Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 29-06-2023
| Data de publicação | 29 Junho 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
22 – quinta-fei ra, 29 de J unho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a
participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/SUS
e sobre as transferências intergovernamentais de recursos nanceiros
na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta
o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece
os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as
normas de scalização, avaliação e controle das despesas com saúde
nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis nos 8.080,
de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências; e
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.265, de de junho de 2023, que
aprova a alteração do Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº
4.016, de 17 de novembro de 2022, que aprova o elenco de municípios
contemplados, bem como o valor do incentivo nanceiro referente às
estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva
Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política
de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, e dá
outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o § 3º do Art. 7º da Resolução SES/MG nº 8.458, de 17
de novembro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7º (...)
(...)
§ 3º- Após a inclusão manual dos leitos no Susfácil, o beneciário terá
o prazo de até 60 dias para entrar com o processo de habilitação junto
ao Ministério da Saúde, via SAIPS- Sistema de Apoio a Implantação de
Políticas da Saúde. (...)” (nr)
Art. 2º - Alterar os Anexos I e II da Resolução SES/MG nº 8.458,
de 17 de novembro de 2022, que divulga o elenco de municípios
contemplados, e estabelece o valor do incentivo nanceiro referente às
estratégias de fomento à ampliação de Unidades de Terapia Intensiva
Pediátricas (UTI-P), vinculadas ao Módulo Valor em Saúde da Política
de Atenção Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Valora Minas, que
passam a vigorar nos termos dos Anexos I e II desta Resolução.
Parágrafo único – A alteração de que se trata o caput desse artigo se
deve a solicitação do município de Juiz de Fora em manter o Hospital e
Maternidade Therezinha de Jesus no Eixo custeio de novos leitos e Eixo
equipamentos, não sendo mais necessária a inclusão do beneciário no
Eixo reforma e/ou construção.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, de junho de 2023.
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 8.865, DE DE JUNHO
DE 2023 (disponível no sítio eletrônico www.saude.mg.gov.br).
28 1808610 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
PRORROGA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
de vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: Masp. 1206138-8, LETICIA ALVES
RODRIGUES, a partir de 04/07/2023.
28 1809288 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 349623-9, ROSANE LEAL SILVA, por 2 mês (es)
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/06/2023.
28 1809248 - 1
DECISÃO FINAL
(3ª INSTÂNCIA) PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DO NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE SAÚDE DE BELO HORIZONTE
(PROCESSO SEI Nº 1320.01.0102457/2022-96).
EMPRESA: CERAS PAULISTAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA.CNPJ: 05.658.196/0001-20. ENDEREÇO:
Rua Maria José Assumpção, nº 150 – Bairro Jardinópolis – Município de
Belo Horizonte -/MG, CEP: 30.532-190.AUTO DE INFRAÇÃO SES/
URSBH-NUVISA nº 19/2022.INFRAÇÕES:estar o estabelecimento
acima qualicado extraindo, produzindo, manipulando, embalando e
vendendo produto sujeito ao controle sanitário, contrariando as condições
higiênico-sanitárias e a legislação sanitária (saneantes); - descumprindo
sistematicamente desde 2018, norma destinada a promover, proteger e
recuperar a saúde, a saber, os requisitos técnicos da Resolução RDC/
Anvisa nº 47 de 25 de outubro de 2013.LEGISLAÇÃO INFRIGIDA:
Requisitos técnicos de nºs 3.2.1, 3.2.2 , 3.2.3, 3.2.4, 3.3.1, 3.3.2, 3.3.3,
3.3.4.a , 3.3.4.b, 3.3.4.c, 3.3.4.f, 3.3.4.g , 3.3.4.h, 3.3.4.i, 3.3.5, 3.4. e, 3.5
, 3.6.1, 4.1.a, 4.1.b, 4.1.c, 4.1.f , 4.1.h, 4.1.i, 4.1.j, 5.2 , 5.8, 5.1, 5.7, 5.3 ,
6.1, 6.2 , 6.3, 6.4, 6.5, 6.6, 7.1, 7.2 , 7.3, 7.5, 7.6, 8.1, 8.2 , 8.3, 8.5 , 9.1,
9.2, 9.3, 9.4 , 9.5, 9.6, 10.1, 10.3, 10.4, 10.6 , 10.7.1, 10.10.3, 10.10.2,
10.10.1, 11.1, 11.2, 11.3, 11.4, 11.5, 11.7, 11.10, 11.11, 12.2 , 12.8,
17.21.2, 12.7 , 12.4, 15.13, 17.17.1.1, 17.20.2, 17.18.3, 12.11, 17.18.6,
17.18.2, 17.18.7, 15.3, 17.3, 15.17, 15.9, 12.6 , 13.2, 13.5, 13.6, 13.7,
13.8, 13.9, 12.11, 14.4, 15.32, 15.1, 15.2 , 15.3, 15.4, 15.6, 15.7, 15.9,
15.10 , 15.16, 15.17, 15.19 , 15.20, 15.21, 15.22 , 15.25 , 15.26 , 15.27
, 15.28 , 16.6, 16.7 e 16.8 a, c, d, e, f , g, h, i, k , 16.1 , 17.19.1, 17.19.2
, 17.2, 17.9, 17.18.8, 17.12, 17.13, 17.15, 17.17.2, 17.17.4 , 17.20.9,
17.18.9, 18.2 letra a, 18.26.1, 18.3 , 18.2 letra d, 18.12 letra e, 19.3 letra
b, 18.15, 18.3 - a- III, 18.9, 18.2 letra b, 18.3 letra h, 17.18.6 , 18.27.2,
19.1, 3.3.4 letra h, 19.3 letra b da Resolução da Diretoria Colegiada
– RDC nº 47 de 25 de outubro de 2013 que Aprova o Regulamento
Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes,
e dá outras providências.DECISÃO: I - Advertência: ca a autuada
advertida de que a desobediência ou a inobservância do disposto nas
normas legais, regulamentares e outras que, por qualquer forma, se
destinem a promover, proteger, preservar e recuperar a saúde constitui
infração sanitária, o que sujeita o infrator às penalidades previstas na
Lei Estadual 13.317/99, e que a reincidência, conforme o art. 108, § 1º
da Lei Estadual 13.317/99, “torna o infrator passível de enquadramento
na penalidade máxima e a infração sanitária será caracterizada como
gravíssima”;II-Inutilização dos produtos interditados cautelarmente
lista anexa (53527996) no Processo SEI nº 1320.01.0102457/2022-96,
fabricados pela empresa autuada, por terem sido produzidos em
desacordo com as Boas Práticas de Fabricação de saneantes, conforme
Resolução RDC nº 47/2013/Anvisa/MS e matérias-primas/embalagens,
por estarem em desacordo com as normas sanitárias, para utilização
na fabricação de produtos regulados (saneantes), colocando em
risco à saúde da população. Ficam os responsáveis legal e técnico
noticados a encaminhar à Superintendência de Vigilância Sanitária da
Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados do recebimento desta Decisão em 3ª Instância e da
Noticação da mesma, ao endereço: Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves, Edifício Minas – 13º andar – Avenida Papa João
Paulo II, nº 4143 – Bairro Serra Verde – Belo Horizonte/MG – CEP:
31.630-900 ou inserir no Processo SEI nº 1320.01.0102457/2022-96
os devidos comprovantes.Ficam os responsáveis legal e técnico
do estabelecimento cientes de que a reincidência torna o infrator
passível de enquadramento na penalidade máxima, e a infração será
caracterizada como gravíssima, nos termos do art. 108, §1º da Lei
Estadual nº. 13.317, de 24 de setembro de 1999.O processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão nal, no órgão ocial
de imprensa e a adoção das medidas impostas, conforme disposto no
art.123, parágrafo único da Lei Nº 13.317 de 24 de setembro de 1999.
Publique-se e Notique-se para adoção das medidas impostas.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023.
Filipe Curzio Laguardia
Superintendente de Vigilância Sanitária
Subsecretaria de Vigilância em Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais
28 1808622 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
O(A) Presidente do(a) Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
do Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011 PAMELA LORANA FREITAS MARQUES,
MASP 1474377-7, do cargo de provimento em comissão DAI-19
CH1100071, a contar de 30/6/2023.
28 1809260 - 1
ATO DA PRESIDENTE
Na publicação da Portaria PRE/Hemominas nº 251/2023, MG de
21/06/2023, p. 27, onde se lê:
“Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2023”,
leia-se:
“Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2023”.
28 1809182 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS
A Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - Fundação
HEMOMINAS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto
no Art. 14 do Decreto n° 48.023 de 17 de agosto de 2020 e Portaria PRE
Nº 331, de 01 de outubro de 2022, resolve:
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
MASP 1240432-3, de Julia Gracielle dos Santos Correia, para Julia
Gracielle dos Santos.
28 1809243 - 1
O GERENTE DE PROVIMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- FHEMIG,no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, REGISTRA
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora:
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE
MOV 10403962 01 EFETIVO ANA CRISTINA CARDOSO 16/06/2023
Ícaro Demétrios Soares Magalhães
Gerente de Provimento e Administração de Pessoal
28 1809251 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na:
UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR MESES/ DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE
ADC 12991493 01 MARIA DE LOURDES MOREIRA BASTOS
INOUE 15 DIAS 2º 26/06/2023
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Gestão de Pessoas
28 1808781 - 1
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n°
104/2020, para o servidor:
UNIDADE NOME MASP ADM A PARTIR DE:
HJXXIII PAULO ELIAS FIRME JUNIOR 10403418 1 13/04/2023
28 1808631 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
A Diretora de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria
Presidencial nº 2.129 de 04/05/2022, publicada em 06/05/2022, CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do art. 151 da EC n°
104/2020, para o servidor: :
UNIDADE NOME MASP ADM A PARTIR DE:
HJXXIII SILVANA MARIA SOARES 10411312 1 20/06/2023
28 1808630 - 1
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 01/06/2023, pelo qual EWERTON JOSÉ COSTA NICÂNDIO foi
nomeado(a) para o cargo DAI-28 HO1100172.
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, dispensa ANA MARIA LOPES CHAGAS,
MASP 1042749-0, da função graticada FGH-13 HO01, a contar de
01/06/2023.
28 1809266 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Felipe José Fonseca Attiê
PORTARIA FUNED N.º 53, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS-FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de2005, aprogressão em carreiras do Grupo de
Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023
FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO SITUAÇÃO ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO
CONFORME O ART. 17 C/C
ART. 20 DA LEI N.º 15462, DE
13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
14270938 ALANA VITOR BARBOSA DA COSTA TST 2 C 2 D 23/06/2023
10369437 ALCINO GOMES DOS SANTOS AUST 3 D 3 E 30/06/2023
12676524 FABIO CESAR COSTA TST 1 B 1 C 01/01/2022 *
10367878 IVANIR MARTINS DO NASCIMENTO AUST 3 G 3 H 30/06/2023
10369494 LAIR ALEMAR MARQUES TST 5 B 5 C 30/06/2023
11052149 LUCIANA MARA ARAUJO MARTINS TST 2 C 2 D 20/06/2023
10368801 MARA REGINA DA ANUNCIACAO RIGHI DE TOLEDO AST 4 B 4 C 30/06/2023
14270961 PRYSCILA RODRIGUES DA COSTA AST 1 C 1 D 22/06/2023
*Para corrigir a situação funcional do servidor, em virtude de falta da publicação na devida vigência.
28 1808580 - 1
PORTARIA FUNED N.º 54, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre providências para a Promoção pela regra geral de que trata o art. 18 da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005, à servidores da
Fundação Ezequiel Dias – FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 18, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005, na
Resolução Seplag n.º 067 de 18 de outubro de 2010 e no Of. Circular Con n.º 007/2021, de 01 de outubro de 2021,RESOLVE:
Art. 1º Formalizar, conforme disposto no artigo 18, §§ 1º e 2º da Lei 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a promoção pela regra geral em carreiras
do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, aos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento
descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023
FELIPE JOSÉ FONSECA ATTIÊ
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP NOME DO SERVIDOR CARGO SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME
O ART. 17 C/C ART. 20 DA LEI N.º
15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
12151700 CYNTHIA COUTINHO MATTOS TST 1 D 2 A 19/06/2023
13241526 DANIELLE EVANGELISTA RABELO DE SOUZA AST 1 D 2 A 29/06/2023
13940671 MARIANA LATORRE FILIZZOLA AST 1 D 2 A 22/06/2023
28 1808581 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ATO Nº 1460/2023
A CHEFE DE GABINETE, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o artigo 93 da Constituição do Estado, CONCEDE, nos termos dos artigos 18 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004 e do art. 19-A da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011,
PROMOÇÃO, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, na forma abaixo indicada:
SRE NOME MASP Nº ADM CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL NOVO NÍVEL E GRAU VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
ALMENARA ADRIANA SILVA LUCIO 14097869 2 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA ALEXANDRE SANTOS BRAGA 11236437 1 PEB II E III E 28/04/2023
ALMENARA ANDERSON RODRIGUES NEPOMUCENO 13490297 3 PEB I B II B 11/04/2022
ALMENARA ARIANE AMARAL TOLEDO COELHO 10940005 5 PEB I B II B 09/04/2022
ALMENARA AURIELIO MATOS DE OLIVEIRA 8880635 1 ATB II L III L 21/01/2023
ALMENARA CATRINE OLIVEIRA FEIJO 12670295 3 EEB I C II C 23/01/2023
ALMENARA CELI ROCHA PINHEIRO 3341385 2 PEB II I III I 01/11/2021
ALMENARA CLAUDIA CARVALHO COSTA 8462111 1 PEB I J II J 03/06/2016
ALMENARA CLAUDIA CARVALHO COSTA 8462111 1 PEB II N III N 03/06/2021
ALMENARA CLAUDIA CARVALHO COSTA 8462111 2 PEB I H II H 31/12/2018
ALMENARA CLEVIA RODRIGUES DE SOUZA VIANA 12502142 2 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA DAMACIA MENDES ARRUDA BRAGA 8660920 3 PEB I E II E 31/12/2021
ALMENARA DANIEL ROCHA SIRQUEIRA 11116621 3 PEB II E III E 18/04/2023
ALMENARA DILZA RODRIGUES AGUIAR 6358212 4 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA DIVINA FRANCISCA DOS SANTOS PEREIRA 3360476 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA EDSON HENRIQUE ALVES MOREIRA 10553634 4 PEB I C II C 09/02/2023
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Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 29 d e Junh o de 2023 – 23
ALMENARA EDUARDA SOUZA BONFIM 13650866 2 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA ELIANA PINTO ROCHA 9360587 5 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA ELVIS PEREIRA CAMPOS 11570421 3 PEB II E III E 08/06/2023
ALMENARA EMILENE ANTUNES PEREIRA 5663471 4 PEB I B II B 07/04/2022
ALMENARA ERLIENE GOMES DE SOUZA FAGUNDES 12039335 3 EEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA ESTER BATISTA PERBOIRES ALVES 11457827 3 PEB I B II B 31/12/2021
ALMENARA FABIO SILVA ANDRADE 11103017 3 PEB I F II F 31/12/2020
ALMENARA FABIO SILVA ANDRADE 11103017 4 PEB I B II B 07/06/2023
ALMENARA FERNANDA DIAS RODRIGUES 13439484 3 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA GEORGENES JOSE OLIVEIRA RIBEIRO 12992368 2 ANE II E III E 18/04/2023
ALMENARA GLEICE NOVAIS VIANA LUCIO 10089688 1 PEB II F III F 26/04/2019
ALMENARA GRACIELIA LIMA DE MATOS 11684024 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA IONE FERRAZ LIMA 13805130 3 PEB I C II C 01/02/2023
ALMENARA IRINEIA NOVAIS DOS SANTOS 6329031 3 ATB IV F V F 02/03/2023
ALMENARA ISAURA SOUSA EVANGELISTA SANTOS 12405791 3 PEB I C II C 01/02/2023
ALMENARA IVANE FERREIRA DOS SANTOS 13366224 3 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA JANAINA ALMEIDA DE FREITAS 11020286 4 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA JANE PIRES FERRAZ DOS SANTOS 11090115 3 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA JANEZA PEREIRA REGO 12263703 4 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA JUVENCIO MARIA PEDROSO DA SILVA 5573431 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA LELIA LEDMA ANTUNES BARBOSA 9684051 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA LIVIA FIGUEIREDO SILVA 11231248 5 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA LUCAS SANTOS ALMEIDA 12177044 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA LUCIANA MAXIMA DE SOUZA 9647264 2 PEB I B II B 31/03/2022
ALMENARA MARCELO SAMPAIO ALVES 11333580 3 PEB I D II D 28/03/2023
ALMENARA MARIANE SILVA RODRIGUES 14107247 2 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA MARISVONE PEREIRA DOS SANTOS 8677239 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA MARTA FERRAZ BATISTA 12402475 3 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA MAURICIO RODRIGUES MARTINS 11007366 1 ATB II E III E 07/02/2023
ALMENARA MURIELTHON RODRIGUES DE ALMEIDA 13227277 4 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA PATRICIA ALMEIDA E ALMEIDA 11012176 1 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA PATRICIA NUNES ANDRADE 6122774 4 PEB I B II B 03/04/2022
ALMENARA PAULA LACERDA BAHIA 12399580 2 ATB II E III E 05/02/2023
ALMENARA RIGLEIA CAMPOS LEITE 10941151 4 PEB I B II B 24/04/2023
ALMENARA ROSALIA GONCALVES DA SILVA BARROSO 9460205 3 PEB I C II C 31/12/2022
ALMENARA ROSIMEIRE RODRIGUES CAMPOS 10765881 5 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA SANDRO OLIVEIRA DE SOUSA 9615006 3 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA SELMA VALERIA RODRIGUES CAMPOS 9549569 3 PEB I B II B 23/05/2022
ALMENARA SILVANIA LIMA PEREIRA 3902848 1 ATB IV L V L 02/06/2023
ALMENARA SIMONE PEREIRA GONCALVES 8366270 4 PEB I B II B 31/12/2021
ALMENARA THOMAS MARTINS LACERDA 11945912 4 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA UBERTO DEYLER PEREIRA DE OLIVEIRA 8835043 3 PEB I B II B 31/12/2022
ALMENARA VANDERLEI ANTONIO DE OLIVEIRA 11363587 3 PEB I C II C 01/02/2023
ALMENARA VANESSA ARRUDA SOARES 13220439 1 ATB II E III E 05/02/2023
ALMENARA VANESSA MARTINS MOURA 11792959 3 PEB I C II C 31/12/2021
ALMENARA VITOR CARLOS GOMES 10992071 4 PEB I B II B 02/04/2021
ALMENARA VITOR CARLOS GOMES 10992071 5 PEB I B II B 27/04/2022
ALMENARA VIVIANE DIAS NOGUEIRA GONCALVES 4439691 4 PEB I C II C 13/03/2023
ARACUAI ADALEIA DE ARAUJO COSTA 9523333 3 PEB II G III G 19/06/2023
ARACUAI ADENILDO OLIVEIRA MORAIS 11036712 2 PEB II E III E 17/04/2023
ARACUAI ANALVA ALMEIDA PEGO 12265542 3 PEB I B II B 25/04/2023
ARACUAI ANDREIA FERNANDES FRANCA 14589071 2 PEB I B II B 26/04/2023
ARACUAI ANTONELLA GOMES SARMENTO 12719407 3 PEB II E III E 20/04/2023
ARACUAI CAMILA PINHEIRO FREITAS FERRAZ 12359832 3 PEB I B II B 27/04/2023
ARACUAI CASSIA FERREIRA ESTEVES 13216726 1 ATB II E III E 02/06/2023
ARACUAI CELIA FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES 12104741 3 PEB I C II C 31/12/2021
ARACUAI CELIA FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES 12104741 4 PEB I C II C 31/12/2021
ARACUAI CLAUDIA MARIA AMARAL SANTOS 8883050 2 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI CLAUDINETH KENIA DE OLIVEIRA 11969326 3 PEB I D II D 28/04/2023
ARACUAI CLEIDIANA FERREIRA GONCALVES 12938791 3 PEB I C II C 01/04/2023
ARACUAI CONCEICAO FIGUEIRO DE OLIVEIRA 6450894 3 ATB II E III E 16/05/2023
ARACUAI CRISTIANE FERNANDES MARQUES MONCAO 4571568 3 EEB I B II B 31/12/2022
ARACUAI DIVA ROCHA DOS SANTOS 9787656 6 EEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI DIVA ROCHA DOS SANTOS 9787656 5 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI EDNALVA LOURENCO FERNANDES MACHADO 10602662 1 EEB I C II C 24/05/2020
ARACUAI ELAINE RODRIGUES MOREIRA 11347671 3 PEB I B II B 22/08/2022
ARACUAI ELANE LOPES DI SPIRITO 6466080 1 PEB II J III J 31/12/2022
ARACUAI GELCIRA APARECIDA FIGUEIREDO MACEDO 8451742 3 ATB II E III E 26/03/2023
ARACUAI GEOSIANE MENDES MACHADO 12693040 2 PEB I E II E 31/12/2022
ARACUAI GERALDO SOUZA FERREIRA JUNIOR 9539321 3 ATB II E III E 01/02/2023
ARACUAI GERALDO SOUZA FERREIRA JUNIOR 9539321 4 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI GIVANILDO GUEDES BARROSO 11054616 3 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI HELIANE MOREIRA BRANDAO 6112213 2 EEB II J III J 20/05/2022
ARACUAI JAQUELINE FRANCISCA DE SOUZA 8629982 4 PEB I B II B 31/12/2022
ARACUAI JEANDRO MARCOS DOS SANTOS SOUZA 13543046 3 PEB I B II B 12/04/2022
ARACUAI JOSE APARECIDO MOREIRA CAMINHAS 12362638 3 PEB I E II E 02/05/2023
ARACUAI JOSE CARLOS DOS SANTOS COSTA 13298211 2 PEB II E III E 21/05/2023
ARACUAI JOSE JOAQUIM DE SOUSA MACHADO 12120861 4 PEB I B II B 31/12/2022
ARACUAI JOYCE TRANCOSO ROCHA 12219648 3 PEB II H III H 03/04/2023
ARACUAI JUDITE CLEOMAR COSTA 9607847 5 PEB I B II B 26/04/2023
ARACUAI JUNYO RODRIGUES PEREIRA 11200698 3 PEB II E III E 18/04/2023
ARACUAI KEILLA LOURENCO DOS SANTOS 12797528 2 PEB II E III E 14/05/2023
ARACUAI LEILIANE LUCAS MENDES 12584686 3 PEB I C II C 29/03/2022
ARACUAI LEONARDO NEVES DE SOUZA 12132361 3 PEB I B II B 27/04/2023
ARACUAI LIZIANNE BORGES CARDOSO 11214541 2 PEB I C II C 31/12/2019
ARACUAI LUZELANIA RODRIGUES MARTINS 9788266 2 PEB I B II B 14/04/2022
ARACUAI MARCIA CALDEIRA DOS SANTOS LUCAS 10772895 3 PEB I E II E 03/08/2022
ARACUAI MARCIO SANTOS DA ROCHA 10826501 4 PEB I C II C 31/12/2020
ARACUAI MARIA APARECIDA COSTA DA CRUZ FERNANDES 9789058 1 PEB I J II J 16/07/2018
ARACUAI MARIA DO LIVRAMENTO ALVES DE ALMEIDA 6660047 3 PEB II E III E 20/04/2023
ARACUAI MARIA HELENA RODRIGUES DOS SANTOS 11723525 2 PEB II E III E 23/05/2023
ARACUAI MARILDA GOMES MIRANDA 10092567 4 PEB I B II B 26/04/2023
ARACUAI MARISTANE DE FATIMA BARROSO 11072022 2 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI MARISTANE OLIVEIRA CARVALHO 11117363 3 EEB I C II C 24/04/2023
ARACUAI MARITSA FABIANY FORTUNATO COSTA SOUZA 9764283 1 PEB I H II H 23/02/2023
ARACUAI NADIELLE MENDES CARDOSO 11089786 3 PEB II E III E 18/04/2023
ARACUAI NAILDO AMORIM 11106028 3 PEB I D II D 31/12/2020
ARACUAI NODECIR PEREIRA 11668662 3 PEB II E III E 18/04/2023
ARACUAI PAULA APARECIDA ESTRIBITA DE ALMEIDA VERAS 13256532 2 PEB I D II D 31/10/2022
ARACUAI PAULA ROBERTA RIBEIRO GONCALVES 11239415 3 PEB I B II B 07/06/2022
ARACUAI PRISCILA LEMES DA SILVA FERREIRA 12728143 4 PEB I B II B 31/12/2021
ARACUAI RAFAEL DE ALMEIDA MOTA 11599438 2 PEB I C II C 20/12/2021
ARACUAI RAQUEL MOTA GOMES NEVES 9362955 3 PEB II F III F 28/05/2023
ARACUAI REGINA APARECIDA FERREIRA SANTOS 13386909 1 PEB II E III E 15/05/2023
ARACUAI ROSARIA GOMES MOTOSO 9650656 2 ATB II E III E 21/01/2023
ARACUAI ROSEMARY NEVES OLIVEIRA 8682015 1 PEB II N III N 22/06/2017
ARACUAI SAMIA SOARES CHAVES 11082310 3 PEB I C II C 12/01/2021
ARACUAI SANDRA BATISTA SILVA 10922821 4 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI SANDRA MARIA FERREIRA VIANA 11889441 3 PEB II E III E 23/05/2023
ARACUAI SHIRLENE GONCALVES JARDIM 12494290 4 PEB I B II B 04/02/2023
ARACUAI SHIRLEY MARA OLIVEIRA NETTO 11928819 3 PEB I B II B 27/04/2023
ARACUAI SILVANIA APARECIDA DOS SANTOS DE JESUS 13613625 2 PEB I C II C 06/03/2020
ARACUAI SILVANIA CARDOSO LIMA 6138614 3 PEB II E III E 18/04/2023
ARACUAI SIMONE MARIA BRAGA 13005293 3 PEB I B II B 12/04/2022
ARACUAI TASSIANA MARIA TEIXEIRA 13513171 2 PEB I C II C 31/12/2022
ARACUAI THIAGO ALVES COSTA 12389524 3 PEB I B II B 31/12/2022
ARACUAI WELITON PEREIRA LOIOLA 11027786 5 PEB I B II B 27/04/2023
ARACUAI WILKER BARBOZA DE SOUZA 13379292 1 PEB II E III E 06/06/2023
ARACUAI ZELIA LUIZ SOARES 11197555 3 PEB I B II B 31/12/2022
ARACUAI ZENITH MARIA ARAUJO LIMA 12078960 3 ATB I C II C 07/06/2022
BARBACENA ADRIANA APARECIDA DE PAULA NEVES 14388904 1 PEB I C II C 01/02/2022
BARBACENA ALESSANDRA LOURDES DE OLIVEIRA ABREU FIORINO 13028931 3 ATB I C II C 31/12/2022
BARBACENA ANA CAROLINA BERNARDINO 14589915 1 PEB I B II B 01/02/2023
BARBACENA CADIMIEL GOMES 14094718 2 PEB I C II C 31/12/2022
BARBACENA DANIELA BETTONI GOMES 6457790 3 EEB I C II C 31/12/2022
BARBACENA ELIETE ANTONIA IZIDORO RAMOS 11703865 3 PEB I C II C 31/12/2022
BARBACENA ELLEN CRISTINA MARQUES TURCHETTI 10756252 1 PEB II L III L 07/04/2023
BARBACENA FLAVIA APARECIDA DE SOUZA VIDAL 13939269 3 PEB I B II B 25/04/2023
BARBACENA GLAUCIA ZERINGOTA SILVA GASPAR 9437302 3 PEB I C II C 31/12/2022
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