Diário do Executivo – Editais e Avisos, 31-08-2023
| Data de publicação | 31 Agosto 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s gerai s diár io do ex ecutiv o quin ta-feira, 31 d e agosto de 2023 – 79
SRE Metropolitana C
REMANEJAMENTO - ATO Nº 05/2023
REMANEJA, nos termos do art. 19, da lei 9381, de 18.12.1986 e do art. 17 da Resolução SEE nº 4789 de 11 de novembro de 2022.
PARA MASP NOME CARGO ADM ATUAÇÃO/
CONTEÚDO ORIGEM VIGÊNCIA MOTIVO
LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL CONTEÚDO Nº AULAS LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL
Vespasiano 10987 Francisco Viana 1102217- 5 Carlos Eduardo Fernandes De Holanda PEB1A 02 Geograa 07 Vespasiano 11037 Maria Da Piedade Fonseca 07/08/2023 Remanejamento por excedênci
30 1836912 - 1
Conselho Estadual de Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PORTARIA/UEMG Nº 146, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Institui Comissão Permanente de Vestibular da Universidade do Estado
de Minas Gerais - UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Vestibular da
Universidade do Estado de Minas Gerais – COPEVE, vinculada à Pró-
Reitoria de Graduação, que terá por nalidade acompanhar, scalizar e
avaliar todas as atividades relativas ao processo seletivo para ingresso
nos cursos de graduação da UEMG.
Art. 2º A Comissão Permanente de Vestibular da UEMG será constituída
pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I – Michelle Gonçalves Rodrigues, Masp 1338872-3;
II – Moacyr Laterza Filho, Masp 1152258-8;
III – Kelly da Silva, Masp 1273379-6;
IV – Helder da Rocha Coelho, Masp 1034174-1;
V – Sirley Aparecida Araujo Dias, Masp
VI – Patrícia Maria Caetano de Araújo, Masp 597350-8;
VII – Mariana Marcatto do Carmo, Masp 1483091-3;
VIII – Jéssica Sapore de Aguiar, Masp 1443954-1;
IX – Maria Goretti de Morais Correa, Masp 1232319-2;
X – Daniel Silva Amorim, Masp 1272175-9;
XI – Elias Costa Fernandes, Masp 1533747-0.
Art. 3º A Comissão Permanente do Vestibular da UEMG - COPEVE fará
o acompanhamento, a scalização e a avaliação do processo seletivo da
UEMG/2024 nas Unidades Acadêmicas da Capital e do Interior.
§1º Para o acompanhamento, a scalização e a avaliação do processo
seletivo, as Unidades Acadêmicas deverão indicar, para a COPEVE, os
servidores que prestarão apoio local à Comissão.
§2º As Pró-Reitorias e o Gabinete deverão indicar, para a COPEVE, os
servidores que prestarão apoio técnico à Comissão.
Art. 4º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 158, de 23 de novembro
de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1837096 - 1
EXTRATO PORTARIA/UEMG Nº 147,
DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo
Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
determina a recondução da Comissão designada para apuração dos
fatos no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar Simplicado
instaurado pela Portaria/UEMG nº 110, de 1º de setembro de 2021,
para conclusão dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
contados da publicação do presente Extrato de Portaria. Processada:
A. S. P, Comissão Processante: Presidenta: Adriana Aparecida Bosso
Tomal, MASP 1485471-5, Membras: Tatiana Fonseca Vilanova, MASP
1344425-2 e Priscilla Helena D’Almeida de Souza Santana, MASP
1487483-8.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1837098 - 1
PORTARIA CEE Nº 11, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Desmembramento do perl de órgão validador e das dependências
administrativas responsáveis pelas unidades da rede pública e da rede
privada do Estado de Minas Gerais no Sistema Nacional de Informações
da Educação Prossional e Tecnológica (SISTEC).
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições, previstas no artigo 61, inciso XIX do seu
Regimento Interno,
RESOLVE:
Art. 1º - Desmembrar o perl de órgão validador e as dependências
administrativas responsáveis pelas unidades da rede pública e da rede
privada do Estado de Minas Gerais no SISTEC.
Art. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(SEE) responsável pela gestão das unidades da rede pública estadual
e dos cursos oferecidos por estas, enquanto o Conselho Estadual de
Educação (CEE) ca responsável pela gestão das unidades da rede
privada estadual e dos cursos oferecidos por estas.
Art. 3º - O cadastro, a validação e demais atos de gestão em andamento,
a iniciar ou nalizados, que demandarem alterações das unidades da
rede pública estadual e dos cursos oferecidos por estas cam sob a
responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
Art. 4º - Fica a servidora Andréa Botelho de Abreu, indicada, pela SEE,
como Gestora responsável pelo órgão validador SEE.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
a) Felipe Michel Santos Araújo Braga - Presidente do
Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais
30 1837161 - 1
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 143, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre concessão de progressão e promoção a servidores da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo da
Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos art. 20, 21-A
e 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, no inciso IX do art. 1 do Decreto nº 44.682, de 19 de dezembro de 2007, no Decreto nº 44.981, de
12 de dezembro de 2008, e Ofício Circular Con nº 003/2023,
RESOLVE:
Art.1º Fica concedida progressão na carreira, após estágio probatório, de que trata o art. 22 da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores
ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais, na
forma e a contar das datas constantes do Anexo I a esta Portaria.
Art.2º Fica concedida promoção na carreira, de que trata o art. 21-A da Lei nº 15.463, de 13 de janeiro de 2005, a servidores ocupantes do cargo de
provimento efetivo de Professor de Educação Superior das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior da Universidade do Estado de
Minas Gerais, na forma e a contar das datas constantes do Anexo II a esta Portaria.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da PORTARIA/UEMG Nº 143, DE 30 DE AGOSTO DE 2023)
SERVIDOR MASP CARREIRA SITUAÇÃO
ATUAL SITUAÇÃO
NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
AMANDA FIALHO 1439944-8 PES IV A IV B 21/07/2023
GABRIELA MARA DE PAIVA CAMPOS ANDRADE 1381980-0 PES IV A IV B 24/07/2023
KARINA ELIZABETH SERRAZES 1490442-9 PES VI A VI B 23/07/2023
KARINY CRISTINA DE SOUZA 1485565-4 PES IV A IV B 24/07/2023
MAKENIA OLIVEIRA SOARES GOMES 1223919-0 PES IV A IV B 24/07/2023
MARCO AURELIO GONCALVES NOBREGA DOS
SANTOS 1490440-3 PES IV A IV B 23/07/2023
MARCUS VINICIUS MOREIRA MARTINS 1490606-9 PES IV A IV B 24/07/2023
MARILIA DEL PONTE DE ASSIS 1488170-0 PES IV A IV B 23/07/2023
PATRICIA MARIANA ALVES CAETANO 1487494-5 PES IV A IV B 24/07/2023
STEFANIA MONTES HENRIQUES 1479444-0 PES IV A IV B 23/07/2023
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da PORTARIA/UEMG Nº 143, DE 30 DE AGOSTO DE 2023)
SERVIDOR MASP CARREIRA SITUAÇÃO
ATUAL SITUAÇÃO
NOVA VIGÊNCIA
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
AMANDA FIALHO 1439944-8 PES IV B VI A 01/09/2023
KARINY CRISTINA DE SOUZA 1485565-4 PES IV B VI A 01/09/2023
MAKENIA OLIVEIRA SOARES GOMES 1223919-0 PES IV B VI A 01/09/2023
MARCO AURELIO GONCALVES NOBREGA DOS
SANTOS 1490440-3 PES IV B VI A 01/09/2023
MARCUS VINICIUS MOREIRA MARTINS 1490606-9 PES IV B VI A 01/09/2023
MARILIA DEL PONTE DE ASSIS 1488170-0 PES IV B VI A 01/09/2023
PATRICIA MARIANA ALVES CAETANO 1487494-5 PES IV B VI A 01/09/2023
STEFANIA MONTES HENRIQUES 1479444-0 PES IV B VI A 01/09/2023
30 1837089 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/UEMG Nº 145,
DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 869, de 05
de julho de 1952, pelo Decreto nº 48.046, de 25 de setembro de 2020,
e pelo Estatuto aprovado no Decreto nº 46.352, de 25 de novembro
de 2013, determina a reabertura da instrução processual do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria/UEMG nº 58, de
05 de dezembro de 2017.
Processados: G.L.L., G.R.L., G.E.B, E.S.S.
Comissão Processante: Presidenta: Fernanda de Paula Rocha, MASP
1.098.701-4,
Membras: Marina Santos Costa de Almeida, MASP 1.219.973-3 e
Saionara Victória De Almeida Costa, MASP 1.142.381-1.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1837092 - 1
ATO N.º 1912/2023 REVOGA O ATO nº 1659/2021, publicado
em 04/09/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013,
referente ao professor ANDERSON ALVES DA ROCHA, Masp n°
1458598-8, da Unidade Acadêmica de Frutal, a contar de 31/08/2023.
ATO N.º 1913/2023 REVOGA O ATO nº 1660/2021, publicado em
04/09/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, referente ao
professor FABIO RODRIGUES SILVA, Masp n° 1464621-0, da
Unidade Acadêmica de Frutal, a contar de 31/08/2023.
ATO N.º 1914/2023 REVOGA O ATO nº 1661/2021, publicado em
04/09/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação Exclusiva,
a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013, referente ao
professor FERNANDO LUIZ ZANETTI, Masp n° 1457914-8, da
Unidade Acadêmica de Frutal, a contar de 31/08/2023.
ATO N.º 1915/2023 REVOGA O ATO nº 1662/2021, publicado
em 04/09/2021, de opção pelo regime de trabalho com Dedicação
Exclusiva, a que se refere o artigo 71 do Decreto nº 46.352/2013,
referente ao professor JOÃO ALBERTO FISCHER FILHO, Masp n°
1487411-9, da Unidade Acadêmica de Frutal, a contar de 31/08/2023.
ATO N.º 1916/2023 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE
INTERESSES PARTICULARES, nos termos do artigo 179, da Lei
n.º 869, de 5/7/1952 e do Decreto nº 28.039, de 2/5/1988, pelo prazo
de 1 (um) mês, à professora SANTUZA AMORIM DA SILVA, Masp
n.º 269068-3, Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau C, da
Faculdade de Educação, a contar de 01/09/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1837154 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 144, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
Designa Comissão de Ética no âmbito da Universidade do Estado da
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no
uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 17 do Decreto
nº 48.046, de 25 de setembro de 2020, e pelo Estatuto aprovado no
Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013, em conformidade com
o art. 17 do Decreto nº 46.644, de 06 de novembro de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para integrar a Comissão de Ética Pública no
âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, como
titulares, os seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I - Luísa França de Tassis, MASP 1.492.349-4;
II - Marina Santos Costa de Almeida, MASP 1.219.973-3;
III - André Luiz Vieira Eloí, MASP 1.385.881-6.
Art. 2º Ficam designados para integrar a Comissão de Ética Pública, no
âmbito da UEMG, como suplentes, os seguintes servidores:
I - Alecir Francisco de Carvalho, MASP 1.009.656-8;
II - Marcelo Almeida Sampaio, MASP 1.034.287-1.
Art. 3º O mandato dos membros da Comissão de Ética será de 03 (três)
anos, facultada uma recondução, por igual período, nos termos do art.
19 do Decreto nº 46.644/2014.
Art. 4º A Comissão de Ética atuará segundo as disposições contidas no
art. 7º do Código de Conduta do Servidor, regulamentado pelo Decreto
nº 46.644, de 06 de novembro de 2014, e conforme as demais normas e
diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Ética Pública - CONSET.
Art. 5º Fica revogada a Portaria/UEMG nº 69/2020, de 7 de julho de
2020
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 30 de agosto de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
30 1837091 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 148 - REITOR/2023
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade, e dá outras providências.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais, estatutárias e
regimentais que lhe são conferidas, e considerando: o disposto no artigo 21-A da Lei n°. 15.463, de 13 de janeiro de 2005; a orientação do Comitê de
Orçamento e Finanças - COFIN através do Of. Circular Con n.º 003/2023 - 1500.01.0061604/2023-88, RESOLVE:
Art. 1º PROMOVER no 1º (primeiro) dia útil do mês subsequente da data de publicação desta Portaria, o servidor ocupante do cargo de Professor
de Educação Superior, de provimento efetivo, das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Superior do Poder Executivo de que trata a Lei
n°. 15.463/2005, lotado nesta Universidade, que atende ao artigo 21-A do mesmo dispositivo legal, relacionado no quadro I do anexo único desta
Portaria.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO - PORTARIA Nº 148 - REITOR/2023
QUADRO I - PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE (art. 21-A da Lei nº 15.463/2005)
MASP Admissão Nome Servidor Carreira Nível Grau Novo Nível Novo Grau
5952098 2 MARCIO ANTONIO ALVES VELOSO PES V D VI A
30 1836848 - 1
O Magníco Reitor, Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso de
suas atribuições, CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora
ANA FREIRE SOUTO, Masp 1015593-5, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar Administrativo Universitário, Nível VI, Grau F,
acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão
DAI-12, código MC1100184, a partir de 29/08/2023.
30 1836855 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo, VISE EMPRESA DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LIMITADA – CNPJ:18.206.094/0001-15 abaixo
discriminado, intimado a promover no prazo de 30 (trinta) dias a contar
da data desta publicação, o pagamento, parcelamento ou impugnação do
crédito não tributário, nos termos da determinação do Poder Judiciário
– Justiça do Trabalho – Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região –
34ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, com referência ao Processo
nº 055500.73.1995.5.03.113. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos junto a Diretoria de Gestão e Relacionamento da SGDOF/
SEGOV, pelos seguintes contatos: 31-3916-7075 ou pelo endereço
eletrônico:receita@governo.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Rafael Freitas Corrêa
Superintendente de Gestão do Diário Ocial
4 cm -30 1837172 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DO DIÁRIO OFICIAL
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo, AUTO POSTO UNIÃO LTDA –
CNPJ:17.296.914/0001-44 abaixo discriminado, intimado a promover
no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, o
pagamento, parcelamento ou impugnação do crédito não tributário,
nos termos da determinação do Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
– Tribunal Regional do Trabalho – 3ª Região – Vara do trabalho de
Patrocínio, com referência ao Processo nº0087000.81.2003.5.03.0080.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Diretoria de
Gestão e Relacionamento da SGDOF/SEGOV, pelos seguintes
contatos: 31-3916-7075 ou pelo endereço eletrônico:receita@governo.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Rafael Freitas Corrêa
Superintendente de Gestão do Diário Ocial
4 cm -30 1837171 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.º 9393200. Partes: EMG, por intermédio da Secretaria de
Estado de Governo e a empresa Inteligência De Negócios, Sistemas e
Informática Ltda. Objeto: contratação da prestação de serviços de suporte
técnico e atualização de softwares, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. Valor:
R$ 166.519,00 Vigência: 12 meses a contar de sua publicação no Diário
Ocial de Minas Gerais. Dotação orçamentária: 1491.04.122.705.2500
.0001.3390.40.02.0.10.1. Data de assinatura: 30/08/2023. Assinam pela
Contratada: André Thiago de Oliveira Cazelato e Bruno Fabrin Guerra.
Assina pela Contratante: Juliano Fisicaro Borges.
3 cm -30 1836654 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000469/2019/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de
Uberlândia. Objeto: Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original,
para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias passando o vencimento
de para 27/02/2024. Assinatura: 30/08/2023.
2 cm -30 1837094 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001095/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE GOUVEIA . Objeto: Calçamento de 1.960,40 m²
em bloquetes e execução de 633,76 metros lineares de meio-o de
concreto, inclusive travamento e de 525,60 metros lineares de sarjeta
na Rua “T”, Bairro Jardim da Serra. Valor do Repasse: R$ 300.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 3.373,91. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001097/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE CONGONHAS DO
NORTE . Objeto: Aquisição de 01(um)Veículo tipo pick-up, cabine
simples, motor ex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão manual; vidros e
trava elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e motorista), apoio
lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura,
motor capacidade mínima de100cv, direção hidráulica, freios ABS,
carga útil mínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema de som
com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 116.317,07. Valor da Contrapartida: R$ 1.174,93. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001099/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
SANTANA DO DESERTO . Objeto: Aquisição de 01 (um)Veículo tipo
van 15 lugares s/ adaptação; veículo 0 (zero) km; capacidade mínima
para 15lugares; combustível: diesel; potência mínima de 115cv; ar
condicionado; direção hidráulica; mínimo 05 marchas; freio a disco nas
4 rodas; travas elétricas; vidros elétricos dianteiros; rádio am/fm. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 338.122,70. Valor da Contrapartida: R$ 3.500,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001100/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE BARRA LONGA
. Objeto: Aquisição de 02 (dois) Veículos tipo automotor hatch, zero
km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 175.447,72. Valor da Contrapartida: R$ 1.800,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001101/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CÁSSIA. Objeto: aquisição de 1(um) veículo tipo pick-up, cabine
simples, motor ex. Veículo 0 (zero) Km. Transmissão manual; vidros
e trava elétricas; ar condicionado; airbags (passageiro e motorista),
apoio lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de
altura, motor capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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80 – quinta-fei ra, 31 de a gosto de 2023 diário do executivo Minas gerais
abs, carga útil mínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema de som
com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 116.904,00. Valor da Contrapartida: R$ 588,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001102/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARACIAMA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0
potência mínima 66 cv, motor bicombustível ( álcool/gasolina),câmbio
de 05 de marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou
elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Especicação conforme Resolução 8/2023/SEGOV, de 24/02/2023.
Valor do Repasse: R$ 87.737,62. Valor da Contrapartida: R$ 886,24.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001103/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
COROACI . Objeto: Aquisição de 01 (um) Veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 87.737,62. Valor da Contrapartida: R$
886,24. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001104/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE SIMONÉSIA .
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick-up, cabine simples,
motor ex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão manual; vidros e trava
elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e motorista), apoio
lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura,
motor capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios ABS,
carga útil mínimo de 700 kg., protetor da caçamba, sistema de som com
rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14.Todos os demais itens
acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.Especicações
conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor do Repasse: R$ 116.317,08.
Valor da Contrapartida: R$ 1.174,92. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001109/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA
. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos tipo automotor hatch, zero
km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 175.475,24. Valor da Contrapartida: R$ 1.772,48. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001110/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE TRÊS PONTAS .
Objeto: Aquisição de 01(um)Veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com
ABS, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais
itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do
Repasse: R$ 87.737,62. Valor da Contrapartida: R$ 886,24. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 30/08/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001112/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE BERIZAL . Objeto:
Aquisição de 01 (um) veículo automotor tipo caminhão novo zero Km,
tração mínimo 4x2, motor mínimo 4 cilindros movido a diesel, potência
mínima de 185CV, direção hidráulica, PBT mínimo 14.000 KG, ar
condicionado, equipado com caçamba basculante com capacidade
mínima de carga 6m³. Valor do Repasse: R$ 406.666,67. Valor da
Contrapartida: R$ 151.333,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 30/08/2023.
Vigência: 365 dias.
32 cm -30 1836705 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE ATO DE SOLUÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO N. 09/2023
Resumo do Ato de Solução do Processo Administrativo Punitivo - PAP.
REFERÊNCIA: Portaria de PAP n. 09/2023, publicada no Diário Ocial
de MG, em 21 de junho de 2023. EMPRESA: CSP TRANSPORTE E
LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 39.642.828/0001-89.
EMENTA: Solução de Processo Administrativo Punitivo. Fornecedor
deixou de cumprir obrigação contratual. O Ordenador de Despesas
decide concordar parcialmente com o encarregado. Resolve pelo
arquivamento para o Cronograma 72/2022 e aplica as sanções de
advertência por escrito e multa para os Cronogramas 35, 102 e 05/2022.
Multa no valor de R$ 15.345,67 (quinze mil, trezentos e quarenta e
cinco reais com sessenta e sete centavos). Determina a noticação do
fornecedor para ciência da decisão e a publicação da súmula do Ato de
Solução no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. ASSINATURA:
TENENTE-CORONEL PM FLÁVIO OLIVEIRA DE ALMEIDA.
Processo SEI n. 1070.01.0001615/2023-35
4 cm -30 1836907 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
RETIFICAÇÃO DE ATO
Retica-se a publicação no MG nº 171 de 29/08/2023, Acordo
de Cooperação Técnica entre o Município de Sete Lagoas e
Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais.Onde se lê “ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 07”, leia-se “ ACORDO DE
COOPERAÇÃO 06”.
1 cm -30 1836680 - 1
TERMO DE CONVÊNIO DE ESTÁGIO
Partes: Controladoria-Geral do Estado e o COTEMIG Colégio e
Faculdade. Objeto: Concessão de Estágio a estudantes matriculados na
COTEMIG. Data da assinatura: 29/08/2023. Ass. Rodrigo Fontenelle
de Araújo Miranda.
1 cm -30 1836604 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 35/2023; Processo de compra
nr:1259965.00022/2023;MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA
SUPRIR DEMANDAS DO COMANDO DE POLICIAMENTO
ESPECIALIZADO DAPOLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS-
CPE/PMMG; Envio de propostas entre 16:00 horas de 31/08/2023 até
as 08:59 horas de 14/09/2023. Data do pregão 14/09/2023 as 09:00
horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -30 1836730 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAE X MARLUS MENDES BATISTA-ME. Contrato
nº 9260988 Processo, nº 30/2020. OBJETO, Sexto termo Aditivo
Repactuação e prorrogação de vigência e alteração de valor. A partir
de 01/09/2023 será o valor total estimado em R$ 1.678.547,16 (um
milhão, seiscentos e setenta e oito mil, quinhentos e quarenta e sete
reais e dezesseis centavos), dividido em doze meses de R$ 139.878,93
(cento e trintae nove mil, oitocentos e setenta e oito reais e noventa e
três centavos). Data 30/08/2023.
2 cm -30 1836507 - 1
ATA DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO
PÚBLICA NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
Nº 01/2023 – 11ª RPM – PROCESSO Nº 29 – TIPO MENOR
PREÇO GLOBAL POR LOTE, PARA ANÁLISE E JULGAMENTO
DE HABILITAÇÃO E PROPOSTA DE PREÇOS.
Objeto: contratação de empresa de especializada em arquitetura/
engenharia destinada a executar obra de campo de futebol society com
gramado sintético na sede da 13ª Companhia Independente de Polícia
Militar em São Francisco/ MG.
1. Da sessão. aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil
e vinte e três, no auditório pequizeiro, localizado no complexo do 10º
BPM, av. Deputado Plínio Ribeiro nº 2.810, bairro Cintra, nesta cidade
de Montes Claros/MG, às 09h30min, reuniu-se a comissão especial de
licitação (C.E.L.), designada pelo Ten Cel PM, ordenador de despesas
da 11ª RPM, conforme publicação inserta no boletim interno de nº 26
de 05 de julho de 2023, página 43. os trabalhos foram realizados em
observância à lei nº 8.666 de 21/06/1993, e suas alterações, à lei
complementar nº 123, de 14/12/2006, às demais normas pertinentes e
pelas condições estabelecidas pelo edital e seus anexos. 2. da análise e
julgamento da habilitação. 2.1 análises e contestações das empresas
credenciadas. 2.1.1 as empresas Watt construtora ltda e a MM5
construção e locação de máquinas eireli, contestaram: a empresa J
pilares engenharia ltda, não apresentou o atestado de capacidade
técnico-operacional. 2.1.1.1 análise da comissão: conforme previsão no
edital – tomada de preço 01/2023, item 12.4.7.1: “a capacitação técnica
operacional da licitante será comprovada mediante a apresentação de
atestado(s) fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou
privado identicado, em nome da licitante, em papel timbrado,
constando o endereço do contratante, ou ser informado pelo licitante de
forma a permitir possível diligência, que comprove(m) a aptidão da
licitante para o desempenho de atividade pertinente e compatível em
características, quantidades e prazos com o objeto deste edital.” os
atestados operacionais fornecidos pela empresa j pilares engenharia
ltda, estão em nome divergente da empresa supracitada, conforme
páginas 24 a 32 do documento de habilitação, estão em nome da
empresa tm tech engenharia ltda. desta forma, é procedente as alegações
das empresas watt construtora ltda e mm5 construção e locação de
máquinas eireli. 2.1.2 a empresa mm5 construção e locação de máquinas
eireli também alegou que: a documentação da empresa watt construtora
ltda, não apresentava nas cat’s do prossional o item de execução de
terraplanagem ou equivalente, descumprindo o item 12.4.6.1.1.1.
2.1.2.1 análise da comissão: a empresa watt construtora ltda, apresentou
na página 50, do documento de habilitação, uma cat de construção de
uma quadra poliesportiva na qual foi realizado um aterro compactado
mecanizado e regularização e compactação de terreno em camadas de
20 a 40cm, sendo assim compatível com a solicitação do edital, item
12.4.6.1.1.1. 2.1.3 a empresa j pilares engenharia ltda, alegou: que a
documentação apresentada pelas empresas watt construtora ltda e mm5
construção e locação de máquinas eireli, atestados de capacidade
técnico-operacional, não estão em nome das respectivas empresas. que
a empresa mm5 construção e locação de máquinas eireli, na folha 48,
não atendeu as quantidades de serviço prevista no edital. 2.1.3.1 análise
da comissão: a) a empresa watt construtora ltda, atendeu todos os
requisitos solicitados no item 12.4.7, apresentado os atestados
fornecidos por empresas jurídicas de direito público ou privado, em
nome da licitante e quantidades mínimas solicitadas, conforme páginas
67 a 77 do documento de habilitação. b) a empresa mm5 construção e
locação de máquinas eireli, atendeu todos os requisitos solicitados no
item 12.4.7, apresentado os atestados fornecidos por empresas jurídicas
de direito público ou privado, em nome da licitante e quantidades
mínimas solicitadas, conforme páginas 47 a 49 do documento de
habilitação. c) a empresa mm5 construção e locação de máquinas eireli,
atendeu todos os requisitos solicitados no item 12.4.7.2, apresentando
os atestados fornecidos por empresas jurídicas de direito público ou
privado, em nome da licitante e quantidades mínimas solicitadas,
conforme páginas 47 a 49 do documento de habilitação, na qual consta
a construção de 06 campos sintéticos no município de januária, sendo
executado alambrados, instalações elétricas de baixa tensão e aterro
compactado. 2.2 do julgamento quanto a habilitação após análise da
habilitação jurídica, da regularidade scal, da qualicação técnica
(itens 12.4 a 12.4.12 do edital), da qualicação econômico-nanceira e
das demais declarações das licitantes participantes, a comissão especial
de licitação resolve deliberar que: watt construtora ltda, c.n.p.j: nº
37.513.162/0001-33, sócio/proprietário: ronney muniz soares,
representante: adão gustavo lho, atendeu aos requisitos do edital. j
pilares engenharia ltda, c.n.p.j: nº37.002.099/0001-70 representante/
sócio/proprietário: bruno gomes pêgo, não apresentou o atestado
operacional. portanto, não atendeu aos requisitos do edital. mm5
construção e locação de máquinas eireli, cnpj: nº 36.323.561/0001-79,
sócio/proprietário: isabela de medeiros martins, representante: leonardo
borges martins, atendeu aos requisitos do edital. diante de todo o
exposto, a comissão especial de licitação decide: habilitar as empresas
participantes watt construtora ltda, c.n.p.j: nº 37.513.162/0001-33 e
mm5 construção e locação de máquinas eireli, cnpj: nº
36.323.561/0001-79. inabilitar a empresa participante pilares
engenharia ltda, c.n.p.j: nº 37.002.099/0001-70. 3. da renúncia a recurso
quanto a decisão de habilitação. registra-se que todas as empresas
participantes elencadas no tópico 2, declararam, em termo, abrir mão
dos prazos de recursos do art.109, inciso, i, alínea “a” da lei federal nº
8.666/93, expressamente do direito de interpor recurso quanto à decisão
de habilitação, renunciando assim aos prazos respectivos, e concordando
com o curso do procedimento licitatório. 4. da análise das propostas de
preços passou-se à abertura dos envelopes das propostas de preços das
licitantes habilitadas na forma a seguir: a empresa watt construtora ltda,
c.n.p.j: nº 37.513.162/0001-33, apresentou proposta no valor de r$
385.684,98 (trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e oitenta e quatro
reais e noventa e oito centavos); a empresa mm5 construção e locação
de máquinas eireli, cnpj: nº 36.323.561/0001-79, apresentou proposta
no valor de r$ 372.228,97 (trezentos e setenta e dois mil, duzentos e
vinte e oito reais e noventa e sete centavos) 5. das ocorrências da sessão
quanto as propostas registra-se que ao conferir os documentos das
propostas de preços da empresa mm5 construção e locação de máquinas
eireli, cnpj: nº 36.323.561/0001-79, constatou-se a ausência do arquivo
de mídia. após a análise da documentação, vericou-se as seguintes
inconsistências na planilha da empresa mm5 construção e locação de
máquinas eireli, cnpj: nº 36.323.561/0001-79: omissão do item 10.11
(eletroduto rígido roscável, pvc, dn 32 mm (1”), para circuitos termina
- fornecimento e instalação. af_10/2022).omissão do item 10.14
(quadro de distribuição de luz em pvc de embutir, até 8 divisões
modulares, imensões externas 160 x 240 x 89mm). descrição divergente
do item 10.7 (eletroduto rígido roscável, pvc, dn 25 mm (3/4”), para
circuitos terminais, instalado em piso - fornecimento e instalação.
af_03/2023) 7. conclusão. conclusão do exposto, a comissão especial
de licitação decide: quanto a habilitação. habilitar as empresas
participantes watt construtora ltda, c.n.p.j: nº 37.513.162/0001-33 e
mm5 construção e locação de máquinas eireli, cnpj: nº
36.323.561/0001-79. inabilitar a empresa participante pilares
engenharia ltda, c.n.p.j: nº 37.002.099/0001-70. quanto as propostas.
ca concedido prazo de 48 horas, a partir da publicação desta ata, para
que a empresa mm5 construção e locação de máquinas eireli, apresente
o realinhamento da planilha, sem alteração do valor global ofertado. o
envelope contendo a proposta de preço da empresa j pilares engenharia
ltda c.n.p.j: nº 37.513.162/0001-33 permanecerá na posse da c. e.l, pelo
prazo de 30 (trinta dias) úteis, a contar da presente data. percorrido este
prazo sem que a licitante efetue a retirada, este será destruído. esta
decisão será publicada na íntegra nos sites www.compras.mg.gov.br e
www.policiamilitar.mg.gov.br e encaminhada por e-mail para todas as
licitantes acima citadas. o extrato desta decisão será publicado no diário
ocial do estado de minas gerais. nada mais havendo a tratar, eu André
Joaquim de Souza, 1º Ten PM, lavrei a presente ata, que após lida e
aprovada, será assinada pelos demais membros da comissão e pelo
representante da licitante presente na sessão. Montes Claros/mg, 29 de
agosto de 2023. comissão de licitação: André Joaquim de Souza, 1º Ten
PM presidente da C.E.L. Lucas Fernando Pereira Silva, 3º SGT PM.
membro adjunto. Handerson Ribeiro Ruas, CB PM . secretário.
29 cm -30 1836529 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 15ª RPM x Informobile Indústria e Comércio de Móveis
LTDA. Contrato nº 9393260/2023. Registro de preços nº 175/2022.
Planejamento de Registro de Preços nº 190/2023. Processo de Compras
nº 1261556-110/2023 - 15ªRPM. Objeto: Contratação de empresa
especializada para o fornecimento e instalação de poltronas reclináveis
para auditório dos colégios Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, sob
demanda, futura e eventual, conforme especicações e quantitativos
estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços nº 175/2022,
identicado no preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram
este instrumento, independente de transcrição. Vigência: 31/08/2023 a
31/12/2023. Valor: R$ 236.623,20.
3 cm -30 1836596 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PMMG – CTPM Argentino Madeira. CONCORRÊNCIA 02/2023.
Processo de compra: 1261556 88/2023. O Ordenador de Despesas do
CTPM Argentino Madeira comunica a reticação do item 5.4.3.1.2 do
Termo de Referência, relativo aos quantitativos mínimos das parcelas
de maior relevância e valor signicativo da contratação, bem como
do item 9.5.1.2, que trata do mesmo tema no Edital da Concorrência
02/2023. A data e o horário do certame permanecem INALTERADOS.
Informações: tel (31) 3307-0626, em horário comercial ou e-mail:
ctpm.licitacao@gmail.com. Íntegra do Edital nos sites: www.compras.
mg.gov.br, https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.
action.
3 cm -30 1836685 - 1
EXTRATO DE REVOGAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/7ª RPM – 1261556 - Avisa que o Pregão Eletrônico nº 07/2023 -
destinado a contratação de empresa de engenharia/arquitetura incumbida
do assessoramento à Administração, através da realização de atividades
de supervisão e scalização da obra destinada à reforma e ampliação do
Colégio Tiradentes da Polícia Militar na cidade de Divinópolis/MG, foi
revogado por motivos de conveniência e oportunidade
2 cm -30 1836698 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO – CPMAMB / BPM MAMB
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
Nº 05/2023 – BAMBUÍ
Objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente,
bem como a preservação da fauna, ora e demais recursos naturais
e, ainda, a preservação da ordem pública na Zona Rural e Urbana no
Município de Bambuí/MG, que abrange a subárea do 3º Grupamento
PMMAmb do 3º PelotãoPM MAmb / 7ª Cia PM MAmb / BPM MAmb.
Não haverárepasse de recursos nanceiros do Município de Bambuí/
MG (CONCEDENTE), CNPJ nº 20.920.567/0001-93, à Polícia Militar
de Minas Gerais e suas unidades subordinadas. O CONCEDENTE
deverá arcar com o custeio de combustível, peças de reposição e
manutenção de veículos, custeio de serviços de reparos e manutenção,
suprimentos de informática, mobiliário de escritório, produtos de
higiene e limpeza, materiais de manutenção predial e reforma. O
prazo de vigência deste Convênio será contado a partir da data de
sua publicação no Diário Ocial do Executivo, em setembro de 2023,
quando então iniciarãotodos os seus efeitos,até31/12/2024.
4 cm -30 1836525 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
00065/2023. Processo SEI 1250.01.0010600/2023-85. Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço de reforma do imóvel
em uso pela 39ª CIA em Contagem/MG. Propostas: Envio no Portal
de Compras até as 08h59min do dia 14 de setembro de 2023. www.
compras.mg.gov.br
2 cm -30 1836692 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 01 AO CONVẼNIO 005/2021
PMMG – 10ª RPM x Município de Matutina. Objeto: Altera a cláusula
Quarta – Do Valor, passando de R$158.400,00 para R$R$192.000,00.
Data:24/05/2023
1 cm -30 1836532 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM6RPM x INFORMOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE MÓVEIS LTDA. Contrato nº 9392892/2023. Objeto: Contratação
de empresa para o fornecimento e instalação de poltronas reclináveis
para o auditório do Colégio Tiradentes da PMMG, em Lavras. Valor R$
236.623,20. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
2 cm -30 1836681 - 1
MINUTA DE COMUNICADO
PMMG/ CPMAMB/BPM MAMB Nº 14/2023
A Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, através do Batalhão de
Polícia Militar de Meio Ambiente - BPM MAmb, nos termos do art.
10 do Decreto nº 48.444, de 16 de junho de 2022, e considerando o
Processo SEI nº 1250.01.0011407/2023-24, comunica o recebimento
de proposta da ARPA II - ASSOCIAÇÃO REGIONAL DE
PROTEÇÃO AMBIENTAL, CNPJ nº 03.817.553/0001-20, referente à
manifestação de interesse em emprestar gratuitamente 01 (um) veículo
a ser utilizado como viatura policial pela 07ª Companhia PM do BPM
MAmb, conforme detalhamento abaixo: 01 (um) veículo MITSUBISHI
L200 TRITON OUTDOOR GLX 2.4 E 4X4 MT, ano de fabricação
2023, modelo 2024, chassi 93XDJKL1TRCP74075, placa SIM7G36,
avaliada em R$ 219.990,00 (duzentos e dezenove mil novecentos e
noventa reais). Outros interessados em ofertar, mediante empréstimo
gratuito, veículos similares ou apresentar eventual impugnação à
proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações no prazo
de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste comunicado para o
e-mail ciapmmambsadm@gmail.com.
Emiliano Lages Ferreira
Comandante do BPM MAmb
5 cm -30 1836636 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – ESINT. Pregão Eletrônico Processo 1257202 00011/2023.
Objeto: Aquisição de materiais diversos para atender demanda da
Seção de TI, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, até 08:59h de 15/09/2023. Abertura das propostas e sessão de
Pregão: 09:00h de 15/09/2023. Informações: (31) 3078-6371 ou email:
www.compras.mg.gov.br e ctint.so@reint.mg.gov.br.
2 cm -30 1836707 - 1
RESCISÃO DE CONVÊNIO
PMMG – 46º BPM x Município de Iraí de Minas/MG. Objeto: Rescisão
do Convênio nº 01/2021 a partir de 31/08/2023.
1 cm -30 1836517 - 1
EXTRATO DE CONTRATO 9393297-2023 - 18ª RPM - TDCO
Extrato do Contrato nº 9393297/2023 de Fornecimento, rmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da SEE e o fornecedor
00.630.985/0001-39 - INFORMOBILE Indústria e Comércio de Móveis
Ltda, Processo de compra nº 1261556 000108/2023, Registro de preços
não realizado no SIRP. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento e instalação de poltronas reclináveis para auditório
dos Colégios Tiradentes da Polícia Militar-CTPM, sob demanda, futura
e eventual, conforme especicações e quantitativos estabelecidos no
edital do pregão para registro de preços nº 175/2022, identicado no
preâmbulo e na proposta vencedora, os quais integram este instrumento,
independente de transcrição. Valor total: R$ 146.127,90. Vigência: 12
meses, de 30/08/2023 a 29/08/2024. Dotação Orçamentária nº: 1261
.12.368.151.2074.0001.449052.14.0.21.1. Assinatura: 30/08/2023.
Signatários: pela contratada Egeu Emilio Feix - Procurador da Empresa
INFORMÓBILE Indústria e Comercio de Móveis Ltda, pela contratante
Edilson Ramirez - Ten Cel PM - Ordenador de Despesas da 18ª RPM.
4 cm -30 1836653 - 1
TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Engetal Engenharia e Construções Ltda.
Contrato 9324121/2022; 7º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de
100 (cem) dias no prazo de execução da obra, a contar de 05/09/2023.
Signatários: pela contratada Carlos George Habib e pela contratante
Paulo Roberto Barros, Ten Cel PM.
2 cm -30 1836720 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM. Pregão nº 1259967-47/2023. Objeto: contratação
de empresa para serviços comuns de engenharia para revitalização do
COPOM da 5ª RPM e 4º BPM em Uberaba/MG. Data: 12/09/2023.
Edital disponível no site: compras.mg.gov.br www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -30 1836676 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 35/2023; Processo de compra
nr:1259965.00053/2023; Aquisição de MATERIAIS PERMANENTES
- FERRAMENTAS PARA O COMANDO DE POLICIAMENTO
ESPECIALIZADO - CPE/PMMG; Envio de propostas entre 16:00
horas de 31/08/2023 até as 08:59 horas de 18/09/2023. Data do pregão
18/09/2023 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -30 1836731 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CTPM/AM x R2R TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÃO
LTDA– Concorrência 01/2023; Contrato 9393211/2023. Objeto:
Execução das obras de reforma e ampliação do Colégio Tiradentes da
Polícia Militar - Unidade José Mauro de Vasconcelos, em Contagem/
MG. Vigência: 31/08/2023 a 30/082024. Valor: R$ R$ 5.786.452,87.
2 cm -30 1836593 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO DE COMODATO - COMO Nº 03/2023/PCMG
PROCESSO N°1510.01.0064949/2023-18.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Comodatária)
e Conselho Comunitário de Segurança Pública de Passos/MG
(Comodante), CNPJ/CPF nº 07.833.711/0001-96. Objeto: Cessão de
uso, pelo Comodante, com vigência de 120 meses, a contar da data
da publicação, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, à Comodatária, de, 8 itens de
material permanente. Valores estimados: R$21.406,68 (vinte e um
mil quatrocentos e seis reais e sessenta e oito centavos). Do Foro:
Belo Horizonte. Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Hugo e Silva
(Comodatária) e Ricardo Soares Andrade (Comodante).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT RRMCS Nº 50/2023
PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0171267/2023-50
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Visconde do Rio Branco/
MG. Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia
Civil e o Município de Visconde do Rio Branco. Duração: 48 (quarenta
e oito) meses, contados a partir de 16/04/2021 a 16/04/2025. Da
convalidação: 16/04/2021. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
30/08/2023. Signatários: Hugo e Silva(P/PCMG) e Luiz Fábio
Antonucci Filho (P/Pref.).
EXTRATO DO II TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9345718/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000174/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0075449/2022-52
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Do objeto: prestação de serviço de reforma/
adequação civil e elétrica destinado à implantação da Central de
Constatação de Drogas do Instituto de Criminalística, situada a
Avenida Augusto de lima , 1833, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.
Valor total: Vigência: 12 (doze) meses, com início em 17/09/2023 e
término em 16/09/2024. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 30/08/2023.
Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Renato Pereira dos Santos
(P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO DO
CONTRATO Nº 9344712/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000124/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0026655/2020-42
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO
E SERVICOS LTDA. Do objeto: prestação de serviço de elaboração
de projetos e execução dos serviços de reforma e adequação dos
ambientes internos e externos da Delegacia de Polícia Civil de Lagoa
Santa, sito a Rua Santos Dumont, n.º 55, Bairro Varzea, Lagoa Santa -
MG, com fornecimento de pessoal técnico qualicado, bem como dos
demais recursos necessários. Vigência: 12 (doze) meses, com início
em 17/08/2023 e término em 16/08/2024. Assinatura: 30/08/2023.
Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Renato Pereira dos Santos
(P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9345825/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000186/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0036470/2020-41
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica A & R COMERCIO E
SERVICOS LTDA. Do objeto: prestação de serviços de elaboração de
projetos e execução dos serviços de reforma e adequação dos ambientes
internos e externos da Delegacia de Polícia Civil de Três Marias, sito
a Rua Sagarana, nº 01, Bairro Parque Diadorim, Três Marias/MG.
Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Foro: B.Hte/MG. Assinatura:
30/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e Renato Pereira
dos Santos (P/ Contratada).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9392827/2023
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 132/2023
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0144097/2023-29
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica TECHBIZ FORENSE
DIGITAL LTDA. Do objeto: serviços de prestação de serviço de
fornecimento de 01(uma) Subscrição de Licenças do Software Forense
UFED 4PC, com 3 anos ou 36 meses de atualização de software,
garantia e suporte, sob a forma de entrega integral, para a 1ª DRPC
(Primeira Delegacia Regional de Policia Civil de Lavras/MG, localizada
a Rodovia BR265,215 -Serra Verde, Lavras/MG, com recursos
provenientes de Emenda Parlamentar, Dep. Estadual Christiano Xavier,
indicação 120860. Valor total: R$ 244.571,45 (duzentos e quarenta e
quatro mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e cinco centavos).
Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a partir da publicação de seu extrato
no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:
1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.40.02.0.15.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 30/08/2023. Signatários: Hugo e Silva (P/Contratante) e
Rafael Velasquez Saavedra da Silva (P/ Contratada).
TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO DE
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO N. 03/2023/
PCMG - SEI 1510.01.0086041/2022-24
Partes: EMG/Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias - SEINFRA. Objeto: a descentralização dos
créditos orçamentários e nanceiros do Órgão Titular do Crédito à
SEINFRA para execução de projetos e obras públicas pertinentes
à pasta titular, congurando intervenções para novas construções,
reformas, restaurações, reparos preventivos e corretivos, adequações,
modernização de prédios públicos estaduais, bem como margem para
intervenções emergenciais, detalhados no Plano de Trabalho. Duração:
18 (dezoito) meses, a contar da data de sua publicação. Do Foro: Belo
Horizonte/MG. Assinatura: 28/08/2023. Signatários: Letícia Baptista
Gamboge Reis (P/PCMG) e Pedro Bruno Barros de Souza (P/Seinfra).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo de Compra
nº 1511189 185/2023 a COORDENADORA DE PLANEJAMENTO
GESTÃO E FINANÇAS, no uso das suas atribuições, com fulcro na
Lei 8.666/93, de acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica
da Chea de Polícia n° 565 (72482136), em consonância com demais
normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar
os autos ao Excelentíssimo Superintendente de Planejamento, Gestão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202308310144490180.
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