Diário do Executivo – Editais e Avisos, 05-10-2023
| Data de publicação | 05 Outubro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O quin ta-feira, 05 d e Outu brO de 2023 – 33
PARECER Nº 863/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0026744/2023-53
RELATORA: ZULEICA REIS ÁVILA
APROVADO EM 31.8.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental e renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrados pelo Instituto Ítalo-
Brasileiro Bicultural Fundação Torino, no Município de Nova Lima.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pelo Instituto Ítalo-
Brasileiro Bicultural Fundação Torino, localizado na Rua Jornalista
Djalma Andrade, 1.300 - Bairro Piemonte, no Município de Nova
Lima, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
À Câmara do Ensino Médio, para manifestação de sua competência.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Zuleica Reis Ávila - Relatora
Pronunciamento da Câmara do Ensino Médio
A Câmara do Ensino Médio manifesta-se pela renovação do
reconhecimento do Ensino Médio ministrado pelo Instituto Ítalo-
Brasileiro Bicultural Fundação Torino, no Município de Nova Lima,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
PARECER Nº 914/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0141966/2022-46
RELATORA: ZULEICA REIS ÁVILA
APROVADO EM 14.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais) ministrado
pelo Centro de Educação e Lazer - Colégio CEL, no Município de
Lambari.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação
vigente, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos nais) ministrado pelo
Centro de Educação e Lazer - Colégio CEL, situado na Rua Antônio
de Biaso, 105 - Bairro Vista Verde II, no Município de Lambari, pelo
prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023.
Zuleica Reis Ávila - Relatora
PARECER Nº 979/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0019994/2023-40
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 25.9.2023
Autorização de funcionamento do Polo de Apoio Presencial do
Município de Frutal, com o curso Técnico em Enfermagem, na
modalidade Educação a Distância - EaD, sob a responsabilidade do
Instituto de Educação Moriá, do Município de Espera Feliz.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Polo de Apoio Presencial, situado na Avenida Rio de Janeiro, 69, 2º
andar, no Município de Frutal, com o curso Técnico em Enfermagem,
com Qualicação Prossional em Auxiliar de Enfermagem, na
modalidade Educação a Distância - EaD, sob a responsabilidade do
Instituto de Educação Moriá, localizado na Avenida Jair de Souza
Castro, 93, no Município de Espera Feliz, pelo prazo de 2 (dois) anos.
Belo Horizonte, 24 de setembro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 984/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0038390/2023-85
RELATORA: TATIANA TILATTI MOTTA
APROVADO EM 26.9.2023
Renovação da autorização de funcionamento do Polo de Apoio
Presencial, situado no município de Guanhães, com os Cursos Técnico
em Administração, Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança
do Trabalho, na modalidade Educação a Distância - EAD, sob a
responsabilidade do COLMINAS - Colégio Técnico do Leste Mineiro,
de Coronel Fabriciano.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste
favoravelmente à renovação da autorização de funcionamento do Polo
de Apoio Presencial, situado na Rua Gabriel Lott, 336 - Bairro Pito,
no Município de Guanhães, com os cursos Técnico em Administração,
Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, na
modalidade Educação a Distância - EAD, sob a responsabilidade do
COLMINAS - Colégio Técnico do Leste Mineiro, situado na Av. Doutor
José de Magalhães Pinto, 1041 - Bairro Giovannini, no Município de
Coronel Fabriciano, pelo prazo de 02 (dois) anos.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2023.
Tatiana Tilatti Motta – Relatora
PARECER Nº 999/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0065767/2023-46
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
APROVADO EM 26.9.2023
Autorização de funcionamento do Ensino Médio a ser ministrado pelo
Pilar Instituto de Educação, no Município de Ipatinga.
Conclusão
À vista do exposto e atendidas as normas vigentes, sou por que este
Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento
do Ensino Médio a ser ministrado pelo Pilar Instituto de Educação,
situado na Rua Lorena, 30 - Bairro Caravelas, no Município de Ipatinga,
pelo prazo de 03 (três) anos.
O reconhecimento do curso deve ser requerido, pelo representante da
entidade mantenedora, ao Titular da Pasta da Educação, entre 120 e
60 dias antes do término da validade da autorização de funcionamento.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023.
Girlaine Figueiró Oliveira - Relatora
PARECER Nº 1004/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0154350/2022-37
RELATOR: GABRIEL LEITE MENDES
APROVADO EM 26.9.2023
Reconhecimento do curso Técnico em Contabilidade ministrado pelo
Colégio Municipal Uriel Alvim, no Município de Caldas.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do curso Técnico em Contabilidade ministrado pelo
Colégio Municipal Uriel Alvim, situado na Avenida Santa Cruz, 472 -
Bairro Santa Cruz, no Município de Caldas, pelo prazo de 05 (cinco)
anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento da
Superintendência Regional de Ensino de Poços de Caldas, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023.
Gabriel Leite Mendes – Relator
PARECER N° 1008/2023 - CEE/PLENARIO
PROCESSO Nº 1260.01.0098229/2021-70
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 26.9.2023
Recredenciamento da entidade Instituto Maciel de Educação e Cultura
Ltda - ME, mantenedora do IMEC Betim, do Município de Betim.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho tome conhecimento das alterações
societárias ocorridas na entidade Instituto Maciel de Educação e Cultura
Ltda., mantenedora do IMEC Betim, localizado na Rua Pedro Neves,
66 - Centro, no Município de Betim, em 2021 e 2022, e conceda o seu
recredenciamento, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de agosto
de 2022, tendo em vista o que dispõe a Portaria CEE nº 06/2022.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2023.
Juliana de Carvalho Moreira - Relatora
Republicado, por conter erro na publicação no “MG” de 28 de setembro
de 2023
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais revoga o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a GISELE CAMILO
DA MATA, MASP 1317317-4, a graticação temporária estratégica
GTEI-2 UM1100167, a contar de 02/10/2023.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GISELE
CAMILO DA MATA, MASP 1317317-4, do cargo de provimento em
comissão DAI-9 UM1100125, a contar de 02/10/2023.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera, a
pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ANGELITA
FÁTIMA DA SILVA LOURENÇO, MASP 351428-8, do cargo de
provimento em comissão DAI-7 UM1100069, a contar de 02/10/2023.
04 1851960 - 1
ATO 2154/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CHRISTIANE
CAMPOS DE ARAÚJO, Masp 0939566-6, Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau B, da Unidade Acadêmica de Ibirité, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 08/05/2023.
ATO 2155/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CELINA
FIGUEIREDO LAGE, Masp 1345204-0, Professor de Educação
Superior, Nível VII, Grau A, da Escola Guignard, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2023.
ATO 2156/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CATARINA
DALLAPÍCULA, Masp 1456202-9, Professor de Educação Superior,
Nível IV, Grau C, da Faculdade de Políticas Públicas e Gestão
de Negócios, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de
24/10/2022.
ATO 2157/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CÁSSIA MOREIRA
JARDIM, Masp 0974048-1, Professor de Educação Superior, Nível V,
Grau B, da Unidade Acadêmica de Ibirité, referente ao 2° quinquênio
de exercício, a partir de 30/04/2023.
ATO 2158/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CÁSSIA
MACIEIRA, Masp 1457943-7, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau C, da Escola Guignard, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 14/12/2022.
ATO 2159/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CÁSSIA
DANIELLE MONTEIRO DIAS LIMA, Masp 1330132-0, Professor
de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Ibirité, referente ao 2° quinquênio de exercício, a partir de 10/04/2023.
ATO 2160/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CAROLINE
SALVAN PAGNAN, Masp 1412664-3, Professor de Educação Superior,
Nível VI, Grau B, da Escola de Design, referente ao 1° quinquênio de
exercício, a partir de 01/02/2023.
ATO 2161/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, ao servidor CÉSAR
OLINTO BARACHO DOS SANTOS, Masp 1169612-7, Professor de
Educação Superior, Nível I, Grau C, da Escola de Música, referente ao
1° quinquênio de exercício, a partir de 24/10/2022.
ATO 2162/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora CENIRA
BOAVENTURA SCHEREIBER, Masp 1034171-7, Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau C, da Escola de Música, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2022.
ATO 2163/2023 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 4º, do art. 31, da CE/1989, à servidora DÉBORA
GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Masp 1270122-3, Professor de
Educação Superior, Nível VI, Grau B, da Unidade Acadêmica de Ubá,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir de 16/10/2022.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1852098 - 1
ATO N.º 2165/2023 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, à professora JULIA MARIA AJEJE OLIVEIRA, Masp n.º
455124-8, da Unidade Acadêmica de Passos, a contar de 29/09/2023.
ATO N.º 2166/2023 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 4°,
§ 4º. do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei
n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, MARCELA MOURA CASTRO
JACOB, Masp n° 1458756-2, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga
horária de 30 horas semanais, a contar de 03/10/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
04 1852100 - 1
ATO Nº 852 – DIRETORIA CCH – UNIMONTES/2023 O Diretor do
Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Montes Claros
- UNIMONTES, Professor JÂNIO MARQUES DIAS, e o(a) Chefe
do Departamento de MÉTODOS E TÉCNICAS EDUCACIONAIS,
Professor(a) ELIANA DE FREITAS SOARES, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018, de 04 de maio
de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 07
de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA HORÁRIA,
nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13 de janeiro
de 2005, em conteúdo curricular ao(à) professor(a):PARA O PERÍODO
DE18/08/2023 A 31/12/2023Masp 02870137 - FABIA MAGALI
SANTOS VIEIRA; 20h/a.
ATO Nº 860 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA
DOS ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de
Odontologia, Professor(a) MARINILZA SOARES MOTA SALES,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 020 –
Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de 2021, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de fevereiro de 2021,
DISPENSAM, A PEDIDO, nos termos do artigo 4º, § 4°do Decreto n.º
48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a Lei n° 15.463 de 13 de janeiro
de 2005, o(a) seguinte servidor(a):Masp 12564290 - Neilor Mateus
Antunes Braga; adm. 01; 20h/a.; a/c de 31/07/2023
ATO Nº 863 – DIRETORIA CCSA – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CLAUDIANA
APARECIDA LEAL DE ARAUJO, e o(a) Chefe do Departamento de
Políticas e Ciências Sociais, Professor(a) GEÉLISSON FERREIRA
DA SILVA , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
Portaria nº 020 – Reitora em Exercício/2021, de 04 de fevereiro de
2021, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 05 de
fevereiro de 2021, RETIFICAM NO ATO Nº 475 – DIRETORIA CCSA
– UNIMONTES/2023 de concessão de extensão de carga horária,
publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 25/02/2023,
referente ao(à) servidor(a): Masp 13925540 - Amanda Cardoso
Barbosa; onde se lê: PARA O PERÍODO DE 01/02/2023 A 31/07/2023,
leia-se: PARA O PERÍODO DE 01/02/2023 A 31/12/2023.
04 1852090 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica
nº 92669. Parte Convenente: Secretaria de Estado de Governo. Parte
Conveniado: Banco do Brasil S.A. e a Objeto: I - A prorrogação da
vigência contratual por 12 meses, a contar de 05 de outubro de 2023,
nos termos do art.57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93; II - A alteração
do preâmbulo do convênio original para substituir o representante legal
do CONVENIADO por Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto, gerente
geral. Valor Global: O presente Convênio de Cooperação Técnica não
envolve a transferência de recursos nanceiros entre os partícipes,
cabendo a cada um o custeio das despesas inerentes à execução das
ações e obrigações sob sua competência. Data de assinatura: 03/10/2023.
Assina pelo Convenente: Gustavo Oliveira Braga de Souza. Assina pela
Conveniado: Gilberto Pinto Figueiredo Costa Neto.
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EXTRATO DO TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9346128/2022. Partes:
EMG, por intermédio da Secretaria de Estado de Governo e a empresa
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS -
SERPRO. Objeto: I - A prorrogação da vigência contratual a contar de
07 de outubro de 2023 a 06 de outubro de 2024, nos termos do art. 57,
inc. II, da Lei n.º 8.666/93, previsto na cláusula 16 do contrato original;
II - A alteração da Cláusula Primeira - DAS PARTES do contrato
original para substituir o representante legal da CONTRATATANTE
por seu Chefe de Gabinete, Gustavo Oliveira Braga de Souza; III- A
alteração da Cláusula Primeira - DAS PARTES do contrato original
para substituir o 2º representante legal da CONTRATADA pelo Senhor
Guilherme Alvares da Silva. Valor Global: Em virtude da alteração
descrita no item I da cláusula anterior, o valor global do contrato será de
R$ 70.639,44. Dotação Orçamentária: 1491.04.122.024.2008.0001.339
0.40.02.0.10.1. Data de assinatura: 03/10/2023. Assina pela Contratante:
Gustavo da Cunha Pereira Valadares. Assinam pela Contratada:
Guilherme Alvares da Silva e Anderson Roberto Germano.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491001764/2022/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Almenara. Objeto:
I – Alterar a Cláusula Primeira do Convênio Original e respectivo plano
de trabalho, com ns de acrescer: “Aquisição de veículo caminhão
truck, caçamba basculante, com capacidade mínima 12,00m³, com
acionamento por pistões hidráulicos; Caminhão – C/3º eixo (truck),
equipado com tração 6x4, motor diesel com potência mínima de 220 cv,
peso bruto total 22.000 kg ou mais, cabine – pintura cor branca. Todos
os demais equipamentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Garantia 12 meses.”. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio
Original e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescentar o
valor de R$292.764,66 relativos ao rendimento de aplicação nanceira
e à complementação da contrapartida ao valor total do convênio.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$2.602.098, assim discriminado: a) R$
2.284.340,00, a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado
pelo CONCEDENTE; b) R$ 24.993,34 a título de contrapartida
nanceira do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto
na lei anual diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$
87.774,67, relativos a complementação de contrapartida nanceira. d)
R$204.989,99, relativos ao rendimento de aplicação nanceira apurado
pela Diretoria de Prestação de Contas. III - Acrescer na Cláusula Quinta
do Convênio Original a partir deste instrumento, a dotação orçamentária
do Município de nº 11001.2678200273.062.44905200000. IV - Alterar
a Cláusula Oitava do Convênio original, para prorrogar a sua vigência
por mais 180 dias, passando o vencimento para 17/06/2024. Assinatura:
03/10/2023.
7 cm -04 1851592 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 9345396
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado - AGE
e a empresa LANLINK Soluções e Comercialização em Informática
S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e o reajuste de 3,99%
aos preços unitários dos serviços que compõe o contrato em apreço.
Vigência: 22/09/2023 a 21/09/2024. Valor global: R$ 1.596.490,62.
Dotação Orçamentária: 1081.03.092.711.4391.0001.3390.40-02.0.95.1
e 1081.03.092.711.4259.0001.3390.40-02.0.10.1. Belo Horizonte, 21
de setembro de 2023.
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POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM x Viaplan Engenharia e Empreendimentos
LTDA – TA nº 01 ao Contrato nº 56/2022 (Portal Compras 9370609
– SEI nº 1250.01.0012176/2022-22). Objeto: Modicação do valor do
contrato em decorrência de acréscimo de quantitativo de serviços. Valor
acrescido: R$ 341.293,25. Novo valor do Contrato: R$ 1.707.095,19.
PMMG – EM 4ª RPM x M. Trindade Construtora LTDA – TA
nº 03 ao Contrato nº 30/2022 (Portal Compras 9342909 – SEI nº
1250.01.0001243/2022-42). Objeto: Modicação do valor do contrato
em decorrência de acréscimo de quantitativo de serviços e prorrogação
da vigência. Valor acrescido: R$ 507.506,48. Novo valor do Contrato:
R$ 3.112.422,32 – Vigência: até 01/06/2024.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 11ª RPM X ANDRÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
EIRELI. Pregão Eletrônico. Contrato nº 9394904; Objeto: Aquisição de
materiais de construção e de pintura para atender demanda da 11ª RPM
e unidades apoiadas.. Vigência até 31/12/2023, após a publicação no
Diário Ocial de Minas Gerais. Valor: R$28.850,00
2 cm -04 1851543 - 1
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG/COMAVE – Pregão eletrônico nº 12/2023. Unidade de Compras
0525957. Processo de compras nº 01/2023. Objeto: contratação de
prestação de serviços de empresa especializada para operacionalização
do programa de estágio e prestação de serviços de encaminhamento e
administração do pagamento de bolsa auxílio, bolsa auxílio transporte
e acompanhamento do projeto de prática acadêmica de estagiário para
o Comando de Aviação do Estado, localizado na Rua dos Hangares,
50, Itapoã, Belo Horizonte/MG, conforme especicações, exigências
e quantidades estabelecidas no Termo de Referência.Data da sessão
pública: dia 26 de outubro de 2023, às 09h30min. As propostas
comerciais deverão ser enviadas ao Portal de Compras até as 09h29min
do dia 26 de outubro de 2023 pela página www.compras.mg.gov.br.
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TERMO DE CONVÊNIO
PMMG - 3ªRPM X 36º BPM X Empresa BELGO MINEIRA BEKAERT
ARTEFATOS DE ARAME LTDA. Convênio 01/2023. Objeto:
Cooperação mútua entre os convenentes, objetivando aperfeiçoar o
policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no município
de Vespasiano. Vigência: 24 meses a partir da data de publicação.
2 cm -04 1851530 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico para Registro de Preço
n° 269/2023. Processo SEI n° 1250.01.0006784/2023-06. Objeto: o
registro de preços para a eventual aquisição de ÓRTESES, PRÓTESES
E MATERIAIS ESPECIAIS - 2023 para cirurgias ortopédicas de coluna
e para artroplastia de quadril, joelho e ombro, mediante CONTRATO
DE FORNECIMENTO CONTINUADO, com entrega sob consignação
na Região Metropolitana de Belo Horizonte, conforme especicações
constantes no Anexo I - Termo de Referência, e de acordo com as
exigências e quantidades estabelecidas neste edital e seus anexos..
A íntegra do termo de conclusão disponível no site www.compras.
mg.gov.br.
TERMO ADITIVO
PMMG–CSC-SAÚDE x F. F. Controle e Certicação Ltda. Pregão
Eletrônico nº 233/2022. SEI 1250.01.0009199/2022-85. Contrato n°
SIAD 9346724. 1° Aditivo. Objeto: prorrogação da vigência.
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EXTRATO PUBLICAÇÃO TERMO ADITIVO
Termo Aditivo 10/2023 - PMMG – EM/13ª RPM X CCL – Construtora
Castro Ltda; Objeto: Alteração valor Contrato nº 9315557/2021, o valor
do contrato passará R$ 19.666.643,00; www.compras.mg.gov.br.
1 cm -04 1851638 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/CAA-1 realizará Pregão Eletrônico nº 18/2023 - CAA1,
processo portal compras nº 1250165 45/2023 destinado a contatação
de empresa para aquisição e instalação de ares condicionados para
Unidades da 1ª RPM, conforme especicações, qualidade e quantidade
previstas no edital e seus anexos. O processo eletrônico está cadastrado
no SEI-MG sob o nº 1250.01.0012744/2023-09. A sessão pública de
lances ocorrerá no dia 19/10/2023 a partir de 09h (nove horas). As
propostas comerciais serão recebidas até a data e horário de abertura
da sessão.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 42/2023; objeto:
Aquisição de mobiliário, eletrodomésticos, cancela manual e kit
automático de portão para atender demanda da 11ª RPM e unidades
apoiadas. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14h de 05/10/2023 até às 08h59min de 17/10/2023. Sítio:
www.compras.mg.gov.br
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PMMG / CPE / ROCCA – REPUBLICAÇÃO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PARA DOAÇÃO DE SEMOVENTES CANINOS Nº 03/2023,
PROCESSO DE CADASTRO E SELEÇÃO DE INTERESSADOS
PARA RECEBER DOAÇÃO DE CÃES INSERVÍVEIS PARA A
ATIVIDADE POLICIAL MILITAR. Res. 4491/2016 Art.47 § 3º
Incisos I e III. Cadastro contato Sadm ROCCA tel: (31) 21231621.
Os demais interessados deverão se manifestar por meio do e-mail:
ciapmindpcaes-sadm@pmmg.mg.gov.br, informando o(s) cão(es)
pretendido(s) juntamente com o relatório contendo a justicativa
da necessidade do(s) semovente(s) canino(s) e demais documentos
comprobatórios citados no item 5.4, juntamente com o formulário de
participação no certame devidamente preenchido e assinado (ANEXO
IV), no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do
primeiro dia útil prazo 16/10/2023 à 27/10/2023, após ndar o prazo
da visitação constante no item 7.1 , prazo visitação 06/10/2023 à
13/10/2023 conforme cronograma (ANEXOIII). Referidos documentos
deverão ser acostados no pedido de doação.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVENIO
PMMG-13RPM/38BPM X Prefeitura Municipal de Ritápolis/MG.
Primeiro termo aditivo ao Convenio: 01/2022. Objeto: Alteracao da
Clausula Quarta - Do Valor e do Anexo I do convenio original - Plano
de Trabalho, da Cláusula Sétima - da Subtração do texto original. Valor:
R$118.994,40. Vigencia termo aditivo: 12/2024.
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EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x CDL, Termo de Doação 28/23. Objeto:
Logística para policiamento ostensivo. Valor: R$ 990,45; 17ª Cia
PM Ind x ACIMON, Termo de Doação 29/23. Objeto: Logística para
policiamento ostensivo. Valor: R$1.321,28.
EXTRATO DE RESCISÃO DE CESSÃO DE USO
PMMG - 17ª Cia PM Ind x Prefeitura Municipal de São Domingos do
Prata/MG, Objeto: Devolução de 02 Motocicletas que se encontravam
cedidas ao uso do 6º Pelotão da 17ª Cia PM Ind. Considerando a
Rescisão do Termo de Cessão de Uso 02/2019, foram devolvidas ao
Município de São Domingos do Prata (Cedente) os seguintes veículos:
Motocicleta Honda / XR 250 Tornado, ano 2007/2007, placa HFI-
8059; Motocicleta Honda / XR 250 Tornado, ano 2006/2006, placa
HDZ-0874.
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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 229 - DDRH/2023 - O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros -
UNIMONTES, FREDERICO BIDA DE OLIVEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 012-Reitor/2023, publicada no
Diário Ocial do Estado de Minas Gerais de 02 de fevereiro de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 22 de 25/4/2003, a servidora:
PARA GOZO DE 02(DOIS) MESES:
Masp Servidor Cargo Adm. Ref. Quinq. A partir de:
1174878 - 7 CRISTIANE PEREIRA DE ALMEIDA TUS 01 1º 18/10/2023
04 1852014 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202310050002380133.
34 – quinta-fei ra, 05 de O utubrO de 2023 diáriO dO executivO Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/9ª RPM - Extrato do 2º Termo Aditivo do Contrato nº
9383346/2023 de Obra, rmado entre o ESTADO DE MINAS
GERAIS por meio do(a) PMMG e a empresa 57.632.705/0001-49
ENGETAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA processo de
compras modalidade Concorrência nº 01/2023. Objeto: Acrescer o
valor no contrato original, tendo em vista a necessidade de execução de
muros de arrimo, de modo a atender o projeto de arquitetura e estrutura.
O acréscimo será de R$ 206.122,33 (duzentos e seis mil, cento e vinte e
dois reais e trinta e três centavos), para a execução da obra.
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG-3ª RPM X Empresa J & T CARTUCHOS E INFORMÁTICA
LTDA. 1º Termo Aditivo ao contrato nº 9390957/23. Objeto:
Suplementar a quantidade de cópias do contrato com o m de atender
a demanda das UAPS (SAS) do 35º BPM (Santa Luzia), 36º BPM
(Vespasiano), 52º BPM (Ouro Preto), 61º BPM (Sabará) e 1ª Cia PM
Ind (Sabará), alterando o número de cópias de 28.800/ano para 48.960/
ano, permanecendo inalterados o valor da locação e o valor unitário das
cópias.Vigência até 29/09/2025.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG/DTS-CSA-TIC. Pregão Eletrônico 1250071 99/2022. objeto:
Contratação de serviços para a execução da cobertura metálica do
pátio interno do Centro de Tecnologia em Telecomunicações (CTT)
da Polícia Militar de Minas Gerais, incluindo materiais. As propostas
comerciais deverá ser enviadas através do site www.compras.mg.gov.
br, até o dia 19/10/2023, às 08h55. A abertura de lances será partir
das 09h00 da mesma data. Informações pelo telefone (31) 2123-
1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e https://portal.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action. A abertura da
seção de lances será a partir das 09horas da mesma data. Informações
fone (31) 2123-1018. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e
policiamilitar.mg.gov.br.
3 cm -04 1851661 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 313/2023. Processo SEI nº 1250.01.0006248/2023-25. Objeto:
aquisição de VACINAS COMPLEMENTARES AO PROGRAMA
NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO, CONFORME PREVISTO PELO
CALENDÁRIO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE IMUNIZAÇÃO
e na RESOLUÇÃO CONJUNTA DE SAÚDE PMMG/CBMMG/IPSM
5.248/2022, sob demanda, futura e eventual, conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas no Edital. Propostas: envio no
Portal Compras até às 08h59min do dia 23/10/2023. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 23/10/2023. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br.
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DECISÃO DE HABILITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
CSC-PM/DAL-PMMG – TOMADA DE PREÇOS 02/2022. PC
77.2023. Objeto: contratação de empresa especializada em engenharia
com a nalidade de executar a obra de construção da nova subestação
do 5º BPM da PMMG, Unidade Gameleira, conforme especicações e
elementos técnicos constantes no projeto básicoe anexos do Edital. A
CPL decide pela HABILITAÇÃO da empresa CONSET PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ02.555.745/0001-42 e concede o prazo
de 05 (cinco) dias úteis, a contar desta publicação, para interposição
recursal e de mais 05 (cinco) dias úteis para impugnação de eventual
recurso, nos termos do art. 109, inciso I, alínea “a” e §3º, todos da
Lei Federal nº 8.666/93. Fica a sessão de abertura doEnvelope de nº
2, correspondente à 2ª FASE / PROPOSTA designada para o dia 23 de
outubro de 2023, às 09h, no mesmo local. A ata da sessão encontra-se
disponível para consulta no telefone (31) 2123-1039, em horário
comercial ou e-mail: cmi-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAE X W M PORTAS EMPREENDIMENTOS EM MOVEIS
PLANEJADOS LTDA - EPP. Contrato nº 9396025 Processo, nº
37/2023. OBJETO, Contratação de empresa especializada em prestação
de serviço de confecção, montagem e instalação de armários planejados
para o núcleo de atenção integral a saúde do centro de administração
de ensino da Academia de Policia Militar- NAIS/CAE/APM. Valor
R$48.488,00 (Quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e oito reais).
Data 04/10/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - 11ª RPM x JHSC construtora Ltda – Tomada de preço
1257654 02/2023 – Contrato Nº 9396067 Objeto: Contratação de
empresa especializada da área de engenharia com a nalidade de
realizar a reforma/manutenção predial corretiva da Seção de Tecnologia,
Informação e Comunicação/11ªRPM, com o emprego de mão de obra
qualicada e equipamentos necessários à execução dos serviços sob
responsabilidade da empresa contratada e conforme especicações
e elementos técnicos constantes no projeto básico. Vigência: Até
31/12/2023 a partir da data da publicação de seu extrato no Diário
Ocial do Estado de Minas. Valor: R$ 60.000,19
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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES - IPSM
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº 9299496/2021 , que celebram
entre si o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa Altas Networks & Telecom LTDA.
Do objeto: Este instrumento tem por objeto reajustar o valor da
contratação e prorrogar por mais 12 (doze) meses o período de vigência
do Contrato de nº 9299496/2021 de prestação de serviço de suporte
técnico prestado pelo fabricante Lenovo para 03 (três) equipamentos
appliances de hiperconvergência; 01 (um) equipamento switch topo
de rack; e, ainda, o suporte técnico prestado pelo fabricante Veeam
para o software de gerenciamento de backups, nos termos do inciso
IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.; Do preço: O valor global
/ total estimado desta contratação passa de R$ 222.890,47, para R$
233.161,75, no qual já estão incluídas todas as despesas e demais
encargos incidentes, declarados pela Contratada, para os próximos 12
(doze) meses.; Da dotação orçamentária: 2121 10 122 705 2 017 0001
3 3 90 40 02 0 60 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0
60 1.; Da prorrogação da vigência: Esta contratação ca prorrogada
pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 04 de novembro de
2023, com previsão de término em 03 de novembro de 2024, nos
termos do inciso IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93.; Da validade
das demais cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, raticadas,
inalteradas e em plena vigência todas as demais cláusulas e condições
do Contrato Original, Termo Aditivo e Termo de Apostilamento não
alteradas pelo presente Instrumento.; Da publicação: A publicação do
extrato do presente instrumento, no órgão ocial de imprensa de Minas
Gerais, correrá às expensas da contratante, nos termos da Lei Federal
8.666/93 de 21/06/1993.; Do foro: Belo Horizonte.; Data:04/10/2023.;
Por contratante: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor
de Planejamento, Gestão e Finanças - DPGF/IPSM.; Por contratada:
Almir Franz de Lima Representante Legal da empresa Altas Networks
& Telecom LTDA.
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DECISÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PAP 2120.01.0020477/2022-03
O CEL PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde/IPSM, nos
termos do art. 36 do Decreto nº 48.064, de 16/10/2020 c/cartigo 1º, inciso
II, alínea ‘’f’’ da Portaria nº 941/2021, tendo em vista o descumprimento
do Contrato de Credenciamento nº 00.030/2023, apurado em Processo
Administrativo Punitivo (PAP nº 2120.01.0020477/2022-03), aplica a
Consultório Odontológico Letícia Soares Bressan Eireli, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 28.256.748/0001-79, as sanções ADVERTÊNCIA,
com base no art. 87, inciso I, da Lei Nacional nº. 8.666/93 c/c artigo
38, do Decreto nº 45.902/2012, por descumprimento das Cláusulas
Segunda, Décima e Décima Segunda, incisos I e III do contrato de
prestação de serviço 00.100/2018. E MULTA,que será de 10% sobre
o valor dos 3 (três) últimos faturamentos mensais liquidados, e será
monetariamente corrigida pelo Índice de Preço ao Consumidor - Amplo
- IPCA ou outro índice ocial que vier a substituí-lo, podendo ser
aplicada isolada ou cumulativamente, facultando-se ao IPSM deduzir
a respectiva importância do faturamento que for devido ao credenciado
ou cobrá-lo judicialmente – com base no art. 87, inciso II da Lei
8.666/93 c/c Cláusula Décima Quinta, “b” do Contrato de Prestação de
Serviços nº00.030/2023, em razão do descumprimento das Cláusulas
Primeira, Segunda, Décima, Décima Primeira, II e Cláusula Décima
Segunda, I e III do referido Contrato. Data: 04/10/2023.
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ERRATA, HOMOLOGAÇÃO.
EM ATENÇÃO A PUBLICAÇÃO DE 16 DE SETEMBRO DE 2023, NA FOLHA 53.
Onde se lê “Lote 1 _ Empresa Vencedora: HEDER COSTA DA SILVA & CIA LTDA-ME. Valor homologado: R$2.689,99 (Dois mil e seiscentos
e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) ”, leia-se: ““Lote 1 _ Empresa Vencedora: HEDER COSTA DA SILVA & CIA LTDA-ME. Valor
homologado: R$2.689,92 (Dois mil e seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos) ”.
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretoria de Aquisições/PCMG torna público que será realizado PREGÃO ELETRÔNICO, no dia e horário abaixo. A íntegra do edital poderá ser
obtida no Portal de Compras MG (www.compras.mg.gov.br) ou através de solicitação por e-mail à Diretoria de Aquisições (DA) no pregao.spgf.
pcmg@gmail.com, ou por escrito, no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar
– Belo Horizonte/MG. Mais informações através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105; (31)3915-7234.
Nº Pregão Objeto Data da Sessão
1451977 030/2023
Aquisição de LEITOR ÓPTICO para utilização de toda a Perícia Criminal e
SONÔMETRO para exames de poluição sonora da Seção Técnica de Crimes Contra
o Meio Ambiente do Instituto de Criminalística - ICMG e STRCs da Polícia Civil de
Minas Gerais. Processo Sei n° 1510.01.0205137/2023-76.
25/10/2023
às
09:00 hs
1511189 188/2023 Aquisição de persianas com instalação, para as Janelas do imóvel onde funciona o
Hospital da Polícia Civil de Minas Gerais. Processo Sei n° 1510.01.0195285/2023-09.
24/10/2023
às
09:00 hs
Belo Horizonte, 04 de outubro de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretorde Aquisições/SPGF
RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 161/2023 - SEI 1510.01.0135464/2023-29
Objeto: Aquisição de bens permanentes para a Seção Técnica de Áudio e Vídeo do Instituto de Criminalística de Minas Gerais - ICMG da PCMG,
via recursos do Convênio Federal nº 916803/2021.
Lote 01 – Empresa Vencedora: HEDER COSTA DA SILVA & CIA LTDA -ME
Valor homologado: R$2.689,92 (Dois mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos)
Lote 02 – Empresa Vencedora: MAQNETE COMERCIO E SERVICOS LTDA -ME
Valor homologado: R$7.100,00 (Sete mil e cem reais)
Lote 03 – Fracassado
Lote 04 – Empresa Vencedora: LEANDRO LUIZ LEAL SILVA -EPP
Valor homologado: R$89.819,99 (oitenta e nove mil oitocentos e dezenove reais e noventa e nove centavos)
Belo Horizonte, 15 de setembro de 2023.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1510.01.0218892/2023-07
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Conselheiro Pena/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a
Prefeitura/Câmara Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços de Identicação Civil no Município. Duração: 15 (quinze)
meses, contados a partir da publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 03/10/2023. Signatários: Adriana de Barros Monteiro (P/PCMG)
e Nádia Filomena Dutra França (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 1510.01.0062362/2023-27
Partes: EMG/Polícia Civil e a Prefeitura Municipal de Sabará/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços de Identicação Civil no Município. Duração: Da publicação a 31/12/2024.
Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 04/10/2023. Signatários: Adriana de Barros Monteiro (P/PCMG) e Wander José Goddard Borges (P/
Pref.).
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2ºCOB-CBMMG–RESUMO DO TERMO
DE DOAÇÃO 03/2022 – 12º BBM
Partes: CBMMG x Construtora Alto Paranaíba Ltda. Objeto: instalação
de estrutura metálica da prontidão de incêndio do 5º Pel. BM, no
município de Patrocínio. Valor total: R$ 11.000,00. Patos de Minas/
MG, 17/05/2022. Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Tenente Coronel
BM, Comandante do 12º BBM, donatário e Sr. André Luiz de Pádua,
doador. 2ºCOB-CBMMG–RESUMO DO TERMO
DE DOAÇÃO 02/2022 – 12º BBM
Partes: CBMMG x Empresa Armazéns Gerais Leste de Minas LTDA.
Objeto: materiais de ferragens usadas e montagens de estrutura
metálica da prontidão de incêndio do 5º Pel. BM, no município de
Patrocínio. Valor total: R$ 17.000,00. Patos de Minas/MG, 17/05/2022.
Signatários: Thiago Lacerda Duarte, Tenente Coronel BM, Comandante
do 12º BBM, donatário e Srª. Dulce Rosária de Oliveira, doadora.
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-2ºCOB-CBMMG-RESUMO DE CONVÊNIO 02/2021.
Partes: CBMMG x Prefeitura de Araporã Objeto: estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando a
execução, pelo CBMMG, dos Serviços de Prevenção e de Combate
a Incêndio, Busca e Salvamento, Resgate e Ações de Defesa Civil
no Município de Araporã e região. Vigência: 12 meses a partir da
publicação. Valor: R$ 50.000,00. Foro: Uberlândia/MG. 06/10/2021.
Signatários: Leonardo Teixeira Leão, Ten-Cel BM – Cmt do 5º BBM e
Renata Cristina da Silva Borges, Prefeita do Município de Araporã.
-BOA-CBMMG-EXTRATO DO CONTRATO Nº
9396063/2023 DE FORNECIMENTO
rmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do CBMMG
e o fornecedor 08.808.956/0001-26- EMPRESA MOTA COMERCIO
E SERVIÇO LTDA, Processo de compra nº 1401608 000019/2023,
Pregão eletrônico. Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO
ESPECIALIZADO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
CONSERVAÇÃO, LIMPEZA E MANUTENÇÃO PREDIAL. Valor
total: R$ 131.899,92. Vigência: 12 meses, de 09/10/2023 a 08/10/2024.
Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.182.155.4472.0001.339
0.37.01.53.10, 1401.06.182.155.4472.0001.3390.37.01.27.10 e 140
1.10.302.155.2079.0001.3390.37.01.49.20. Assinatura: 04/10/2023.
Signatários: pela contratada, Crisley Cristiane da Silva Berto, pela
contratante, Peterson José Paiva Monteiro, Tenente-Coronel BM.
-ABM-CBMMG-RESUMO DO CONTRATO Nº 9395051/2023
Pregão Eletrônico n° 1401460 000033/2023. Partes: CBMMG X
CRISART EVENTOS LTDA. Objeto: CONCESSÃO ONEROSA
DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS
DE RESTAURANTE E LANCHONETE NO CAMPUS 2 DA
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR DE MG - NA RUA DO
REGISTRO, 2001, VILA BENEVES, CONTAGEM-MG. Valor:
R$ 54,90 (cinquenta e quatro reais e noventa centavos). Dotação
Orçamentária: Considerando que não existe despesa decorrentes da
execução do objeto, no corrente exercício nanceiro e subsequentes,
não será necessário dotação orçamentária. Vigência: 12 meses a partir
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte/MG. Belo Horizonte, 04
de outubro de 2023. Signatários: Fernando Sales dos Santos, Major BM
e Cristiane Pedrosa.
-5ºCOB-CBMMG-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401408000022/20232 – 5º COB.
A Ordenadora de Despesas do 5º COB, torna público que
estará recebendo propostas para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO,
COM FORNECIMENTO DE INSUMOS PELA CONTRATADA,
visando suprir a necessidade existente na Sede da 2ª CIA/6º BBM na
cidade de Teólo Otoni - MG, conforme especicações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09 h 00 min. do dia 20/10/2023, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do 5º COB, à Av. Minas Gerais, nº 2100, Bairro Grã Duquesa,
Governador Valadares/MG, através dos telefones (33) 3225-3261 e o
edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Governador Valadares, 04 de outubro de 2023. Janine
Gonçalves de Faria Rocha, Major BM.
-4ºCOB-CBMMG–AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1402027000014/2023 – 4º COB.
O Ordenador de Despesas do 4º COB torna público que estará recebendo
propostas para aquisição de material de construção para as unidades do
CBMMG da área de articulação do 4º COB, conforme especicações
detalhadas no Edital do Certame em tela. A Sessão Pública deste Pregão
Eletrônico ocorrerá às 09h00 do dia 20/10/2023 (sexta-feira) no Portal
de Compras do Estado. A íntegra do edital do pregão eletrônico e outras
informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 4º COB, à
Avenida Major Alexandre Rodrigues, 301, Bairro Ibituruna, Montes
Claros/MG, através do telefone (38) 3218-7416 e o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Montes Claros/MG, 03 de outubro de 2023.
Fábio Gonçalves Spínola, Maj BM.
-3ºCOB-CBMMG-AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº. 1401994 000019/2023 - 3° COB
O Ordenador de Despesas do 3° COB, torna público que estará
recebendo propostas para aquisição de materiais de construção diversos,
em benefício da 2ª Companhia Independente de Bombeiros Militar de
Minas Gerais, sob a forma de entrega integral, conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas, no Anexo I - Termo de
Referência do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 23/10/2023, no Portal de Compras do Estado de
Minas Gerais. A íntegra do Edital e outras informações poderão ser
obtidas na Seção de Licitação do 3° COB, à Rua Tenente Guimarães,
nº 535, Bairro Nova Era, Juiz de Fora/MG, através do e-mail: 3cob.
licitacao@bombeiros.mg.gov.br, telefones (32) 4009-9873, (32) 4009-
9868, e o Edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 04 de outubro de 2023. Júlio
César Gomes da Silva, Major BM.
-2ºCOB–CBMMG-RESULTADO FINAL TOMADA
DE PREÇOS Nº 1401806 000015/2023 - 2º COB.
Considerando a não interposição de recurso administrativo quanto à
análise e julgamento das Propostas Comerciais (2ª FASE), referentes à
Tomada de Preços para a contratação de empresa especializada na área
de engenharia e/ou arquitetura para a execução de parte das vedações
em alvenaria, dos contrapisos e das instalações hidráulicas, em
continuação à construção da nova sede da 2ª Cia / 5º BBM - Araguari/
MG, o Ordenador de Despesas Suplente do 2º COB homologa os
trabalhos executados pela Comissão Especial de Licitação do Núcleo
ADM do 2º COB, tornando público o resultado nal da licitação,
declarando vencedora do certame a empresa CNPJ 22.052.996/0001-11,
CONSTRUTORA NAPOLI LTDA – EPP, com o valor total de R$
354.807,62 (trezentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sete reais e
sessenta e dois centavos).
Uberlândia/MG, 04/10/2023. Paulo César Souza Costa,
Capitão BM, Ordenador de Despesas Suplente do 2º COB.
-ABM-CBMMG-AVISO Nº 498/2023-CBMMG/ABM
BELO HORIZONTE, 21 DE SETEMBRO DE 2023.
Academia De Bombeiros Militar – ABM Curso De Formação De
Soldados Bombeiros Militar - CFSd BM 2017 Convocação Para
Matrícula Determinação Judicial O Chefe Da Divisão De Seleção
E Exames Da Academia Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas
Gerais, considerando o Edital n. 3/2015, que dispõe sobre o concurso
público ao CFSd BM para o ano de 2017, publicado no Diário
Ocial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n. 205, de 04nov15,
bem como os atos de reticação do referido edital, e considerando
as determinações judiciais nos respectivos processos nº 9078374-
06.2016.8.13.0024, 5027497-33.2016.8.13.0024, 1.0000.19.043597-
4/002, 053037910.2017.8.13.0105, Tornar Público que se encontra
postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o
Ato n. 13.417/23, que convoca para matrícula no CFSD BM 2023 por
determinação judicial os candidatos: Márcio Nominato Santos, Giann
Leonardo Gustavo Oliveira Calcagnono, Aglison França Rodrigues e
Rodolfo Dias de Souza Júnior do concurso público ao CFSd BM 2017.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe Da DSE/ABM.
-ABM-CBMMG-AVISO Nº 502/2023-CBMMG/ABM
BELO HORIZONTE, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Concurso Ao Curso De Formação De Soldados - CFSD BM 2022 O
Chefe Da Divisão De Seleção E Exames Da Academia Do Corpo De
Bombeiros Militar De Minas Gerais, considerando o Edital nº 11/2021,
que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de Soldados do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, iniciado no ano de 2022,
conforme Aviso 251/21, publicado no Diário Ocial do Estado de
Minas Gerais - DOEMG nº 154, de 04ago21, página 31, e, considerando
as determinações judiciais nos respectivos processos nº 5023893-
54.2022.8.13.0024 e 5002328-04.2022.8.13.0713, TORNA PÚBLICO
que se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.
br/concursos”, o Ato n. 13.827/23, que convoca para matrícula no
CFSD BM 2023 por determinação judicial os candidatos: Ronaldo
Junio Conde de Melo e Diego Henrique Santos de Souza do concurso
público ao CFSd BM 2022.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe Da DSE/ABM
-ABM-CBMMG-AVISO Nº 503/2023-CBMMG/ABM
BELO HORIZONTE, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
ACADEMIA DE BOMBEIROS MILITAR – ABM Curso De Formação
De Soldados Bombeiros Militar - CFSd BM 2020 Convocação Para
Matrícula Determinação Judicial O Chefe Da Divisão De Seleção E
Exames Da Academia Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas
Gerais, considerando o Edital n. 13/2018, que dispõe sobre o concurso
ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd BM) do
Quadro de Praças (QP-BM) e para o Curso de Formação de Soldados
Bombeiros Militar Especialistas (CFSd Esp-BM) do Quadro de Praças
Especialistas (QPE-BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, publicado pelo Aviso n. 2.262/18, no Diário Ocial do Estado
de Minas Gerais DOEMG n. 140, de 31Jul18, pág. 66, bem como suas
alterações, c/c o inc. XI, do art. 24 da Res. BM 923 de 22/07/2020
e, considerando as determinações judiciais nos respectivos processos
nº 5167858-95.2019.8.13.0024 e 5001288-76.2021.8.13.0145, Torna
Público que se encontra postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.
mg.gov.br/concursos”, o Ato n. 13.828/23, que convoca para matrícula
no CFSD BM 2023 por determinação judicial os candidatos: Letícia
de Souza Tavares e Eduardo Adriano Ferreira do concurso público ao
CFSd BM 2020.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe Da DSE/ABM
-ABM-CBMMG-AVISO Nº 504/2023-CBMMG/ABM
BELO HORIZONTE, 03 DE OUTUBRO DE 2023.
Academia De Bombeiros Militar – ABM Curso De Formação De
Soldados - CFSd BM/2014 Convocação Para Matrícula Determinação
Judicial O Chefe Da Divisão De Seleção E Exames Da Academia
Do Corpo De Bombeiros Militar De Minas Gerais, considerando o
Edital n. 12/2012, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação
de Soldados Bombeiro Militar do Quadro de Praças Combatentes
(QP-BM) e do Quadro de Praças Especialistas (QPE-BM) para o ano
de 2014, publicado pelo no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais
DOEMG n. 238, de 21Dez12, e considerando a decisão do Acordão
1.0000.22.033652-3/001, Torna Público que se encontra postado
no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos” o Ato
n. 13.829/2023, que convoca para matrícula no CFSD BM 2023 por
determinação judicial Sabrina Torres Silva do concurso público ao
CFSd BM 2014.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe Da DSE/ABM.
39 cm -04 1851653 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural
e comunica as medições dos imóveis situados no município abaixo VERDELANDIA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA XXX.303.278-XX SÍTIO LAGOA DE PEDRA 2,0000
OSCAR ALVES DA SILVA XXX.029.086-XX FAZENDA VITORIA 5,0000
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1851954 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de
VERDELANDIA:
REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA)
LAURENTINA BORGES LIMA XXX.841.406-XX FAZENDA OLHOS D’ÁGUA GLEBAS A E B 5,9964
O presente edital será axado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (linkhttp://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito. Belo Horizonte, 04 de outubro de 2023
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -04 1851952 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202310050002380134.
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