Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-11-2023
| Data de publicação | 14 Novembro 2023 |
| Seção | Diário do Executivo |
44 – terça-fe ira, 14 de Novemb ro de 2023 diário do executivo miNas Gerais
PARECER Nº 971/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0176720/2022-66
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 21.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Doutor José Teotônio Pacheco, no Município
de Viçosa.
Conclusão
À vista do exposto, que este Conselho manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado
pela Escola Municipal Doutor José Teotônio Pacheco, situada na Rua
Maria Caetano, nº 245 - Bairro Nova Viçosa, no Município de Viçosa,
pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Recomenda-se que, a entidade mantenedora, sob supervisão e
acompanhamento da Superintendência Regional de Ensino de Ponte
Nova, por meio do seu Serviço de Inspeção, veriqueas recomendações
técnicas, inscritas no Mérito deste Parecer.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha – Relatora
PARECER Nº 972/CEE/PLENARIO/2023
PROCESSO Nº 1260.01.0155918/2022-90
RELATORA: IVONICE MARIA DA ROCHA
APROVADO EM 21.9.2023
Reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola
Municipal Coronel Sebastião Fonte Boa, e do Ensino Fundamental
(anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Santa Rosa, no
Município de Santa Rosa da Serra.
Conclusão
Face ao exposto, que este Conselho se manifeste favoravelmente ao
reconhecimento do Ensino Fundamental, ministrado pela Escola
Municipal Coronel Sebastião Fonte Boa, situada na Avenida Rio
Branco, nº 36 - Distrito de Campo Alegre, no Município de Santa Rosa
da Serra, e do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela
Escola Municipal Santa Rosa, situada na Rua José Benedito Leandro,
nº 60 - Centro, no mesmo município, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2023.
Ivonice Maria da Rocha - Relatora
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
ATO 2337/2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, à servidora CRISTINA ABIJAODE AMARAL, Masp nº
1034110-5, Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau C, da
Escola de Design, por 15 (quinze) dias, referente ao 1º quinquênio
de férias-prêmio, a partir de 16/10/2023, para regularizar a situação
funcional. Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
ATO Nº 202 - REITOR/2023. O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes,professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011,CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES
PARTICULARES – LIP,nos termos do art. 179, da Lei nº 869, de
05/07/1952 e Decreto nº 28.039, de 2/5/1988,por 02 (DOIS) anos, a
contar da data da publicação, ao seguinte servidor: Masp 1281652-6,
PABLO DIEGO RODRIGUES SOARES, do cargo de provimento
efetivo de Técnico Universitário, Admissão 01, Nível II, Grau C.
ATO Nº203 -REITOR/2023. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES,Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO,no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro
de 2011,CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos
do artigo 36, § 20 da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020 e
art. 151 do ADCT da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT,
acrescentado pela Emenda Constitucional nº104, de 2020, à servidora:
Masp 1046941-9, APARECIDA GONÇALVES PEREIRA DA CRUZ,
a contar de 09/11/2023.
ATO Nº204 -REITOR/2023. O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES,Professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO,no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011,CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do
artigo 36, § 1º, inciso I da CE/1989 redação dada pela EC nº 104/2020
combinado com Artigo 8º, inciso I da LC 64/2002, redação dada pela
LC 156/2020, à servidora: Masp 1046099-6, JANICE MOREIRA DE
ANDRADE, a contar de 10/11/2023.
ATO Nº 205 - REITOR/2023. O Reitor da Universidade Estadual
de Montes Claros - Unimontes,professor WAGNER DE PAULO
SANTIAGO, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos
do artigo 7º, inciso IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de
2011,RETIFICAno ato nº 189-Reitor/2023, publicado no DOEMG de
10/11/2023, onde se lê: Masp 10446647-2, leia-se: Masp 1046647-2.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001439/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE DE DESENVOLVIMENTO DOS BAIRROS DE
BELO HORIZONTE - ASBDB-BH . Objeto: Aquisição de 01(um)
Veículo tipo pick-up, cabine simples, motor ex. Veículo 0 (zero) km.
Transmissão manual; vidrose trava elétricas; ar condicionado; air bags
(passageiro e motorista), apoio lateral para acesso a caçamba, banco
do motorista com ajuste de altura, motor capacidade mínima de100cv,
direção hidráulica, freios abs, carga útil mínimo de 700 kg., protetor
da caçamba, sistema de som com rádio e entrada usb, rodas de aço
mínimo aro 14.Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código
de Trânsito Brasileiro, e 01(m) Veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica,
ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio
com abs, air bag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os
demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Parao transporte de materiais esportivos e dos professores aos locais
de apresentações e campeonatos. Valor do Repasse: R$ 200.000,00.
Valor da Contrapartida: R$ 6.115,86. Dotação Orçamentária Estadual:
1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 13/11/2023.
Vigência: 365 dias. Gestor: Cleusimary da Silva Soares - Matrícula:
21016-0
5 cm -13 1867761 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 100, para a
prorrogação da Cessão do servidor Renato França Masp 1045407-2.
CEDENTE: SEGOV – CESSIONÁRIO: FUNED. 1 - O presente
termo aditivo ao convênio de Cooperação Técnica tem por objeto a
prorrogação de cessão do servidor Renato França, Masp 1045407-2,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração Geral, do
quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, para
continuar exercendo suas funções na Fundação Ezequiel Dias - FUNED,
com ônus para o Cessionário. 2 - Alterar o preâmbulo do Convênio
original, para substituir o representante legal da Secretaria de Estado
de Governo, peloSecretário deEstado de Governo,Gustavo da Cunha
Pereira Valadares. Parágrafo primeiro - O prazo de vigência do presente
termo aditivo será de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
Assinam: Gustavo da Cunha Pereira Valadares, pela SEGOV e Felipe
José Fonseca Attiê, pela FUNED. Data de assinatura: 09/11/2023.
4 cm -13 1867635 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO ATO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO SCC Nº 0001/2023
PROCESSO DE COMPRA: 1721005 000002/2023
Com fulcro nos incisos VIII e XVI do art. 24 da Lei Federal n. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e com base em toda documentação acostada
aos autos do Processo SEI n. 5140.01.0004211/2023-60, referente ao
Processo de Compras n. 1721005 000002/2023, em especial o Termo
de Referência e Nota Jurídica SCC/ASSJUR 13/2023, APROVO os
procedimentos administrativos e, no uso da competência delegada,
conforme Decreto n. 43.817/2004 e Resolução SCC n. 001/2023,
AUTORIZO e RATIFICO a dispensa de licitação para a contratação
da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas
Gerais - PRODEMGE, para prestação de serviços de manutenção,
na modalidade programada, e sustentação do Sistema de Gestão de
Convênios, Portarias e Contratos Módulo de Entrada - SIGCON
Entrada, por 12 meses, a contar de 26 de novembro de 2023, no
valor de R$ 454.240, que ocorrerá por conta das seguintes dotações
orçamentárias: 1721.04.121.069.4140.0001.339040-03.0.10.1 e
1721.04.121.069.4140.0001.449040-07.0.10.1.
Firmino Geraldo de Oliveira Júnior
MASP: 1.564.630-0
Secretário de Estado de Casa Civil - em exercício
Secretaria de Estado de Casa Civil
5 cm -13 1867887 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – PROCESSO Nº 1071030 78/2023
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 1071030 78/2023
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de agenciamento de viagens nacionais e internacionais, com
reserva e fornecimento de hospedagens, locação de veículos e outros
serviços correlatos para o Gabinete Militar do Governador do Estado
de Minas Gerais e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
anexos. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no
GMG. A Sessão do Pregão será dia 28/11/2023 às 09h30min. Maiores
informações: daq@gabinetemilitar.mg.gov.br e pelo telefone (31)
3915-0216. Belo Horizonte, 13 de novembro de 2023.
3 cm -13 1867822 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EDITAL DE CONCURSO DE REMOÇÃO
VOLUNTÁRIA N.° 76/2023
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 30-A, da Lei Complementar n.° 81,
de 10 de agosto de 2004 e no Decreto n.º 43.896, de 19 de outubro de
2004, RESOLVE abrir concurso de remoção voluntária de Procuradores
do Estado para as seguintes localidades:
Região Metropolitana de Belo Horizonte;
Advocacia Regional do Estado em Divinópolis;
Advocacia Regional do Estado em Governador Valadares;
Advocacia Regional do Estado em Ipatinga;
Advocacia Regional do Estado em Juiz de Fora;
Advocacia Regional do Estado em Montes Claros;
Advocacia Regional do Estado em Uberaba;
Advocacia Regional do Estado em Uberlândia;
Advocacia Regional do Estado em Varginha;
O requerimento contendo o pedido de remoção deverá ser realizado via
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) por meio do tipo de processo
“RH: Remoção” e utilizando o tipo de documento “RH - Requerimento
de Remoção a Pedido”. Deverá ser dirigido ao Advogado-Geral do
Estado e ser encaminhado via SEI à unidade da Diretoria de Recursos
Humanos (AGE/DRH), no prazo de até 5 (cinco) dias, contados da data
de publicação deste ato.
O ato do Advogado-Geral do Estado que deferir a remoção do Procurador
do Estado estabelecerá a data a partir da qual a movimentação será
efetivada.
A remoção para a Região Metropolitana de Belo Horizonte ca
vinculada à comprovação documental da transferência de domicílio do
Procurador do Estado requerente para referida região no prazo máximo
de 30 (trinta) dias contados do ato do Advogado-Geral do Estado que
deferir a remoção do Procurador do Estado. A comprovação deverá se
dar no mesmo processo SEI pelo qual se requereu a remoção.
O concurso terá validade de 120 (cento e vinte) dias, improrrogáveis,
contados da data de sua homologação.
Nos termos dos art. 8° e 9° do Decreto n.° 43.896/2004, a publicação
de edital e a homologação do concurso de remoção voluntária não dão
direito à remoção requerida, concluído o concurso e observada a ordem
de classicação nele estabelecido, compete ao Advogado-Geral do
Estado deferir ou não o pedido de remoção segundo a conveniência
da administração.
Belo Horizonte, 13 de novembro de 2023.
SÉRGIO PESSOA DE PAULA CASTRO
Advogado-Geral do Estado
9 cm -13 1867976 - 1
Polícia Militar de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – EM4RPM. Pregão Eletrônico 155/2023, Processo SEI
nº 1250.01.0013862/2023-87. Processo de Compra nº155/2023,
Unidade de compra nº 1261556. Objeto: Contratação de empresa de
engenharia/arquitetura para elaboração estudos técnicos, serviços
preliminares, anteprojetos,Projeto Arquitetônico, Projeto Executivos
Integrados, Projeto Estrutural, Projeto de Cobertura Metálica, Projeto
Hidrossanitário e Drenagem de Aguas Pluviais, Projeto Elétrico, Projeto
de Cabeamento Estruturado, SPDA, PSCIP, Projetos de climatização
e exaustão, Compatibilização dos Projetos, Maquete 3D realística
externa, Aprovação do Projeto e Emissão de Alvará de Construção
juntos aos órgãos pertinentes, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo,
Cronogramas físico-nanceiro,e demais pertinentes asintervenções
pretendidas de reforma e ampliação da estrutura física dos Colégios
Tiradentes - Unidade Juiz de Fora e Ubá - MG, conforme Edital.
Propostas: Envio ao Portal de Compras/MG de 14/11/2023 até 08:59
horas de 24/11/2023. Pregão no site www.compras.mg.gov.br.
Juiz de Fora, 13 de novembro de 2023, Erick Leal Lopes,
Maj PM, Ordenador de Despesas da 4ª RPM – PMMG.
4 cm -13 1867551 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 19ª RPM. Pregão Eletrônico; Objeto: contratação de empresa
especializada em engenharia de segurança do trabalho para emissão
de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho do Colégio
Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, conforme Edital.
Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 09:30h de 14/11/2023
até às 09:29h de 29/11/23. www.compras.mg.gov.br
2 cm -13 1867769 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9348879/2022 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 12.477.490/0002-81 - LIDER NOTEBOOKS
COMERCIO E SERVICOS LTDA, Processo nº 1250133 000016/2022,
Registro de preços não realizado no SIRP. Objeto: Aquisição de
Workstation para o CRS, conforme determinação contida no Mem.
nº 40.111.2/2022-EMPM. Encerramento do contrato a partir de
13/11/2023
2 cm -13 1867916 - 1
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO
CONTRATO Nº 9349231/2022 DE FORNECIMENTO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG
e o(s) fornecedor(es) 08.164.723/0001-38 - ANDERSON RANIERE
FERREIRA GUEDES -ME, Processo nº 1250133 000015/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de equipamentos de informática
sob a forma de entrega integral, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos.. Encerramento do
contrato a partir de 13/11/2023.
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EXTRATO DO EDITAL DEEAS Nº 1 DE 2023
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20 c/c Decreto nº
48.097, de 23dez20; Lei nº 869, de 05jul52; Lei nº 15.301, de 10ago04;
Lei nº 20.010, de 05jan12; Decreto nº 47.788, de 13dez19 e das
Resoluções SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução PMMG nº 4.289,
de 13jan14, torna pública abertura de edital para ns de realização
de Processo Seletivo Simplicado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, para as funções do cargo de Auxiliar Administrativo
da Polícia Militar (AAPM), Assistente Administrativo da Polícia
Militar (ASPM) e Analista de Gestão da Polícia Militar (AGPM) nas
unidades de ensino da educação básica do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar de Minas Gerais (CTPM) e na Diretoria de Educação Escolar
e Assistência Social (DEEAS) da PMMG, nos termos da legislação e
das normas deste Edital.
O prazo de validade do Edital DEEAS nº 1 de 2023, será de um ano a
partir de 01/01/2024 podendo ser prorrogado por igual período.
O período de inscrições para participação no Processo Seletivo
Simplicado será de 0:00 do dia 16 de novembro de 2023 até às 23:59
do dia 22 de novembro de 2023, horário de Brasília.
A inscrição do candidato será realizada pela internet, no endereço
eletrônico www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas > expandir o
menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia Militar >
Processo Seletivo CTPM.
As informações relativas ao PSS, tais como o inteiro teor do edital,
chamadas para a 2ª etapa, comunicados, reticações, erratas, dentre
outros estarão disponíveis no site da Diretoria de Educação Escolar
e Assistência Social da Polícia Militar de Minas Gerais, no endereço
eletrônico www.policiamilitar.mg.gov.br/site/deeas > expandir o
menu no nome da Diretoria > Colégio Tiradentes da Polícia Militar >
Processo Seletivo CTPM.
(a) MAURÍCIO JOSÉ DE OLIVEIRA, CEL PM
DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL
8 cm -13 1867820 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 51/2023; Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução serviço de
reestruturação da rede elétrica da 2ª Cia PM Ind com fornecimento
de materiais. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 14h
de 14/11/2023 até às 08h59min de 28/11/2023. Sítio: www.compras.
mg.gov.br
2 cm -13 1867914 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 259/2023. Processo
de Compras 1255302/259/2023. Objeto: Fornecimento de Insumos de
laboratório para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, sob
a forma de entrega parcelada, conforme especicações, exigências e
quantidades estabelecidas no Edital e seus anexos. Propostas: envio no
Portal Compras até às 08h59min do dia 28/11/2023. Sessão: a partir
de 09h00min do dia 28/11/2023. Edital disponível em www.compras.
mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-DS-CSC-SAÚDE - Pregão Eletrônico nº 260/2023. Processo
de Compras 1255302000260/2023. Objeto: a aquisição de Placas de
Dentes de Estoque para consumo no Centro Odontológico (COdont),
nas Seções de Assistência à Saúde (SAS) e nos Núcleos de Assistência
Integral à Saúde (NAIS) da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado de Minas Gerais, sob a forma de entrega imediata e
integral, conforme exigências e quantidades estabelecidas no Edital e
Anexos. Propostas: envio no Portal Compras até às 08h59min do dia
28/11/2023. Sessão: a partir de 09h00min do dia 28/11/2023. Edital
disponível em www.compras.mg.gov.br.
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG-DS-CSC/SAÚDE - Pregão Eletrônico n° 218/2023. Processo
SEI n° 1250.01.0007895/2023-79 Objeto: a aquisição de implantes
e componentes protéticos para consumo no Centro Odontológico da
Polícia Militar (CODONT), sob a forma de entrega integral, conforme
especicações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e seus
Anexos. A íntegra do termo de conclusão disponível no site www.
compras.mg.gov.br.
7 cm -13 1867813 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 133/2023, Compras 9398995/2023, Processo de Compra
109/2023. Objeto: Aquisição de ESCUDO BALÍSTICO NÍVEL IIIA.
Valor total R$ 13.000,00. Vigência até 31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA-
EPP, CNPJ 11.509.243/0001/76, Contrato 139/2023, Compras
9399161/2023, Processo de Compra 116/2023. Objeto: Aquisição de
CAPACETES ANTI-TUMULTO PARA EVENTOS. Valor total R$
3.380,00. Vigência até 31/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X MAQNETE COMERCIAL E SERVICOS
EIRELI - ME, CNPJ 18.152.404/0001-66, Contrato 127/2023, Compras
9397973/2023, Processo de Compra 94/2023. Objeto: Aquisição de
LUVAS COTOVELEIRAS E JOELHEIRAS PARA MOTOCICLETA.
Valor total R$ 2.631,60. Vigência até 30/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X M. TOZZI VESTUÁRIO EIRELLI, CNPJ
19.879.447/0001-00, Contrato 126/2023, Compras 9397970/2023,
Processo de Compra 94/2023. Objeto: Aquisição de LUVAS
COTOVELEIRAS E JOELHEIRAS PARA MOTOCICLETA. Valor
total R$ 2.159,76. Vigência até 30/04/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL–PMMG X CITEROL-COMÉRCIAL E INDÚSTRIA DE
TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
123/2023, Compras 9397940/2023, Processo de Compra 95/2023.
Objeto: Aquisição de COLETES REFLETIVOS. Valor total R$
5.950,00. Vigência até 31/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CITEROL-COMÉRCIAL E INDÚSTRIA
DE TECIDOS E ROUPAS S/A, CNPJ 17.183.666/0001-25, Contrato
131/2023, Compras 9398870/2023, Processo de Compra 97/2023.
Objeto: Aquisição de COLETES REFLETIVOS E BOLSAS IMPO.
Valor total R$ 13.500,00. Vigência até 31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X CAMPANHIA BRASILEIRA DE
CARTUCHOS-CBC, CNPJ 54.494.031/0001-63, Contrato 111/2023,
Compras 9397875/2023, Processo de Compra 85/2023. Objeto:
Aquisição de MUNIÇÃO REAL (TREINA) DE CALIBRE .40 MM
PARA TREINAMENTO POLICIAL. Valor total R$ 22.680,00.
Vigência até 30/06/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA
INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 26.836.227/0001-65,
Contrato 112/2023, Compras 9397876/2023, Processo de Compra
80/2023. Objeto: Aquisição de ESCUDO BALÍSTICO NÍVEL IIIA.
Valor total R$ 13.000,00. Vigência até 31/05/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X ELEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MEDIÇÃO LTDA, CNPJ 07.791.107/0001-44,
Contrato 81/2023, Compras 9394417/2023, Processo de Compra
64/2023. Objeto: Aquisição de etilômetro digital. Valor total R$
1.289.000,00. Vigência até 31/03/2024.
14 cm -13 1867908 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - CAP – Contrato nº 939901/2023. Planejamento nº 387/2022.
Registro de Preços nº 18/2023. PMMG/CAP x Empresa MÉRITO
BRINDES E PREMIAÇÕES - LTDA; CNPJ: 21.883.166/0001-73.
Objeto: aquisição de Conjuntos de Medalhas para a PMMG, conforme
Edital e Anexos. Valor total: R$ 199.552,00. Vigência: 14/11/2023 a
13/11/2024.
2 cm -13 1867827 - 1
COMUNICADO PÚBLICO – CPMAMB / BPM MAMB
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE EM
OFERECER VEÍCULO EM DOAÇÃO
A Mosaic Fertilizantes P&K LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº
33.931.486/0019-60,manifesta-se positivamente em doar ao Batalhão
de Polícia Militar de Meio Ambiente 01 (um) veículo Mitsubishi L200
Triton GLS 2.4, automática, cabine dupla, diesel, ano de fabricação/
modelo 2023/2023, chassi 93XSYKL1TRCP71810, motor 4N15--
BAK2106, zero quilômetro, avaliado em R$ 231.131,00 (duzentos
e trinta e um mil cento e trinta e um reais), de sua propriedade, para
emprego no Policiamento Ostensivo de Meio Ambiente na subárea da
5ª Companhia PM do BPM MAmb que compreende o município de
Uberaba/MG e adjacências
3 cm -13 1867381 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
ERRATA
Errata, onde se lê (FARIA RODRIGUES INDÚSTRIA DE MÓVEIS
LTDA, a empresa correta e, ORGANIZAÇÕES RGSA LTDA). PMMG/
CAE X FARIA RODRIGUES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA.
Contrato nº 9398869/2023. Pregão eletrônico nº 47/2023 OBJETO,
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos
de manutenção em instrumentos musicais (cordas lote 01), (eletrônicos
lote 03), (baterias lote 05), com fornecimento de peças, para o centro
de atividades musicais (CAM), conforme especicações mínimas
constantes do anexo I e condições estipuladas no edital, com vigência
de 12 meses a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado
através de termos aditivos. Valor: R$ 44.479,90 (Quarenta e Quatro
Mil, Quatrocentos e Setenta e Nove Reais e Noventa Centavos).Data
13/11/2023.
4 cm -13 1867392 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compra
1250133 00035/2023 - Objeto: aquisição de equipamentos/aparelhos
de academia do Quartel do Comando Geral (QCG), localizado na
Rua da Bahia n° 2115 - Lourdes/BH, sob a forma de entrega integral
conforme especicações, exigências e quantidades estabelecidas neste
edital e seus anexos. A Sessão de Pregão ocorrerá dia 27/11/2023, às
09h00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até as 08h55min
de 27/11/2023. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.
3 cm -13 1867808 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAE X VR FOOD SERVIÇE LTDA. Contrato nº
9397989/2023. Pregão eletrônico nº 54/2023 OBJETO, Concessão
administrativa onerosa de uso de espaço público para exploração de
atividade de restaurante e lanchonete, por parte de empresa especializada
em preparo e comercio de refeições, na escola de formação de soldados
(EFSD), da Academia de Policia Militar de Minas Gerais (APM),
conforme especicações mínimas constantes do anexo I e condições
estipuladas no edital. Vigência 12 (dose) meses a contar da data de sua
publicação, podendo ser prorrogado por mutuo acordo entre as partes,
mediante termo aditivo. Valor: R$ 2.195,51 (dois mil cento e noventa
cinco reais e cinquenta e um centavos), mensais. Data 13/11/2023.
3 cm -13 1867463 - 1
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO
PMMG – 62º BPM x PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO ANTA/MG. Segundo Termo Aditivo ao Convênio
n. 17/2021. Objeto: Majorar o valor do Convênio em R$ 84.900,00
(oitenta e quatro mil e novecentos reais), aumentar sua vigência até
31/12/2025 e ajustar o Plano de Trabalho, no que tange ao Plano de
Aplicação Anual e os Cronogramas de Execução e Desembolso.
2 cm -13 1867515 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG – 24°BPM/6°RPM x Prefeitura Municipal de Ilicínea/MG. 1°
Termo Aditivo ao Convênio n° 03/2023. Objeto: Repactuação do plano
de trabalho. Vigência: data da assinatura até 31/12/2023.
1 cm -13 1867510 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG – EM/6ªRPM x Martins e Rabelo Construções e equipamentos
LTDA-ME. Contrato SIAD nº 9393401/2023. Objeto: Alteração
cláusula terceira – do preço – tendo em vista o acréscimo de 20,69%
ao valor do contrato. Valor atualizado do contrato: R$ 79.801,78.
Vigência: 31/12/2023 a partir da data de publicação.
2 cm -13 1867552 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA
ONDE SE LÊ AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - 14ª RPM. Pregão Eletrônico; Processo de Compras
1261556 00142/2023; UE: 1260080; Objeto: Contratação de
empresa especializada em engenharia de segurança do trabalho para
emissão de laudo técnico das condições do ambiente de trabalho das
Unidades CTPM apoiadas pela 14ª RPM, conforme especicações,
exigências e quantidades estabelecidas em Edital. Propostas: envio
Portal de Compras/ MG, entre 09h00min de 31/11/2023 até 08h59min
de14/11/2023. www.compras.mg.gov.br.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202311140050000144.
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