Diário do Executivo – Editais e Avisos, 26-07-2023
| Data de publicação | 26 Julho 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – quarta-fei ra, 26 de Ju lho de 2023 diário do executivo Minas Gerais
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 657/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0161777/2022-07
RELATOR: MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA
APROVADO EM 11.7.2023
Reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Colégio Integra, no
Município de Conceição do Mato Dentro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Médio ministrado pelo Colégio Integra, situado na Avenida
Juscelino Kubitschek, 797 - Centro, no Município de Conceição do
Mato Dentro, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 25 de dezembro
de 2022. Belo Horizonte, 11 de julho de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa – Relator
PARECER Nº 658/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0160997/2022-18
RELATOR: MAXWELL BOAVENTURA BARBOSA
APROVADO EM 11.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio
ministrados pelo Instituto de Educação e Ensino de Pouso Alegre, no
Município de Pouso Alegre.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Instituto de Educação e Ensino de Pouso Alegre, localizado na Avenida
Getúlio Vargas, 138 - Centro, no Município de Pouso Alegre, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Pouso Alegre, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição.
Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso,
contendo os itens descritos no artigo 158 da citada Resolução, que terá
ecácia normativa.
À consideração da Câmara do Ensino Fundamental.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se pelo reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto de Educação e Ensino
de Pouso Alegre, no Município de Pouso Alegre, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Paulo Leandro de Carvalho – Relator
PARECER Nº 704/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0154843/2022-15
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 24.7.2023
Credenciamento da entidade AAC Cursos Técnicos Ltda - EPP e
autorização de funcionamento do Grau Técnico Venda Nova II com os
cursos Técnico em Administração, Técnico em Estética, Técnico em
Desenvolvimento de Sistemas e Técnico em Informática, no Município
de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho responda armativamente ao credenciamento da entidade
AAC Cursos Técnicos Ltda - EPP, pelo prazo de 5 (cinco) anos, e se
manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Grau
Técnico Venda Nova II com os cursos Técnico em Administração, com
Qualicação Prossional de Assistente Administrativo, pelo prazo de
12 (doze) meses, Técnico em Estética, Técnico em Desenvolvimento de
Sistemas e Técnico em Informática, pelo prazo de 18 (dezoito) meses,
situado na Rua Padre Pedro Pinto, 1.534, Loja 301 - Bairro Venda
Nova, no Município de Belo Horizonte.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 18 de julho de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
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Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA Nº 83/FHA/2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso
de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei n. 22.257,
de 27 de julho de 2016 e Decreto n. 47.906, de 2 de abril de 2020.
RESOLVE
Artigo 1º - Determinar, nos termos Decreto nº 48.418 de 2022, a
celebração de COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR-
CAD, por meio de formalização de Termo de Ajustamento Disciplinar
- TAD, em face de “NA”, Masp 1019186-4, admissão nº 1, ocupante
de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços de Educação Básica, lotado na
Fundação Helena Antipoff, em razão de dano ao patrimônio público,
nos termos do artigo 10, caput da lei LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO
DE 1992.
Artigo 2º - As obrigações assumidas pelo servidor compromissado
deverão ser cumpridas no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da
publicação do extrato desta portaria.
Ibirité, 25 de julho de 2023.
Vicente Tarley Ferreira Alves Presidente da Fundação Helena Antipoff
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N. 1639/2023 ALTERA NOME à vista de documentos
apresentados, da professora PETRINA RUBRIA NOGUEIRA
AVELAR TOBIAS, Masp n.º 457707-8, para PETRINA RUBRIA
NOGUEIRA AVELAR.
ATO N. 1640/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, ALDOVANO DANTAS BARBOSA,
Masp n.º 1557414-8, da Unidade Acadêmica de Poços de Caldas, da
função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, Edital
05/2022, vaga 02, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 24/07/2023. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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PORTARIA/UEMG Nº 118, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a Remoção de docente da Escola de Design para a
Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a
Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido o docente Marcelo Aureliano Monteiro de
Andrade, Masp 14672059, professor efetivo da Escola de Design para a
Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG, a contar de 01 de agosto de
2023.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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ATO N. 1616/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei
n.º 869, de 5/7/1952 e do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, pelo prazo
de 1 (um) ano, à professora CHRISTIANE DE MIRANDA E SILVA
CORREIA, Masp n.º 1167553-5, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau A, da FACULDADE DE POLITICAS PUBLICAS E
GESTAO DE NEGOCIOS, a contar de 03/08/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1820909 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 119, DE 25 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a Remoção de docente da Escola de Design para a
Faculdade de Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade
do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a
Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido o docente Lucas Cristiano Ferreira Alves, Masp
13956941, professor efetivo da Escola de Design para a Faculdade de
Políticas Públicas e Gestão de Negócios da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG, a contar de 01 de agosto de 2023.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1821210 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO TERMO ADITIVO
Segundo Termo aditivo ao contrato N.º 9288115 ((INF.004064/00),
Partes: EMG/Secretaria de Estado de Governo-SEGOV e a empresa
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais –
PRODEMGE. OBJETO: 1. Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 12.08.2023 e término em 12.08.2024,
2. Manter o preço dos serviços continuados, de acordo com os preços
vigentes do Anexo I – Condições Comerciais do Caderno de Serviços
Prodemge, conforme o subitem 4.9.1 da Cláusula 4ª do contrato original.
3. Alterar a cláusula 1ª do Serviço de – Suporte Técnico a Ambiente de
TIC, conforme o Caderno de Serviços Prodemge vigente; 4. Alterar o
preâmbulo do 1º Termo Aditivo para substituir o representante legal da
CONTRATANTE por seu Chefe de Gabinete, Gustavo Oliveira Braga
de Souza. 5. Alterar o preâmbulo do 1º Termo Aditivo para substituir
um dos representantes legais da CONTRATADA pelo Diretor Vice-
Presidente, Sr. Márcio Almeida Bernardino, Administrador. Dotação
orçamentária: 1491.04.122.705.2500.0001.339040.03.0.10.1 - Data de
assinatura: 25/07/2023.
4 cm -25 1821124 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000278/2021/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Porto Firme.
Objeto: I - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo
plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor de R$32.462,01.
Dessa forma a Cláusula Quarta passa a ter a seguinte redação: Para a
execução do objeto deste Convênio de Saída serão alocados recursos no
valor total de R$171.526,00, assim discriminado: a) R$120.000,00, a
título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo Concedente;
b) R$51.526,00 a título de contrapartida nanceira do Convenente,
correspondente ao percentual conforme previsto na Lei Anual Diretrizes
Orçamentárias para o presente exercício. II - Alterar a Cláusula Quinta
do Convênio Original e respectivo plano de trabalhopara acrescentar
a dotação orçamentária do Município de nº2.7.0.20.606.009.1.0017.
4.4.90.52. III - Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais 180 dias, passando o vencimento para
25/01/2024. Assinatura: 25/07/2023.
4 cm -25 1820928 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000933/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE INCONFIDENTES
. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos sendo: - 01 Veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro. - 01 Veículo Utilitário Veículo tipo pick-up, cabine
simples, motor ex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão manual; vidros
e trava elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e motorista),
apoio lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de
altura, motor capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios
ABS, carga útil mínimo de 700 kg.,protetor da caçamba, sistema de
som com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14.Todos os
demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 204.015,86. Valor da Contrapartida: R$ 2.100,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000952/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JURUAIA . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo automotor hatch,
zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio
de 05 marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida: R$ 886,23.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000954/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CAMPO FLORIDO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista,
motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível
(álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica,
eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas
elétricas, sistema de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha
para o interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro. Especicações conforme Resolução 8/2023/
SEGOV. Valor do Repasse: R$ 83.623,86. Valor da Contrapartida: R$
5.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000956/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SABARÁ . Objeto: Aquisição de 02(dois) Veículos tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 176.361,48. Valor da Contrapartida: R$ 886,24.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000957/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAMPANHA . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
ex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Air bag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema
de freios ABS; trava elétrica das portas com acionamento na chave.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Especicações conforme Resolução 8/2023/SEGOV. Valor
do Repasse: R$ 130.960,00. Valor da Contrapartida: R$ 1.350,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 25/07/2023. Vigência: 365 dias.
18 cm -25 1820925 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 04/2020
Resumo do Ato de Solução de Recurso Administrativo de Processo
Administrativo Punitivo - PAP. REFERÊNCIA: Portaria de PAP
n. 04/2020, publicada no Diário Ocial de MG, em 14 de abril de
2020. FORNECEDOR: Empresa DOUGLAS DOS SANTOS - ME,
CNPJ n. 09.621.569/0001-49. EMENTA: Recurso Administrativo.
Conhece do recurso interposto deferindo parcialmente provimento.
Mantida a aplicação da sanção de multa, mas altera a base de cálculo
desta. Alterado o valor da multa para R$ 23.287,64. Determinado
a atualização dos valores de acordo com o disposto no artigo 50 do
Decreto Estadual n° 46.668/2014. Determinado a publicação desse
ato, bem como a noticação do fornecedor. ASSINATURA: Coronel
PM CARLOS FREDERICO OTONI GARCIA. Processo SEI n.
1070.01.0001229/2020-87.
3 cm -25 1820666 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG X Município de Ibitiura de Minas/MG. Termo Aditivo
Suplementar ao Convênio nº 01/2019 – PMMG/29º BPM para
complementação de valores para materiais e serviços no valor de R$
60.000,00 sendo R$ 10.000,00 de contra partida da PMMG; Objeto:
Logística para Policiamento Ostensivo. Vigência: 30/06/2023 a
31/07/2024.
2 cm -25 1820868 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA Convênio 123/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Uberlândia/MG. OBJETO: Alterar o nome da secretaria municipal,
prorrogar vigência e alterar plano de trabalho. VALOR: R$272.005,27.
VIGÊNCIA: 31/12/2023. ASSINATURA: 25/07/2023.
2 cm -25 1820936 - 1
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 04/2022
PMMG – 55º BPM x Prefeitura Municipal de São Romão/MG. 1º
Termo aditivo ao convênio 04/2022. Objeto: Alteração do valor
previsto na cláusula Quarta; alteração da vigência prevista na cláusula
Sexta e estabelecimento do plano de trabalho para o período aditado
e cronograma de repasse de materiais/ serviços. Vigência: do dia
26/07/2023 ao dia 26/07/2024.
2 cm -25 1821195 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x GAP TRANSPORTES LTDA. Contrato nº
9390365/2023. Objeto: Contratação de empresa para a prestação
do serviço de traslado de bagagens/mudança de servidores da
Polícia Militar de Minas Gerais. Valor R$ 161.999,95. Vigência: até
24/07/2024, a partir da sua assinatura.
2 cm -25 1820747 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 51º BPM/11ª RPM x Município de Janaúba/MG; Termo de
Convênio nº 01/2023; Objeto: Aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e
a Preservação da Ordem Pública no Município de Janaúba/MG; Valor
total estimado do Convênio: R$ 50.630,40; Vigência: 10/07/2023 a
31/12/2023.
2 cm -25 1821138 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA Convênio 124/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Uberlândia/MG. OBJETO: Alterar o nome da secretaria municipal,
prorrogar vigência e alterar plano de trabalho. VALOR: R$115.200,00.
VIGÊNCIA: 30/09/2023. ASSINATURA: 25/07/2023.
2 cm -25 1820939 - 1
TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
PMMG/DF – Termo de Ajuste de Conduta. PARTES: Estado de
Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o
Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. OBJETO: Novo plano
de trabalho e acréscimo de valor. VALOR: R$84.850,00. VIGÊNCIA:
31/12/2024. ASSINATURA: 25/07/2023.
2 cm -25 1821041 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA- ME,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 42/2023, Compras 9390190/2023,
Processo de Compra 36/2023. Objeto: Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – cartuchos de efeito moral.
Valor total R$ 3.021,00. Vigência até 31/12/2023.
2 cm -25 1821006 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
42/2023. Processo sei 1250.01.0007628/2023-13. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviço de reparo/
manutenção em portão e instalação de motor para atender demanda do
18º BPM em Contagem/MG. Propostas: envio no Portal de Compras
até às 08h59min do dia 08 de agosto de 2023. www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -25 1820991 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 49ª CHAMADA
PARA A 2ª ETAPA - PRIMEIRA PARTE
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a primeira parte do resultado nal da 49ª chamada para a 2ª
etapa do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação
por tempo determinado para atender à necessidade temporária de
excepcional interesse público, nos termos da legislação e das normas
do Edital DEEAS nº 258/2021.
A primeira parte do resultado nal da 49ª chamada para a 2ª etapa
será publicada no site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência
Social da Polícia Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.
policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas > expandir o menu no nome da
Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo
CTPM - 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 50ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 01/08/23 e 02/08/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
13 cm -25 1820834 - 1
EXTRATO DE HOMOLAGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 16ª RPM - HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO: 04/2023
– O Cap. PM Ordenador de despesa da 16ª RPM torna público que
homologou em 21/07/2023 o resultado do Processo nr 1259971
00017/2023 do pregão Eletrônico nr 04/2023 16ª RPM, para aquisição
de aparelhos de ar condicionado para atender a demanda da 16ª RPM
e Unidades Subordinadas mediante convênio SENASP-880233/2018,
tendo sido vencedora do certame a Empresa: GO ATACADISTA
LTDA, CNPJ: 44.060.520/0001-65.
2 cm -25 1820713 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 24°BPM/6°RPM x Município de Três Pontas/MG. Convênio
n° 09/2023. Objeto: Cooperação mútua visando o aperfeiçoamento do
policiamento ostensivo no município de Três Pontas/MG. Valor Total:
R$91.300,00 (Noventa e um mil e trezentos reais). Vigência: data da
assinatura até 31/12/2023.
2 cm -25 1821176 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307252333590144.
Mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 26 d e Julho de 2023 – 45
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.390.341/2023, Processo
de Compra 1250071 37/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MULTILASER INDUSTRIAL S.A,
CNPJ: 59.717.553/0006-17. Objeto: Aquisição de 08 notebooks.
Valor do contrato R$26.320,00, Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
2 cm -25 1820700 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x ACHEI INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA – Contrato
nº 9390315, Pregão Eletrônico nº1451978 000021/2023 (LOTE 01)
para aquisição de cadeira escolar para salas de instrução para atender a
necessidade da pmmg, conforme termo de descentralização de crédito
orçamentário (TDCO) nº 02/2023, celebrado entre a polícia militar de
minas gerais (pmmg) e a secretaria de estado de justiça e segurança
pública (sejusp) e memorando Nº 40.197.2/2023 – EMPM/PM4,
conforme especicações mínimas constantes do Anexo I e condições
estipuladas no Edital. Valor: R$ 36.519,00 (Trinta e seis mil, quinhentos
e dezenove reais). Vigência: A partir da assinatura do contrato até 31 de
Dezembro de 2023. Data: 25/07/2023.
3 cm -25 1820653 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
torna sem efeito, a Habilitação do Edital nº 01/2022, publicada no MG
16 DE 21/01/2023 da Clínica São Vicente Ferrer Ltda – Formiga- 7ª
RPM. Data: 25/07/2023
2 cm -25 1821159 - 1
ATO DE DESISTÊNCIA - EDITAL 03-2023 - MÉDICO HPM
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
publica a desistência da Sra. CAROLINA DE SOUZA GUEDES DE
MOURA LIMA - vaga de Ginecologia (Cirúrgica) - Edital 03/2023.
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Ocial da União. Data: 25/07/2023
2 cm -25 1821151 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais - IPSM - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico de nº
11/2023-DC/IPSM, Processo de Compra de nº 2121022 000031/2023-
Modo de Disputa: Aberto. A Autoridade Competente do IPSM
torna público que estará recebendo propostas para contratação de
empresa especializada para confecção e impressão de plaquetas e
etiquetas de identicação patrimonial com numeração, código de
barras e logomarca, conforme especicação técnica discriminada no
Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de nº
11/2023-DC/IPSM. A Sessão Pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá
às 09h e 30min do dia 10/08/2023, no Sistema Eletrônico do Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br.
As propostas comerciais e os documentos para habilitação deverão
ser encaminhados concomitantemente e exclusivamente por meio
do Sistema Eletrônico supracitado, na opção “FORNECEDOR”, até
a data de 10/08/2023, desde que previamente à abertura da Sessão
Pública. Demais informações poderão ser obtidas por meio do e-mail:
cpl@ipsm.mg.gov.br, e a íntegra do Edital poderá ser obtida no sítio:
www.compras.mg.gov.br, Aba Pregão/Consulta a Pregões, inserindo o
número do processo de compra, o ano do processo de compra e o Órgão
ou entidade - 2120-Inst.Prev.Dos Serv. Militares Do Estado M. Gerais.
Belo Horizonte, 25 de julho de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.
6 cm -25 1821140 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg. Data: 25/07/2023
10ª RPM – Patos de Minas
Município Interessado Categoria
Patos de Minas Alfredo Jesus Mitio Nakao Ltda Clínica Médica
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Salinas Centro Cardiológico Dr Edgard F.
de Araújo Ltda Clínica Médica
14ª RPM – Curvelo
Município Interessado Categoria
Felixlândia Núcleo de Reabilitação
Fisiosaúde Ltda Serviço de Fisioterapia
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Areado Acquat- Centro de Fisioterapia
e Terapias Aquáticas Ltda Serviço de Fisioterapia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 25/07/2023
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado
Ipatinga Dentmed Odontologia e Medicina Ipatinga Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
11 cm -25 1821155 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE DOAÇÃO DOA 11/2023 PCMG
PROCESSO SEI N° 1510.01.0267481/2021-35
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e a
Sociedade Anônima Aberta VALE S.A, CNPJ nº 33.592.510/0001-54.
Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública
Estadual, de itens diversos. Valores estimados: R$ 1.142.341,62 (um
milhão, cento e quarenta e dois mil trezentos E quarenta e um reais
e sessenta e dois centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura:
24/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (Donatária) e Ricardo Rezende
Pedrosa(Doador).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9290502/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000125/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0140525/2021-61
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ESMARTY
ESPECIALISTA EM MANUTENCAO DE ELEVADORES LTDA.
Do objeto: prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva
de elevador e resgate de pessoas presas. Valor total: R$ 15.300,00
(quinze mil e trezentos reais) . Vigência: 12 (doze) meses, com início em
26/08/2023 e término em 25/08/2024. Dotação Orçamentária: 1511.06
.181.005.4025.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Bruno Vieira
Damasceno (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9390407/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 21/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0160142/2023-16
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECNO 2000
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: aquisição de móveis
para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais. Valor total: R$ 97.200,00 (noventa e sete mil e duzentos reais)
. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 46
91.6.123.139.2094.1.4.4.90.52.14.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
25/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Jordano Castro
Nascimento (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9369264/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000310/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0217202/2022-50
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica FABBRICA
D’ARMI PIETRO BERETTA - S.P.A. Do objeto: acréscimo
em, aproximadamente, 5,71% no valor global do Contrato de nº
9369264/2022, o que corresponde à aquisição de mais 40 (quarenta)
molas recuperadoras. Valor total: € 280,00 (duzentos e oitenta euros) .
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.24.0.10.
1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Hugo e Silva
(P/Contratante) e Piero Stefanon Ruzzenenti (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9389789 /2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000102/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0129849/2023-23
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS. Do objeto: aquisição de espingarda
pump de repetição calibre 12, por meio de inexigibilidade de licitação.
Valor total: R$ 33.584,80 (trinta e três mil quinhentos e oitenta e
quatro reais e oitenta centavos) . Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação de seu extrato no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.1039.0001.4.4.90.52.03.0.10
.8; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.03.0.15.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 25/07/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e
João Carlos Sanchez de Oliveira Junior (P/ Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9387989/2023
PROCESSO DE COMPRAS 1511189 000079/2023
PROCESSO SEI 1510.01.0068155/2023-77
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MULTILASER
INDUSTRIAL S/A. Republicado após regularização solicitada à
empresa. Do objeto: aquisição de computadores e notebooks, conforme
especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para
Registro de Preços nº 275/2022. Valor total: R$ 204.500,00 (duzentos
e quatro mil e quinhentos reais). Vigência: o contrato terá vigência 12
(doze) meses a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.
4025.0001.4.4.90.52.7 .0.45.1; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.7
.0.97.1; 1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.7 .0.70.1. Foro: B. Hte/
MG. Assinatura: 02/06/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante)
e Marcel Reno (P/ Contratada).
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado
PREGÃO ELETRÔNICO, no dia e horário abaixo. A íntegra do edital
poderá ser obtida no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.
br) ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA)
no pregao.spgf.pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas
da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143,
Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/MG. Mais informações
através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133;
(31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Pregão Objeto Data da
Sessão
1511189
125/2023
Aquisição de equipamentos de informática
para as Delegacias da Policia Civil
de Minas Gerais em atendimento
as Emendas Parlamentares. SEI
1510.01.0121168/2023-58
24/08/2023
às
09:00
1511189
161/2023
Aquisição de bens permanentes para
a Seção Técnica de Áudio e Vídeo do
Instituto de Criminalística de Minas Gerais
da Polícia Civil de Minas Gerais. SEI
1510.01.0135464/2023-29
30/08/2023
às
09:00
1511189
130/2023
Aquisição de bens permanentes para o novo
Posto Médico Legal - PML de Ipatinga,
via recursos da emenda parlamentar
estadual - Indicação nº 116031. SEI
1510.01.0129871/2023-11
31/08/2023
às
09:00
1451977
14/2023 Aquisição de Ar condicionado com
instalação. SEI 1510.01.0024485/2023-35
05/09/2023
às
09:00
Belo Horizonte, 25 de julho de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
25 cm -25 1821080 - 1
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 317/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia
de Polícia Civil e da Diretoria de Administração e Pagamento de
Pessoal, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Edital 04/21
do Concurso Público para Escrivão de Polícia I, TORNA PÚBLICA
a relação de servidores considerados APTOS no Exame Médico
Admissional, realizado no dia 21 de julho de 2023.
Inscrição Nome
138310 Daiane Françoares Costa
160186 Francisco Claro Nenclar Neto
110216 João Vitor Santos de Santana
106830 Kênia Carolina Martins de Souza
167357 Letícia Aparecida da Silva
111670 Mônica Teixeira Xavier Nascimento
114385 Rachel do Espírito Santo Caixeta
O servidor abaixo relacionado, também convocado por meio da portaria
nº 16/GAB/PCMG/2023, não se apresentou para o Exame Médico
Admissional na data marcada.
Inscrição Nome
126434 Diego de Paula Círera
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 318/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
DEFERE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO-PROFISSIONAL / MÓDULO II / 2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, nos termos do Edital 04/21, torna público o
DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação Técnico-
Prossional / Módulo II / 2023, realizada no dia 21 de julho de
2023, dos servidores abaixo relacionados, nomeados e empossados
em decorrência de aprovação no Concurso Público para o cargo de
Escrivão de Polícia I.
Inscrição Nome
138310 Daiane Françoares Costa
160186 Francisco Claro Nenclar Neto
110216 João Vitor Santos de Santana
106830 Kênia Carolina Martins de Souza
167357 Letícia Aparecida da Silva
111670 Mônica Teixeira Xavier Nascimento
114385 Rachel do Espírito Santo Caixeta
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 24 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/01
ESCRIVÃO DE POLÍCIA – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 319/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
DEFERE MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
TÉCNICO-PROFISSIONAL/MÓDULO II/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, cumprindo decisão judicial exarada nos
autos do processo nº 5143308-31.2022.8.13.0024, torna público
o DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação Técnico-
Prossional/Módulo II/2023, realizada no dia 24 de julho de 2023 do
candidato VINÍCIUS DUARTE PINTO, inscrito no concurso público
para Escrivão de Polícia, provimento 2021/1 sob o nº 100503.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 24 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 01/22
PORTARIA Nº 320/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
RESULTADO COMPROVAÇÃO DE
IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil, no uso de suas atribuições legais e nos termos do item 12
e subitens do Edital 01/22 do Concurso Público para Analista da Polícia
Civil, TORNA PÚBLICO que a servidora abaixo relacionada, nomeada
no dia 08 de julho de 2023, foi INDICADA pela Comissão de Análise
da Idoneidade e Conduta Ilibada.
Apoio à Gestão
Insc Nome
126434 Gismeire Andresa Pereira
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2022/1
ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL - EDITAL 01/21
PORTARIA Nº 321/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
RESULTADO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil e da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do item 11 e subitens
do Edital 01/22 do Concurso Público para Analista da Polícia Civil,
TORNA PÚBLICO que a servidora abaixo relacionada foi considerada
APTA no Exame Médico Admissional.
Apoio à Gestão
Insc Nome
126434 Gismeire Andresa Pereira
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 25 de julho de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
26 cm -25 1821081 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
TERCEIRO BATALHÃO DE BOMBEIROS MILITAR
TERMO DE DOAÇÃO CBMMG/3BBM-2023
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0031875/2023-37 - PARTES: CBMMG e a Fundação Salvar. Doação em caráter denitivo de:
Ord. Descrição do material Quantidade Valor Unitário Valor total
1 Bote casco Rígido-Marca: REMAR Modelo: RM 3.80F 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
2 Motor de popa-Marca: Mercury-Modelo: Mercure 15 Super 1 R$ 15.800,00 R$ 15.800,00
3Motor de Rabeta,2Tempos, Potência 2,5HP faixa de operação do operador:6500-7000r/min 1R$ 2.170,00 R$ 2.170,00
4(03 Pares) Rádio Portáteis comunicador-PAR Especicações: Marca Motorola-Modelo:
Talkabout T402 6R$ 522,50 R$ 3.135,00
5 Caixa de Ferramenta Vazia-30 a 40cm, sanfonada-Marca : Fercar 1 R$ 145.00 R$ 145.00
6 Kit Ferramentas- Kit Ferramentas Manuais Hobby com 135Peças Marca: SCHULZ 1 R$ 345.00 R$ 345.00
7 Lanterna a prova d`agua-Mergulho Lanterna Thor LED, Marca Fundive 6 R$ 221.00 R$ 1.326,00
VALOR TOTAL R$ 47.921,00
Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial. Assinam: Adriana Rodrigues de Souza Marques, pelo doador e Fábio
Alves Dias, pelo donatário.
8 cm -25 1821205 - 1
- 2º COB - RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/2023
8º BBM. Doador: USINA SANTO ÂNGELO LTDA de pirajuba.
Donatário: CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 (uma) Estação de
trabalho Completa Suprema Rottax para o 7º Pel BM/Frutal. Valor
total: R$ 6.000 (seis mil reais). Uberaba/MG, 25/07/2023. Signatários:
Ricardo Marisguia Mendes, Ten-Cel BM Comandante do 8ºBBM e
Bruno Jefferson Soares, Engenheiro de Segurança do Trabalho da
Usina Santo Ângelo.
- CSM - RESUMO DO CONTRATO Nº 9390486/2023
CSM DO PROCESSO DE COMPRAS 14010680003/2023 Partes:
CBMMG X AMBIENTE AR CONDICIONADO LTDA-ME. Objeto:
Prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, operação
contínua e ininterupta de Ar condicionado da ASS/1º BBM. Com
fornecimento de peças. Valor: R$ 4.999,68 (Quatro Mil Novecentos e
Noventa e Nove Reais e Sessenta e Oito Centavos). Dotação Orçamen
tária:1401.10.302.155.2079.33.90.39.21.49.20 Vigência: 25/07/2023 a
24/07/2024. Foro: Belo Horizonte. 25 de julho de 2023. Signatários:
Bruno Goulart Magalhães - Major BM e Marcelo Cesar Finelli de
Souza.
5 cm -25 1821203 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO
Nº9288323/2021(INF.4331/00)
Contratante: OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO – OGE –
Contratada:COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO ESTADO DE MINAS GERAIS–PRODEMGE.O presente Termo
Aditivo tem como objeto prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 27/08/2023 e término em 26/08/2024;
reajustar o preço dos serviços continuados em 4,36 % (quatro inteiros
e trinta e seis centésimos por cento), tendo como indexador o INPC
acumulado dos últimos 12 (doze) meses, referência março de 2023,
conforme item 4.10 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e
do Reajuste, limitado aos preços vigentes do Anexo I – Condições
Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge, conforme o subitem
4.10.1 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original. O valor estimado do contrato após o reajuste é de
R$271.420,00 (duzentos e setenta e um mil, quatrocentos e vinte
reais),que será custeado pela dotação orçamentária:1101 04 122 015
4096 0001 3 3 90 4003 Fonte 0.10.1.Signatários: Evandro Oliveira
Neiva - Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Márcio Almeida
Bernardino e Ladimir Lourenço dos Santos Freitas - representantes
legais da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais–PRODEMGE.
5 cm -25 1821211 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio Nº 1231000951/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De São José Do Jacuri. Objeto: Repasse de recursos
nanceiros estaduais ao município destinado para aquisição de veículo
utilitário visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do
Repasse: R$ 116.317,08. Valor da Contrapartida: R$ 1.174,92. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1.
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000919/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Monte Alegre De Minas. Objeto: Repasse de recursos
nanceiros estaduais ao município destinado para aquisição de trator
visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse:
R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 240.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1.
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do CONVÊNIO nº 1231000950/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Piraúba. Objeto: Repasse de recursos nanceiros
estaduais ao município destinado para aquisição de retroescavadeira
visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse:
R$ 550.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 50.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1.
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000949/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Municipio
De Monte Siao. Objeto: Repasse de recursos nanceiros estaduais ao
município destinado para aquisição de retroescavadeira e caminhão
visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse:
R$ 950.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 147.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1.
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000942/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Itaúna. Objeto: Repasse de recursos nanceiros estaduais
ao município destinado para aquisição de retroescavadeira visando a
melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 550.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 5.776,67. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1. Assinatura: 24/07/2023.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000909/2023. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Prefeitura Municipal De São Félix De Minas. Objeto: Repasse de
recursos nanceiros estaduais ao município destinado para aquisição
de retroescavadeira e implementos agrícolas visando a melhoria da
infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 550.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 20.265,02. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1. Assinatura: 18/07/2023.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000941/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Mutum. Objeto: Repasse de recursos nanceiros
estaduais ao município destinado para aquisição de Retroescavadeira,
Pá Carregadeira e implementos agrícolas visando a melhoria da
infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 1.276.194,00. Valor da
Contrapartida: R$ 12.900,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1231
20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1. Assinatura: 24/07/2023.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000907/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Albertina. Objeto: Repasse de recursos nanceiros
estaduais ao município destinado para aquisição de retroescavadeira
visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse:
R$ 517.733,33. Valor da Contrapartida: R$ 5.600,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15
1.Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000940/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Prefeitura
Municipal De Ibertioga. Objeto: Repasse de recursos nanceiros
estaduais ao município destinados a aquisição de caminhão para
melhoria da infraestrutura rural local. Valor do Repasse: R$ 698.694,81.
Valor da Contrapartida: R$ 7.057,52. Dotação Orçamentária Estadual:
1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1. Assinatura: 24/07/2023.
Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000906/2023. Partícipes: Secretaria De
Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E Municipio
De Orizania. Objeto: Repasse de recursos nanceiros estaduais
ao município destinado para aquisição de motoniveladora e mini
carregadeira visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do
Repasse: R$ 1.500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 186.709,76.
Dotação Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41
01 0 15 1. Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio Nº 1231000945/2023. Partícipes: Secretaria
De Estado De Agricultura, Pecuária E Abastecimento - Seapa E
Município De São José Do Goiabal. Objeto: Repasse de recursos
nanceiros estaduais ao município destinado para aquisição de trator
agrícola visando a melhoria da infraestrutura rural local. Valor do
Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 3.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1231 20 608 127 4448 0001 4440 41 01 0 15 1.
Assinatura: 24/07/2023. Vigência: 365 dias.
19 cm -25 1821179 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307252333590145.
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