Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-09-2023
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
36 – quarta-fei ra, 06 de Se tembro de 2023 diário do executivo minaS GeraiS
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 1951/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, ERIKA ANDRESSA DA SILVA,
Masp n° 1490620-0, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30
horas semanais, a contar de 05/09/2023.
ATO N.º 1952/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, inciso II e
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, RAQUEL DULLY ANDRADE,
Masp n° 1385867-5, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 40
horas semanais, a contar de 05/09/2023.
ATO N.º 1953/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, inciso II e
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, FABRINE AGUILAR JARDIM
PINTO, Masp n° 1246800-5, da Unidade Acadêmica de Passos, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 30 horas semanais, a contar de 05/09/2023.
ATO N.º 1954/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, inciso II e
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, SANDRA DE SOUZA PEREIRA,
Masp n° 547754-2, da Unidade Acadêmica de Passos, da função de
Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 30
horas semanais, a contar de 05/09/2023.
ATO N.º 1955/2023 DISPENSA, nos termos do artigo 4°, inciso II e
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, PRISCILA FREITAS DAS NEVES
GONCALVES, Masp n° 1379390-6, da Unidade Acadêmica de Passos,
da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 40 horas semanais, a contar de 05/09/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 154 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral vigentes, e considerando: o
ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, ROMEU ZEMA
NETO, conforme comunicado da Secretaria de Estado de Governo,
publicado no Minas Gerais, edição de 14/01/2023, resolve: Art. 1º
Determinar ponto facultativo em todas as unidades administrativas
da Unimontes, no dia 08 de setembro de 2023, sexta-feira, tendo em
vista o feriado da Independência do Brasil no dia 07 de setembro de
2023, quinta-feira. Art. 2° Estabelecer que os efeitos desta Portaria não
se aplicam aos serviços de natureza médico-hospitalar considerados
imprescindíveis, bem como deverão ser preservadas a segurança
e vigilância em todos os prédios da Universidade no período. Art.
3º As atividades acadêmicas no período observarão o Calendário
Acadêmico aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
– CEPEx e, havendo necessidade de ajustes, estes serão promovidos
pela Pró-Reitoria de Ensino, em conjunto com as Direções de Centros,
Departamentos e Colegiados de Coordenação Didática. Art. 4º
Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor
nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
05 1839706 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001896/2022/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Estrela
do Indaiá. Objeto: I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescer: “Veículo tipo
automotor hatc, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor
mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor biocombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-
hidráulica ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas,
sistema de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o
interior. Todos os demais itens e acessórios exigidos pelo Código de
Trânsito Brasileiro. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor de
R$30.643,65 relativo ao rendimento de aplicação nanceira. Passando
o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para a execução
do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados recursos no
valor total de R$354.243,65, assim discriminado: a) R$ 276.333,33,
a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$ 47.266,67 a título de contrapartida nanceira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$30.643,65
relativos ao rendimento de aplicação nanceira apurado pela Diretoria
de Prestação de Contas e extrato de aplicação (SEI nº 69282157).
III - Alterar a Cláusula Sétima do Convênio Original, para incluir a
Subcláusula Oitava com a seguinte redação: “Subcláusula Oitava:
Fica o MUNICÍPIO obrigado a devolver ao cofre público estadual, o
saldo residual apurado na conta especíca do convênio, somados os
rendimentos auferidos até à prestação de contas nal e após a conclusão
da execução do objeto, computada eventual ampliação de meta física. A
devolução será efetuada na proporcionalidade da participação nanceira
originalmente pactuada”. Assinatura: 05/09/2023.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001138/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
AGUANIL . Objeto: Pavimentação asfáltica de 2.227,17 m² em
CBUQ e execução de 603,52 metros lineares de meio-o de concreto
e de 783,52 metros lineares de sarjeta, além de sinalização horizontal
e vertical nas Ruas Ana Rosa, Cláudio Reis e João Pinheiro, Distrito
de Boticão Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 64.131,62. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001135/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPERA FELIZ . Objeto: Calçamento de 1.476,90 m² em bloquetes
e execução de 535,00 metros lineares de meio-o de concreto e de
sarjeta, além de 24,00 metros lineares de meio-o de travamento e
sinalização viária horizontal e vertical na Rua Projetada, Bairro Vale
do Sol II. Valor do Repasse: R$ 200.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 12.112,15. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001136/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
RITÁPOLIS . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, air bag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor
do Repasse: R$ 87.737,63. Valor da Contrapartida: R$ 886,23. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001137/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
DORES DE CAMPOS . Objeto: Calçamento de 3.543,15 m² em
pedras poliédricas e execução de 1.359,07 metros lineares de meio-
o de concreto e de 1.377,07 metros lineares de sarjeta com 06 (seis)
dissipadores de energia, além de sinalização viária vertical em trecho
da estrada vicinal que liga a sede do município à Comunidade do
Caxambu. Valor do Repasse: R$ 300.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 17.163,78. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001123/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
JANAÚBA . Objeto: calçamento de 4.183,45m² em bloquete E= 8 CM-
FCK= 35 MPA, execução de 1.270,84m de Sarjeta de Concreto Urbano
(SCU), tipo 1, com FCK 15 MPA, largura de 30cm com inclinação de
3% e 82m (metros lineares) de Guia de Meio-o, em concreto com
FCK 20 MPA, pré-moldada, MFC-01 padrão DER-MG, dimensões
(12x16,7x35) cm, localizados na rua Zim Batista do Bairro Ribeirão
Ouro do município de Janaúba/MG. Valor do Repasse: R$ 650.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 7.840,47. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/09/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001124/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE TABULEIRO .
Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo pick-up, cabine simples,
motorex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão manual; vidros e trava
elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e motorista), apoio
lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com ajuste de altura,
motor capacidade mínima de 100cv, direção hidráulica, freios ABS,
carga útil mínimo de 700 kg.,protetor da caçamba, sistema de som com
rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14.Todos os demais itens
acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.Especicações
conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor do Repasse: R$ 116.904,00.
Valor da Contrapartida: R$ 588,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 05/09/2023.
Vigência: 365 dias.
17 cm -05 1839300 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001141/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CAMBUQUIRA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro.Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor
do Repasse: R$ 88.180,74. Valor da Contrapartida: R$ 443,12. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 05/09/2023. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001144/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE ERVÁLIA . Objeto:
Aquisição de 01 (um) Veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05
lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência mínima 66
cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas,05
portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Valor do Repasse: R$
87.737,62. Valor da Contrapartida: R$ 886,24. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura:
05/09/2023. Vigência: 365 dias.
6 cm -05 1839493 - 1
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do Termo de Contrato n. 9393397/2023, celebrado entre
o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do
Governador, e a empresa Santana Sistemas de Segurança Ltda - CNPJ
02.435.614/0001-21. OBJETO: prestação de serviços de manutenção
preventiva e corretiva com fornecimento de peças e componentes,
em 01 (um) Portão Eletrônico deslizante e 01 (um)portão social
com fechadura elétrica, da Diretoria de Transportes Aéreos, do
Gabinete Militar do Governador, que serão prestados nas condições
estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital. VALOR
TOTAL: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). Lote Único
do Pregão Eletrônico – Processo de Compras n. 1071030 000050/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1071.06.781.047.4382.0001.339039.
21.0.10.1. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da publicação do seu
extrato no órgão ocial de imprensa; podendo ser prorrogado nos termos
do art. 57, II,da Lei Federal n. 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta)
meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente.
Processo SEI n. 1070.01.0001107/2023-74. SIGNATÁRIOS: Ten Cel
PM Flávio Oliveira de Almeida e Francisco Lara Rocha. DATA DA
ASSINATURA: 05/09/2023.
5 cm -05 1839173 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Pro Soluções Serviços e Comércio
LTDA– Contrato nº 47/2023 (Portal compras 9393250 – Sei nº
1250.01.0001999/2023-94). Objeto: Contratação de empresa
especializada para execução de reforma, reparo, restauração,
recuperação e melhoria do espaço físico da 52ª Cia da Polícia Militar,
do 68º BPM, na cidade de Além Paraíba-MG.Valor do contrato: R$
154.500,00. Vigência: 06 meses, a partir da publicação.
2 cm -05 1839146 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 06/2023; Objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviço completo de transporte
de mudança de servidores transferidos das unidades que compõem e
são apoiadas pela 16ª RPM, conforme especicações constantes do
Anexo I, no Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
às 08h00min do dia 11/09/2023 até às 07h59min do dia 21/09/2023.
Sessão do pregão dia 21/09/2023, a partir das 08h00min. https: //www.
compras.mg.gov.br. Mais informações https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -05 1839111 - 1
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 33/2023; Processo de compra
nr:1259965.00048/2023; Contratação de serviço de Reprograa para
unidades do CPE/PMMG; Envio de propostas entre 16:00 horas
de 06/09/2023 até as 08:59 horas de 19/09/2023. Data do pregão
19/09/2023 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1839207 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG–EM/17ªRPM x Stuqui Engenharia e Construções Ltda.
Contrato 9327273/2022; 2º Termo Aditivo. Objeto: Prorrogação de
111 (cento e onze) dias no prazo de execução da obra, a contar de
08/09/2023, e acréscimo no valor de R$ 32.977,35 (trinta e dois mil
novecentos e setenta e sete reais e trinca e cinco centavos). Signatários:
pela contratada Carlos George Habib e pela contratante Paulo Roberto
Barros, Ten Cel PM. Vigência: A contar da publicação.
TERMO DE COMODATO
PMMG–EM/17ªRPM x Paulo Eduardo Pereira. Termo de Comodato
01/2023; Objeto: Um espaço na torre no abrigo de telecomunicações,
situado no Bairro Serra do Caçador, em Estiva/MG, destinado para a
transmissão dos sistemas de rádio comunicação na área do 20º BPM.
Vigência: 20 (vinte) anos a contar da publicação.
3 cm -05 1839281 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMB /DAL-PMMG - 1º TA ao CT 57/2023, Compras 9390471/2023.
CMB x Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL. Objeto: da
Cláusula Terceira - Do Preço, acrescendo o quantitativoem mais375
(trezentos e setenta e cinco) Kg de pólvora PP40, passando de 1.500
(mil e quinhentos ) para 1.875 (mil oitocentos e setenta e cinco), que
corresponde ao acréscimo de valor de R$ 194.988,75 (cento e noventa e
quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos),
tendo como motivação a descentralização de recurso orçamentário
para aquisição de insumos para munições recarregadas consoante ao
Memorando nº 678.6A/2023-DAL, conforme solicitação e anuência
registrada em mensagens via Painel Administrativo sob Protocolo
nº 202302064483587-2302. O percentual de acréscimo representa
um aumento de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicialmente
contratado e o Aditivo têm por base os dispositivos previstos no inciso
I, alínea “b”, e § 1º, ambos do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Informações: tel: (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail:
cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC,
CNPJ 57.494.031/0001-63, Contrato 63/2023, Compras 9392805/2023,
Processo de Compra 46/2023. Objeto: Aquisição de INSUMO DE
RECARGA - ESPOLETA. Valor total R$ 426.980,44. Vigência até
31/03/2024.
6 cm -05 1839313 - 1
PMMG/RCAT X AFAS - ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 04/2023
OBJETO: Cooperação mútua entre a POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
DE MINAS GERAIS através do REGIMENTO DE CAVALARIA
ALFERES TIRADENTES/RCAT e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA/AFAS visando à promoção à
saúde de forma gratuita a pessoas com deciência. Data: 04/09/2023.
Vigência: 60 meses.
2 cm -05 1839333 - 1
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa IGL Engenharia LTDA– Termo de
Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 31/2022 (Portal compras 9342827
– Sei nº 1250.01.0001854/2022-35). Objeto: Prorrogação de vigência.
Vigência: de 06/09/2023 a 20/09/2023.
1 cm -05 1839292 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 37/2023; objeto:
Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
restauração e manutenções na estrutura interna do pelotão de Salinas/2ª
Cia PM Ind e pintura no pelotão de Grão Mogol/50ºBPM. Conforme
Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h de
06/09/2023 até às 08h59min de 21/09/2023. Sítio: www.compras.
mg.gov.br
2 cm -05 1839361 - 1
PMMG X AFAS – TERMO DE RESCISÃO DE CONVÊNIO
OBJETO: Rescisão Amigável ao Convênio nº 01/2022 celebrado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da PMMG
e a ASSOCIAÇÃO FEMININA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
CULTURA/AFAS, que visa à concessão de funcionários. Data:
04/09/2023.
1 cm -05 1839330 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/38BPM X Prefeitura Municipal de Dores de Campos/
MG. Primeiro termo aditivo ao Convenio: 01/2022. Objeto: Alteracao
da Clausula Segunda - da Responsabilidade, da Clausula Quarta -
Do Valor e do Anexo I do convenio original - Plano de Trabalho, da
Cláusula Sétima - da Subtração do texto original. Valor: R$143.002,08.
Vigencia termo aditivo: 02/2024.
2 cm -05 1839515 - 1
AVISO DE EDITAL - RETIFICADOR
Pregão Eletrônico N 28/2023; Processo de compra nr:
1259965.00040/2023; Objeto: Aquisição de Materiais De Escritório
para Suprir as Demandas Do Comando De Policiamento Especializado
Da Polícia Militar De Minas Gerais- Cpe/Pmmg; envio de propostas
entre 16:00 horas de 06/09/2023 até as 08:59 horas de 22/09/2023. Data
do pregão 22/09/2023 as 09:00 horas. www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1839417 - 1
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PMMG - Munícipio de Perdizes - Termo de Cessão de Uso 26/2023.
Objeto: Cessão não onerosa de Imóvel para a Sede da 225ª Cia no
município de Perdizes/MG. Vigência: 10/08/2023 a 09/08/2028.
Signatários: Ralfe Veiga de Oliveira e Antônio Roberto Bergamasco.
1 cm -05 1839506 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE COMODATO
PMMG 18ª RPM X Paulo Sérgio Reis e Ana Maria Torres. Objeto:
alteração na cláusula primeira de uso da área. Comodato da fração
de 30m² para instalação do sítio de telecomunicação do conjunto de
repetidoras de radiocomunicação na cidade de Andradas, e cláusula
quinta, cando a PMMG proibida de ceder o uso, gozo ou fruição da
fração disponibilizada. As demais cláusulas permanecem inalteradas e
em pleno vigor.
2 cm -05 1839536 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – 2° RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1259966
000061/2023. Objeto: aquisição de cadeiras de escritório para a 7ª Cia
PM Ind em Igarapé/MG, com fornecimento imediato, no exercício
nanceiro de 2023. Lote 1 20.323.529/0001-53 - ABADE & CAPELLI
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME R$ 9.300,00.
A íntegra da Ata e Termo de Conclusão do Pregão, disponível no site:
www.compras.mg.gov.br.
2 cm -05 1839490 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x Protect Services Administração e Serviços de
Condomínio Ltda. Termo Aditivo 02 ao Contrato nr 9337300/2022
referente a Prestação de serviço de conservação e limpeza na sede 16ª
RPM. Objeto: acréscimo de valor. Novo valor anual R$ 107.721,36.
1 cm -05 1839599 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM X JHSC Construtora Eireli; 7º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9341523/2022; objeto: Adequação das planilhas
orçamentárias dos lotes 01, 02 e 03 do contrato original. O valor global
do contrato original não será alterado. Data de assinatura do Termo
Aditivo: 05/09/2023.
2 cm -05 1839650 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO 07/2023
PMMG – 18ª RPM – Homologação de Pregão 07/2023, Processo
1261556 1002023. Objeto: Contratação de empresa especializada
para instalação de aparelhos de ar condicionado no Colégio Tiradentes
da Polícia Militar de Minas Gerais - CTPM - na Unidade de Passos/
MG, com fornecimento de todo material, mão de obra e equipamentos
necessários, ao perfeito funcionamento, por conta da licitante
vencedora, conforme especicações, exigências e demais informações
descritas no Anexo I Termo de Referência, anexo deste Edital. Lote
01: REVOGADO.
3 cm -05 1839672 - 1
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL
PMMG – CTPM Argentino Madeira. TOMADA DE PREÇOS 01/2023.
Processo de compra: 1261556 77/2023. O Ordenador de Despesas do
CTPM Argentino Madeira comunica a disponibilização de planilha de
custos complementar com os códigos dos itens. Íntegra do Edital nos
sites: www.compras.mg.gov.br, https://www.policiamilitar.mg.gov.br/
portal-pm/licitacao.action . A data e o horário do certame permanecem
inalterados. Informações: tel (31) 3307-0626, em horário comercial ou
e-mail: ctpm.licitacao@gmail.com.
2 cm -05 1839667 - 1
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL-PMMG - 4º TA ao Contrato 82/2019 – Processo de
Compra 52/2019. Objeto: Prorrogação de vigência do contrato pelo
período de 12 (doze) meses, a partir do dia 14/09/2023, encerrando-se
em 13/09/2024, conforme previsto na cláusula Décima Primeira, nos
termos do inciso II, do art. 57, da Lei federal 8.666/93.. Informações:
Telefone (31) 2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-
licitacao@pmmg.mg.gov.br.
2 cm -05 1839623 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, divulga
os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/Mg. Data:
05/09/2023
7ª RPM- Divinópolis
Município Interessado Categoria
Bambuí Clinica Viver Bambuí Ltda Clínica Médica
8ª RPM- Governador Valadares
Município Interessado Categoria
Governador Valadares Instituto de Ortodontia Marigo Ltda Clínica Odontológica
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga os
interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 05/09/2023
RMBH
Município Interessado
Belo Horizonte Centro Médico e Cirúrgico Sofal Delgado Ltda.
16ª RPM - Unaí
Município Interessado
Brasilândia de Minas 50.819.001 Sonia Celestina Fonseca
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição
14 cm -05 1839600 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202309060050070136.
mina S Gerai S diár io do ex ecutiv o quarta-f eira, 06 de Setem bro de 2023 – 37
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2023 - PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retica o Edital nº 02/2023, publicado no MG 33 de 11/02/2023, a m
de alterar: Anexo I - Relação de especialidades e cidades das Regiões
da Polícia Militar, com a inclusão da especialidade de Fonoaudiologia
- 01vaga - na cidade de Itamonte, na 17ª RPM. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Ocial da União.
Data:05/09/2023
3 cm -05 1839597 - 1
TERMO ADITIVO
Quinto termo aditivo ao contrato de nº 9293780/2021, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a Empresa Ticket Gestão em Manutenção EZC S/A.
Do objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação
da vigência, por mais 12 meses, do Contrato SIAD nº 9293780/2021
(Contrato SIAD anterior nº 9196708/2018), de prestação de serviço
de gerenciamento da manutenção preventiva e corretiva da frota de
veículos, rmado em 25/09/2018, em caráter excepcional, conforme
prevê o § 4º, art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.; Do valor: Fica
mantido o valor anual estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
para o período de 12 (doze) meses, tendo em vista que a CONTRATADA
concordou em manter os valores praticados, conforme manifestação de
interesse de renovação da Contratada datada de 08/08/2023, abdicando
se do reajuste do previsto no Contrato.; Da prorrogação da vigência:
Esta contratação ca prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses,
iniciando-se em 27/09/2023, com previsão de término em 26/09/2024,
em conformidade com o § 4º, art. 57, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2017 0001 3 3 90 39 43 0
60 1 e 2121 09 122 705 2018 0001 3 3 90 39 43 0 60 1.; Da validade
das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, raticadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais Cláusulas e condições
do Contrato Original, Termo(s) Aditivo(s) e de Apostilamento(s), não
alteradas pelo presente Instrumento.; Da publicação: O contratante
providenciará a publicação deste Termo, por extrato, no Diário Ocial
do Estado, conforme determina o parágrafo único do artigo 61 da Lei
Federal de nº 8.666/93 e suas alterações.; Do foro: Belo Horizonte.;
Data: 04/09/2023.; Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel.
PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM
Por contratada: Luciano Rodrigues Weiand Representante Legal da
Ticket Gestão em Manutenção EZC S/A Jefferson Leandro dos Reis
Fernandes Representante legal da Ticket Gestão em Manutenção EZC
S/A
7 cm -05 1839122 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 387/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Edital 04/21, torna público
o DEFERIMENTO da matrícula no Curso de Formação Técnico-
Prossional/Módulo II/2023, realizada no dia 28 de agosto de 2023,
da servidora RENATA VALESKA LIMA DE OLIVEIRA, inscrição
nº 154529, nomeada e empossada em decorrência de aprovação no
Concurso Público para o cargo de Escrivão de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I - EDITAL 04/21
EXAME MÉDICO ADMISSIONAL
PORTARIA Nº 386/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Chea da Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Academia de
Polícia Civil e da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do Edital 04/21 do
Concurso Público para Escrivão de Polícia I, TORNA PÚBLICO que
a servidora RENATA VALESKA LIMA DE OLIVEIRA, inscrição
nº 154529, foi considerada APTA no Exame Médico Admissional,
realizado no dia 28 de agosto de 2023.
A candidata CAROLINE LAUREANO CALADO, inscrição nº 109657,
também convocada por meio da portaria nº 23/GAB/PCMG/2023, não
se apresentou para o Exame Médico Admissional na data marcada.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 1º de setembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
8 cm -05 1839662 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
- ABM -AVISO Nº 494/2023-CBMMG/ABM
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2023. Academia De Bombeiros
Militar – ABM Curso de Formação de Ociais - CFO BM 2022
convocação para matrícula por determinação judicial O Major BM
Chefe da Divisão de Seleção e Exames da Academia de Bombeiros
Militar, considerando o Edital n. 10/2021, que dispõe sobre o concurso
ao Curso de Formação de Ociais (CFO/BM/2022), publicado pelo
Aviso n. 251, no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais DOEMG
n. 154, de 04Ago21, pág.31, e considerando a determinação exarada
no processo n. 5003092-56.2022.8.13.0400: TORNA PÚBLICO que
foi postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”,
no dia 05 de setembro de 2023, o Ato n. 12.380/2023, que convoca
para matrícula, por decisão judicial, o candidato Ruan Felix Pedra do
concurso ao CFO BM/2022.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe Da DSE/ABM.
- 2º COB - RESUMO DE TERMO DE
DOAÇÃO Nº 02/2023 – 2º COB.
Doador: CBMMG. Donatário: Casa de Reabilitação Jesus Cristo O
Nazareno. Espécie: Doação. Objeto: Diversos itens classicados como
sucata. Valor total: 3.622,17. Uberlândia/MG, 04/09/2023. Signatários:
Erlon Dias do Nascimento Botelho, Cel BM, Cmt do CBMMG e Carlos
Ferreira de Oliveira, representante legal donatário.
- 2º COB – RESUMO: ANULAÇÃO DO
CONTRATO Nº 01/2023 – 2º COB.
Resolve tornar sem efeito o contrato 01/2023 – 2º COB, considerando
que será publicado novo contrato de serviços com a empresa Versalle
Moveis Planejados LTDA vencedora do certame no valor de R$
69.990,00(sessenta e nove mil, novecentos e noventa reais).
- ABM - RESUMO DO CONTRATO Nº 9393485/2023
Pregão Eletrônico n° 1401460 000022/2023. Partes: CBMMG
X MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDÃO -ME . Objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO LETREIRO
EM AÇO INOX COM OS DIZERES “GALERIA DE TURMAS”. Valor:
R$ 2.370,00 (dois mil trezentos e setenta reais). Dotação Orçamentária:
1401.06.182.155.4471.0001.3.3.90.39.21.53.10. Vigência: 12 meses a
partir da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte,
05 de setembro de 2023. Signatários: Fernando Sales dos Santos, Major
BM e Marcelo Luiz Clemente Brandão.
- CSM - RESUMO DO CONTRATO N° 9393212/2023 -
PROCESSO DE COMPRAS N° 1401104000045/2023.
Partes: CBMMG X RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA – CNPJ: 15.453.449/0001-82.
Objeto: Aquisição de equipamentos operacionais para prestação de
serviços de salvamento veicular e demais, conforme especicações e
quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão para Registro de Preços
nº 129/2023; no valor de R$ 1.450.300,00 (um milhão, quatrocentos
e cinquenta mil e trezentos reais); nas Dotações Orçamentárias: nº 1
401.06.182.155.4472.0001.4490.5226.0.24.1 e 1401.06.182.155.447
2.0001.4490.5204.0.24.1. Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da
publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 05 de setembro de 2023.
Signatários: Paulo Afonso Montezano Crispim, Maj BM, Ordenador
de Despesas e Sra. Karla Lorena Brandão Oliveira – Representante
Legal.
- CSM -RESUMO DO CONTRATO N° 9393452/2023 -
PROCESSO DE COMPRAS N° 1401104000043/2023.
Partes: CBMMG X COMERCIAL CEDRO EIRELI – CNPJ:
10.732.150/0001-43. Objeto: Aquisição de 1(um) motor de popa;
Potência: 15 HP; Tipo 2; Número de pistão: 2 pistões; sistema de
refrigeração: a água com termostato; combustível: Gasolina; no valor de
R$ 11.900,00 (onze mil e novecentos reais); na Dotação Orçamentária:
nº 1401061821554471000144905204070.1; Convênio 5402/2022 –
Concedente: Município de Sete Lagoas/MG. Vigência: por 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 05
de setembro de 2023. Signatários: Paulo Afonso Montezano Crispim,
Maj BM, Ordenador de Despesas e Sr. Dênio Gabriel Martins –
Representante Legal.
- CSM - RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO DO
CONTRATO N° 9377914/2023 DO PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401269000014/2022
Partes: CBMMG X MANUPA COMÉRCIO EXPORTACãO
IMPORTACãO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS ADAPTADOS
LTDA, CNPJ 03.093.776/0011-63. Objeto: Alterar quantitativamente
12,50% do Contrato Nº 9377914/2023, nas quantidades pactuadas,
correspondendo a 6(seis) unidades. Alterar o item 1.2 da Cláusula
Primeira - Do Objeto, do Contrato original. Alterar o item 3.1 da
Cláusula Quarta - Preço, do Contrato original. Alterar o valor total
do Contrato original, face a alteração quantitativa apresentada, que
representa um percentil de aumento de 12,50% do valor total do
contrato. Acrescer dotação orçamentária para custear a despesa. Com
a alteração pretendida, o valor estimado do Contrato passará de R$
16.053.600,00 (Dezesseis milhões, cinquenta e três mil e seiscentos
reais), para R$ 18.060.300,00 (dezoito milhões, sessenta mil e trezentos
reais). Dotações Orçamentárias: 140110301160448300014490521710
.8 e 140106182155447200014490521715.1. Permanecem inalteradas
as demais cláusulas contratuais. Vigência: Permanece inalterada. Foro:
Belo Horizonte. Contagem, 05 de setembro de 2023. Signatários: Paulo
Afonso Montezano Crispim, Major BM, Ordenador de Despesas e pela
contratada, Manuella Jacob, Representante Legal.
- 6º COB - 4º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 09262929
“SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E LIMPEZA
DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DA SEDE DO 9º BBM E DA 1ª
CIA BM EM VARGINHA/MG, COM FORNECIMENTO DE
MATERIAIS”.Celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por meio
do CBMMG/6º COB, e a empresa MAXIMUS GERENCIAMENTO
& TERCEIRIZAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 23.050.270/0001-02, a
Repactuação em decorrência da CCT-2023 e do Decreto 11.494/2023
do Município de Varginha/MG. Alteram o valor do contrato, com
acréscimo, e retroagem os efeitos às datas de vigência da CCT e
do referido Decreto Municipal. As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Assinado em: 05/09/2023. Signatários: Pela contratada, Sr.
Devanildo Mariano Silva, e pela contratante, Sr. Major BM Geraldo
Aparecido Coelho.
- 2º COB – AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401806 000016/2023.
O Ordenador de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB torna público
que estará recebendo propostas para a contratação da prestação de
serviços continuados de manutenção em veículos automotores das
linhas Leve e Pesada do CBMMG, lotadas ou em trânsito na área da
Sede do 7º Pelotão / 1ª Cia / 8º BBM - Frutal/MG, com entrega de forma
parcelada, de acordo com a demanda, com fornecimento de peças de
reposição e acessórios genuínos, originais ou de 1ª linha, borracharia,
apoio mecânico e serviço de guincho em regime de plantão 24 (vinte
e quatro) horas, 7 (sete) dias da semana, conforme especicações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas no edital e em seus anexos. As
propostas deverão ser encaminhadas para o site www.compras.mg.gov.
br. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do
dia 22/09/2023, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação do Núcleo ADM do 2º COB, à avenida dos Eucaliptos, nº
800, Bairro Jardim Patrícia, Uberlândia/MG, através do e-mail 2cob.
licitacoes@bombeiros.mg.gov.br ou telefone (34) 4009-3660 e o edital
no site: www.compras.mg.gov.br.
Uberlândia/MG, 05/09/2023.
Relson Miguel de Macedo, Major BM, Ordenador
de Despesas do Núcleo ADM do 2º COB.
28 cm -05 1839654 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 1091571 - 001/2023 - SEI 1510.01.0179239/2023-49
Objeto: Aquisição de equipamentos de Ar condicionado para a criação e aparelhamento da Delegacia do Consumidor em Governador Valadares,
visando atender o TDCO n° 64/2021 e n° 14/2023 direcionados a Polícia Civil de Minas Gerais.Lote único – Empresa Vencedora: COMERCIAL
APP COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.Valor homologado: R$36.824,64 (Trinta e seis mil oitocentos e vinte e quatro reais e sessenta
e quatro centavos).
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
NOTIFICAÇÃO
O Ordenador de Despesas, Estevão Carvalho Cardoso, ocupante do cargo de Diretor de Logística, Patrimônio e Manutenção, da Superintendência de
Planejamento, Gestão e Finanças, da PCMG, no cumprimento dos deveres e atribuições, nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei Estadual
nº 13.994/2001, da Lei Estadual nº 14.184/2002 e do Decreto Estadual nº 45.902/2012, por meio desta, e considerando a Informação 99 (71705487),
bem como as fotos juntadas no anexo (71707229), visando assegurar a plenitude do contraditório e da ampla defesa, bem como promover o
saneamento de possíveis irregularidades passíveis de questionamentos vindouros, notica novamente a empresa JSM SOLUCOES LOGISTICA E
TRANSPORTE EIRELI, CNPJ 21.728.334/0001-56, esclarecendo que, muito embora tenha aceito o pedido da citada empresa para que esta possa,
em 30 dias, reparar os danos causados durante a mudança nos 23 mobiliários constantes da Comunicação Complementar da Corregedoria Geral
de Polícia Civil (61324099), vericou-se que o mobiliário não foi reparado a contento, o que impossibilita a sua utilização nas Unidades Policiais
da PCMG.Desta forma, visando dar celeridade ao processo, e considerando que o pleito da empresa, embora atendido pela Administração, não foi
cumprido a contento pela mesma, resolve:
Manter o desconto da compensação do mobiliário aplicado na decisão (66350559);
Notique a referida empresa quanto à decisão proferida para oportunizar eventual recurso nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 c/c Decreto
Estadual nº 45.902/2012, prazo de 10 dias.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado PREGÃO ELETRÔNICO, no dia e horário abaixo. A íntegra do edital poderá ser
obtida no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.br) ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao.spgf.
pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG. Mais informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Pregão Objeto Data da Sessão
1511189 171/2023
Contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças
e resgate emergencial em um elevador tipo plataforma (PNE) vertical de fabricação da empresa Montele,
modelo EL2000, contendo 2 pavimentos (1+ térreo) do Instituto de Identicação de Minas Gerais/
PCMG. Processo SEI 1510.01.0120562/2023-27
21/09/2023
às
09:00 h
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM - TRANSF Nº 13/2023/PCMG
PROCESSO N° 1510.01.0120471/2023-59.
Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Transmissário) e Conselho Comunitário de Segurança Pública- CONSEP (Transmitente),
CNPJ/CPF 11.486.828/0001-18. Objeto: Transferência, de modo irretratável e irrevogável, sem ônus, encargos, contrapartidas ou contraprestações
pela Administração Pública Estadual, de diversos itens. Valores estimados: R$ 70.044,30 (setenta mil quarenta e quatro reais e trinta centavos). Do
Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 05/09/2023. Signatários: Hugo e Silva (Transmissário) e Walter Ribeiro de Assis (Transmitente).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 139/2020/PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0178346/2019-19
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Arcos/MG. Objeto:Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica por 36 (trinta e seis) meses, a
contar de 01/01/2021, conforme previsão contida no instrumento originário e alterar o objeto do Acordo de Cooperação fazendo constar a supressão
de cessão de estagiários a partir de 01/01/2021. Duração: 36(trinta e seis) meses, contados a partir de 01/01/2021 a 31/12/2023. Da convalidação:
01/01/2023. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 27/07/2023. Signatários: Hugo e Silva(P/PCMG) e Claudenir José de Melo(P/Pref.)
24 cm -05 1839661 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município JOSE GONGALVES DE MINAS:
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTE(S)
ANTÔNIO APARECIDO LEMOS CARDOSO XXX.973.606-XX FAZENDA RIBEIRÃO GANGORRAS 4,222 JOSE DO ROSARIO PEREIRA GOMES, CORREGO DA ROCHA
JOSE MARIA SOARES DA CRUZ XXX.580.648-XX SÍTIO SÃO JOSÉ 29,1571 JOSE ALVES PEIXOTO RIBEIRAO, GANGORRA; NATALINO PRACHEDES CARDOSO, SITIO VARGEM GRANDE; JOSE JOAO DE SALES
GOMES, FAZENDA FARINHA SECA; ANDRELINO PRACHEDES CARDOSO, FAZENDA VARGEM GRANDE
MÁRIO ALVES BALDAIA XXX.717.556-XX SÍTIO ROSA BRANCA 6,1604 FRANCISCO GOMES MAURICIO, CORREGO DO ARROZAL; JOAO DE SALES PEREIRA, CORREGO DO ARROZAL; SEBASTIAO ROCHA DE
OLIVEIRA, CORREGO DO ARROZAL
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -05 1839578 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de JOSE
GONÇALVES DE MINAS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
ANSELMO AVELINO DE SOUZA XXX.187.606-XX FAZENDA DO ALTAR 8,2558
IRANI ANDRE GOMES DE SALES XXX.674.186-XX SÍTIO CÓRREGO DA LIMEIRA 1,0407
ISAAC CELESTINO GOMES ALVES XXX.979.826-XX SÍTIO SAMAMBAIA 7,0763
JAIRO AMARAL SANTOS XXX.708.986-XX SÍTIO FARINHA SECA 14,7589
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 05 de setembro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
10 cm -05 1839576 - 1
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica a medição do imóvel situado no município de JOSE GONÇALVES DE MINAS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
IVANETE MATOSO PEREIRA DOS SANTOS XXX.454.366-XX SITIO DOIS IRMÃOS 7,5000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito Belo Horizonte, 05 de setembro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -05 1839575 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
“O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que
realizará no dia 21/09/2023, às 09:00 horas, licitação na modalidade
Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 291/2023, SEI n°
1230.01.0000415/2023-15, cujo objeto é a aquisição de Kit Feira,
características, prazos e demais obrigações e informações constantes
do Anexo I do Edital. O Edital encontra-se à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915-8605 ou pelo
e-mail reginaldo.veloso@agricultura.mg.gov.br; gabriela.moura@
agricultura - Pregoeiro: Reginaldo Fonseca Veloso - DPO/SPGF.”
3 cm -05 1839110 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202309060050070137.
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