Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 10-10-2023
| Data de publicação | 10 Outubro 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O terç a-feira , 10 de Outu brO de 2023 – 15
A Diretora de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 22776/2019, Usuário: Elisário Sagiorato Costa, Bambuí,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1205855/2023.*Processo n°
38058/2023, Usuário: José Aparecido Ferreira, Igaratinga, Deferido
com condicionantes, Portaria n° 1205856/2023.
Cancelamento
Mantido o arquivamento do processo 06458/2017 publicado
dia 26/11/2021. Requerente: Rio Branco Alimentos S/A. CNPJ:
05.017.780/0007-91. Motivo: Por ser intempestivo e não atender aos
requisitos de admissibilidade. Município: Pará de Minas- MG.
Mantido o arquivamento do processo 61483/2022 publicado dia
202/03/2023. Requerente: José Alcides Pimentel. CPF/CNPJ:274.
***.***-**. Motivo: Por não atender aos requisitos mínimos de
admissibilidade e por trazer fatos novos dos quais tinha conhecimento
na ocasião do requerimento inicial do processo de outorga. Município:
Bom Despacho - MG.
Mantido o arquivamento do processo 22340/2022 publicado dia
09/08/2022. Requerente: Patrícia Pachoa Ferreira. CPF: 058.
***.***-**.Motivo: Não conhecimento do Pedido de Reconsideração,
nos termos do Art. 37, Decreto 47.705/2019.Município: Córrego Fundo
MG.
Reticação
Retica-se a portaria 1906803 publicado dia 20/08/2021. Onde se lê:
Outorgado: Industria e Comércio de Frutas Alto São Francisco LTDA.
CNPJ: 04.209.170/0001-31.Leia-se: Outorgado: Itamar Luiz da Silva.
CNPJ: 23.729.348/0002-09. Município: Abaeté -MG.
Retica-se a portaria 1904244 publicado dia 26/05/2021. Onde se lê:
Outorgado: Hermógenes Antônio dos Santos. CPF: 203. ***.***-**.
Coordenadas Geográcas: Lat. 19°17’11,20”S e Long.17°46’42,20”W.
Finalidades: Consumo humano, dessedentação animais, paisagismo
e recreação. Leia-se: Outorgado: Bluminas Indústria e Comércio
de Couros Ltda. CNPJ 41.254.018/0001-05. Geográcas: Lat.
19°17’11,20” S e Longitude: 45°16’42,2” W. Finalidades: Consumo
humano e consumo industrial. Município: Martinho Campos -MG.
Retica-se a portaria 1204035 publicado dia 13/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: VALE S.A., CNPJ: 33.592.510/0008-20.Leia-se:
Outorgado: Crisipo Antônio Chaves Valadares. CPF: 342.938.336-68.
Município: Pompéu -MG.
Retica-se a portaria 1203768 publicado dia 11/05/2021. Onde
se lê: Outorgado: Arcongel Refrigeração Soares Ltda. CNPJ:
17.262.395/0003-65. Leia-se: Outorgado: Moinhos SGP Extração
de Areia e Argila Ltda. CNPJ: 47.005.659/0001-02.Município: São
Gonçalo do Pará -MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na DPLR - Diretoria de Planejamento e Regulação. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 09 de Outubro de 2023.
09 1853970 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídrico:
Reticações:
*Retica-se a portaria 1904833/2019 publicada no dia 19/07/2019.
Outorgado: Citrosuco S/A Agroindustria, CNPJ: 33.010.786/0101-40.
Onde se lê: Dados de captação: vazão de 44 L/s, durante 14:00 horas/
dia, sendo 24 dias/mês de agosto a novembro; com volume mensal de
15.516,8 m³; Finalidade: irrigação de uma área de 172,0 ha através
do método gotejamento; Bacia Estadual: Rio Tejuco; Curso d’água:
Ribeirão da Estiva; Validade: 5 (cinco) anos; Condicionantes: não
há condicionantes. Leia-se: Dados de captação: vazão de 44 L/s,
durante 24:00 horas/dia, todos os dias do ano, com volume mensal
de 117.849,6 m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e
dezembro; de 106.444,8 m³ em fevereiro e de 114.048,0 m³ em abril,
junho, setembro e novembro; Bacia Estadual: Rio Tijuco; Curso
d’água: Rio Estiva; Validade: 10 (dez) anos; Condicionantes: 1 -
Instalar sistema de medição de vazão captada e horímetro. O sistema
de medição adotado na intervenção outorgada deverá ser tecnicamente
aplicável ao meio de captação e monitoramento e possuir Anotação de
Responsabilidade Técnica – ART expedida pelo conselho prossional
competente. PRAZO: Até 60 dias após a publicação da reticação no
Diário Ocial de Minas Gerais; 2 - Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando os dados em planilhas,
conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Igam, que deverão
estar disponíveis no momento da scalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre que
solicitado. PRAZO: A partir da instalação dos sistemas de medição.
Município: Uberlândia.
*Retica-se a portaria 1909198/2022 publicada no dia 22/12/2022.
Outorgado: Nilve V. Muhlen, CPF: 024.***.***-90. Onde se lê: Dados
de captação: vazão de 12,4 m³/hora, durante 05:45 horas/dia, todos os
dias do ano; Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art. 22 e 23 da
Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos
volumes captados mensalmente e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48
de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. Leia-se:
Dados de captação: vazão de 9,92 m³/hora, durante 16:00 horas/dia,
todos os dias do ano; Condicionantes: 1 - Realizar leituras diárias de
vazão captada e do tempo de captação, armazenando os dados em
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da scalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e
serem apresentadas ao Igam, por meio digital, quando da renovação
da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência
da portaria de outorga; 2 - Realizar monitoramento do nível estático
semestralmente, armazenando os dados em planilhas, que deverão estar
disponíveis no momento da scalização realizada por órgão integrante
do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA,
ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio
digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. Município: Pedrinópolis.
*Retica-se a portaria 1908805/2019 publicada no dia 12/12/2019.
Outorgado: Wesley G. de Resende, CPF: 731.***.***-44. Onde se
lê: Dados de captação: Vazão de 12,0 L/s com tempo de captação de
21:00 horas/dia, todos os dias do ano, com volume mensal de 28.123,2
m³ em janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro e dezembro; de
26.308,8 m³ em fevereiro; e de 27.216,0 m³ em abril, junho, setembro
e novembro; Bacia Estadual: Alto Rio Paranaíba; Condicionantes:
1.Comprovar instalação de sistema de medição de acordo com os
Art. 16, 17, 18 ,19, 20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O
bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos
dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e
do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25,
28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a
vigência da portaria de outorga. Leia-se: Dados de captação: vazão
de 15,0 L/s com tempo de captação de 24:00 horas/dia, todos os dias
do ano, com volume mensal de 40.176,0 m³ em janeiro, março, maio,
julho, agosto, outubro e dezembro; de 37.584,0 m³ em fevereiro; e de
38.880,0 m³ em abril, junho, setembro e novembro; Bacia Estadual:
Rio Bagagem; Condicionantes: 1 - Realizar leituras diárias de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando os dados em planilhas,
conforme modelo disponível no sítio eletrônico do Igam, que deverão
estar disponíveis no momento da scalização realizada por órgão
integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
– SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao
Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga.
Município: Romaria.
*Retica-se a portaria 1904268/2019 publicada no dia 10/05/2019.
Outorgado: Citrosuco S/A Agroindustria, CNPJ: 33.010.786/0101-40.
Onde se lê: Dados de captação: vazão de 31,6 L/s, durante 14:00 horas/
dia, sendo 24 dias/mês, todos os meses do ano, com volume mensal de
38.223,36 m³; Finalidade: irrigação de uma área de 325 ha através do
método gotejamento; Curso d’água: Não informado; Condicionantes:
sem condicionantes. Leia-se: Dados de captação: vazão de 31,6 L/s,
com o tempo de captação de 24:00 horas/dia, todos os dias do ano,
com volume mensal de 84.637,44 m³ em janeiro, março, maio, julho,
agosto, outubro e dezembro, de 76.446,72 m³ em fevereiro e 81.907,20
m³ em abril, junho, setembro e novembro; Finalidade: irrigação de
uma área de 70 ha através do método gotejamento; Curso d’água:
Rio Estiva; Condicionantes: 1 - Instalar sistema de medição de vazão
captada e horímetro. O sistema de medição adotado na intervenção
outorgada deverá ser tecnicamente aplicável ao meio de captação e
monitoramento e possuir Anotação de Responsabilidade Técnica –
ART expedida pelo conselho prossional competente. PRAZO: Até 60
dias após a publicação da reticação no Diário Ocial de Minas Gerais;
2 - Realizar leituras diárias de vazão captada e do tempo de captação,
armazenando os dados em planilhas, conforme modelo disponível no
sítio eletrônico do Igam, que deverão estar disponíveis no momento
da scalização realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de
Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele
delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio digital, quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
instalação dos sistemas de medição. Município: Uberlândia.
*Retica-se a portaria 1900294/2021 publicada no dia 23/01/2021.
Onde se lê: Outorgado: Giulia N. I. Tanaka, CPF: 967.***.***-49.
Leia-se: Outorgado: Eutélia F. Reis, CPF: 417.***.***-53. Município:
Rio Paranaíba.
*Retica-se a portaria 1901176/2021 publicada no dia 27/02/2021.
Onde se lê: Outorgado: Rosimeire B. de Souza, CPF: 309.***.***-85;
Dados da captação: vazão de 10 m³/hora, durante 01:50 horas/dia,
todos os dias do ano; Condicionantes: 1. Realizar leituras e registros
dos volumes captados, mensalmente, e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 2.
Realizar leituras e registros do nível estático do poço semestralmente
conforme estabelecido nos artigos Art. 26, Art. 28, Art. 29 e Art. 30
da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da
portaria de outorga. 3. Apresentar cópia de protocolo de noticação
junto à Vigilância Municipal em Saúde, sobre a captação de água
outorgada na presente Portaria, informando que se destina ao consumo
humano. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga.
4. Comprovar execução de cimentação sanitária com no mínimo 1m
de profundidade e laje de proteção com no mínimo 1m2 de área e
0,2m de espessura. PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de
outorga. Leia-se: Outorgado: Associação dos Proprietários e Moradores
do Condomínio Marmeleiro, CNPJ: 23.849.182/0001-75; Dados da
captação: vazão de 4,648 m³/hora, durante 02:10 horas/dia, todos os
dias do ano; Condicionantes: 1 - Realizar leituras mensais de vazão
captada e do tempo de captação, armazenando os dados em planilhas,
que deverão estar disponíveis no momento da scalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas
ao Igam, por meio digital, quando da renovação da outorga ou sempre
que solicitado. As medidas deverão ser realizadas na mesma semana
de cada mês. PRAZO: A partir da publicação da reticação no IOF e
até o término da vigência da outorga; 2 - Realizar monitoramento do
nível estático semestralmente, armazenando os dados em planilhas, que
deverão estar disponíveis no momento da scalização realizada por
órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos - SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem apresentadas
ao Igam, por meio digital (planilha do Excel ou análoga), quando da
renovação da outorga ou sempre que solicitado. PRAZO: A partir da
publicação da reticação no IOF e até o término da vigência da outorga.
Município: Itapagipe.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 09 de Outubro de 2023.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Reticações:
*Retica-se a portaria 2105288/2023 publicada no dia 14/09/2023.
Onde se lê: Outorgado: Ugo S. Monteiro, CPF: 680.***.***-91.
Leia-se: Outorgados: Ugo S. Monteiro, CPF: 680.***.***-91;
Dimas S. Monteiro, CPF: 526.***.***-49; Doralisa S. Monteiro,
CPF: 912.***.***-91; Eduardo C. Monteiro, CPF: 004.***.***-00;
Murilo S. Monteiro, CPF: 725.***.***-15; Ricardo S. Monteiro,
CPF: 446.***.***-49; Tereza C. M. Siqueira, CPF: 437.***.***-34.
Município: Coromandel.
*Retica-se a portaria 2103983/2022 publicada no dia 15/06/2022.
Onde se lê: Outorgado: Funchal Ltda, CNPJ: 71.396.741/0008-58;
Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga; 2. Realizar leituras e registros
dos volumes captados diariamente e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga; 3. Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga;
5. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90
dias após a publicação da portaria de outorga; 6. Comprovar execução
de laje de proteção com no mínimo 1m2 de área e 0,2m de espessura.
PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
Outorgado: Agropecuária Funchal Ltda – Fazenda Guaritas, CNPJ:
19.589.229/0016-18; Condicionantes: 1 - Realizar leituras mensais
de vazão captada e do tempo de captação, armazenando os dados em
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da scalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem
apresentadas ao Igam, por meio digital, quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. As medidas deverão ser realizadas na
mesma semana de cada mês. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga; 2 - Realizar monitoramento do nível estático semestralmente,
armazenando os dados em planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da scalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou
entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio
digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. Município: Campos Altos.
*Retica-se a portaria 2103982/2022 publicada no dia 15/06/2022.
Onde se lê: Outorgado: Funchal Ltda, CNPJ: 71.396.741/0008-58;
Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de medição de
acordo com os Art. 16, 17, 18 e 19, e com os Art. 22 e 23 da Portaria
IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente
será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento
exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 60 dias após
a publicação da portaria de outorga; 2. Realizar leituras e registros
dos volumes captados diariamente e do tempo de captação conforme
estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de
2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga; 3. Realizar
leituras e registros do nível estático do poço semestralmente conforme
estabelecido nos artigos Art. 26, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº
48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga;
5. Apresentar cópia de protocolo de noticação junto à Vigilância
Municipal em Saúde, sobre a captação de água outorgada na presente
Portaria, informando que se destina ao consumo humano. PRAZO: 90
dias após a publicação da portaria de outorga; 6. Comprovar execução
de laje de proteção com no mínimo 1m2 de área e 0,2m de espessura.
PRAZO: 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se:
Outorgado: Agropecuária Funchal Ltda – Fazenda Guaritas, CNPJ:
19.589.229/0016-18; Condicionantes: 1 - Realizar leituras mensais
de vazão captada e do tempo de captação, armazenando os dados em
planilhas, que deverão estar disponíveis no momento da scalização
realizada por órgão integrante do Sistema Estadual de Meio Ambiente
e Recursos Hídricos – SISEMA, ou entidade por ele delegada, e serem
apresentadas ao Igam, por meio digital, quando da renovação da
outorga ou sempre que solicitado. As medidas deverão ser realizadas na
mesma semana de cada mês. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga; 2 - Realizar monitoramento do nível estático semestralmente,
armazenando os dados em planilhas, que deverão estar disponíveis no
momento da scalização realizada por órgão integrante do Sistema
Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SISEMA, ou
entidade por ele delegada, e serem apresentadas ao Igam, por meio
digital (planilha do Excel ou análoga), quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado. PRAZO: Durante a vigência da portaria de
outorga. Município: Campos Altos.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 09 de Outubro de 2023.
09 1853811 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 21435/2023, Usuário: Eduardo Vieira Caixeta, Francisco
Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1605845/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 09 de Outubro de 2023.
09 1853742 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 51624/2023, Usuário: Elecnor do Brasil LTDA, Arinos,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1705858/2023.Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Unaí, 09
de Outubro de 2023.
09 1854020 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35257/2022, Usuário: Henrique Alves Elias, Buritizeiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1605846/2023.*Processo
n° 15932/2023, Usuário: Condomínio do Residencial Parque
Flamboyant, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1605847/2023.*Processo n° 12528/2023, Usuário: Mundial
Frutas Ltda., Jaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1605852/2023.*Processo n° 18794/2023, Usuário: Alberto Pinheiro
Marra, Buritizeiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1605853/2023.*Processo n° 04816/2023, Usuário: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, Montalvânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1605854/2023.*Processo
n° 61655/2022, Usuário: Renilson Soares Fonseca, Claro dos Poções,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1605857/2023. Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Montes
Claros, 09 de Outubro de 2023.
09 1853903 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas,URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretor
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio
da Portaria Igam nº 30 de 09 de agosto de 2022, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 11602/2021, Usuário: Cesário Manuel dos Santos, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1305811/2023.*Processo n°
57819/2023, Usuário: Associação Atlética do Banco do Brasil, Curvelo,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1305812/2023.*Processo
n° 54271/2023, Usuário: Minerações Gerais Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1305813/2023.*Processo
n° 57743/2023, Usuário: Querença Empresa Rural Agricultura e
Pecuária Ltda, Inhaúma, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1305815/2023.*Processo n° 57013/2023, Usuário: Maria Cristina dos
Santos Maia, Jaboticatubas, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1305819/2023.*Processo n° 54262/2023, Usuário: Associação
Terra Nobre, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1305820/2023.*Processo n° 57433/2023, Usuário: Associação
dos Proprietários e Moradores do Condomínio Residencial Retiro
da Mata I e II, Jequitibá, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1305821/2023.*Processo n° 57804/2023, Usuário: Querença
Empresa Rural Agricultura e Pecuária Ltda, Inhaúma, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1305838/2023.*Processo n° 57815/2023,
Usuário: Querença Empresa Rural Agricultura e Pecuária Ltda, Inhaúma,
Deferido com condicionantes, Portaria n° 1305839/2023.*Processo n°
57783/2023, Usuário: Florestal Empreendimentos e Incorporações
Imobiliárias Ltda, Florestal, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1305848/2023.*Processo n° 18056/2021, Usuário: Hemerj Transportes
e Serviços Ltda, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria
n° 1305849/2023.*Processo n° 08438/2018, Usuário: Maria Aleluia
Fernandes Fonseca, Santana de Pirapama, Deferido com condicionantes,
Portaria n° 1305850/2023.*Processo n° 29016/2020, Usuário: Leonardo
Batista Martins, Paraopeba, Deferido com condicionantes, Portaria n°
1305851/2023.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 03064 de 06/02/2015. Requerente:
Mineração Usiminas S/A. CNPJ: 12.056.613/0004-72. Curso d’água:
Poço Tubular. Motivo: Considerando os termos do Art. 32 do Decreto
nº 47.705/2019. Município: Itatiaiuçu – MG.
Arquiva-se o processo nº. 00180 de 07/01/2021. Requerente: Posto
Vila Amaral Ltda. CNPJ: 03.785.237/0001-13. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do Art. 54-A da Portaria nº
48/2019. Município: Betim - MG.
Arquiva-se o processo nº. 37604 de 01/09/2020. Requerente: Raphaelle
Miranda Nogueira. CPF: 074.63x.xxx-xx. Curso d’água: Poço Tubular.
Motivo: Considerando os termos do § 2º do Art. 25 do Decreto nº
47.705/2019. Município: Curvelo - MG.
Arquiva-se o processo nº. 55978 de 22/09/2023. Requerente: Antônio
Roberto Bergamasco. CPF: 056.19x.xxx-xx. Curso d’água: Poço
Tubular. Motivo: Considerando os termos do Art. 54-A da Portaria nº
48/2019. Município: Felixlândia - MG.
Reticações:
Retica-se a portaria nº. 1305014 publicada dia 23/06/2021. Onde se
lê: Outorgado: Maria José Filgueiras de Vasconcelos. CPF: 040.43x.
xxx-xx. Leia-se: Outorgado: Renato Filgueiras. CNPJ: 526.72x.xxx-xx.
Município: Papagaios - MG.
Retica-se a portaria nº 1308616 publicada dia 12/11/2020. Onde
se lê: Outorgado: Concretomix Engenharia de Concreto Ltda. CNPJ:
03.046.405/0002-30. Leia-se: Outorgado: H Mix Tecnologia e
Consultoria em Concreto Ltda. CNPJ: 37.305.770/0001-52. Município:
Betim – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a pedido do empreendedor a portaria nº 1302557 publicada
dia 26/03/2021. Outorgado: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0008-20.
Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado de acordo com a Nota
Técnica DIC/DvRC nº 01/2006 do Igam. Município: São Joaquim de
Bicas – MG.
Cancela-se a pedido do empreendedor a portaria nº 1300306 publicada
dia 15/01/2022. Outorgado: Vale S.A. CNPJ: 33.592.510/0008-20.
Curso d’água: Poço Tubular. Tamponado de acordo com a Nota Técnica
DIC/DvRC nº 01/2006 do Igam. Município: Brumadinho – MG.
Mantido o arquivamento:
Mantido o arquivamento do processo nº 12939/2022 publicado dia
06/07/2023. Requerente: Comércio e Indústria Verbazza Eireli. CNPJ:
01.434.309/0001-45. Motivo: Considerando o descumprimento do Art.
37 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Ouro Preto – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2023.
09 1854059 - 1
A Diretora de Planejamento e Regulação do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas – Igam, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igamn° 44, de 26 de setembro de 2023, cienticam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 35114/2023, Usuário: Carlos Eli Coutinho de Carvalho,
Iguatama, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1205745/2023.
*Processo n° 40808/2023, Usuário: Geraldo Magela da Silva, Martinho
Campos, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1205746/2023.
*Processo n° 41314/2023, Usuário: Israel Rodrigues de Souza, Arcos,
Deferido, Portaria n° 1205755/2023. *Processo n° 42421/2023,
Usuário: José Evandro de Medeiros, Martinho Campos, Deferido com
condicionantes, Portaria n° 1205784/2023.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na DPLR - Diretoria de Planejamento e Regulação. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2023.
09 1853674 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão de Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 89, inciso III, do Decreto nº 48.636, de 19 de junho
de 2023, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II,
alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MARILIA RODRIGUES DE OLIVEIRA CALDAS -Masp 1389648-5,
PEB/PEB.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
TATIANA EMILIA DE OLIVEIRA -Masp 1508147-4, EEB/
PROFESSOR(SABARÁ).
-SRE METROPOLITANA B:
ANDERSON DE OLIVEIRA VENANCIO -Masp 1532951-9,
PEB/PEB; HILDEBRANDO AUGUSTO DO AMARAL -Masp
1507987-4, PEB/PEB; ADRIANA LIMA RIBEIRO -Masp 1015174-4,
PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); GLORIA MARIA DO
NASCIMENTO -Masp 0960105-5, PEB/PEB; PATRICIA FERNANDES
MARTINS -Masp 1094965-9, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); VALERIA MARGARETE
RIBEIRO -Masp 1171493-8, PEB/PEB; BRIZIA APARECIDA FELIX
FERREIRA -Masp 1242590-6, PEB/PEB; LARISSA LISBOA MAIA
-Masp 1538001-7, PEB/PEB; ESTEVES BRUNO DE OLIVEIRA
REIS -Masp 1473960-1, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM);
VALERIA ALAIR SANTIAGO -Masp 1010491-7, PEB/PROFESSOR
MUNICIPAL(BETIM); NORMA NUNES RIBEIRO -Masp 0860873-9,
ATB/PEB; GILMARA MARTINS CALISTO -Masp 1467615-9, PEB/
PEB; BRUNO HENRIQUE DA CUNHA -Masp 1420772-4, PEB/
PEB; FABIOLA ARAUJO DE SOUZA RIBEIRO -Masp 1304285-8,
PEB/PEB; DANIEL SILVA FONTANELLA -Masp 1324530-3, PEB/
PROFESSOR(NOVA LIMA).
-SRE METROPOLITANA C:
CRISANGELA ELEN DE SOUZA -Masp 1489884-5, PEB/PEB; JOSE
JOAO DA SILVA FREIRE -Masp 0970726-6, PEB(APOSENTADO)/
PEB; ISABELLE MARINE RABELO -Masp 1506333-2, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); DAISY APARECIDA PEREIRA
-Masp 1269521-9, PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); MARILDA
FERREIRA DE JESUS -Masp 0445484-9, PEB/EEB.
SRE DE ALMENARA:
ROSALIA GONCALVES DA SILVA BARROSO -Masp 0946020-5,
PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA); PATRICIA PINTO COELHO GUIMARAES
-Masp 1075640-1, PEB/PEB; SANTA DA PAIXAO TRINDADE
OLIVEIRA -Masp 1449156-7, PEB/PROFESSOR DE ENSINO
FUNDAMENTAL(PALMOPOLIS); MIRLENE DO NASCIMENTO
SILVA -Masp 1153322-1, PEB/PEB; LIDIANE GONCALVES DE
JESUS -Masp 1101826-4, PEB/PEB.
-SRE DE ARACUAI:
SANDRA CRISTINA DIAS GUIMARAES -Masp 1261401-2,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; JULIANE ROCHA
GOMES -Masp 1230074-5, PEB/PROFESSOR(MEDINA).
-SRE DE BARBACENA:
GABRIELA BUENO RIBEIRO MENDES -Masp 1521432-3,
PEB/PEB; ANIVALDA CRISTINA MEDEIROS DE OLIVEIRA
-Masp 1556388-5, PEB/PROFESSOR I(BARBACENA); ELAINE
LOPES SCHITTINI -Masp 1253963-1, PEB/PEB; VANESSA
LOURES CARVALHO -Masp 1551994-5, PEB/PROFESSOR
I(BARBACENA).
-SRE DE CAMPO BELO:
ELISANGELA APARECIDA PEREIRA BORGES -Masp 1494593-5,
PEB/PROFESSOR(PERDÕES); ADRIANA APARECIDA MARTINS
DA SILVA MODESTO -Masp 1454091-8, PEB/PROFESSOR(SÃO
FRANCISCO DE PAULA); LUCIA HELENA BORGES AVELAR
-Masp 1212795-7, PEB/VICE DIRETOR DE UNIDADE DE ENSINO
(SANTO ANTÔNIO DO AMPARO).
-SRE DE CARANGOLA:
ALEXANDRE BERBERT DE MORAIS -Masp 1470696-4,
PEB/MONITOR DE AEE (ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO)(CARANGOLA).
-SRE DE CAXAMBU:
MARIANA SANTOS DE LIMA -Masp 1551882-2, PEB/
PROFESSORA(VIRGÍNIA); KLEBER VILLACA PEDROSO -Masp
1496215-3, PEB/PEB; ANA PAULA COSTA SILVA -Masp 0333452-1,
PEB(APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); GUSTAVO
MARINHO PRADO ALVES -Masp 1488724-4, PEB/PEB.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LEONARDO HENRIQUE DA SILVA SILVEIRA -Masp 1475372-7,
PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE).
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
JOSE MARIA EUSTAQUIO -Masp 1246353-5, PEB/PEB; KERLEY
CAROLINA ARAUJO ROCHA SILVA -Masp 1279506-8, PEB/
EEB;ELISANGELA MALAQUIAS QUINTAO -Masp 0444350-3,
PEB/DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(MARLIÉRIA).
-SRE DE DIAMANTINA:
LUCI APARECIDA SILVA LEAO -Masp 1232708-6, PEB/
PROFESSOR(DATAS); VANIA ISAIAS DOS REIS -Masp 1372903-3,
PEB/DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS(CÂMARA
MUNICIPAL - CONGONHAS DO NORTE); ARIANE INGRIDI
COSTA NUNES -Masp 1496423-3, ATB(AUXILIAR DE
SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
RAQUEL GARCIA OLIVEIRA -Masp 1224754-0, PEB/PEB;
MARILIA DE BRITO SOARES GONCALVES -Masp 0621554-5,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB; JOAQUIM AUGUSTO
DE OLIVEIRA NETO -Masp 0601209-0, PEB/PEB; NILTON
CESAR DAS CHAGAS -Masp 1178180-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PEB; SILVANA GORETH DE MORAIS
RODRIGUES -Masp 1268747-1, PEB/PROFESSOR(PIRACEMA -
APOSENTADO RPPS); NIVIA LOPES DE FARIA GOMES -Masp
1357061-9, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BÁSICA(SÃO GONÇALO DO PARÁ).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202310092306080115.
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