Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-09-2023
| Data de publicação | 22 Setembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
mina s Gerai s diár io do ex ecutiv o sexta-f eira, 22 de setem bro de 2023 – 41
SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 18/2023
LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75, da lei n° 7109, de 13 .10 .1977, o(s) servidor (es):
LOCALIDADE COD ESCOLA ESTADUAL MASP NOME CARGO ADM CONTEÚDO A CONTAR DE MOTIVO
Ribeirão das Neves 9946 Henrique Sapori 1282233 / 4 Flavia Alves Dos Anjos Santos PEB1A 03 Matemática 16 aulas 01/02/2023 Nomeação Decisão Judicial MG 16/12/2022
21 1845792 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº50/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirao das Neves- E E
Henrique Sapori, Masp-1362392-1,Tais de Souza Rodrigues, Adm.01,
ASBIA, a partir de 29/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº51/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirao das Neves – E E
Henrique Sapori, Masp -301702-7, Carlos de Oliveira Dias, Adm.03,
ASBIA, a partir de 09/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº52/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952, por
até 08 dias, consecutivos, da(o) servidor(a): Belo Horizonte– E E Anita
Brina Brandao, Masp 1359104-5,Guilherme de Souza Lima Oliveira,
Adm.02, PEBIID, a partir de 06/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº53/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/N°.02/2011, por até
oito dias consecutivos, do (s) servidor (es): Ribeirao das Neves – E E
Maria da Gloria Assuncao-Masp 1414868-8, Ademilson Dias Ribeiro,
Adm.01, ASBIA, a partir de 05/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO
Nº54/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n° 869, de 05/07/1952,
por até 08 dias, consecutivos, da(o) servidor(a): Belo Horizonte– E
E Afranio de Melo Franco, Masp-1338586-9, Sonia de Assis Cecote,
Adm.03, EEBIA, a partir de 31/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°221/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– E E Jose Soares
Diniz e Silva, Masp-1002655-7,Sidnei Wagner Nunes, Adm.03,
PEBDIA, a partir de 02/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°222/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art.
19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito
dias consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– EE José
Bonifácio Nogueira , Masp-802213-9,Valci Costa Gomes, Adm.02,
ASBIA, a partir de 08/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°223/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– EE Cidade
dos Meninos, Masp-1442341-2,Livia Alves Santiago Silva Adm.01,
PEBDIA, a partir de 11/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°224/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– E E Jose Soares
Diniz e Silva, Masp-1415820-8,Cristiane Pereira Torchia Moreira,
Adm.02, PEBDIA, a partir de 28/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°225/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Vespasiano– E E Dep Renato Azeredo,
Masp-1327796-7,Poliane Pereira Lopes de Almeida, Adm.01, PEBDIA,
a partir de 11/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°226/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Jose Heilbuth
Goncalves, Masp-1390615-1,Claudia Marilac Araujo Braga, Adm.01,
ASBIA, a partir de 08/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 227/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, do(s) servidor (es): Santana do Riacho- EE Deputado
Emilio de Vasconcelos, Masp 848656-5,Maria Vanderli de Souza
Marques, Adm.03, EEBIIH a contar de 27/06/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°228/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Maria Luiza
Miranda Bastos, Masp 1377910-3, Simone Cristina dos Santos Alves,
Adm.01, ASBIA, a partir de 28/06/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°229/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e
art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até
oito dias consecutivos do(s) servidor(es): Belo Horizonte– EE Maria
Luiza Miranda Bastos, Masp 801412-8, Angela Goncalves, Adm.03,
PEBDIAa partir de 04/05/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 230/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte- EE Maria Luiza
Miranda Bastos, Masp 358233-5, Joao Rosa do Carmo Neto, Adm.01,
Cargo ASEIIIO a contar de 31/07/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 231/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869 de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, do(s) servidor (es): Belo Horizonte- EE Maria Luiza
Miranda Bastos-Masp-1080580-2,Jorge Alberto de Carvalho, Adm.01,
PEBIHa contar de 17/06/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°232/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Jaboticatubas– E E Cardeal Arcoverde,
Masp-1430434-9,Marcilei Jesus Fernandes, Adm.01,PEBDIA, a partir
de 25/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°233/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Santa Luzia– EE Wilson Diniz Filho-
Masp-863833-0, Luzia Maria Ribeiro de Padua, Adm.04, ASBIA, a
partir de 03/08/2023.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO N°234/2023
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP/Nº. 02/2011, por até oito dias
consecutivos do(s) servidor(es): Ribeirao das Neves– EE Sao Judas
Tadeu- Masp-827754-3, Rita de Cassia Coelho Matos, Adm.03,
PEBDIA, a partir de 01/07/2023.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº29/2023
CONCEDE LICENÇA-PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988; § 1º do art. 10 do ADCT
Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021; e art.2° do Decreto
nº48.368, de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos, ao(s)
servidor(es) efetivo (s): Vespasiano – EENila Faraj– Masp 1166797-9,
Charles Olavo Martins Marques, Adm.01, PEBDIA, a partir de
15/08/2023.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº47/2023
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por um período de 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei n°18879, de 27/05/2010, à (s) servidora
(s): Santa Luzia – Geraldo Teixeira da Costa, Masp-1245257-9,
Lenise Danielle Teixeira Nascimento, Adm.04, PEBIC, a partir de
12/07/2023.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº189/2023
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art.28-A da Lei nº 15293, de 2004, dos
servidores; remuneração pela soma dos dois cargos efetivosacrescido
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão. Belo Horizonte –EE José Heilbuth Gonçalves– 2496,
MaSP 381119-7,Janine Monteiro Lima, PEB1D, admissão 03, DIV, a
partir de 14/08/2023.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 140/2023
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte– E.E Afonso Pena Mascarenhas
– 2232, MaSP 1347357-4, Lucineide de Sousa Silva, PEBII C, 3º cargo,
ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 31.07.2021; MaSP 1294265-2,
Lyz Passos Dielle, PEBII D, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a
partir de 16.112020; MaSP 1283351-3, Sheilla Danielle Leite , PEBI
C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29.03.2022; E.E
Professor Batista Santiago – 701, MaSP 1158259-0, Deborah Teixeira
de Carvalho Santos, PEBII C, 4º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício,
a partir de 07.08.2021; MaSP 1357660-8, Dulcinéia Carla de Almeida,
PEBII C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de 17.08.2021;
MaSP 1330731-9, Janaina Liza Nonato Pereira, PEBII C, 2º cargo, ref.
ao 1º quinq., de exercício, a partir de 29.03.2022; MaSP 1438663-5,
Karina Kenia Silva Leitão, PEBII C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de
exercício, a partir de 29.03.2022; MaSP 390819-1, Neusa Maria
Rodrigues Silva, ATBV M, 1º cargo, ref. ao 6º quinq., de exercício, a
partir de 22.03.2022; MaSP 1431745-7, Sandra Maria do Nascimento
Natalício, PEBII C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício, a partir de
23.08.2021; Ribeirão das Neves - E.E Cidade dos Meninos - 277037,
MaSP 1434296-8, Flávio Camilo da Silva, ATBII C, 1º cargo, ref. ao 1º
quinq., de exercício, a partir de 05.11.2021; MaSP 1434979-9, Priscila
Goiz dos Santos, ATBII C, 1º cargo, ref. ao 1º quinq., de exercício,
a partir de 03.12.2021; Vespasiano – Cesec Conjunto Habitacional
Caieiras – 11070, MaSP1045098-9, Alex Silva Nogueira, PEBIII L,
1º cargo, ref. ao 4º quinq., de exercício, a partir de 26.03.2022; MaSP
862051-0, Páblia Amorim Silva Mesquita, PEBIII P, 1º cargo, ref. ao 5º
quinq., de exercício, a partir de 29.05.2020.
21 1845790 - 1
PORTARIA – SRE/METROPOLITANA C/GAB - Nº 01/2023
A Diretora de Pessoal da SRE Metropolitana C determina a instauração
de processo administrativo nº 041/2023, nos termos da Lei nº 14.184,
de 31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(a) servidor(a):
Ribeirão das Neves – Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria –
S.C.B.F., Masp 937.618-7, cargo 02, PEBIA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui o Processo Administrativo nº 039/2023, instaurado pela Portaria
SREC/GAB Nº 01/2023, publicada no “Minas Gerais” de 05/01/2023
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 31 de janeiro de 2005. Referente a servidor(a): Santa
Luzia - Servidor(a) Em Afastamento Preliminar a Aposentadoria - CGV
- MASP 1.319.977-3 - ATBIIE, admissão 01, decide pela restituição
do valor recebido. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos
valores recebidos indevidamente, referente a remuneração integral no
período de 03/2023 e 06/2023, quando deveria receber à média das
remunerações de contribuição proporcional a razão de 3693 dias de
exercício, considerando o artigo 65 da Lei nº 14.184/2002, haja vista
não ter decorrido o prazo prescricional.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
Conclui o Processo Administrativo nº 036/2023, instaurado pela Portaria
SREC/GAB Nº 01/2023, publicada no “Minas Gerais” de 05/01/2023
nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 31 de janeiro de 2005. Referente a servidor(a):
Belo Horizonte -E.E. Oroncio Murgel Dutra -Servidor(a) - S.R.S.L.-
MASP 1048116-6 - PEBIG, admissão 01, decide pela restituição do
valor recebido. Haverá ressarcimento aos cofres públicos dos valores
recebidos indevidamente, referente a função de vice direção, no período
de 08/2021 e 11/2022, considerando o artigo 65 da Lei nº 14.184/2002,
haja vista não ter decorrido o prazo prescricional.
21 1845791 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2062/2023 O Reitor em exercício da Universidade do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, AUTORIZA nos termos
do Decreto Nº48.176, de 15 de abril de 2021, art. 8º da Resolução
SEPLAG Nº043, de 14 de junho de 2021, o servidor CASSIO HIDEO
DINIZ HIRO, Masp: 1129489-9, Professor de Educação Superior,
a ausentar-se integralmente do país, no período de 04/10/2023 a
06/10/2023, para participar do “IX Seminário Internacional da Rede
ASTE: trabalhadores e trabalhadoras em educação no contexto de pós-
pandemia e a crise econômica mundial”, na Universidade de Santiago
de Chile (USACH), em Santiago do Chile/Chile, com ônus limitado
para o Estado, cando vedado o pagamento de demais despesas
vinculados ao mesmo.
Thiago Torres Costa Pereira
Reitor em exercício
21 1846098 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
EXTRATO DE PORTARIA Nº 163 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação do Presidente
da Comissão Processante, resolve designar para atuar como Defensor
Dativo, o servidor Edson Cosme Martins Filho, em âmbito do
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria Nº 21 -
REITOR/2018. Reitoria da Universidade Estadual de Montes Claros,
aos 21 de Setembro de 2023.
21 1846195 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9346287/2023. Partes:
EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a empresa
Vibra Energia S.A. Objeto: I - O reequilíbrio econômico-nanceiro
dos itens 01-gasolina e 02-óleo diesel, conforme 10º Termo Aditivo
à Ata de Registro de preços nº 162/2022, Planejamento nº 168/2022,
celebrado entre a SEPLAG (órgão gestor do RP) e a Vibra Energia S.A
e nos termos da cláusula 5.2 da Ata de Registro de Preços, a partir de
18 de agosto de 2023, conforme item 10.18.6 do Termo de Referência
(Anexo I ao Edital do Registro de Preços supracitado); II - O acréscimo
de 25% no item 01 - gasolina comum, correspondendo ao valor total de
R$ 34.045,60, nos termos do art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93, perfazendo
ao percentual de acréscimo de 24,87033612% sobre o valor contratual;
III - A alteração do preâmbulo do 1º Termo Aditivo para substituir o
representante legal da Contratante pelo seu Chefe de Gabinete, Gustavo
Oliveira Braga de Souza; IV - A alteração do preâmbulo do 1º Termo
Aditivo para substituir um dos representantes legais da Contratada por
Gilvan de Sá Barreto Júnior. Valor Global: Após o procedimento de
reequilíbrio econômico-nanceiro e acréscimo, o valor global estimado
do instrumento passará a ser de R$ 170.860,00. Dotações Orçamentárias:
1491.04.122.705.2500.0001.3390.30.26.0.10.1, 1491.04.122.024.2006
.0001.3390.30.26.0.10.1 e 1491.04.131.118.2060.0001.3390.30.26.0.1
0.1. Data de assinatura: 21/09/2023. Assina pela Contratante: Gustavo
Oliveira Braga de Souza. Assinam pela Contratada: Cássio Esashika
Leone Porto e Gilvan de Sá Barreto Júnior.
6 cm -21 1846100 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001198/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
JAPONVAR . Objeto: Execução de 4.272,27m² de pavimentação
asfáltica em CBUQ, construção de 1.139,83m de guia (meio-o) e
sarjeta conjugados de concreto, moldada in loco em trecho reto com
extrusora, 45 cm base (15 cm base da guia + 30 cm base da sarjeta)
x 22 cm altura. Localizada na Rua Guará e Rua Tancredo Neves, no
Bairro Planalto, e na Rua 1, Rua Brasília e Avenida Getúlio Vargas,
no Bairro São Geraldo, do município de Japonvar. Valor do Repasse:
R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 39.534,29. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 21/09/2023. Vigência: 730 dias.
3 cm -21 1846249 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9393557/2023. Partes: EMG, por intermédio
da Secretaria de Estado de Governo e a empresa Telefônica Brasil S.A.
Objeto: Aquisição de licenças de uso perpétuo: software Windows
Server Standard (2 cores) e software Windows Server CAL, por 36
meses, a contar da publicação do extrato do contrato no Diário Ocial
Minas Gerais. Valor Global: R$ 4.447,65. Dotações Orçamentárias: 1
491.04.122.027.2012.0001.4490.40.06.0.10.1 e 1491.04.122.705.25
00.0001.4490.40.06.0.10.1. Data de assinatura: 21/09/2023. Assina
pela Contratante: Gustavo Oliveira Braga de Souza. Assinam pela
Contratada: Cleiton Merg de Carvalho e Cristiano Veloso Souza
Mendes.
3 cm -21 1846140 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001197/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CENTRALINA . Objeto: Recapeamento de 6751,44 m² em concreto
betuminoso usinado à quente (CBUQ) na espessura compactada
de3,0cm, atendendo às especicações do DNER, faixa “C”, execução
de 1437m de sarjeta de concreto urbano (scu), tipo 1, com FCK 15
MPA, largura de 30cm com inclinação de 3%, localizados na Ruas,
José Antenes Ferreira, Beco Araguaia, João Vicente de Araújo, rua
dos pereiras e Rua Belchior, bairros maracanã e bairro São Januário,
Município de Centralina. Valor do Repasse: R$ 325.000,00. Valor da
Contrapartida: R$ 65.708,26. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1. Assinatura: 21/09/2023.
Vigência: 730 dias.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001199/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA
MUNICIPAL DE VESPASIANO . Objeto: Aquisição de 01 (um)
veículo ÔNIBUS/MICRO-ÔNIBUS - número lugares: mínimo 24
(sendo um para cadeira de rodas); número de portas: 01 porta; faixa
potência: mínimo 149CV; faixa cilindrada: mínimo 2998CC; direção:
hidráulica ou elétrica; suspensão: conforme linha de produção; sistema
de freio: conforme linha de produção; tração: traseira; combustível:
diesel; equipamento: com sistema de acessibilidade para cadeirante.
Especicações conforme Resolução SEGOV 8/2023. Valor do Repasse:
R$ 350.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 151.666,67. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 21/09/2023. Vigência: 365 dias.
6 cm -21 1845806 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa ITP Comércio e Serviços de Tubos e
Pers – T. A. nº 03 ao Contrato nº 42/2021 (Portal compras 9296521 –
Sei nº 1250.01.0008023/2021-24). Objeto: Prorrogação da vigência por
mais 06 meses. Vigência: de 22/10/2023 a 21/04/2024.
1 cm -21 1845774 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv/Pregão eletrônico. Objeto: Pregão para contratação de
reforma do telhado da 17ª Cia Rv, 7ª Cia Rv e demais itens, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no termo de
referência, Edital-PE 23/2023. Unidade 1251655, Processo 98/2023.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 07h59min de
16/10/2023. Informações no tel. (31) 2123-1905. Edital disponível no
site www.compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.mg.
2 cm -21 1845781 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/9ª RPM – A Major PM, Ordenadora de Despesas da 9ªRPM,
resolve iniciar processo licitatório n.1259760 35/2023, na modalidade
pregão eletrônico, que tem como objetivo a aquisição de peças e
acessórios de informática para atender demanda do almoxarifado da
Nona Região da Polícia Militar de Minas Gerais (9ª RPM), conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no edital e seus
anexos. Data do certame: 05/10/2023 às 09h00min, no site www.
compras.mg.gov.br
2 cm -21 1845884 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 2 RPM. Pregão Eletrônico – Processo de Compra: 1451978
00038/2023. Processo sei 1250.01.0010274/2023-60. Objeto
Contratação de Serviço de Confecção e Instalação de Armários
Planejados (Arquivos) incluindo Material e Mão de obra para a Seção
de Atenção à Saúde do Sexagésimo Sexto Batalhão da Polícia Militar
em Betim-MG. Propostas: Envio no Portal de Compras até as 08h59min
do dia 06 de outubro de 2023. www.compras.mg.gov.br
2 cm -21 1845919 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA,
CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 69/2023, Compras 9393613/2023,
Processo de Compra 55/2023. Objeto: Aquisição de instrumentos de
menor potencial ofensivo/menos letais – cartuchos de efeito moral.
Valor total R$ 1.288,96. Vigência até 31/03/2024.
2 cm -21 1845847 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa Skymed Comércio de Produtos
Médicos Hospitalares LTDA - ME– T.A. nº 02 ao Contrato nº 40/2021
(Portal compras 9293695 – Sei nº 1250.01.0007886/2021-37). Objeto:
Prorrogação de vigência e atualização do valor do contrato. Novo Valor
do contrato: R$ 19.556,80. Vigência: de 20/10/2023 até 19/10/2024.
2 cm -21 1845883 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG – 19ª RPM. Homologação/Adjudicação de Pregão Eletrônico
1261556 114/2023. Objeto: contratação de empresa especializada
na confecção e instalação de cortinas para o Colégio Tiradentes -
Unidade Sete Lagoas, conforme Edital. Declara a empresa vencedora:
Alexandre Cunha de Souza - EPP. CNPJ 11.050.849/0001-96. Valor:
R$ 40.190,35.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Alexandre Cunha de Souza - EPP - Pregão
Eletrônico 1261556 114/2023; Contrato 9394357/2023. Objeto:
prestação de serviços de confecção e instalação de cortinas para o
Colégio Tiradentes - Unidade Sete Lagoas. Vigência: 22/09/23 a
21/03/24.Valor: R$ 40.190,35
4 cm -21 1846262 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/5ªRPM e JS-SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELI. 2º
Termo Aditivo do contrato n.º 9345870/2022- Processo 1259967-
00065/2022, Pregão eletrônico. Objeto: prorrogação de prazo de
vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de setembro de 2023,
com reajuste de IPCA, passando o Lote 01 para o valor mensal de R$
7.050,58 e o Lote 02 passando para o valor mensal de R$ 4.600,00,
ambos a partir de 23 de setembro de 2023.
2 cm -21 1845969 - 1
EXTRATO DE TERMO DE COMODATO
nº 07/2021 – TERMO ADITIVO
PMMG- 55º BPM x Sindicato dos Produtores Rurais de Curvelo.
Objeto: O presente termo tem por objeto alterar a área de instalação
do poste de comunicação da PMMG, a qual em seu contrato original
totalizava 9m², sendo redimensionada para 25m².
2 cm -21 1845886 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 16ª RPM x Prefeitura de Unaí/MG. Termo aditivo 01 ao
Convênio 02/2022. Objeto: Suplementação do valor do convênio em
mais R$ 35.624,26. Assinado em 15/09/2023. Permanecem raticadas
e inalteradas as demais clausulas do convênio.
1 cm -21 1845810 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 06/2023 - CAA 1,
processo portal compras nº 1250165 34/2023 destinado a aquisição de
itens e suprimentos de construção, conforme especicações, qualidade
e quantidade previstas no edital e seus anexos o processo eletrônico está
cadastrado no SEI-MG sob o nº 1250.01.0011352/2023-54. A sessão
pública de lances ocorrerá no dia 03/10/2023 a partir de 09h (nove
horas). As propostas comerciais serão recebidas até a data e horário
de abertura da sessão.
2 cm -21 1845976 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP,
CNPJ 11.509.243/0001-76, Contrato 75/2023, Compras 9394184/2023,
Processo de Compras 60/2023. Objeto: Aquisição de capacetes anti-
tumulto. Valor total R$ R$ 14.784,00. Vigência até 16/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - EPP,
CNPJ 11.509.243/0001-76, Contrato 77/2023, Compras 9394288/2023,
Processo de Compras 61/2023. Objeto: Aquisição de capacetes anti-
tumulto. Valor total R$ R$ 14.190,00. Vigência até 27/03/2024.
3 cm -21 1846076 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202309220008470141.
42 – sexta-feir a, 22 de se tembro de 2023 diário do executivo minas Gerais
PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG – EM/13ª RPM – Publicação do Contrato Nº 9393571/2023
Empresa: Irmão Aleixo Empreendimentos Objeto: contratação de
serviços de manutenções preditivas (preventiva ou corretiva) de
veículos, incluso o fornecimento de peças e acessórios originais ou
genuínas de veículos quatro rodas, categoria leve e médio valor R$
25.519,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e dezenove reais).Vigência a
partir da data da sua publicação por período de 12 meses.
2 cm -21 1845991 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/5ªRPM e MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO DE
CONDOMINIOS & SERVIÇOS LTDA - EPP. 2º Termo Aditivo do
contrato n.º 9345872/2022. Objeto: prorrogação de prazo de vigência
por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2023, com
reajuste de IPCA, passando o valor mensal de R$ 4.192,58 para o valor
de R$ 4.218,14 a partir de 23 de setembro de 2023.
2 cm -21 1845996 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/CAA-1 avisa que foi homologado o lote 01 do Pregão
11/2023, Processo 1250165 39/2023. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de Armários para o 49º BPM. Declara
que a empresa SIC distribuidora cnpj 40305811/0001-15 sagrou-se
vencedora com valor da proposta comercial de R$ 64.489,84 (sessenta
e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e oitenta quatro
centavos). Lote 02 deserto.
2 cm -21 1846094 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
PMMG – 10ª RPM X ALEXANDRE RODRIGUES DE SOUZA
REZENDE. Autorização de Uso Oneroso de Residência Não Funcional
003/2023. Objeto: Imóvel situado à Rua Manoel Avelino Caetano nº
91,bairro Jardim Céu Azul, Patos de Minas/MG. Valor: R$ 178,39
(cento e setenta e oito reais e trinta e nove centavos).Vigência:
22/09/2023 a 31/12/2023.
2 cm -21 1846224 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 13ª RPM/38ºBPM X Prefeitura Municipal de Tiradentes/MG.
Cessão de uso nº 11/2023. Vigência: O prazo de vigência do presente
Termo é até 20/09/2024, a contar de sua publicação. Objeto: O presente
Termo de Cessão de Uso tem por objetivo a Cessão de Uso de 01 (um)
imóvel situado à Rua Ambrosina L. Barbosa, nº 16, bairro Parque
das Abelhas, Município de Tiradentes/MG, alugado pela Prefeitura
Municipal e cedido gratuitamente para uso exclusivo como sede do
1Pel/190Cia/38BPM/13RPM. SEI nº 1250.01.0007463/2023-06
2 cm -21 1846146 - 1
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG/EM/17ª RPM. Pregão Eletrônico - Unidade 1259972. Processo
38/2023; Objeto: Contratação de empresa especializada na área de
prestação de serviço médico veterinário com emprego de materiais
necessários para a execução dos trabalhos,para atender o plantel de
semoventes caninos do 20º BPM, em Pouso Alegre/MG e 56º BPM,
em Itajubá/MG, conforme especicações, exigências e quantidades
estabelecidas no Termo de Referência. Propostas: deverão ser
encaminhadas através do site www.compras.mg.gov.br, até 08h59min
do dia 05/10/23. Abertura da Sessão às 09:00h de 05/10/23.
3 cm -21 1846176 - 1
REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PMMG/COMAVE.
Pregão Eletrônico nº 14/2023. Processo de Compras nº 1254266
66/2023. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de PEÇAS,
INSUMOS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS para aplicação
nas aeronaves de asas xas operados pela Polícia Militar de Minas
Gerais (PMMG) e pelo GMG (Gabinete Militar do Governador), sob
a forma de entrega MEDIANTE DEMANDA conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.
Considerando a necessidade de adequação do Termo de Referência
e do Edital, com fulcro no princípio da autotutela, o Ordenador de
Despesas do COMAVE decide Revogar o Edital de Pregão Eletrônico
acima referenciado e, por conseguinte, tornar sem efeito a publicação
realizada em 12/09/2023, página 64 do Diário do Executivo da
Imprensa Ocial de Minas Gerais.
3 cm -21 1846187 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 09/2023. UE: 1250072.
Pregão Eletrônico 10/2023. O Ordenador de Despesas do CMI torna
público que HOMOLOGOU o Lote único para empresa GENERAL
MOTORS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 59.275.792/0001-50. Objeto:
aquisição de viaturas policiais, tipo SUV (camioneta) com cela e
blindagem nível III-A, caracterizada, no valor total de R$ 3.696.000,00.
Maiores informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial.
Leonardo dos Santos da Silva, Ten-Cel PM
2 cm -21 1846263 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO - RETIFICAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125 000040/2023 – Reticação do horário
de abertura da sessão. Objeto: Concessão administrativa onerosa de
uso de espaço público para exploração de atividade de restaurante e
lanchonete, por parte de empresa especializada em preparo e comércio
de refeições, na Escola de Formação de Soldados (EFSD) da APM,
conforme especicações mínimas constantes do anexo I e condições
estipuladas no edital. Envio das propostas até às 09h00min do dia
03/10/2023. A abertura da sessão ocorrerá às 09h01min do mesmo dia.
www.compras.mg.gov.br
3 cm -21 1846271 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga os
interessados NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG,
por não apresentar os documentos do Anexo II. Data: 21/09/2023
Ipatinga
Município Interessado
Ipatinga Gomes Piccolo Rodrigues Ltda
Santa Barbara X Docctor Tecnologia da Informação Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2023, divulga o interessado NÃO
HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 21/09/2023
RMBH
Município Interessado Itens Pendentes Anexo II
Contagem Serviços de Hematologia e Hemoterapia Ltda - Hemoservice IX
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, ca concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados do
primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue
no ato de inscrição.
26 cm -21 1846259 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2023, divulga
os interessados HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/Mg. Data:
21/09/2023
RMBH
Município Interessado Categoria
Ibirité Glt Odontologia Ltda Clínica Odontológica
5ª RPM – Uberaba
Município Interessado Categoria
Campina Verde Vita Clinic - Clínica Médica e Odontológica Ltda Clínica Odontológica
6ª RPM – Lavras
Município Interessado Categoria
Lavras 3d Diagnóstico Por Imagem Ltda Imaginologia Odontológica
18ª RPM – Poços de Caldas
Município Interessado Categoria
Guaranésia Ribeiro & Zoboli Ltda Laboratório Clínico
19ª RPM – Sete Lagoas
Município Interessado Categoria
Sete Lagoas Inovar Centro De Atendimento Médico, Odontológico, Vacinação e Infusão Ltda Clínica Médica e Serviço de Apoio e
Diagnóstico
ERRATA HABILITAÇÃO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retica a habilitação do Edital nº 02/2023, publicada no MG MG 182
DE 16-09-2023 – 6ª RPM – Três Pontas - onde SE LÊ: Cardiologia.
LEIA–SE: Cardiologia e Clínica Médica. Data: 21/09/2023
2 cm -21 1846255 - 1
DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO – PAP Nº 2120.01.0002676/2023-89
O CEL PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM, nos
termos do art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020 c/cartigo 1º, inciso
II, alínea ‘’f’’ da Portaria nº 941/2021, tendo em vista o descumprimento
do Contrato de Credenciamento nº 009/2022, apurado em Processo
Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0002676/2023-89), aplica a
Mariana Barbosa Lages da Silva Gomes, inscrita no CNPJ sob o nº
21.959.178/0001-34, a sanção de ADVERTÊNCIA, com base no art.
87, I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c Cláusula Décima Sétima, “a” do
Contrato de Prestação de Serviços nº 009/2022, por descumprimento
das Cláusulas Primeira, Segunda, Décima, Décima Primeira, incisos II
e IV e Décima Segunda, incisos I, III, VI e XVI do referido Contrato.
Data: 21/09/2023.
3 cm -21 1845814 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACT N° 46/2023/
PCMG - PROCESSO SEI!MG Nº 1510.01.0119576/2023-71
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cascalho Rico/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil
e o Município de Cascalho Rico. Duração: 24(vinte) meses, contados
a partir de 01/01/2023 a 31/12/2024. Da convalidação: 01/01/2023. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 21/09/2023. Signatários: Hugo
e Silva(P/PCMG) e José Borges de Oliveira (P/Pref.).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9394333/2023
PROCESSO DE COMPRAS 1451977 000014/2023
PROCESSO SEI 1510.01.0024485/2023-35
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CONFIANÇA
SOLUÇÕES LTDA. Do objeto: aquisição e instalação de ar
condicionados. Valor total: R$ 26.020,50 (vinte e seis mil vinte reais e
cinquenta centavos). Vigência: o contrato terá vigência 12 (doze) meses
a partir da publicação do seu extrato no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 4691.06.123.139.2094.0001.44.
90.52.25.0.57.1. Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 21/09/2023. Signatários:
Hugo e Silva (P/Contratante) e Arnaldo Rubio Neto (P/ Contratada).
5 cm -21 1846290 - 1
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2021/1
ESCRIVÃO DE POLÍCIA I – EDITAL 04/21
PORTARIA Nº 403/DRS/ACADEPOL/PCMG/2023
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais, torna público o desligamento a pedido, do
servidor GUILHERME DE SOUZA MENDES, inscrição nº 155270,
a partir de 14 de setembro de 2023, do Curso de Formação Técnico-
Prossional/ Módulo II/2023, para a carreira de Escrivão de Polícia I.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
4 cm -21 1846291 - 1
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DE MINAS GERAIS
-ABM-AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE
LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – ABM
O Ordenador de Despesas da ABM torna público aos interessados que o
edital de “Tomada de Preços Nº 01/2023, cujo objeto é “Contratação de
Empresa Especializada na Área de Engenharia E/Ou Arquitetura, Com
a Finalidade de Execução do Serviço de Elaboração e Aprovação de
Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico da Unidade Pampulha”,
sofreu alteração na Comissão Permanente De Licitação Da Unidade,
no edital. A data de entrega dos envelopes e da seção de abertura dos
envelopes não foi alterada, tendo em vista o § 4º do art. 21 da Lei.
F. nº 8.666/93. A íntegra do edital e outras informações poderão ser
obtidas na Seção de Licitação da ABM, à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro
São Luiz, Belo Horizonte-MG, através do e-mail: abm.licitacoes@
bombeiros.mg.gov.br e o edital no site: www. compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 20 de setembro de 2023.
Fernando Sales dos Santos, Major BM Ordenador de Despesas ABM
-CSM-RESUMO DO CONTRATO N° 9394380/2023 -
PROCESSO DE COMPRAS N° 1401104000040/2023.
Partes: CBMMG X DEM Máquinas, Implementos e Serviços LTDA –
CNPJ: 27.209.293/0001-78. Objeto: 5(cinco) unidades de Serra sabre -
potência: mínima 1.000 watts; velocidade: variável; lâmina: reutilizável
e xada em posições diferentes; alimentação: bateria recarregável,
conforme especicações e quantitativos estabelecidos no Edital do
Pregão para Registro de Preços nº 93/2023 - CBMMG. No valor de
R$ 16.107,50(dezesseis mil, cento e sete reais e cinquenta centavos),
na Dotação Orçamentária: nº 4691.06.123.139.2094.0001.44.90.52.10
.0.57.1. Vigência: por 12 (doze) meses, a partir da publicação. Foro:
Belo Horizonte. Contagem, 21 de setembro de 2023. Signatários: Paulo
Afonso Montezano Crispim, Maj BM, Ordenador de Despesas e Sra.
Daiana Míriam de Oliveira – Representante Legal.
-ABM-EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO
ABM- CBMMG X ACRILADES PLACAS LTDA - ME
CNPJ: 17.501.123/0001-09. Espécie: 1º Termo de apostilamento ao
Contrato nº 9393208/2023. Objeto: Acrescer dotação orçamentária.
Fica acrescido a seguinte dotação orçamentária ao contrato: 1401.06.
128.155.4484.0001.3.3.90.39.99.60.10. Ratica-se as demais cláusulas
deste contrato. Vigência contrato: até 29/08/2024. Data assinatura:
21/09/2023. Assinado: Fernando Sales dos Santos, Maj. BM. Ordenador
de Despesas ABM.
-3ºCOB-RESUMO DO CONTRATO Nº 009394386 –3° COB,
PREGÃO ELETRÔNICO N° 1401994 000005/2023.
Partes: CBMMG X Minas Gerais Materiais de Combate a Incêndio
LTDA. Objeto: Reparos e Adaptações para execução do Processo de
Segurança Contra Incêndio e Pânico - PSCIP do 4º BBM, na cidade
de Juiz de Fora/MG. Valor: R$253.000,00(duzentos e cinquenta e três
mil reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.155.2083.0001.3390.3
922.95.1. Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Foro: Belo Horizonte/
MG. Juiz de Fora, 21 de setembro de 2023. Signatários: Júlio César
Gomes da Silva, Major BM e Daniela Faria Portela Fritz, responsável
pela empresa.
-CSM-RESUMO DO CONTRATO N° 009393556/2023 -
PROCESSO DE COMPRAS N° 1401104 000038/2023.
Partes: CBMMG X SOS SUL Comércio e Serviços de Segurança e
Sinalização LTDA – CNPJ: 03.928.511/0001-66. Objeto: Aquisição de
244(duzentos e quarenta e quatro) capacetes de Combate a Incêndio,
oriundos da adesão a Ata de RP nº 63/2022 do Edital para RP nº 07/2022
- Ministério da Justiça e Segurança Pública. Valor de R$ 610.000,00
(seiscentos e dez mil reais) . Dotação Orçamentária nº 46916123139
2094000144905226057.1 . TDCO 03/2023 . Vigência: por 12 (doze)
meses, a partir da publicação. Foro: Belo Horizonte. Contagem, 21
de setembro de 2023. Signatários: Paulo Afonso Montezano Crispim,
Maj BM, Ordenador de Despesas e Sr. João Carlos Trentin Junior –
Representante Legal.
15 cm -21 1846256 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município VERDELANDIA:
REQUERENTE(S) CPF/CNPJ IMÓVEL(IS) ÁREA (HA) CONFINANTE(S)
CLEBSON MARTINS PEREIRA DOS SANTOS XXX.873.786-XX SÍTIO SANTA RITA 13,5194 CONFRONTANTE NAO IDENTIFICADO, FAZENDA VITORIA
DARCY VIEIRA DE SOUZA XXX.694.006-XX SÍTIO DO DARCY 0,1573 JOAO DE MATOS, SITIO LAGOA DE PEDRA
IZABEL GONCALVES DA SILVA E OUTROS XXX.048.386-XX SÍTIO FAMILIA DA PAZ 1,6909 JOAO DE MATOS, SITIO LAGOA DE PEDRA
JOSE ANTONIO DA SILVA XXX.396.976-XX SÍTIO NUNES 0,8563 PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA, FAZENDA LAGOA DE PEDRA
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
16 cm -21 1846281 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os connantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município SANTA FÉ DE MINAS:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES
VALMIR PEREIRA DA SILVA XXX.255.466-XX FAZENDA SÃO TOMAZ - OLHOS VERDES 87,0824 JOAQUIM CÂNDIDO ALVES MOREIRA JÚNIOR, FAZENDA GROTA ESCURA; JOSÉ VINICIO FERREIRA OZÓRIO, FAZENDA SÃO TOMAZ
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do processo, para se
manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
12 cm -21 1846280 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202309220008470142.
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