Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 16-06-2023
| Data de publicação | 16 Junho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 16 de Junho de 2023 – 15
Masp 14550230 RAMON MARTINS BANDEIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/08/2022.
Masp 13868799 RAPHAELA APARECIDA DIAS DE PINHO
TAVARES, ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq.,
de exercício, a partir de 19/07/2023.
Masp 13957964 REGIANE APARECIDA DE PAULO PASSOS,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 18/07/2023.
Masp 12578712 REINALDO DAVIDSON MACHADO DE SALES,
ASP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 01/07/2023.
Masp 11348422 RENATA BEVILACQUA MARCONDES, ASEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 13798517 RENATA FERNANDES MADUREIRA, ANEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/07/2023.
Masp 10833473 RENATO ALVES MARTINS, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2023.
Masp 10833473 RENATO ALVES MARTINS, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2023.
Masp 11276292 RENATO ESTEVAO DOS REIS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2023.
Masp 14445134 RENATO MARQUES DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
10/07/2023.
Masp 13814009 RICHARD SEGUNDO DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/07/2023.
Masp 13813449 ROBERTA SOUSA COSTA, ANEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 13866173 ROBERTO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 11345725 ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AGSE, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 12609657 ROBSON ARAUJO DE SOUZA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/07/2023.
Masp 14449854 ROBSON DA SILVA MORAES JUNIOR, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 12/07/2023.
Masp 10800449 ROBSON FARIA DE OLIVEIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2023.
Masp 11405016 ROBSON ROSA DA SILVA, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 13805403 RODRIGO COSTA VALADARES, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 12188033 RODRIGO DOS SANTOS TEIXEIRA, ASEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 13444096 RODRIGO XAVIER LEANDRO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 12130159 ROFANIA MELO SOUZA, ASEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
04/07/2023.
Masp 11112554 ROGERIO CHAVES DOS SANTOS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
25/07/2023.
Masp 14357503 ROGERIO GOMES DE ARAUJO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
21/07/2023.
Masp 14544498 ROSEMARY PIMENTA DE OLIVEIRA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 31/07/2023.
Masp 13883764 ROSEMEIRE PEREIRA DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
04/07/2023.
Masp 11865755 ROSIANE APARECIDA TINTI DE CASTRO,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício,
a partir de 01/07/2023.
Masp 12219473 ROSIMERE DA SILVA ANASTACIO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 13856950 SAMANTA DE DEUS RIBEIRO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2023.
Masp 12141578 SAMIRA RIBEIRO SANTOS, ANEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 10065688 SANDRA APARECIDA COUTINHO, ANEDS, por
15 dias mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
28/07/2023.
Masp 14012629 SANDRO MIRANDA LUZ, ASP, por 15 DIAS
mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/07/2023.
Masp 11354115 SANY DOS SANTOS FONSECA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2023.
Masp 12109294 SILVANA AURELIANO DE SOUSA, ASEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2023.
Masp 10941599 SILVANA CRISTINA GUADAINI, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 13326319 SILVIA GRAZIELE MARQUES PEREIRA, ASEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2023.
Masp 14476352 SILVIO COSTA DA SILVA, ASP, por 15 DIAS mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 11/07/2023.
Masp 11106259 SIMAO PEDRO BRAGA DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
14/07/2023.
Masp 14016513 SIMONE AGUILAR DE ALMEIDA, ANEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 3855889 SOLANDIA ALVES FERNANDES, ASEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 12241162 SOLANGE MARA DE ASSIS MEIRELES, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 11564465 SONIA VALERIA RAMOS DE OLIVEIRA, ASEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 03/07/2023.
Masp 13935085 STEFANIA COSTA DE ANDRADE, ANEDS, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2023.
Masp 12416707 TATIANA DE OLIVEIRA, ANEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
24/07/2023.
Masp 13865977 TATIANA FARIA DOS SANTOS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
11/07/2023.
Masp 14463186 TATIANA FERNANDES RODRIGUES MOTA,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 14/07/2023.
Masp 13813589 THAIS CAROLINE FERREIRA, ANEDS, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2023.
Masp 13663307 THIAGO HENRIQUE FERREIRA CARDOSO,
ANEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 31/07/2023.
Masp 14529309 TIAGO DE CARVALHO DIAS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
14/07/2023.
Masp 13870225 TIAGO LUCIANO DE CARVALHO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/07/2023.
Masp 13932751 UDSON ANTONIO JUNIO DE OLIVEIRA, ANEDS,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 03/07/2023.
Masp 13887112 URIVALDO CARDOSO SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2023.
Masp 12500195 VAGNER RIBEIRO MARTINS, AGSE, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 11736444 VALERIA PEREIRA DOS SANTOS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 10787539 VALERIA SILVA, ASP, por 15 DIAS mês(es),
referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de 21/07/2023.
Masp 14395644 VALTER QUEIROZ DE SOUZA, AGSE, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
17/07/2023.
Masp 13775671 VANDERLANIA JESUS DE SOUZA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/07/2023.
Masp 13806195 VANESSA JANAINA GOMES COELHO, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 14/07/2023.
Masp 14574487 VERLANDA ALVES DE JESUS FERREIRA,
ASEDS, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício,
a partir de 17/07/2023.
Masp 13876438 VINICIUS MARTINS DA SILVA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2023.
Masp 13854153 VITOR FERNANDES LOPES, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
20/07/2023.
Masp 14355937 VLADMIR CAETANO LAUDINO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
05/07/2023.
Masp 13766308 WALKER GUILHERME DE AGUIAR VIEIRA,
ASP, por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 31/07/2023.
Masp 14543219 WALLANS LIMA MIRANDA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/07/2023.
Masp 13854690 WALLAS NASCIMENTO DE MELO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
18/07/2023.
Masp 11915592 WANDERSON MARQUES DE SOUZA, AGSE, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 2º quinq., de exercício, a partir
de 20/07/2023.
Masp 13054424 WECERLON FERREIRA DE PAULO, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
24/07/2023.
Masp 13745856 WELINGTON ANDRADE DE OLIVEIRA, ASP, por
15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 18/07/2023.
Masp 11016227 WELLINGTON GONCALVES DOS SANTOS, ASP,
por 15 DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir
de 17/07/2023.
Masp 13885603 WELLINGTON SANDES PEREIRA, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
15/07/2023.
Masp 13609300 WESLEM DA SILVA CAMPOS, ASP, por 15
DIAS mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
03/07/2023.
Masp 11356482 WILLIAM MARTINS, ASP, por 15 DIAS mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 16/07/2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1802995 - 1
RETIFICA O ATO 00424/2023 DE REDUÇÃO DE JORNADA DE
TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL,
publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 06.06.2023,
em relação ao servidor RODRIGO SEBASTIAO DOS REIS MASP:
1.221.180-1 , nos seguintes termos:
Onde se lê: MASP: 1.221.180-1 RODRIGO SEBASTIAO DOS REIS,
em prorrogação, a contar de 26/07/2023;
Leia-se: MASP: 1.221.180-1 RODRIGO SEBASTIAO DOS REIS,
em prorrogação, a contar de 18/06/2023;
Belo Horizonte, 14 de junho de 2023.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
15 1802885 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
244/2023, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 244/2023, publicada no Diário
Ocial de Minas Gerais de 01 de junho de 2023, tendo em vista
o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o
processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na sede da 8ª Risp, sito à Avenida Minas
Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia - Andar Térreo - Governador
Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias úteis, das 08h00min às
16h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail
“comissao8risp@gmail.com” no prazo de 10 dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais, a m de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que
se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246,
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso I, todos na forma da
Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, sob pena de
REVELIA: LUCAS DOS SANTOS LEMOS - Masp.: 1.453.627-0 –
PROCESSADO NO PAD 244/2023.
Governador Valadares, 07 de junho de 2023.
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
07 1800856 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na Modalidade Cadastro abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Douglas Italo Fonseca Comercio de Combustiveis - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Lagamar/MG. Processo:
1241/2023.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
15 1803140 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram
Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identicada
- Licença Ambiental Simplicada – LAS/RAS: 1) Elismauro Costa
Gusmão, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha, Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Itinga/MG, PA nº 4325/2022, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 15/06/2033.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
15 1803364 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público o
cancelamento da Licença Ambiental abaixo identicada:
- LAS CADASTRO: 1) Município de Guaraciaba, Estação de transbordo
de resíduos sólidos urbanos, Guaraciaba /MG, PA SLA nº 4095/2021,
Classe 2. Motivo: Omissão ou falsa descrição de informações relevantes
que subsidiaram a expedição da licença. 2) Fênix Mineração Ouro
Preto Ltda ME, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, Piranga/MG, Protocolo n° 89364737/2019, Classe
2. Motivo: Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que
subsidiaram a expedição da licença.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
15 1803185 - 1
Pauta da 179ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal
(CNR) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)
Data: 29 de junho de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara Normativa e Recursal (CNR).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 178ª RO de 25/05/2023.
6. Diálogo da Comissão de Ética com os Conselheiros. Apresentação:
Comissão de Ética Semad.
7. Regimento Interno do Copam - Deliberação Normativa Copam nº
247, de 17 de novembro de 2022. Apresentação: Semad.
8. Processos Administrativos para exame de Recursos do Auto de
Infração:
8.1 Samarco Mineração S.A. - Beneciamento de Minério de Ferro
- Mariana/MG - PA/CAP/Nº 440.786/2016 - AI/Nº 89.194/2016.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.RETORNO
DE VISTA pelos conselheiros Maria Eduarda Rodrigues da Cunha
e Gonçalves representante do Conselho da Micro, Pequena e Média
Indústria, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro
de Mineração (Ibram) e Adriel Andrade Palhares representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
8.2 SAFM Mineração Ltda. - Lavra a céu aberto com tratamento a úmido
- Minério de Ferro - Itabirito/MG - PA/Nº 18804/2009/007/2015 - PA/
CAP/Nº 763.712/2022 - AI/Nº 197.058/2014. Apresentação: Núcleo de
Auto de Infração da Feam.RETORNO DE VISTA pelos conselheiros
Maria Eduarda Rodrigues da Cunha e Gonçalves representante do
Conselho da Micro, Pequena e Média Indústria, João Carlos de Melo
representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) e Adriel
Andrade Palhares representante da Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (Fiemg).
8.3 Magnesita Refratário S.A. - Barragem de rejeitos/resíduos -
Uberaba/MG - PA/CAP/Nº 438.028/2016 - AI/Nº 89.134/2015.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.RETORNO
DE VISTA pelos conselheiros Maria Eduarda Rodrigues da Cunha
e Gonçalves representante do Conselho da Micro, Pequena e Média
Indústria, João Carlos de Melo representante do Instituto Brasileiro
de Mineração (Ibram), Adriel Andrade Palhares representante da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Adriano
Nascimento Manetta representante da Câmara do Mercado Imobiliário
de Minas Gerais (CMI-MG).
8.4 Pró-Ambiental Tecnologia Ltda. - Incineração de resíduos - Lavras/
MG - PA/CAP/Nº 452.219/2016 - AI/Nº 96.153/2016. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.RETIRADO DE PAUTA em
27/04/2023.
8.5 Destilaria Vale do Paracatu - Agroenergia S.A. - Barragem de
rejeitos/resíduos - Paracatu/MG - PA/CAP/Nº 438.056/2016 - AI/Nº
89.128/2015. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.6 Prefeitura Municipal de Fronteira - Tratamento de Esgoto Sanitário
- Fronteira/MG - PA/CAP/Nº 478.956/2017 - AI/Nº 134.863/2017.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.7 Prefeitura Municipal de Estrela Dalva - Tratamento de Esgoto
Sanitário - Estrela Dalva/MG - PA/CAP/Nº 479.248/2017 - AI Nº
134.842/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.8 Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - Tratamento de Esgoto
Sanitário - Itaú de Minas/MG, PA/CAP/Nº 494.073/2017 - AI/Nº
134.925/2017. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.9 Prefeitura Municipal de Itapagipe - Tratamento de Esgoto Sanitário
- Itapagipe/MG - PA/CAP/Nº 494.067/2017 - AI Nº 134.922/2017.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
8.10 Nacional Minérios S.A. -Lavra a céu aberto com tratamento a
úmido - Minério de Ferro - Rio Acima/MG - PA/Nº 122/1986/023/2015
- PA/CAP/Nº 765.271/2022 - AI/Nº 66.354/2014. Apresentação:
Núcleo de Auto de Infração da Feam.
9.Processo Administrativo para exame de Recurso, conforme dispõe os
§§ 4º e 5º, do art. 7º, do Decreto nº 45.175/2009:
9.1 Mineração João Vaz Sobrinho Ltda. - Aparelhamento, beneciamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos - Arcos/MG
- PA/Nº 00206/1989/011/2009 - SEI/Nº 2100.01.0009045/2023-37 -
Classe 5. Apresentação: GCARF/IEF.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento. Leonardo Monteiro Rodrigues
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da Câmara Normativa e Recursal
15 1803080 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1) Areia e Cascalho Tapiraí LTDA,Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil e Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha, Tapiraí - MG, Processo n°1191/2023,
com validade até 07/06/2033. 2)Maya Logística e Transporte
LTDA,Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Arcos - MG, Processo n°1156/2023, com validade até 02/06/2033. 3)
Wilson José de Castro 99570335653,Aparelhamento, beneciamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na
área da planta de extração, Passa Tempo - MG, Processo n°1236/2023,
com validade até 14/06/2033.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que foi alterada a razão social do
empreendimento abaixo identicado:
1) De: Mat Prima Com. de Metais Ltda., CNPJ: 20.883.625/0001-56 -
para: Usa - Usina Siderúrgica Atlas S/A., CNPJ: 27.748.484/0004-50.
PT 00019 / 1986.
Sra Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
15 1803334 - 1
Pauta da 68ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de
Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF)
do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 28 de junho de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura
de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização (CIF).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 67ª RO de 24/05/2023.
6. Diálogo da Comissão de Ética com os Conselheiros. Apresentação:
Comissão de Ética Semad.
7. Regimento Interno do Copam - Deliberação Normativa Copam nº
247, de 17 de novembro de 2022. Apresentação: Semad.
8. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
8.1 CEMIG Geração e Transmissão S.A./CGH Luiz Dias - Central
Geradora Hidrelétrica - CGH - Itajubá/MG - PA/SLA/Nº 3803/2020
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram SM.
8.2 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa/ETE
Vieira - 1ª Etapa - Tratamento de esgotos sanitários, interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto e aterro para resíduos
não perigosos - classe II, de origem industrial - Montes Claros/
MG - PA/Nº 15887/2005/009/2017 - Processo Híbrido SEI/Nº
1370.01.0009987/2021-87 - Classe 5. Apresentação: Supram NM.
9. Processo Administrativo para exame de Renovação de Licença de
Operação:
9.1 Limpebrás Resíduos Ltda./Aterro Sanitário de Uberlândia -
Aterro Sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP;
Disposição nal de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido
não perigoso, E sem contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2
e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em
aterro sanitário, aterro para resíduos não perigosos - classe II A, ou célula
de disposição especial - Uberlândia/MG - PA/Nº 00353/1996/014/2019
- Processo Híbrido SEI/Nº 1370.01.0011446/2023-70 - Classe: 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram TM.
10. Assuntos gerais.
11. Encerramento. Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização
15 1803248 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Roberto Carlos
Jacinto, Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação
de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Coronel Xavier Chaves/MG, PA nº 1248/2023, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
15 1803003 - 1
Pauta da 77ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades
Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental
(Copam)
Data: 28 de junho de 2023, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
(CAP).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 76ª RO da CAP de 24/05/2023.
6. Diálogo da Comissão de Ética com os Conselheiros. Apresentação:
Comissão de Ética Semad.
7. Regimento Interno do Copam - Deliberação Normativa Copam nº
247, de 17 de novembro de 2022. Apresentação: Semad.
8. Processos Administrativos para exame de Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação e a Licença de Operação:
8.1 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Parque
Aquícola Indaiá I - Aquicultura em tanque-rede - Morada Nova de
Minas/MG - PA/SLA/Nº 2094/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
8.2 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento / Parque
Aquícola Indaiá 3 - Aquicultura em tanque-rede - Morada Nova de
Minas/MG - PA/SLA/Nº 2096/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram ASF.
9. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:
9.1 Cláudio Penedo Scarpa e Outros - Granja Santa Marta - Avicultura;
Formulação industrial de rações balanceadas e de alimentos preparados
para animais, inclusive moagem de grãos, com nalidade comercial;
Fabricação industrial de massas, biscoitos, salgados, chocolates,
pães, doces, suplementos alimentares e ingredientes para indústria
alimenticia; Compostagem de resíduos industriais - PA/SLA/Nº
3072/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc.III,
alínea b). Apresentação: Supram SM.
9.2 Andrea Fabrini Cruger - Fazenda Chapadão da Onça e Mata -
Matrículas 18.145 e 18.146 - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura -
Sacramento/MG - PA/SLA/Nº 3980/2022 - Classe 4 (Conforme Lei nº
21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram TM.
9.3 Geraldo Ribeiro de Mendonça Júnior e Outros/Fazendas Buritis
I, II, III e IV,V, Fazenda Rio Formoso III, Fazenda Planalto da
Serra Grande e Gameleira - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Beneciamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento
de sementes; Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura;
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação - Buritizeiro e São Gonçalo
do Abaeté/MG - PA/Nº 18369/2017/001/2020 - Classe 4 (Conforme Lei
nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
9.4 Rio da Prata Agrícola Ltda/Rio da Prata Agrícola Ltda./Complexo
Agrícola - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG -
PA/SLA/Nº 5856/2021 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016, art.
14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NOR.
10. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva “Ampliação”:
10.1 Francisco Sérgio de Assis - Fazenda São Francisco de Assis -
Matrícula 71.870 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Horticultura
(oricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas); Barragem de irrigação ou de
perenização para agricultura - Indianópolis/MG - PA/SLA/Nº 698/2023
- Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b).
Apresentação: Supram TM.
10.2 Ana Cristina Zanquet/Fazenda Formosa/Buriti - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Buritis/MG - PA/Nº 1868/2022 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NOR.
11. Processo Administrativo para exame de Renovação da Licença de
Operação:
11.1 Gerdau Aços Longos S.A./Fazenda do Gama - Silvicultura;
Produção de carvão vegetal oriunda de oresta plantada - Lassance,
Corinto e Várzea da Palma/MG - PA/Nº 05965/2004/002/2015 - Classe
5. Apresentação: Supram NM.
12. Assuntos gerais.
13. Encerramento. Fernando Baliani da Silva
Superintendente de Apoio à Regularização Ambiental e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris
15 1803029 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
sem efeito o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identicado:
- LAS RAS: 1) Mineração White Gran Eireli, Lavra a céu aberto
- Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de
rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais
não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril externa aos
limites de empreendimentos minerários; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Mar de Espanha/MG, PA nº 2235/2022, Classe 2. Motivo:
Impossibilidade técnica - realizada no Diário Ocial de “MG” no dia
26/04/2023 - pág.8, tendo em vista a necessidade de anulação do ato.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Zona da Mata.
15 1803282 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202306160111360115.
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