
Aberto e Fechado. OBJETO: Contratação de empresa de arquitetura
e/ou engenharia especializada para a prestação de serviços de apoio
técnico destinado ao assessoramento e subsídio à scalização de obras,
análise de projetos e serviços correlatos, mediante demanda, para
atender às necessidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de
Minas Gerais - Unidade Avelino Camargos (Contagem/MG), Unidade
Argentino Madeira (Santa Tereza - Belo Horizonte/MG), Unidade Betim
(Betim/MG), Unidade José Mauro de Vasconcelos (Contagem/MG),
Unidade Minas Caixa (Belo Horizonte/MG), Unidade Nossa Senhora
das Vitórias (Belo Horizonte/MG) e Unidade Vespasiano (Vespasiano/
MG), com vistas à execução do Termo de Descentralização de Crédito
Orçamentário (TDCO) rmado entre a Polícia Militar de Minas Gerais
e a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG),
conforme as condições, especicações e quantidades estabelecidas
neste Edital e seus Anexos. A sessão de pregão será realizada no
sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br e terá início no dia 27 de junho de 2023 às
09h30min (nove horas e trinta minutos).
6 cm -12 1801152 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA Convênio 111.4/2021. PARTES: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o
Município de Santa Luzia/MG. OBJETO: Acrescentar valor. VALOR:
R$576.000,00. VIGÊNCIA: 13/09/2023. ASSINATURA: 12/06/2023.
1 cm -12 1801406 - 1
APOSTILAMENTO
PMMG/DF – 02 TERMO DE APOSTILAMENTO ao Convênio
043/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da
Polícia Militar de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais. OBJETO: Correção da numeração do código de
despesa. ALTERAÇÃO: onde se lê: 1251.06.181.034.2032.0001.33
9030 – FR 70, leia-se: 1251.06.181.034.2032.0001.339030 – FR 24.
ASSINATURA: 06/06/2023.
2 cm -12 1801408 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ªRPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
16/2023; Objeto: Contratação de prestação de serviços de lavanderia e
fornecimento de refeições e lanches preparados, durante o período em
que militares se encontrarem presos nos Batalhões de Polícia Militar,
nos municípios de Pouso Alegre/MG e Itajubá/MG. Propostas: Envio
ao Portal de Compras/MG no período de 13/06/2023 até 8h55min do
dia 23/06/2023, com abertura da sessão às 09:00h de 23/06/2023.
2 cm -12 1801041 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 45ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado nal da 45ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado nal da 45ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 46ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 15/06/23 e 16/06/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -12 1801390 - 1
TERMO INTENÇÃO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 7º BPM x CONSEP de Pompéu/MG. Termo de intenção de
cessão de veículo. Objeto: CONSEP de Pompéu declara a intenção
de conceder a cessão, através de comodato, do veículo marca FIAT
Pálio Weekend Adventure, cor branca, ano fabricação 2018, modelo
2018, placa QNW6571, chassi 9BD37417DJ5102028, RENAVAN
01144681224, para ser utilizado no policiamento ostensivo do
município.
2 cm -12 1801302 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA Convênio 13/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município
de Uberaba/MG. OBJETO: Alterar a vigência. VALOR: R$720.000,00.
VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA: 26/05/2023.
1 cm -12 1801401 - 1
TERMO ADITIVO CONVÊNIO
PMMG - 48º BPM x Prefeitura de Sarzedo/MG. Objeto:
Remanejamento de crédito superávit 2021 e 2022 para aquisição de
materiais permanentes e prestação de serviços. Valor Remanejado: R$
43.207,87 para o exercício de 2023. Data de assinatura: 12/06/2023.
1 cm -12 1801262 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9388691/2023 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o IPSM e o fornecedor 28.198.204/0001-06 - PARAMAR
ENGENHARIA LTDA, Processo de compra nº 2121022 000026/2023,
Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços de engenharia, com fornecimento de material, mão-de-obra e
ferramentas para troca de telhado dos 3º e 4º andares do prédio do IPSM
localizado à Rua Paraíba, Savassi-BH/MG, conforme especicações
relacionadas neste Contrato, bem como no Edital do Pregão Eletrônico
de nº 10/2023-DC/IPSM e em seus anexos. Valor total: R$ 69.899,49.
Vigência: 180 (cento e oitenta) dias,a partir da data de publicação deseu
extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2121.09.122.705.2018.0001.339039.22.0.60.1; 2
121.10.122.705.2017.0001.339039.22.0.60.1. Assinatura: 12/06/2023.
Signatários: pela contratada Sr. Luiz Eduardo Gomes Rocha,
Representante Legal da Empresa PARAMAR ENGENHARIA LTDA,
pelo contratante Sr. Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR, Diretor de
Saúde do IPSM.
4 cm -12 1801054 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 054/2023 - SEI 1510.01.0068308/2023-20
Objeto: Aquisição de bens permanentes para a Seção Técnica de Áudio
e Vídeo do Instituto de Criminalística de Minas Gerais - ICMG da
PCMG, via recursos do Convênio Federal nº 916803/2021. Lote 01 e
03 – Fracassado Lote 02 - Revogado
Belo Horizonte,12 de junho de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
TEMO ADITIVO AO TERMO DE TRANSFERÊNCIA
DE BENS TRANSF 04/2023 PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0021210/2023-93
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário)
e Conselho Comunitário de Segurança Publica da Comarca de João
Monlevade-MG (Transmitente), CNPJ 26.776.582/0001-96. Objeto:
Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de equipamentos Diversos. Valores estimados: R$ 4.200,00
(quatro mil e duzentos reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura:
07/06/2023. Signatários: Reinaldo Felício Lima (Transmissário) e
Saulo Amaral do Nascimento (Transmitente).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0105992/2023-82
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Ubá/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação
de serviços de Identicação Civil no Município. Duração: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG.
Assinatura: 07/06/2023. Signatários: Adriana de Barros Monteiro (P/
PCMG) e Edson Teixeira Filho (P/Pref.).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9317642/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000232/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0249302/2021-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica NREYS ENHENHARIA
EIRELI. Do objeto: prestação de serviço de captação e drenagem no
Pilotis do prédio da Central de Apoio Biopsicossocial, localizada na Av.
Barbacena, nº 473, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG. Vigência:
240 (duzentos e quarenta) dias, com início em 24/12/2022. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 07/06/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante)
e Brayan José dos Reys Filho (P/ Contratada).
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9318161/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000326/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0078194/2021-48
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica L & R COMERCIO
VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITARIOS
LTDA - ME. Do objeto: prestação de serviços de reforma e adequações
da edicação em geral, inclusive Infraestrutura para CFTV. Vigência:
120 (cento e vinte) dias, com início em 27/04/2023. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 12/06/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e
Luis Paulo Mayrink Giardini (P/ Contratada).
2º TERMO ADITIVO AO ACT RRMCS N.º 45/2019/PCMG
- PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0065100/2019-27
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Varzelândia/MG. Objeto:
Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 12 (doze)
meses e inclusão de despesas de manutenção do imóvel, conta de
telefone e internet. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir de
01/01/2023. Da convalidação: 01/01/2023. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 12/06/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/PCMG) e
Valquíria Rodrigues Cardoso (P/Pref.).
15 cm -12 1801453 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 225/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil e da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do item 11 e subitens do
Edital 02/22 do Concurso Público para Técnico Assistente da Polícia
Civil, TORNA PÚBLICO que os servidores abaixo relacionados foram
considerados APTOS no Exame Médico Admissional.
AUXILIAR DE PERÍCIA
Inscrição Nome
120446 Bárbara Caroline Barbosa Ramos
127289 Rogerio Marcio Oliveira
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 6 de junho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
5 cm -12 1801470 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
DESPACHO AUTORIZATIVO
Autorizo a celebração do V termo aditivo ao Contrato de Prestação
de Serviços com a empresa VALID SOLUÇÕES S/A. Objeto:
prorrogação da prestação de serviços de Produção da Carteira Nacional
de Habilitação - CNH, Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para
Conduzir Ciclomotor – ACC e da Permissão Internacional para Dirigir -
PID, abrangendo os serviços de confecção dos espelhos em calcograa
cilíndrica (talho- doce), e emissão destes documentos, Captura ao Vivo
de Imagens (foto, assinatura e biometria decadactilar); Pré-postagem de
documentos e lançamento de retorno “AR”; d) Confecção e impressão
da Carteira de Instrutor e Diretor de CFC, crachás de identicação dos
Examinadores, Presidentes e Coordenadores da Banca Examinadora
e demais servidores que integram o processo de habilitação, por 12
meses. Valor anual estimado: R$69.858.387,00 (Sessenta e nove
milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete
reais.) Dotações Orçamentárias nºs. 1511.06.125.008.4135.0001.33.9
0.39.42.0.10.1
1511.06.125.008.4135.0001.33.90.39.42.0.60.1 Vigência: 14/06/2023
até 13/06/2024.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 12 dias do mês de junho de 2023.
Eurico da Cunha Neto
Diretor do DETRAN/MG
EXTRATO DO V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9219031
Partes: EMG/Polícia Civil, através do Departamento de Trânsito de
Minas Gerais–Detran/MG e a Valid Soluções S/A. Objeto: Objeto:
prorrogação da prestação de serviços de Produção da Carteira Nacional
de Habilitação - CNH, Permissão para Dirigir (PPD), Autorização para
Conduzir Ciclomotor – ACC e da Permissão Internacional para Dirigir -
PID, abrangendo os serviços de confecção dos espelhos em calcograa
cilíndrica (talho- doce), e emissão destes documentos, Captura ao Vivo
de Imagens (foto, assinatura e biometria decadactilar); Pré-postagem de
documentos e lançamento de retorno “AR”; d) Confecção e impressão
da Carteira de Instrutor e Diretor de CFC, crachás de identicação dos
Examinadores, Presidentes e Coordenadores da Banca Examinadora
e demais servidores que integram o processo de habilitação, por 12
meses. Valor anual estimado: R$69.858.387,00 (Sessenta e nove
milhões, oitocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e sete
reais.)Dotações Orçamentárias nºs. 1511.06.125.008.4134.0001.33.
90.39.42.0.10.1 e1511.06.125.008.4134.0001.33.90.39.42.0.60.1.Vi
gência: 14/06/2023 até 13/06/2024. Data de Assinatura: 12/06/2023.
Signatários: Eurico da Cunha Neto (P/ Contratante) e Ilson Roque
Bressan e Andre Luiz Cutrim Gallozio (P/ Contratada)
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 12/2023
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município de Perdizes . II - Do objeto: a gestão,
administração, intercâmbio de informações, disponibilidade e
fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para ns de imposição e noticação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III- Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 12/06/2023, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
cando raticados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00010 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos
3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Jeferson Helbert de Oliveira Dornelas 07382760056/MG
FIN-2389 A-401312883 009822446 Gravissima
Jonathan Ramos Rocha 07346847682/MG
DGQ-5379 A-401286481 009822085 Gravissima
Luiz Fernando do Rosario Ramos 07386858108/MG
LLI-8490 A-401422382 010765167 Gravissima
Simone das Dores da Silva 07264664884/MG
GZD-7808 A-400605289 009821905 grave
Willian Rocha Santos 07408701881/MG
CXQ-5190 A-401633424 010805112 Gravissima
Belo Horizonte/MG, 26 de Maio de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00011 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos
3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Francesco Emanuel Magalhaes de S Lima 07258971890/MG
HFE-9940 A-301532003 010315905 Gravissima
Wesley da Silva 07347236660/MG
GSV-5482 A-401665620 010089235 Gravissima
Belo Horizonte/MG, 2 de Junho de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00012 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos
3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Douglas Souza de Jesus 07436318642/MG
HHD-5654 A-400781702 009828145 media
HHD-5654 A-400781701 009833012 Gravissima
Belo Horizonte/MG, 7 de Junho de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00013 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos
3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Daniel Reis dos Santos 07429029119/MG
GWY-5749 A-400698107 009836545 grave
GWY-5749 A-400698109 009836562 Gravissima
GWY-5749 A-400698110 009836575 grave
Diego Lopes Miranda da Silva 07316294689/MG
KZC-2251 A-401094016 009882864 Gravissima
Otavio Henrique Oliveira 07218412512/MG
GJM-3976 3-356154300 009654666 Gravissima
Patrick de Souza Rodrigues 07254344753/MG
QUE-5516 A-401094068 009816310 Gravissima
Saulo Dutra Nunes 07381303710/MG
GVU-4876 A-105009725 010102456 Gravissima
Victor Alves de Andrade 07408679889/MG
DTQ-4999 A-401627395 010333306 grave
Welington Batista Sandes 07359730352/MG
HIS-4946 A-301642769 009532790 Gravissima
Belo Horizonte/MG, 9 de Junho de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 00014 /2021.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos
3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, NOTIFICA e torna publico, para
conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de
trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados, no período
de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira
Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento do registro de
prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de candidato(a) a
reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se que deste ato não
cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI/
DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alessandro Barbosa 07430705963/MG
JPH-8H80 I-300195429 010974686 grave
Andre Luiz Magalhaes dos Santos 07224565625/MG
CDC-7947 B-163933391 009225033 Gravissima
Brayan Santos Gomes 06879808630/MG
ODD-5657 R-394812751 008394031 media
ODD-5657 R-394981827 008394854 media
ODD-5657 F-013490951 008050852 media
Daniela Cristina Santos de Oliveira 07344944126/MG
HFE-7H80 1-600612944 010897019 grave
Iago Cardoso Souza 07233671400/MG
QQG-6118 1-206554906 009660482 media
QQG-6118 1-604893886 009776541 media
Joao Carlos Cardoso dos Santos 07267830065/MG
HFA-9796 T-192881547 009372932 media
HFA-9796 T-192881558 009372933 media
Maisa Mayara Oliveira Santos Borges 07137877400/MG
EPF-7955 T-166916609 008918558 grave
Odiel Soares de Souza Santos 07144860030/MG
GPZ-3295 T-194257622 009452375 grave
Priscilla Lage Brum 07252016046/MG
GXA-2641 R-438063112 009131637 media
GQO-4944 R-441246702 009156101 media
GQO-4944 T-192675923 009404046 grave
Silvania Feitoza Xavier de Souza 07409134628/MG
CZN-4774 E-431277030 010300590 Gravissima
Vinicius Silva Rodrigues 07282360041/MG
PSN-9001 A-705044244 009818406 grave
Belo Horizonte/MG, 16 de Junho de 2021
Kleyverson Rezende
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306130028380128.
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