Diário do Executivo – Editais e Avisos, 04-08-2023
| Data de publicação | 04 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
28 – sexta-feir a, 04 de ag osto de 2023 diário do executivo Minas gerais
PORTARIA/UEMG Nº 132, DE 03 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre revogação e concessão de progressão, promoção e promoção por escolaridade adicional a servidor da carreira do Grupo de Atividades
de Educação Superior do Poder Executivo da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, em razão de cumprimento de Decisão Judicial.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos artigos
20, 21 e 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, observado o teor do Ofício AGE/PAF nº 13434/2023, do Ofício Circular Con nº 003/2023,
do Ofício Con n.º 0900/2023 e do Memorando SEPLAG/DCCCR-PROMOÇÃO E PLEITO nº 288/2023, e em cumprimento de Decisão Judicial
exarada nos autos do Processo nº 5157084-06.2019.8.13.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau C, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
ao servidor PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA, Masp 1366536-9, ocupante do cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de
Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, através do Anexo Único da PORTARIA/UEMG Nº 63, de 10 de junho
de 2019, publicada em 13 de junho de 2019, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 2º Fica revogada a progressão na carreira para o Nível I, Grau D, concedida nos termos do artigo 20 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
ao servidor a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo ÚNICO da PORTARIA/UEMG Nº 064, 22 de junho de 2021, publicada
em 24 de junho de 2021, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 3º Fica revogada a promoção na carreira para o Nível II, Grau A, concedida nos termos do artigo 21 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005,
ao servidor a que se refere o art. 1º da presente Portaria, através do Anexo II da PORTARIA/UEMG Nº 069, de 02 de junho de 2022, publicada em
03 de junho de 2022, em cumprimento de Decisão Judicial.
Art. 4º Fica concedida promoção por escolaridade adicional na carreira, nos termos da Decisão Judicial exarada nos autos do Processo nº 5157084-
06.2019.8.13.0024 , e considerando o artigo 24 da Lei nº. 15.463, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor a que se refere o art. 1º da presente Portaria,
ocupante do cargo de provimento efetivo da Universidade do Estado de Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes no Anexo Único a
esta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 03 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 4º da PORTARIA/UEMG Nº 132, DE 03 DE AGOSTO DE 2023)
SERVIDOR MASP CARREIRA Situação Anterior Situação Nova Vigência
Nível Grau Nível Grau
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA 1366536-9 TUNIV I B II A 30/01/2019
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA 1366536-9 TUNIV II A III A 30/01/2021
PAULO HENRIQUE BARBOZA DE OLIVEIRA 1366536-9 TUNIV III A IV A 30/01/2023
03 1825512 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000995/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
SÃO JOSÉ DO JACURI . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo
automotor hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista,
motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível
(álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica,
eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas
elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha
para o interior. Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro.Especicações conforme Resolução 8/2023/
SEGOV. Valor do Repasse: R$ 87.737,62. Valor da Contrapartida: R$
886,24. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 03/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000938/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CONCEIÇÃO DOS OUROS . Objeto: Calçamento de 2008,00 m² em
bloquete -E=8 CM- FCK=35MPA, execução de 760 m de sarjeta de
concreto urbano (scu), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 30cm com
inclinação de 10% e instalação de 760 m de meio-o, em concreto com
FCK 15MPA, pré-moldado, MFC-01 padrão DEER-MG, dimensões
(10X15X22)cm, localizados nas Ruas: Profª Maria Inês Gória no bairro
Chácara Josena, Vicente Rodrigues da Silva no bairro Fazendinha,
José Joaquim Campos no bairro Cachoeirinha, Adélia Pereira de Freitas
no bairro Quilombo, Projetada 1 no bairro Santa Egênia e Projetada
2 no bairro Cachoeirinha, do Município de Conceição dos Ouros/MG
Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 5.303,63.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 03/08/2023. Vigência: 730 dias.
7 cm -03 1825360 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E OPERACIONAL,
PUBLICADO EM 04/08/2018
PROCESSO SEI Nº 2300.01.0113908/2023-90
Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e o Departamento
de Estradas de Rodagem de Minas Gerais. Objeto: prorrogação
da vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 4/08/2023 e
alterações do parágrafo único da Cláusula Primeira; e da cláusula
Segunda do Termo de Cooperação Técnica e Operacional original para
melhor adequação ao seu objetivo.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2023.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Rodrigo Rodrigues Tavares
Diretor Geral do Departamento de Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 11
PROCESSO SEI N.º 2160.01.0000661/2023-23
Partes: Advocacia-Geral do Estado – AGE e a Fundação Educacional
Caio Martins - FUCAM. Objeto: estabelecer a mútua cooperação entre
a FUCAM e a AGE, visando a cessão com ônus para o cessionário,
da servidora Maria Cristiane Vieira dos Santos, Masp 1.308.967-7,
pertencente à Carreira de Agente Governamental, para prestação de
serviços na FUCAM. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir
da data de sua publicação no DOE/MG. Das despesas: No âmbito do
presente convênio não haverá repasse de recursos entre os partícipes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das
ações e obrigações sob sua competência.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2023.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
Frederico Corrêa Lima de Carvalho
Presidente da Fundação Educacional Caio Martins
8 cm -03 1825543 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.390.675/2023, Processo
de Compra 1250071 52/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Aquisição de 18 Rádios.
Valor do contrato R$76.950,00, Vigência por doze meses, a partir da
publicação.
2 cm -03 1825097 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
PMMG/AJ-GERAL realizará pregão eletrônico nº 02/2023, processo
1451978 28/2023. objeto: contratação de empresa especializada
no serviço de hotelaria ou organização de eventos, conforme lei
11.771/2008, para execução de serviço denominado workshop,
com fornecimento de infraestrutura de seminário, fornecimento de
alimentação, disponibilidade de hospedagem e espaço de lazer, bem
como o apoio logístico e a execução de serviços complementares para a
execução do evento, que doravante será denominado apenas workshop,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência. O processo eletrônico está cadastrado no SEI-MG
com o nº 1250.01.0001575/2023-96. A sessão de lances ocorrerá no dia
17/08/2023, às 10h00min. Para acesso ao Edital Integral e seus anexos
poderá acessar ao site: https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action. As propostas comerciais serão recebidas até a data e
horário de abertura da sessão. Disponível para envio em https://www.
compras.mg,br
4 cm -03 1825069 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ª RPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ªRPM,
resolve iniciar processo licitatório n.1259760 21/2023, na modalidade
pregão eletrônico, que tem como objetivo Aquisição de peças e
acessórios de informática para atender demanda do almoxarifado da
Nona Região da Polícia Militar de Minas Gerais (9ª RPM), conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Data do certame: 17/08/2023 às 09h00min, no site www.
compras.mg.gov.br o edital e seus anexos estão disponíveis no site
www.compras.mg.gov.br
3 cm -03 1825006 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CPRv X ELEC Indústria e Comércio de Equipamentos de
Medição Ltda. Processo de Inexigibilidade n° 01/2023. Contrato de
Prestação de Serviços de manutenção, fornecimento e troca de peças
e componentes, incluindo aferição e calibração em 250 aparelhos
etilômetros com suas impressoras acopladas, da Marca Elec, Modelo
BAF-300, das unidades operacionais da PMMG, cumprindo o disposto
na Lei Federal 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que institui o Código
de Trânsito Brasileiro. Vigência: 06/07/23 a 31/12/2023. Valor: R$ R$
1.072.006,00.
3 cm -03 1824932 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de contrato nº9390611/2023 celebrado pela PMMG/CAA-1 e a
empresa F&F equipamentos de musculação cnpj 08.346.161/0001-43
no valor de R$87.000,00 (oitenta e sete mil) reais para fornecimento de
Itens de Academia para o 34º BPM.
1 cm -03 1825342 - 1
AVISO DE EDITAL
PMMG-CPE. Pregão Eletrônico N°: 27/2023. Processo de Compra
Nº1259965.00039/2023. Objeto: aquisição de ar condicionado para o
CPE/PMMG.Envio de propostas entre 16h do dia 04/08/2023 até às
08h59min de 17/08/2023. Data do pregão 17/08/2023 às 09 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1825225 - 1
AVISO DE SUSPENSÃO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO
PMMG/CPRv/BPMRv. Tomada de Preços n° 01/2023. Processo
1251655-00006/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada da
área de engenharia com a nalidade de realizar a reforma/manutenção
predial corretiva da futura sede da 4ª Companhia de Polícia Militar
Rodoviária da Polícia Militar de Minas Gerais, com o emprego de
mão de obra qualicada, materiais complementares e equipamentos
necessários à execução dos serviços sob responsabilidade da empresa
contratada e conforme especicações e elementos técnicos constantes no
projeto básico e nos demais anexos deste edital. Suspensão da 1ª sessão
pública, agendada para o dia 03/08/2023, para readequação do edital da
licitação. Nova data será agendada oportunamente. Mais informações
nos sites: www.compras.mg.gov.br e no www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/principal.
3 cm -03 1825164 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA-TIC, CNPJ 16.695.025/0001-97 - CONTRATADA:
PRODEMGE, CNPJ 16.636.540/0001-04 – 1º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9349189/2022 (INF-4486.00) – OBJETO PRINCIPAL:
Acrescer ao contrato original o valor de R$ 38.561,25, que corresponde
a 0,97%, em virtude da readequação de volumetria do sistema (www.
sistemaspm.mg.gov.br) para disponibilizar uma API que possa integrar
com o Sistema de Prova de Vida desenvolvido pela PMMG e inclusão
do Sistema Integrado de Gestão de Armas Particulares - SIGAP – URL:
(sistemaspm.mg.gov.br/smby_armas – Produção), ambos no serviço de
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado.
3 cm -03 1825321 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ªRPM – O Ten Cel PM, Ordenador de Despesas da 9ª RPM,
resolve iniciar processo licitatório nº 1261556 94/2023, na modalidade
pregão eletrônico, que tem como objetivo a contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de instalação de aparelho de ar
condicionado na sede do Colégio Tiradentes da Policia Militar (Rainha
da Paz) em Araguari/MG, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no termo de referência e demais anexos. Data
do certame: 17/08/2023 às 09h00min. O edital encontra-se disponível
gratuitamente no sítiocompras.mg .gov.br.
3 cm -03 1825185 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Método System Comércio de Equipamentos
para Telecomunicações e Serviços Ltda. Pregão Eletrônico nº 51/2022.
Contrato n° SIAD 9345784. 1° Aditivo. Objeto: Prorrogação da
vigência por mais 12 meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda.
Inexigibilidade nº 193/2022. Contrato n° SIAD 9345427. 1° Aditivo.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Comercial & Suprimentos Ribeiro Ltda-EPP.
Pregão Eletrônico nº 95/2022. Contrato n° SIAD 9345046. 2° Aditivo.
Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 meses.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Distribuidora Mendonça e Miranda Ltda EPP.
Pregão Eletrônico nº 95/2022. Contrato n° SIAD 9345069. 1° Aditivo.
Objeto: Acréscimo quantitativo.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x Bioplasma Produtos para Laboratórios e
Correlatos Ltda. Pregão Eletrônico nº 201/2022. Contrato n° SIAD
9349249. 1° Aditivo. Objeto: Acréscimo quantitativo.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x CAB Tecnologia e Sistemas Comércio Ltda.
Pregão Eletrônico nº 203/2021. Contrato n° SIAD 9291956. 2° Aditivo.
Objeto: Acréscimo quantitativo.
7 cm -03 1825111 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 160/2023.
Processo SEI nº 1250.01.0006149/2023-79. Objeto: a aquisição, com
fornecimento contínuo, de MATERIAIS, INSUMOS E ACESSÓRIOS
MÉDICOS HOSPITALARES E DE LABORATÓRIO, atendendo
as necessidades dos diversos setores clínicos do complexo Hospital
da Polícia Militar de Minas Gerais - HPM, para uso na prestação
de serviços em saúde aos usuários do Sistema de Saúde - SISAU –
convênio PMMG / IPSM / CBMMG, de acordo com as especicações,
exigências e quantidades estabelecidas neste Edital e seus Anexos.
Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia 21/08/2023.
Sessão: a partir de 09h00min do dia 21/08/2023. Edital disponível em
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -03 1825234 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 416,
DE 02 DE AGOSTO DE 2023
Aprova alterações no Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em
História da Unidade Acadêmica de Carangola
O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE, da Universidade
do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso de suas atribuições
estatutárias e regimentais, considerando:
- a Resolução CNE/CES nº 13, de 13 de março de 2002 – que estabelece
as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de História.
- a Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de 2019, que dene
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de
Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum
para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação);
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que
estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que
dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como
componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº 490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre
os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais
para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores
de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências; e
- a Ata de Reunião do COEPE, de 19 de julho de 2023;
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto
Pedagógico do Curso de Licenciatura em História da Unidade
Acadêmica de Carangola.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de
2019, que dene as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional
Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica
(BNC-Formação); à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de
2018, à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de 2021,
e à Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre
o desenvolvimento de atividades de extensão como componente
curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da UEMG.
Art. 2º O curso de Licenciatura em História da Unidade Acadêmica de
Carangola apresenta carga horária total de 3.420 (três mil, quatrocentos
e vinte) horas, para integralização curricular no prazo mínimo de 08
(oito) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em História da
Unidade Acadêmica de Carangola permanecerá disponível, na íntegra,
na página eletrônica da Universidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 02 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
03 1824957 - 1
ATO N.º 1709/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 487/2023 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, REINALDO MAXIMIANO PEREIRA,
Masp n.º 1519579-5, nos termos do artigo 85 do Estatuto da
Universidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto
nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, de 20 (vinte) para 30 (trinta) horas aulas semanais, a
contar da data da publicação até 31/12/2023.
ATO N.º 1710/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 630/2023 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, LILIANE REZENDE ANASTACIO, Masp
n.º 1257341-6, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade
do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15
de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Ibirité, de 30 (trinta)
para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2023.
ATO N.º 1711/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, § 4º. do
Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, MARCELA MOURA CASTRO JACOB,
Masp n° 1458756-2, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função de
Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20
horas aula semanais, a contar de 03/08/2023.
ATO N.º 1713/2023 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE
TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA á professora
FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS RODRIGUES, Masp n°
1224989-2, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, enquanto permanecer
no exercício da função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº
46.352/2013, a contar da data desta publicação.
ATO N.º 1714/2023 REVOGA O ATO nº 115/2022, publicado em
12/03/2022, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, referente ao
professor ALEX CRISTIANO DE SOUZA, Masp n° 1338137-1, da
Unidade Acadêmica de Ituiutaba, a contar de 28/07/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
03 1825525 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 104 - REITOR/2023 O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes,Professor Wagner de Paulo Santiago, no
uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011, PRORROGA
O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, a contar de 08 de agosto
de 2023, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869, de 05 de julho
de 1952, referente ao cargo de provimento efetivo, do candidato:
Humberto de Quadros Carvalho Filho - Técnico Universitário - Apoio
Administrativo, I/A, MC 623.
ATO Nº 105 - REITOR/2023 O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes,Professor Wagner de Paulo Santiago,
no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo
7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799, de 06 de dezembro de 2011,
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, por 30 (trinta) dias, a contar
de 08 de agosto de 2023, nos termos do § 1º do artigo 66 da Lei nº. 869,
de 05 de julho de 1952, referente ao cargo de provimento efetivo, da
candidata: Ivanete Ferreira da Silva – Técnico Universitário - Apoio
Administrativo, I/A, MC 630.
ATO Nº 758 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e a Chefe
do Departamento de História, Professora Jonice dos Reis Procopio,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 –
Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da
Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo curricular
à professora: PARA O PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp
1066523-0 - Rejane Meireles Amaral Rodrigues; 20h/a.
ATO Nº 761 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e
o Chefe do Departamento de Educação, Professor Carlos Alberto
Siqueira Alexandre, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021,CONVOCAM, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, a seguinte servidora: PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR - NÍVEL IV, GRAU A PARA O PERÍODO
DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp 874887-3 – Mary Aparecida de
Alencar Durães; adm. 3; 20h/a.
ATO Nº 771 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e a Chefe
do Departamento de Métodos e Técnicas Educacionais, Professora
ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04
de fevereiro de 2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 05 de fevereiro de 2021, DISPENSAM, a pedido, nos termos
do artigo 4º, §4° do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020,
c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, a seguinte servidora:
Masp 1133333-3 - Cláudia Cristina Dias Franco; adm. 02; 20h/a.; a/c
de 28/07/2023.
03 1825555 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000994/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE CAPARAÓ . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo
automotor tipo caminhão, zero Km novo, capacidade mínimo de 16.000
Kg, combustível diesel, tração mínima 4×2, potência mínima de 185 CV,
direção hidráulica, ar condicionado. Equipado com caçamba báscula
com capacidade mínimo de 6m³. Valor do Repasse: R$ 500.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 58.750,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 03/08/2023.
Vigência: 365 dias.
3 cm -03 1825087 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308040136330128.
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 04 de agosto d e 2023 – 29
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 50ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado nal da 50ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado nal da 50ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 51ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 08/08/23 e 09/08/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -03 1825002 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMB/DAL-PMMG – Planejamento 347/2022. UE: 1250084. PE
para RP 05/2023. O Ordenador de Despesas torna público a abertura
de licitação para o Registro de Preços de Fuzil de Assalto Calibre
5,56x45mm NATO, com início do encaminhamento das propostas:
dia 09/08/2023 às 10:00h e abertura das propostas e sessão de pregão:
29/08/2023 às 10:00h. Maiores informações: e-mail: cmi-licitacao@
pmmg.mg.gov.br, ou tel. 55 (31) 2123-1039, em horário comercial.
Edital estará disponível no site: www.compras.mg.gov.br e www.
pmmg.mg.gov.br,
Giovani Moreira Campos, Maj PM – Ordenador
de Despesas Substituto do CMB.
3 cm -03 1825161 - 1
RESCISÃO DE CONTRATO
Rescisão do Contrato 9362443/2022, rmado entre o ESTADO DE
MINAS GERAIS por meio da PMMG/14RPM e o fornecedor HR
REFEIÇÕES LTDA, CNPJ 05.905.254/0001-72, Processo de Compra
nº 1259969 000062/2022, Pregão Eletrônico nº 015/2022. Objeto:
Rescisão do contrato de forma amigável, por acordo entre as partes.
Rescisão a partir de 04/08/2023.
2 cm -03 1825473 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico. Objeto: Fabricação e instalação
de grades nas portas e janelas das unidades subordinadas ao BPMRV/
CPRV, conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas
no termo de referência, conforme Edital-PE 17/2023. Unidade
1251655, Processo 72/2023. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, até as 07h59min de 17/08/23. Informações no tel. (31) 2123-
1905. Edital disponível no site www.compras.mg.gov.br e https://www.
policiamilitar.mg.
3 cm -03 1825341 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 29/2023; Processo de compra
nr:1259965.00041/2023; Aquisição de espadas tipo sabre de cavalaria
para o RCAT do Comando de Policiamento Especializado - CPE/
PMMG; Envio de propostas entre 16:00 horas de 07/08/2023 até as
08:59 horas de 18/08/2023. Data do pregão 18/08/2023 as 09:00 horas.
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -03 1825039 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO,
CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES
IPSM/MG
Resumo do convênio de mútua cooperação. Partes: O IPSM/
Conveniado, por meio Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor
de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto
Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021 - DG/IPSM
de 04/02/2021), e Drogaria-Farmácia/Convenente na 11ª RPM/MG.
Espécie: Parceria/aplicação de descontos aos medicamentos e/ou
produtos fornecidos. Conv. nº 560462 - Farmácia Real Ltda. Vigência:
18/07/2023 a 18/07/2028. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e convenente.
IPSM/MG
RESUMO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos. **Dotação
Orçamentária: 2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1; 2121
10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 10 1; 2121 10 302 002 4001 0001
3390 39 29 0 49 1; 2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;
2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 60 1; 2121 10 302 002 4002
0001 3390 36 09 0 10 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10
1; 2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 49 1.*Objeto: Prestação de
serviços de assistência à saúde aos beneciários do IPSM, através dos
contratados-credenciados:
4ª RPM - Cont. nº 00.171/2023 - ANPLAB Laboratório de Anatomia
Patológica e Citopatologia Ltda. Vigência: 17/07/2023 a 17/07/2028.
7ª RPM - Cont. nº 00.094/2023 - Clinica de Fisioterapia e Reabilitação
São Judas Ltda. Vigência: data estipulada pela administração de
05/01/2023 a 05/01/2028.
11ª RPM - Cont. nº 00.075/2023 - Clínica Odontológica Sousa e
Escobar Ltda ME. Vigência: 20/07/2023 a 20/07/2028.
14ª RPM - Cont. nº 00.067/2023 - Irmandade de Santo Antônio do
Curvelo. Vigência: 18/07/2023 a 18/07/2028.
16ª RPM - Cont. nº 00.034/2023 - Hospital São Lucas Casa de Saúde
Ltda. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2028.
Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel BM QOR Cláudio Roberto de Souza,
respondendo pelo Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 14, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e
Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços
de assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 00.702/2022 - Citologia Alvarenga Ltda. Vigência:
data estipulada pela administração de 12/01/2022 a 12/01/2027.
2ª RPM - Cont. nº 00.706/2022 - Laboratório Andreia Braz - Análises
Clínicas, Vacinação e Imunização Humana Ltda. Vigência: data
estipulada pela administração de 13/01/2022 a 13/01/2027.
8ª RPM - Cont. nº 00.105/2022 - Laboratório Labhel Ltda. Vigência:
data estipulada pela administração de 13/01/2022 a 13/01/2027.
Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel BM QOR
Cláudio Roberto de Souza e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Fabiano Villas Boas,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021-
DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 00.720/2022 - Anatomia Patológica Hugo Silviano
Brandão Ltda. Vigência: data estipulada pela administração de
31/01/2022 a 31/01/2027. Cont. nº 00.726/2022 - Centro de Tomograa
Computadorizada de MG Ltda. Vigência: data estipulada pela
administração de 01/02/2022 a 01/02/2027. Foro: Belo Horizonte.
Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Fabiano Villas Boas e
contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR, Fabiano Vilas Boas,
Diretor Geral do IPSM (delegação conforme disposto no art. 7º, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/
IPSM de 04/02/2021), e prestador de assistência à saúde na 4ª RPM/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária: Cont. nº 00.072/2022 - Clínica Odontológica
Sheila Furtado Ltda. Vigência: data estipulada pela administração de
26/09/2022 a 26/09/2027. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Fabiano Vilas Boas e contratada-
credenciada.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020
e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo excluir especialidade
ao cont. n° 00.273/2023 - Elcenter Centro de Consultas Especializadas
Ltda. Vigência: a partir de 21/07/2023. Data: 03/08/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
6ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a
vigência por mais 48 (quarenta e oito) meses ao cont. n° 00.022/2022
- Carneiro Martins Serviços Médicos Eireli. Vigência: a partir de
01/08/2023. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
7ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
por mais 06 (seis) meses ao cont. n° 00.831/2018 - Ortoimplant Ltda.
Vigência: a partir do prazo xado pela administração de 02/02/2023.
Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
RESUMO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constitui objeto do presente termo aditivo prorrogar a vigência
por mais 06 (seis) meses ao cont. n° 00.831/2018 - Ortoimplant Ltda.
Vigência: a partir de 02/08/2023. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
8ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar endereço da Sede ao cont. n° 00.059/2023
- Gastrocenter Governador Valadares Ltda. Vigência: a partir de
20/07/2023. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
9ª RPM
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar o
endereço, excluir especialidade e incluir especialidades ao cont. n°
00.017/2019 - Cardio Diagnosis Ltda. Vigência: a partir de 21/07/2023.
Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
16ª RPM
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar os
itens: Tipo de Contrato e Serviço(s) do Anexo Único ao cont. n°
00.039/2021 - Clínica Odontomed M.M. Filhos Ltda. Vigência: a partir
de 12/07/2023. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
18ª RPM
RESUMO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.
*Objeto: Constituem objeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica; os itens Tipo de Contrato, Especialidade(s)
e Serviço(s) constantes do Anexo Único ao cont. n° 00.065/2020 -
Fabiano Gonçalves - ME. Vigência: a partir de 20/07/2023. Data:
03/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
IPSM/MG
RESUMO DA RESCISÃO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Partes: O IPSM, por
meio do Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do
IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
e prestador de serviço de assistência à saúde 17ª RPM/MG, a saber:
Cont. nº 00.023/2019 - Clínica Médica Vida Ltda ME. A partir de
14/07/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratada-credenciada.
IPSM/MG
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), resolve,
no interesse da Administração Pública, rescindir unilateralmente em
razão do não cumprimento da cláusula contratual, o seguinte prestador:
17ª RPM - Cont. nº 00.486/2018 - Márcio Américo Dias. A partir de
21/07/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 03/08/2023. Signatários: Cel
PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
39 cm -03 1825314 - 1
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato nº 9291895/2021, que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM e a Empresa Altas Networks & Telecom
LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor
da contratação e prorrogar a vigência do Contrato de nº 9291895/2021,
de prestação de serviços de suporte técnico corretivo em infraestrutura
de informática contemplando dados e voz para as Representações
Regionais do IPSM, localizadas em Minas Gerais, em conformidade
com a Lei Federal nº 8.666/93, por mais 12 (doze) meses. Do preço:
O valor global do presente termo aditivo é de R$ 569.356,80.; Da
justicativa: Conforme informações constantes do Memorando IPSM/
ATI de nº 211/2023 (68801262), datado em03/07/2023, a Assessoria
de Tecnologia da Informação apresentou a necessidade da renovação
contratual junto à empresa Altas Networks & Telecom LTDA,
objetivando a não descontinuação da prestação de serviços de suporte
técnico corretivo em infraestrutura de informática contemplando dados
e voz para as Representações Regionais do IPSM, localizadas em
Minas Gerais - item 2.5 do Contrato de nº 9291895/2021, originário do
Processo de Compra de nº 2121022 000027/2021 - Pregão Eletrônico
de nº 08/2021-DC-ATI/IPSM, cujo objeto é montagem de infraestrutura
de informática (rede elétrica e lógica), contemplando dados e voz, 12
(doze) meses. A supracitada empresa manifestou expresso interesse
na prorrogação dos serviços constantes d o item 2.5 do Contrato de
nº 9291895/2021, observando o reajuste conforme acumulado do
Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPC-A) - (68596528), tendo
sido apresentada a Proposta Comercial ( 68801221), datada em
30/06/2023, pelo período de mais 12 (doze) meses.; Em cumprimento
às determinações constantes da Resolução SEPLAG de nº 102/2022,
bem como em observância ao princípio da economicidade combinado
ao princípio da eciência, o IPSM, por intermédio da Assessoria de
Tecnologia da Informação - ATI e do Departamento de Compras - DC,
procedeu à devida pesquisa de preços - conforme Relatório Elaboração
da Pesquisa de Preços - 5º Termo Aditivo (69789330) datado em
17/07/2023, a m de coletar orçamentos com melhor custo/benefício e
vericar a variação dos preços praticados no mercado, para comprovar
a vantajosidade do presente aditamento.; Entretanto, não obteve êxito,
pois, as empresas contatadas não responderam aos e-mails de solicitação
de orçamento. Tendo em vista que os serviços objeto deste aditamento,
de acordo com a empresa Altas Networks & Telecom LTDA, são
prestados apenas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares
- IPSM (69870219), está presente no Mapa Comparativo de Preços
de nº 2121022 000081/2023 para subsidiar a presente contratação -
(69859301) somente a proposta fornecida pela supracitada empresa -
atual contratada - (68801221), devido à diculdade de encontrarmos
empresas cadastradas ou não que queiram fornecer orçamentos para a
contratação de empresa especializada na montagem de infraestrutura de
informática (rede elétrica e lógica), contemplando dados e voz.;
Consoante ao supracitado Relatório de Elaboração da Pesquisa de
Preços resta comprovado que os preços propostos pela Altas Networks
& Telecom LTDA estão em conformidade com os praticados em
contratações semelhantes pertinentes ao objeto em lide.; Da dotação
orçamentária:2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 02 0 60 1; e
2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 60 1.; Da vigência: Esta
contratação ca prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se
em 03 de setembro de 2023, com previsão de término em 02 de setembro
de 2024.; Da validade das demais cláusulas do contrato: Permanecem
mantidas, raticadas, inalteradas e em plena vigência todas as demais
Cláusulas e condições do Contrato Original, Termo(s) Aditivo(s) e
de Apostilamento(s), não alteradas pelo presente Instrumento.; Da
publicação: O Contratante providenciará a publicação deste contrato,
por extrato, no Diário Ocial do Estado, conforme determina o §
único, art. 61, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.; Do foro: Belo
Horizonte.; Data: 03/08/2023.;
Por contratante:
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM
Por contratada:
Almir Franz de Lima
Representante Legal da empresa Altas Networks & Telecom Ltda.
15 cm -03 1825269 - 1
TERMO ADITIVO
Primeiro termo aditivo ao contrato nº 9345898/2022, que celebram
entre si o instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais - IPSM e a empresa Santana Sistemas de Segurança
LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto prorrogar por
mais 12 (doze) meses o período de vigência do Contrato de nº
9345898/2022, de prestação de manutenção preventiva e corretiva
em portão eletrônico situado na garagem do imóvel de propriedade do
IPSM, localizado na Rua Paraíba, nº 575 com fornecimento de peças
e mão de obra.; Do preço O valor global da presente contratação é de
R$ 16.000,00.; Da justicativa: Conforme informações constantes
do Memorando IPSM/DLT de nº 293/2023 - (69887274), datado
em 25/07/2023, o Departamento de Logística e Transporte - DLT
do IPSM apresentou a necessidade da renovação contratual junto à
empresa SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA., tendo
em vista a não descontinuação da prestação do serviço de Manutenção
Preventiva e Corretiva em Portão Eletrônico, e considerando que
durante a execução do contrato não houve nenhum registro que impeça
a continuidade da prestação dos serviços contratados e que a empresa
supracitada manifestou expresso interesse na prorrogação da vigência
pelo período de mais 12 (doze) meses, de acordo com manifestação de
interesse registrada no e-mail datado em 19/07/2023 - (70265666).;Em
cumprimento às determinações constantes da Resolução SEPLAG de
nº 102/2022, bem como em observância ao princípio da economicidade
combinado ao princípio da eciência, o IPSM, por intermédio do
Departamento de Logística e Transporte - DLT e do Departamento
de Compras - DC, procedeu à devida pesquisa de preços - conforme
Relatório de Elaboração de Pesquisa de Preço - (70382941), datado em
27/74/2023, a m de coletar orçamentos diretamente com fornecedores,
para vericar a variação de preços e comprovar a vantajosidade do
aditamento em tela. Resta comprovada a vantajosidade do presente
aditamento contratual, tendo em vista que os preços mantidos pela
empresa SANTANA SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. são
menores em comparação com os preços praticados atualmente pelo
mercado. Dado o exposto, consideramos pertinente o aditamento dessa
contratação.; Da vigência: O período de vigência desta contratação ca
prorrogado pelo prazo 12 (doze) meses, iniciando-se em 27/09/2023,
com previsão de término no dia 26/09/2024.; Da dotação orçamentária:
2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 21 0 60 1 e 2121 10 122 705
2017 0001 3 3 90 39 21 0 60 1.; Da validade das demais cláusulas
do contrato: Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas e em plena
vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original
não alteradas pelo presente instrumento.; Da publicação: A publicação
do extrato do presente instrumento, no órgão ocial de imprensa de
Minas Gerais, correrá às expensas da CONTRATANTE, nos termos da
Lei Federal 8.666/93 de 21/06/1993.; Do foro: Belo Horizonte.; Data:
03/08/2023. Por contratante:
Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/IPSM
Por contratada:
Francisco Lara Rocha
Representante Legal da empresa Santana
Sistemas de Segurança LTDA.
12 cm -03 1825040 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato nº 9345002/2022, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa Software.com.br Tecnologia e Consultoria
LTDA. Do objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor da
contratação e prorrogar a vigência do Contrato de nº 9345002/2022 de
prestação de serviços de renovação da licença de uso do sistema RPM
– Remote Print Manager Elite SUM select version 6.1 (ou superior),
atualizando a versão e licença já em uso, para uso e gerenciamento
de, no mínimo, 30 (trinta) impressoras remotas, incluindo garantia,
prestação de serviços de suporte técnico e atualizações de versão,
por mais 12 (doze) meses.; Do preço: O valor global estimado desta
contratação passa de R$ 825,00 para R$ 851,08.; Da justicativa:
Conforme informações constantes do Memorando IPSM/ATI de
nº 243/2023 (70210016), datado em 24/07/2023, a Assessoria de
Tecnologia da Informação apresentou a necessidade da renovação
Contrato de nº 9345002/2022, originário do Processo de Compra de
nº 2121022 000035/2022 - Compra Direta, celebrado entre o IPSM e
a empresa SOFTWARE.COM.BR TECNOLOGIA E CONSULTORIA
LTDA , objetivando a não descontinuação da prestação de serviços de
renovação da licença de uso do sistema RPM – Remote Print Manager
Elite SUM select version 6.1 (ou superior), atualizando a versão e
licença já em uso, para uso e gerenciamento de, no mínimo, 30 (trinta)
impressoras remotas, incluindo garantia, prestação de serviços de
suporte técnico e atualizações de versão, 12 (doze) meses. A supracitada
empresa manifestou expresso interesse na prorrogação do Contrato de
nº 9345002/2022, pelo período de mais 12 (doze) meses, assim como
enviou Proposta Comercial - (70212410), datada em 24/07/2023. Em
cumprimento às determinações constantes da Resolução SEPLAG de
nº 102/2022, bem como em observância ao princípio da economicidade
combinado ao princípio da eciência, o IPSM, por intermédio da
Assessoria de Tecnologia da Informação - ATI e do Departamento
de Compras - DC, procedeu à devida pesquisa de preços - conforme
Relatório de Elaboração da Pesquisa de Preços - (70577622), datado em
21/07/2023, a m de coletar orçamentos com melhor custo/benefício e
vericar a variação dos preços praticados no mercado, para comprovar
a vantajosidade do presente aditamento. Entretanto, não obteve êxito,
pois, as empresas contatadas não responderam aos e-mails de solicitação
de orçamento. Tendo em vista que os serviços objeto deste aditamento,
de acordo com a empresa Software.com.br Tecnologia e Consultoria
LTDA , são prestados apenas ao Instituto de Previdência dos Servidores
Militares - IPSM - (70724183), está presente no Mapa Comparativo de
Preços de nº 2121022 000083/2023 para subsidiar a presente contratação
- (70580943) somente a proposta fornecida pela supracitada empresa -
atual contratada - (70212410), devido à diculdade de encontrarmos
empresas cadastradas ou não que queiram fornecer orçamentos para a
o objeto da presente contratação. Consoante ao supracitado Relatório
de Elaboração da Pesquisa de Preços resta comprovado que os preços
propostos pela Software.com.br Tecnologia e Consultoria LTDA estão
em conformidade com os praticados em contratações semelhantes
pertinentes ao objeto em lide.; Da dotação orçamentária: 2121 09 122
705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 60 1; e 2121 10 122 705 2 017 0001 3
3 90 40 02 0 60 1.;Da vigência: Esta contratação ca prorrogada pelo
prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 17 de agosto de 2023, com
previsão de término em 16 de agosto de 2024.; Da validade das demais
cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, raticadas, inalteradas e
em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições do Contrato
Original e Termo Aditivo, não alteradas pelo presente Instrumento.; Da
publicação: O Contratante providenciará a publicação deste contrato,
por extrato, no Diário Ocial do Estado, conforme determina o §
único, art. 61, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Do foro: Belo
Horizonte.; Data: 03/08/2023.;
Por contratante:
Paulo de Vasconcelos Júnior - Cel. PM QOR
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF.
Por contratada:
Rodrigo Cordeiro Villar
Representante Legal da Empresa Software.com.
br Tecnologia e Consultoria LTDA.
15 cm -03 1825233 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2023, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg. Data: 03/08/2023
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Categoria
Bocaiuva Serviços Médicos Nobre Murta
Ltda Clínica Médica
17ª RPM – Pouso Alegre
Município Interessado Categoria
Caxambu Laboratório Nívia da Fonseca
Ferreira Ltda(Matriz) Laboratório
Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023,
divulga os interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 03/08/2023
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado
Ipatinga Oliveira e Bomm Serviços Ltda
Espera Feliz Laboratório de Análises Clínicas Dr Mauricio e
Padilha Soares Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 03/08/2023
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes
Anexo II
Itabira R.L. Serviços Odontológicos Ltda I, IV, XIII, XVII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
13 cm -03 1825465 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
Pregão eletrônico nº 1511189 - 117/2023 - SEI 1510.01.0072869/2023-63
Objeto: Aquisição de SOLUÇÃO DE ESCANEAMENTO 3D para o
Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Minas Gerais. Lote único
– Revogado Belo Horizonte,03 de agosto de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9390663/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 12/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0255708/2022-34
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CONFIANCA
SOLUCOES LTDA. Do objeto: contratação de serviços de fornecimento
e instalação de ar condicionado, para o Centro de Apoio Biopsicossocial
da PCMG, localizado na Av. Barbacena, 473, bairro Barro Preto, Belo
Horizonte - MG. Valor total: R$ 144.299,87 (cento e quarenta e quatro
mil duzentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139
.2094.0001.4.4.90.0.57.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 03/08/2023.
Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Thiago de Oliveira Alves
(P/ Contratada).
5 cm -03 1825531 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308040136330129.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO