Diário do Executivo – Editais e Avisos, 09-08-2023
| Data de publicação | 09 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
26 – quarta-fei ra, 09 de ag osto de 2023 diário do executivo Minas gerais
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 25/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza,
MaSP 0.612.099-2 Jakson Francisco de Paula PEB-I-C (Cargo 05),
por 02 meses, referente ao 1° quinquênio a partir de 01/09/2023;
Alpinópolis - E.E. Dom João VI, MaSP 0.805.220-1 Juliana Pimenta
Lopes de Souza PEB-I-C (Cargo 05), por 01 mês, referente ao 2°
quinquênio a partir de 14/08/2023; Alpinópolis - E.E. Dom João VI,
MaSP 0.446.085-3 Viviane de Lima Silveira PEB-III-I (Cargo 01), por
02 meses, referente ao 1° quinquênio a partir de 20/10/2023; Passos -
E.E. Neca Quirino, MaSP 1.291.225-9 Tamires de Lima Nunes PEB-
I-B (Cargo 02), por 01 mês, referente ao 1° quinquênio a partir de
04/09/2023; Passos - E.E. Prof. Júlia Kubitschek, MaSP 0.390.049-5
Neura Honória Garcia ATB-IV-L (Cargo 01), por 02 meses, referente
ao 5° quinquênio a partir de 10/08/2023;
AFASTAMENTO FÉRIAS PRÊMIO - ATO N° 21/2023
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS- PRÊMIO,
nos termos do Art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de
3 de julho de 2018, ao(s) servidor (es): Passos - S.R.E de Passos – Masp
0.873.377-6 Eliana Alves Goulart Luiz TDE-III-L (Cargo 01), por 15
dias, referente ao 2° quinquênio a partir de 12/07/2023;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N° 18/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Passos - SRE Passos, Masp
1397695-6, Roberta Faria Bastos, ANE II D (Cargo 01), a partir de
14/07/2023;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
12/2023
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º
da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s)
servidor (es): Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 0.390.038-8
Maria das Graças dos Reis PEB-II-N (Cargo 01), a partir de 01/08/2023,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo 147, § 1º, § 2º,
Inciso II, e § 3º, Inciso II, do ADCT da CE/89, acrescentado pela
Emenda Constitucional Estadual No 104, de 2020. (regra de transição/
pedágio-professor (a) - base de cálculo dos proventos pela média,
integral, sem paridade), correspondente à média das remunerações
de contribuição, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 108h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 19/2023
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor (es): Carmo do Rio Claro
- E.E.Mons. Mário Araújo Guimarães, MaSP 1.124.523-0 Ana Paula
da Silva Costa PEB-I-E (Cargo 02), referente ao 2° quinquênio e de
exercício a partir de 13/04/2023; Formiga - E.E. Rodolfo Almeida,
MaSP 0.868.702-2 Adenauer Valerio da Silva PEB-III-L (Cargo 01),
referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 12/05/2021;
Passos - E.E. Dulce Ferreira de Souza, MaSP 0.843.576-0 Manoelino
Pereira do Nascimento Junior PEB-III-P (Cargo 02), referente ao
5° quinquênio e de exercício a partir de 24/10/2020; Formiga - E.E.
Rodolfo Almeida, MaSP 1.002.138-4 Elizeu Dehon de Jesus PEB-
I-C (Cargo 05), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de
26/07/2021, com aproveitamento de tempo do cargo 01, do qual foi
Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum saldo;
Passos - E.E. Neca Quirino, MaSP 1.291.225-9 Tamires de Lima Nunes
PEB-I-B (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir
de 09/03/2022; Piumhi - E.E. Prof. Francisco de Paula Rebelo Horta,
MaSP 1.044.907-2 Valquíria Elaine Oliveira Tomás PEB-I-H (Cargo
01), referente ao 4° quinquênio e de exercício a partir de 08/04/2023;
Alpinópolis - E.E. Dona Indá, MaSP 0.975.613-1 Cláudia Márcia
Freitas Lima PEB-III-N (Cargo 01), referente ao 5° quinquênio e de
exercício a partir de 27/07/2023; Piumhi - E.E. Prof. Francisco de
Paula Rebelo Horta, MaSP 1.044.907-2 Valquíria Elaine Oliveira
Tomás PEB-I-C (Cargo 04), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 30/07/2022; São João Batista do Glória - E.E. José Severiano
Filho, MaSP 1.014.841-9 Nubia Rosinei dos Reis PEB-II-C (Cargo
03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 30/01/2022;
Capitólio - E.E. Modesto Antônio de Oliveira, MaSP 0.663.198-0
Viviane Aparecida Pinto PEB-II-D (Cargo 03), referente ao 3°
quinquênio e de exercício a partir de 09/07/2020, com aproveitamento
de tempo do cargo 01, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do
qual não usufruiu nenhum saldo; São José da Barra - E.E. Dr. Juscelino
Kubitscheck, MaSP 1.281.663-3 Andreia Marques Ricardo Melo PEB-
I-C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
17/06/2022; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP 1.259.122-8
Alessandra Coimbra dos Reis Lima PEB-II-C (Cargo 02), referente
ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 08/06/2021; Passos - E.E.
Geraldo Starling Soares, MaSP 0.380.802-9 Gilvania Sima Domingos
PEB-I-C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a
partir de 08/06/2021; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP
1.382.893-4 Miriam Silva Goncalves Lemos PEB-I-C (Cargo 02),
referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 08/06/2021; Passos
- E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP 1.277.009-5 Regielly Alves
Evangelista Oliveira PEB-I-C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio
e de exercício a partir de 08/06/2021; Passos - E.E. Geraldo Starling
Soares, MaSP 1.178.458-4 Suellen Santos Pimenta PEB-II-C (Cargo
03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de 09/06/2021;
Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP 1.332.180-7 Elaine Silveira
Faleiros PEB-I-C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício
a partir de 29/06/2021; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP
0.894.042-1 Ronia Maria de Paula PEB-I-C (Cargo 03), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 01/07/2021; Passos - E.E. Geraldo
Starling Soares, MaSP 1.408.416-4 Kelem Cristina Silva Marques
Queiroz PEB-I-C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício
a partir de 06/07/2021; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP
1.427.825-3 Jane Lohner Lima PEB-I-C (Cargo 01), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 09/07/2021; Passos - E.E. Geraldo
Starling Soares, MaSP 1.225.045-2 Ana Amelia Sousa Rodrigues PEB-
II-C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
19/12/2021; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP 1.339.358-2
Luciana Carolina da Silva Estevao PEB-II-C (Cargo 03), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 29/03/2022; Passos - E.E. Geraldo
Starling Soares, MaSP 1.304.219-7 Queila Santa Vilela Oliveira PEB-
II-C (Cargo 03), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir de
29/03/2022; Passos - E.E. Geraldo Starling Soares, MaSP 1.323.317-6
Rosangela Honorio Luz de Faria PEB-I-B (Cargo 03), referente ao 1°
quinquênio e de exercício a partir de 03/06/2022; Passos - E.E. Geraldo
Starling Soares, MaSP 1.407.607-9 Daiara Aparecida Silva Lafaete
PEB-I-C (Cargo 02), referente ao 1° quinquênio e de exercício a partir
de 08/06/2021;
LOTAÇÃO - ATO Nº 09/2023
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor(es): Carmo do Rio Claro - E.E.Geraldo Andrade Vilela,
MaSP 1.223.805-1 Valdirene de Fatima Mendonça PEB-I-A (Cargo
04), a partir de 03/08/2023, Nomeado no Minas Gerais de 05/05/2023;
Piumhi - E.E.CESEC Sebastião Gonçalves de Silva, MaSP 1.235.924-6
Ivana Lopes Costa PEB-I-B (Cargo 03), a partir de 07/08/2023,
Removido no Minas Gerais de 27/07/2023;
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 02/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): SRE Passos, Piumhi - E.E.Prof. João Menezes, MaSP
1.052.759-6, Elisa Goulart de Rezende Silva, PEB-III-H (Cargo 1) e
EEB-II-C ( Cargo 2), pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento
efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DII, a partir de
29/07/2023, vinculado ao cargo 1;
08 1827396 - 1
SRE de Ubá
ANULAÇÃO – ATO Nº 63/2023
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente aos servidores:
Ubá - E. E. Eunice Weaver – 181820, MaSP 262.974-9.03, Regina
Lucia Coelho Teodorico, PEBID, Ato n° 25/2022, publicado em
13/08/2022, referente ao 1° quinquênio de exercício, por motivo de
incorreções; MaSP 889.029-5.03, Wanusa de Oliveira Assis, EEBIIC,
Ato n° 39/2022, publicado em 14.12.2022, referente ao 1° quinquênio
de exercício, por motivo de incorreções; MaSP 1.320.234-6.02, Bruna
de Fatima do Carmo Geromin, PEBIC, Ato n° 01/2023, publicado
em 14.01.2023, referente ao 1° quinquênio de exercício, por motivo
de incorreções; MaSP 1.424.201-0.01, Lia Mara de Mello Trindade
Cordeiro, PEBIIC, Ato n° 01/2023, publicado em 14.01.2023, referente
ao 1° quinquênio de exercício, por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO - ATO Nº 47/2023
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 e do art.
290 da CE/1989, aos servidores: Ubá - E. E. Eunice Weaver – 181820,
MaSP 1.190.322-6.03, Élica Aparecida Mariano, PEBIIC, por 6 meses,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 30.01.2022; MaSP
1.245.646-3.03, Victor Porrio da Silva e Souza, PEBIIC, por 6 meses,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 20.02.2022; MaSP
262.974-9.03, Regina Lucia Coelho Teodorico, PEBID, por 5 meses e
1 dia, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 26.10.2020;
MaSP 889.029-5.03, Wanusa de Oliveira Assis, EEBIIC, por 6 meses,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 27.04.2021; MaSP
1.320.234-6.02, Bruna de Fatima do Carmo Geromin, PEBIC, por 6
meses, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 06.06.2021;
MaSP 1.424.201-0.01, Lia Mara de Mello Trindade Cordeiro, PEBIIC,
por 6 meses, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
21.05.2021.
08 1827023 - 1
SRE Metropolitana C
AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA - ATO Nº
118/2023.
Registra Afastamento Preliminar a Aposentadoria Voluntária , nos
termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002
,redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor (es): São Jose
da Lapa – E.E. Jose Elias Issa - 11096, MaSP 959783-2, Silvia Regina
Costa, a partir da data de publicação, ref. ao PEBIII P, 1º cargo, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §§ 1º e 2º, Inciso
I, e § 3º, Inciso I ADCT Acrescentando EC 104/20, com direito à
remuneração integral.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 91/2023
Concede Três Meses de Férias Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidor (es): Ribeirão das Neves – E.E João de Almeida -
218758, MaSP 1295460-8, Sidney Pereira da Silva, PEBII D, 2º cargo,
exercendo cargo em comissão de vice-diretor, ref. ao 2º quinq., de
exercício, a partir de 14.05.2023.
08 1827292 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO - CONCLUI
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DÉBITO Nº 07/2023, instaurado
nos termos da Lei n° 14.184/2002, c/c com a Resolução SEPLAG nº
37/2005, em face da ex-servidora K. C. V., Masp 1473598-9, ocupante,
a época dos fatos, do cargo de Professor de Educação Superior -
admissão 1, lotada na Universidade do Estado de Minas Gerais,
considerando o que consta no Relatório nº 08/2023 da Comissão de
Débito, e por restar comprovado, nos autos, o dever de ressarcimento
aos cofres públicos, em razão do recebimento indevido de vantagens
e benefícios a maior na remuneração, nas folhas de pagamento de
Março/2019 e Abril/2019, devido a dispensa a pedido da designação a
contar 19/03/2019. Publique-se a decisão a continuação dos trâmites de
cobrança referente aos débitos do Processo nos termos do art. 71 da Lei
14.184/02 e art. 21 da Resolução SEPLAG nº 37/05. Dar-se-á o prazo
de dez dias para interposição de recurso desta decisão.
Vanderléia Cordeiro de Oliveira
Masp: 1552362-4
Rafael Maia Nogueira
Gerente de Recursos Humanos
08 1827127 - 1
ATO N.º 1694/2023 RETIFICA o ato n.º 150/2023, publicado em
01/03/2023, de CONVOCA, referente à professora VIVIANA
MARTINS NETO, Masp n° 1521501-5, da Unidade Acadêmica de
Passos, “onde se lê: “a contar da data da publicação até 27/07/2023”
leia-se “a contar da data da publicação até 11/08/2023”.
ATO N.º 1742/2023 REGISTRA, nos termos do artigo 20, caput e
inciso II da Lei Delegada nº 175 de 26 de janeiro de 2007, a opção
pela remuneração de seu cargo efetivo, acrescida da graticação de
50% (cinquenta por cento) do valor atribuído ao vencimento do cargo
em comissão DAI-25 UM1100122 que ocupa, a servidora SIDNEIA
APARECIDA MAINETE, Masp nº 1158962-9, da Reitoria, a contar
de 07/08/2023.
ATO N.º 1746/2023 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Poços de Caldas, CINTIA BERNARDES PENHA, classicada no
Edital do Processo Seletivo Simplicado nº 05/2022, vaga 02, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, a contar da data da publicação
até 31/12/2023. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1827347 - 1
RESOLUÇÃO COEPE/UEMG Nº 417,
DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Aprova a reformulação curricular do Projeto Pedagógico do Curso de
Licenciatura em Pedagogia da Unidade Acadêmica de Leopoldina
A Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - COEPE
da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso de suas
atribuições estatutárias e regimentais,
CONSIDERANDO:
- a competência estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG
Nº 374/2017;
- Resolução CNE/CP nº 1, de 15 de maio de 2006 - que institui
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em
Pedagogia, Licenciatura.
- a Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de 2019, que dene
as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de
Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum
para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-
Formação);
- a Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de 2018 - que
estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior
Brasileira;
- a Resolução UEMG/COEPE nº 287 de 04 de março de 2021 - que
dispõe sobre o desenvolvimento de atividades de extensão como
componente curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da
Universidade do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução CEE nº 490, de 26 de abril de 2022 - que dispõe sobre
os princípios, os fundamentos, as diretrizes e os procedimentos gerais
para a Integralização da Extensão nos Currículos dos cursos superiores
de graduação e de pós-graduação Lato Sensu no Sistema de Ensino do
Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
RESOLVE ad referendum:
Art. 1º - Ficam aprovadas as alterações promovidas no Projeto
Pedagógico do Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unidade
Acadêmica de Leopoldina.
Parágrafo único. As alterações a que se refere o caput deste artigo
incluem o atendimento à Resolução CNE/CP nº 2 de 20 de dezembro de
2019, que dene as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação
Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional
Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica
(BNC-Formação); à Resolução CNE/CES nº 7, de 18 de dezembro de
2018, à Resolução COEPE/UEMG nº 287, de 04 de março de 2021,
e à Resolução CEE nº490, de 26 de abril de 2022, que dispõe sobre
o desenvolvimento de atividades de extensão como componente
curricular obrigatório dos Cursos de Graduação da UEMG.
Art. 2º O Curso de Licenciatura em Pedagogia da Unidade Acadêmica
de Leopoldina apresenta carga horária total de 3.300 (três mil e
trezentos) horas para a integralização curricular no prazo mínimo de
8 (oito) semestres.
Art. 3º O Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Pedagogia
da Unidade Acadêmica de Leopoldina permanecerá disponível, na
íntegra, na página eletrônica da Universidade.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 07 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
07 1826846 - 1
ATO 1730/2023 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22,
de 25/04/2003, à servidora FLAVIA JACQUELINE MIRANDA
FONSECA, Masp nº 1034112-1, Professor de Educação Superior,
Nível I, Grau B, da Escola de Design, por 3 (três) meses, referente ao 1º
quinquênio de férias-prêmio, a partir de 16/08/2023.
ATO 1719/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, ao servidor LEONARDO DE OLIVEIRA
LEITE, Masp nº 359071-8, Analista Universitário, Nível IV, Grau C,
da Faculdade de Educação, referente ao 6° quinquênio, a partir de
30/01/2022.
ATO 1732/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, à servidora REGINA AMARAL COSTA,
Masp nº 1034072-7, Auxiliar Administrativo Universitário, Nível IV,
Grau J, da Escola de Música, referente ao 7° quinquênio, a partir de
25/01/2022.
ATO 1733/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989, à servidora VANESSA CANTON PEREIRA,
Masp nº 1051564-1, ANALISTA UNIVERSITARIO, Nível IV,
Grau A, da Escola de Música, referente ao 4° quinquênio, a partir de
22/03/2022.
ATO 1735/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, ao servidor ANTONIO CARLOS DE
ALMEIDA, Masp nº 930416-3, Técnico Universitário, Nível III,
Grau C, da Escola de Música, referente ao 4° quinquênio, a partir de
13/07/2022.
ATO 1738/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989, ao servidor JOAQUIM GARCIA DE AGUIAR,
Masp nº 448896-1, Analista Universitário, Nível III, Grau C, da
Reitoria, referente ao 5° quinquênio, a partir de 30/09/2022.
ATO 1739/2023 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE/1989, à servidora NADIA LILIANE SOARES
MOREIRA, Masp nº 1034069-3, Técnico Universitário, Nível VI, Grau
B, da Reitoria, referente ao 7° quinquênio, a partir de 07/10/2022.
ATO 1743/2023 - CONCEDE ADICIONAL SOBRE A
REMUNERAÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) AOS 30 ANOS, nos
termos do caput do artigo 113, do ADCT da CE/1989, c/c o art. 37,
inciso XIV, da CR/1988, ao servidor LEONARDO DE OLIVEIRA
LEITE, Masp nº 359071-8, Analista Universitário, Nível IV, Grau C,
da Faculdade de Educação, a contar de 30/01/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
08 1827341 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, BERNARDO
SOUZA DE FARIA, MASP 1506653-3, do cargo de provimento em
comissão DAI-11 UM1100233, a contar de 7/8/2023.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ILZA CARLA DE OLIVEIRA,
para o cargo de provimento em comissão DAI-11 UM1100233, de
recrutamento amplo.
08 1827356 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000961/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
MIRADOURO . Objeto: Calçamento de 4.923,16 m² em blocos de
concreto sextavado, execução de 491,80 metros lineares de meio-o
de concreto, inclusive travamento, e de 1.696,90 metros lineares de
sarjeta, além de 154,82 metros lineares de rede de drenagem pluvial
com 10 bocas de lobo, 6 caixas de captação e uma caixa de passagem
e, ainda, sinalização viária vertical na Rua Domingos Ferreira Rios,
Bairro Albucacys de Castro, sede do município enas Ruas de Baixo, do
Campo, Um e Projetada 1, no Distrito de Santa Cruz de Monte Alverne.
Valor do Repasse: R$ 700.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 7.685,26.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000993/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
BOM REPOUSO . Objeto: Calçamento em blocos intertravados
(e=8cm FCK=35MPA) de 6.096,34 m², assentamento de 1.183,67 m
de meio-o de concreto pré moldado (12x16,7x35)cm, construção de
1155,67 m sarjeta de concreto usinado (30 x 10 cm), construção de
863,33 m de sarjeta triangular em concreto (STC88-20), construção
de rede de drenagem pluvial, com fornecimento, assentamento e
rejuntamento de 70,00 m de tubo de concreto armado, classe PA-1
D=600 mm, construção de 12 unidades de drenagem com tampa em
grelha, construção de 06 unidades de bacia de acumulação, localizada
na estrada Municipal BRP-070 na baixada do Bairro Marques, no
município de Bom Repouso. Valor do Repasse: R$ 1.000.000,00. Valor
da Contrapartida: R$ 53.448,41. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 08/08/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000998/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE LAGAMAR . Objeto: Pavimentação asfáltica
de 2.643,34 m² em CBUQ e execução de 711,20 metros lineares de
meio-o de concreto e de sarjeta em dois trechos da Rua Uberlândia,
Bairro Palmeiras, sendo um trecho entre as Ruas Antônio Pacheco e
Pedro José da Silva e o outro entre as Ruas Roraima e Rondônia. Valor
do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 98.222,92.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001007/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICÍPIO DE
NAZARENO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0,
potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio
de 05 marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Especicações conforme Resolução 8/2023/SEGOV. Valor
do Repasse: R$ 87.737,62. Valor da Contrapartida: R$ 886,24. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001008/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE BANDEIRA DO
SUL . Objeto: aquisição de 1 (um) veículo tipo automotor hatch, zero
km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 87.737,60. Valor da Contrapartida: R$ 886,26. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 08/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491000931/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ESTIVA . Objeto: Execução de 2.323,61 m² de
calçamento em bloquete sextavado e construção de 764,00m de guia
(meio-o) e sarjeta (conjugados) moldada in loco em trecho reto com
extrusora 45 cm (15cm de base da guia + 30cm de base da sarjeta) x
22cm de altura. Localizada da Estrada Municipal ESV 040, no bairro
Taperas do município de Estiva. Valor do Repasse: R$ 300.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 6.063,16. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 08/08/2023.
Vigência: 730 dias.
18 cm -08 1827351 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 001/2023. Processo de Compras nº 1491031
000012/2023. Tipo: Menor Preço - Objeto: Prestação de serviços de
suporte técnico e atualização de software Qlik conforme especicações
constantes no Termo de Referência - Anexo I, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos. A
sessão do pregão terá início previsto para o dia 24/08/2023, às 10:00
horas no site: www.compras.mg.gov.br. Os interessados poderão obter
o Edital no referido site. Maiores informações: dgl@governo.mg.gov.
br. – Pregoeiro: Eudo Gilberto Fernandes Ferreira. Data de assinatura
do Edital: 08/08/2023. Assinado por: Marcelus Fernandes Lima,
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças e Eudo Gilberto
Fernandes Ferreira, Diretor de Logística e Aquisições.
3 cm -08 1827160 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 12º BPM x Prefeitura Municipal de Botelhos/MG. Convênio
nº 001/2022 - Objeto: inclusão de dispositivo de responsabilidade pelo
convênio, para a manutenção de atividades de policiamento ostensivo.
Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2025.
1 cm -08 1827139 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 01 TA Convênio 01/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Ribeirão das Neves/MG. OBJETO: Acréscimo valor. VALOR:
R$216.000,00. VIGÊNCIA: 31/12/2025. ASSINATURA: 08/08/2023.
1 cm -08 1826933 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00041/2023. Objeto: aquisição de portas e janelas para as novas
dependências do vestiário da 131ª Cia/18º Batalhão em Contagem/MG.
Lote 1: 25.298.796/0001-31 – Eduardo Almeida Silva-ME, R$ 4.850,00.
Lote 2: 25.298.796/0001-31 – Eduardo Almeida Silva-ME, R$ 604,00.
Lote 3: 28.429.720/0001-96 - Global Distribuição e Serviços Ltda –
EPP, R$ 4.500,00. A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão,
disponível no site: www.compras.mg.gov.br.
2 cm -08 1826922 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 02 TA Convênio 67/2022. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Itaúna/MG. OBJETO: Alterar vigência. VALOR: R$357.284,40.
VIGÊNCIA: 31/08/2023. ASSINATURA: 27/06/2023.
1 cm -08 1826950 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 34/2023. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Alfredo Vasconcelos/MG. OBJETO: Aperfeiçoamento do policiamento
ostensivo/scalização de trânsito urbano no município de Alfredo
Vasconcelos/MG. VALOR: R$60.000,00. VIGÊNCIA: 31/12/2024.
ASSINATURA: 07/08/2023.
2 cm -08 1826965 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 03 TA Convênio 085.4/2020. PARTES: Estado de Minas
Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e a Prefeitura
de Belo Horizonte/MG. OBJETO: Prorrogar vigência, acréscimo de
valor, previsão de responsabilidade, prestação de contas e plano de
trabalho. VALOR: R$477.360,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir de
29/07/2023. ASSINATURA: 29/07/2023.
2 cm -08 1826961 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio BHTRANS. PARTES: Estado de Minas Gerais
por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e o Município de
Belo Horizonte/MG. OBJETO: 1. Cooperação administrativa, técnica,
nanceira e operacional entre os partícipes visando a execução das
atividades de polícia administrativa de trânsito urbano pela BHTRANS
e pela PMMG, dentro do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), para
implementação das atribuições contidas na Lei 9.503, de 23/09/97,
que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo as
diretrizes emanadas da Administração Municipal; 2. Aproveitamento,
com as adequações e o aprimoramento necessários, das estruturas já
existentes nos respectivos Órgãos, no âmbito do Município de Belo
Horizonte, como alternativa de se racionalizar os custos e otimização
da operacionalidade das ações administrativas e de scalização de
trânsito urbano; 3. Integração e o estabelecimento de diretrizes que
norteiem a conduta de cooperação administrativa, técnica, nanceira e
operacional, para a promoção e a execução das atribuições conferidas a
cada partícipe pela legislação de regência e 4. Fiscalização de trânsito
conforme disposto no art. 19 da Lei 14.937/2003, considerando o
percentual de 50% (cinquenta por cento). VALOR: R$11.317.309,92
VIGÊNCIA: 24 meses contados a partir da publicação. ASSINATURA:
25/07/2023.
5 cm -08 1826913 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308082344340126.
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 09 d e agosto d e 2023 – 27
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/9ª RPM - O Ordenador de Despesas da 9ª RPM torna público
a Homologação do Pregão 009/2023, Processo de Compras 1259760
019/2022 em 08/08/2023, com a Empresa: DONIZETE DIVINO
ANTONIO DA SILVA 13701843104 , CNPJ: 47.145.009/0001-54.
Objeto: Contratação de empresa de engenharia/arquitetura para
prestação de serviço de reforma e revitalização do Salão de Festas
do 17° BPM onde situa-se a Banda de Música da 9ª RPM, com
fornecimento de mão de obra e materiais necessários à plena execução
do presente objeto, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência, Projeto Arquitetónico, Planilha
Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro, Memorial Descritivo
anexo do Edital. Valor Total: R$ 54.700,00.
3 cm -08 1827140 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PMMG – APM. TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2023.
PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG, Savassi Center
Idiomas Ltda. OBJETO: Estabelecer condições e limites entre as
partes, de caráter não oneroso, objetivando a concessão de descontos na
matrícula e no valor das mensalidades dos cursos de língua estrangeira,
nas modalidades presencial e online, para policiais militares da ativa
e veteranos, pessoal administrativo, familiares e seus dependentes.
VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a partir da data da publicação.
2 cm -08 1827399 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
EM da 7ª RPM – PMMG x ANDERSON RANIERE FERREIRA
GUEDES - ME CNPJ: 08.164.723/0001-38, Contrato nº:
9391023/2023, Processo de Compra nº: 1259975 28/2023, processo
SEI/MG nº 1250.01.0007932/2023-50, Objeto: Contratação de empresa
para fornecimento de materiais e suprimentos de informática para a 7ª
RPM e Unidades Apoiadas. Valor total: R$ 46,900,00 Vigência até:
31/12/2023.
2 cm -08 1827217 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.390.981/2023, Processo
de Compra 1250071 56/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MOTOROLA SOLUTIONS
LTDA, CNPJ: 10.652.730/0006-35. Objeto: Aquisição de 23 Rádios.
Valor do contrato R$98.325,00, Vigência por doze meses, a partir da
publicação. EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.390.718/2023, Processo
de Compra 1250071 51/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa VAI & VEM MUDANÇAS
LTDA-ME, CNPJ: 03.032.050/0001-49. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE Mudança interestadual BH/MG - Brasília/DF. Valor do
contrato R$8.489,00, Vigência até 31 de dezembro de 2023.
3 cm -08 1826997 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico nº 93/2023,
Processo de Compra nº 1261556000093/2023, Processo SEI
nº 1250.01.0005965/2023-03. Critério de Julgamento: Menor
Preço, Modo de disputa: Aberto. OBJETO: Aquisição de bens
permanentes,consistentes em máquinas, aparelhos, utensílios e
equipamentos para atender as unidades dos Colégios Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais, sob a forma de entrega integral,
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas
no edital e em seus anexos. A sessão de pregão será realizada no
sítio eletrônico de compras do Governo do Estado de Minas Gerais:
www.compras.mg.gov.br e terá início no dia 22 de agosto de 2023 às
09h30min (nove horas e trinta minutos).
3 cm -08 1827048 - 1
AVISO DE EDITAL LICITAÇÃO
O Colégio Tiradentes da Policia Militar de Minas Gerais - Unidade
Argentino Madeira, torna público o Pregão Eletrônico nº 92/2023,
Processo de Compra nº 1261556000092/2023, Processo SEI nº
1250.01.0008594/2023-24. Critério de Julgamento: Menor Preço,
Modo de disputa: Aberto e Fechado. OBJETO: Aquisição de bens
permanentes, consistentes em materiais esportivos para atender as
unidades dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais,
sob a forma de entrega integral, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. A sessão de
pregão será realizada no sítio eletrônico de compras do Governo do
Estado de Minas Gerais: www.compras.mg.gov.br e terá início no dia
29 de agosto de 2023 às 09h30min (nove horas e trinta minutos).
3 cm -08 1827047 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Tomada de preço 01/2023 - Processo nº 1257654
29 2023; objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia/
arquitetura destinada a executar obra do campo de futebol society com
gramado sintético na sede da 13ª Companhia Independente de Polícia
Militar em São Francisco. Conforme Edital. DATA DE ENTREGA
DOS ENVELOPES: até às 09h00min do dia 25 de AGOSTO de 2023
na Seção de Compras/11ª RPM, à Av. Dep. Plínio Ribeiro, 2.810,
Cintra, Montes Claros/MG. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO: às
09h30min do dia 25 de AGOSTO de 2023 no Auditório O Pequizeiro/10º
BPM, localizado na Av. Deputado Plínio Ribeiro nº 2810, Bairro Cintra,
Montes Claros/MG. CONSULTAS AO EDITAL E DIVULGAÇÃO
DE INFORMAÇÕES: na internet no site www.compras.mg.gov.br >
Processos de compra > Compras > Consulta a processos de compra
> unidade de compra código: 1257654 número do processo 29 ano:
2023, ou no site https://www.policiamilitar.mg.gov.br > serviços >
Licitações e compras > TOMADA DE PREÇO 01/2023 – 11ª RPM,
ou na Seção de Compras/11ª RPM, à Av. Dep. Plínio Ribeiro, 2.810,
Cintra, Montes Claros/MG, CEP 39.400-698, telefone (38) 3201-0342.
ESCLARECIMENTOS: E-mail: compras.11rpm@gmail.com
5 cm -08 1827252 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/DEEAS/CTPM-AM - Termo Aditivo ao Contrato nº
9344186/2022, decorrente do Processo de Inexigibilidade nº 1252157
000005/2022, Processo SEI Nº 1250.01.0001861/2022-40. O presente
Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA SEGUNDA
(DO LOCAL, DO PRAZO DE ENTREGA E DA TROCA) e da
CLÁUSULA DÉCIMA (DA VIGÊNCIA), visando a aquisição Kits de
Material Didático da empresa Positivo ON, para atender às necessidades
dos alunos do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - Unidade Araguari.
Este Contrato terá vigência por 05 (cinco) meses, compreendendo o
período de 26/07/2023 a 31/12/2023, podendo ser prorrogado, através
de termo aditivo, desde que observadas as disposições do art. 57,
caput, e seu inciso I, da Lei nº 8.666/93. Os kits de material didático,
objeto desta licitação, deverão ser entregues, de forma integral, até
31/12/2023, data de encerramento do presente Contrato. As demais
cláusulas do Contrato nº 9344186/2022, rmadas em 26 de julho de
2022, permanecem inalteradas e vigentes.
4 cm -08 1826919 - 1
AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – CPRV/BPMRv. Pregão Eletrônico 17/2023. Processo
1251655-72/2023. Objeto: Fabricação e instalação de grades nas portas
e janelas das unidades subordinadas ao BPMRV/CPRV. Nova data
da Sessão: 04 de setembro de 2023, às 08:00 horas. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08h de 10/08/23 até as 07h59min
de 04/09/23. Informações no Tel. (31) 2123-1905. Edital disponível
no www.compras.mg.gov.br e no www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/principal.
3 cm -08 1827105 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 51ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado nal da 51ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado nal da 51ª chamada para a 2ª etapa será publicado no site
da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar
de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/
deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da
Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 52ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021.
A chamada para a 2ª etapa será publicada no site da Diretoria de
Educação Escolar e Assistência Social da Polícia Militar de Minas
Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas >
expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia
Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023.
Os candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no
item 4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e
horário explicitados no cronograma abaixo:
DATA 16/08/23 e 17/08/23
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para vericar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
12 cm -08 1827120 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 6ª RPM/8º BPM x CB Supermercado LTDA, situado no
município de Perdões/MG – Convênio 14/2023. Objeto: Cooperação
mútua. Vigência: Da publicação até 31/07/2024. Valor: R$ 16.380,00.
1 cm -08 1826888 - 1
AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – CPRV/BPMRv. Pregão Eletrônico 16/2023. Processo
1251655-76/2023. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços grácos, serviços de engenharia, manutenção de usina solar
fotovoltáica, reforma de estofados, pintura artística (tipo grafte) e
fornecimento e instalação de estação de trabalho em MDF para atender
as demandas do CPRv e frações subordinadas. Data da Sessão: 24 de
agosto de 2023, às 08:00 horas. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 08h de 10/08/23 até as 07h59min de 24/08/23. Informações
no Tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no www.compras.mg.gov.br
e no www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/principal.
3 cm -08 1827098 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 26/2023, Processo SEI nº
1250.01.0001999/2023-94. Processo de Compra nº 26/2023, Unidade
de compra nº 1253828. Objeto: Contratação de empresa especializada
para execução de reforma, reparo, restauração, recuperação e melhoria
do espaço físico da 52ª Cia da Polícia Militar do 68º BPM, na cidade de
Além Paraíba-MG, com fornecimento de toda mão de obra, material e
equipamentos necessário, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG de 09/08/2023 até 08:59 horas de 25/08/2023. Pregão
no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 08 de Agosto de 2023, Erick Leal Lopes, Maj
PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
3 cm -08 1827343 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2023 - PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retica o Edital nº 02/2023, publicado no MG 33 de 11/02/2023, a m
de alterar: Anexo I - Relação de especialidades e cidades das Regiões da
Polícia Militar, com a exclusão das seguintes especialidades: Dentista
Clínico Geral - 01 vaga e Endodontia- 01 vaga - na cidade de Aimorés;
Alergia e Imunologia - 01 vaga - na cidade de Governador Valadares -
todas na 8ª RPM; Pediatria - 01 vaga - na cidade de Curvelo- 14ª RPM.
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Ocial da União. Data: 08/08/2023
3 cm -08 1827371 - 1
RESUMO DE HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento
nº 02/2023, divulga o interessado HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG. Data: 08/08/2023
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado Categoria
Cataguases Marcelo de Sousa Bogado Oftalmologia
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2023,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 08/08/2023
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado
Santa Juliana Rita de Cassia de Souza Theodoro
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
7 cm -08 1827375 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, divulga
os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/Mg. Data:
08/08/2023
RMBH
Município Interessado Categoria
Belo Horizonte Not Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda EPP Clínica Médica
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Carneirinho Sandra Oliveira da Silva Ltda Laboratório Clínico
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Lavras Fisiocenter Clínica de Reabilitação Física Ltda Serviço de Fisioterapia
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga os
interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 08/08/2023
RMBH
Município Interessado
Contagem Consultório Dra Taynara Maia Ltda
4ª RPM – Juiz de Fora
Município Interessado
Juiz de Fora Peternelli & Barros Clínica Odontológica Ltda
9ª RPM – Uberlândia
Município Interessado
Uberlândia Resiliência Psicologia & Saúde Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição
18 cm -08 1827381 - 1
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Autoridade Competente do IPSM torna pública a Chamada
Pública nº 01/2023 - DC/IPSM, visando o credenciamento de
agricultores familiares e organizações de agricultores familiares
para aquisição de gêneros alimentícios (Café). A sessão da Chamada
Pública será realizada às 09h e 30min do dia 30/08/2023, na Cidade
Administrativa de Minas Gerais - CAMG, localizada na Rodovia
Papa João Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 - Belo Horizonte/
MG - CEP: 31630-900, sala(s) de reuniões nº 06 e 07 no 6º andar do
Prédio Minas. Os interessados deverão entregar os documentos de
habilitação, juntamente com a documentação da Proposta de Venda,
conforme Edital, pelos Correios, preferencialmente via SEDEX ou
AR, com entrada no Setor de Protocolo: 1º andar do Edifício Gerais
da Cidade Administrativa Presidente Tancredo de Almeida Neves
- CAMG - Horário de Funcionamento: de 08:00 às 18:00 - Telefone:
(31) 3915-0167 / 3915-0168, localizado na Rodovia Papa João Paulo
II, Bairro Serra Verde, nº 4001 - Belo Horizonte/MG - CEP: 31.630-
901, até o dia 29/08/2023 às 16:00, ou presencialmente no início da
sessão da Chamada Pública. Uma cópia do Edital poderá ser obtida
nos sites www.compras.mg.gov.br e pelo site http://www.ipsm.mg.gov.
br/institucional.asp?institucional=licitacoes. Maiores informações
poderão ser obtidas por meio dos telefones (31) 3915-8012; 3915-8016
e 3915-8011 ou pelo e-mail cpl@ipsm.mg.gov.br
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2023.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR
Autoridade Competente
6 cm -08 1827007 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
-2ªCIA IND-TERMO DE DOAÇÃO NR. 04/2023.
Pelo presente TERMO DE DOAÇÃO, a Empresa Ecomining America LTDA, CNPJ: 29.269.260/0003-00, situada à Rodovia MG443 Ponte de
Arcos, s/nº - Lobo Leite, Congonhas / MG, denominado DOADOR, resolve doar e entregar sem qualquer restrição ao Corpo de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, por intermédio da Segunda Companhia Independente de Bombeiros Militar, doravante denominado DONATÁRIO, representado
pelo Sr. Major BM Ronaldo Rosa de Lima, CPF Nº 029.008.926-35, identidade n° M 8.619.682 /SSPMG, o bem constante na relação abaixo, com
a NF-e nº000.076.689, a saber:
ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 SOPRADOR COSTAL STIHL BR800
SÉRIE: 538022338 / 538022339 02 4.259,00 8.518,00
Conselheiro Lafaiete, 20 de Junho de 2023. Testemunhas: Daniel Luiz Rodrigues Guimarães – 1º Ten BM CPF: 087.319.866-25 Frederico Campos
Resende – 3º Sgt BM CPF: 016.429.746-41
-2ªCIA IND-TERMO DE DOAÇÃO NR. 05/2023.
Pelo presente TERMO DE DOAÇÃO, o Sr. Emerson Carvalho Leão, CPF: 042.723.046-23, RG: MG 10.302.931, situado à Rua Cristóvão de Sena,
1.201, Conselheiro Lafaiete / MG, denominado DOADOR, resolve doar e entregar sem qualquer restrição ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, por intermédio da Segunda Companhia Independente de Bombeiros Militar, doravante denominado DONATÁRIO, representado pelo Sr.
Major BM Ronaldo Rosa de Lima, CPF Nº 029.008.926-35, identidade N° M 8.619.682 /SSPMG, o bem constante na relação abaixo, com a NF
Nº000.004.207, a saber:
ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 ROÇADEIRA STIHL FS-160
SÉRIE: 372470282 01 2.539,00 2.539,00
Conselheiro Lafaiete, 27 de Junho de 2023. Testemunhas: Daniel Luiz Rodrigues Guimarães – 1º Ten BM CPF: 087.319.866-25 Fabiano Marcos
Ferreira – 3º Sgt BM CPF: 054.382.026-21
-2ªCIA IND-TERMO DE DOAÇÃO NR. 06/2023.
Pelo presente TERMO DE DOAÇÃO, o Sr. Wagner Junior Coura, CPF: 064.122.636-59, RG: MG 17.727.464, situada na Rod. Pres. Juscelino
Kubstschek,5690 – Miguel Burnier, Ouro Preto MG, denominado DOADOR, resolve doar e entregar sem qualquer restrição ao Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, por intermédio da Segunda Companhia Independente de Bombeiros Militar, doravante denominado DONATÁRIO,
representado pelo Sr. Major BM Ronaldo Rosa de Lima, CPF Nº 029.008.926-35, identidade n° M 8.619.682 /SSPMG, o bem constante na relação
abaixo, conforme termo de avaliação da CEPARME, a saber:
ITEM DESCRIÇÃO QTDE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
01 Compressor de ar para abastecimento de cilindros de ar respirável 01 8.000,00 8.000,00
02 Tripé de espaço connado 01 1.200,00 1.200,00
Conselheiro Lafaiete, 08 de maio de 2023.Testemunhas: João Victor Alves de Oliveira – 1º Ten BM CPF: 107.853.356-33 Fabiano Marcos Ferreira
– 3º Sgt BM
18 cm -08 1827368 - 1
-2ºCOB–EXTRATO DE PUNIÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
Aviso de Decisão de Processo Administrativo Punitivo – ATO
11029/2023 – 2º COB – proveniente do Pregão Eletrônico nº 1401
806 000001/2022 – 2º COB (contrato 9325255/2022), em desfavor da
empresa GG PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS DE FRUTAL
LTDA – ME – CNPJ 21.716.406/0001-45. O Ordenador de Despesas do
2º COB, em observância aos princípios que norteiam a Administração
Pública e ditames legais, torna pública a raticação integral do PAP
(Processo Administrativo Punitivo), aplicando as sanções previstas no
Art. 87, inciso I da Lei Federal c/c Art. 38, inciso I do Decreto Estadual
45.902/12: advertência escrita pelo descumprimento de contrato e
outras obrigações assumidas e a determinação da adoção das necessárias
medidas de correção. A empresa penalizada tem o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para interpor recurso à esta decisão. A integra dos autos
processuais encontra-se no processo SEI nº 1400.01.0037286/2023-22
Uberlândia/MG, 07Ago23. Relson Miguel de Macedo,
Major BM Ordenador de Despesas do 2º COB.
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 03/2023 – 5 BBM.
Doador: RINEM (Rede Integrada de Emergências de Uberlândia).
Donatário: 5ºBBM (Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais).
Espécie: Doação. Objeto: Roçadeira FS-220 STIHL. Valor total:
R$ 3.399,00(três mil trezentos e noventa e nove reais). Uberlândia/
MG, 08/08/2023. Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten-Cel BM,
Comandante do 5ºBBM e André Aparecido de Freitas Rosa, Presidente
da RINEM - Uberlândia.
- DLF-EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0029461/2023-31
PARTES: CBMMG e o Município de Alpinópolis/MG. Doação
em caráter denitivo e sem encargos da viatura ABS-8681, chassi
93ZA90D00G8563668, placa PUE-8681, no valor total de R$
121.089,00 (cento e vinte e um mil, oitenta e nove reais). Vigência:
A partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Ocial.
Assinam: Coronel BM Erlon Dias do Nascimento Botelho, pelo Doador
e Rafael Henrique da Silva Freire, pelo Donatário.
-DLF-EXTRATO DE CONTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO SEI Nº 1400.01.0037577/2023-22
PARTES: CBMMG e a Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros.
Doação em caráter denitivo e sem encargos de 1228 itens de
materiais inservíveis do 1º BBM, no valor total de R$ 151.630,53
(cento e cinquenta e um mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e três
centavos). Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato na
Imprensa Ocial. Assinam: Coronel BM Erlon Dias do Nascimento
Botelho, pelo Doador e Major BM QOR Adriana Rodrigues de Souza
Marques, pelo Donatário.
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e a BEMISA HOLDING S.A.. Espécie: Termo de
doação. Objeto: 01 carregador rápido 20V/60V no valor de R$ 430,00;
01 Eletrosserra 60V max ex no valor de R$ 1.990,00; 01 bateria 20-60
V Flexvolt 6 AH no valor de R$ 980,00;01 bateria 20-60 V Flexvolt
9 AH no valor de R$ 1490,00; 01 placa 6mx1m ACM no valor de R$
4.500,00 - Processo 1400.01.0034593/2023-80. Foro: Comarca de
Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira Nunes Ten
Cel BM, Comandante do 11º BBM, - Donatário e Márcio Gontijo da
Silva - Doador
-2ºCOB-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 16/2023 – 8º BBM.
Doador: Conselho de Segurança Pública de Frutal. Donatário:
CBMMG. Espécie: Doação. Objeto: 01 conserto do motor da viatura
ASM 0657, placa HMH-0229. Valor total : 41.170,65 . Uberaba/MG,
08/08/2023. Signatários: Ricardo MARISGUIA Mendes, Ten Cel BM,
Comandante 8º BBM e Antônio da Cunha Pacheco Júnior, Doador.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308082344340127.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO