Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-08-2023
| Data de publicação | 24 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 24 d e agosto de 2023 – 41
ATO Nº 808 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de Comunicação e Letras, Professor(a) Marileia
de Souza, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018,CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A,
da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo
curricular ao(à) professor(a): PARA O PERÍODO DE 01/08/2023 A
31/12/2023 Masp 10468353 – Alba Valeria Niza Silva; 20h/a.
ATO Nº 810 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de Biologia
Geral, Professor(a) Fabiana da Silva Vieira Matrangolo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018,CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13
de janeiro de 2005, em conteúdo curricular ao(à) professor(a): PARA
O PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp 05975982 – Gilzeane
dos Santos Sant’Ana; 20h/a.
ATO Nº 811 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor
do Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a)
Chefe do Departamento de Artes, Professor(a) Maristela Cardoso da
Mata, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº
067 – Reitor/2018, de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial
do Estado de Minas Gerais de 07 de maio de 2018,CONCEDEM
EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A,
da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, em conteúdo
curricular ao(à) professor(a): PARA O PERÍODO DE 01/08/2023
A 31/12/2023 Masp 11092491 – Maria Odilia de Quadros Pimentel;
adm.04 04h/a.
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Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001066/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE ROSÁRIO DA LIMEIRA . Objeto: Aquisição e
instalação de 02 (dois) conjuntos de equipamentos, que formam um
parque infantil completo, de acordo com as descrições, quantitativos
e especicações, contidas nos orçamentos, a serem instalados, 01(um)
no Balneário Américo José Honório, Centro, e 01(um) na Praça José
Roberto Ferreira, no distrito Ancorado, no município de Rosário da
Limeira. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 20.493,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 23/08/2023. Vigência: 540 dias.
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ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
2º TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO SEI N.º 1080.01.0003422/2019-84
Objeto: adequação do valor global do contrato 9212821, em virtude da
minoração do valor das tarifas do Serviço Público de Passageiros do
Município de Belo Horizonte, em consonância com o estabelecido no
Decreto Municipal nº 18.366/2023, com fulcro no art. 65, § 8 da Lei
Federal nº 8.666/93. Belo Horizonte, 21 de agosto de 2023.
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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG – CTPM Argentino Madeira. TOMADA DE PREÇOS
01/2023. Processo de compra: 1261556 77/2023. Objeto: Contratação
de empresa especializada de engenharia/arquitetura para execução
da obra de reforma da Unidade Gameleira do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar de Minas Gerais, conforme especicações, condições,
quantidades e prazos estabelecidos do Edital e seus anexos. Íntegra do
Edital nos sites: www.compras.mg.gov.br, https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action. A entrega da documentação de
habilitação e das propostas será no dia 12/09/2023 de 08h15min às
09h15min, com abertura dos envelopes às 09h30min. Informações:
tel (31) 3307-0626, em horário comercial ou e-mail: ctpm.licitacao@
gmail.com.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG–EM17RPM. Homologação de Pregão Eletrônico em
23/08/2023; Processo 15/2023 – Unidade 1259972. Objeto: contratação
de empresa especializada de engenharia/arquitetura visando a execução
da reformas e regularização do Posto Orgânico de Combustível - POC
no 56º BPM. Lote 01 homologado para: 29.332.712/0001-90 – Cenario
Engenharia LTDA. Valor: R$ 81.919,81.
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PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 18/2023-
CG. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Empresa Faça Produções Ltda. (CNPJ n00.862.596/0001-39). PAP
n. 51/2022 x CMI- DAL/ PMMG. Conhece do recurso interposto
negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das sanções de Multa e
Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de
Contratar com a Administração. Determina a noticação do fornecedor
para ciência da decisão e para pagamento da multa aplicada, a qual
deverá ser corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto
n. 46.668/2014, até o efetivo pagamento.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 157/2023. Processo
SEI nº 1250.01.0005174/2023-20. Objeto: aquisição de materiais
médicos diversos para atendimento dos usuários do HPM, de acordo
com as especicações, exigências e quantidades estabelecidas neste
Edital e seus Anexos. Propostas: envio no Portal Compras até às
08h59min do dia 05/09/2023. Sessão: a partir de 09h00min do dia
05/09/2023. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – EM 4ª RPM X Precisa Conservação e Limpeza Eireli – TA
nº 11 ao Contrato nº 33/2018 (Portal Compras 9196415/2018). Objeto:
Alteração contratual visando manter equilíbrio econômico nanceiro.
Valor mensal do contrato: R$ 22.847,72, retroativo a 01/03/2023.
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EXTRATO DE EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO
DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO
PMMG – CGDOC – EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE
DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SUBSTITUIÇÃO DE SUPORTE
DOCUMENTAL Nº 001/2023 - A Presidente da CPAD-LAI, da
PMMG, faz saber a quem possa interessar, que transcorrido o prazo
de 30 (trinta) dias subsequentes à data da publicação deste Edital
no Diário Ocial do Estado, em virtude de microlmagem para
substituição do suporte, serão eliminados os documentos no suporte em
papel indicados na Listagem de Eliminação de Documentos de Arquivo
nº 001/2023 produzidos pelo CGDoc/DRH, de 12 julho de 2023,
perfazendo o total de 178 pastas funcionais de militares inativos. Os
documentos objeto do presente edital seguirão disponíveis no CGDoc,
por meio de microlmes, até o cumprimento de seus prazos de guarda
e destinação nal.
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PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 19/2023- CG.
Recurso Administrativo. Empresa Biohosp Produtos Hospitalares
S.A.. (CNPJ n. 18.269.125/0001-87). PAP n. 14/2023 x CSC- Saúde/
PMMG. Conhece do recurso interposto negando-lhe provimento.
Mantida a aplicação das sanções de Advertência e Multa. Determina a
noticação do fornecedor para ciência da decisão e para pagamento da
multa aplicada, a qual deverá ser corrigida de acordo com o disposto no
artigo 50 do Decreto n. 46.668/2014, até o efetivo pagamento.
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PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 17/2023-
CG. RECURSO ADMINISTRATIVO.
Empresa Distribuidora Peres & Araújo Ltda. (CNPJ n.
21.641.059/0001-39). PAP n. 16/2022 x CAA- 1/ PMMG. Conhece
do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação
da sanção de Advertência. Determina a noticação do fornecedor para
ciência da decisão.
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AVISO DE TERMO ADITIVO
PMMG-3ª RPM- 1º TERMO ADITIVO –CONVÊNIO 01/2022 -
Cooperação mútua entre a PMMG e o Município de Rio Acima.Objeto:
Alteração do plano de trabalho (anexo I), no que se refere aos valores
mensais, vigorando a partir de agosto de 2023.
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ERRATA DE PUBLICAÇÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Onde lê na publicação Nº 131/23 de
23/08/2023 página 40 termo aditivo 6º, lê-se termo aditivo 7º, termo
este referente ao Contrato Nº 9315557/21 Empresa CCL.
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EXTRATO – RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO
INTERNACIONAL PARA REGISTRO DE PREÇOS
PMMG/COMAVE- PLANEJAMENTO SIRP Nº 132/2023. Objeto:
Aquisição de equipamentos aeronáuticos e peças de reposição
para Óculos de Visão Noturna (OVN). O ordenador de despesas
do COMAVE torna público o resultado do pregão referenciado:
LOTE 02, 03, 05 e 06: FRACASSADOS. LOTE 01: empresa
vencedora - AVIATION SPECIALTIES UNLIMITED INC – CNPJ:
99.999.990/1100-16 – VALOR: R$ 2.640.000,00. LOTE 04: empresa
vencedora – MEPROLIGHT LTD CNPJ: 99.999.990/1112-50- valor:
R$ 467.250,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x Anderson Raniere Ferreira Guedes - ME CNPJ
08.164.723/0001-38. Pregão Eletrônico 05/2023, Processo 1259971
0021/2023, Contrato n 009391524/2023, objeto: Aquisição de materiais
de informática e elétrico, conforme especicações e quantitativos
estabelecidas no Edital do certame. Vigência de doze meses, a partir de
24/08/2023. Valor total da contratação é de R$ 70.000,00.
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PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 16/2023-
CG. RECURSO ADMINISTRATIVO
Empresa Onco Prod. Distribuidora de Produtos Hospitalares e
Oncológicos Ltda. (CNPJ n. 04.307.650/0025-02). PAP n. 07/2023
x CSC- Saúde/ PMMG. Conhece do recurso interposto negando-lhe
provimento. Afastada a aplicação das sanções. Determina a noticação
do fornecedor para ciência da decisão.
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HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico: 1259966 000050/2023, sei
1250.01.0006689/2023-49.Objeto: Aquisição de ar condicionado para
a 7 cia ind, 40 BPM e 48 BPM. Lote 02 para CNPJ 49.353.698/0002-07
- comercial app comercio de eletrônicos ltda valor de R$ 8.750,00.
Lote 03 para CNPJ 49.353.698/0002-07 – comercial app comercio de
eletrônicos ltda valor de R$ 25.000,00. lote 04 para: 12.281.362/0001-87
– Adelio Jose do Nascimento 78718570615, valor de R$ 5.150,00.
A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no
site:www.compras.mg.gov.br
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PMMG-CG ATO DE SOLUÇÃO N 15/2023-
CG. RECURSO ADMINISTRATIVO
Empresa Biohosp Produtos Hospitalares S.A. (CNPJ n.
18.269.125/0001-87). PAP n. 15/2023 x CSC- Saúde/ PMMG. Conhece
do recurso interposto negando-lhe provimento. Mantida a aplicação das
sanções de Advertência e Multa. Determina a noticação do fornecedor
para ciência da decisão e para pagamento da multa aplicada, a qual
deverá ser corrigida de acordo com o disposto no artigo 50 do Decreto
n. 46.668/2014, até o efetivo pagamento.
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – EM/13ª RPM. Objeto: Aquisição de materiais de escritório
para atender a demanda administrativa do NAIS 13ª RPM, SAS 31º
BPM, SAS 38º BPM, 9º BPM, 31º BPM e 38º BPM/13ª RPM, a ser
entregue em Barbacena/MG, conforme especicações constantes no
edital do pregão 20/2023, processo 41/2023, com o envio de propostas
pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 08:00 horas do dia
25/08/2023 e término às 08:00 horas do dia 12/09/2023. Data do pregão
em 12/09/2023 às 09h.
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021);
torna sem efeito a publicação da habilitação do prestador - Centro de
Estudos e Intervenção para o Desenvolvimento Humano Ltda - edital
01/2022, publicada no MG 10 de 13/01/2023. Data: 23/08/2023
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RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, divulga
o interessado HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data:
23/08/2023
12ª RPM – Ipatinga
Município Interessado Categoria
Ipatinga Unimag Diagnóstico Por Imagem Ltda Diagnóstico Por Imagem
Coronel Fabriciano Unimag Diagnóstico Por Imagem Ltda (Filial 03) Diagnóstico Por Imagem
Coronel Fabriciano Unimag Diagnóstico Por Imagem Ltda (Filial 06) Diagnóstico Por Imagem
16ª RPM – Unaí
Município Interessado Categoria
Paracatu Botelho e Gomes Laboratório Ltda Laboratório Clínico
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga os interessados NÃO
HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 23/08/2023
11ª RPM – Montes Claros
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Montes Claros Inspirar Pilates e Fisioterapia Ltda I, II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,
XII, XII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII
12ª RPM - Ipatinga
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Ipatinga Avançar Psicologia Ltda ME I, IV, IX, XVI e XVII
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Alfenas Imunocorpus Ltda I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI,
XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII
Poços de Caldas Faria & Prado Saúde Humana Ltda I, II, IV, VI, XIV, XVII e XXV
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga o
interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG, por
não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 21/08/2023
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado
Piumhi Clínica Geriátrica Jeronimo Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9216720/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000037/2019
REGISTRO DE PREÇOS: 78/2019 (PLANEJAMENTO 29/2019)
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0048825/2019-42
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA. Do objeto: acréscimo em aproximadamente 3,46% no valor
global do contrato de prestação de serviço de gerenciamento do abastecimento da frota de veículos da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da
implantação, manutenção e administração de um sistema informatizado e integrado, com a instalação de dispositivo eletrônico nos veículos e nos
postos próprios do Estado, visando à aquisição de mais 300 (trezentas) unidades de novos dispositivos eletrônicos de abastecimento. Valor do Termo
Aditivo: R$ 105.493,50 (cento e cinco mil, quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); o valor global do contrato passará de R$
3.046.070,88 (três milhões, quarenta e seis mil setenta reais e oitenta e oito centavos) para R$ 3.151.564,38 (três milhões, cento e cinquenta e um mil
quinhentos e sessenta e quatro reais e trinta e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3390.39.43.0.10.1. Foro: B.Hte/
MG. Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Marcos Pinheiro Pereira Diniz (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9345061/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000103/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0161314/2020-03
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica GETULIO ADAO DONIZET RODRIGUES CONSTRUCOES. Do objeto: a prorrogação do prazo
de vigência do contrato número 9345061/2022, de prestação de serviços de reforma/adequação elétrica, no que se refere as fases de projetos e
execução (adequações e reforma) da edicação que abriga a Delegacia Regional de Polícia Civil de Viçosa, situada a Rua Nossa Senhora das Graças,
56, Bairro Bom Jesus - Viçosa/MG, por 12 (doze) meses. Valor total: R$ 83.595,05 (oitenta e três mil quinhentos e noventa e cinco reais e cinco
centavos). Vigência: 20/08/2023 a 19/08/202. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.39.22.0.95.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
23/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Getúlio Adão Donizet Rodrigues (P/ Contratada).
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº 9196205/2018
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000102/2018
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0069548/2018-20
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Do objeto: rescisão amigável do Contrato
nº 9196205/2018, de prestação de serviço especializado de manutenção preventiva e corretiva e atualizações de software em centrais telefônicas
marca SIEMENS, modelo Hipath 3000, 4000, aparelhos analógicos e digitais marca SIEMENS e software de tarifação, com fornecimento de peças,
e cuja vigência do IV Termo Aditivo seria entre 23/08/2022 e 22/08/2023. Distrato: as partes dão por terminado o contrato original, nada mais tendo
a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, exceto as remanescentes até
29/06/2023. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 16/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Emmerson Ricieri Brito (P/ Contratada).
CONTRATO DE DOAÇÃO - DOA 14/2023/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0143786/2021-90.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatária) e o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Betim (Doador), CNPJ
31.971.182/0001-71. Objeto: Doação, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela Administração
Pública Estadual, de uma Impressora multifuncional HP laserjet pro m428FDW duplex wireless-110. Valores estimados: R$2.412,36 (dois mil
quatrocentos e doze reais e trinta e seis centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (Donatária) e Regiane
Aparecida de Souza (Doador).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM - TRANSF Nº 10/2023/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0064888/2023-16.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário) e o CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE
MONTES CLAROS/MG (Transmitente), CNPJ 03.621.261/0001-17. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos,
contrapartidas ou contraprestações pela Administração Pública Estadual, de diversos itens de bens permanentes. Valores estimados: R$ 53.815,00
(cinquenta e três mil oitocentos e quinze reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (Transmissário) e
Gilberto Eleorio dos Santos (Transmitente).
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM - TRANSF 12/2023/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0056936/2021-65.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário) e a Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Publica (Transmitente),
CNPJ 03.564.819/0001-70. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações pela
Administração Pública Estadual, de Diversos itens de bens permanentes. Valores estimados: R$19.131,66 (dezenove mil cento e trinta e um reais e
sessenta e seis centavos). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 22/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (Transmissário) e Breno Eduardo Clementino
da Silva (Transmitente).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189 132/2023 o Diretor de Aquisições/DA/SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições,
com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chea de Polícia n.º 495/2023 (70214342), em consonância com
demais normas e princípios disciplinadores da matéria, recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de Aquisições para raticação da
situação de inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18,
visando “contratação dos serviços de fornecimento de 01 (uma) Subscrição de Licenças do Software Forense UFED 4PC, com 3 (três) anos de
atualização de software, garantia e suporte”, para a 1ª Delegacia Regional de Policia Civil de Lavras, com vigência e especicações contidas no
Termo de Referência (71190902) e no Estudo Técnico Preliminar (68639723) pelo valor de R$ 244.571,45 (duzentos e quarenta e quatro mil,
quinhentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), a ser custeado com recursos provenientes de Emenda Parlamentar (Indicação 120860),
conforme documentação constante do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições - SPGF
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto
Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022, de acordo com a Nota Jurídica n.º 495/2023 (70214342), e em estrita consonância com as
demais normas e princípios disciplinadores da matéria RATIFICA a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com a empresa
TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA, CNPJ 05.757.597/0002-18, visando a visando “contratação dos serviços de fornecimento de 01 (uma)
Subscrição de Licenças do Software Forense UFED 4PC, com 3 (três) anos de atualização de software, garantia e suporte”, para a 1ª Delegacia
Regional de Policia Civil de Lavras, com vigência e especicações contidas no Termo de Referência (71190902) e no Estudo Técnico Preliminar
(68639723) pelo valor de R$ 244.571,45 (duzentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos), a ser
custeado com recursos provenientes de Emenda Parlamentar (Indicação 120860), conforme documentação constante do supramencionado Processo,
cando raticados e convalidados todos os atos já praticados. Hugo e Silva
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308240110530141.
42 – quinta-fei ra, 24 de a gosto de 2023 diário do executivo Minas gerais
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDENTENDE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições legais, com fulcro na Lei Federal nº
14.133/2021, no Decreto Estadual 43.817/2004, na Resolução nº 7.894/2016, no Parecer da Assessoria Jurídica da Chea da Polícia Civil de
Minas Gerais nº 507/2023, bem como com nos demais documentos constantes do PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000167/2023, e em
estrita consonância com as normas e os princípios disciplinadores da matéria, RATIFICA a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para locação
de imóvel urbano não residencial, destinado à instalação do POSTO DE PERÍCIA INTEGRADA E URC DE UBERLÂNDIA, situado na Av.
Afonso Pena, nº 4000/4020, Bairro Brasil, Uberlândia/MG, de propriedade SPACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ
nº 07.625.772/0001-68, imóvel registrado 1º Ofício de Registro de Imóveis de Uberlândia, sob a matrícula nº 53707, conforme cópia da Certidão
de Inteiro Teor do Registro do Imóvel anexa ao procedimento, tal como os demais documentos juntados ao respectivo processo, partes integrantes
deste, independentemente de transcrição, pelo valor mensal de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais), que corresponde ao valor anual de R$
528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil reais), a ser custeado por dotação especicada do orçamento vigente, cando raticados e convalidados
todos os atos praticados. Belo Horizonte, 07 de agosto de 2023.
Hugo e Silva
Delegado-Geral de Polícia - Masp 1.145.115-0
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado PREGÃO ELETRÔNICO, no dia e horário abaixo. A íntegra do edital poderá ser
obtida no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.br) ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao.spgf.
pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG. Mais informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Pregão Objeto Data da Sessão
1511189
170/2023
Aquisição de mobiliário e equipamentos para as áreas comuns do Instituto de Criminalística da Polícia civil
de Minas Gerias, visando atender a emenda parlamentar estadual - Indicação n° 116416. Processo Sei n°
1510.01.0076878/2023-72
14/09/2023
às
09:00
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições/SPGF
50 cm -23 1833980 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 395 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art12, do Decreto Nº 47859, de 07
de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de scalização do IMA. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Jair João Trevisan 057.062.386-34 3110032023155915 Lei 15697/2005, Art. 12º, Inciso II, alínea F
4 cm -23 1833434 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 394 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.40, §2°, Inciso II, do
Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a noticação do JULGAMENTO
PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de scalização
do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa
publicação, exaure a instância administrativa. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Francisco José Joaquim 057.039.306-00 013267 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Paulino Chagas Ferreira 007.646.126-20 016956 – Série D Lei 10.021/89, art. 5º, inciso IV.
Marco Antônio Marques Gontijo 701.277.946-20 033415 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Olímpia Maria Pereira 130.544.066-87 026365 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso V.
Adilson Liberio dos Santos 026.234.906-00 073480 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Amilton Ribeiro Faria 027.547.836-01 033760 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
José Evandro Marciel 772.910.424-53 073386 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso VIII.
Osvaldo Moreira de Souza 710.893.146-04 073450 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Pontal Pecuária LTDA 25.333.121/0001-86 073487 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
Antônio José Cândido 363.260.036-87 015627 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Valdez José Ribeiro 821.724.206-20 073424 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso II.
José de Paula Mendonça 024.697.076-68 073519 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Dalmo Lima Pereira 294.951.056-68 073403 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Simão Pedro dos Santos 027.530.756-54 073414 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
Otaviano Ramos da Cruz 544.570.686-91 073409 – Série C Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
12 cm -23 1833429 - 1
CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO
EDITAL 04/2021 ESCRIVÃO DE POLÍCIA I
PORTARIA Nº 24/GAB/PCMG/2023
CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E POSSE
Convoca candidato nomeado para apresentar os documentos
preparatórios, efetivar a posse e dá outras providências.
A Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 22, inciso X, da Lei Complementar
nº 129/2013, de 08 de novembro de 2013; e,
Considerando o teor do Memorando nº 932/AJ-GAB/2017, datado de
22 de dezembro de 2017, oriundo da Assessoria Jurídica da Polícia
Civil de Minas Gerais;
Considerando incumbir à Administração Pública zelar pelo provimento
do cargo público por pessoa que reúna as condições necessárias ao
desempenho das atividades, nos termos do Edital nº 04/2021 da Lei
Complementar 129/2013, bem assim em observância aos princípios que
regem a Administração Pública, coibindo-se a malversação dos seus
recursos;
Resolve:
Art. 1º Convocar os candidatos nomeados por ato publicado no Diário
Ocial de 11 de agosto de 2023 para o cargo de Escrivão de Polícia I
referente ao Concurso Público -Edital nº 04/2021 para apresentarem
os documentos preparatórios e tomar a posse, conforme abaixo
relacionado:
Carreiras Policiais
28/08/2023 às 11h
Nome Código
Renata Valeska Lima de Oliveira PC 1154
Caroline Laureano Calado PC 1181
§1º O candidato nomeado deverá comparecer à Diretoria de
Administração e Pagamento de Pessoal, situada na Rua Sergipe, nº 607,
Funcionários, em Belo Horizonte/MG, na data e horário informado
para a apresentação de documentos preparatórios para a posse no cargo
de Escrivão de Polícia.
Art. 2º O candidato nomeado deverá comparecer munidos dos seguintes
documentos:
I. Aptidão do Exame Admissional (Emitido pela Diretoria de Perícias
Médicas da PCMG)
II. Carteira de identidade (original e cópia);
III. Carteira Nacional de Habilitação (original e cópia), se possuir;
IV. Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição
(original e cópia);
V. Diploma ou Certidão de conclusão de curso de nível Superior
(original e cópia);
VI. Se do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço
militar (original e cópia);
VII. Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Física
- CPF (original e cópia);
VIII. Comprovante de cadastro no PIS/PASEP;
IX. Comprovante de conta corrente no Banco Itaú;
X. Comprovante de endereço (original e cópia de conta de luz, água
ou telefone);
XI. Declaração de que não é sócio administrador de empresa.
XII. Declaração de Imposto de Renda
XIII. Uma foto 3x4 colorida e recente;
XIV. Ficha de cadastro preenchida, disponível no endereço
eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.br/noticia/
exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
Art. 3º O candidato nomeado que for ocupante de cargo público efetivo
e que atenda aos requisitos dispostos na Lei Complementar nº 132, de
07/01/2014, deverá apresentar ainda os seguintes documentos, com
vista à identicação do regime previdenciário a ser submetido no novo
cargo:
I. Requerimento de Opção de Regime Previdenciário preenchido,
disponível no endereço eletrônico https://acadepol.policiacivil.mg.gov.
br/noticia/exibir?id=2121780&tipo=tudo_acdp
II. Declaração de tempo de serviço, emitida pelo órgão que estava
lotado anteriormente;
III. Declaração emitida pelo órgão anterior, informando que não esteve
submetido ao teto do Regime Geral de Previdência Social - RGPS e que
não tinha sido alcançado pela vigência de outro regime de previdência
complementar.
Art. 4º A não apresentação de quaisquer dos documentos preparatórios
para a posse torna o ato de nomeação sem efeito e impede a posse.
Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Chefe da Polícia Civil
17 cm -23 1833983 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
-CSM-RESUMO DO CONTRATO 009391339/2023.
Processo de compras 140110400016/2023 . Partes: CBMMG X
Comercial Cedro Eireli. Objeto: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais). Dotação Orçamentária: 1401 06 182 155 4472 0001 449052 04
0 97.1; Nº do convênio: 9344051/2023; . Vigência: Este contrato tem
vigência por 12 meses, a partir da publicação do seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais. Foro: Contagem, 23 de agosto de
2023. Signatários: MAJOR BM Paulo Afonso Montezano Crispim,
Ordenador de Despesas CSM/CBMMG e Sr. Denio Gabriel Martins.
-CSM–2º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº 9317839/2021 DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO”
Que celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar e a empresa
PD Case Informática Ltda. Objeto: reajustar o valor da remuneração
e vale alimentação e 02 (dois) desenvolvedores em decorrência da
Convenção Coletiva de trabalho MG-003858/2022; Alterar o valor
total do Contrato; Retroagir os efeitos da repactuação de valores. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Contagem, 21 de agosto de
2023. Sig: Paulo Afonso Montezano Crispim, Maj BM pelo CBMMG;
Evandro Teixeira de Siqueira, pela PD Case Informática Ltda.
-CSM–9º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
Nº 9201806/2018 DE “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA POR MEIO DE
ANALISTAS FULL-STACK PLENO ALOCADOS”
Que celebram entre si o Corpo de Bombeiros Militar e a empresa PD
Case Informática Ltda. Objeto: reajustar o valor da remuneração e vale
alimentação de 01 (um) analista em decorrência da Convenção Coletiva
de trabalho MG-003858/2022; Alterar o valor total do Contrato;
Retroagir os efeitos da repactuação de valores. As demais cláusulas
permanecem inalteradas. Contagem, 21 de agosto de 2023. Sig: Paulo
Afonso Montezano Crispim, Maj BM pelo CBMMG; Evandro Teixeira
de Siqueira, pela PD Case Informática Ltda.
-11ºBBM-RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
Partes: O CBMMG e CONSEP IV. Espécie: Termo de doação. Objeto:
08 (oito) unidades de Conjunto Jaqueta Airbag e Calça no valor de R$
66.666,64, 01(uma) unidade de Compressor P/ Recarga de Cilindro no
valor de R$ 68.000,00. - Processo 1400.01.0038954/2023-91. Foro:
Comarca de Ipatinga/MG. Signatários: Alexsandro Carlos de Oliveira
Nunes Ten Cel BM - Comandante do 11º BBM - Donatário e Adenir
Soares Martins - Doador.
9 cm -23 1833499 - 1
-6ºCOB-TERMO DE DOAÇÃO
2244 (dois mil duzentos e quarenta e quatro) itens de mobiliário de
escritório, informática, cozinha, livros e correlatos. Doador: Delegacia
da Receita Federal do Brasil em Varginha. CNPJ: 00.394.460/0102-95.
Donatário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Geais. CNPJ:
03.389.126/0001-98. Data das Doações: 04.01.2023, 09/01/2023 e
11/01/2023.
2 cm -23 1833544 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que está
cancelado a licitação na modalidade Pregão Eletrônico para Registro
de Preço 164/2023, SEI n° 1230.01.0000417/2023-58, que seria
realizado no dia 06/09/2023 às 09:00hs, cujo objeto é a aquisição de Kit
Apicultura. Informações pelo telefone (31) 3915-8605 ou pelo e-mail
reginaldo.veloso@agricultura.mg.gov.br; gabriela.moura@agricultura
-Pregoeiro: Reginaldo Fonseca Veloso -DPO/SPGF. Desde já agradeço
e coloco-me à disposição para quaisquer eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente
3 cm -23 1833587 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº396 /2023
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Antônio Carlos de Moraes, na forma do Art.12, do Decreto Nº 47.859, de 07 de
fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados
noticados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de scalização do IMA. Noticados:
Nome do Autuado CPF/CNPJ Auto de Infração nº Dispositivos Infringidos
Maria Luiza Rodrigues dos Santos 062.846.906-30 3123082022143244 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Geraldo Barbosa 043.548.356-06 3105052023102710 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso VIII
Raimundo Rodrigues dos Santos 052.199.946-46 3105012023080146 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso II
Lourival Vieira de Souza 109.961.468-65 3111012023101851 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso II
Lourivaldo Nunes Machado 986.012.376-49 3116032023100714 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Joaquim Gonçalves de Macedo 591.705.066-04 3115032023135302 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Sebastião Cordeiro de Oliveira 695.055.276-91 3116032023095845 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Julio Rodrigues da Silva 687.886.656-15 3116032023095404 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
Sebastião Pereira de Souza 579.400.886-53 3106032023152722 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso V
Gelcirene dos Santos Oliveira 069.869.596-80 3115032023135634 Lei 10.021/89 Art. 5º Inciso I
8 cm -23 1833610 - 1
TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO.
Nº SEI: 2370.01.0010558/2023-95.
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE IBIAÍ. Objeto: cessão de uso, a
título gratuito, o veículo PLACA NXX-1832 com vigência de 60 meses
a partir de 17/08/2023. Esta publicação corrige o erro da publicação
anterior. TERMO DE CESSÃO DE VEÍCULO.
Nº SEI: 2370.01.0010755/2023-14.
Partes: IMA- e o MUNICÍPIO DE JABOTICATUBAS . Objeto: cessão
de uso a título gratuito, do veículo placaNXX1817, com vigência de 60
meses a partir de 18/08/2023.
3 cm -23 1833418 - 1
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS - EMATER
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Edital de Reticação 02 do Processo de Compras nº 3041002
000069/2023 no site www.compras.mg.gov.br ou www.emater.
mg.gov.br – Processo EMATER-MG nº 3040.01.0004151/2023-53 -
Pregão eletrônico nº 48/2023 – Objeto: Aquisição de softwares para
atendimentos aos trabalhos da área de arquitetura EMATER-MG.
Sessão pública dia 06/09/2023 às 09:30h. Informações: e-mail cpl3@
emater.mg.gov.br Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023 - Comissão
Permanente de Licitação.
2 cm -23 1833370 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS
CELEBRADOS PELA EMATER-MG
1 – Donatário: MUNICÍPIO DE LAGOA SANTA; doação de 10
Barracas de feira livre e 10 Jalecos tamanho M e G, unidade gestora,
UREGI DE SETE LAGOAS; valor R$ 9.861,45 – verba: Programa
Geral, Data: 17/08/2023.
2 – Donatário: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES
DO PARATERRA DE BERIZAL; doação de 01 Ralador automático
marca Santa Cruz – patrimônio 107900, 01 Peneira classicadora
de farinha – patrimônio 107901 e 01 Extratora de Fecula/Polvilho
de mandioca – patrimônio 107903, unidade gestora, UREGI DE
SALINAS; valor R$ 1.600,00 – verba: EMG-Minas Sem Fome 2011,
Data: 17/08/2023.
3 – Donatário: MUNICÍPIO DE IBIAÍ; doação de 01 Microtrator
Motocultor Toyama TDWT80E – patrimônio 143387, unidade gestora,
UREGI DE MONTES CLAROS; valor R$ 21.154,00 – verba: Ação
Fomento_2022_Investimento, Data: 18/08/2023.
4 – Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE; doação de
02 Microtrator Motocultor Toyama TDWT80E – patrimônio 143391 e
143393, unidade gestora, UREGI DE JANUÁRIA; valor R$ 42.306,40
– verba: Ação Fomento_2022_Investimento, Data: 11/08/2023.
5 – Donatário: MUNICÍPIO DE POMPÉU; doação de 01 Microtrator
Motocultor Toyama TDWT80E – patrimônio 143183, unidade
gestora, UREGI DE CURVELO; valor R$ 20.634,85 – verba: Ação
Fomento_2022_Investimento, Data: 09/08/2023.
6 – Donatário: MUNICÍPIO DE SÃO TOMÁS DE AQUINO; doação
de 10 Barracas de feira livre e 10 Jalecos tamanho M e G, unidade
gestora, UREGI DE GUAXUPÉ; valor R$ 9.861,45 – verba: Programa
Geral, Data: 11/08/2023.
7 – Donatário: MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ; doação
de 01 Botijão Criogênico MVE XC20 – patrimônio 143174, unidade
gestora, UREGI DE LAVRAS; valor R$ 6.182,90 – verba: Programa
Geral, Data: 17/08/2023.
8 – Donatário: MUNICÍPIO DE ITUMIRIM; doação de 01 Botijão
Criogênico para Sêmen MVE 20L – patrimônio 129996, unidade
gestora, UREGI DE LAVRAS; valor R$ 750,04 – verba: Minas Sem
Fome_2017_Investimento, Data: 18/08/2023.
9 – Donatário: MUNICÍPIO DE SENADOR MODESTINO
GONÇALVES; doação de 01 Microtrator Motocultor Toyama
TDWT80E – patrimônio 143231, unidade gestora, UREGI DE
DIAMANTINA; valor R$ 21.154,78 – verba: Ação Fomento_2022_
Investimento, Data: 18/08/2023.
10 – Donatário: MUNICÍPIO DE ALMENARA; doação de 01
Microtrator Motocultor Toyama TDWT80E – patrimônio 143390,
unidade gestora, UREGI DE ALMENARA; valor R$ 21.397,51 –
verba: Ação Fomento_2022_Investimento, Data: 18/08/2023.
11 – Donatário: MUNICÍPIO DE MONTE AZUL; doação de 01
Microtrator Motocultor Toyama TDWT80E – patrimônio 143228,
unidade gestora, UREGI DE JANAÚBA; valor: R$ 21.199,09 – verba:
Ação Fomento_2022_Investimento, Data: 18/08/2023.
11 cm -23 1833436 - 1
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA REGISTRO PREÇO nº 182/2023 - Planejamento SIRP nº 172/2023
- Processo SEI n.º 3040.01.0003852/2023-75 – Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 40/2023. Objeto: aquisição de HUMUS DE
MINHOCA. Vencedor: Lote 01 e 2 a empresa KM JUNIOR EIRELI,
CNPJ nº 13.225.851/0001-84, valor total de R$ 275.000,00. Belo
Horizonte,23 de agosto de 2023. Comissão Permanente de Licitação
da EMATER MG.
2 cm -23 1833569 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
DE MINAS GERAIS - EPAMIG
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO
Base legal art. 51, Lei 13.303/2016, Processo Nº 3051002000084/2023
– SEI/MG Nº 3050.01.0000376/2023-66 - Objeto: Fertilizantes
- Contratante: EPAMIG, contratadas: Empresa Empreendimento
Comercial SAARA Ltda - AF Nº 148 – ano 2023 no valor total de
R$9.750,00; empresa Distribuidora Espírito Santo Ltda – AF Nº 149
– ano 2023 no valor total de R$97.780,67 e empresa KM Junior Eireli –
AF Nº 150 – ano 2023 no valor total de R$10.679,88.
2 cm -23 1833463 - 1
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 1047/2023-88
Objeto: Contratação de empresa especializada em Serviços de
fornecimento de placas de identicação, em material metálico,
para suprir a demanda de identicações das unidades e espaços
da EPAMIG. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG
Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o
resultado do processo licitatório 3051002000080/2023 – SEI/MG Nº
3050.01.00001047/2023-88 com o seguinte resultado: lote 1:VITORIA
DIGITAL LTDA- CNPJ 13.586.248/0001-28 , ,no valor total de
R$ 107.798,00 (cento e sete mil setecentos e noventa e oito reais).
Raticado em 23/08/2023.
3 cm -23 1833442 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 603/2023-48
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Tradução
de Artigos Cientícos - EMBRAPA CAFÉ 888689/2019. O Diretor de
Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000104/2023 – SEI/MG Nº 3050.01.0000603/2023-48
com o seguinte resultado: LOTE 01 - MS TRADUÇÕES LTDA -
08.966.620/0001-91, no valor total de: R$ 46.250,00. Valor total
homologado 46.250,00. Raticado em 23/08/2023.
3 cm -23 1833751 - 1
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 303/2023 - Contrato - Partes: EPAMIG e Urbano Engenharia
e Construções Ltda Objeto: Fornecimento de material e mão de obra.
Assinatura: 22/08/2023. Vigência: 22/08/2023 a 22/08/2025. Valor:
R$ 2.362.652,37. Proc.: 3051002000112/2023. Assinam: (a) Nilda de
Fátima Ferreira Soares – EPAMIG; (b) Christian Antônio Mendes
Faria – URBANO.
TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO JURÍDICO:
Nº. 117/2020 - 3º TA - Partes: EPAMIG e TOTVS S/A Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Reajuste do
valor do contrato e alteração da cláusula de proteção de dados pessoais.
Assinatura: 23/08/2023. Vigência: 01/09/2023 a 01/09/2024. Valor:
R$ 74.820,08 Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil – EPAMIG (b)
Alcinei de Oliveira; Marcio H. Nobre de Souza -TOTVS S/A
3 cm -23 1833968 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS -
CULTURAL E EDUCATIVA
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO
REMUNERADA DE USO - TPRUNº 004/2023
Entre FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA e
FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - TV CANÇÃO NOVA.O presente
termo tem por objeto a permissão onerosa de usode espaço eda
infraestrutura básica,denominada(s) deEstação Morro de TV, situada
noMunicípio Araçuaí/MGe deEstação Morro do Galo, situada
noMunicípio de Itajubá/MG para instalação de antenas e outros
equipamentos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data da sua
publicação. Valor:R$ 4.597,71 (quatro mil, quinhentos e noventa e sete
reais e setenta e um centavos). Assinado 23/08/2023. Assinam:Renata
Maria Renault dos Santose Filipe Garcez Jardim.
3 cm -23 1833937 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao Contrato de Prestação de Serviços nº 9372707/2023- Partes:
SECULT e EMPRESA BUFFALO DIGITAL LTDA - ME. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por nalidade a prorrogação da vigência do
contrato por 30 (trinta) dias. Vigência: A vigência do contrato originário
ca prorrogada pelo período de 25 de agosto de 2023 a 24 de setembro
de 2023.Valor: Não haverá acréscimo de valor. Dotação Orçamentária:
As despesas correrão à conta da dotação orçamentária: 1271.027.695.0
50.4500.0001.3390.3999.1.95.1. Raticação: Permanecem em vigor e
raticadas as demais cláusulas do contrato originário que não colidirem
com as deste Termo Aditivo. Data da Assinatura: Belo Horizonte,
24/08/2023. Assinam: Sergio de Paula e Silva/SECULT e Tiago Souza
Motta/BUFFALO DIGITAL LTDA - ME.
3 cm -23 1833502 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308240110530142.
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