Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-07-2023
| Data de publicação | 12 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – quarta-fei ra, 12 de Ju lho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
PORTARIA/UEMG Nº 106, DE 11 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos arts. 20 e
21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, de que trata o art. 20 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das
datas constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, à servidora FERNANDA DE PAULA
ROCHA, Masp 1098701-4, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do
Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 106, DE 11 DE JULHO DE 2023)
SERVIDOR MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
DIEGO DE ALMEIDA PEREIRA 1416669-8 PES VI A VI B 01/07/2023
FABIOLA SILVA TASCA 1120390-8 PES VI A VI B 01/07/2023
FELIPE MARQUES DE MELLO 1460845-9 PES VI A VI B 01/07/2023
MAISA COMAR PINHOTTI AGUIAR 1458161-5 PES VI A VI B 01/07/2023
MARINA NOGUEIRA DOS SANTOS RODRIGUES 1233123-7 PES VI A VI B 01/07/2023
RAMON PRATA DE OLIVEIRA 1160859-3 PES VI A VI B 01/07/2023
RENATA JULIA CICARINI 1062121-7 PES IV A IV B 01/07/2023
WALLACE FAUSTINO DA ROCHA RODRIGUES 1458835-4 PES VI A VI B 01/07/2023
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 106, DE 11 DE JULHO DE 2023)
SERVIDOR MASP CARREIRA SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
FERNANDA DE PAULA ROCHA 1098701-4 ANU IV C V A 01/07/2023
11 1815066 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 741 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a) Chefe do Departamento de Artes, Professor(a) Maristela Cardoso da Mata, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021, CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo 3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30
de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, o(a) seguinte servidor(a):
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A PARA O PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp 10655892 – Eny Arruda
Barbosa; adm.03; 28h/a.
ATO Nº 143 - DDRH/2023 O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012- Reitor/2023, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, DENEGA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO, nos
termos da Lei nº. 10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008,
21/05/2010, 19/03/2011, 26/10/2013, 31/10/2014, 08/06/2016 e 29/04/2023 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, ao servidor: Masp
619482-3 - Henrique Andrade Barbosa, a/c 29/03/2023.
ATO Nº 145 - DDRH/2023 O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012 - Reitor/2023, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, nos termos da Lei nº.
10.745, de 25 de maio de 1992 e Decreto nº. 39.032, de 08 de setembro de 1997, e dos Laudos Ambientais de 10/10/2008, 21/05/2010, 19/03/2011,
26/10/2013, 31/10/2014, 08/06/2016 e de 29/04/2023 da Superintendência de Saúde do Servidor/SEPLAG, à servidora:
Masp Adm. Servidor Setor Cargo Função A contar de Grau
960556-9 5 Sônia Ribeiro Arrudas Laboratório de Microbiologia PES Professor de Educação Superior 13/11/2015 Médio
11 1814998 - 1
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADORA
Extrato do Contrato nº 9389799/2023 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG e o
fornecedor 14.807.420/0001-99 – FACTO TURISMO LTDA, Processo
de compra nº 1261556 00079/2023, Processo de Adesão à Registro de
Preço. Objeto: prestação de serviços para compra de Seguro Viagem,
Passagens Aéreas Internacional envolvendo emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhete nacional e internacional de ida e respectiva
taxa de transação. (Processo SEI n° 1250.01.0006836/2023-57). Valor
total: R$ 24.864,56. Vigência: 12 meses, de 11/07/2023 a 10/07/2024.
Dotação Orçamentária nº: 1261.12.368.151.2074.0001.3.3.90.33.04.0
.21.1 E 1261.12.368.151.2074.0001.3.3.90.39.10.0.21.1. Assinatura:
11/07/2023. Signatários: pela contratada Shayane Thayse Gallon, pela
contratante Ten Cel PM Adriana Alfenas de Paiva Faria.
3 cm -11 1814633 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – JS Serviços e Conservação EIRELI – 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9337219/2022 (prestação de serviços de conservação,
limpeza, higienização e manutenção predial nas dependências do BTL
ROTAM). Objeto do termo aditivo: prorrogação da vigência contratual
por mais doze meses. Nova vigência: 14/07/2023 a 13/07/2024. Valor
mensal R$ 15.487,66.
2 cm -11 1814637 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 01/22
PORTARIA Nº 283/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 01/22, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Preparação para o Exercício
da Função Administrativa/Módulo III/2023, realizada no dia 6 de julho
de 2023, dos servidores abaixo relacionados, nomeados e empossados
em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de
Analista da Polícia Civil.
Insc. Nome Área de conhecimento
125565 Ana Cristina Alves de Souza Tecnologia da Informação
106704 Claudiron Junio Gomes
Gonçalves Psicologia
113110 Cristiano Conceição Camargos Tecnologia da Informação
127373 Joanã Teodoro de Sousa Apoio à Gestão
104826 Liliane Tapia Discini Tecnologia da Informação
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 284/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 02/22, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Preparação para o Exercício
da Função Administrativa/Módulo III/2023, realizada no dia 6 de julho
de 2023, dos servidores abaixo relacionados, nomeados e empossados
em decorrência de aprovação no concurso público para o cargo de
Técnico Assistente da Polícia Civil.
Insc. Nome Área Conhecimento
151954 Alan Antônio de Queiroz Auxiliar de Pericia
134455 Bruno Cézar Sena Santos Auxiliar de Pericia
100437 Cinara Lisete Silva Auxiliar de Pericia
150895 Ingrid C Andrade S Santos Auxiliar de Pericia
124146 Letícia Gabriela de Souza Apoio Administrativo
145882 Luana Rodrigues de Souza Apoio Administrativo
151405 Marcos Viller Massari do
Amaral Apoio Administrativo
123942 Quézia Fernandes de Andrade
Santiago Auxiliar de Pericia
120991 Rafaela Campos Apoio Administrativo
112281 Thiago Guimarães Coelho
Rodrigues Apoio Administrativo
113952 Yasmim Ribeiro Meirelles Auxiliar de Pericia
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 7 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021
MÉDICO LEGISTA – EDITAL 02/21
PORTARIA Nº 288/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e nos termos do Edital 02/21 do concurso público
para o cargo de Médico Legista, torna público o DEFERIMENTO da
matrícula no Curso de Formação Técnico-Prossional / Módulo II /
2023, do candidato VINÍCIUS GONÇALVES FERRAZ, inscrição
nº 101448, realizada no dia 10 de julho de 2023 em razão de ordem
judicial exarada nos autos do processo nº 5078934-06.2022.8.13.0024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
TÉCNICO ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL – EDITAL 02/22
PORTARIA Nº 292/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
RECURSOS CONTRA RESULTADO DO
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil e da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
na forma da lei e nos termos do Edital no 02/22 do concurso público
para Técnico Assistente da Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
torna público o indeferimento do recurso apresentado por ANDRÉIA
CRISTINA GOMES NASCIMENTO, inscrição nº 111853, contra o
resultado do Exame Médico Admissional.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
21 cm -11 1815042 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
IMÓVEL Nº 04/2023/PCMG.
PROCESSO SEI Nº: 1510.01.0024955/2022-55
Partes: EMG/Polícia Civil (Cedente) e o Município de Morada
Nova de Minas/MG (Cessionário). Objeto: Cessão, a título gratuito,
do direito de uso do imóvel, de propriedade do Estado, vinculado à
PCMG, localizado na Rua Waldemar Álvares Rodrigues de Souza,
nº 45, Centro, Município Morada Nova de Minas/MG em favor do
Município de Morada Nova de Minas/MG. Finalidade: Funcionamento
de um centro de castração de animais de rua. Duração: 5 (cinco) anos,
contados a partir da data de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 10/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Cedente) e
Hermano Álvares Francisco de Moura (P/Cessionário).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N° 08/2023/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. PABLO
ANICETO DOS SANTOS OLIVEIRA. Objeto: Pistola, marca:
Taurus, modelo: 940 serial: SHR47201, Calibre .40. Processo SEI:
1510.01.0261743/2021-52. O Repositor, tendo em vista o sinistro
ocorrido com o bem acima descrito, indeniza, em espécie, o valor de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), depositado através de DAE em favor da
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma de Reposição
do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 05/07/2023. Signatários:
Hugo e Silva (P/Polícia Civil) e Pablo Aniceto dos Santos Oliveira
(Indenizador).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N° 05/2023/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. LUCIANO DE
OLIVEIRA VASCONCELOS - MASP 1.113.223-0. Objeto: Revólver,
marca Taurus, calíbre .38, número dosérie: PJ456709. Processo SEI:
1510.01.0129931/2023-40. O Repositor, tendo em vista o sinistro
ocorrido com o bem acima descrito, indeniza, em espécie, o valor de
R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais), depositado através de
DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, como forma
de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura: 06/07/2023.
Signatários: Hugo e Silva (P/Polícia Civil) e Luciano de Oliveira
Vasconcelos (Indenizador).
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9260841/2020
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000110/2020
Partes: EMG/Polícia Civil e HAF Empreendimentos LTDA. Do
objeto: prorrogação do prazo de vigência por mais 24 (vinte e qautro)
meses. Valor anual de R$ 382.434,00 (trezentos e oitenta e dois mil
quatrocentos e trinta e quatro reais). Vigência: 12/08/2023 a 11/08/2025.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.20.0.10.
1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 10/07/2023. Signatários: Hugo e Silva
(P/Contratante) e André Luiz Coelho Diniz (P/ Contratada).
EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9345942/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000229/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0123227/2022-49
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica VIBRA ENERGIA S/A.
Do objeto: reequilíbrio econômico-nanceiro da Ata de Registro de
Preços (aumento) do lote 01- GASOLINA AUTOMOTIVA - TIPO:
COMUM, conforme cláusula 5.2 da Ata de Registro de Preços.
Vigência: Este Termo Aditivo entra em vigência a partir da data de
publicação do extrato no órgão ocial de Imprensa de Minas Gerais
até o término da vigência da Ata de Registro de Preços. O novo preço
do Lote 1 deverá ser utilizados para atualizar os preços dos contratos
decorrentes desta Ata, e passam a vigorar a partir de 02.06.2023 até o
término da vigência, com efeitos no “início da vigência do novo valor
será o dia útil seguinte ao pedido de reequilíbrio dos preços autorizado”,
conforme regras editalícias, item 10.18.6 do Termo de Referência
(Anexo I ao Edital 168/2022). Dotação Orçamentária: 1511.12.368.0
07.2002.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.128.007.2003.0001.3390.30
.26.0.10.1; 1511.06.302.007.2004.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.12
2.705.2500.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.06.181.005.4022.0001.3390
.30.26.0.10.1; 1511.06.181.005.4025.0001.3390.30.26.0.10.1; 1511.0
6.422.006.4222.0001.3390.30.26.0.10.1 . Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
11/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Cássio
Esashika Leone Porto e Glaucius de Lucca Braga (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9389677/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 83/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0123956/2023-54
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica GO ATACADISTA
LTDA. Do objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado visando
atender as demandas da PCMG - Polícia Civil de Minas Gerais, sob a
forma de entrega integral. Valor total: R$ 9.677,95 (nove mil seiscentos
e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos) . Vigência: 12 (doze)
meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.1039.0001
.4.4.90.52.xx.1.10.8; 1511.06.181.005.1004.0001.4.4.90.52.xx.1.10.8;
1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.8; 1511.06.181.005.1
004.0001.4.4.90.52.xx.1.10.8; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.5
2.xx.0.15.1; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.12.0.97.1. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 11/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/
Contratante) e Natacha Candido Tcholakian (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9389676/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 83/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0123956/2023-54
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RR COMERCIO
INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO
LTDA. Do objeto: aquisição de aparelhos de ar condicionado visando
atender as demandas da PCMG - Polícia Civil de Minas Gerais, sob a
forma de entrega integral. Valor total: R$ 117.990,00 (cento e dezessete
mil novecentos e noventa reais) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir
da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90.5
2.xx.1.10.8; 1511.06.181.005.1004.0001.4.4.90.52.xx.1.10.8; 1511.06
.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.10.8; 1511.06.181.005.1004.0001.
4.4.90.52.xx.1.10.8; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.xx.0.15.1;
1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.12.0.97.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 11/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e
Rosania Guerra Chaves (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9344052/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000159/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0135473/2022-80
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica RJR SERVICOS DE
INFORMATICA LTDA. Do objeto: prorrogação do prazo de vigência
contratual por mais 12 (doze) meses; reajuste do valor global do
contrato no percentual de 5%. Valor total: R$ 614.394,00 (seiscentos e
quatorze mil trezentos e noventa e quatro reais). Vigência: 15/07/2023
a 14/07/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06.183.005.4024.0001.3.3.
90.40.02.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 11/07/2023. Signatários:
Hugo e Silva (P/Contratante) e Roberto Florentino da Silva Junior (P/
Contratada).
26 cm -11 1815040 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
-2ºCOB–RESUMO DO TERMO DE DOAÇÃO 06/2023 – 12º BBM
Partes: CBMMG x Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais. Objeto: Doação de Estação repetidora digital/
analógico portátil. Valor total: R$ 83.000,00. Patos de Minas/MG,
11/07/2023. Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Tenente Coronel BM,
Comandante do 12º BBM, donatário e Adriana Rodrigues de Sousa,
Major BM, Presidente da Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, doador.
2 cm -11 1814986 - 1
ATO Nº 095 - REITOR/2023. O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes, professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011, CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES – LIP, nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de
05/07/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, por 02 (dois) anos, a
contar da data da publicação, à seguinte servidora: Masp 1057247-7,
LUCIANA CRISTINE DIAS, do cargo de provimento efetivo de
Técnico Universitário, Adm. 01, Nível III, Grau B.
11 1815004 - 1
Editais e Avisos
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345684
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a Empresa
Vibra Energia S.A. Objeto: Reequilíbrio econômico-nanceiro em
virtude das alterações dopreçounitárioda gasolina automotiva. Dotação
Orçamentária: 1081.03.092.711.4259.0001.3.3.90.30-26.0.10.1. Belo
Horizonte, 11/07/2023.
2 cm -11 1814814 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125 000016/2023 – Contratação de
serviço gráco de impressão digital de livros para o CPP, conforme
especicações mínimas constantes do Anexo I e condições estipuladas
no Edital. Envio das propostas até às 9h do dia 27/07/2023. A abertura
da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.
br
2 cm -11 1814897 - 1
EXTRATO DE PROCESSO DE COMPRA
PMMG – 7ª RPM – PREGÃO ELETRÔNICO
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 26/2023.
Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia/
arquitetura com a nalidade de realizar a regularização do posto
de combustível na 19ª CIA IND da Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), localizado na Rodovia BR 262, KM 404, Bairro Jardim Serra
Verde – Pará de Minas/MG. A abertura da sessão de Pregão Eletrônico
será no dia 24/07/2023 às 09h00. Informações pelo tel. (37) 3301-
0120. Edital disponível no site https://portal.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action, opção “Serviços, Transparência, Compras
e Licitações”.
3 cm -11 1814531 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 3º TA Convênio 01/2021. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Varginha/MG. OBJETO: Alterar vigência e acrescer valor.
VALOR: R$1.016.514,62. VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA:
29/06/2023.
2 cm -11 1814706 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 23/2023; Objeto:
Aquisição de aparelhos de Ar condicionado e eletrodomésticos
destinados a 11ª RPM e unidades apoiadas. Conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 12/06/2023
até às 08h59min de 25/07/2023. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -11 1814963 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ªRPM/16ª CIA PM IND x Comércio de Combustíveis Nova
Aliança Três Corações ll Ltda – Convênio 07/2023. Objeto: Cooperação
mútua. Vigência: de 01/07/2023 até 30/06/2024. Valor: R$ 21.753,60.
1 cm -11 1814930 - 1
EXTRATO DE ANULAÇÃO DE PAP
PMMG-5ª RPM X PORTAL CONSTRUTORA LTDA. Portaria Nº
60/2022 Contrato nº 01/2021 - O ordenador de despesas da 5ª RPM,
no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 10, inciso I, alíneas
“b” e “r” da Resolução nº 3316/1996, que aprova o Regulamento de
Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria da Polícia Militar
– R-AFCA/PM, c/c o art. 5º da Lei Estadual nº 13.994/2001, art. 41
da Lei Estadual nº 14.184/2022, o art. 40, § 1º do Decreto Estadual
nº 45.902/2012, RESOLVE: Declarar a nulidade do ato de solução id
59570109, a m de que seja proferido novo ato de solução, sanando-se
a omissão relativa à tese preliminar arguida pela fornecedora em sede
de defesa (doc. id 58717889, p. 6).
Quartel em Uberaba/MG, 11/07/2023. (A)Márcio Ferreira
Duarte, Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 5ª RPM.
3 cm -11 1814943 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC,
CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 26/2023, Compras 9388720/2023,
Processo de Compra 21/2023. Objeto: Aquisição de ESPINGARDAS
CALIBRE .12. Valor total R$ 16.406,92. Vigência até 31/12/2023.
1 cm -11 1814800 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CPE – Superintendência de Limpeza Urbana - SLU – 2º
Termo Aditivo ao Contrato nº 9283450/2021 (prestação de serviços
de conservação, limpeza, higienização e manutenção predial nas
dependências do BTL ROTAM). Objeto do termo aditivo: prorrogação
da vigência contratual por mais doze meses. Nova vigência: 13/07/2023
a 12/07/2024. Valor mensal R$ 403,37.
2 cm -11 1814647 - 1
PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 14/2023- CG
Recurso Administrativo. Empresa AMC Informática Ltda. (CNPJ n.
62.541.735/0005- 03). PAP n. 0601/2021 x CTPM/ PMMG. Conhece
do recurso interposto dando-lhe provimento. Afastada a aplicação de
sanção. Determina a noticação do fornecedor para ciência da decisão.
1 cm -11 1814691 - 1
APOSTILAMENTO
PMMG/DF – 3º TERMO DE APOSTILAMENTO ao Convênio
043/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia
Militar de Minas Gerais e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas
Gerais. OBJETO: Substituir a ação do recurso. ALTERAÇÃO: onde se
lê: 1251.06.181.034.2032.0001.339030 – FR 24,leia-se: 1251.06.181.0
34.4214.0001.339030 – FR 24. ASSINATURA: 10/07/2023.
2 cm -11 1814703 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307112311490128.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 12 d e Julho de 2023 – 29
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SANTA MARIA DO SUAÇUI:
REQUERENTE CPF IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
AFONSO ANTONIO DA SILVA XXX.313.866-XX ESCADINHA 7,1527 VICENTE ANTÔNIO DA SILVA, ESCADINHA; JOSÉ SOARES DA CRUZ, ESCADINHA
ALVINO MOREIRA DE OLIVEIRA XXX.108.506-XX FAZENDA RIBEIRÃO DA ONÇA 34,7662
JANDIRA COELHO DA SILVA SANTOS, RIBEIRÃO DA ONÇINHA; JOSÉ AMARAL, RIBEIRÃO DA ONÇINHA; REINALDO ARAUJO DOS
SANTOS, RIBEIRÃO DA ONÇINHA; SANTOS FERREIRA OLIVEIRA E OUTRO, RIBEIRÃO DA ONCINHA - GLEBA A; MARIA FERREIRA
PETRUCELI, CÓRREGO DA ONÇINHA; HELIO FAUZINHO GARÇIA, FAZENDA ALTERNATIVA - BARRA MANSA; ANA MARIA FERREIRA
DE CARVALHO, ONÇA - ONCINHA - GLEBA A
EDNA SOARES DIAS XXX.016.366-XX BARRA MANSA 16,2651 ERLON GARCIA, BARRA MANSA; LAIDE CORREIA DE ARAUJO, BARRA MANSA - GLEBA A; ARNALDO VIEIRA DE SANTOS, BARRA
MANSA; GEOVANE CORREIA DE ARAUJO, BARRA MANSA
EULE PINHEIRO DOS SANTOS XXX.905.836-XX FAZENDA SANTA CRUZ 24,1354 JOSÉ EUQUÉRIO DOS SANTOS, FAZENDA SANTA CRUZ; LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, FAZENDA BOM SUCESSO
GERALDO GOMES DE BARROS XXX.519.976-XX FAZENDA CORREGO DA ONÇA 0,0981 LEOTINO DA SILVA, FAZENDA CORREGO DA ONÇA; VICENTINA FERREIRA DE SOUZA, FAZENDA CORREGO DA ONÇA
JOÃO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO XXX.566.526-XX CORREGO DOS TIMOTEOS 42,7325 AMAVY ECOLASTICO DE SOUSA, CORREGO DOS TIMOTEOS; LUIZ GONÇALVES ROSA, CORREGO DOS TIMOTEOS
JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO XXX.662.266-XX CORREGO SANTA CRUZ 0,7644 LUCIMEIA LUZIA GASPAR PINHEIRO, SANTA CRUZ - GLEBA A; JOSÉ MOREIRA FERNANDES, SANTA CRUZ
JOSÉ VIEIRA DOS SANTOS XXX.843.806-XX SÍTIO BARRA MANSA 0,4020 ARTHUR TEMPONI GARCIA, BARRA MANSA
LAÍDE CORREIA DE ARAÚJO XXX.767.306-XX BARRA MANSA 2,013 EDSON SOARES DE ANDRADE, BARRA MANSA; EDNO SOARES DIAS, BARRA MANSA - GLEBA B; ANÉZIA DE MATOS SOARES, BARRA
MANSA;
NAZARO VENTURA DE OLIVEIRA XXX.869.576-XX FAZENDA SÃO GERALDO 26,8093 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE
NÃO IDENTIFICADO; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO
NEOMAR RODRIGUES DE BARROS XXX.343.456-XX FAZENDA BEXIGA 19,9697 HÉLIO FLAUZINHO GARCIA, FAZENDA ALTERNATIVA - BARRA MANSA; NÉDIO NUNES DOS REIS, FAZENDA BEXIGA; ADÃO GASPAR
DE SOUSA, FAZENDA BEXIGA
PEDRO MONTEIRO DA COSTA XXX.617.266-XX FAZENDA SÃO FELIX DO CIPÓ 12,3559 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, FAZENDA BOA VISTA - REMANESCENTE
RODRIGO LIMA FRANÇA XXX.163.316-XX FAZENDA GROTA ESCURA 37,9949 CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO; SANTOS FELICIO DE SOUZA, GROTA ESCURA - GLEBA
A
SANTOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS XXX.847.206-XX RIBEIRÃO DA ONCINHA 4,0258 JANDIRA COELHO DA SILVA SANTOS, CÓRREGO DA ONCINHA; MARIA FERREIRA PETRUCELI, CÓRREGO ONCINHA
SEBASTIÃO FERNANDES DA SILVA XXX.660.756-XX CORREGO DA ONÇA 0,1329 LÚCIA LOPES DIAS, CÓRREGO DA ONÇA
VALDEMIRO SILVA MIRANDA XXX.287.736-XX FAZENDA BEXIGA 25,2051 WASHINGTON FELIPE GARCIA, FAZENDA GARCIA - CÓRREGO DA BIXIGA; MARIA CÉLIA DE FREITAS LOPES, CÓRREGO DA BEXIGA
VINÍCIUS PETRUCELI ALMEIDA XXX.051.906-XX FAZENDA SÃO JOSE DOS PILÕES 21,8253 ARILDO LOREDO MACHADO, FAZENDA QUATI; CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO, CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO;
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 12 de julho de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
36 cm -11 1815016 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA
MARIA DO SUAÇUI :
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
GERALDO DE SOUSA CAMELO XXX.212.286-XX FAZENDA SÃO FELIX 12,1336
ITACYR SADLER BARROSO XXX.151.836-XX QUATIS 5,7537
JOSÉ FERREIRA DE ANDRADE XXX.552.756-XX RANCHO GROTA DA ONÇA 2,0079
JOSÉ LAFAIETE MACHADO XXX.594.956-XX CORREGO DO BREJO 2,1836
LAFAIETE FERREIRA DA ROCHA XXX.805.096-XX CÓRREGO DA ONÇA 0,5779
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 12 de julho de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
10 cm -11 1815018 - 1
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS
EXTRATO DE ASSINATURA DO TERMO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO - FCS e CASULO
CULTURA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE
COOPERAÇÃO a cooperação mútua para a realização “Luzes de
Natal da Criatividade”, conforme descrito no Projeto - Luzes de Natal
- Ano da Criatividade - Pronac: 231657, a ser executado no Palácio da
Liberdade e Praça da liberdade, do Circuito Liberdade. Vigência: até
31/12/2023 Signatários: Sérgio Rodrigo Reis/FCS e Danuza Carvalho;
Processo Nº. 2180.01.0001014/2023-68 – O termo encontra disponível
em: http://fcs.mg.gov.br/institucional/contrato-de-gestao-termos-de-
parceria/.
3 cm -10 1814485 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº143/23-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS eFelipe Aguilar Ferreira Boaventura; Objeto: autorização
de uso da Serraria Souza Pinto; Valor: R$ 55.788,00 (cinquenta e cinco
mil, setecentos e oitenta e oito reais).; Vigência: 04 (quatro)meses, a
partir da publicação do seu extrato na imprensa ocial; Signatários:
Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Felipe Aguilar Ferreira
Boaventura ; Processo SEI: 2180.01.0001265/2023-81.
2 cm -11 1814498 - 1
FUNDAÇÃO DE ARTE DE
OURO PRETO - FAOP
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Sei nº 2170.01.0000032/2023-66. Contrato 02/2023.
Contratante FAOP e o contratado Raphael Dutra Barbosa. Contrato
administrativo por prazo determinado de prestação de serviços
técnicos especializados nas de áreas de Conservação e restauração
de bens móveis, componentes curriculares teóricos e práticos,
suporte em papel, pintura de cavalete, e escultura policromada, que
entre si fazem aFundação de Arte de Ouro Preto–FAOP, doravante
denominadacontratante e o contratado Raphael Dutra Barbosa, nos
termos da lei 23.750, de 23 de dezembro de 2020 e do decreto n.º
48.097, de 23 de dezembro de 2020. Vigência: O presente contrato terá
duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogável, observando o
disposto na Lei n.º 23.750, de 23 de dezembro de 2020, tendo início
em 12/07/2023. Como contraprestação do serviço prestado o contratado
receberá mensalmente como remuneração ou vencimento básico no
valor de R$ 1.361,450. Assinam: Jefferson da Fonseca Coutinho–
Presidente da FAOP e Raphael Dutra Barbosa contratado- Data da
assinatura, Ouro Preto, 11 de Julho de 2023.
4 cm -11 1814597 - 1
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2071022 000015/2023
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0003672/2023-85
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando
as justicativas e documentações constantes nos autos do Processo SEI
Nº 2070.01.0003672/2023-85, bem como a Nota Jurídica nº 101/2023
(69194636) e a Nota Explicativa FAPEMIG/DTI de Protocolo nº
69383179, no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III, do Decreto
Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação
daDiretora de Planejamento, Gestão e Finanças (69390812) com
fundamento no art. 24, VIII e XVI da Lei Federal nº 8.666/93, para
que aFundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais-
FAPEMIG possa contrataraCOMPANHIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
PRODEMGE,inscrita no CNPJ nº16.636.540/0001-04,para a prestação
de serviços de hospedagem e processamento dos Sistemas Evando
Mirra e Everest Web, de propriedade da FAPEMIG, em ambiente
dedicado, incluindo o serviço de instalação em baixa plataforma no
Data Center da PRODEMGE. A despesa da contratação ocorrerá à
conta da seguinte dotação orçamentária da FAPEMIG, para o presente
exercício e a que a suceder: 2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.40.03.
0.10.1, que acobertará o valor total de R$ 440.605,18 (quatrocentos e
quarenta mil seiscentos e cinco reais e dezoito centavos).
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023. Prof. Dr. Paulo
Sérgio Lacerda Beirão, Presidente da FAPEMIG.
6 cm -11 1814588 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OET-00073-23; 08/08/2023; 11/08/2023; Alteração de data.
1 cm -11 1814977 - 1
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; bpg-00273-23 ; carolina mara bittencourt de paula ; carolina mara
bittencourt de paula ; 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1 , 2071
19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001
339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 10 1 ; 01/07/2023
; 31/08/2024 ; escola de saúde pública de minas gerais ; R$ 15.067,50
; che ; bpg-00296-23 ; regina gomes dos santos ; regina gomes dos
santos ; 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4007 0001 339018 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1
, 2071 19 571 001 4007 0001 339041 0 10 1 ; 01/07/2023 ; 31/05/2026
; universidade estadual de montes claros ; R$ 112.590,50 ; che ; bpg-
00249-23 ; solange ribeiro prates ; solange ribeiro prates ; 2071 19 571
001 4007 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0
10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001
4007 0001 339041 0 10 1 ; 01/07/2023 ; 28/02/2025 ; universidade
estadual de montes claros ; R$ 63.550,00 ; che ; bpg-00221-23 ; leonice
vieira de jesus paixão ; leonice vieira de jesus paixão ; 2071 19 571 001
4007 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1 ; 01/07/2023 ; 30/06/2025 ; universidade estadual
de montes claros ; R$ 76.260,00 ; che ; bpg-00208-23 ; igor hemerson
coimbra rocha ; igor hemerson coimbra rocha ; 2071 19 571 001 4007
0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1 , 2071
19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1 , 2071 19 571 001 4007 0001
339041 0 10 1 ; 01/07/2023 ; 31/01/2027 ; universidade estadual de
montes claros ; R$ 136.632,50 ;
6 cm -11 1814619 - 1
MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A - MGI
EXTRATO DA 4º TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO Nº 177/2014
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e o
Município de Carneirinho/MG, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
– SEINFRA. Objeto: prorrogação da vigência até 15/11/2023.
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 30/06/2023. Processo SEI nº
1300.01.0007588/2020-16
2 cm -11 1814770 - 1
AVISO AOS DEBENTURISTAS – 5ª EMISSÃO
MGI – Minas Gerais Participações S.A. Companhia Aberta de Capital
Autorizado - CNPJ n° 19.296.342/0001-29 - NIRE: 31300039927
- AVISO AOS DEBENTURISTAS DA 5ª EMISSÃO PÚBLICA
DE DEBÊNTURES SIMPLES NÃO CONVERSÍVEIS (ISIN:
BRMGIPDBS034) A MGI – Minas Gerais Participações S.A.
comunica aos detentores das debêntures referentes à 5ª Emissão Pública
de Debêntures Simples, não Conversíveis em Ações, Série Única,
emitidas em 26 de novembro de 2015, que, em 12 de julho de 2023,
pagará a 16ª parcela de remuneração, equivalente a juros unitários
no valor de R$57.807,613175 (cinquenta e sete mil, oitocentos e sete
reais, seiscentos e treze mil, cento e setenta e cinco milionésimos)
e a 9ª parcela de amortização, no valor de R$37.040,00 (trinta e
sete mil e quarenta reais) por debênture, correspondendo ao total de
R$61.650.948,56 (sessenta e um milhões, seiscentos e cinquenta mil,
novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) a título
de remuneração e amortização. Esse pagamento corresponde ao período
de 12 de janeiro de 2023, inclusive, a 12 de julho de 2023, exclusive.
A partir de 12/07/2023, as debêntures da quinta emissão – código
CETIP MMGP15 – serão ex-juros. A Administração da Companhia,
por intermédio de sua área de Relações com Investidores, coloca-se
à disposição dos debenturistas e do mercado pelo telefone (31) 3915-
4865 para esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
Nilma Alves dos Santos – Diretora Administrativo-
Financeira e de Relações com Investidores.
6 cm -11 1814871 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DE MINAS GERAIS - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Publicação do Aviso de Edital do Pregão Eletrônico para Registro
de Preços n° 82/2023. Critério de Julgamento: Menor Preço.
Modo de Disputa: Aberto. Processo Interno n° 449/2023, SEI n°
5030.01.0000449/2023-78. Base Legal: Lei Federal n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de eventual
e futuro fornecimento de água mineral sem gás - galões de 20 litros - e
de vasilhames, caso necessário reposição, com entrega sob demanda na
sede de CODEMGE e em outras unidades da Companhia na Grande
BH. Data, Horário e Local: 25/07/2023 às 09h00 no site www.compras.
mg.gov.br. Edital e Anexos disponíveis em: www.compras.mg.gov.br,
www.codemge.com.br ou na sede da CODEMGE, no Edifício Gerais,
6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais sita à Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4.001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630-
901, de segunda à sexta-feira, das 9h às 12h e de 14h às 16h.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11383.Contratação Direta por inexigibilidade.
Processo Interno n° 3499/2022. Contratada: Associação Centro de
Estudos de Liderança Publica - CLP, CNPJ nº 09.512.143/0001-57.
Objeto a prestação de serviços sob demanda de consultoria técnica de
“Policy Advocacy “. Vigência: 12 meses contados da assinatura. Valor
Global R$ 983.085,00. Base Legal: Artigo 30, inciso II, alínea c da Lei
13.303/2016. Data da Assinatura: 10/07/2023.
5 cm -11 1814990 - 1
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002000059/2023 através do site www.compras.
mg.gov.br. Processo SEI EMATER-MG nº 3040.01.0003373/2023-10
- Pregão Eletrônico nº 42/2023 – Objeto: Contratação de empresa
especializada para a impressão de material gráco: Banners em lona
resistente a UV, conforme especicações técnicas presentes no Anexo
I - item I e II, do Projeto Básico, para atendimento das demandas de
eventos externos e internos da EMATER-MG. Edital através dos sites
www.compras.mg.gov.br ou www.emater.mg.gov.br. Sessão pública dia
26/07/2023 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10/07/2023 de 2023 -
Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -11 1814592 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS
Nº. 257/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e LBA Cervejaria Ltda EPP.
Objeto: Venda de estande evento Minas Láctea 2023.Valor: R$3.600,00.
Assinatura: 10/07/2023.Vigência: 10/07/2023 a 20/10/2023. Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Alexandre C. Vicente Vaz-
LBA Cervejaria.
Nº. 259/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Vertentes Ind. Com. Ltda.
Objeto: Venda de estande evento Minas Láctea 2023.Valor: R$3.600,00.
Assinatura: 11/07/2023. Vigência: 11/07/2023 a 20/10/2023. Assinam:
(a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Wallyson Francisco de
Oliveira – VERTENTES.
Nº. 263/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural -Adm. Reg de Minas Gerais - SENAR-AR/
MG .Objeto: Venda de estande evento Minas Láctea 2023. Valor:
R$3.600,00. Assinatura: 11/07/2023.Vigência: 11/07/2023 a
20/10/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b)
Celso Furtado Júnior -SENAR-AR/MG.
Nº. 270/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e SOL Copérnico
Distribuidora Ltda. Objeto: Patrocínio evento Minas Láctea 2023.
Valor: R$15.000,00 Assinatura: 11/07/2023. Vigência: 11/07/2023
a 20/10/2023. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b)
Marcelo C. Ribeiro; Zaki Kattan Beda - SOL
5 cm -11 1815052 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS -
CULTURAL E EDUCATIVA
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 9389788/2023
Decorrente do Processo de Compras nº. 1261561 000008/2023,
modalidade Pregão Eletrônico. Partes: Fundação TV Minas Cultural e
Educativa e Facilita Comércio Ltda. Objeto:Aquisição de maquiagem
prossional e itens de toucador para produção audiovisual em alta
denição, referente ao(s) Lote(s) 02 a 06 e 08, conforme especicações
e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão nº 1261561 008/2023.
Valor global do contrato: R$30.875,28(Trinta mil, oitocentos e setenta
e cinco reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1261.12
.368.151.2074.0001.33.90.30.06.0.21.1 e 1261.12.368.151.2074.0001.
33.90.30.17.0.21.1. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data da sua
publicação. Assinado em 11/07/2023, Belo Horizonte.
3 cm -11 1815077 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000731/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e
a FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO SUPERIOR DO NORTE DE MINAS-FADENOR; Objeto:
AQUISIÇÃO DE BENS - Permanente e Consumo / SERVIÇOS –
Apoio e Capacitação; Valor: R$ 200.000,00; Dotação Orçamentária
Estadual: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 50 42 01 0 10 8 e 1271
13 392 056 4322 0001 3 3 50 41 01 0 10 8; Assinatura: 11/07/2023.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000614/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o
CONGADO DA IRMANDADE DOS DEVOTOS DE NOSSA
SENHORA DO ROSÁRIO; Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS /
Consumo e Permanente; Valor: R$ 90.000,00; Dotação Orçamentária
Estadual: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 50 42 01 0 10 8 e 1271
13 392 056 4322 0001 3 3 50 41 01 0 10 8; Assinatura: 11/07/2023.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000727/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a
ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E ARTISTAS DE CAETÉ; Objeto:
AQUISIÇÃO DE BENS / Permanente; Valor: R$ 200.000,00; Dotação
Orçamentária Estadual: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 50 42 01 0 10
8; Assinatura: 11/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000740/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o
INSTITUTO CULTURAL SEMIFUSA; Objeto: AQUISIÇÃO DE
BENS / Permanente e SERVIÇOS / Apoio; Valor: R$ 89.998,86;
Dotação Orçamentária Estadual: 1271 13 392 056 4322 0001 4 4 50 42
01 0 10 8 e 1271 13 392 056 4322 0001 3 3 50 41 01 0 10 8; Assinatura:
11/07/2023. Vigência: 240 dias.
8 cm -11 1814967 - 1
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Extrato termo de doação referente ao processo sei nº
2170.01.0000064/2023-75 – Entre o EMG por meio da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo - SECULT e a Fundação de Arte de
Ouro Preto – FAOP - Objeto do termo: É objeto deste termo à doação
em caráter denitivo de 28 (Vinte e oito) computadores constantes no
quadro de detalhamento de material anexo ao Termo de Doação no
valor total de R$ R$ 5.592,45(cinco mil quinhentos e noventa e dois
reais e quarenta e cinco centavos) Signatários: Leônidas José Oliveira
– Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais – Doador
e Jefferson da Fonseca Coutinho – Presidente da Fundação de Arte de
Poro Preto - FAOP - Donatário.
3 cm -11 1814924 - 1
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000616/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a
SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG; Objeto:
SERVIÇOS - Apoio - Projetos Culturais de Interesse Público; Valor:
R$ 90.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271 13 392 056 4322
0001 3 3 50 41 01 0 10 8; Assinatura: 10/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Fomento nº 1271000846/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e a
ASSOCIACAO DO CIRCUITO TURISTICO DAS GRUTAS -
A.C.G.; Objeto: AQUISIÇÃO DE BENS – Permanente e SERVIÇOS
- Apoio; Valor: R$ 89.750,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271
23 695 050 4236 0001 4 4 50 42 01 1 95 1; Assinatura: 10/07/2023.
Vigência: 540 dias.
4 cm -11 1814692 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307112311490129.
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