Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Educação, 13-07-2023
| Data de publicação | 13 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 13 d e Julh o de 2023 – 37
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 61/2023
Instauração de Processo Administrativo Disciplinar em face de D.F.G.S.
– Masp 1.129.382-6.Diretora no período de 04/01/2016 a 07/11/2022.
Comissão Processante - Presidente:Maysa Virgínia Moreira Gomes -
Masp 1.063.045-7. Membros:Gláucia Agnez Martins Euzébio - Masp
1.396.262-6 e Marcilene Pereira da Silva Borges - Masp 1.058.860-6.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte 12 de julho de 2023
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PORTARIA SEE Nº 1048, DE 12 DE JULHO DE 2023
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 4/2023, decorrente de
irregularidades na execução do Convênio nº 2054/2011, celebrado entre
esta Secretaria e a Prefeitura Municipal de Araçuaí.
A CHEFE DE GABINETE, RESPONDENDO PELA SECRETARIADE
ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas competências atribuídas
pelo inciso III do §1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e pelo artigo 2º da Instrução Normativa nº 003, de 08/03/2013,
do Tribunal de Contas do Estado, atendendo ao disposto no inciso IV
do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008,
e, ainda, considerando os apontamentos dos Relatórios das Medidas
Administrativas emitidos pela Diretoria de Prestação de Contas da
Secretaria Estadual de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 4/2023 para
apurar os fatos, identicar os responsáveis e quanticar o dano ao
erário, estimado em R$264.672,65 (duzentos e sessenta e quatro mil e
seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), em face
da “prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que
resulte dano ao erário”, em decorrência das irregularidades na execução
do Convênio nº2054/2011, destinado a Obras, celebrado entre esta
Secretaria e a Prefeitura Municipal de Araçuaí.
Art. 2° - A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identicação
dos responsáveis e quanticação do dano ao erário será realizada por
membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial,
designada por meio da Resolução SEE nº 4.536, de 9 de abril de 2021.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em
Belo Horizonte, aos 12 de julho de 2023.
(a)Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela
Secretaria de Estado de Educação
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DESPACHO DE JULGAMENTO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise
da regularidade das apurações realizadas ao término dos trabalhos
da Comissão Processante designada pela Portaria Presidencial no
2530/2023, com extrato publicado no Diário Ocial do Estado em
04/05/2023, e acatando oParecer n°2270.197.2023 - CGE/CSEC_
FHEMIG/NUCAD (68434014), determina a ABSOLVIÇÃO do
servidor ALFREDO CARDOSO ANDRÉ, MASP 1385118-3, ocupante
do cargo de Analista de Gestão e Assistência à Saúde, lotado na
Administração Central da FHEMIG (ADC), das infrações previstas no
artigo 216, incisos V e VI, e 246, inciso I, da Lei Estadual no 869/52,
face à ausência de materialidade dos referidos ilícitos disciplinares nos
fatos apurados, na forma do Parecer supracitado.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
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O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa FABRÍCIO GIAROLA OLIVEIRA,
MASP 12743470, titular do cargo de provimento em comissão DAI-38
HO1100003, para responder pela Diretoria do Complexo Hospitalar de
Urgência e Emergência do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa FLÁVIA MOREIRA FERNANDES,
MASP 7522949, titular do cargo de provimento em comissão FGH31
HO02, para responder pela Gerência de Ensino, Desenvolvimento
e Pesquisa do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa ÍCARO DEMÉTRIOS SOARES
MAGALHÃES, MASP 11163334, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-30 HO1100142, para responder pela Gerência de
Pagamento e Frequência do(a) Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa CARLLA VASCONCELOS
TOSTES, MASP 7531627, titular do cargo de provimento em comissão
DAI-30 HO1100141, para responder pela Gerência de Benefícios
e Desempenho do Servidor do(a) Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa INGRID VITÓRIA CARVALHO
FRAGA, MASP 14782395, titular do cargo de provimento em
comissão FGH31 HO01, para responder pela Gerência de Solução de
Pessoas do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa MARIA THEREZA
COELHO PAPATELA JABOUR, MASP 12060901, titular do cargo de
provimento em comissão FGH31 HO10, para responder pela Gerência
de Monitoramento de Parcerias do(a) Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa PEDRO HENRIQUE PIMENTA
SILVEIRA CRESPO, MASP 7532062, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-30 HO1100143, para responder pela Gerência de
Implementação de Parcerias do(a) Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa DIANA MARTINS BARBOSA,
MASP 663154, titular do cargo de provimento em comissão DAI-40
HO1100004, para responder pela Diretoria de Contratualização,
Faturamento e Parcerias do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa THIAGO SANTOS DE MIRANDA
NUNES, MASP 7528524, titular do cargo de provimento em comissão
FGH31 HO08, para responder pela Gerência de Tecnologia da
Informação e Comunicação do(a) Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, designa MARIA CÉLIA ANDRADE
CAMPONEZ, MASP 12156295, titular do cargo de provimento em
comissão FGH31 HO07, para responder pela Gerência de Licitações,
Contratos e Convênios do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, a contar de 12/07/2023.
O(A) Presidente do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições, designa BARBARA CAMPOS
DE ANDRADE, MASP 7531353, titular do cargo de provimento
em comissão DAI-35 HO1100003, para responder pela Assessoria
Estratégica do(a) Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, a
contar de 12/07/2023.
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Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
Expediente
ATO Nº 1576/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 93 da Constituição do
Estado, concede PROMOÇÃO na carreira à servidora relacionada no quadro a seguir, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do
Processo nº 5070875-92.2023.8.13.0024.
Unidade MASP Nome Adm. Carreira Situação Atual Promoção Vigência
Nível Grau Nível Grau
Unidade Central 869411-9 Cátia Cristina Magalhães Cardilo 1 TDE IV M V M 25/10/2022
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
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Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1570/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo
Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
JANAUBA JAIBA JAIBA 62791 EE DR CARLOS ANTONIO VELOSO COSTA SE-VI 1138603-4 JULIANA BEZERRA MENEZ PEB 4 A CONTAR DE 03/05/2023
NOVA ERA ITABIRA ITABIRA 103101 EE DONA ELEONORA NUNES PEREIRA SE-III 1264660-0 MARIA FERNANDA ROSA DE JESUS VAZ PEREIRA ATB 3 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI PEDRO VERSIANI 148407 EE DE PEDRO VERSIANI SE-IV 1143388-5 SABRYNNA NOGUEIRA SILVA VAZ PEB 3 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
UBERABA CAMPOS ALTOS CAMPOS ALTOS 158534 EE DR JOSE CORDEIRO DE CAMPOS SE-IV 1253520-9 JUNIA SOARES SILVA ATB 3 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
VARGINHA TRES CORACOES TRES CORACOES 174432 EE LUIZA GOMES LEMOS SE-V 935823-5 ROSIMAURA APARECIDA VILELA NAVES DE REZENDE ATB 3 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1571/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº
15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo adm
JANAUBA JAIBA JAIBA 62791 EE DR CARLOS ANTONIO VELOSO COSTA SE-VI 1220836-9 RENATA MENDES PEREIRA PEB 4
METROPOLITANA B SAO JOAQUIM DE BICAS SAO JOAQUIM DE BICAS 382574 EE DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL
- ANOS INICIAIS E FINAIS E ENSINO MÉDIO SE-VI 1551823-6 JOSIANE DIAS SILVA MARTINS PEB 2
NOVA ERA ITABIRA ITABIRA 103101 EE DONA ELEONORA NUNES PEREIRA SE-III 1324952-9 MELINA MEROTO RONCETTI VALADARES BARBOSA ATB 2
TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI PEDRO VERSIANI 148407 EE DE PEDRO VERSIANI SE-V 1301556-5 LUCIANO DOS SANTOS PEREIRA PEB 3
UBERABA CAMPOS ALTOS CAMPOS ALTOS 158534 EE DR JOSE CORDEIRO DE CAMPOS SE-V 1348039-7 MARIA ANTONIA DA SILVA ATB 2
UNAI UNAI UNAI 109045 EE MARIA ASSUNES GONCALVES SE-IV 1455748-2 GRACY RACHEL FERREIRA DE ARAUJO PEB 2
VARGINHA TRES CORACOES TRES CORACOES 174432 EE LUIZA GOMES LEMOS SE-V 1325706-8 LUCIANA DE SOUZA SILVA ATB 1
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1560/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa os servidores do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA 23825 EE PROFA ISABEL MOTTA SE-III 1067931-4 KARINE LEITE DIAS DUPIM ATB 3 A CONTAR DE 08/05/2023
GOVERNADOR
VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR
VALADARES 43079 EE CARLOS LUZ SE-V 1203444-3 TAMILSON SOUSA CARVALHO PEB 2 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
JANUARIA JANUARIA JANUARIA 62421 EE PROF BATISTINHA SE-V 596771-6 MANOEL MISSIAS NOGUEIRA ATB 1 A CONTAR DE 15/04/2023
MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS 81795 EE PROF ALCIDES DE CARVALHO SE-I 1356131-1 ALDELICE NAIR DE CARVALHO BARBOSA ATB 1 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
MURIAE MURIAE BELISARIO 98809 EE PEDRO VICENTE DE FREITAS SE-V 834988-8 MARIA DE LOURDES ASSIS SILVA ATB 3 A CONTAR DE 30/06/2023
PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO 199141 EE DALVA STELA DE QUEIROZ SE-IV 1326623-4 ANA PAULA CAMARGO GONCALVES ATB 2 A CONTAR DE 03/07/2023
TEOFILO OTONI LADAINHA LADAINHA 147087 EE ENG WENEFREDO PORTELLA SE-V 1219290-2 AURORA DE FATIMA MORAIS FERREIRA ATB 3 A CONTAR DE 31/01/2023
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1561/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº
15.293 de 05/08/2004, os servidores:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo adm
DIAMANTINA DIAMANTINA DIAMANTINA 23825 EE PROFA ISABEL MOTTA SE-IV 1197800-4 FABIANA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA PEB 3
GOVERNADOR
VALADARES GOVERNADOR VALADARES GOVERNADOR
VALADARES 43079 EE CARLOS LUZ SE-V 1148097-7 ELISANGELA RODRIGUES GOMES PEB 3
JANUARIA JANUARIA JANUARIA 62421 EE PROF BATISTINHA SE-V 662820-0 LAURITA DA SILVA PACHECO PEB 2
MONTES CLAROS MONTES CLAROS MONTES CLAROS 81795 EE PROF ALCIDES DE CARVALHO SE-II 1057144-6 RALF LEONARDO DIAS ATB 1
PATROCINIO PATROCINIO PATROCINIO 199141 EE DALVA STELA DE QUEIROZ SE-IV 895464-6 MIRIAM BRITO CHIOVATO ATB 1
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1558/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa a servidora do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado Vigência
Cargo adm
PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS 35068 EE ADEMAR DE MELO SE-II 1319885-8 ERICA DIAS BERIGO ATB 1 A CONTAR DA PUBLICAÇÃO
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
DESIGNAÇÃO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1559/2023
A Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, designa, a contar da publicação, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Escola de que trata o inciso II do artigo 26 da Lei nº
15.293 de 05/08/2004, a servidora:
SRE Município Localidade Código Escola Símbolo Cargo Masp Nome Cargo Vinculado ao
Cargo Comissionado
Cargo adm
PARA DE MINAS PARA DE MINAS PARA DE MINAS 35068 EE ADEMAR DE MELO SE-IV 1285926-0 CRISTIANE FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA PEB 3
Ana Costa Rego
Chefe de Gabinete, respondendo pela Secretaria de Estado de Educação
12 1815709 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307130147430137.
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