Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-07-2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
18 – sexta-feir a, 07 de Ju lho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Francisco José da Fonseca
ATO Nº 036/2023- RETIFICA no Ato Nº 034/2023,publicado no “MG” de 05.07.2023, de usufruto de férias prêmio, a parte referente ao servidor
UELBERT NAZARINO BATISTA SILVA, MASP: 1013436-9, onde se lê: “12.06.2023 a 26.06.2023”, leia-se: “14.07.2023 a 28.07.2023”.
06 1812688 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais - IPSEMG
Presidente: André Luiz Moreira dos Anjos
ATOS DO GERENTE DEASSISTÊNCIA À SAÚDE
Indefere por falta de amparo legal requerimento (s) de pecúlio por morte a:
Instituidor Requerente
Guatemoc Rodrigues Terra do Valle Henrique Rodrigues Valle
Heloisa Rodrigues Valle
Yara Rodrigues Valle
Antonia de Lourdes Ferreira dos Santos
Monica Ferreira de Almeida
Ana Maria de Almeida Romanelli Lopes
Regina Celia Ferreira Fonseca
Sergio dos Santos Cerqueira
Regina Stela Ferreira Fonseca Carvalho
Maria Cibele Almeida de Oliveira
Lilian Ribeiro dos Santos
Agostinho Lobato de Magalhaes Geralda de Fatima Correa
Elbert de Oliveira Fonseca Marisa Lana da Silva
Maria Auxiliadora Drumond de Souza Lilian Paula de Souza
Fernando Antonio Romano de Souza
Indefere Por Falta de Amparo Legal Requerimento (s) de Seguro Coletivo Por Morte a:
Instituidor Requerente
Jose Martins da Silva Sinara Martins Moreira
Nata Moreira
Irene Alves de Oliveira da Silva Antonio Silva Diniz
Lilian Ribeiro Dos Santos Mario Lucio Nogueira Guimaraes
Mario Lucio Nogueira Guimaraes Monica Dantas Henriques Roscito
Felipe Tito Henriques
Thiago Tito Henriques
Aparecida Carlita Alves Pimenta Jose Pimenta
Jose Medrado Helena dos Santos Medrado
Abel Prado Ana Rosa Brasileiro Prado
Milton da Costa Myriam Theresinha Pinto Costa
Ildete Gualberto de Alvarenga Gabriella Palhares Barreto
Maria Angela Brasileiro Bahia Fernando Bahia
Daniela Gomes e Souza Bahia
Gustavo Gomes e Souza Bahia
Zeni Maria Drumond Maria Auxiliadora Drumond de Souza
Indefere Por Falta de Amparo Legal Requerimento (s) de Seguro Cônjuge a:
Irene Alves de Oliveira da Silva- Mat. 1417347
Deivison Gonçalves Pinto – Gerente de Assistência À Saúde
06 1812660 - 1
ATOS DA GERENTE DE PENSÃO
Restabelece o pagamento do benefício de pensão por morte, em virtude da apresentação de documentos em cumprimento a diligência para atender
o Relatório de Auditoria 2010.1483.20, a:
Nº Benefício Instituidor (a) Beneciário(a) Data de Vigência
27-118-7 Hilton de Barros Maria do Socorro Araújo de Barros 01/07/2023
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Pensão
06 1812696 - 1
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8813/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
FERNANDA VILARINO JORGE 1204459/0 1 EPGS
II C 26/01/2021 01/01/2021
II B 17/01/2019 01/01/2019
I D 13/04/2016 01/01/2016
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8813/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
FERNANDA VILARINO JORGE 1204459/0 1 EPGS II A 29/03/2017 01/01/2017
III A 15/01/2022 01/01/2022
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8813/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NOVO NIVEL NOVO GRAU VIGENCIA
FERNANDA VILARINO JORGE 1204459/0 1 EPGS II A 18/11/2015
III A 18/11/2017
Anexo IV (a que se refere o art. 4º da Resolução SES Nº 8813/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU NOVO GRAU VIGENCIA
FERNANDA VILARINO JORGE 1204459/0 1 EPGS III A B 18/11/2019
III B C 18/11/2021
Anexo V (a que se refere o art. 5º da Resolução SES Nº 8813/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
FERNANDA VILARINO JORGE 1204459/0 1 EPGS IV A 18/11/2022
RESOLUÇÃO SES Nº 8827, 21 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre ato de concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos do Decreto nº 44.308/2006, à servidora IZABELLA ROCHA
VELOSO SOUSA, MASP 1396763/3, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta Secretaria,
bem como, sobre anulação de ato de progressão, anteriormente concedida, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, em decorrência do cumprimento
da decisão judicial proferida na Ação Ordinária nº 5004698-06.2020.8.13.0525, constante do Processo SEI nº 1080.01.0051994/2023-68.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere o
§ 1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando:
- as Resoluções SES Nº 8778 de 24 de maio de 2023, e Nº 7534 de 07 de junho de 2021, que dispõe sobre concessão de ato de progressão na carreira,
nos termos do art.17 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Anular as progressões anteriormente concedidas, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que
trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder a promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de janeiro de 2006, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Conceder a progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de junho de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8827/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
IZABELLA ROCHA VELOSO SOUSA 1396763/3 1 EPGS III C 08/06/2023 30/05/2023
IZABELLA ROCHA VELOSO SOUSA 1396763/3 1 EPGS III D 11/06/2021 30/05/2021
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8827/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
IZABELLA ROCHA VELOSO SOUSA 1396763/3 1 EPGS IV A 20/01/2020
Anexo III (a que se refere o art. 3º da Resolução SES Nº 8827/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
IZABELLA ROCHA VELOSO SOUSA 1396763/3 1 EPGS IV B 20/01/2022
RESOLUÇÃO SES Nº 8858, 23 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a anulação de ato de concessão de progressão anteriormente concedida, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, à servidora ANA
PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO, MASP 0669380-8, ADM.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novos atos de concessão de promoção por escolaridade adicional nos termos do Decreto
nº 44.308/2006, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5014014-87.2020.8.13.0672, constante do Processo SEI
nº 1080.01.0061079/2020-95.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- a Resolução SES nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a concessão de ato de progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº
15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Anula a progressão anteriormente concedida, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder promoções por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006 à servidora de que trata esta Resolução, na forma
do Anexo II;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8858/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO 0669380/8 1 EPGS III B 15/01/2022 01/01/2022
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8858/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO 0669380/8 1 EPGS IV A 02/03/2020
V A 02/03/2022
RESOLUÇÃO SES Nº 8861, 29 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre a anulação de ato de concessão de progressão após estágio probatório anteriormente concedida, nos termos do artigo 19 da Lei
15.462/2005, ao servidor WILLIAM VIEIRA COSTA, MASP 1392782-7, ADM 3, ocupante de cargo de provimento efetivo de Técnico de Gestão
da Saúde desta Secretaria, bem como, em substituição, sobre novo ato de progressão após estágio probatório, nos termos do artigo 19 da Lei nº
15.462/2005, em decorrência do cumprimento à sentença proferida na Ação Ordinária nº 5008311-64.2021.8.13.0245, constante do Processo SEI
nº 1080.01.0000071/2022-51.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- a Resolução SES nº 8118 de 25 de abril de 2022, que dispõe sobre atos de concessão de progressão, promoção pela regra geral e progressão após
estágio probatório, nas carreiras de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Saúde,
RESOLVE:
Art. 1º Anular a progressão após estágio probatório anteriormente concedida, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005,
ao servidor de que trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Conceder progressão após estágio probatório, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, ao servidor de que trata
esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 8861/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU PUBLICAÇÃO VIGENCIA
WILLIAM VIEIRA COSTA 1392782/7 3 TGS I B 07/05/2022 12/03/2022
Anexo II (a que se refere o art. 2º da Resolução SES Nº 8861/2023)
NOME MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU VIGENCIA
WILLIAM VIEIRA COSTA 1392782/7 3 TGS II B 12/03/2022
ATO DA GERENTE DE GESTÃO DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Assunto: Impugnação de noticação de débito - Elzivaldo Oliveira
Santos e Silva. DESPACHO: No uso das atribuições conferidas pelo
Decreto nº 48.293, de 28/10/2021, recebo a impugnação constante
do anexo 67882846 por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
(68888547). Áurea Vieira Gomes de Alcântara
Gerente de Gestão do Fundo Previdenciário
06 1812806 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não car
comprovada a condição de dependente, conforme disposto no art. 4º da
Lei Complementar nº 64/02): Adenita dos Santos Braga, Aldo Saloto
Melo, Andrea Vidigal Sousa Lima, Claudia Silveria Peixoto, Gustavo
Aguiar Barreto, Ingrid Rolim de Souza, Janice Reis de Araújo, Joao
Pablo Boroni Menezes, Jose Vicente Lopes, Lidia Cristina de Ávila
Medeiros, Lindberg Chaves Ferreira Filho, Luciana Rodrigues Silva
Martins, Nathalia Oliveira Braga, Norma Maria de Almeida, Raquel
Luiz Brandao, Rodrigo da costa Silva Lima, Scheila Maria da Costa.
06 1812575 - 1
ATO DA CHEFE DO DEPARTAMENTO
DE PAGAMENTO DE PENSÃO
TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE COBRANÇA DE DÉBITO
A Chefe do Departamento de Pagamento de Pensão do Instituto de
Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – Ipsemg,
instaura o Processo Administrativo de Cobrança de Débito nos termos
do artigo 44 da Lei Complementar nº 64/2002 e artigo 37 do Decreto
Estadual nº 42.758/2002 para apuração de débito em decorrência de
irregularidades nos valores de pensão pagos no período de 10/06/2016
a Abril/2023 à pensionista BARBARA PINTO RUBIM, processo de
pensão nº 14.091-0, SEI nº 2010.01.0025789/2019-54, instituído pelo
óbito de PAULO MARIO DEL GIUDICE.
Carla Andrea Borges Fraiha
Chefe do Departamento de pagamento de Pensão - Ipsemg
06 1812711 - 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
– PENSÕES POR MORTE
Reticação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício Instituidor Beneciário
51958-8 Jose Wilio de Oliveira Maria Carmelita de Souza
Ramos Oliveira
Diogo Soares Leite – Diretor de Previdência
06 1812906 - 1
ATO DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
CONCEDE licença à gestante nos termos do inciso XVIII, do art. 7º da
CR/88, à servidora: Masp 1371282-3, Amanda Melo Alvares Maciel
por um período de 120 dias, a partir de 02/07/2023.
Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber –
Gerente de Recursos Humanos
06 1812779 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fábio Baccheretti Vitor
Expediente
RESOLUÇÃO SES Nº 8813, 15 DE JUNHO DE 2023.
Dispõe sobre ato de concessão de promoção por escolaridade adicional, nos termos do Decreto nº 44.308/2006, à servidora FERNANDA
VILARINO JORGE, MASP: 1204459/0, Adm.1, ocupante de cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas e Gestão da Saúde desta
Secretaria, bem como, sobre concessão e anulação de atos de progressão e promoção, anteriormente concedidas, nos termos do artigo 17 e 18 da Lei
15.462/2005, em decorrência do cumprimento da decisão proferida na Ação ordinária nº 5102839-50.2016.8.13.0024, constante do Processo SEI
nº 1080.01.0051058/2023-23.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere §
1º do inciso III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando:
- as Resoluções SES nº 5603 de 15 de fevereiro de 2017, e nº 7974 de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre concessão de ato de promoção na
carreira, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde;
- as Resoluções SES nº 5219 de 8 de abril de 2016, nº 6607 de 04 de janeiro de 2019, e nº 7376 de 20 de janeiro de 2021, que dispõe sobre concessão
de ato de progressão na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Anular as progressões anteriormente concedidas, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que
trata esta Resolução, na forma do Anexo I;
Art. 2º Anular as promoções anteriormente concedidas, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que
trata esta Resolução, na forma do Anexo II;
Art. 3º Conceder as promoções por escolaridade adicional, na carreira nos termos do Decreto nº 44.308/2006 de 02 de junho de 2006, à servidora de
que trata esta Resolução, na forma do Anexo III;
Art. 4º Conceder as progressões na carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução, na forma do Anexo IV;
Art. 5º Conceder a promoção na carreira, nos termos do art. 18 da Lei nº 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, à servidora de que trata esta
Resolução, na forma do Anexo V;
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de junho de 2023.
Fábio Baccheretti Vitor
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307070014290118.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO