Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-08-2023
| Data de publicação | 25 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 25 de agosto d e 2023 – 11
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEPLAG Nº 002, DE 22 DE AGOSTO DE 2023.
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEPLAG Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, que estabelece metas e indicadores a serem cumpridos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais - SEPLAG e dene os parâmetros e valores para o pagamento da ajuda de custo
especíca com valores diferenciados a que se refere o Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020, que regulamenta o art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e a Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 01, de 24 de fevereiro de 2022.
O COMITÊ DE ORÇAMENTO E FINANÇAS – COFIN, a SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no art. 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
e art. 1º do Decreto nº 48.113, de 30 de dezembro de 2020 e na Resolução Conjunta COFIN/SEPLAG nº 001, de 24 de fevereiro de 2022.
RESOLVEM:Art. 1º - O Anexo I da RESOLUÇÃO CONJUNTA COFIN/SEPLAG Nº 001, DE 04 DE JANEIRO DE 2023, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 22 de agosto de 2023.
MARCEL DORNAS BEGHINI
Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais
Presidente do Comitê de Orçamento e Finanças
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais
Anexo I
Plano de metas e indicadores SEPLAG
Metas e Indicadores
Metas por período 1) Critério Aceitação
2) Fórmula
3) Fonte de Comprovação
Exercício 2023
1º bimestre 2º bimestre 3º bimestre 4º bimestre 5º bimestre 6º bimestre
1 Serviços Simplicados (Cumulativa) 5 10 15 20 25 30 1) Descrição do serviço simplicado atualizada no Portal MG (mg.gov.br).
2) (Valor apurado/meta proposta)*100.
3) Mapa de transformação de serviços e/ou Portal MG (mg.gov.br).
2Índice de Transformação Digital de Serviços Públicos -
ITD (Cumulativa) 79,0% 79,2% 79,4% 79,6% 79,8% 80,0% 1) Os serviços a serem considerados são os publicados no Portal mg.gov.br.
2) [(Número de etapas digitais + autoserviço) / número total de etapas] * 100.
3) Relatório do Portal mg.gov.br.
3 Homologações centralizadas - - - - - 30%
1) O resultado da aferição deverá ser igual ou superior ao percentual mínimo estabelecido.
2) Taxa (%) = (Valor total homologado CSC / Valor total homologado Estado) x 100.
3) Relatório consolidado do Armazém de Informações da Administração Pública do Estado de Minas Gerais - Bases de dados retiradas dos universos:
(i) “SIAD - Portal de Compras - módulo de compras” contendo todas as contratações homologadas no Portal de Compras MG; (ii) “SIAD - Registro
de Preços” e tabela/gráco de comparação.
4Número de projetos do Acordo Judicial de reparação para
os municípios atingidos com ordem de início emitida _ _ _ _ _ 32 1) Assinatura de todos os Compromitentes do Acordo autorizando a ordem de início do projeto.
2) Somatório de projetos com ordem de início emitida
3) Ofício ou documento similar assinado pelos Compromitentes do Acordo com a autorização da ordem de início do projeto
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Retica a Resolução SEPLAG nº 066, de 07 de julho de 2023, publicada no MG de 12/07/2023, páginas 12 e 13, na parte que se refere ao registro da
vigência da progressão concedida ao servidor NILSON AMBROSIO, Masp. 3612991, adm. 01, cargo de AGOV, conforme quadros abaixo:
Onde se lê:
MASP ADM SERVIDOR CARREIRA NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NÍVEL
NOVO GRAU
NOVO VIGÊNCIA
3612991 1 NILSON AMBROSIO AGOV III H III I 28/06/2021
Leia-se:
MASP ADM SERVIDOR CARREIRA NÍVEL
ATUAL GRAU
ATUAL NÍVEL
NOVO GRAU
NOVO VIGÊNCIA
3612991 1 NILSON AMBROSIO AGOV III H III I 29/06/2023
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A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor Jairo Magalhães Chaves, Masp. 1228317-2,
ocupante do cargo efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível II, Grau E, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública. Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2023.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
A Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas
competências e tendo em vista o disposto nos §§ 2º a 8º, do artigo 253
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, defere o pedido de reabilitação
administrativa do servidor Wilson Luiz de Freitas Dias - Masp.
1255829-2, ocupante do cargo efetivo de Analista de Gestão e Registro
Empresarial, Nível III, Grau A, lotado na Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em
Belo Horizonte, aos 22 de agosto de 2023.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
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RETIFICAÇÃO ATO DE APOSENTADORIA POR DECISÃO
JUDICIAL PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos de nº 0010795-
97.2015.8.13.0003,declara aposentada a partir de 16/06/2023, com
proventos integrais (Código Sisap 166 – Decisão Judicial – Integral
– Média sem Paridade), Juliana Amorim Russo, Masp 885.435-8,
admissão 01, CPF 993.407.396-04, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Santo Antônio do Grama/MG,
cando assim reticado o ato publicado em 29 de junho de 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento a decisão judicial proferida nos Autos de nº 0010795-
97.2015.8.13.0003, declara aposentada a partir de 16/06/2023, com
proventos integrais (Código Sisap 166 – Decisão Judicial – Integral
– Média sem Paridade), Juliana Amorim Russo, Masp 885.435-8,
admissão 03, CPF 993.407.396-04, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Código PEB, Nível I, Símbolo PEB1, Grau A, lotada
na Secretaria de Estado de Educação - Santo Antônio do Grama/MG,
cando assim reticado o ato publicado em 29 de junho de 2023.
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Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
RESULTADO DE AVALIAÇÃO DE CARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO/DOENÇA OCUPACIONAL
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1.221.314-6 FABRINE RODRIGUES BARBOSA S/N ACIDENTE DE TRABALHO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO NÃO SE APLICA
1.171.129-8 MAGNO AUGUSTO DA SILVEIRA S/N ACIDENTE DE TRABALHO NÃO CARACTERIZADO ACIDENTE DE TRABALHO IN SEPLAG/SCPMSO Nª 04/14
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RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
MASP/CPF NOME PROTOCOLO TIPO RESULTADO MOTIVO
1020547-4 JADER PINTO DE CAMPOS FIGUEIREDO 24/05/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Decreto 48.249/2021
1355371-4 DEISE TATIELLE FERREIRA DE ARAUJO 05/07/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1264344-1 ANA PAULA APARECIDA DOS REIS ALVES 28/02/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1226537-7 ARIELLE DE OLIVEIRA MOURA 23/01/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1076703-6 ALEXANDRE ASSIS LOPES 20/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1157836-6 JUNIO VAGNER BARBOSA 29/03/2023 Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho Deferido
1321261-8 GRACIELLE APARECIDA MENDONCA 10/07/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido Parcialmente
1391242-3 CAIO LUIS RIBEIRO 07/11/2022 Licença para tratamento de saúde Deferido
1513583-3 SANDRA CRISTINA GONCALVES DE SA 18/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1455900-9 MARIA ELIZANDRA DA SILVA 06/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido Parcialmente
300779-6 LUIS ANTONIO DA SILVA 27/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1164136-2 LIGIANE LANDIM DE ALMEIDA 27/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1547656-7 CLADIMEIA FIDELIS QUERINO 14/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1412247-7 KATIA ELIZABETH NETO DE OLIVEIRA 12/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido Parcialmente
1205446-6 SEBASTIÃO SILVA GUIMARÃES 20/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1321903-5 GRAZIELLA FERNANDES BIBIANO LIMA 13/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1187332-0 ALESSANDRA CORREIA BATISTA 31/05/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1300086-4 LETICIA MARIA MANDELLO PIMENTA DE ALMEIDA 07/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1080186-8 CRISTIANO DE JESUS RIBEIRO 13/07/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Decreto 48.249/2021
1064960-6 FLAVIA MARIA FERREIRA BRANCO 18/07/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
694510-9 ANA RITA LOBIANCO WALDEMAR 18/07/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Decreto 48.249/2021
547900-1 NILO LOPES JUNIOR 12/07/2023 Licença para tratamento de saúde Intempestivo Decreto 48.249/2021
1097539-9 JOVIANE ENY DA SILVA 24/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
401.548.236-00 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA s/protocolo Pensão por morte - IPSEMG Intempestivo Decreto 48.249/2021
1155154-6 JORDANA VIEIRA DE CASTRO 22/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1404599-1 PRISCILA GONCALVES CORDEIRO 06/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1103501-1 MAGLENE MENDES DA SILVA DE OLIVEIRA 27/04/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1296745-1 VINICIO BARBOSA MAIA SILVA 31/03/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
616436-2 CATIA MARIA DO NASCIMENTO DORNELAS DE MELO 06/03/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
1479476-2 RENATO COSTA LÚCIO 13/04/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1327757-9 MARIZETE DE OLIVEIRA CARVALHO 16/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
1260353-6 ADRIANA CRUZ RESENDE 19/05/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido
879739-1 WANDA LUCIA DE AGUIAR BENEVENUTI 03/04/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1044722-5 MARI MONICA SEVERI SANDES 08/07/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
645369-0 MARIA APARECIDA MOURA ROCHA 07/07/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
831.143.196-53 MAGNA MARIA SANTOS LOPES 10/05/2023 Pré-Admissional Indeferido DECRETO 46.968/16 ART.3º
622214-5 ERIC OLIVEIRA LEITE 14/06/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
654319 3 HELOISA MIRANDA ANTUNES 16/12/2022 Licença para tratamento de saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
546649-5 KIVIA DE MAGALHAES LESSA COUTO 28/06/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1419096-1 LUIZ DIEGO PEREIRA 31/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1009629-5 RITA DE CASSIA MARTINS BELLE 29/06/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
1356905-8 FELIPE SANTIAGO MEGALE DE FARIA 31/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1420220-4 JANAINA APARECIDA GOMES ROCHA 28/06/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
1325183-0 FABIANA MARIA AGOSTINHO 09/05/2023 Licença para tratamento de saúde Indeferido Decreto 48.249/2021
752344-2 IEDA MOREIRA MARTINS 28/06/2023 Licença para tratamento de saúde Deferido Parcialmente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308250030030111.
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