Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 18-07-2023
| Data de publicação | 18 Julho 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
14 – terça-fe ira, 18 de Julho d e 2023 diário do executivo Minas Gerais
Do Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira para a APAC de Perdões
por ordem judicial datada de 04/07/2023:
Deivid Gabriel Modesto Pereira-756729 Oliveira
Do Presídio de Três Pontas, em Três Pontas para a APAC de
Nepomuceno por ordem judicial datada de 06/07/2023:
Mouzart Martins Barbosa Junior-293199 Três Pontas
Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC de
Manhumirim por ordem judicial datada de 11/07/2023:
Firmo Ferreira Neto-790032 Manhumirim
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC de Perdões
por ordem judicial datada de 04/07/2023:
Vanderlei Teodoro Rodrigues-83363 Campo Belo
Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí
para a APAC de Pouso Alegre Feminina por ordem judicial datada de
10/04/2023:
Luaiane Pereira da Silva-966741 Santa Rita Do Sapucaí
Rosane Sirlei Silva Melo-984815 Santa Rita Do Sapucaí
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Sebastião Sátiro, em Patos de Minas para a APAC de
Conceição das Alagoas por ordem judicial datada de 27/06/2023:
Jonatan Lopes dos Santos-969467 Patos de Minas
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a APAC de Ituiutaba por
ordem judicial datada de 22/06/2023:
Hilton de Paula Arantes-398867 Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a APAC de Ituiutaba por
ordem judicial datada de 26/05/2023:
Plinio Alves Garcia Junior-784627 Ituiutaba
Do Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata para a APAC de
Lagoa da Prata por ordem judicial datada de 07/06/2023:
Arthur Henrique Pacheco de Faria-1020075 Lagoa da Prata
Elias Silva Macedo-802724 Lagoa da Prata
Fausto Henrique Rodrigues Oliveira-290945 Lagoa da Prata
Flavio Rodrigues de Oliveira-164478 Lagoa da Prata
Jemerson Francisco Oliveira Feliciano-
10954 Lagoa da Prata
Lucas Faria Rocha-700232 Lagoa da Prata
Luciano Gontijo Silva-730441 Lagoa da Prata
Marcelo Rodrigo da Silva-210833 Lagoa da Prata
Maycon Jhonatan Andrade Goncalves-
925251 Lagoa da Prata
Reinaldo Pereira dos Santos-747572 Lagoa da Prata
Willams Ferreira da Silva-1013370 Lagoa da Prata
Yago Antonio Costa Andrade-894006 Lagoa da Prata
Do Presídio de Lagoa da Prata, em Lagoa da Prata para a APAC de
Lagoa da Prata por ordem judicial datada de 07/07/2023:
Andre Francisco-639440 Lagoa da Prata
Davi Lima Costa-507206 Lagoa da Prata
Giovani Calixto Almeida Pedro-716489 Lagoa da Prata
Jose Divino Francoso Francisco-794944 Lagoa da Prata
Jose Eustaquio Nascimento Costa-682549 Lagoa da Prata
Lucas Flavio Pereira-683840 Lagoa da Prata
Luiz Fernando Souza e Silva-743361 Lagoa da Prata
Marco Aurelio da Silva Costa-430525 Lagoa da Prata
Natanael Silva de Carvalho-865692 Lagoa da Prata
Paulo Henrique de Avila Ribeiro-339419 Lagoa da Prata
Rodrigo Campos de Menezes-80048 Lagoa da Prata
Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC de Divinópolis
por ordem judicial datada de 22/06/2023:
Pedro Henrique Braz Silva-872632 Divinópolis
Rafael Amaro Tavares-454956 Divinópolis
Do Presídio de Floramar, em Divinópolis para a APAC de Divinópolis
por ordem judicial datada de 04/07/2023:
Fabricio Geraldo Cardoso-200471 Divinópolis
Guilherme Henrique de Sousa-390135 Divinópolis
Hercules Matias de Andrade-884997 Divinópolis
Do Presidio de Itaúna, em Itaúna para a APAC de Itaúna Masculina por
ordem judicial datada de 11/07/2023
Deivison Fabricio Goncalves Martins-
164976 Itaúna
Helcio Domingues da Silva-355585 Itaúna
Jose Aparecido Vieira da Silva-239811 Itaúna
Pedro Henrique Goncalves de Jesus-976128 Itaúna
Valdemir Domingos Julio-207410 Itaúna
Do Presídio de Januária, em Januária para a APAC de Januária por
ordem judicial datada de 29/06/2023:
Adriel Onicio da Silva-988356 Januária
Do Presídio de Sebastião Sátiro, em Patos de Minas para a APAC de
Patos de Minas por ordem judicial datada de 06/07/2023:
Alessandro Cesar Santos-13951 Patos de Minas
Liniker Atanael Silva-341976 Patos de Minas
Do Presídio de Sebastião Sátiro, em Patos de Minas para a APAC de
Patos de Minas por ordem judicial datada de 10/07/2023:
Cristiano Pereira de Andrade-407941 Patos de Minas
Marcos Vieira Ribeiro dos Santos-940648 Patos de Minas
Rubens Borges Pereira-58759 Patos de Minas
Do Presídio de Teólo Otoni, em Teólo Otoni para a APAC de Teólo
Otoni por ordem judicial datada de 21/06/2023:
Delcio Gomes da Cruz-400495 Teólo Otoni
Do Presídio de Pirapora, em Pirapora para a APAC de Pirapora por
ordem judicial datada de 11/07/2023:
Carlos Gustavo Mendes de Macedo-868869 Pirapora
Fabiano Rodrigues Carvalho-969537 Pirapora
Leandro Silva Nascimento-520987 Pirapora
Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC de Araxá por ordem
judicial datada de 05/07/2023:
Paulo Henrique Euclides Maria-512209 Araxá
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a APAC de Ituiutaba por
ordem judicial datada 24/05/2023:
Willian Rosa Andrade-128899 Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba para a APAC de Ituiutaba por
ordem judicial datada 26/05/2023:
Joao Batista Campos-112506 Ituiutaba
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, por ordem
judicial datada de 19/06/2023:
Douglas Correia de Paula - 643912 Uberlândia - MG
No Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre - MG, por ordem
judicial datada de 29/06/2023:
Bruno dos Santos Lima - N/C Cambuí - MG
No Presídio de Além Paraíba, em Além Paraíba - MG, por ordem
judicial, datada de 28/06/2023:
Carlos Alberto da Silva - N/C Além Paraíba - MG
No Presídio de Araguari, em Araguari - MG, por ordem judicial datada
de 19/07/2022:
Rafael Rodrigues da Silva - 300049 Araguari - MG
No Presídio de Santa Vitória, em Santa Vitória - MG, por ordem judicial
datada de 08/05/2023:
Patrick do Vale Gonçalves - 722298 Santa Vitória - MG
Na Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí - MG, por
ordem judicial datada de 05/07/2023:
Sílvio Carneiro Figueiredo - N/C Arinos - MG
No Presídio Promotor José Costa, em Sete Lagoas - MG, por ordem
judicial datada de 06/07/2023:
Clayton Ivani da Silva - 71752 Sete Lagoas - MG
No Presídio de Guaranésia, em Guaranésia - MG, por ordem judicial
datada de 14/06/2023:
Fábio Júnior do Nascimento Santos - 892248 Guaranésia –MG
No Presídio de Campo Belo, em Campo Belo - MG, por ordem judicial
datada de 06/09/2022:
Pablo Roberto Alves - 523582 Campo Belo - MG
No Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete - MG,
por ordem judicial datada de 11/07/2023:
Fulvio Alexandre Oliveira Silva - 11188 Conselheiro Lafaiete MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Frutal, em Frutal - MG, para o COCTS - Centro de
Observação Criminológica e Triagem de São Luís - MA, por ordem
judicial datada de 07/07/2023:
Paulo Henrique Muniz Câmara - 991446 São Bento - MA
Do Presídio de Araguari, em Araguari - MG, para a Unidade Prisional
Regional de Caldas Novas - GO, por ordem judicial datada de
29/06/2023:
Aguinaldo Vieira dos Santos - 1042889 Corumbaíba - GO
Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior, em Unaí - MG, para a
Unidade Prisional Regional de Catalão - GO, por ordem judicial datada
de 04/05/2023:
Deidi Pereira Vieira - 793788 Catalão - GO
Da Penitenciária de Três Corações, em Três Corações - MG, para a
SEAPTD - Cadeia Pública “Isap Tiago Teles de Castro Domingues”,
em São Gonçalo - RJ, por ordem judicial datada de 10/03/2023:
Jefferson Mendes Correa - 1017141 Rio de Janeiro - RJ
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
- MG, para o EPMNA - Estabelecimento Penal Masculino de Regime
Fechado de Nova Andradina - MS, por ordem judicial datada de
29/05/2023:
Belchior Rodrigues da Silva - 953389 Campo Grande - MS
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé - MG, para o CDPV II - Centro
de Detenção Provisória de Viana II - ES, por ordem judicial datada
de 22/05/2023:
Lucas Quites da Silva - 1042624 Ibatiba - ES
Do Presídio de Janaúba, em Janaúba - MG, para o Conjunto Penal de
Brumado - BA, por ordem judicial datada de 15/02/2023:
Jandaik José dos Santos - 202214 Palmas de Monte Alto - BA
Do Presídio de Ituiutaba, em Ituiutaba - MG, para o EPMC -
Estabelecimento Penal Masculino de Coxim - MS, por ordem judicial
datada de 12/07/2023:
Thiago Queiroz Baldini Almeida - 90116 Coxim - MS
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Celio de Oliveira Neto - 246744 Unaí
Helder Matosinhos da Silva - 447536 Ribeirão das Neves
Jose Soares de Souza - 525764 Ribeirão das Neves
Tiago Pereira Gomes - 749413 Leopoldina
Vanir de Souza - 48911 Leopoldina
Transferências:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Betim, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Adriano Rodrigues Chaves - 493013 Betim
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para
o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Evaldo Ribeiro dos Santos - 1010175 Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Celio Alberto Pereira da Silva - 1008405 Ribeirão das Neves
Ruan Nilton da Luz - 63471 Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim e
de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Lucas Henrique Santos - 522962 Igarapé
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim
e de Bicas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Wilames Monteiro da Silva - 443780 Igarapé
Do Presídio de Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Washington Romao da Silva - 985165 Divinópolis
Do Presídio de Caratinga, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Breno Augusto Gomes Ferreira - 508220 Caratinga
Do Presídio de Inhapim, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Junio Rodrigues de Brittes - 1050848 Inhapim
Do Presídio de Serro, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Joaquim Bento Silva Pimenta - 1052010 Serro
Do Presídio de Campos Gerais, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Neylor Antonio Rabelo - 475356 Campos Gerais
Do Presídio de Machado, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Miller Rafael da Silva - 486838 Machado
Reticar a autorização de transferência, publicada no Diário Ocial
do dia 11/07/2023,
Onde se lê:
Para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Erisson das Mercedes Pereira - 926797 Ribeirão das Neves
Leia-se:
Para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
tratamento psiquiátrico temporário:
Erisson das Mercedes Pereira - 926797 Ribeirão das Neves
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, cam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no Memorando-
Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justicativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 18 de Julho de 2023.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
17 1817665 - 1
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 605/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos) servidor(es):
Masp 10798205, ANDERSON APARECIDO DE ALMEIDA, ASP,
III/E; referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 20/10/2022.
EM PROCESSO DE APOSENTADORIA
Masp 10783611, SEBASTIAO VALERIO DE MORAES, ASP, III/D;
referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar de 23/09/2010.
Masp 10783611, SEBASTIAO VALERIO DE MORAES, ASP, III/D;
referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar de 22/09/2015.
Masp 10783611, SEBASTIAO VALERIO DE MORAES, ASP, III/D;
referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar de 20/09/2020.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1817436 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 607/2023:RETIFICA NO ATO DE
CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO, aos servidores:
Masp 10798205, ANDERSON APARECIDO DE ALMEIDA, ASP,
III/E; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 041/2012,
publicado em 28/11/2012:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
02/08/2012,
Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 20/10/2007,
computado o período de Contrato Administrativo de 14/10/2002 a
30/07/2007, nesta Secretaria, em cumprimento ao Processo Judicial
5246285-04.2022.8.13.0024.
Masp 10798205, ANDERSON APARECIDO DE ALMEIDA, ASP,
III/E; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 001/2018,
publicado em 18/01/2018:
Onde se lê: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
01/08/2017,
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
22/10/2012.
Masp 10798205, ANDERSON APARECIDO DE ALMEIDA, ASP,
III/E; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 706/2022,
publicado em 29/10/2022:
Onde se lê: referente, ao 3º quinquênio de exercício a contar de
31/07/2022,
Leia-se: referente, ao 3º quinquênio de exercício a contar de
21/10/2017.
Masp 10783611, SEBASTIAO VALERIO DE MORAES, ASP,
III/D; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 023/2012,
publicado em 27/07/2012:
Onde se lê: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de
16/06/2012,
Leia-se: referente, ao 1º quinquênio de exercício a contar de 19/06/2007,
data exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 27/09/1995 a 17/06/2007, nesta Secretaria, em
cumprimento Mandado de Segurança nº 5109071-68.2022.8.13.0024.
Masp 10783611, SEBASTIAO VALERIO DE MORAES, ASP,
III/D; por motivo cumprimento de decisão Judicial, no Ato 005/2017,
publicado em 27/07/2017:
Onde se lê: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de
15/06/2017,
Leia-se: referente, ao 2º quinquênio de exercício a contar de 19/06/2007,
data exercício no cargo efetivo, computado o período de Contrato
Administrativo de 27/09/1995 a 17/06/2007, nesta Secretaria, em
cumprimento Mandado de Segurança nº 5109071-68.2022.8.13.0024.
Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2023.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
17 1817439 - 1
EXTRATO DA PORTARIA DEPEN
N° 34/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Nº 1450.01.0045247/2023-08
Descumprimento de cláusulas do Contrato nº.339039.03.2974.18
(Presídio de Pirapora e Presídio de Várzea da Palma). EmpresaTOTAL
ALIMENTAÇÃO S.A., CNPJ nº 13.668.070/0001-64, sediada à Rua
Coronel Gabriel Carneiro, nº 261, Bairro Vila Pérola, Contagem/
MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3° e nos incisos I, II, IV
e VI do art. 4° da Resolução SEAP n° 49/2017, puníveis com sanções
desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar
e contratar com a Administração Pública (de acordo com as sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n° 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n° 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002). Convoco a Comissão Processante Permanente da
SEJUSP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 01, de 13 de fevereiro de 2017.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.
Carlos Vinícius de Souza Figueiredo
Assessor Orçamentário e Financeiro - DEPEN/MG
Ordenador de Despesas
17 1817572 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
04 de julho de 2014, que atribuiu a Graticação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD140, à servidora Cintia
Sorandra Oliveira Mendes, MASP 1224757-3, a contar de 23 de junho
de 2023.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, revoga o ato, publicado em
04 de julho de 2014, que atribuiu a Graticação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização - GDAF-1 MD230, à servidora Debora de
Castro Reis, MASP 1310651-3, a contar de 29 de junho de 2023.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Lovaine
Pereira Souto, MASP 1379418-5, a Graticação pelo Desenvolvimento
de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD115, constante no Anexo I
do Decreto nº 46.548/2014.
A Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 3° do
Decreto nº 46.548, de 27 de junho de 2014, atribui à servidora Claudia
Beatriz Oliveira Araujo Versiani, MASP 1148188-4, a Graticação pelo
Desenvolvimento de Atividade de Fiscalização – GDAF-1 MD140,
constante no Anexo I do Decreto nº 46.548/2014.
17 1817748 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Pauta da 160ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Alto
São Francisco (URC ASF) do Conselho Estadual de Política Ambiental
– Copam.
Data: 31 de julho de 2023, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pelo Presidente da Unidade Regional Colegiada Alto São
Francisco (URC ASF).
2. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
3. Comunicado dos Conselheiros.
4. Comunicado da Secretaria Executiva.
5. Exame da Ata da 159ª RO de 20/04/2023.
6. Diálogo da Comissão de Ética com os Conselheiros. Apresentação:
Comissão de Ética Semad.
7. Regimento Interno do Copam - Deliberação Normativa Copam nº
247, de 17 de novembro de 2022. Apresentação: Semad.
8. Processos Administrativos para exame de Recurso ao Arquivamento
de processo de Intervenção Ambiental:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307180026010114.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO