Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-07-2023
| Data de publicação | 18 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
40 – terça-fe ira, 18 de Julho d e 2023 diário do executivo Minas Gerais
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO - ATO N.º 22/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do artigo 31, da CE/1989, às servidoras: BOM DESPACHO-
Lotada no CESEC – Professora Zaira Batista em exercício no cargo
em comissão de Diretor de Escola na EE. Chiquinha Soares, MaSP
485.255-4, Regina Cássia da Costa Oliveira, PEBIII O, admissão
02, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/09/2022;
EE. Coronel Robertinho, MaSP 763.939-6, Zaira Cristina de Macedo
Alves Azevedo, PEBII C, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 08/07/2020; EE. Professora Maria Guerra, MaSP
956.767-8, Ana Marcia de Freitas, PEBI P, admissão 01, referente ao
5º quinquênio de exercício a partir de 30/12/2022; PARÁ DE MINAS-
EE Clovis Salgado, MaSP 1.434.282-8, Charlene Dias da Silva, PEBII
C, admissão 01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
08/11/2021.
ANULAÇÃO – ATO N.º 08/2023
ANULA NO Ato, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINAS-
EE. Manoel Batista, MaSP 1.117.792-0, Ângela Márcia Menezes de
Oliveira, PEBII C, admissão 04, na parte em que concedeu Férias-
prêmio, Ato n.º 15/2023, publicado em 23/05/2023, por duplicidade.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTDORIA – ATO N.º
09/2023
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE Permanente para o
Trabalho nos termos do artigo 36 §1º, II, CE/1989, EC n.º 104/20 c/c
artigo 7º I, II, III, artigo 8º, III, LC n.º 64/02, LC n.º 156/20, c/c artigo
1º, §4º da Lei Complementar n.º 138/16 e artigo 2º, §4º do Decreto n.º
47.000/16, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Francisco de Assis
Viana, MaSP 337.947-6, Lêda Ramos, a partir de 22/03/2023, referente
ao PEBI A, admissão 02, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcionais, correspondente à 7.177 dias de exercício e
carga horária de 108 h/aulas mensais.
PORTARIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PORTARIA Nº 13/2022
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24.04.2002 e dos artigos
43 e 45 da Resolução CEE nº 472 de 19 de dezembro de 2019, ca
autorizado por 5 (cinco) anos, a partir da data desta publicação, o
funcionamento da Escola Especial Professora Maria Glayds Lopes
Cançado, com autorização para a Educação Infantil, Pré-escolar (04
e 05 anos), situada na Rua José Maria Alvarenga, s/nº, Bairro Santo
Antônio, Município de Pitangui.
SRE- Pará de Minas
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
17 1817222 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 01/2023
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente à servidora: PARÁ DE MINAS- Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à Aposentadoria por Incapacidade Permanente,
MaSP 1.064.006-8, Janaína Cristiana de Queiroz, PEBI A, admissão
01, Ato n.º 07/2023, publicado em 20/06/2023 por publicação incorreta,
onde se lê: 02/02/2023, leia-se: 09/02/2023.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
17 1817223 - 1
REVOGAÇÃO – ATO N.º 01/2023
REVOGA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, no que
se refere a servidora de: BOM DESPACHO – Servidor em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 208.505-8, Elisabeth Melo Gontijo,
ATBV L, admissão 03, Ato n.º 03/2021, publicado em 16/03/2021, por
fata de requisitos, a partir de 18/07/2023.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
17 1817716 - 1
SRE de Passos
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 04/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, do art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): SRE Passos, Alpinópolis EE Dona Indá, MASP
1.097.233-9, Kelly Reis Francisco Oliveira, EEB-II-D, (Cargo 2),
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo acrescido
da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Diretor de Escola DIV, a partir de
15/07/2023;
17 1817704 - 1
SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 30/2023
RETIFICA O ATO de Reticação de Férias-prêmio Afastamento
referente ao servidor: Perdizes – “Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MaSP 657682-1, Eunice Aparecida de Sousa,
ATB IV M, admissão 1, Ato nº 02/2022, publicado em 4/3/2022, por
interesse da servidora para reservar o período para outra forma de
usufruição, onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 16/2/2022, leia-se: referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 16/2/2022.
17 1817531 - 1
SRE de Pirapora
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 30/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865, de
03/07/18, c/c Decreto nº 43285, de 23/04/03, alterado pelo art. 1º do
Decreto nº 48173 de 08/04/21, à servidora: Pirapora – SRE de Pirapora
– Oda Andrade de Carvalho, MaSP 865503-7, TDE5J, adm. 1, por 1
mês, referente ao 2º quinquênios de exercício, a partir de 18/07/23.
FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 08/2023
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/89, à servidora: Pirapora – Maria Eugenia Beserra
Penna, MaSP 596779-9, PEB2P, adm. 1, aposentada em 08/07/20,
publicado em 15/07/23, referente ao saldo de 4 meses.
Sônia Lago Amariz
Superintendente Regional de Ensino
17 1817413 - 1
SRE de Pouso Alegre
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 013/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 23 da
Lei nº 21.710, de 2015 combinado com o art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do servidor (a): Ouro Fino – E.E. Horácio Narciso de Góes, MaSP
1.427.016-9, Bruna Maria Gois, ATB2C, Adm. 01, pela remuneração
do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de
Escola SE-VI, a partir de 15/07/2023.
17 1817320 - 1
SRE de São Sebastião do Paraíso
ANULAÇÃO - ATO Nº 21/23
ANULA, NO ATO, no que se refere ao servidor: São Sebastião do
Paraíso - Superintendência Regional de Ensino, Masp 1.322.033-0,
Harrison Von Zuben, TDEIII-E (Adm. 01), férias prêmio afastamento,
ato nº 11/23, publicado em 12/05/23, por acerto de situação funcional.
Maísa Cláudia de Mello Barreto
Superintendente Regional de Ensino
17 1817573 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 564/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0123573/2022-17
RELATOR: MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA
APROVADO EM 27.6.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio Santo Agostinho - Unidade Belo
Horizonte, no Município de Belo Horizonte.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à renovação
de reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Santo
Agostinho - Unidade Belo Horizonte, instalado na Avenida Amazonas,
1.803 - Bairro Santo Agostinho, no Município de Belo Horizonte, prazo
de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 07 de junho de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa - Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à
renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Colégio Santo Agostinho - Unidade Belo Horizonte, no Município de
Belo Horizonte, prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
PARECER Nº 591/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0126163/2022-24
RELATOR: PAULO LEANDRO DE CARVALHO
APROVADO EM 27.6.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal José Soares de Souza Filho e pela Escola Municipal Anísio
Acelino de Andrade e do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Canuto Ribeiro, no Município de Vieiras.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado
pela Escola Municipal José Soares de Souza Filho, situada na Rua
Antonino Augusto Soares s/nº - Pronaf, e pela Escola Municipal
Anísio Acelino de Andrade, situada na Rua da Ladeira, 08 - Santo
Antônio do Glória - Centro, e do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Canuto Ribeiro, situada na Fazenda
das Palmeiras, s/nº - zona rural, no Município de Vieiras, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
Paulo Leandro de Carvalho - Relator
PARECER Nº 592/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0132029/2022-43
RELATOR: PAULO LEANDRO DE CARVALHO
APROVADO EM 27.6.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Gabarito, no Município de Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pelo Colégio Gabarito,
situado na Av. Santa Beatriz da Silva, 1340 - Bairro Santa Maria, no
Município de Uberaba, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
Paulo Leandro de Carvalho - Relator
PARECER Nº 623/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0048131/2022-48
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2023
Recredenciamento da entidade Carla de Oliveira Costa - ME,
mantenedora do Centro de Educação e Lazer - Colégio CEL, do
Município de Lambari.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste pelo recredenciamento da entidade mantenedora
Carla de Vilas Boas Costa - ME, mantenedora do Centro de Educação e
Lazer - Colégio CEL, com sede na Rua Antônio de Biaso, 105 - Bairro
Vista Verde II, no Município de Lambari, pelo prazo de 05 (cinco) anos,
a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto na Portaria
CEE nº 06/2022.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Varginha, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição.
Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso,
contendo os itens descritos no artigo 158 da citada Resolução, que terá
ecácia normativa.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental. Belo Horizonte, 27 de junho de 2023.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora
PARECER Nº 624/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0142798/2022-86
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Honorato Borges, do Ensino Fundamental
(anos nais) ministrado pelo Colégio Municipal Professor Olímpio
dos Santos e do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal
Maria Isabel Queiroz Alves - CAIC, no Município de Patrocínio.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
Honorato Borges, localizada na Praça Honorato Borges, s/nº - Centro,
do Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pelo Colégio Municipal
Professor Olímpio dos Santos, localizado na Avenida José Maria de
Alkimim, 398 - Centro, e do Ensino Fundamental ministrado pela
Escola Municipal Maria Isabel Queiroz Alves - CAIC, localizada na
Avenida Brasil, 900 - Bairro Serra Negra, no Município de Patrocínio,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel - Relatora
PARECER Nº 625/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0126447/2022-19
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro
Educacional de Simonésia, no Município de Simonésia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Centro Educacional de
Simonésia, situado na Praça Getúlio Vargas, 33 - Centro, no Município
de Simonésia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 626/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0126385/2022-44
RELATORA: BRUNA CAROLINE MORATO ISRAEL
APROVADO EM 28.6.2023
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Elzair Caldeira
Ltda. - ME, mantenedora do Centro Educacional de Simonésia, do
Município de Simonésia.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos
legais, que este Conselho tome conhecimento da alteração societária
ocorrida na entidade mantenedora, em 13 de agosto de 2019, e responda
armativamente ao recredenciamento da entidade Centro Educacional
Elzair Caldeira Ltda - ME, mantenedora do Centro Educacional
de Simonésia, com sede na Praça Getúlio Vargas, 33 - Centro, no
Município de Simonésia, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 31
de outubro de 2022.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2023.
Bruna Caroline Morato Israel – Relatora
PARECER Nº 628/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0151183/2022-89
RELATORA: ANDRÉA CRISTINA DUNGAS SANTOS
APROVADO EM 28.6.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio dos Santos Anjos - Unidade Além
Paraíba, no Município de Além Paraíba.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, que este
Conselho se manifeste favoravelmente à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Colégio dos Santos Anjos
- Unidade Além Paraíba, situado na Avenida Dezoito de Julho, 210 -
Bairro Praça da Bandeira, no Município de Além Paraíba, pelo prazo
de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se favoravelmente à renovação
do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio dos
Santos Anjos - Unidade Além Paraíba, no Município de Além Paraíba,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2023.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER Nº 629/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0149090/2022-49
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 28.6.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal São Tomás de Aquino, do Município de São
Tomás de Aquino.
Conclusão
Face ao exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal
São Tomás de Aquino, situada na Avenida Governador Valadares, 11
- Centro, no Município de São Tomás de Aquino, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Belo Horizonte, 23 de junho de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
17 1817713 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA 79 / 2023
PROGRESSÃO NA CARREIRA
O presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições estabelecidas no inciso I do Artigo 7º do Decreto nº 45.826 de 20 de dezembro
de 2011,
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, a servidora ocupante de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Helena Antipoff relacionados no Anexo Único desta Portaria.
Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à vigência da concessão.
Ibirité, 17 de julho de 2023.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
ANEXO
(a que se refere ao art. 1º da Portaria 79/2023 de 17 de julho de 2023)
1 – CARREIRA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MASP NOMES ADM CARREIRA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA VIGÊNCIA
1161284-3 Daniela Alessandra Lopes 01 PEB II F II G 14.07.2022
17 1817405 - 1
PORTARIA Nº 80/2023
O Presidente da Fundação Helena Antipoff, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso I, do Artigo 7º do Decreto 47906 de 02 de abril
de 2020 e considerando o disposto no artigo 19-A da Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011, com nova redação estabelecida pelo artigo 14 da Lei
21.710, de 30 de junho de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedida a promoção a ocupante de cargo efetivo da carreira de Prossionais da Educação Básica do Quadro de Pessoal da Fundação
Helena Antipoff, relacionada no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ibirité, 17 de julho de 2023.
Vicente Tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
MASP 1482377-7
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Portaria nº 80/2023 de 17 de julho de 2023)
1 – CARREIRA DE PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVO POSICIONAMENTO
MASP NOME ADM CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA DA
PROMOÇÃO
1161284-3 Daniela Alessandra Lopes 01 PEB I E II E 04.05.2022
2 – CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVO POSICIONAMENTO
MASP NOME ADM CARGO NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU VIGÊNCIA DA
PROMOÇÃO
1438028-1 Lidiane Aparecida Caetano 01 ATB I C II C 10.07.2023
17 1817407 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N. 1622/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, RONISE RIBEIRO CORREA, Masp n°
1548014-8, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30
horas aula semanais, a contar de 17/07/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1817729 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 111, DE 17 DE JULHO DE 2023
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência delegada na Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, no Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, determina a alteração
dos incisos II e III do art. 2º da Portaria/UEMG nº 77, de 2 de junho
de 2023.
Processada: Y.A.S.,
Comissão Processante:
Presidente: William Martins Leal, MASP 1102311-6,
Membros: Yuri Simon da Silveira, MASP 1171383-1 e Marco Túlio
Ferreira Monteiro, MASP 1231820-0.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
Belo Horizonte, aos 17 de julho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
17 1817740 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, dispensa THIAGO TORRES COSTA PEREIRA, MASP
1323989-2, de responder pela Pró-reitoria de Graduação, a contar de
19/07/2023.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas
atribuições, dispensa VANESCA KORASAKI, MASP 1362209-7, de
responder pela Pró-Reitoria de Extensão, a contar de 19/07/2023.
17 1817737 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 100 - REITOR/2023 - O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, professor Wagner De Paulo Santiago,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo
7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011,
exonera, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5
de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada: Masp 1368063-2,
Renata de Carvalho Bicalho Carneiro, do cargo de provimento efetivo
de Professor de Educação Superior, Admissão 02, Nível I, Grau A,
retroativo a 01/08/2019.
17 1817145 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000403/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Campestre. Objeto:
Alterara Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais 365 dias, passando o vencimento para18/07/2024.
Assinatura: 14/07/2023.
2 cm -17 1817188 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000363/2021/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Brasilândia de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 83 dias passando seu vencimento para
19/10/2023. Assinatura: 23/06/2023.
2 cm -17 1817181 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307180026010140.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o terç a-feira , 18 de Julh o de 2023 – 41
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra n. 1071030 000046/2023 – Pregão Eletrônico
n. 1071030 46/2023. OBJETO: aquisição deágua mineral envasada
em garrafão de 20 (vinte) litros com comodato dos vasilhames,
água mineral 500 (quinhentos) mililitros natural e água mineral 500
(quinhentos) mililitros gaseicada, sob a forma de entrega parcelada,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Edital e seus Anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.
mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 01/08/2023 às
09h30min. Demais informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e
pelo telefone (31) 3915-0962. Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Compra n. 1071030 000019/2023 – Pregão Eletrônico n.
1071030 19/2023. OBJETO: serviços de manutenção, recarga e de teste
hidrostático nos extintores de incêndio, conforme necessidade, nos 95
(noventa e cinco) equipamentos de extintores de incêndio dispostos nas
dependências do Gabinete Militar do Governador e teste hidrostático
em Mangueira de Incêndio tipo 2, conforme legislação em vigor, com
substituição de peças defeituosas eventualmente encontradas, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. O Edital estará disponível no site www.compras. mg.gov.br
e no GMG. A Sessão do Pregão será dia 08/08/2023 às 09h30min.
Demais informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone
(31) 3915-0962. Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.
6 cm -17 1817365 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 44/2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 44/2023
OBJETO: Aquisição de produtos alimentícios, sob demanda, para
entrega parcelada, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. O Edital estará disponível no
site www.compras.mg.gov.br e no GMG. A Sessão do Pregão será dia
03/08/2023 às 09h30min. Maiores informações: daq@gabinetemilitar.
mg.gov.br e pelo telefone (31) 3915-0216. Belo Horizonte, 17 de julho
de 2023.
2 cm -17 1817352 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico nº134/2023. Processo
SEI n° 1250.01.0007596/2023-04. Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de locação de caçambas de 5m3 para
armazenamento, coleta, transporte e envio à destinação nal
ambientalmente adequada de resíduos da construção civil classicados
como: Classe A (demolição) e Classe B (podas e madeira), segundo a
Resolução CONAMA nº 307 de 5 de julho de 2002, com julgamento por
menor preço, por lote, conforme especicações constantes no Anexo I
- Termo de Referência e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas no Edital e seus anexos. A íntegra do termo de conclusão
disponível no site www.compras.mg.gov.br.
3 cm -17 1817440 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PMMG/AJ-GERAL realizará pregão eletrônico nº 02/2023, processo
1451978 28/2023. objeto: contratação de empresa especializada
com fornecimento de infraestrutura de seminário, fornecimento de
alimentação, disponibilidade de hospedagem e espaço de lazer, bem
como o apoio logístico e a execução de serviços complementares para a
execução do evento, que doravante será denominado apenas workshop,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG
com o nº 1250.01.0001575/2023-96. A sessão de lances ocorrerá no dia
03/08/2023, às 10h00min. Para acesso ao Edital Integral e seus anexos
poderá acessar ao site: https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action. As propostas comerciais serão recebidas até a data e
horário de abertura da sessão. Disponível para envio em https://www.
compras.mg,br
4 cm -17 1817363 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X FORD MOTOR COMPANY BRASIL.
CNPJ: 03.470.727/0041-18, Contrato nº: 53/2023, Compras
9389797/2023, Processo de Compra nº: 08/2023, Objeto: Aquisição
de AMBULÂNCIA. Valor total: R$ R$ 306.200,00. Vigência até
31/12/2023, a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial do
Estado de Minas Gerais,
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 1º TA AO CT 08/2023, Compras
9389284/2019. CMI-PM X FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA. Objeto: aalteração alteração do CNPJ da Contratada para o
número 03.470.727/0041-18, em razão de manifestação da Seção de
Veículos Novos do CMI, decorrente de solicitação da contratada que
não exerce a função no CNPJ original, mas em nova lial em novo
8.666/93. Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou
no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
4 cm -17 1817319 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
29/2023. Processo sei 1250.01.0005122/2023-66. Objeto: Contratação
de empresa especializada de engenharia/arquitetura destinada a
executar a reforma do telhado da sede da 2ª Região de Polícia Militar
em Contagem/MG. Lote único. 13.635.975/0001-38 - Feroli Comercio
e Serviços Eireli ME R$ 172.000,00. A íntegra da Ata e Termo de
Conclusão do Pregão, disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1817424 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM– O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
resolve abrir processo licitatório nº 1261556 78/2023, na modalidade
pregão eletrônico, com objetivo de contratação de empresa de
engenharia incumbida do assessoramento à Administração, através da
realização de atividades de supervisão e scalização da obra destinada
à construção do Colégio Tiradentes da Polícia Militar na cidade de
Uberlândia/MG. Período para envio das propostas comerciais: até
12:59 do dia 28/07/2023. Data do certame: 28/07/2023 às 13h00min.
Local para envio das propostas como do certame será o sítio compras.
mg.gov.br. Valor do processo: R$ 255.122,86. Regra de participação:
aberto a todos licitantes independente do porte. O edital encontra-se
disponível gratuitamente no sítio compras.mg.gov.br.
3 cm -17 1817422 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa M. TRINDADE CONSTRUTORA
LTDA - EPP– Contrato nº 35/2023 (Portal compras 9390113 – Sei
nº 1250.01.0005752/2023-31). Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução da reforma, adequação e melhoria de toda
parte elétrica do Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais
- CTPM - em Juiz de Fora-MG.Valor do contrato: R$ 548.700,00.
Vigência: 06 meses, a partir da data da publicação.
2 cm -17 1817158 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
30/2023. Processo sei 1250.01.0005904/2023-98. Objeto: contratação
de empresa especializada em serviço de instalação de câmeras de
segurança, incluindo fornecimento de materiais necessários, para
atender demanda do 18º BPM em Contagem/MG. Propostas: envio no
Portal de Compras até às 08h59min do dia 01 de agosto de 2023. www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1817380 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 22/2023, Processo SEI nº
1250.01.0008871/2023-14. Processo de Compra nº 22/2023, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Aquisição de material de escritório,
para atender a demanda da 4ª RPM em juiz de Fora-MG e unidades
apoiadas, sob a forma de entrega parcelada, conforme Edital. Propostas:
Envio ao Portal de Compras/MG de 18/07/2023 até 08:59 horas de
27/07/2023. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 17 de Julho de 2023, Silas Florenzano, TEN
CEL PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -17 1817259 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1451978 000026/2023 – Aquisição de bebedouros
para atender a necessidade da PMMG, conforme TDCO Nº 02/2023,
celebrado entre a PMMG e a SEJUSP e Memorando Nº 40.197.2/2023
- EMPM/PM4, conforme especicações mínimas constantes do Anexo
I e condições estipuladas no Edital. Envio das propostas até às 9h do
dia 03/08/2023. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo
dia. www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 1817263 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONVÊNIO
PMMG – BPMRv x Município de Paracatu/MG. Convênio:
Cooperação mútua entre os convenentes para o estabelecimento de
condições visando aperfeiçoar o policiamento rodoviário no município
de Paracatu/MG. Vigência: 01/07/23 a 30/06/25.
1 cm -17 1817125 - 1
TERMO ADITIVO A ACORDO DE COOPERAÇÃO
PMMG-3ª RPM X 1ª Cia PM Ind X Sindicato de Empresas de
Transporte de Passageiros Metropolitano-SINTRAM. 1º Termo Aditivo
ao Acordo de Cooperação nº 01/2022. Objeto: Cooperação mútua,
visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem
pública na área da 1ª Cia PM Ind. Vigência até 27/06/2024.
2 cm -17 1817343 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico nº 14; Objeto: Contratação
empresa para fornecimento de materiais de escritório, conforme edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 19/07/2023
até as 8h de 03/08/2023, sendo pregão realizado em data de 03/08/2023
às 09h. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1817378 - 1
TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS
PMMG–EM/17ªRPM X Günter Skymed Comercio de Produtos
Médicos Hospitalares Ltda - ME. Contrato 9342901/2022; 1º termo
aditivo. Objeto: prorrogação de vigência dos serviços de assistência
técnica, manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-
odontológicos, com inclusão de peças novas (se necessário), de acordo
com as necessidades e autorização da contratante, para as seções
de atenção a saúde (SAS) do EM/17ª RPM e 57º BPM. Vigência:
15/07/2023 a 14/07/2024.
PMMG–EM/17ªRPM X Günter Frederico Reinke - ME. Contrato
9342895/2022; 1º termo aditivo. Objeto: prorrogação de vigência dos
serviços de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva
em equipamentos médico-odontológicos, com inclusão de peças
novas (se necessário), de acordo com as necessidades e autorização
da contratante, para as seções de atenção a saúde (SAS) do 56º BPM.
Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024.
PMMG–EM/17ªRPM X JS Serviços e Conservação EIRELI. Contrato
9344085/2022; 1º termo aditivo. Objeto: prorrogação de vigência dos
serviços de conservação, higienização e limpeza, com fornecimento de
material, nas dependências físicas das sedes da 17ª RPM, 20º BPM e da
SAS do EM/17ª RPM. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024.
PMMG–EM/17ªRPM X KM Comercio e Serviço Ltda . Contrato
9344082/2022; 1º termo aditivo. Objeto: prorrogação de vigência dos
serviços de conservação, higienização e limpeza, com fornecimento de
material, nas dependências físicas das sedes do 56º BPM e da SAS do
56º BPM. Vigência: 15/07/2023 a 14/07/2024.
PMMG–EM/17ªRPM x Selbetti Gestão de Documentos S.A. Contrato
9286185/2021; Termo Aditivo. Objeto: inclusão de 01 máquina
outsourcing de impressão na sede da 234ª Cia ET. Vigência: Da
publicação até 08/07/2024.
7 cm -17 1817276 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
PMMG/CPE/RCAT. PC – 1259965.27.2023. Objeto: Cessão Onerosa
de Uso de Espaço Público para ns comerciais, sendo Serviço de
Lanchonete e Restaurante no RCAT. Modalidade: Por maior Oferta.
Valor Inicial: R$ 2.100,00. Envio de Propostas: De 16:00 horas de
18/07/2023 às 08:59 horas de 27/07/2023. Data do Pregão: 27/07/2023
09:00 Horas. www.compras.mg.gov.br
2 cm -17 1817542 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado
PREGÃO ELETRÔNICO, no dia e horário abaixo. A íntegra do edital
poderá ser obtida no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.
br) ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA)
no pregao.spgf.pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas
da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº
Processo Objeto Data da
Sessão
1511189
129/2023
Aquisição de kit para coleta de impressões
digitais em campo, rolo de tinta para
impressão digital, tinta para coleta de
impressão digital manual e de lenços
umedecidos.
16/08/2023
às
09:00 h
Belo Horizonte, 17 de Julho de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0041695/2023-92
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Maranhão/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identicação Civil no Município. Duração:
5 (cinco) anos, contados a partir de sua publicação. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 14/07/2023. Signatários: Adriana de Barros
Monteiro (P/PCMG) e Sabrina Mesquita Lima (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
N.º 1510.01.0087557/2023-23
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de São José da
Lapa/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia
Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da
prestação de serviços de Identicação Civil no Município. Duração: 5
(cinco) anos, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 17/07/2023. Signatários: Adriana de Barros Monteiro
(P/PCMG) e Diego Álvaro dos Santos Silva (P/Pref.).
DESPACHO
PROCESSO Nº 1510.01.0107620/2023-67
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1091599
1/2023 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no
com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chea de Polícia
nº 446/2023 (69282490), em consonância com demais normas e
princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos
ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão e
Finanças para raticação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa VIA APPIA INFORMATICA
EIREL, CNPJ 37.982.238/0001-70, visando aquisição de uma solução
integrada de hardware e softwares “search-in-a-box”, que será
implantada na Seção Técnica de Perícias Contábeis, no Instituto de
Criminalística e um treinamento para Peritos Criminais usuários de
referida ferramenta, através de Inexigibilidade de licitação, objetivando
atender às necessidades da POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS,
com vigência e especicação contidos no instrumento de contrato ou
documento semelhante (69724983) pelo valor estimado em R$ R$
968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil reais), a ser custeado por
dotação especicada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 1091599 1/2023
OBJETO: Raticação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa VIA APPIA INFORMATICA
EIREL, CNPJ 37.982.238/0001-70, visando a aquisição de uma
solução integrada de hardware e softwares “search-in-a-box”, que
será implantada na Seção Técnica de Perícias Contábeis, no Instituto
de Criminalística e um treinamento para Peritos Criminais usuários de
referida ferramenta, objetivando atender às necessidades da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS.
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93,
no Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 7.894/2016,
de acordo com a Nota Jurídica n.º 446/2023 (69282490), e em estrita
consonância com as demais normas e princípios disciplinares da
matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para
contratação direta com a empresa VIA APPIA INFORMATICA
EIREL, CNPJ 37.982.238/0001-70, visando a aquisição de uma
solução integrada de hardware e softwares “search-in-a-box”, que
será implantada na Seção Técnica de Perícias Contábeis, no Instituto
de Criminalística e um treinamento para Peritos Criminais usuários de
referida ferramenta, objetivando atender às necessidades da POLÍCIA
CIVIL DE MINAS GERAIS, com vigência e especicação contidas no
instrumento de contrato ou documento semelhante (69724983), pelo
valor estimado em R$ 968.000,00 (novecentos e sessenta e oito mil
reais), a ser custeado por dotação especicada no orçamento vigente
conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou
que vier a ser xada, cando raticados e convalidados todos os atos
já praticados.
Hugo e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
Belo Horizonte, 17 de julho de 2023.
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico RP nº 1511189 - 146/2023 - SEI
1510.01.0047119/2023-17
Objeto: INVÓLUCROS DE SEGURANÇA, sob demanda, futura e
eventual
Lote 01 – Fracassado
Lote 02 – Empresa Vencedora: VISAO E ARTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Valor homologado: R$1.235.442,00 (Um milhão duzentos e trinta e
cinco mil quatrocentos e quarenta e dois reais)
Lote 03 – Empresa Vencedora: INES MARIA CRIACOES EIRELI
- ME
Valor homologado: R$ 273.955,00 (Duzentos e setenta e três mil
novecentos e cinquenta e cinco reais)
Lote 04 – Empresa Vencedora: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA
LTDA
Valor homologado: R$633.213,00 (Seiscentos e trinta e três mil
duzentos e treze reais)
Lote 05 – Empresa Vencedora: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA
LTDA
Valor homologado: R$64.990,05 (Sessenta e quatro mil novecentos e
noventa reais e cinco centavos)
Lote 06 – Fracassado
Lote 07 – Empresa Vencedora: INES MARIA CRIACOES EIRELI
- ME
Valor homologado: R$99.461,00 (Noventa e nove mil quatrocentos e
noventa e um reais)
Lote 08 – Empresa Vencedora: VISAO E ARTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
Valor homologado: R$ 1.249.122,00 (Um milhão duzentos e quarenta e
nove mil cento e vinte e dois reais)
Belo Horizonte,17 de julho de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
29 cm -17 1817609 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
- DLF – EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
- PROCESSO SEI Nº 1400.01.0019747/2023-21
PARTES: Fundação Salvar e o CBMMG. Recebimento da doação em
caráter denitivo e sem encargos do veículo automotor Fiat/Mobi Like,
chassi 9BD341ACZPY867503, placa SIE-8G57, no valor total de R$
69.780,00 (sessenta e nove mil e setecentos e oitenta reais). Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial.
Assinam: Major BM Patrick Tavares Gomes, pelo Donatário e Major
BM QOR Adriana Rodrigues de Souza, pelo Doador.
- 5º COB - RESUMO DE TERMO ADITIVO
Partes: CBMMG x INCA LANTERNAGEM E COMERCIO LTDA
-EPP. Espécie: 2º Aditamento ao Contrato nº 9290745/2021. Objeto:
prestação de serviço de manutenção contínua de viaturas pesadas do
CBMMG no município de Governador Valadares. Cláusula Primeira:
reajustar para mais 25% o valor original do contrato. Cláusula Segunda:
o valor constante na cláusula quarta do contrato passa a ser de R$
193.750,00 (cento e noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais).
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Governador Valadares,
18 de julho de 2023. Signatários: Wellington Moreira Corrêa e Janine
Gonçalves de Faria Rocha, Maj BM, Ordenadora de Despesas.
- 6º COB - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1402007 000010/2023
O Ordenador de Despesas do 6º COB torna público que estará
recebendo propostas para CONTRATAÇÃO de empresa especializada
na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva
e reparos em VIATURAS LEVES E PESADAS de diversas marcas
e modelos, para a frota da unidade:1° Cia Ind BM/ 3° Cia BM -NA
CIDADE DEALFENAS/ MG,de forma parcelada, com fornecimento
de peças e acessórios genuínos ou originais, e serviço de guincho/
reboque 24 horas por dia e 07 dias por semana, visando suprir a
necessidade existente em manter a frota em condições de atendimento
às ocorrências, conforme especicações constantes no Anexo I do
Edital.A sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá às09h00mindo
dia03Ago2023no Portal Compras do Estado.A íntegra do Edital e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º COB, à
Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou através dos
Telefones: (35) 3712-7305, (35) 3697-2093 e do Edital no site:www.
compras.mg.gov.br.
Poços de Caldas, 17Jul2023. Geraldo Aparecido
Coelho, Maj BM/ Ord. de Desp. do 6° COB.
- 1ª CIA IND BM – RESUMO DE TERMO DE COMODATO
PARTES: CBMMG e ACASPO-Associação Comunitária para Assuntos
de Polícia Ostensiva de Passos. Objeto: Termo de Comodato, visando
a regular o empréstimo dos equipamentos de mergulhos adquiridos
pela associação conforme processos no SEI 1400.01.0027863/2023-12
e 1400.01.0027855/2023-34, em caráter gratuito para utilização na
área da 2ª Cia/1ªCia Ind. – Passos, validos a partir desta publicação.
Signatários: João Paulo Pessoa Veloso de Almeida, Major BM,
Comandante da 1ª Cia Ind BM e Srª Michele Barbosa Leite, Presidente
da Acaspo.1
- 4º COB -RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO
AO CONVÊNIO Nº 006/2021
Partes: O CBMMG e a Prefeitura Municipal de DIAMANTINA.
OBJETO:Substituir a autoridade representante do CBMMG e
Prorrogar o período de vigência do convênio por mais 12 (doze) meses
(22/05/2023 a 21/05/2024).Foro: Diamantina/MG. Signatários: Júlio
César Tóffoli e Juscelino Brasiliano Roque.
13 cm -17 1817691 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados no município abaixo JOAIMA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
ALMIRA CESAR DE OLIVEIRA XXX.242.076-XX FAZENDA CALO LO SEGUIC 5,0000
DIONÍZIA DOS SANTOS GONÇALVES XXX.045.146-XX FAZENDA SANTA IZABEL 30,0000
GILSON PEREIRA DOS SANTOS XXX.641.136-XX FAZENDA DESCOBERTO ANTA PODRE 4,0000
JOSE NUNES DE SOUZA XXX.246.266-XX FAZENDA AGUA BOA 10,0000
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS XXX.487.306-XX FAZENDA DESCOBERTA ANTA PODRE 10,0000
JORGE PEREIRA DOS SANTOS XXX.779.046-XX FAZENDA DESCORBERTO - ANTA PODRE 9,0000
MARLI MARIA DE JESUS XXX.790.916-XX FAZENDA DESCOBERTO ANTA PODRE 40,0000
OSVALDINO CARVALHO DE OLIVEIRA XXX.670.806-XX FAZENDA BOA SORTE 7,0000
OSVALDINO NERES DA SILVA XXX.226.656-XX FAZENDA CORREGO DO SEGREDO 8,5400
TARCÍSIO MEDEIROS VIANA XXX.795.266-XX SITIO BOA VISTA 19,0000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 18 de julho de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -17 1817532 - 1
TERMO FORMAL DE ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista as informações constantes no processo de Compra nº
1231021 000022/2023, LICITAÇÃO na modalidade pregão eletrônico,
pelo critério MENOR PREÇO, SEI1230.01.0000322/2023- 04,
referente a prestação de serviço de fornecimento de agua, por meio
de 02 (dois) caminhões pipa com motorista para atender a Agrovila
II no município de CHAPADA DO NORTE, ADJUDICO em favor da
seguinte empresa: vencedora no certame com melhor lance para o lote:
Lote - 01 - DT TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ: 42.097.763/0001-42 vencedora no certame com melhor lance
para o lote 01 no valor de R$ 829.500,00 (oitocentos e vinte e nove
mil e quinhentos reais) - Serviço de fornecimento de agua, por meio de
02 (dois) caminhão pipa com motorista para atender a Agrovila II no
município de CHAPADA DO NORTE.
Adriana Lemos Gaspar - Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
No uso da atribuição prevista no art. 93, §1º, inciso III, da Constituição
do Estado, modalidade Pregão Eletrônico nº 22/2023, resultante do
Processo nº 1231021 0000022/2023, referente à prestação de serviço
de fornecimento de agua, por meio de 02 (dois) caminhões pipa com
motorista para atender a Agrovila II no município de CHAPADA
DO NORTE, para a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento de Minas Gerais, conforme especicações constantes
no Termo de Referência, e considerando que foram observados todos
os requisitos legais, nos termos do inciso II do art. 24 da Lei Federal
8.666, de 21 de junho de 1993 e Decreto 46.095, de 29 de novembro de
2012 e demais regulamentações pertinentes, e considerando a empresa:
Lote - 01 - DT TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ: 42.097.763/0001-42 vencedora no certame com melhor lance
para o lote 01 no valor de R$829.500,00 (oitocentos e vinte e nove mil
e quinhentos reais), referente á prestação de serviço de fornecimento
de agua, por meio de 02 (dois) caminhões pipa com motorista para
atender a Agrovila II no município de CHAPADA DO NORTE.LOGO
os procedimentos do processo.
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -17 1817225 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307180026010141.
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