Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 07-07-2023
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
20 – sexta-feir a, 07 de Ju lho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.599, DE13 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
APresidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Tornar sem efeito a Portaria Presidencial 2.499, publicada em 30.05.2023.
Art. 2º – Tornar sem efeito a promoção AGAS II - A, publicada em 27.04.2021, vigência 10.02.2021.
Art. 3º – Tornar sem efeito a progressão AGAS I - D, publicada em 14.02.2020, vigência 10.02.2020.
Art. 4º – Conceder a progressão AGAS IV - B, vigência 16.07.2021.
Art. 5º- Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aservidoraocupantede cargo de provimento efetivo do quadro de pessoal
da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308,
de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através do OF.
COFIN Nº 0291 de 28 de fevereiro de 2023, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5137254-54.2019.8.13.0024.
Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 13 de junho de 2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
UNID. MASP ADM NOME CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA
ADC 13137542 1 CYNTHIA DA SILVA BARBOSA AGAS I C IV A 16/07/2019
06 1812609 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.604, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a reticação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto nos art. 17
e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Reticar promoção e progressão na carreira, ao servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos
termos dos art. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no
Anexo I. Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
– FHEMIG, em 19 de junho de 2023.
Carolina Santos Lages
Presidente em Exercício
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO
E PROGRESSÃO NA CARREIRA DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PATRICIA CRISTINA MOREIRA RESENDE, MASP 10539328,
Adm.1, lotado na HJK:
ANULA ato de concessão de progressão publicado em 30.06.2021,
TOS III G, vigência 14.06.202, por motivo de regularização da situação
funcional.
CONCEDE promoção, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005, de
TOS III F para TOS IV A, vigência 29.06.2021.
06 1812551 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 2.612, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a reticação de concessão de promoção e progressão na
carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº
47.852, de 31 de janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21
da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º – Reticar promoção por escolaridade adicional judicial
na carreirado servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
- FHEMIG, nos termos dos arts. 17 e 18 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigência apontadas no
Anexo I. Belo Horizonte,21 de junho de 2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente FHEMIG
ANEXO I
RETIFICAÇÃO DE CONCESSÃO DE PROMOÇÃO POR
ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EVANILDA DE RAMOS, MASP 13514351, Adm.1, lotado na HAC:
RETIFICA portaria de promoção por escolaridade adicional judicial na
carreira, publicada em 20.06.2023.
Onde se lê: PORTARIA PRESIDENCIAL XX
Leia-se: PORTARIA PRESINDENCIAL 2.591
06 1812545 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a)JONATHAN VIEGAS SANTOS LIMA, MASP 12115069,
ADM 1, TOS,da ADC para MOV,a partir da publicação.
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Gestão de Pessoas
06 1812579 - 1
ATO – OPÇÃO 50% DAI
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a
servidora RAQUEL MARIZ MARTINS, Masp 1091192-3, Adm. 2,
pela remuneração do cargo efetivo de Enfermeiro - PENF, Nível VII,
Grau A, acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em
comissão de DAI35, código HO1100012, a partir de 01/06/2023.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
06 1812607 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24
de agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO,
os termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, o(a) servidor(a)
efetivo(a) GISELE DE MORAIS GOES, MASP 11046059, ADM 1,
PENF,do HJXXIII para ADC/DIGEPE,a partir da data de publicação.
Marina Emediato Lara Carvalho Mohl
Diretora de Gestão de Pessoas
06 1812552 - 1
ATO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, nos
termos do art. 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,concede redução de
carga horária de 40 para 30 horas semanais, para exercício de Função
Graticada Hospitalar, para os servidores:
Polyana Karita Barbosa, MASP 13280441, ocupante da FGH24 HO21,
em exercício no Hospital Regional Antônio Dias.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
06 1812596 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 1523/2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE
PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
METROPOLITANA B BELO HORIZONTE EE GERALDO JARDIM LINHARES IVO GUSTAVO LUCAS 1144264-7 3 PEBIB 09/08/2022
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE BUENO BRANDAO ANA PAULA MACHADO 1506925-5 2 EEBIA 31/03/2023
VARGINHA VARGINHA EE DR WLADIMIR DE REZENDE PINTO FLAVIO CAVALCANTI KNECHT 1508314-0 1 PEBIA 09/01/2023
GOVERNADOR VALADARES COROACI EE SINHANINHA GONCALVES NUBIA ALVES DE ANDRADE SANTOS 1335001-2 3 ATBIIC 31/03/2022
METROPOLITANA B CONTAGEM EE GOV ISRAEL PINHEIRO ELLEN KARINE MACEDO 1472979-2 2 PEBIA 18/10/2022
METROPOLITANA C CONFINS EE SAO JOSE MARIA DE FATIMA RIBEIRO DOS SANTOS 1055210-7 1 ATBVL 10/04/2023
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA EE DEP OLAVO COSTA TATIANA DIAS FONTAINHA FERREIRA 1535676-9 1 PEBIA 15/02/2023
VARGINHA TRES CORAÇÕES EE LUIZA GOMES LEMOS PATRICIA REZENDE NAVES LIMA 1014458-2 2 ATBIIE 01/11/2022
VARGINHA ALFENAS CEL JOSÉ BENTO CAROLINE ROMANZINI FREIRE 1189430-0 2 PEBIC 02/02/2023
METROPOLITANA A BELO HORIZONTE EE PROF PEDRO ALEIXO ROSANA DE FIGUEIREDO ANGELO 1216596-5 3 PEBIA 13/03/2023
Belo Horizonte,05 de julho de 2023
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
06 1812547 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 1522/ 2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO
EFETIVO VIGÊNCIA
EXONERAÇÃO
JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA EE SEBASTIAO PATRUS DE SOUSA MARIANA SILVA MUNIZ DE ANDRADE 1356292-1 1 ATBIID 22/03/2023
METROPOLITANA B CONTAGEM EE CONFRADE ANTONIO P DE CASTRO SHIRLEY DORNELAS DUARTE OLIVEIRA 1129723-1 3 PEBIA 04/08/2022
METROPOLITANA B CONTAGEM EE JOSE DA SILVA COUTO GERALDA DAS DORES SILVA 321381-6 1 P1A 01/02/1989
MONTES CLAROS MONTES CLAROS SEM LOTAÇÃO GLAUCY ALVES DE CARVALHO 1277128-3 2 PEBIB 03/05/2023
MURIAE MURIAE EE DR OLAVO TOSTES MARCIRIO ANTONIO CARDOSO PECANHA 1422144-4 1 PEBIIB 24/04/2023
MURIAÉ MURIAÉ EE SILVEIRA BRUM ANA PAULA DO VALE 1113067-1 5 EEBIIC 31/03/2023
POUSO ALEGRE MONTE SIAO EE PROVEDOR THEOFILO TAVARES PAES ALEXANDRE DE SOUZA GOMES 1484470-8 1 EEBIA 27/04/2023
POUSO ALEGRE POUSO ALEGRE EE MONS JOSE PAULINO RONALDO WILLIAM MARQUES DOS SANTOS 1062612-5 4 PEBIA 30/03/2023
Belo Horizonte, 05 de Julho de 2023
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretáriode Estado de Educação
06 1812570 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº 1524 /2023
O Secretário de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, cando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE MUNICÍPIO LOTAÇÃO NOME MASP ADM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
MANHUACU LAJINHA EE HERMINIA RIBEIRO DE SOUZA DAYSE HUBNER DE SOUZA MARTINS 1494414-4 2 PEBIA 08/03/2023
MANHUACU MUTUM EE MIN FRANCISCO CAMPOS LILIAN CRISTINA DE LACERDA SIQUEIRA OLIVEIRA 1096448-4 3 PEBIID 13/03/2023
METROPOLITANA C BELO HORIZONTE CESEC MARIA VIEIRA BARBOSA PRISCILA TEIXEIRA DE PAULA MARTINS 1240056-0 3 ATBIC 22/03/2023
NOVA ERA ITABIRA EE PROFA PALMIRA MORAIS GILMAR PEREIRA BATISTA 1129854-4 4 PEBIA 03/02/2023
POÇOS DE CALDAS ANDRADAS EE DR ALCIDES MORCONI ALESSANDRA DE PAIVA 1190340-8 3 PEBIID 05/04/2023
POUSO ALEGRE BOM REPOUSO EE CEL ANANIAS DE ANDRADE ELIANE MARGARIDA BUENO 972294-3 3 PEBIA 27/03/2023
POUSO ALEGRE ESTIVA EE CONEGO FRANCISCO STELLA LUCAS VALBER TEODORO BRANDAO 1311429-3 3 PEBIA 01/02/2023
SAO SEBASTIAO DO PARAISO CLARAVAL EE IARBAS RODRIGUES PEDRO JUSTINO FREITAS DE PAULA 1471669-0 1 PEBIB 13/03/2023
UBA UBA SRE UBA CENY DE PAULA LAUD DOS REIS 268035-3 1 ANEI3J 21/03/2023
VARGINHA SÃO GONÇALO DE SAPUCAÍ EE DR JOAO PINHEIRO PALOMA REZENDE NEDER 1472164-1 3 PEBIA 01/03/2023
Belo Horizonte, 06 de Julho de 2023
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Secretário de Estado de Educação
06 1812800 - 1
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