Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, 01-08-2023
| Data de publicação | 01 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
10 – terça-fe ira, 01 de agosto d e 2023 diário do executivo Minas gerais
Masp 387.943-4, Daniela Mares Lacerda Spinelli, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 455.465-5, Jose Alipio de Assis Borges de Campos, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 457.148-5, Jose Alexandre Sousa da Silva, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 667.134-1, Juliana Valadares Lembi Iani Nascimento, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 14/8/2023;
Masp 668.329-6, Roberto Ribeiro de Araujo, AFRE, por 15(quinze)
dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 21/8/2023;
Masp 668.719-8, Joao Bosco Purri Alves de Souza, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 3º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 668.752-9, Magda Elieser Salomão, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 668.758-6, Terezinha Maria dos Reis Correa, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 7/8/2023;
Masp 668.837-8, Michele Almeida Guimaraes Franco, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 668.961-6, Ricardo Wagner Lucas Cardoso, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 668.992-1, Nivaldo Gonçalves Theophilo, GEFAZ por 15(quinze)
dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 14/8/2023;
Masp 669.040-8, Wallas Roney Marçal, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 11/8/2023;
Masp 669.188-5, Spencer Lopes Pinto, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 669.819-5, Gustavo de Padua Andrade Pereira, GEFAZ por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 4/8/2023;
Masp 669.826-0, Jose Henrique Alves Gonçalves, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 669.873-2, Luciana Gobbo Trindade, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 752.181-8, Marina Mitsuki Yamassaki Bastos, TFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 752.331-9, Maria Gorete Costa, TFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 752.359-0, Luciene da Cunha, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 2º quinquênio, a partir de 1º/8/2023;
Masp 752.600-7, Cladson Pires Lage, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 7/8/2023;
Masp 753.196-5, Flavia Farias Rocha, ANGPD, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 901.632-0, Ana Marisa das Dores Lopes, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 7º quinquênio, a partir de 7/8/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, aos servidores:
Masp 254.947-5, Maria Aparecida dos Santos Silva, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 22/8/2023;
Masp 309.757-3, Paulo Roberto Guimaraes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 7º quinquênio, a partir de 14/8/2023;
Masp 327.258-0, Maria Lucia Rodrigues Vieira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 4/8/2023;
Masp 331.856-5, Mauro Machado Gonzaga, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 7/2/2022;
Masp 336.465-0, Claudia Machado de Amorim Gomes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/8/2023;
Masp 337.789-2, Helena Aparecida Ferreira Noronha, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 6º quinquênio, a partir de 1º/8/2023;
Masp 337.794-2, Junia Patricia Ruas Deluca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 338.807-1, Cassia Elietti de Castro Soares, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 7º quinquênio, a partir de 10/8/2023;
Masp 356.233-7, Clecio Melo e Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 19/7/2023;
Masp 358.942-1, Jurandir Francisco Figueredo, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 4/8/2023;
Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 6º quinquênio, a partir de 2/8/2023;
Masp 386.937-7, Geraldo Costa Junior, AFRE, por 4(quatro) meses,
sendo 1(um) mês referente ao 2º quinquênio e 3(três) meses referentes
ao 5º quinquênio, a partir de 9/8/2023;
Masp 455.418-4, Ana Rita Machado Abrahao, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 7/8/2023;
Masp 668.390-8, Lucilene de Fatima Ferri Amaral, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/8/2023;
Masp 668.420-3, Jackeline Felix Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 26/7/2023;
Masp 668.433-6, Katia Cristina Keller Schreiber, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 4º quinquênio, a partir de 21/8/2023;
Masp 669.557-1, Suzana Teixeira de Matos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 7/8/2023;
Masp 906.064-1, Maria Celeste Cecilio, OSO, por 1(um) mês referente
ao 7º quinquênio, a partir de 1º/8/2023.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO EXCEPCIONAIS, nos termos da Resolução SEPLAG nº
22, de 25/4/2003 c/c com o parágrafo único do artigo 1º do Decreto
nº 43.285/2003 com redação dada pelo Decreto nº 48.173/2021, aos
servidores:
Masp 668.768-5, Joao Paulo Ferreira Braz, AFRE, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 669.159-6, Fabiana Sinno Ribeiro, GEFAZ, por 15(quinze) dias
referentes ao 1º quinquênio, a partir de 14/8/2023;
Masp 669.221-4, Margarete Aparecida de Oliveira Maciel, AFRE, por
15(quinze) dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de 16/8/2023;
Masp 669.943-3, Petterson Carlos Chiaradia Braga, GEFAZ, por
15(quinze) dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 23/8/2023;
Masp 903.466-1, Suely Maia Alves de Andrade, TFAZ, por 15(quinze)
dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de 19/7/2023.
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO EXCEPCIONAIS, publicado em 26/02/2022, referente ao
servidor:
Masp 331.856-5, Mauro Machado Gonzaga, por 1(um) mês referente
ao 1º quinquênio, a partir de 7/2/2022.,
ANULA O ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-
PRÊMIO, publicado em 30/06/2023, referente aos servidores:
Masp 262.245-4, Gladstone Almeida Bartolozzi, por 15(quinze)
dias, a partir de 17/7/2023, conforme solicitação inserida no SEI nº
1190.01.0011388/2023-36;
Masp 386.811-4, Helio Jose Zagari Rigolon, por 15(quinze) dias
a partir de 31/7/2023, conforme solicitação inserida no SEI nº
1190.01.0008855/2023-42;
Masp 903.466-1, Suely Maia Alves de Andrade, por 15(quinze)
dias a partir de 24/7/2023, conforme solicitação inserida no SEI nº
1190.01.0008841/2023-32.
Blenda Rosa Pereira Couto
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
31 1823554 - 1
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II - BH
DELEGACIA FISCAL BELO HORIZONTE-1
INTIMAÇÃO
Fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) intimado(s) a promover(em), no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /
parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o
PTA a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal - DF/BH-1, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça scal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual
Sujeito Passivo: UGO LORENZO SEIJAS– CPF 086.155.286-59
Endereço: Rua Itajubá, 2105 Sagrada Família– Bhte – MG – Cep
31035-540
Auto de Infração: 15.000075336-14
Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos junto à Repartição
Fazendária indicada - e-mail dfbh1@fazenda.mg.gov.br
Belo Horizonte, 31 de julho de 2023.
EDUARDO LUCCHESI BARBOSA - MASP 374.453-9
Delegado Fiscal / DFBH-1 – SRF II / BH
31 1823538 - 1
SRF I - Divinópolis
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/3º NÍVEL/ OLIVEIRA
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que a contar desta
publicação, cam reabertos os prazos legais para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na
legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em
referência, localizada na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, n°1.100.
Bairro: Santa Maria. CEP: 35.540-000. Oliveira/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 59.000075948-01 de 10/06/2022 e
PTA N°:59.000075949-84 de 10/06/2022.
Sujeito Passivo: Valladão Junqueira Modas Ltda.
IE: 003051623.00-42.
Endereço: Praça XV de Novembro, n°55. Bairro: Centro, CEP: 35540-
000, Oliveira/MG.
Coobrigado(a): Letícia Valladão Mendes, CPF: 098.730.556-57.
Endereço: Rua Joseno Estanislau, n°10. Bairro: Aldeia São Vicente,
CEP: 35540-000, Oliveira/MG.
Oliveira, 31 de julho de 2023.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/3º Nível/Oliveira, em exercício.
(OS 26/2022).
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/3º NÍVEL/ OLIVEIRA
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que a contar desta
publicação, cam reabertos os prazos legais para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na
legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em
referência, localizada na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, n°1.100.
Bairro: Santa Maria. CEP: 35.540-000. Oliveira/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA Nº: 05.000281245-62 de 30/08/2017 e
PTA N°: 05.000297193-06 de 28/08/2018.
Sujeito Passivo: Fundição Imperial Ltda
IE: 140909217.00-38.
Endereço: Av. José Firmino, n°70. Bairro: Aeroporto, CEP: 35547-000,
Carmo da Mata/MG.
Coobrigado: Roberto da Silva Castro, CPF: 256.417.356-04.
Endereço: Rua Emery Jeunon, n°21, Centro, CEP: 35547-000, Carmo
da Mata/MG.
Coobrigado: Reverton Jean de Oliveira. CPF: 007.336.556-45.
Endereço: Rua José Domingos Filho, n°295, Bairro: Jardins
CEP: 35.547-000. Carmo da Mata/MG.
Oliveira, 31 de julho de 2023.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/3º Nível/Oliveira, em exercício.
(OS 26/2022).
SRF- I/DIVINÓPOLIS
AF/3º NÍVEL/ OLIVEIRA
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça scal abaixo foi
reformulada pela Delegacia Fiscal de Divinópolis e que a contar desta
publicação, cam reabertos os prazos legais para pagamento integral
ou entrada prévia de parcelamento, com as reduções previstas na
legislação em vigor. O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, na repartição fazendária em
referência, localizada na Alameda Dr. Cícero de Castro Filho, n°1.100.
Bairro: Santa Maria. CEP: 35.540-000. Oliveira/MG.
Transcorrido o prazo acima mencionado sem a devida regularização,
o processo será encaminhado à Advocacia Regional do Estado para
inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito tributário.
PTA N°: 05.000331963-47 de 01/02/2023 e
PTA Nº: 01.002829859-38 de 05/06/2023.
Sujeito Passivo: VJ Fashion Ltda.
IE: 004176334.00-74.
Endereço: Rua José Maria Lobato, n°33, sala 02. Bairro: Centro, CEP:
35540-000, Oliveira/MG.
Coobrigado(a): Letícia Valladão Mendes, CPF: 098.730.556-57.
Endereço: Rua Joseno Estanislau, n°10. Bairro: Aldeia São Vicente,
CEP: 35540-000, Oliveira/MG.
Oliveira, 31 de julho de 2023.
Helena Aparecida Ferreira Noronha - Masp 337.789-2.
Chefe da AF/3º Nível/Oliveira, em exercício.
(OS 26/2022).
DELEGACIA FISCAL DE DIVINOPOLIS
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA - DIVINÓPOLIS
COMUNICADO Nº 001/2023
Comunicamos aos contribuintes de ICMS inscritos e estabelecidos
em Minas Gerais que porventura adquiram, ou recebam mercadorias
sujeitas à substituição tributária previstas no Anexo VII do RICMS/
MG , a partir de 01/08/2023, da empresa CERVEJARIA UHMA S/A
submetida a Regime Especial de Controle e Fiscalização - RECF,
deverão exigir do remetente da mercadoria, além do DANFE que
acobertou o trânsito da mercadoria, o comprovante de recolhimento do
ICMS-ST devido na operação, acompanhado da cópia do DAE com a
identicação do número do documento scal.
A aquisição, recebimento e entradas de mercadorias sujeitas
à substituição tributária desacompanhada do comprovante de
recolhimento do imposto, enseja a responsabilidade do destinatário,
pelo pagamento do tributo, com os acréscimos legais, conforme
disposto no § 20 do art. 22 da Lei 6.763/75.
Divinópolis, 28 de julho de 2023.
Montovany Ângelo de Faria – Delegado Fiscal
SRF - Divinópolis
31 1823540 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/AF/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto Estadual
nº 44.747/08, cam o sujeito passivo, coobrigado e ador abaixo
identicados, intimados do CANCELAMENTO do parcelamento
62.030818800.76 de 01.06.2023, referente ao Termo de Autodenúncia
- PTA: nº 05.000333731.33, tendo em vista a ausência de quitação da
entrada previa e parcelas. O processo permanecera nesta Administração
Fazendária por 10(dez) dias, contados da data desta publicação. Após o
prazo de 10(dez) dias, em conformidade com o artigo 13, da Resolução
4563/2013 de 04/07/2013 (RPTA), o processo será encaminhado será
encaminhado à Delegacia Fiscal de Manhuaçu para a vericação scal
e com posterior envio Advocacia Regional do Estado Ipatinga para os
demais procedimentos de cobranças e, se for o caso, Execução Judicial.
Para quaisquer esclarecimentos gentileza comparecer à Administração
Fazendária de Manhuaçu, Praça Cordovil Pinto Coelho, n° 145, Centro,
Manhuaçu, Minas Gerais.
Sujeito Passivo: GOLD TINTAS LTDA
Inscrição Estadual: 003905652 00 16, CNPJ: 39908443/0001-10
Endereço: Avenida Sete de Setembro - Nr. 870 - Loja: “B” - Bairro:
Centro - Município: Ipanema - UF: MG - CEP: 36950.000
Coobrigado: Júnio Alves De Deus - CPF: 064213226-70
Endereço: Rua Almerita Neves Dos Santos - Nr: 69 - Letra: “B” -
Bairro: Centro - Município: Taparuba - UF: MG - CEP: 36953.000
Responsável pela Autodenúncia: Marlon Vinicius Nascimento Brittes
- CPF: 193451936-77
Endereço: Avenida Sete de Setembro - Nr: 101 - Compl: APT 501 -
Bairro: Centro - Município: Ipanema - UF: MG - CEP: 36950.000
Mutum 31 de julho de 2023.
Fabrício Carlos Amorim Bicalho - MASP 669.797-3.
Chefe em Exercício da AF/3º Nível/ Mutum - SRF Ipatinga
31 1823542 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA AF 2º NÍVEL LEOPOLDINA
INTIMAÇÃO
Ficam os sujeitos passivos abaixo intimados a promoverem, no prazo
de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento
/impugnação dos créditos tributários constituídos mediante os PTA’s
a seguir relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos
respectivos autos de infrações por parte da Delegacia Fiscal de Muriaé,
nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
dos créditos tributários, circunstância em que as peças scais serão
encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial,
inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Avenida Getúlio Vargas, nº 856,
Centro - Leopoldina – MG, ou pelo endereço eletrônico aeopoldina@
fazenda.mg.gov.br.
PTA: 01.002929705-77
Sujeito Passivo: JUCICLEIDE MARIA GIMENEZ GALVÃO
CPF: 192.197.128-22
Endereço: Rua Victor Maier, nº 25 – Bairro Parque Esmeralda – São
Bernardo do Campo/SP – Cep. 09842-120.
PTA: 01.002916256-63
Sujeito Passivo: VINICIUS ALMEIDA DE ABREU
CPF: 106.078.766-03
Endereço: Rua Jatobá, nº 91 – Bairro Piedade – Sete Lagoas/MG –
Cep. 35.700.213. Leopoldina, 28 de julho de 2023
Tania Mara Nogueira Nery – Chefe – Administração
Fazendária 2º Nível Leopoldina.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – I – J. FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / UBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimado a promover, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /
impugnação dos créditos tributários constituídos mediante o Auto de
Infração (e-PTA) a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal
2º Nível de Ubá, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia
e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça
scal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual.
Nos termos do RPTA - estabelecido pelo Decreto nº 44.747/2008,
o acesso à íntegra do referido Auto de infração, assim como as
intervenções no PTA eletrônico (e-PTA) pelo interessado ou seus
representantes, no prazo regulamentar, deverão ocorrer apenas em meio
eletrônico, dentro do Sistema Integrado de Administração da Receita
Estadual – SIARE, disponível no endereço eletrônico da Secretaria de
Estado de Minas Gerais - www.fazenda.mg.gov.br – ou no endereço
eletrônico para login no sistema https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/,
cando sem efeito as entregas feitas nas repartições fazendárias.
Para acesso ao SIARE, favor comparecer na repartição acima
mencionada, situada na Rua São José, nº 198, Centro - Ubá – MG,
ou realizar contato pelo endereço eletrônico dfuba@fazenda.mg.gov.br,
para obtenção da Senha inicial de acesso ao referido sistema.
Persistindo ainda alguma dúvida acesse o canal Fale Conosco – Assunto
– PTA Eletrônico – e-PTA, no endereço http://formulario.faleconosco.
fazenda.mg.gov.br/sefatendeweb/pages/faleconoscoFormulario.xhtml
e-PTA Nº: 01.002826212-86
Coobrigado:
HERVE LAGOURGUE
IE: 540.096055.00-61
Endereço: R R BREVES, 698 – Bairro CHAC MONTE ALEGRE -
SAO PAULO– MG - CEP: 04645002
Wender Ricardo Bellosi
Chefe – AF/2º Nível/Ubá - Data:31/07/2023
31 1823545 - 1
SRF I - Montes Claros
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
FAZENDA I/MONTES CLAROS
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I e art. 70, do RPTA/MG, aprovado
pelo Decreto Nº 44.747/2008, ca o contribuinte abaixo identicado
CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF n°
10.000046638.18, cujo objetivo da auditoria é vericar divergências
entre informações prestadas pelo estabelecimento à SEF/MG e aquelas
prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/ débito, referentes
às vendas efetuadas no período a ser scalizado de 01/01/2019 a
30/04/2023. Para tanto, requisitamos a apresentação das notas scais
de saída do período 01/2019 a 04/2023, no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, junto a esta repartição fazendária,
localizada na Av. Major Alexandre, nº 223, bairro Ibituruna, Montes
Claros / MG, CEP 39.401-301.
CONTRIBUINTE: CIA DA TAPIOCA LTDA
CNPJ: 16.880.158/0001-33
Rua Raul Correa, 558, Funcionários – Montes Claros/MG-
CEP 39401-029
Montes Claros, 28 de julho de 2023.
Vinícius Vasconcelos Pereira Cruz - Masp. 668.727-1
Delegado Fiscal - DF/2º Nível Montes Claros – Em exercício
31 1823551 - 1
SRF I - Uberaba
SRF I – UBERABA
AF 2º NÍVEL/ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a pagar ou parcelar o Crédito Tributário
constante no PTA 01.002790093.46, no prazo de 30 (trinta) dias
contados desta publicação, nos termos da legislação vigente, ou
ainda a impugná-lo, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito
tributário.
PTA 01.002790093.46
Contribuinte: Trezinha Ferreira Alves
CPF: 568.754.016-49
Endereço: Fazenda Lagoinha do Barro, S/N, Zona rural – Perdizes-MG
- CEP 38170-000 Araxá, 31.07.2023
Ronaldo Reines de Souza – Chefe da AF/ 2º Nível/ Araxá
31 1823549 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA UBERLÂNDIA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000046744-70, nos
termos do inciso I do art. 69 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº
44.747/2008, iniciamos a auditoria scal no estabelecimento do sujeito
passivo abaixo caracterizado, tendo como objetivo a vericação do
cumprimento de obrigações principal e acessória, inclusive escrituração
contábil, previstas na legislação tributária e societária vigente. Nos
termos do art. 70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser
scalizado é de 01/10/2018 a 31/12/2022.
Intimado: Natha Rodrigues Santana
IE: 003.431087-0031
Endereço: Praça Alexina Cândia Conceição, nº 05, Loja 31, Pátio
CShopping – Centro
CEP: 38.700-022 – Patos de Minas - MG.
Uberlândia, 28 de julho de 2023.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
31 1823553 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
REMOVE “A PEDIDO POR INTERESSE PESSOAL”, nos termos do
art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, e do art. 3º, § 1º, inciso II, alínea a,
da Resolução SEJUSP nº 73, de 14/11/2019, a servidora:
MASP 1170842-7, ELIANE DE FATIMA OLIVEIRA, referente ao
cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do
PRESIDIO DE SAO JOAQUIM DE BICAS II, para a PENITENCIÁRIA
JOSÉ MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes no Processo
Administrativo SEI nº 1450.01.0111015/2023-51.
Belo Horizonte, 28de julhode 2023.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1823609 - 1
ATO666/2023-AFASTAMENTO PARA CURSO DE FORMAÇÃO
OSECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA no uso de suas atribuições, conferidas pelo §1º inciso VI do
Art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo art. 34, da Lei
n° 24.313 de 28 de abril de 2023, e em cumprimento à decisão proferida
em sede doProcesso Judicial nº 5003373-81.2023.8.13.0301,concede
afastamento ao contratado temporário LUIZ GUILHERME SILVA DE
LIMA, Masp 1453750 / 0,ASP, para participação no Curso de Formação
Técnico Prossional do cargo de Agente de Segurança Penitenciário/
Polícia Penal, relativo ao concurso público promovido pelo Estado
de Minas Gerais,a partir de24/04/2023 A 11/07/2023; 21/07/2023;
24/07/2023 A 29/07/2023, sem prejuízo da remuneração.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2023
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
31 1823366 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202307312354020110.
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