Diário do Executivo – Editais e Avisos, 18-10-2023
| Data de publicação | 18 Outubro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
Mina s Gerai s diár iO dO ex ecutiv O quarta-f eira, 18 d e Outub rO de 2023 – 29
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no Art. 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
PARECER Nº 907/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0164534/2022-64
RELATOR: Sérgio Luiz Nascimento
APROVADO EM 14.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Monteiro Lobato, no Município de Conselheiro Lafaiete.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado
pelo Colégio Monteiro Lobato, situado na Rua Francisco Lourenço de
Barros, 85 - Bairro Progresso, no Município de Conselheiro Lafaiete,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento da
Superintendência Regional de Ensino de Conselheiro Lafaiete, por meio
do seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no Art. 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 13 de setembro de 2023.
Sérgio Luiz Nascimento – Relator
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2231/2023 CONVOCA, nos termos do artigo 1°, § 2°, artigo
3°, inciso II do Decreto n.º 48.109, de 30 de dezembro de 2020, c/c a
Lei n° 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Passos, ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA VILELA MENALE, MASP
n° 1543503-5, classicada no Edital do Processo Seletivo Simplicado
nº 02/2023, vaga 06, com a carga horária de 20 horas semanais, a contar
da data da publicação até 31/12/2023.
ATO N.º 2235/2023 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos
termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora PRISCILLA
HELENA D ALMEIDA DE SOUZA SANTANA, Masp n.º 1487483-8,
da Unidade Acadêmica de Divinópolis, por um período de 120 dias, a
partir de 09/10/2023.
ATO N.º 2237/2023 ANULA O ATO nº 2001/2023, publicado em
14/09/2023, de Dispensa, da professora CYNARA MARIA PEREIRA,
Masp n.º 1460557-0, da Unidade Acadêmica de Passos.
ATO N.º 2239/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 153/2023 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, de CYNARA MARIA PEREIRA, Masp
n.º 1460557-0, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade
do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15
de novembro de 2013, da Coordenadoria de Ensino a Distância, de 40
(quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 13/09/2023.
ATO N.º 2240/2023 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de
convocação nº 403/2023 para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, de LILIANE CRISTINA DA SILVA, Masp
n° 1462845-7, nos termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade
do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de
novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Passos, de 40 (quarenta)
para 20 (vinte) horas semanais, a contar de 09/10/2023.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 180 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando: o
disposto no art. 2º, §2º, III, da Lei Estadual n.º 22.570, de 05/07/2017;
a garantia da efetividade da ação armativa de reserva de vagas a
candidatos negros nos processos seletivos realizados pela Unimontes,
para ingresso no curso superior; o Memorando.UNIMONTES/
GAB/NEAB.nº 30/2023, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão de
Heteroidenticação que atua de forma complementar à autodeclaração
dos candidatos inscritos na categoria Negros, de baixa renda, egresso
de escola pública (NEEP), para ns de preenchimento das vagas nos
processos seletivos para ingresso em curso superior desta Universidade,
que passa a ter a seguinte composição: Membros Titulares: Jose Maria
Pereira Carvalho - MASP 1015255-1; que a presidirá; Ângela Cristina
Borges Marques - MASP 0560820-3; Michelle de Souza Castilho
- MASP 1396774-0; Thawany Cordeiro - Matrícula 100025624;
Membros Suplentes: Antonio Alvimar Souza - MASP 1045557-4;
Maria Nunes de Franca - MASP 1245524-2; Zilmar Gonçalves
Santos - MASP 0884633-9. Art. 2º Os trabalhos da Comissão serão
coordenados e orientados pelo Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros desta
Universidade, aprovado pela Resolução nº 239 - CEPEx/2008, com
atividades regulamentadas através da Portaria nº 095 – REITOR/2017,
atualizada pela Portaria nº 092 – REITOR/2019. Art. 3º Determinar a
todos os titulares de órgãos e unidades desta Universidade que sejam
oferecidos à Comissão os meios, recursos e colaboração indispensáveis
para o el cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Revogadas as
disposições em contrário, especialmente as da Portaria nº 100 –
REITOR/2019, esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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MANDADO DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
01/2023, designado pelo Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros, instaurado pela Portaria Nº 106 – REITOR/2023, com extrato
publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 29 de Junho
de 2023, Sr. ELUIZ ANTÔNIO RIBEIRO MENDES E BISPO, no uso
de suas atribuições e nos termos do artigo 225 da Lei Complementar
Nº 869, de 05 de Julho de 1952, CITA, pelo presente Edital, o servidor
E.L.N, CPF nº 69X.24X.65X-5X, lotado no curso Técnico de Saúde
Bucal pelo Programa Novos Caminhos, na sede do CEPT/ETS
da Unimontes, sobre suposta prática de assédio sexual, atividades
irregulares e/ou para constrangimento de aluna do mesmo curso,de
modo a lograr benefícios pessoais por meio do cargo.Na oportunidade,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Presidente da Comissão
Processante, INTIMA, o servidor supracitado para apresentar defesa
técnica escrita, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da última
publicação do Edital, no Sistema Eletrônico, sob pena de revelia,
sendo-lhe assegurado vista dos autos.A Comissão Processante pode ser
contatada no telefone: (38) 3229-8118 e endereço eletrônico: comissao.
disciplinar@unimontes.br.
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O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, GERALDO EDSON SOUZA
GUERRA JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão DAI-12
MC1100143, de recrutamento amplo, para chear a Gerência de Apoio
e Diagnóstico do Hospital Universitário Clemente de Faria - HUCF.
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PORTARIA Nº 179 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas, e considerando:
os arts. 7º e 8º da Resolução nº. 015 - CEPEx/2020; o Memorando.
UNIMONTES/PRP.nº 226/2023, resolve: Art. 1º Alterar a Comissão
de Gestão do Portal de Periódicos da Unimontes, órgão deliberativo
responsável pela gestão institucional do Portal, que passa a vigorar com
os seguintes membros: Alessandra Rejane Ericsson de Oliveira Xavier -
MASP 1184402-4, membro indicado pelo Conselho de Editores-Chefes
de Periódicos Cientícos; Diego Tabosa da Silva - MASP 1405164-3,
membro indicado pelo Conselho de Editores-Chefes de Periódicos
Cientícos; Eduardo Diniz Amaral - MASP 1046224-0, Diretor de
Tecnologia da Informação (DTI); Maria das Dores Magalhães Veloso
- MASP 0338637-2, Pró-Reitora de Pesquisa, que a presidirá; Roseli
Aparecida Damaso Messias Garcia - MASP 1045880-0, Diretora
da Biblioteca Central Professor Antônio Jorge. Art. 2º Revogadas
as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário,
especialmente a PORTARIA Nº 032 – REITOR/2023, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
17 1856520 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 177 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, considerando o Relatório Final
referente ao PAD Nº 03/2022, resolve determinar a aplicação da pena
de repreensão em face da servidora V.S.C.C., MASP 1X76XX8-X, por
descumprimento de deveres funcionais determinados pelos incisos
I e II do artigo 216, da Lei Estadual nº 869/52, conforme previsão
do artigo 245, caput, do referido diploma legal, em Procedimento
Administrativo Disciplinar Nº 03/2022, instaurado pela Portaria Nº 044
- REITOR/2022, em âmbito da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 17 dias de outubro de 2023.
17 1856507 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 178 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, considerando denúncias do suposto
ilícito administrativo, consignado no art. 250, inciso IV, da Lei nº
869/52, praticado pelo servidor W.R.C., MASP 10X59X9-X, nas
dependências do Hospital Universitário Clemente de Faria (HUCF) da
Universidade Estadual de Montes Claros, resolve instaurar Sindicância
Administrativa Investigatória e nomear para compor Comissão
Sindicante os servidores Herbert Alcântara Ferreira e Ana Carolina
Nascimento Feitosa. Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 17 dias de outubro de 2023.
17 1856511 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 181 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, resolve alterar a composição da
Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 172 - REITOR/2021,
cujos membros serão os servidores: Wellington de Oliveira Félix -
MASP 1298648-5, Professor de Educação Superior, que a presidirá,
Huagner Cardoso da Silva - MASP 661425-9, Professor de Educação
Superior, e Madison Alves Santana Prates - MASP 1227529-3, Técnico
Universitário, todos integrantes do quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 17 dias de outubro de 2023.
17 1856542 - 1
EXTRATO DE PORTARIA Nº 182 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto
e Regimento Geral da Autarquia, resolve alterar a composição da
Comissão Processante nomeada pela Portaria nº 173 - REITOR/2021,
cujos membros serão os servidores: Wellington de Oliveira Félix -
MASP 1298648-5, Professor de Educação Superior, que a presidirá,
Huagner Cardoso da Silva - MASP 661425-9, Professor de Educação
Superior, e Madison Alves Santana - MASP 1227529-3, Técnico
Universitário, todos integrantes do quadro da Unimontes.
Reitoria da Universidade Estadual de Montes
Claros, aos 17 dias de outubro de 2023.
17 1856547 - 1
ATO Nº 875 – DIRETORIA CCBS – UNIMONTES/2023 A Diretora
do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES, Professora CASSIA PEROLA DOS
ANJOS BRAGA PIRES, e o(a) Chefe do Departamento de Odontologia
, Professor(a) MARINILZA SOARES MOTA SALES, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 067 – Reitor/2018,
de 04 de maio de 2018, publicada no Diário Ocial do Estado de Minas
Gerais de 07 de maio de 2018, CONCEDEM EXTENSÃO DE CARGA
HORÁRIA, nos termos do artigo 9º-A, da Lei Estadual nº 15.463, de 13
de janeiro de 2005, em conteúdo curricular ao(à) professor(a):PARA O
PERÍODO DE 01/08/2023 A 31/12/2023 Masp 13960950 - Silvério de
Almeida Souza Torres; 20h/a.
17 1856849 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9346066. Partes: EMG,
por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil, e a empresa
Car Wash Serviços de Higienização Ltda. Objeto: I - A prorrogação
da vigência contratual a contar de 15/10/2023 a 14/10/2024, nos
termos do art. 57, inc. II, da Lei n.º 8.666/93; II - A alteração do
preâmbulo do contrato original para substituir o representante legal da
CONTRATANTE por seu Secretário de Estado de Casa Civil, conforme
nomeação ocorrida no Diário Ocial de Minas Gerais em 29 de abril
de 2023; III - O Reajuste pleiteado pela empresa estando previsto na
Cláusula Quarta do instrumento original da contratação, passando o
valor de R$ 3.600,00, para R$ 3.765,90, para o período de 12 meses
correspondente ao percentual de 4,6082%. Dotação orçamentária:
1721.04.122.028.2015.0001.339039-18.0.10.1. Data da assinatura
06/10/2023. Assina pela CONTRATANTE: Marcelo Guilherme de Aro
Ferreira. Assina pela CONTRATADA: Matheus Brito de Castro.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001281/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
SALINAS . Objeto: Execução de 3.282,18 m² de pavimentação
de intertravado em bloco sextavado, espessura 6cm, FCK 35MPA,
Incluindo fornecimento e transporte de todos os materiais e colchão
de assentamento com espessura 6cm, execução de 1.648,20 m de
guia de meio-o, em concreto com fck 20mpa, pré moldada, mfc-01
padrão der-mg, execução de 1.595,41m sarjeta de concreto tipo 1,
com fck 15 mpa , largura de 30cm com inclinação de 3%, esp. 7cm,
padrão der-mg, exclusive meio-o, execução de 4,68 m² placa de aço
carbono com película reetiva grau técnico tipo I da ABNT - Placa
Octogonal , execução de 1,34 m² placa de aço carbono com película
reetiva grau técnico tipo I da ABNT - Placa Retangular inclusive
poste de sustentação), localizado nas ruas Exupério de Oliveira, Rua
do Campo, Francisco Matias e Travessa Davi Alves, localizadas no
Distrito de Montes Clarinhos, bem como a Rua Alarido Madeira,
localizada no bairro Centro, no Município de Salinas/MG Valor do
Repasse: R$ 500.000,00. Valor da Contrapartida: R$ 8.281,02. Dotação
Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 15 1.
Assinatura: 17/10/2023. Vigência: 730 dias.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000383/2021/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Viçosa.
Objeto: I – Promover o acréscimo da contrapartida nanceira e
atualização da planilha de itens e custos devido ao realinhamento/
reequilíbrio econômico-nanceiro, mantendo-se o texto da especicação
do objeto original. II - Alterar a Cláusula Quarta do Convênio Original
e respectivo plano de trabalho, com ns de acrescentar o valor de R$
32.444,73 relativo à complementação da contrapartida nanceira.
Passando o caput da Cláusula Quarta a ter a seguinte redação: Para
a execução do objeto deste CONVÊNIO DE SAÍDA serão alocados
recursos no valor total de R$86.771,40, assim discriminado: a) R$
49.000,00 a título de repasse do Tesouro do Estado a ser realizado pelo
CONCEDENTE; b) R$ 5.326,67 a título de contrapartida nanceira
do CONVENENTE, conforme percentual mínimo previsto na lei anual
diretrizes orçamentárias para o presente exercício; c) R$ 32.444,73
relativos a complementação de contrapartida nanceira. III - Alterar a
Cláusula Quinta do Convênio Original e respectivo plano de trabalho
para acrescentar a dotação orçamentária do Município de nº 02.17.0
2.19.122.0001.2.129.449052.2237. IV - Alterar a Cláusula Oitava do
Convênio original para prorrogar a sua vigência por mais 180 dias,
passando o vencimento para 14/04/2024. Assinatura: 17/10/2023.
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GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 9346238(INF-
4394.00)celebrado entre o Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais
- PRODEMGE. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato original
por 12 (doze) meses, a partir de 18//10/2023; Manter o preço dos
serviços continuados, de acordo com os preços vigentes do Anexo I
– Condições Comerciais do Caderno de Serviços Prodemge,conforme
o subitem 4.10.1 daCláusula 4ª –Do Valor, do Pagamento e do
Reajustedo contrato original; Reduzir do contrato original o valor
deR$ 195,96(cento e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos)
que corresponde a1,29%(um inteiro e vinte e nove centésimos por
cento) em virtude da readequação da volumetria do serviço de backup
e restore deHospedagem em Infraestrutura Virtualizada; Atualizar
a cláusula7ª – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES, conforme o
Caderno de Serviços Prodemge vigente. Valor: R$ 13.344,60(treze mil,
trezentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos). Processo SEI n.
5140.01.0003245/2023-49. Signatários: Ten Cel PM Flávio Oliveira de
Almeida, Roberto Tostes Reis e Márcio Almeida Bernadino. DATA DE
ASSINATURA: 17/10/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9396598/2023 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e
a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de
Minas Gerais S/A – COPANOR – CNPJ 09.104.426/0001-60. Objeto:
Contratação de serviços de captação de água potável. Valor Total: R$
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Inexigibilidade de Licitação.
Dotação Orçamentária: 1071.06.182.055.4196.0001.339039.66.0.10.1.
Vigência por 12 (doze) meses a partir de sua publicação. Processo SEI:
1070.01.0002615/2023-98 Signatários: Ten-Cel PM Flávio Oliveira de
Almeida, Guilherme Augusto Duarte de Faria e Cleyson Jacomini de
Sousa. Assinatura em 17/10/2023.
Resumo do contrato nº 9396597/2023 celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador e a
Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG – CNPJ
17.281.106/0001-03. Objeto: Contratação de serviços de captação de
água potável. Valor Total: R$ 341.000,00 (trezentos e quarenta e um
mil reais). Inexigibilidade de Licitação. Dotação Orçamentária: 1071.0
6.182.055.4196.0001.339039.66.0.10.1. Vigência por 12 (doze) meses
a partir de sua publicação. Processo SEI: 1070.01.0002083/2023-09.
Signatários: Ten-Cel PM Flávio Oliveira de Almeida, Guilherme
Augusto Duarte de Faria e Cleyson Jacomini de Sousa. Assinatura em
17/10/2023.
5 cm -17 1856774 - 1
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
EDITAL CGE Nº 01/2023
REGULAMENTA O 4º PRÊMIO DESTAQUES DO CONTROLE
RETIFICAÇÃO Nº 01
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo art. 93 da Constituição do Estado, e tendo
em vista o disposto na Lei nº 24.313, de 28 de abril de 2023, e no
Decreto nº 48.687, de 14 de setembro de 2023, diante da necessidade de
reticação do Edital CGE nº 01/2023, publicado na pág. 26 da edição
de 17 de outubro de 2023 do Diário Ocial do Estado de Minas Gerais,
COMUNICA:
1. O Capítulo 12 – Da Comissão Organizadora e da Comissão
Avaliadora, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Capítulo 12 – Da Comissão Organizadora e da Comissão Avaliadora
12.1. A COMISSÃO ORGANIZADORA do 4º Prêmio Destaques do
Controle é composta pelos seguintes agentes públicos em exercício no
órgão central da CGE:
12.1.1. Altair Fernandes Martins, Masp 1.163.135-5, que exercerá a sua
presidência;
12.1.2. Aline Silva de Oliveira, Masp 1.336.669-5, representando o
Núcleo de Combate à Corrupção;
12.1.3. Beatriz Oliveira Guzella, Masp 1.336.925-1, representando a
Assessoria Estratégica e de Gestão de Riscos;
12.1.4. Gabriela Luiza Soares Miranda, Masp 1.482.975-8,
representando a Assessoria de Comunicação Social;
12.1.5. Maria Madalena Resende Santos, Masp 1.210.381-8,
representando a Auditoria-Geral;
12.1.6. Marilene Guedes Cesar, Masp 1.337.075-4, representando a
Corregedoria-Geral;
12.1.7. Paola Fonseca Cunha Furlan, Masp 1.277.677-9, representando
a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Controle Social;
12.1.8. Silvana Maris Rodrigues, Masp 929.344-0, representando a
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
12.2. São atribuições da COMISSÃO ORGANIZADORA:
12.2.1. Propor ao gabinete da CGE aprimoramentos à premiação e ao
seu Edital, com base nas experiências prévias e nos retornos obtidos
com a realização das edições anteriores;
12.2.2. Possibilitar a operacionalização do prêmio, com o apoio do
gabinete, das assessorias e da Superintendência de Planejamento,
Gestão e Finanças da CGE;
12.2.3. Receber as inscrições à premiação e vericar o atendimento aos
requisitos formais dos agentes públicos, dos trabalhos técnicos e das
iniciativas indicadas à premiação;
12.2.4. Manter diálogo contínuo com o gabinete da CGE para o
esclarecimento de dúvidas e o atendimento às demandas que surgirem
no decorrer da realização da premiação.
12.3. A COMISSÃO AVALIADORA do 4º Prêmio Destaques do
Controle será designada em ato especíco, em complementação a este
Edital, até o dia 14 de novembro de 2023.
12.4. São atribuições da COMISSÃO AVALIADORA:
12.3.1. Receber as iniciativas inscritas nas modalidades da categoria
Governança e Controle e avaliá-las conforme os requisitos previstos
no item 8.8 deste Edital.
12.3.2. Emitir relatório com as pontuações de cada critério e as
pontuações nais de cada iniciativa.
12.3.3. Indicar as iniciativas que receberão a premiação em cada
modalidade.”.
2. Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2023.
13 cm -17 1856841 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO SEI N.º 1500.01.0193691/2023-41
Partes: Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais – AGEMG
e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Objeto:
Compartilhamento, entre os partícipes, da base de dados do sistema
SISAP, das informações de óbitos de servidores lavrados pelos Ociais
de Registro Civil das pessoas naturais do Estado de Minas Gerais –
RECCIVIL, ambos gerenciados pela SEPLAG e da base de dados de
processos e recursos do sistema TRIBUNUS gerenciado pela AGE, em
observância ao estabelecido no Anexo I (Plano de Trabalho) e Anexo
II (Termo de Compromisso), parte integrante do presente Acordo.
Vigência: 60 meses, contados da data de sua publicação. O mencionado
Acordo não envolve transferência de recursos nanceiros, por essa
razão não se consigna dotação orçamentária. Assinatura: 16 de outubro
de 2023. Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Kennya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Roberto Divino de Vasconcelos
Superintendente Central de Administração de Pessoal
6 cm -17 1856306 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(PROCESSO DE COMPRA: 10810170000-40/2023)
Referência: Nota Jurídica nº 6.366 – CJ/AGE, de 2 de outubro de 2023,
da Consultoria Jurídica.
Interessado: Diretoria de Recursos Humanos.
Assunto: Raticação do Ato de dispensa de licitação – Processo SEI n.º
1080.01.0077055/2023-93 para a contratação direta com a Fundação
João Pinheiro - FJP, para a prestação de serviços de ministração do
curso de capacitação “Licitações e Contratos: Do Planejamento à
Gestão Contratual”, para 4 servidores da Advocacia-Geral do Estado,
lotados na Diretoria de Aquisições, Planejamento e Orçamento – DAPO,
conforme proposta técnica da FJP (SEI n.º 72204877) e especicações
contidas no Termo de Referência (SEI n.º 74555367).
Despacho: Reportando-me a nota jurídica em referência (SEI n.º
74284685) e à Autorização do Diretor-Geral (SEI n.º 74553161) e no
uso da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/2004, RATIFICO,
com fulcro no caput do artigo 26 e nas disposições contidas no artigo
24, inciso VIII, ambos, da Lei Federal n.°8.666/1993, o reconhecimento
da dispensa de licitação, visando à contratação direta com a Fundação
João Pinheiro - FJP, para a prestação de serviços de ministração do
curso de capacitação “Licitações e Contratos: Do Planejamento à
Gestão Contratual”, para 4 servidores da Advocacia-Geral do Estado,
lotados na Diretoria de Aquisições, Planejamento e Orçamento – DAPO,
conforme proposta técnica da FJP (SEI n.º 72204877) e especicações
contidas no Termo de Referência (SEI n.º 74555367).
Belo Horizonte, 16 de outubro de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
6 cm -17 1856307 - 1
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
EDITAL DE LICITAÇÃO
PMMG-CPE, Pregão Eletrônico N 45/2023; Processo de compra
nr:1259965.00068/2023; Aquisição de equipamentos de academia para
o RCAT do Comando de Policiamento Especializado - CPE/PMMG;
Envio de propostas entre 16:00 horas de 19/10/2023 até as 08:59 horas
de 06/11/2023. Data do pregão 06/11/2023 as 09:00 horas. www.
compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1856258 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 11ª RPM x André Materiais de Construção Eireli; 1º Termo
Aditivo ao Contrato nº 9394904/2023; Objeto: Acréscimo de valor
quantidade; Novo valor estimado do contrato: R$ 33.154,00; Data de
assinatura do Termo Aditivo: 17/10/2023.
1 cm -17 1856557 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1451978 000045/2023 – HOMOLOGAÇÃO
– Objeto: Aquisição de bebedouros para atender a necessidade da
PMMG, conforme TDCO nº 02/2023, PMMG x SEJUSP e Memorando
nº 40.197.2/2023 - EMPM/PM4. Licit. Venc.: Ailza Pereira dos Santos
86997432620, Valor: R$ 303.235,80. Data: 17/10/2023.
2 cm -17 1856418 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – CAP – Publicação do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº
9293549/2021 – Partes: PMMG x Empresa DATAFILME SISTEMAS
DE IMAGEM E INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 19.628.783/0002-61;
Valor anual: R$993.006,82; Objeto: contratação de empresa prestadora
de serviços técnicos especializados em microlmagem eletrônica,
para digitalizar e microlmar os documentos que compõem o acervo
do Centro de Gestão Documental da Polícia Militar de Minas Gerais;
Vigência: 29/10/2023 a 28/10/2024.
2 cm -17 1856799 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 11ª RPM X CASA DO CONSTRUTOR DE GRAO MOGOL
LTDA. Pregão Eletrônico. Contrato nº 9396456; Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução de serviços de pintura no pelotão
de Grão Mogol/50ºBPM. Vigência até 31/12/2023, após a publicação
no Diário Ocial de Minas Gerais. Valor: R$ 15.397,00.
2 cm -17 1856584 - 1
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 45/2023; Objeto:
Aquisição de mini trator cortador de grama e roçadeira para atender
demanda da 11ª RPM. Onde lê-se 25/09/2023, lê-se 25/10/2023.
1 cm -17 1856552 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202310172340560129.
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