Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-10-2023
| Data de publicação | 19 Outubro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
24 – quinta-fei ra, 19 de O utubrO de 2023 diáriO dO executivO Minas Gerais
PRONUNCIAMENTO DA CÂMARA DO ENSINO MÉDIO
A Câmara do Ensino Médio acompanha o parecer da Câmara do Ensino
Fundamental e manifesta-se pela renovação de reconhecimento do
Ensino Médio ministrado pelo Colégio Cidade de Itaúna, situado na
Avenida Getúlio Vargas, 384 - Centro, no Município de Itaúna, pelo
prazo de 5 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023.
Paulo Henrique Cotta Pacheco – Relator
PARECER Nº 915/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0141034/2022-87
RELATOR: Paulo Leandro de Carvalho
APROVADO EM 14.9.2023
Mudança de entidade mantenedora do Instituto Maria Imaculada, do
Município de Barbacena.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho tome conhecimento da mudança
de mantença do Instituto Maria Imaculada, situado na Rua Santa
Catarina, s/nº - Bairro Funcionários, no Município de Barbacena, a
partir de 1º de maio de 2021, passando da entidade Inspetoria Madre
Mazzarello, com sede na Avenida 31 de Março, 970 - Bairro Dom
Cabral, no Município de Belo Horizonte, para a entidade Escola Nossa
Senhora Auxiliadora, sediada na Praça Cid Martins Soares, 243 - Bairro
Palmeiras, no Município de Ponte Nova.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2023.
Paulo Leandro de Carvalho – Relator
PARECER Nº 917/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0172589/2022-53
RELATORA: Andréa Cristina Dungas Santos
APROVADO EM 14.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal João Francisco da Silva, no Município de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente
ao reconhecimento do Ensino Fundamental ministrado pela Escola
Municipal João Francisco da Silva, situada na Praça Alexandre Aad,
27, Cachoeira de Santa Cruz, no Município de Viçosa, pelo prazo de
05 (cinco) anos.
Caberá, à entidade mantenedora, sob supervisão e acompanhamento
da Superintendência Regional de Ensino de Ponte Nova, por meio do
seu Serviço de Inspeção, promover todas as adequações necessárias,
de modo a garantir que os itens do artigo 137 da Resolução CEE nº
486/2022 estejam contemplados pela instituição educacional. Em caso
de irregularidades, deverá ser lavrado Termo de Compromisso, que terá
ecácia normativa, contendo os itens descritos no artigo 158 da citada
Resolução. Belo Horizonte, 12 de setembro de 2023.
Andréa Cristina Dungas Santos - Relatora
18 1857518 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO N.º 2241/2023 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por 8
(oito) dias, à professora VILMARA LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA,
Masp n.º 1048925-0, da Unidade Acadêmica de Barbacena, a contar
de 11/10/2023.
ATO N.º 2244/2023 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à professora PATRICIA DO
NASCIMENTO IAMAMURA BARBOSA, Masp n.º 1385915-2, da
Unidade Acadêmica de Passos, por um período de 120 dias, a partir
de 13/10/2023. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1857504 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 173, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
das atribuições conferidas pelo Decreto n°. 46.352, de 25 de novembro
de 2013, que aprova o Estatuto da UEMG,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada ao Vice-Reitor da Universidade do Estado de
Minas Gerais, competência para a prática dos seguintes atos:
I - designação, alteração de titulação, alteração de carga horária e
dispensa de professor temporário.
II - contratação temporária de servidores técnicos administrativos;
III - concessão de benefícios aos servidores na forma da lei;
IV - celebração e renovação de contratos para a prestação de serviços de
apoio administrativo e aquisição de materiais e equipamentos;
V - ordenação de despesas no Sistema de Gestão de Convênios e
Contratos de Repasse – SICONV;
VI - assinatura da prestação de contas anual a ser encaminhada ao
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG;
VII - assinatura da prestação de contas de convênios e demais
instrumentos de repasse, em especial dos recursos repassados pela
FAPEMIG;
VIII - abertura de contas bancárias e movimentação de recursos nos
bancos credenciados;
IX - autorização de aquisição de passagens nacionais e internacionais,
aéreas e terrestres, bem como o pagamento de diárias ou reembolsos de
despesas de viagens.
X - autorizar a abertura de processos licitatórios de bens e materiais a
serem adquiridos e dos serviços a serem contratados;
XI - julgar recursos e processos licitatórios;
XII - homologar, revogar ou anular licitação;
XIII - celebrar e assinar convênios, acordos, ajustes e outros
instrumentos congêneres com entidades públicas e privadas, nacionais
e internacionais.
Art. 2º Fica revogada a PORTARIA/UEMG Nº 080, 06 DE AGOSTO
DE 2021.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1857513 - 1
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais exonera,
a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ
ALBERTO VITORINO, MASP 1433867-7, do cargo de provimento
em comissão DAI-3 UM1100019, a contar de 10/10/2023.
18 1857511 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 172, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
Constitui Comissão Interna para estudo e proposição de normas e
critérios para permissão ou vedação do acúmulo de bolsas de mestrado,
doutorado e pós-doutorado no âmbito da UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, considerando as determinações
contidas na Portaria CAPES Nº 133, de 10 de julho de 2023 e no Ofício
Circular nº 18/2023-CBIP/CGFIP/DPB/CAPES;
RESOLVE:
Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, Comissão Interna para estudo e proposição de normas
regulamentadoras e critérios para permissão ou vedação do acúmulo de
bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no âmbito da UEMG,
composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:
I - Vanesca Korasaki, Masp 1362209-7;
II - Rodrigo Ney Millan, Masp 1362500-9;
III - André Serotini, Masp 1458575-6;
IV - Marcelina das Graças Almeida, Masp 1231508-1;
V - Caroline Salvan Pagnan, Masp 1412664-3.
VI - Cirlene Cristina de Sousa, Masp 0898435-3;
VII - Juliana Cordeiro Soares Branco, Masp 1166397-8;
VIII - Rachel de Sousa Vianna, Masp 1034320-0;
IX - Celina Figueiredo Lage, Masp 1345204-0.
Art. 2º A Comissão a que se refere o art. 1º reunirá com o objetivo
de elaborar minuta de resolução que regulamente os critérios para
permissão ou vedação do acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e
pós-doutorado com o exercício de atividade remunerada ou percepção
de outros rendimentos, no âmbito da UEMG.
Parágrafo Único. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 60
(sessenta) dias, contados da publicação da presente Portaria.
Art. 3º A Presidenta da Comissão será a responsável pelo
acompanhamento e aprovação da proposta de resolução nos Conselhos
Superiores da UEMG.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 18 de outubro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
18 1857258 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 183 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Estatuto e Regimento Geral da Autarquia, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Leandro Luciano Silva Ravnjak - MASP
10527240 da função de Coordenador Pedagógico do Centro de
Educação Prossional e Tecnológico - CEPT da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes. Art. 2º Revogadas as disposições em
contrário, especialmente as da Portaria nº 139 - REITOR/2023, esta
Portaria terá seus efeitos jurídicos retroativos a 09/10/2023. Registre-se.
Publique-se. Cumpra-se.
18 1857478 - 1
MANDADO DE CITAÇÃO
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº
01/2023, designado pelo Reitor da Universidade Estadual de Montes
Claros, instaurado pela Portaria Nº 106 – REITOR/2023, com extrato
publicado no Diário Ocial do Estado de Minas Gerais em 29 de Junho
de 2023, Sr. ELUIZ ANTÔNIO RIBEIRO MENDES E BISPO, no uso
de suas atribuições e nos termos do artigo 225 da Lei Complementar
Nº 869, de 05 de Julho de 1952, CITA, pelo presente Edital, o servidor
E.L.N, CPF nº 69X.24X.65X-5X, lotado no curso Técnico de Saúde
Bucal pelo Programa Novos Caminhos, na sede do CEPT/ETS
da Unimontes, sobre suposta prática de assédio sexual, atividades
irregulares e/ou para constrangimento de aluna do mesmo curso,de
modo a lograr benefícios pessoais por meio do cargo.Na oportunidade,
por se encontrar em local incerto e não sabido, o Presidente da Comissão
Processante, INTIMA, o servidor supracitado para apresentar defesa
técnica escrita, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da data da última
publicação do Edital, no Sistema Eletrônico, sob pena de revelia,
sendo-lhe assegurado vista dos autos.A Comissão Processante pode ser
contatada no telefone: (38) 3229-8118 e endereço eletrônico: comissao.
disciplinar@unimontes.br.
17 1856808 - 1
Editais e Avisos
SECRETARIA-GERAL
SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E EVENTOS
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especicamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2023.
Mês Orgão
solicitante Objeto e nalidade da Campanha Razão Social Credor Período da
Veiculação Impacto* Avaliação dos resultados
da campanha** Fonte do
Recurso Valor Despesa
Empenhada Valor Despesa
Liquidada Valor Pago
Financeiro Valor Pago
DEA (¹)
Valor Pago Resto a Pagar
RPP RPNP
4
SEF IPVA 2022 AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI jan a mar/22 73.740 73.740 10 0,00 778,80 *** 0,00 0,00 0,00 771,79
SECULT MINAS PARA O MUNDO LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA. -***** ***** 10 0,00 17.734,50 *** 0,00 0,00 0,00 17.696,49
SG CERIMONIAL E EVENTOS 2022 – 2º SEMESTRE AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI -***** ***** 10 0,00 2.021,76 *** 0,00 0,00 0,00 2.015,03
SEAPA FEBRE AFTOSA 2022 - 2ª FASE DEZOITO COMUNICAÇÃO
LTDA. nov e dez/22 62.916.129 63.191.236 10 0,00 22.372,65 *** 0,00 0,00 0,00 22.187,73
SES SAÚDE DA MULHER E DO HOMEM FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI out e nov/22 385.694 430.685 10 0,00 202.625,99 *** 0,00 0,00 0,00 212.134,74
SG COPA DO MUNDO QATAR 2022 AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI nov e dez/22 165.791.620 77.874.688 10 0,00 315.320,16 *** 0,00 0,00 0,00 312.698,06
SES AEDES 2022 FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI out e nov/22 1.116.917 1.200.822 10 0,00 183.256,17 *** 0,00 0,00 0,00 101.899,06
SECULT TURISTANDO PELA MINAS GERAIS LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA. nov e dez/22 5.159.916 4.307.305 10 0,00 341.143,07 *** 0,00 0,00 0,00 0,00
SG MINAS EM MOVIMENTO 2022 - 2º SEMESTRE AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI Nov-22 8.412.880 9.413.045 10 0,00 50.014,27 *** 0,00 0,00 0,00 49.564,14
SEDE BALANÇO 2022 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA. nov e dez/22 13.985.928 10.904.814 10 0,00 102.241,03 *** 0,00 0,00 0,00 85.479,77
SEINFRA BALANÇO 2022 - INFRAESTRUTURA TOM COMUNICAÇÃO LTDA. Dec-22 52.079.387 52.134.015 10 0,00 479.497,81 *** 0,00 0,00 0,00 486.820,47
SEE
Campanha publicitária para divulgação do projeto Trilhas de Futuro
2023. Com o objetivo divulgar o processo de abertura de inscrições
para as 40 mil novas vagas que serão ofertadas para os cursos técnicos
gratuitos do programa, em instituições públicas ou privadas em
diversas regiões do Estado, no primeiro semestre de 2023.
PERFIL 252 COMUNICAÇÃO
COMPLETA LTDA. fev e mar/23 55.397.291 41.709.155 10 0,00 2.375.489,01 2.244.488,83 0,00 0,00 0,00
SEJUSP Contra informativa/educativa para combater a violência doméstica e
o feminicídio. DEZOITO COMUNICAÇÃO
LTDA. jan e fev/23 15.282.762 16.532.567 10 0,00 192.596,04 191.054,83 0,00 0,00 0,00
SEPLAG
Produção de vídeo para divulgar as ações do Governo realizadas
em 2022 com os recursos provenientes do Termo de Reparação
de Brumadinho. Publicação no site: https://www.mg.gov.br/pro-
brumadinho
TOM COMUNICAÇÃO LTDA. - ***** ***** 10 0,00 0,00 7.290,47 0,00 0,00 0,00
SES Campanha para orientar e informar a população sobre Infecções
Sexualmente Transmissíveis (ISTs), especialmente o HIV/Aids, no
período do carnaval.
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI Feb-23 28.027.081 27.367.471 10 0,00 21.419,75 0,00 0,00 0,00 0,00
SG Projeto Especial de mídia na Rádio 98FM com o objetivo de levar
a informação acerca dos projetos e ações do Governo de Minas em
benefício da população mineira.
AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI Feb-23 8.040.117 8.637.999 10 0,00 138.999,39 0,00 0,00 0,00 0,00
SG Projeto Especial de Mídia na Rádio Paranaíba de Uberlândia com
o objetivo de levar a informação acerca dos projetos e ações do
Governo de Minas em benefício da população mineira.
AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI fev a abr/23 4.150.739 5.258.620 10 12.500,00 **** 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SG Projeto Especial de Mídia na Rádio Itatiaia com o objetivo de levar
a informação acerca dos projetos e ações do Governo de Minas em
benefício da população mineira.
AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI fev a abr/23 27.063.262 28.772.935 10 217.031,55 **** 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SG Projeto especial de Mídia na Rádio Alvorada FM com o objetivo de
levar a informação acerca dos projetos e ações do Governo de Minas
em benefício da população mineira.
AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI fev a abr/23 3.144.459 3.963.340 10 50.000,00 **** 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEDESE Criação e produção de peças grácas e digitais, para atender as
demandas da SEDESE. LÁPIS RARO AGÊNCIA DE
COMUNICAÇÃO LTDA. -***** ***** 10 0,00 81.445,75 80.655,79 0,00 0,00 0,00
SG Projeto Especial de Mídia no Portal BHAZ com o objetivo de levar
a informação acerca dos projetos e ações do Governo de Minas em
benefício da população mineira.
AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI fev a abr/23 231.000 464.921 10 10.000,00 **** 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SEPLAG Criação e produção de peças para atender demandas da SEPLAG. TOM COMUNICAÇÃO LTDA. - ***** ***** 10 0,00 11.545,31 11.540,17 0,00 0,00 0,00
SEF Criação e produção de peças para divulgação da campanha
informativa de IPVA 2023. AZ3 PUBLICIDADE E
PROPAGANDA EIRELI -***** ***** 10 0,00 13.504,00 12.896,32 0,00 0,00 0,00
SES
Campanha para informar a população sobre prevenção e sintomas das
doenças provocadas pelos vírus transmitidos pelo mosquito Aedes
Aegypti - Dengue, Zika e Chikungunya -, com o objetivo de combater
o aumento dos casos noticados no estado.
FILADÉLFIA COMUNICAÇÃO
INTERATIVA EIRELI Apr-23 ***** ***** 10 0,00 94.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202310182325550124.
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