Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, 01-08-2023
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
16 – terça-fe ira, 01 de agosto d e 2023 diário do executivo Minas gerais
Do CERESP - BETIM - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Betim - MG, para o Conjunto Penal de Feira de Santana -
BA, por ordem judicial datada de 29/09/2022:
Carlos Victor Amorim Santos - 1010832 Feira de Santana - BA
Do Presídio de Pouso Alegre, em Pouso Alegre - MG, para o CDP II -
Centro de Detenção Provisória II “ASP Paulo Gilberto de Araújo” de
Chácara Belém - SP, por ordem judicial datada de 22/06/2023:
Fábio Alves dos Santos - 1013899 São Paulo - SP
Do Presídio de Governador Valadares, em Governador Valadares - MG,
para o CDP I - Centro de Detenção Provisória I”ASP Ederson Vieira de
Jesus” de Osasco - SP, por ordem judicial datada de 23/01/2023:
Janilson Rodrigues Pereira - 1024809 Osasco - SP
Do Presídio de Monte Azul, em Monte Azul - MG, para o Conjunto
Penal de Brumado - BA, por ordem judicial datada de 19/07/2023:
Antônio Dácio Teixeira - 1054638 Guanambi - BA
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Matrículas:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Antonio Luis Almeida - 718678 Três Pontas
Celia Bissaco Silva - 945534 Manhumirim
Daniel Da Silva Pires - 903457 Juiz De Fora
Denise Dos Reis De Jesus - NC Três Pontas
Eliana Eliandra Da Silva - NC Ibiá
Felipe Barbosa Da Silva - 760174 Ubá
Jesus Alves Correa - NC Cachoeira De Minas
Karina De Jesus Santos - 246884 Ibiá
Katia Catarina Do Nascimento - NC Barbacena
Marinho Augusto Rodrigues - 184840 Juiz De Fora
Micheline Francis T. Ferreira - 1004782 Juiz De Fora
Rosilene Apolinario - NC Ouro Preto
Sandra Maria Generoso De Pinho - NC Ouro Preto
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Adilson Dias Da Silva - 173878 Ipatinga
Arildo Goncalves - 693599 Governador Valadares
Geraldo Pedro De Ramos - 841864 Ribeirão Das Neves
Luan De Freitas Fernandes - 525152 Governador Valadares
Ronaldo Soares Pereira - 636344 Ribeirão Das Neves
Transferências:
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para
o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Atailde Robson Camargos Lemos - 41962 Belo Horizonte
Do Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
David Costa Sousa - 829737 Belo Horizonte
Jose Teixeira De Oliveira - 525612 Belo Horizonte
Manoel Jose Dos Santos Filho - 439174 Belo Horizonte
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves, para
o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Rafael Henrique Dias - 346306 Belo Horizonte
Warlei Andre Martins - 41670 Belo Horizonte
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Thiago Rodrigues Goncalves - 964391 Belo Horizonte
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Hospital
Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento
de medida de segurança:
Sebastiao Joaquim Dias Junior - 973817 Belo Horizonte
Do Presídio de Leopoldina, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Douglas Ramos - 1056302 Leopoldina
William De Jesus Da Silva - 1052859 Leopoldina
Da Penitenciária Prof. Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba, para
o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
cumprimento de medida de segurança:
Anderson Rogerio L. De Oliveira - 305594 Belo Horizonte
Antonio Vitorino Dos Santos - 862677 Belo Horizonte
Do Presídio de Arcos, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Breno Henrique Lima dos Santos - 913224 Belo Horizonte
Da Penitenciária de Formiga, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Alberto Lincoln Andrade - 272407 Belo Horizonte
Do Presídio Regional de Montes Claros, para o Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida
de segurança:
Joao Victor Freitas Mourao - 398477 Belo Horizonte
Do Presídio de João Monlevade, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de
segurança:
Alif da Silva Oliveira - 419752 Belo Horizonte
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de
segurança:
Joelcio Janderlhy Magalhaes Soares - 990138 Belo Horizonte
Do Presídio de Itajubá, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança:
Amilton Avelino - 5849 Belo Horizonte
Do Presídio de Alfenas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Daysa dos Santos Costa - 1018256 Alfenas
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, cam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no Memorando-
Circular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justicativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 01 de Agosto de 2023.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
31 1823631 - 1
A Superintendente de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições,
conferidas pela Resolução SEJUSP nº 09 de 06 de agosto de 2019,
publicada no Jornal Minas Gerais de 08 de agosto de 2019, AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO ATO: N°
676/2023, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da
Resolução SEDS nº 1523 de 30/12/2014, aos servidores:
Masp 13794300 GUSTAVO MESSIAS MACHADO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
09/08/2023.
Masp 13797121 HELIO LUZIO HIPOLITO FILHO, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2023.
Masp 13343256 JEFFERSON TELES JAQUES, ASP, por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 06/08/2023.
Masp 11904281 JOABSON DE SOUZA MENDES, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2023.
Masp 11724457 JOSE HENRIQUE LEITE DA SILVA, ASP, por
01 mês(es), referente(s) ao(s) 3º quinq., de exercício, a partir de
03/08/2023.
Masp 13743794 WILLIAM MATHEUS SOARES GOULART, ASP,
por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/08/2023. Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1823459 - 1
Secretaria de Estado
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do
Triângulo Mineiro, torna público que o requerente abaixo identicado
solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Triângulo
Mineiro a: 1) Licença de operação corretiva (LAC1): * Sergio
Rodrigues Lopes/ Fazenda Córrego dos Tiros e Tiros e Bebedouro,
Matrículas: 5.450, 5.697, 6.687, 8.121 e 11.880 - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de connamento, Horticultura (oricultura, olericultura, fruticultura
anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas),
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura - Tiros e Matutina/MG, PA/SLA
n°1429/2023, Classe 4.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
31 1823353 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
1)Auto Posto Sol Nascente LTDA,Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
utuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação, Carmópolis de Minas - MG, Processo n°1667/2023, com
validade até 28/07/2033. 2)Antônio Osvaldo Cardoso,Avicultura, Pedra
do Indaiá - MG, Processo n°1666/2023, com validade até 28/07/2033.
3)Otaviano Expedito de Oliveira,Avicultura; Beneciamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classicação e/ou tratamento de sementes; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Santo Antônio do Monte - MG, Processo n°1668/2023,
com validade até 28/07/2033. 4)Auto Posto Tupy Petro LTDA,Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Oliveira - MG, Processo
n°1679/2023, com validade até 28/07/2033.
(a) Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco torna público que foi alterada a razão social do
empreendimento abaixo identicado:
1) De: Carlos Alberto Rangel Proença - Fazenda Santa Maria., CPF:
001.***.***-** - para: Carlos Alberto Rangel Proença - Fazenda Santa
Maria/Boa Esperança., CPF: 001.***.***-**. PT 05932 / 2006.
Sra Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identicada:
1) Tipo da solicitação: Licenciamento Ambiental Simplicado
Modalidade Las/Cadastro; Empreendimento: Trans Ap Transportes e
Serviços Ltda ME.; Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe
2 (não-perigosos) não especicados; Município: Itaúna; PA/SRLA nº:
11646245/2018; Classe: 2; Válida até 13/06/2028 do responsável
Trans Ap Transportes e Serviços Ltda ME., CNPJ 15.704.115/0001-34
para o novo titular Trans Ap Transportes e Serviços Ltda., CNPJ
15.704.115/0001-34.
Sra Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto do Francisco.
31 1823627 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identicado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no site
http://sistemas.meioam biente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-
audiencia. Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação
Normativa Copam nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia, dentro do prazo de 45
(quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas. Designada pelo Ato de
Delegação SEMAD/SECEX Nº 05, de 22 de dezembro de 2022.
- (LAC 1) - Licença de Operação Corretiva: 1) Mineração Granduvale
Ltda., Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos,
gemas e minerais não metálicos, Taiobeiras/MG, PA/nº 1693/2023
ANM 832.106/2006. Classe 3. Requerimentos para Intervenção
Ambiental vinculados - PA nº. 1370.01.0033030/2023-78.
31 1823664 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identicados
solicitaram Licença Ambiental. Informa que foram apresentados EIA/
RIMA, e que os estudos ambientais se encontram à disposição dos
interessados no endereço eletrônico http://sistemas.meioambiente.
mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia. Comunica que os
interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o
requerimento, conforme Deliberação Normativa Copam nº 225/2018,
no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/
consultaaudiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a
contar da data desta publicação.
(a) Bruno Zuffo Janducci - Designado para responder pela
Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável, no período de 25/07/2023 a 01/08/2023.
*Licença de Operação Corretiva (LAC1): 1) Execução de projetos
de recuperação de processos erosivos no acesso entre os distritos de
Engenheiro Correa e Bação, situados nas proximidades da ECJ de
Fábrica /Vale S. A., atividades ou empreendimentos não listados ou não
enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária
ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios
médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos
da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores
isoladas (lito), Ouro Preto e Itabirito/MG, Processo nº 1686/2023,
ANM/Nº 830555/2021, classe 2. Requerimento para Intervenção
Ambiental vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0031570/2023-19.
Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,82
ha). Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente - APP(0,08 ha). *Licença Prévia concomitante
com Licença de Instalação e de Operação (LAC1): BHP Billiton Brasil
Ltda., atividades ou empreendimentos não listados ou não enquadrados
em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária
nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/
ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei
Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas
(minério de ferro), Ouro Preto/MG, Processo nº 1687/2023, ANM/Nº
830.949/2006, classe 2. Requerimento para Intervenção Ambiental
vinculado. Processo SEI/Nº 1370.01.0029348/2023-67. Supressão de
cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do solo (0,3324 ha).
31 1823394 - 1
O Diretor Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Noroeste
de Minas, designado para responder pela Supram NOR, conforme ato
publicado em 15/07/2023 pág. 02, torna público que foi requerida a
Licença Ambiental Simplicada na Modalidade LAS/RAS abaixo
identicada:
1) Longping High Tech Biotecnologia Ltda - Beneciamento primário
de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento,
descascamento, classicação e/ou tratamento de sementes - Paracatu/
MG. Processo: 1685/2023.
(a) Cleibson Rodrigues de Oliveira. Diretor Regional de
Administração e Finanças, designado para responder pela SUPRAM
Noroeste de Minas, conforme ato publicado em 15/07/2023, pag.02.
31 1823521 - 1
O Subsecretário de Regularização Ambiental designado para responder
pela Superintendência de Projetos Prioritários torna público o
ARQUIVAMENTO do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia Brasileira de
Alumínio (CBA) - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento
a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Itamarati de
Minas/MG - PA COPAM Nº 00018/1985/027/2011 - Classe 3. Motivo:
por requerimento do empreendedor.
(a) Vitor Reis Salum Tavares. Subsecretário de Regularização
Ambientaldesignado para responder pela Superintendência
de Projetos Prioritários, conforme Ato publicado no Diário
Ocial Eletrônico MinasGerais -DOMG- de 11/05/2023.
31 1823410 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identicadas:
- LAS RAS: 1) GE Beneciamento de Minérios Ltda., Unidade
de Tratamento de Minerais – UTM, com tratamento a seco,
Alvinópolis/MG, PA/Nº 83/2023, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até 28/07/2033. 2) Mineração São José
Ltda., Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Santa Rita do Itueto/MG,
PA/Nº 835/2023, Classe 2. Válida até 09/05/2030.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que os requerentes abaixo identicados solicitaram:
- LAS RAS: 1) Tomaz Comercial Combustíveis Ltda., Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos utuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Novo Cruzeiro/MG, PA/
Nº 1678/2023, Classe 2. 2) Agropecuária e Mineração Lagoa Alta
Ltda., Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
pegmatitos, gemas e minerais não metálicos; Britamento de pedras
para construção, Campanário/MG, PA/Nº 1690/2023, Classe 3. 3)
Município de São Gonçalo do Rio Abaixo – Aterro 1 de resíduos da
construção civil de São Gonçalo do Rio Abaixo, Aterro de resíduos da
construção civil (classe “A”), exceto aterro para ns de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a nalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado da
ocupação; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório
e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº 1692/2023, Classe 2.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplicadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identicadas, com
decisões pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:
- LAS CADASTRO: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(COPASA MG)/Estação de Tratamento de Água - ETA Mutum -
Estação de tratamento de água para abastecimento. - Mutum/MG - PA/
N°: 1624/2023. 2) Empreendimentos Imobiliários Bicalho Moreira
Ltda. Canalização e/ou reticação de curso d’água. - João Monlevade/
MG - PA/N°: 1648/2023. 3) Posto Plutão Ltda/ Auto Posto Falcão Ltda
- Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos. - São João
Evangelista/MG - PA/N°: 1656/2023. 4) Companhia de Saneamento
de Minas Gerais (COPASA MG)/ETA Vargem Alegre - Estação de
tratamento de água para abastecimento. - Vargem Alegre/MG - PA/N°:
1665/2023.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identicada:
- LAS CADASTRO: 1) Posto Plutão LTDA - Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos. - São João Evangelista/MG - PA/N°:
1590/2020. Classe 1. Motivo: perda do objeto.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
31 1823629 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identicado:
- LAS RAS: 1) MGR Mineração Ltda, Lavra a céu aberto – Minerais
não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Barroso/
MG, PA nº 280/2023, Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
31 1823619 - 1
O Superintendente Regional da Supram Zona da Mata, torna público
que foi requerida a Licença Ambiental Simplicada na modalidade
LAS/Cadastro abaixo identicada, com decisão pelo deferimento, com
validade até 31/07/2033:1) Serviço Autônomo de Água e Esgoto –
SAAE, Estação de tratamento de água para abastecimento, Tombos/
MG, PA SLA nº 1691/2023.
(a)Dorgival da Silva, Superintendente Regional
da Supram da Zona da Mata.
31 1823625 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro torna público que foram nalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplicadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identicadas, com decisão pelo DEFERIMENTO, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos: 1) COBB - Vantress Brasil Ltda. - Avicultura
- Itapagipe/MG, PA/SLA n° 1275/2023, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2) Arpasa Araguari Pavimentações Ltda. -
Extração de rocha para produção de britas - Araguari/MG, PA/SLA n°
1623/2023, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
31 1823345 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Ocial de “MG” no dia 28/07/2023 - pág. 13)
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro torna público que foi RETIFICADA a publicação de licença
ambiental abaixo identicada:
Onde se lê: “O Coordenador do Núcleo de Apoio Operacional,
designado para responder pela Supram Triângulo Mineiro, conforme
ato publicado na edição de 26/07/2023 do Diário Ocial “Minas Gerais
- Página 2, torna público que o requerente abaixo identicada solicitou
Licença Ambiental, Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
site https://www.dropbox.com/scl/fo/rob3u9bvyab1lyipz5meu/h?dl
=0&rlkey=9z3zrexhn87mcstqswshz920g, interessados na realização
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307312354020116.
Para continuar a ler
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