Diário do Executivo – Editais e Avisos, 23-08-2023
| Data de publicação | 23 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 23 d e agosto d e 2023 – 39
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 18/2023
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Visconde do Rio
Branco – E.E. Dr. João Batista de Almeida – 182249, MaSP 1.320.753-
5.02, Francine Lais Ferraz, PEBIIC, a partir de 21.08.2023.
PORTARIA Nº 02/2023*
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE Nº 4.548, de 27/04/2021,
publicada no MG 28/04/2021, e do artigo 44 da Resolução CEE n.
º 472, de 19/12/2019, MG 01/02/2020, ca renovada, a partir de
24 de outubro de 2022, pelo prazo de 1 (um) ano, a autorização de
funcionamento da Educação Infantil (0 a 5 anos), do Centro Municipal
de Educação Infantil “Cristina Genoveva da Paixão”, situado no Parque
dos Monjolos, s/nº, Bairro Cezira Lippi, em Astolfo Dutra/MG.
SRE/Ubá
* Republicada por incorreção.
22 1832868 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/2023
RETIFICA OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à
servidora: Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MaSP
844.711-2.01, Lísia Maria Sant’Ana de Mattos Pires, PEBIII P, Ato
n° 30/2009, publicado em 12.09.2009, referente ao 3° quinquênio de
exercício, por motivo de incorreção na vigência. Onde se lê: a partir de
14.07.2009; leia-se: a contar de 30.04.2009.
22 1832869 - 1
SRE Metropolitana C
PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C - Nº 01 /2023
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 01/2023, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/1/2002, para apurarsuposta irregularidade no ato da posse, por
nomeação após aprovação em concurso, contrariando a escolaridade
mínima exigida no Edital SEPLAG/SEE Nº. 01 /2011, de 11 de julho
de 2011 para exercício do cargo/carreira de PEBIA do(a) servidor(a):
Ribeirão das Neves – A.J.T.M, MaSP. 950.599-1, admissão 03.
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
A DIRETORA DE PESSOAL,no uso da competência delegada
por meio Lei Estadual nº 14.184/2002, e tendo em vista asusposta
irregularidade na comprovação da documentação com a Escolaridade
mínima exigida no EditalSEPLAG/SEE Nº. 01 /2011, de 11 de julho
de 2011 ao solicitar a Promoção por Escolaridade Adicional nos termos
do art. 18, da Lei nº 15.293/2004, no ato da posse, por nomeação após
aprovação em concurso, contrariando a escolaridade mínima exigida
no Edital para exercício do cargo/carreira de PEBIA do(a) servidor(a):
Ribeirão das Neves – A.J.T.M, MaSP. 950599-1, admissão 03.
RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores lotados na Superintendência
Regional de Ensino Metropolitana C: Valeria Lourenco da Silva,
Presidente, Masp 1427900-4, Presidente, Marcos Ferreira dos
Santos Guimaraes, Masp 1266084-1 e Alice Izabelita Bertão, Masp
1309508-8, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão
de Processo Administrativo Disciplinar destinada a apurar, no prazo
de 60 (sessenta) dias corridos, os fatos de que trata o Processo
nº1260.01.0097612/2021-45, Portaria DIPE nº 01/2023, bem como os
fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência Regional de Ensino Metropolitana C,
21 de agosto de 2023. Monique Teixeira Barbosa
Diretora de Pessoal
22 1833187 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°198/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito
dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– E E Paschoal
Comanducci-Masp-941737-9, Marisa Sousa de Almeida Costa,
Adm.02, PEBDIA, a partir de 01/06/2023.
22 1833186 - 1
Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 715/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0112976/2022-83
RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação de
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais) e do Ensino Médio
ministrados pelo Colégio Expoente, no Município de Caratinga.
Conclusão
Face ao exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente
à renovação do reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo
Colégio Expoente, localizado na Rua Coronel Pedro Martins, 209 -
Centro, no Município de Caratinga, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição
educacional. Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de
Compromisso, que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos
no artigo 158 da citada Resolução.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa - Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e à renovação
de reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais) ministrados
pelo Colégio Expoente, no Município de Caratinga, pelo prazo de 05
(cinco) anos. Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Zuleica Reis Ávila – Relatora
PARECER Nº 716/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0063241/2023-57
RELATOR: Maxwell Boaventura Barbosa
APROVADO EM 24.7.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental e do Ensino
Médio ministrados pelo Colégio Marista Diocesano, no Município de
Uberaba.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação de reconhecimento do Ensino Médio
ministrado pelo Colégio Marista Diocesano, situado na Rua São
Sebastião, 611 - Bairro São Sebastião, no Município de Uberaba, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação de sua
competência. Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Maxwell Boaventura Barbosa - Relator
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO
ENSINO FUNDAMENTAL
A Câmara do Ensino Fundamental manifesta-se favoravelmente à
renovação de reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo
Colégio Marista Diocesano, no Município de Uberaba, pelo prazo de
05 (cinco) anos. Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Zuleica Reis Ávila – Relatora
PARECER Nº 717/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0154512/2022-28
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, no
Município de Imbé de Minas.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Nossa Senhora do Carmo, situada
no Povoado de Manducas, zona rural do Município de Imbé de Minas,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Caratinga, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela instituição.
Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso,
que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158
da citada Resolução.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 718/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0149901/2022-74
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelas Escolas Municipais Astolfo Moreira e Frei Carmelo e do Ensino
Fundamental ministrado pelas Escolas Municipais de Veredas Israel
Pinheiro - CAIC e Professora Cleusa Tereza Andrade, no Município
de João Pinheiro.
Conclusão
À vista do exposto e em atendimento aos dispositivos legais, que este
Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino
Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Astolfo
Moreira, localizada na Fazenda Segredo, e pela Escola Municipal
Frei Carmelo, localizada na Rua Romualdo Mendes, s/nº - Centro,
Distrito de Caatinga, e do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal de Veredas, localizada na Rua das Flores, s/nº - Distrito de
Veredas, pela Escola Municipal Israel Pinheiro - CAIC, localizada na
Rua Vicente Antônio de Souza, s/nº - Bairro Mangabeiras, e pela Escola
Municipal Professora Cleusa Tereza Andrade, localizada na Fazenda
Fruta D’Antas, no Município de João Pinheiro, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de Paracatu, por
meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as especicações
requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022, para os
prédios escolares, sejam observadas e contempladas pelas instituições.
Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso,
que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158
da citada Resolução.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 719/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0121089/2022-58
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento da Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino
Fundamental ministrada pelo Centro Educacional de João Monlevade,
no Município de João Monlevade.
Conclusão
À vista do exposto e em atendimento aos dispositivos legais, que
este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento da
Educação de Jovens e Adultos - EJA - Ensino Fundamental ministrada
pelo Centro Educacional de João Monlevade, situado na Avenida
Wilson Alvarenga, 830 - Bairro Carneirinhos, no Município de João
Monlevade, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 13/2020,
05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 720/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0019800/2021-46
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Recredenciamento da entidade Centro Educacional Espaço do Saber
EIRELI - ME e reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Espaço do Saber, no Município de Belo
Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho responda armativamente ao recredenciamento
da entidade Centro Educacional Espaço do Saber EIRELI - ME e se
manifeste armativamente ao reconhecimento do Ensino Fundamental
(anos iniciais) ministrado pela Escola Espaço do Saber, ambas com
sede na Rua Ludgero Dolabela, 127 - Bairro Gutierrez, no Município de
Belo Horizonte, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022, tendo em vista o disposto nas Portarias CEE nºs 05/2021,
18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 721/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174509/2022-11
PROCESSO Nº 1260.01.0153364/2022-81
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) e renovação do
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais) ministrados pelo
Colégio e Curso Maximus, no Município de Ouro Fino.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do
Ensino Fundamental (anos iniciais) e à renovação do reconhecimento
do Ensino Fundamental (anos nais) ministrados pelo Colégio e Curso
Maximus, situado na Avenida Doutor Antônio Eufrásio Toledo, 100 -
Bairro Jardim dos Ipês, no Município de Ouro Fino, pelo prazo de 05
(cinco) anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto
nas Portarias CEE nºs 05/2021, 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 20 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 722/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0117188/2022-43
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Santo Antônio dos Moreiras, no Município de
Angelândia.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pela Escola Municipal Santo Antônio dos Moreiras, situada na Rua
Ipanema, s/nº - Centro, Povoado do Santo Antônio dos Moreiras, zona
rural do Município de Angelândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Diamantina, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 20 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 723/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0077715/2022-75
RELATORA: Kátia Liliane Alves Canguçu
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal Napoleão Volpe, no Município de São Sebastião do Paraíso.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais,
que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento
do Ensino Fundamental ministrado pela Escola Municipal Napoleão
Volpe, situada na Fazenda Ponte Alta, zona rural do Município de São
Sebastião do Paraíso, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à Superintendência Regional de Ensino de São Sebastião do
Paraíso, por meio do Serviço de Inspeção Escolar, garantir que as
especicações requeridas no artigo 137 da Resolução CEE nº 486/2022,
para os prédios escolares, sejam observadas e contempladas pela
instituição. Em caso de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de
Compromisso, que terá ecácia normativa, contendo os itens descritos
no artigo 158 da citada Resolução.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2023.
Kátia Liliane Alves Canguçu – Relatora
PARECER Nº 724/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0174643/2022-79
RELATOR: Sérgio Luiz Nascimento
APROVADO EM 24.7.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Padre Rafael Faraci, no Município de Ponte Nova.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela
Escola Municipal Padre Rafael Faraci, situada na Rua Felipe Marum,
370, Distrito Vau Açu, no Município de Ponte Nova, pelo prazo de 05
(cinco) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 23 de julho de 2023
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
PARECER Nº 725/SEE/CEE - PLENÁRIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0140764/2022-05
RELATOR: Sérgio Luiz Nascimento
APROVADO EM 24.7.2023
Renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Teodorico Fidelis Pereira, no
Município de Josenópolis.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente à
renovação do reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais)
ministrado pela Escola Municipal Teodorico Fidelis Pereira, situada na
Fazenda Varginha, Distrito de Vila Nova, zona rural do Município de
Josenópolis, pelo prazo de 05 (cinco) anos, a contar de 08 de junho
de 2018.
Faz-se necessário que a entidade mantenedora instrua, imediatamente
após a publicação da portaria, sob a supervisão e acompanhamento da
Superintendência Regional de Ensino de Montes Claros, novo processo
de renovação do reconhecimento, nos termos da Resolução CEE nº
486/2022. Belo Horizonte, 23 de julho de 2023.
Sérgio Luiz Nascimento - Relator
22 1833342 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1852/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, FREDERICO REIS MARQUES
DE BRITO, Masp n° 0973565-5, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 30 horas semanais, a contar de 23/08/2023.
ATO N.º 1853/2023 REVOGA O ATO nº 1417/2023, publicado em
08/06/2023, que atribuiu Extensão de Carga Horária ao professor
JAIDER FERNANDES REIS, Masp n° 1096378-3, da Unidade
Acadêmica de Ibirité, a partir de 22/08/2023.
ATO N.º 1854/2023 ATRIBUI EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA
em 15%, ao professor JAIDER FERNANDES REIS, Masp n°
1096378-3, da Unidade Acadêmica de Ibirité, para o período de
01/08/2023 a 31/12/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
22 1833356 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000853/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Couto de
Magalhães de Minas. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original, para prorrogar a sua vigência por mais 365 dias passando o
vencimento de para 23/08/2024. Assinatura: 22/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000682/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Conselheiro Lafaiete. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio
original, para prorrogar a sua vigência por mais 210 dias passando o
vencimento de para 19/03/2024. Assinatura: 22/08/2023.
3 cm -22 1833249 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000759/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Fruta de
Leite. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original, para
prorrogar a sua vigência por mais 210 dias passando o vencimento de
para 24/03/2024. Assinatura: 22/08/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000762/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Estrela do
Indaiá. Objeto: I - Promover a atualização/realinhamento da Planilha
Orçamentária de Custos original passando sua redação, a partir deste
instrumento, a ser: “Capeamento asfáltico em Concreto Betuminoso
Usinado a Quente - CBUQ de 2.544,77m², execução de 614,01m de
sarjeta de concreto urbano tipo 1 – 50x5cm, execução de 64,19m² de
resina acrílica 0,6mm l>30cm, 1,51m² de placa de aço carbono modelo
circular (03 placas “Pare”) e 0,34m² de placa de aço carbono modelo
retangular (3 placas de nome de rua) nas Ruas Belchior Ribeiro, José
Machado Sousa e José Carlos de Mesquita – Centro.” II - Alterar a
Cláusula Quarta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho,
com ns de acrescentar o valor de R$34.442,29 relativo aos rendimentos
de aplicação nanceira. Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a
seguinte redação: Para a execução do objeto deste CONVÊNIO DE
SAÍDA serão alocados recursos no valor total de R$326.948,93, assim
discriminado: a)R$200.000,00 , a título de repasse do Tesouro do
Estado a ser realizado pelo CONCEDENTE; b)R$92.506,64 a título
de contrapartida nanceira do CONVENENTE, conforme percentual
mínimo previsto na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente
exercício; c)R$34.442,29 relativos ao rendimento de aplicação
nanceira apurado pela Diretoria de Convênios e Parcerias. III - Alterar
a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a sua vigência
por mais 365 dias, passando o vencimento para 29/08/2024. Assinatura:
22/08/2023.
7 cm -22 1833243 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio de Cooperação Técnica n° 100, que entre si celebram
a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, como cedente e a
Fundação Ezequiel Dias - FUNED, como cessionária. Objeto: Cessão
do servidorRenato França, Masp 1045407-2, ocupante do cargo
efetivo de Auxiliar de Administração Geral, para exercer suas funções
na Fundação Ezequiel Dias - FUNED, com ônus para o Cessionário.
Fundamento normativo: Incisos I a V, VII e VIII do art. 15º do Decreto
47.558/2018. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência será a partir
da data de sua publicação, vigorando até 31/12/2023. Assinam: Juliano
Fisicaro Borges, pela SEGOV e Felipe José Fonseca Attiê, pela
FUNED. Data da assinatura: 21/08/2023.
3 cm -22 1833324 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001043/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU . Objeto: Aquisição
de 01 (um) veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares
incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros
elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, air bag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
88.180,74. Valor da Contrapartida: R$ 443,12. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
22/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001044/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRATINHA . Objeto: Reforma e ampliação da Praça
da Igreja Santa Cruz entre as Ruas Santa Cruz e Campo Florido, Bairro
Centro. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida: R$
3.453,24. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 22/08/2023. Vigência: 730 dias.
5 cm -22 1832879 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
14910024742022/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o
Município de Paineiras. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 372 dias passando seu vencimento para 05/07/2024.
Assinatura: 21/08/2023.
2 cm -22 1832863 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9345889/2022,
celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a sociedade
empresária Griffe Pneus Auto Center Ltda - EPP. Objeto: acrescer,
aproximadamente, o percentual de24,81% (vinte e quatro vírgula oitenta
e um por cento) ao valor original do contrato, que correspondea 112
homem/hora do valor inicial atualizado do contrato ao item 1, nos termos
do art. 65, §1º da Lei Federal n. 8.666/1993; acrescer,aproximadamente,
o percentual de24,81% (vinte e quatro vírgula oitenta e um por cento)
ao valor original do contrato, que corresponde a 104 homem/hora do
valor inicial atualizado do contrato ao item 2, nos termos do art. 65, §1º
da Lei Federal n. 8.666/1993. Dotação Orçamentária: 1071.06.782.12
1.4329.0001.339039.18.0.10.1. O valor da contratação passa a ser de
R$80.500,00 (oitenta mil e quinhentos reais). Signatários: Ten-Cel PM
Flávio Oliveira de Almeida, Rogerio da Silva Maciel. Processo SEI n.
1070.01.0001845/2022-36.
4 cm -22 1833291 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345183
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE e a
empresa Aliança Comércio e Serviços de Segurança Eletrônica Ltda -
ME. Objeto: prorrogação do prazo da vigência e a manutenção do valor
do contrato n.º 9345183. Vigência: 25/08/2023 a 24/08/2024.Valor
Anual: R$ 2.480,00. Dotação Orçamentária: 1081.04.122.705.2.500.00
01.3.3.90.39-62.0.10.1. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023.
2 cm -22 1832823 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/COMAVE. Unidade 1254266. Processo de Compra nº
50/2023. Contrato nº 9391518/2023. Contratada: EmpresaMCOURA
COMBUSTÍVEIS DE AVIAÇÃO LTDA. CNPJ: 03.763.808/0001-19.
Objeto: aquisição de querosene de aviação (JET-A) para as aeronaves
operadas pelo Comando de Aviação do Estado - COMAVE, por
meio de seus órgãos, conforme condições, exigências, quantidades e
estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme especicações
e quantitativos estabelecidos no Edital doPregão nº 10/2023 ,
identicado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição. Vigência: por 12 (doze)
meses, a partir da publicação doseu extrato no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais. Valor: RS: 165.600,00(cento e sessenta e cinco mil e
seiscentos reais).
3 cm -22 1833189 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão nº 1259967 43/2023. Objeto: aquisição
de materiais permanentes e de consumo para atender demandas da
5ª RPM em Uberaba/MG, conforme convênio n.º 9340403 (PMMG
X Município de Uberaba/MG). Data: 05/09/2023. Edital disponível
no site:compras.mg.gov.br www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/
licitacao.action
2 cm -22 1833145 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x WESLEY RODRIGUES DE OLIVEIRA - ME
- Pregão Eletrônico 1257654 24/2023 – Contrato Nº 9391325 Objeto:
Aquisição de eletrodomésticos destinados a 11ª Cia PM Ind PE.
Vigência: Até 31/12/2023 a partir da data da publicação de seu extrato
no Diário Ocial do Estado de Minas. Valor: R$ 2.374,98.
2 cm -22 1833222 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG–13RPM/09BPM X Prefeitura Municipal de Senhora dos
Remédios/MG; Cessão de uso nº 07/2023 Vigência: 17/08/2033. Objeto:
O presente Termo de Cessão de Uso tem por objetivo a Cessão de Uso
de 01 imóvel situado Rua Coronel Ferrão, nº 39, Centro, Senhora dos
Remédios-MG, de propriedade de município de Senhora dos Remédios
e cedido gratuitamente para uso exclusivo como sede da 2ºGP/2ºPel/11
7ªCia/9ºBPM/13ªRPM. SEI: 1250.01.0007738/2023-50.
2 cm -22 1832803 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308222353040139.
40 – quarta-fei ra, 23 de ag osto de 2023 diário do executivo Minas gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS – COMANDO DE POLICIAMENTO ESPECIALIZADO (CPE) – ESTADO MAIOR DO CPE – SEÇÃO DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/Ano CNPJ Razão Social Data da exigibilidade Justicativa Valor
08/23 CNPJ: 16.673.998/0001-25 SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - SLU 03/08/23
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou
provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de coleta de resíduos sólidos - do Regimento
de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT). Emp. n° 131/2023.
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o
funcionamento das atividades nalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de
um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 175,54
Quartel em Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023.
Leonardo de Castro Ferreira, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas do EM/CPE Gilson Moreira Silva 2° Ten PM.
Responsável Técnico
16 cm -22 1833014 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM/13ª RPM. 6º TERMO ADITIVO; Objeto: Alteração da
cláusula quarta do valor, qual possui um valor total de R$ 17.865.319,69
(Dezessete milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil,trezentos e
dezenove reais e sessenta e nove centavos), valor este destinado a
prestação do serviço de construção do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais, Unidade São João Del Rei, após análise
da planilha apresentada pela EMPRESA CCL – CONSTRUTORA
CASTRO LTDA e emissão de Parecer Técnico Nº 151 e 152/2023 do
CENTRO DE PROJETOS E OBRAS/PMMG, foi autorizado aditar o
contrato no valor de R$ 385.825,12 (trezentos e oitenta e cinco mil,
oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos) valor este destinado
a aquisição de todos os materiais e a construção do muro de arrimo no
terreno que esta sendo construindo a nova sede do CTPM, bem como
estando incluído o valor de R$ 169.764,59(cento e sessenta e nove
mil, setecentos e sessenta e quatro reais, e cinquenta e nove centavos)
valor este destinado a aquisição de todos os materiais e a construção da
passarela interna, e das descidas pluviais e pisos referente a passarela
principal do CTPM, passando a vigorar a partir de 23 de agosto de
2023, o valor total de R$ 18.251.144,81 (Dezoito milhões, duzentos
e cinquenta e um mil, cento e quarenta e quatro reais e oitenta e um
centavos), já acrescido o novo termo aditivo.
5 cm -22 1832809 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9391459/2023 de Serviço e Fornecimento,
rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio da PMMG
e a empresa Senior Village Resort – CNPJ: 26.871.302/0001-29,
Processo de compra nº 1451978 000028/2023. Objeto: Contratação
de empresa especializada no serviço de hotelaria ou organização
de eventos, conforme lei 11.771/2008, para execução de serviço
denominado workshop, com fornecimento de infraestrutura de
seminário, fornecimento de alimentação, disponibilidade de
hospedagem e espaço de lazer, bem como o apoio logístico e a
execução de serviços complementares para a execução do evento,
que doravante será denominado apenas WORKSHOP (Processo SEI
n° 1250.01.0001575/2023-96). Valor total: R$ 316.324,28. Vigência:
12 meses, de 21/08/2023 a 20/08/2024. Dotação Orçamentária nº: 46
91.06.123.139.2094.0001.3.3.90.39.55.0.57.1. Assinatura: 21/08/2023.
Signatários: pela contratada Rodrigo Antônio dos Santos Baltazar, pela
contratante Maj PM Rodrigo Ribeiro.
4 cm -22 1832794 - 1
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
O Ordenador de Despesas do Estado Maior da 10ª RPM torna público
a revogação do lote 03 e homologação dos lotes 01, 02 e 04 do Pregão
Eletrônico 01/2023, Processo de Compra 1251642 000018/2023.
Lote 01 Limitador de fuga, Alnoor Comercial Importadora Ltda
14.194.208/0001-0 valor R$ 8.353,00; lote 02 microfone lapela,Helder
Costa da Silva e Cia Ltda-ME 07.301.838/0001-64, valor R$1.600,00,
Lote 03 Revogado. Lote 04 Bebedouro Industrial e ltros para
bebedouros, Leandro Luiz Leal Silva, EPP, 08.194.579/0001-82, valor
R4 6.200,00.
3 cm -22 1833163 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
PMMG –12ª RPM X SKYMED COMERCIO DE PRODUTOS
MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME. Pregão Eletrônico
18/2020- Processo de Compras 1259968 000028/2020- Contrato
9261374. CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção de equipamentos odontológicos para atender
as necessidades da Seção de Assistência à Saúde (SAS) do 11º BPM e
62º BPM. Objeto:Prorrogação de vigência e reajuste de valor.Valor: R$
19.161,54. Vigência: 01/09/2023 a 30/08/2024.
2 cm -22 1833159 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.233/2023, processo
de compra 1250071 61/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.235/2023, processo
de compra 1250071 62/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.236/2023, processo
de compra 1250071 63/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.237/2023, processo
de compra 1250071 64/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.272/2023, processo
de compra 1250071 65/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.273/2023, processo
de compra 1250071 66/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.276/2023, processo
de compra 1250071 67/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.277/2023, processo
de compra 1250071 68/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.278/2023, processo
de compra 1250071 69/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.279/2023, processo
de compra 1250071 70/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.283/2023, processo
de compra 1250071 71/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.284/2023, processo
de compra 1250071 72/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.391.285/2023, processo
de compra 1250071 73/2023, rmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa TAIT COMUNICAÇÕES BRASIL
LTDA, CNPJ:67.116.715/0001-85. Objeto: fornecimento de 01 Rádio
Cabeça Estendida,valor do contrato R$9.392,00. Vigência por doze
meses a partir desta publicação.
22 cm -22 1832904 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará o Pregão Eletrônico nº 07/2023-CAA-1,
referente ao processo no Portal Compras MG de nº24/2023, que é
destinado a contratação de empresa especializada para o fornecimento
de persianas instaladas no BPTRan, conforme especicações, qualidade
e quantidade previstas no edital e seus anexos. O processo eletrônico
está cadastrado no SEI-MG sob o 1250.01.0009321/2023-86. A sessão
pública de lances ocorrerá no dia 04/09/2023 a partir de 10h30min (dez
horas e trinta minutos). As propostas comerciais serão recebidas até a
data e horário de abertura da sessão através do site “www1.compras.
mg.gov.br”.
3 cm -22 1833271 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará o Pregão Eletrônico nº 05/2023-CAA-1,
referente ao processo no Portal Compras MG de nº18/2023, que é
destinado a contratação de empresa especializada a realização de
manutenção preventiva em ares condicionados das UAPS da 1ª RPM
e para instalação de ares condicionados no Batalhão de Trânsito
(BPTRan), conforme especicações, qualidade e quantidade previstas
no edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado no
SEI-MG sob o 1250.01.0008193/2023-84. A sessão pública de lances
ocorrerá no dia 04/09/2023 a partir de 09h (nove horas). As propostas
comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura da sessão
através do site “www1.compras.mg.gov.br”.
3 cm -22 1833276 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG–13RPM/09BPM X Prefeitura Municipal de Ibertioga/MG;
Cessão de uso nº 06/2023 Vigência: 31/12/2033. Objeto: O presente
Termo de Cessão de Uso tem por objetivo a Cessão de Uso de 01 imóvel
situado à Rua Evaristo de Carvalho, nº 116, Centro, Ibertioga-MG, de
propriedade de município de Ibertioga e cedido gratuitamente para uso
exclusivo como sede da 3ºGP/1ºPEL/117ªCIA/09ºBPM/13RPM. SEI:
1250.01.0007701/2023-79.
2 cm -22 1832801 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
PMMG/17 RPM/57 BPM x Paulo Roberto de Ameida Júnior.Termo
de Comodato 08/2023. Objeto: Um espaço gratuito para instalação
de sitio de telecomunicações da PMMG, com área 16m² no terreno
localizado no morro da Serrinha na cidade de Cruzília/MG, destinado
para transmissão dos sistemas de rádio comunicação na área do 57º
BPM. Vigência: 10 anos a contar da publicação.
2 cm -22 1833316 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
64/2023. Processo sei 1250.01.0010835/2023-45. Objeto: Contratação
de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de
limpeza, asseio e conservação predial com fornecimento de mão
de obra, saneantes domissanitários, materiais de higiene e todos os
materiais e equipamentos necessários à plena execução dos serviços,
a serem executados no 40º BPM, Ribeirão das Neves/MG. Propostas:
Envio no Portal de Compras até as 08h59min do dia 05 de setembro de
2023. www.compras.mg.gov.br.
3 cm -22 1833036 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL
PMMG/COMAVE. Contratada EMPRESA CHAMONE INDÚSTRIA
AERONÁUTICA LTDA CNPJ17.172.115/0002-47. 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9345221/2022. Objeto: prorrogação da vigência
contratual, com reajuste do contrato pelo IPCA. Fica reajustado o
valor do contrato em 3,16% (três vírgula dezesseis), correspondente à
variação do IPCA. O valor total da contração é de R$ 1.069.760,00(um
milhão, sessenta e novemil, setecentos e sessenta reais). Vigência: Fica
prorrogado por 12 (doze) meses o vencimento deste contrato, passando
a vigorar até 31 de agosto de 2024.
3 cm -22 1832958 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG – 7ª RPM
Unidade Executora: 1259975. Processo de Compras nº. 23/2022.
Contrato nº. 9345169/2022. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de Prestação de Serviços que entre si celebram a PMMG/7ªRPM e a
Empresa V M BATISTA EIRELI - CNPJ: 40.130.845/0001-16, para
execução de serviço de conservação e limpeza na sede do 7º BPM e
SAS – Bom Despacho/MG. Vigência: de 24/08/2023 à 23/09/2023. O
processo de compras encontra-se a disposição dos interessados no site
www.compras.mg.gov.br.
3 cm -22 1833043 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG–EM/7ªRPM/23ºBPM x Município de Cláudio/MG. Convênio
98/2023. Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre o convenentes, visando aprerfeiçoar o policiamento ostensivo e
preservação da ordem pública no município de Cládio/MG. Valor: R$
533.500,00 (quinhentos e trinta três mil e quinhentos reais). Vigência:
02/01/2023 até 31/12/2024.
2 cm -22 1833118 - 1
EXTRATO DE ADITIVO – CPMAMB / BPM MAMB
ADITIVO Nº 01 AO COMODATO
Nº 01/2018 – CONSEP DE PITANGUI
O Termo Aditivo nº 01 ao Comodato nº 01/2018 tem por objeto
a prorrogação do período de empréstimo gratuito de01 (hum)
veículo Mitsubishi L200 Triton SportGL 2.4 D, 4X4, câmbio
de transmissão manual, ano de fabricação 2018, modelo 2019,
chassi 93XLJKL1TKCJ13865, placa QPC 2026, avaliado em
R$ 137.291,00 (centro e trinta e sete mil, duzentos e noventa e
um reais,conformeProcesso SEI nº 1250.01.0007625/2023-94,
de propriedade do CONSEP - CONSELHO COMUNITARIO
DE SEGURANÇA PÚBLICA (COMODANTE), CNPJ
nº18.590.055/0001-64, ao uso da Polícia Militar de Minas Gerais
(COMODATÁRIA), para emprego no Policiamento Ostensivo de
Meio Ambiente no subsetor do 4º Grupamento do 1º Pelotão da 7ª Cia
PM MAmb (Pitangui e adjacências). Não haverárepasse de recursos
nanceiros do CONCEDENTE à PMMG e suas unidades subordinadas.
O prazo de vigência deste Comodato passará a ser de 60 (sessenta)
meses, a contar da data da sua assinatura, com ecácia legal a partir
da publicação de seu extrato no Diário Ocial do Executivo de Minas
Gerais, podendo ser prorrogado, mediante novo aditamento, por acordo
entre as partes,até31/07/2028.
5 cm -22 1832947 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA COOPERAÇÃO,
CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÃO
IPSM/MG
Resumo do convênio de mútua cooperação. Partes: O IPSM/
Conveniado, por meio Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor
de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36, do
Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021 - DG/
IPSM de 04/02/2021), e Drogaria-Farmácia/Convenente na 8ª RPM/
MG. Espécie: Parceria/aplicação de descontos aos medicamentos e/ou
produtos fornecidos. Conv. nº 106252 - Braga & Silva Drogaria Ltda.
Vigência:02/08/2023 a 02/08/2028.
Foro: Belo Horizonte. Data:22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e convenente.
IPSM/MG
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos Vander Ramos,
Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme disposto no art. 36,
do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021-
DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de serviços de assistência à
saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com
o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG,
conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121 10 302 002 4001 0001 3390 36 08 0 10 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 49
1;2121 10 302 002 4001 0001 3390 39 29 0 50 1;2121 10 302 002 4001
0001 3390 39 29 0 60 1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 36 09 0 10
1;2121 10 302 002 4002 0001 3390 39 29 0 10 1;2121 10 302 002 4002
0001 3390 39 29 049 1.
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneciários
do IPSM, através dos contratados-credenciados:
RMBH - Cont. nº 00.290/2023 - Azevedo Radiograa, Tomograa e
Documentação Ortodôntica Ltda. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028.
Cont. nº 00.291/2023 - NOTNúcleo de Ortopedia e TraumatologiaLtda.
Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2028.
2ª RPM - Cont. nº 00.208/2023 - Clínica Médica Saúde e Energia
Ltda. Vigência: data estipulada pela administração de 06/01/2023 a
06/01/2028. Cont. nº 00.288/2023 - Clínica de Urologia - Urolaser
Ltda. Vigência: 31/07/2023 a 31/07/2028.
4ª RPM - Cont. nº 00.173/2023 - Marcelo de Sousa Bogado. Vigência:
10/08/2023 a 10/08/2028.
5ª RPM - Cont. nº 00.069/2023 - Sandra Oliveira da Silva Eireli.
Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2028.
6ª RPM - Cont. nº 00.111/2023 - José Carlos Panini. Vigência:
09/08/2023 a 09/08/2024. Cont. nº 00.113/2023 - Fisiocenter Clínica de
Reabilitação Física Ltda ME. Vigência: 10/08/2023 a 10/08/2028.
7ª RPM - Cont. nº 00.129/2023 - ECS Odontologia Estética Ltda.
Vigência: 11/08/2023 a 11/08/2028.
8ª RPM - Cont. nº 00.066/2023 - Laboratório Dra Ilsamar Andrade
Ltda. Vigência: 04/08/2023 a 04/08/2028. Cont. nº 00.067/2023 -
Life Odontologia Avançada e Face Ltda. Vigência: 09/08/2023 a
09/08/2028.
9ª RPM - Cont. nº 00.078/2023 - COT - Radioterapia Ltda. Vigência:
01/08/2023 a 01/08/2028.
11ª RPM - Cont. nº 00.077/2023 - Serviços Médicos Nobre Murta
Ltda. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2028. Cont. nº 00.078/2023 - Shara
Alves da Silva Meireles. Vigência: 08/08/2023 a 08/08/2028.
12ª RPM - Cont. nº 00.159/2023 - TWS Espaço Educacional e
Multidisciplinar Ltda. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028.
13ª RPM - Cont. nº 00.129/2023 - Espaço Vita Centro Integrado
de Saúde Materno Infanto Juvenil Ltda. Vigência: 14/07/2023 a
14/07/2028.
14ª RPM - Cont. nº 00.070/2023 - Magna Ramos dos Reis Laboratório
de Análises Clínicas e Citológicas Eireli-ME. Vigência: 01/08/2023 a
01/08/2028.
17ª RPM - Cont. nº 00.077/2023 - Laboratório Nívia da Fonseca
Ferreira Ltda. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2028. Cont. nº
00.078/2023 - Arlindo Gonçalves de Mello Neto. Vigência: 08/08/2023
a 08/08/2028.
18ª RPM - Cont. nº 00.127/2023 - Eduarda Silva Dias. Vigência:
03/08/2023 a 03/08/2028. Cont. nº 00.128/2023 - Pixel Diagnóstico
Por Imagem S/S Ltda. Vigência: 03/08/2023 a 03/08/2028.
Foro: Belo Horizonte. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratados-credenciados.
IPSM/MG
Resumo dos Termos aditivos aos contratos de prestação de serviços de
assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM (delegação conforme
disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020
e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), e prestadores de
assistência à saúde nas regiões do Estado de Minas Gerais e fora deste.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do
PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
RMBH
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo alterar o §2º da
Cláusula Quarta e o Anexo Único no item 2 ao cont.n° 00.237/2023 -
Cooperativa de Médicos - Concoop. Vigência: a partir de 10/08/2023.
Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Sétimo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar o fator de
remuneração da Tabela de Medicamentos Quimioterápicos injetáveis de
frascos para miligramagem ao cont.n° 00.325/2019 - Hospital Mater Dei
S.A. Vigência: a partir de 26/06/2023. Data: 22/08/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar o fator de
remuneração da Tabela de Medicamentos Quimioterápicos injetáveis de
fracos para miligramagem ao cont.n° 00.487/2021 - Hospital Mater Dei
S.A. Vigência: a partir de 26/06/2023. Data: 22/08/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica aos seguintes contratos: cont. nº 00.502/2021
- Vanessa Mota Rocha Marques. Vigência: a partir de 11/08/2023.
cont.n° 00.550/2021 - Vanessa Torres Santos. Vigência: a partir de
11/08/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratados-credenciados.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica ao cont.n° 00.505/2021 - Adriana Paula de
Souza Oliveira. Vigência: a partir de 09/08/2023. Data: 22/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
2ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica e incluir especialidades ao cont.n°
00.208/2023 - Clínica Médica Saúde e Energia Ltda. Vigência: a partir
de 28/07/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo incluir os parágrafos
Décimo Segundo, Décimo Terceiro e Décimo Quarto na Cláusula Sexta,
Seção V ao cont.n° 00.289/2023 - Centro de Otorrino Betim - COB
Ltda. Vigência: a partir de 10/08/2023. Data: 22/08/2023. Signatários:
Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
4ª RPM
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo incluir
especialidadeao cont.n° 00.034/2022 - Ultramed Clínica de Diagnóstico
Por Imagem Ltda. Vigência: a partir de 02/08/2023. Data: 22/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
5ª RPM
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo alterar o endereço
da Sede e os itens Especialidade(s) e Serviço(s) do Anexo Único ao cont.
n° 00.026/2020 - Vitta Saúde Eireli. Vigência: a partir de 09/08/2023.
Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
7ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo incluir
especialidadeao cont.n° 00.076/2022 - Rodrigues&Oliveira
Oftalmologia Ltda. Vigência: a partir de 07/08/2023. Data: 22/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
8ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivoprorrogar a vigência
por mais48(quarenta e oito) meses ao cont.n° 00.010/2022 - Clínica
Odontológica Odonto Vale Ltda. Vigência: a partir de 12/08/2023.
Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo alterar os itens
Especialidade(s) e Serviço(s) do Anexo Únicoao cont.n° 00.043/2023 -
Satus Medicina e Diagnósticos Ltda. Vigência: a partir de 07/08/2023.
Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e
contratado-credenciado.
Resumo do Segundo Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo incluir
procedimentosao cont.n° 00.059/2023 - Gastrocenter Governador
Valadares Ltda. Vigência: a partir de 10/08/2023. Data: 22/08/2023.
Signatários: Cel PM QOR Marcos Vander Ramos e contratado-
credenciado.
9ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo aos contratos.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnica aos seguintes contratos: cont. nº 00.040/2021
- Joyce Rodrigues Alves. Vigência: a partir de 11/08/2023. cont.n°
00.042/2021 - Flávio Magalhães de Oliveira. Vigência: a partir de
11/08/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratados-credenciados.
Resumo do Terceiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar a Razão
Socialao cont.n° 00.060/2021 - Luciano Henrique Figueira. Vigência:
a partir de 07/08/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR
Marcos Vander Ramos e contratado-credenciado.
10ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituiobjeto do presente termo aditivo alterar a
Responsabilidade Técnicaao cont.n° 00.024/2022 - Casa de Saúde
e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S.A. Vigência: a partir de
26/07/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
11ª RPM
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato.
*Objeto:Constituemobjeto do presente termo aditivo incluir
especialidade e alterar a Razão Socialao cont.n° 00.006/2022 -
Clínica de Fisioterapia Corpo em Harmonia Eireli. Vigência: a partir
de 08/08/2023. Data: 22/08/2023. Signatários: Cel PM QOR Marcos
Vander Ramos e contratado-credenciado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308222353040140.
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