Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 05-07-2023
| Data de publicação | 05 Julho 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 05 d e Julho de 2023 – 9
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1224573-4, MARCOS ANTONIO DA CRUZ, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a CARCERAGEM
DO FÓRUM DE BELO HORIZONTE, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0099507/2023-76.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1385722-2, HENRIQUE CUSTODIO DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA,
para a CARCERAGEM DO FÓRUM DE BELO HORIZONTE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0099045/2023-37.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1376666-2, CIRANO MARQUES DE BRITO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do COMPLEXO PENITENCIARIO NELSON HUNGRIA,
para a CARCERAGEM DO FÓRUM DE BELO HORIZONTE,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0099031/2023-27.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
13/05/2023, relacionado ao servidorTHYAGO RIBEIRO PAIVA,
MASP1186432-9,em cumprimento à decisão proferida no Processo
Judicial nº5002630-11.2023.8.13.0515, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0069436/2023-06.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1441811-5, PEDRO GIORDANO DE FARIA E CICARELLI,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE CAMPO BELO, para o
PRESÍDIO DE LAVRAS, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0099074/2023-30.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1174168-3, LUIZ HENRIQUE MENESES PEREIRA, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL -
CONTADOR, da DIRETORIA DE CONTRATOS E CONVENIOS,
para a DIRETORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0096484/2023-23.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REVOGA O ATO DE REMOÇÃO “EX OFFICIO”, publicado em
26/05/2023, referente ao servidor:
MASP1078032-8, VALDECI PEREIRA MACIEL,em razão
das motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0071956/2023-60.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso I, da Resolução SEJUSP nº 73, de
14/11/2019, o(a)servidor(a):
MASP 1078032-8, VALDECI PEREIRA MACIEL, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE IBIRITE, para o COMPLEXO PENITENCIÁRIO
NELSON HUNGRIA, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0097490/2023-21.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução
SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0086997/2023-92, os
servidores:
MASP 1127937-9, MARCONE LEANDRO RAMOS, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE BOM DESPACHO, para o PRESIDIO DE LUZ,
MASP 1453188-3, HUMBERTO ALVES DE AZEVEDO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE LUZ, para o PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA,
MASP 1380072-7, ODAIR DELGADO GONCALVES JUNIOR,
referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA
PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE LAGOA DA PRATA, para o
PRESIDIO DE BOM DESPACHO.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO POR PERMUTA”, nos termos do art. 80 da Lei
nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea b, da Resolução
SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0084916/2023-19, os
servidores:
MASP 1133549-4, LUIZ LEANDRO SOUZA DA SILVA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, da
PENITENCIARIA DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para
o PRESIDIO DE MURIAE,
MASP 1213271-8, RAFAEL JOSE DE ALMEIDA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE MURIAE, para a PENITENCIARIA DR. MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a,
da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1202424-6, EDENIR CARDOSO DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
do PRESIDIO DE ARAGUARI, para o PRESÍDIO DE MONTE
CARMELO, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0074418/2023-31.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a,
da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1393508-5, STEFANIA COSTA DE ANDRADE, referente
ao cargo Efetivo ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL
- ENFERMEIRO, do PRESIDIO DOUTOR NELSON PIRES, para
o PRESÍDIO DE LAVRAS, conforme motivações constantes no
Processo Administrativo SEI nº 1450.01.0053913/2023-87.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a,
da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, o servidor:
MASP 1450557-2, BRUNO DINIZ PARENTE ARCANJO, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE MURIAE, para o PRESÍDIO DE ALÉM PARAÍBA,
conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI nº
1450.01.0027438/2023-22.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1811671 - 1
PORTARIA SULOT 38/2023
A Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia,
Ana Luisa Silva Falcão, no cumprimento dos deveres e atribuições
estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002,
Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°. 13.994/2001,Decreto
Estadual nº. 45.902/2012 e Resolução GAB/SEAP nº 49/2012,por meio
desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo
Punitivoem desfavor da empresa EXCELLENS ALIMENTACAO
EIRELI, CNPJ n.29.796.549/0001-16,sediada na VIA VP 1, S/N,
QUADRA 03 LOTE 01 E 02, DISTRITO AGROINDUSTRIAL
DE ANAPOLIS - DAIA, ANAPOLIS, GO, CEP: 75.132-030, para
apurar o suposto cometimento das irregularidades descritas a seguir,
ocorridas durante o Pregão Eletrônico 1451044 23/2023, cujo objeto
é a “Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Tarumirim, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço
na unidade prisional em epígrafe.”:
Conduta anticompetitiva do fornecedor, que além de proporcionar
diculdades para a comissão de licitação, gerou atrasos indevidos para
a conclusão do certame, que se resume em prejuízo à Administração
Pública.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se no inciso II, III e
V do art. 3° da Resolução N. 49 GAB. SEAP, sendo puníveis com as
sanções administrativas previstas nos artigos 87 e 88, da Lei Federal n°.
8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE,desde já, a Comissão Processante
Permanente da SEJUSP- CPP para instrução, processamento e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte.mg 04 de junho de 2023
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
(*) Assinado digitalmente em 04/07/23
04 1811502 - 1
COMISSÃO DE RECUPERAÇÃO DE
VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE
EDITAL DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 01/2023
A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas
Gerais – Criada pela resolução SEJUSP n°107, de 03 de maio de
2020, em cumprimento ao §2º, artigo 8º da Resolução SEPLAG 37,
CONVOCA e CITA o(a) ex-servidor(a) WESCLEY DOS SANTOS,
Masp: 1436051-5, para manifestar-se pessoalmente ou por meio de
procurador, perante a Comissão para Recuperação de Valores Pagos
Indevidamente – CRVPI, instalada no SRHU/SEJUSP, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício Minas, 5º andar,
estação M05.0707, Av. Papa João Paulo II, s/nº, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, no prazo de 10 (dez) dias a contar
da oitava e última data de publicação deste edital no Diário Ocial de
Minas Gerais, a m de tomar conhecimento do Processo Administrativo
01/2023, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a
ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando
sujeito a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014
, sob pena de revelia.
28 1809027 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. André Luís Martins Sousa, Presidente da Comissão do Processo
Administrativo Disciplinar nº 275/2022, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 275/2022, publicada no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais em 19/07/2022, tendo em vista o
disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952,
NOTIFICA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor Welisson
Silva Sousa - Masp: 1.123.629-6 do despacho de indiciamento no PAD
275/2022 para que apresente alegações nais no prazo de 10 (dez) dias
a contar da última publicação deste edital no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais, nos termos do artigo 225 da Lei 869/1952, perante
esta Comissão Processante, instalada na sede da 14ª RISP, situada à
Avenida Gutemberg, 01 - Bairro Bom Jesus - Curvelo/MG - CEP:
35790-866, nos dias úteis, das 08h00min às 17h00min, com prévio
agendamento através do endereço de e-mail “comissao14risp@gmail.
com” ou telefones: (38) 984077045, (38) 999026296 e (38) 999251811.
Curvelo- MG, 04 de setembro de 2022
André Luís Martins Sousa
Masp 1.388.433-3
Presidente de Comissão
29 1809977 - 1
ATO Nº 564 /2023 - FÉRIAS - PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado: MaSP: 905693-8, Londrevis Xavier de Moura,,
saldo de 02 mês (es), ref. ao 2º quinquênio de exercício, do cargo de
ASP III/J.
Servidor Aposentado: MaSP: 905875-1, Fatima Maria Teixeira, saldo
de03 mês (es), ref. ao 2º quinquênio de exercício, do cargo de AEDS
V/D. Ana Louise Pereira de Freitas
Superintendente de Recursos Humanos
04 1811326 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI
do Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo art. 34, da
Lei n° 24.313 de 28 de abril de 2023, RETIFICA O ATO de reticação
de Afastamento para Curso de Formação Prossional, referente ao
servidor contratado:
Masp 1483252 / 1, ELIZEU ROCHA DE CARVALHO FRANCO,
publicado em 21/06/2023:
onde se lê: a partir de 24/04/2023 a 11/07/2023; 21/07/2023; e a
partir de 24/07/2023 a 29/07/2023; leia-se: a partir de 24/04/2023 a
11/07/2023; 21/07/2023; e a partir de 24/07/2023 a 29/07/2023, sem
remuneração. Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
04 1811531 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identicada:
- LAS RAS: 1) Vanilce Aparecida Oliveira da Encarnação – Sítio Turvão;
Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Ervália/MG, PA nº
967/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida
até 04/07/2033.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
04 1811818 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identicado solicitou:
LAS-RAS: 1)Selomitral Servicos de Locacoes, Mineracoes e
Transportes Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, Oliveira/MG, Processo
nº 1414/2023, ANM 830.834/2013, Classe 2.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que foi alterada a razão social do
empreendimento abaixo identicado:
1) De: Loteamento Edentur., CNPJ: 23.782.584/0001-08 - para:
Associação dos Moradores do Residencial Edentur - Recanto do Lago.,
CNPJ: 23.782.584/0001-08. PT 28466 / 2013.
Sra Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
04 1811840 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas,
com decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez)
anos: 1) Joia Sementes Ltda, Beneciamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classicação e/ou tratamento de sementes, Patos de Minas/MG, PA
nº. 1392/2023, Classe 2; 2) Donâncio Comércio de Combustíveis
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Patos de Minas/
MG, PA nº. 1406/2023, Classe 2; 3) Irmãos Caetano Soares & Cia
Ltda, Aparelhamento, beneciamento, preparação e transformação de
minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração,
Lagoa Formosa/MG, PA nº. 1413/2023, Classe 2; 4) J D Agronegócios
Ltda/Fazenda Campo Alegre - Matrículas - 4.901, 22.990, 25.559,
25.560 e 29.092, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo;
barragem de irrigação ou de perenização para agricultura, Ibiá/MG, PA
nº. 1412/2023, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
04 1811803 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada: 1) Rio
Rancho Agropecuária Ltda/Fazenda Santa Rosa, Beneciamento
primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
despolpamento, descascamento, classicação e/ou tratamento de
sementes; culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura, Santa Rosa da Serra/MG, PA nº.
1411/2023, Classe 2.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
04 1811804 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo deferimento,
com validade até 04/07/2033:1) Ervália Auto Posto Ltda, Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Ervália/MG, PA SLA nº
1410/2023. (a)Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
04 1811843 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi DEFERIDO os requerimentos de transferências e/ou
compartilhamento de responsabilidade das licenças ambientais abaixo
identicadas:
1) Tipo de solicitação: Licença Ambiental Simplicada – LAS
Cadastro; Empreendimento: São Bento Comércio de Combustíveis
e Lubricantes Ltda - Posto São Bento (CNPJ 37.184.651/0001-99),
Atividade Principal: Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Município: Carandaí/MG, PA SLA n° 1203/2022, Válida até 18/03/2032
– Para: Auto Posto Ressaquinha Ltda (CNPJ 37.184.651/0001-99); 2)
Empreendimento: Posto Gauchão Truck de Carandaí Ltda, (CNPJ
21.231.537/0001-32), Atividade Principal: Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Município: Carandaí/MG, Protocolo nº 54933318/2018.
Válida até 23/04/2028 – Para Auto Posto Ressaquinha Ltda (CNPJ
21.231.537/0001-32).
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
04 1811846 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 03/12/2022- pág. 06)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo
deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
Onde se lê:
“1) Alberto Gabriel Dias Bahia, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Janaúba/MG, Protocolo nº
4262/2022 ANM 831.129/2022.”
(...)
Leia-se:
“1) Alberto Gabriel Dias Bahia, Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil, Janaúba/MG, Protocolo nº
4262/2022 ANM 831.125/2022.”
(...)
ATENÇÃO: as demais informações permanecem inalteradas.
04 1811812 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identicadas:
- LAS RAS: 1) Sebastião ********* Figueiredo – Fazenda Monte
Cristo, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo, Itambacuri/MG, PA/Nº 3881/2022,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até
30/06/2033. 2) Iron Cefas Mineração Eireli, Unidade de Tratamento
de Minerais – UTM, com tratamento a seco, Santa Bárbara/MG, PA/Nº
5/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida
até 30/06/2033.
- LAC 2 (LP): 1) Brix Empreendimentos Imobiliários Ltda. – PCH
Cachoeira da Fumaça, Sistemas de geração de energia hidrelétrica,
exceto Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Coroaci/MG, PA/Nº
2810/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 03/07/2028.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Maria ****** Batista *****, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
connamento, Governador Valadares/MG, PA/Nº 1399/2023, Classe
3. 2) Ubirajara Pereira, Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e
de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Conselheiro
Pena/MG, PA/Nº 1401/2023, Classe 2.
- LAC 1 (LP+LI+LO): 1) Gray Montains Mineração Ltda., Lavra a
céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas
e minerais não metálicos; Estrada para transporte de minério/estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários, Mutum/MG, PA/
Nº 1403/2023, Classe 4.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foi Deferido o Requerimento de transferência
de responsabilidade administrativa da Licença Ambiental abaixo
identicada:
1)Alteração de titularidade, LAS Cadastro, Posto Prime Ltda., inscrito
no CNPJ nº 44.509.050/0001-74, Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Itaipe/MG, PA nº 36462127/2018, Classe 2, válida até 09/11/2028, para
o novo titular Auto Posto Ataleia Ltda. CNPJ: 07.061.516/0002-76.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Leste Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicada, com
decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
- LAS CADASTRO: 1) Posto Euro Portas LTDA - Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação. - Virgolândia/MG - PA/N°: 1393/202.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foi anulada a Certidão de Dispensa de Licenciamento
Ambiental do empreendimento abaixo identicada:
* Luz Biomassa Ltda., São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, solicitação:
2022.04.01.003.0000800. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente
Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro.
04 1811547 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplicada: 1) Ouro Fino Geração
de Energia SPE Ltda., Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Ouro
Fino/MG, PA nº 1407/2023, Classe 2. 2) Felipe Jose Miguel da Costa -
Fazenda Olinda, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Luminárias/MG, PA nº
1408/2023, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi nalizada a análise da Licença Ambiental
Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Fazenda Palheta Agronegócios Ltda., Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Luminárias/MG, Processo nº 524/2023. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identicado:
- LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação
concomitantemente: Jorge Luiz de Carvalho, Lavra a céu aberto -
Rochas ornamentais e de revestimento, Itumirim/MG, PA nº 4471/2022,
Classe: 3. Motivo: A requerimento do empreendedor. Intervenção
ambiental vinculada: Processo SEI nº 1370.01.0059396/2022-82.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas torna
público que foram DEFERIDOS os requerimentos de transferência
de responsabilidade administrativa das licenças ambientais abaixo
identicadas:
1) LAS/CADASTRO - Licença Ambiental Simplicada: *Posto
Savio Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Monte Santo de
Minas/MG, PA nº 1993/2021, Classe: 2. Válida até: 27/04/2031, do
responsável Posto Savio Ltda., CNPJ 02.930.434/0001-16, para o
novo titular Posto Martins e Silva Ltda., CNPJ: 02.930.434/0001-16.
*Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais, Postos revendedores,
postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos utuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação, Andradas/MG, PA nº 16497139/2018, Classe:
2. Válida até 25/06/2028, do responsável Coopercitrus Cooperativa de
Produtores Rurais, CNPJ 45.236.791/0163-57, para o novo titular Auto
Posto Braga e Ferreira 2 Ltda., CNPJ: 50.685.811/0001-41. *Armazéns
Gerais Café da Fonte Eireli, Beneciamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classicação e/ou tratamento de sementes, Campestre/MG, PA nº
315/2021, Classe: 2. Válida até 19/01/2031, do responsável Armazéns
Gerais Café da Fonte Eireli, CNPJ 17.541.968/0001-28, para o novo
titular Agro Fonte Alta Ltda, CNPJ: 09.412.302/0007-37. *Auto Posto
Dupon Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Machado/MG, PA
nº 3214/2020, Classe: 2. Válida até 14/08/2030, do responsável Auto
Posto Dupon Ltda., CNPJ 20.348.263/0001-01, para o novo titular Auto
Posto Vilhena Braga Ltda., CNPJ: 49.164.500/0001-58.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
04 1811408 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
Paranaíba, torna público que foi nalizada a análise da Licença
Ambiental Simplicada na modalidade LAS/RAS abaixo identicada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos: 1) Clésio Londe Rodrigues/Fazenda Santana, Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo,
Matutina/MG, PA nº. 772/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ilídio Lopes Mundim Filho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto Paranaíba.
04 1811802 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320230704235315019.
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