Diário do Executivo – Editais e Avisos, 24-11-2023
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
46 – sexta-feir a, 24 de No vembro de 2023 diário do executivo miNas Gerais
Fundação Educacional Caio Martins - Fucam
Presidente: Frederico Corrêa Lima de Carvalho
Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o el
cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Estabelecer que caberá a
Presidente denir a forma e o cronograma de atuação da Comissão
Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a data limite
de 03 de janeiro de 2024 para entrega dos relatórios conclusivos,
com data-base de 31 de dezembro de 2023. Registre-se. Divulgue-se.
Cumpra-se.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 214 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago , no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela
Portaria Nº 178 - REITOR/2023. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, aos 23 de novembro de 2023.
23 1872424 - 1
PORTARIA Nº 216 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e, considerando:
as disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio
de 2000, que estabelece normas de nanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão scal; as disposições da Lei federal nº
4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito
Financeiro; a necessidade de garantir que as atividades inerentes ao
encerramento do exercício nanceiro e à Prestação de Contas Anual
se deem de forma articulada, integrada e coordenada; resolve: Art.
1º Constituir Comissão Especial para realização dos inventários
físicos e nanceiros dos bens pertencentes ao ativo permanente em
uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão de uso, recebidos em
comodato, inclusive imóveis e dos materiais em almoxarifado das
unidades da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. §
1º A Comissão deverá apresentar os relatórios com apuração prévia dos
saldos com data-base de 30 de novembro de 2023 e, posteriormente,
relatório conclusivo, contendo os saldos nais com a posição em 31 de
dezembro de 2023. § 2º À Comissão caberá, ainda, avaliar os itens do
patrimônio, realizando, inclusive, vericação quanto ao estado físico
dos mesmos. As diferenças por ventura apuradas deverão ser objeto
de medidas administrativas a serem adotadas para sua regularização,
bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de
prestação de contas anual. Art. 2º Nomear para compor a Comissão
Especial a que se refere o caput os seguintes servidores: Arnóbio
Caires - MASP 1046221-6; que a presidirá; - Membros responsáveis
pelos inventários nas unidades acadêmicas e administrativas: Adriana
Pereira Alves - MASP 1047077-1; Alexandre José Alves Souto - MASP
1062175-3; Antônio dos Reis Pinto dos Santos - MASP 1046044-2;
Aparecida Gonçalves Pereira da Cruz - MASP 1046941-9; Berenilde
Valéria de Oliveira Sousa - MASP 646485-3; Carlos Roberto Santos
- MASP 1046370-1; Cássia Regina Salgado Barros Gomes - MASP
1092206-0; Christiane Pereira dos Santos - MASP 1492841-0; Claudio
Macedo - MASP 1045644-0; Danielle Campos Rametta Castro
- MASP 1478445-8; Delson Mendes Vieira - MASP 1046254-7;
Ederson Alvarenga Santos - MASP 1534868-3; Edilson Furtado -
MASP 1045967-5; Elane Afonso Soares Mota - MASP 1046724-9;
Elcio Rodrigues Versiani - MASP 1045828-9; Elivanete Soares Santos
e Lopes - MASP 1045901-4; Elizabete Xavier da Silva - MASP
1154958-1; Erika Silva Porto - MASP 455381-4; Fabiano Teixeira dos
Santos - MASP 1228205-9; Fernando Batista Coutinho Filho - MASP
1046880-9; Franciele Ribeiro Lopes - MASP 1474847-9; Francisco
Carlos Chagas Ferreira dos Santos - MASP 1046101-0; Geralda Eliana
Veloso Lopes de Sá - MASP 1046750-4; Germina Cardoso Sampaio
- MASP 10468502; Gevaldo Barbosa de Oliveira - MASP 1126791-
1; Gislaine Conceição Teixeira Pereira e Maia - MASP 1054508-5;
Handrey Paulino Correa Ramos e Silva - MASP 1571300-1; Helder
Thiago Antunes Alves - MASP 1529022-4; Helionete Márcia Alves
Gomes - MASP 1046815-5; Jason Santos Cordeiro - MASP 1186856-9;
José Roberto Lopes Sales - MASP 0552334-6; Josiane de Carvalho
Menezes - MASP 1174598-1; Juscelino Anderson de Almeida - MASP
1046633-2; Karina Gisele Cevalles Viana - MASP 1270932-8; Keli
Cristiane Eugênio Souto - MASP 1124829-1; Lilian Karla Gomes
Botelho - MASP 1183269-8; Manoel Martins de Oliveira - MASP
1045608-5; Marcio Ribeiro Prates - MASP 1455247-4; Marcos de
Oliveira Câmara Júnior - MASP 1047048-2; Maricelma Ferreira Costa
Machado - MASP 1213652-9; Marinilza Soares Mota Sales - MASP
1085267-1; Michele de Souza Castilho - MASP 1396774-0; Renata
Rocha Ramos - MASP 1213624-8; Roberto Mendes Ramos Pereira
- MASP 0944493-6; Rogério de Jesus Oliveira - MASP 1174757-3;
Ros’elles Magalhães Felício - MASP 595349-2; Samuel José Pimenta
Neto - MASP 1367795-0; Sérgio Renato Oliveira - MASP 1533253-9;
Vinicius Dias Rodrigues - MASP 1246913-6; Viviane Pereira de
Andrade - MASP 1165752-5; Viviane Rodrigues - MASP 1105674-4;
Waldimar Ferreira Ruas - MASP 1058192-4, Wanderley Alves Canela -
MASP 1573708-3. - Membros responsáveis pelos inventários no HUCF
e unidades vinculadas: Murilo Freitas Nobre - MASP 1046051-7, Romer
Pimenta da Fonseca - MASP 1046876-7. - Policlínica Dr. Hermes de
Paula: Djalma Barbosa Rodrigues - MASP - 1046734-8, Isael Soares de
Queiroz - MASP 1046782-7. Art. 3º Determinar a todos os titulares de
órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidas à Comissão
Especial os meios, recursos e colaboração indispensáveis para o el
cumprimento de suas atribuições. Art. 4º Determinar aos responsáveis
pelos controles de Almoxarifado, dos bens móveis e imóveis das
unidades que operacionalizam no Sistema Integrado de Administração
de Materiais e Serviços do Estado de Minas Gerais – SIAD MG que
sejam promovidos, até 31 de dezembro de 2023, os ajustes no referido
sistema das diferenças porventura apuradas. Art. 5º Estabelecer que
caberá ao Presidente denir a forma e o cronograma de atuação da
Comissão Especial, consideradas as disposições legais vigentes e a
data limite de 18 de dezembro de 2023 para entrega do Certicado de
Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do
SIAD-MG, devidamente assinado e, por m, 03 de janeiro de 2024 para
entrega dos relatórios conclusivos, com data-base de 31 de dezembro
de 2023. Art. 6º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria
entra em vigor nesta data. Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.
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O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, no uso de suas
atribuições, dispensa FERNANDA FERREIRA MEDEIROS, MASP
1533654-8, da função graticada FGI-4 MC1100384.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros designa,
nos termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, FERNANDA FERREIRA
MEDEIROS, MASP 1533654-8, para a função graticada FGI-5
MC1100103.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros designa, nos
termos da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, REGIANE GONÇALVES DOS
SANTOS OLIVEIRA, MASP 1097484-8, para a função graticada
FGI-4 MC1100384.
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EXTRATO DE PORTARIA Nº 217 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago , no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Lei n. 869 de 05 de julho de 1952 e pelo Estatuto e
Regimento Geral da Autarquia, considerando solicitação da Comissão
Sindicante, resolve prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para
conclusão da Sindicância Administrativa Investigatória instaurado pela
Portaria Nº 191 - REITOR/2023. Reitoria da Universidade Estadual de
Montes Claros, aos 23 de novembro de 2023.
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Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001496/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e SOCIEDADE SANTO
ANTÔNIO DE PÁDUA . Objeto: Aquisição de bens permanentes
sendo: 39 Camas de solteiro em aço/ferro com estrado em aço; 40
Mesas auxiliares para cama em aço e MDF; 16 Sofás de três lugares
em material sintético; 01 Fogão industrial d 6 bocas com forno; 16
Televisores Smart 32 polegadas; 10 Guarda-roupas madeira ou mdf de
6 portas; 02 Freezers horizontal de duas portas mínimo de 400 litros; 01
Cadeira giratória com encosto; 03 Estantes em aço mínimo 5 prateleiras;
03 Armários multiuso com chave; 01 Lavadora de alta pressão j7000
127v; 01 Armário em aço para escritório com fechadura e duas portas;
01 Mesa de escritório com mínimo 2 gavetas, para a reestruturação da
associação para maior comodidade dos assistidos. Valor do Repasse:
R$ 99.872,56. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
22/11/2023. Vigência: 365 dias.Gestor: Cleusimary da Silva Soares -
Matrícula: 21016-0
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001495/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO
GORGULHO . Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo
1.0, potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina),
câmbio de 05 marchas, 05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de
freio com abs, airbag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro,
tem seu objetivo de promover o bem-estar social coletivo, através da
participação popular e do trabalho associativo contribuindo com a
sustentabilidade do meio ambiente e do semiárido mineiro, bem como
a promoção de atividades e nalidades de relevância pública e social,
principal atividade desenvolvida é a assistência social e apoio a famílias
e à comunidade no enfrentamento de suas diculdades básicas, por
meio de serviços prestados no atendimento voltadas para a população
em situação de vulnerabilidade social, possibilitando a execução de
ação socioassistenciais de acordo com as necessidades vericadas e
reconhecidas. Valor do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: 365 dias. Gestor:
JESSICA LORRAYNE LEOCADIO - Matrícula: X121126
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001497/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA CRUZ . Objeto: Aquisição
de 01 (UM) Veículo tipo automotor hatch, zero km, com 05 lugares
incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, potência mínima 66 cv, motor
bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05 marchas, 05 portas,
direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar condicionado,
vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs, airbag duplo,
tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens acessórios
exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. para atendimento nos
serviços da associação comunitária de bairro em cumprir sua missão de
servir e promover o bem-estar de sua comunidade. Valor do Repasse:
R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária
Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
22/11/2023. Vigência: 365 dias. Gestor: JESSICA LORRAYNE
LEOCADIO - Matrícula: X121126
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001498/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e CLUBE DO MENOR
. Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo automotor hatch, zero km,
com 05 lugares incluindo o motorista, motor mínimo1.0, potência
mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/gasolina), câmbio de 05
marchas,05 portas, direção hidráulica, eletro-hidráulica ou elétrica, ar
condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema de freio com abs,
air bag duplo, tapetes de borracha para o interior. Todos os demais itens
acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. para buscar e
distribuir doações, e para o transporte do setor administrativo em visitas
técnicas. Valor do Repasse: R$ 88.623,86. Valor da Contrapartida: R$
0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: 365 dias. Gestor:
Cleusimary da Silva Soares - Matrícula: 21016-0
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001500/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA PARA O DESENVOLVIMENTO DA VILA DO
BUENO, ASCODOVIB . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo
pick-up, cabine simples, motor ex. Veículo 0 (zero) km. Transmissão
manual; vidrose trava elétricas; ar condicionado; air bags (passageiro e
motorista), apoio lateral para acesso a caçamba, banco do motorista com
ajuste de altura, motor capacidade mínima de100cv, direção hidráulica,
freios abs, carga útil mínimo de 700 kg. ,protetor da caçamba, sistema
de som com rádio e entrada usb, rodas de aço mínimo aro 14.Todos
os demais itensacessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro,
para o transporte de produtos e mercadorias da agricultura familiar,
pessoas e equipamentos agrícolas. Valor do Repasse: R$ 117.492,00.
Valor da Contrapartida: R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2023.
Vigência: 365 dias. Gestor: Cleusimary da Silva Soares - Matrícula:
21016-0
EXTRATO DE FOMENTO
Extrato do TERMO DE FOMENTO nº 1491001499/2023. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e FUNDAÇÃO
CARLOS SILVÉRIO DA ROCHA DE PROTEÇÃO DO MEIO
AMBIENTE E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL .
Objeto: Aquisição de bens permanentes sendo: 02 máquinas de costura
Overloque industrial, mínimo 2 agulhas com mesa 220v; 02 máquinas
de costura reta eletrônica industrial, motor direct com mesa 220v;
01 máquina d bordado BP2150L ÁREA 20X30 CM 110V/220V; 10
computadores completos desktop intel core i5 (similar ou superior) 58
gb (similar ou superior), monitor 19.5 HDMI ssd 256GB, entrada e saída
de som, memória capacidade 8 gb, mouse e teclado; 02 bebedouros
industrial mínimo 100 litros em aço inox mínimo 2 torneiras mínimo 1
jato gelado 110v; para reestruturar e ampliar os cursos ofertados pela
fundação. Valor do Repasse: R$ 90.000,00. Valor da Contrapartida:
R$ 0,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001
4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: 365 dias.Gestor:
Cleusimary da Silva Soares - Matrícula: 21016-0
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001501/2023. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
IPUIUNA . Objeto: aquisição de 1(um) veículo tipo minivan, zero km,
novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
ex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de
freios abs; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 130.986,90. Valor da Contrapartida: R$ 1.323,10.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 15 1. Assinatura: 22/11/2023. Vigência: 365 dias.
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PORTARIA FUCAM Nº19/2023
Instituir as Comissões necessárias para promover o inventário anual
dos bens móveis e imóveis e a Comissão de inventário encarregada de
promover o levantamento do inventário físico e nanceiro dos valores
em tesouraria relativo ao encerramento do exercício nanceiro de 2023,
no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, que se
tratam no Decreto nº 48.720de 11/11/2023.
O Presidente da Fundação Educacional Caio Martins, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art.10Decreto nº 47.880, de
09 de março de 2020,RESOLVE:
Art 1º Instituir a comissão necessária para promover o inventário anual
dos bens móveis e imóveis, relativo ao encerramento do exercício
nanceiro de 2023, no âmbito da Fundação Educacional Caio Martins
– FUCAM, considerando o disposto no Decreto Estadual nº 45 242,
de 11 de dezembro de 2009 e o Decreto Estadual nº 48.720, de 11 de
novembro de 2023, que será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
I- Maria Laura Rezende Botelho, Masp 1567289-2;
II- Felipe Guilherme Cupertino, Masp 1458564-0;
III-Patricia Queiroz de Aragão, Masp 1004214-1;
IV- Sabrina de Mendonça Pinto Versiani , Masp;1573194-6;
V- Isa Pereira Dias , Masp 1396443-2;
VI- Mary Maria Ferreira Dimas, Masp 1573194-6;
VII- Maria Alice Correa Oliveira de Souza , Masp 935597-5;
VIII- Odálio de Souza Ribeiro, Masp 1013740-4;
XIX- Francisco Ozimar Ferreira Braulino, Masp 601121-7;
Art 2º- Compete à Comissão de inventário, Levantamento e
Avaliação:
I - vericação das existências físicas dos materiais permanentes em uso,
estocados, cedidos e ou recebidos em cessão, assim como dos materiais
de consumo estocados em almoxarifado ou unidades equivalentes, a m
de comprovar a quantidade e o valor dos bens móveis de propriedade;
II - formulação do relatório com a apuração prévia dos saldos, bem
como o relatório conclusivo contendo os saldos nais, embasando-se,
para tanto, nos dados apresentados pelos responsáveis pelas unidades
administrativas da FUCAM;
III - iniciar os trabalhos a partir da publicação desta Portaria, devendo
ser entregue à Gerência de Planejamento, Orçamento e Finanças -
GPOF o relatório com a apuração prévia dos saldos, com data-base
de 30 de novembro/2023, e o relatório conclusivo contendo os saldos
nais, com posição em 31 de dezembro/2023;
VI - Estabelecer e comunicar ao Presidente da FUCAM as atividades
da comissão e os prazos a serem cumpridos pelos responsáveis pelas
unidades administrativas;
V – Assinar e entregar o Certicado de Realização do Inventário de
imóveis, emitido pelo Módulo de imóveis do Siad à Superintendência
Central de Logística da SEPLAG até o dia 21 de dezembro de 2023.
Parágrafo 1º caberá aos coordenadores das unidades administrativas
da FUCAM a realização do “levantamento dos materiais”, bem como
o “registro das características e das quantidades obtidas na etapa de
levantamento”, conforme orientação da Gerência de Logística e
Aquisições – GLA, que acompanhará os trabalhos da comissão ora
constituída.
Parágrafo 2º Poderá a comissão solicitar às unidades administrativas da
FUCAM a presença de servidores para auxiliar em suas atividades.
Art 3º Nos termos do art 2º do Decreto Nº 48720/2023, são consideradas
urgentes e prioritárias as atividades vinculadas à realização do
inventário.
Art 4º Instituir a Comissão de inventário encarregada de promover o
levantamento do inventário físico e nanceiro dos valores em tesouraria
no encerramento do exercício de 2023 da Fundação Educacional Caio
Martins - FUCAM, conforme abaixo designado sob presidência do
primeiro:
I- Angelita Mariana Mattoso da Cruz , Masp 1546262-5.
II- Stefani Raiane Gomes Vieira, Masp 1483569-8.
III-Sheila Elisabete Regiane de Souza, Masp 12557013.
Art 5º. As comissões instituídas nesta Portaria deverão pautar suas
atividades em consonância com o Decreto Nº 48720 de 11/11/2023,
obedecendo as datas-limites estabelecidas em seu anexo.
Art 6º - Durante o levantamento em campo, as movimentações dos
materiais cam terminantemente proibidas.
Art 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2023. Frederico Corrêa Lima
de Carvalho.Presidente da Fundação Educacional Caio Martins.
23 1872390 - 1
Fundação Helena Antipoff - FHA
Presidente: Vicente Tarley Ferreira Alves
PORTARIA FHA Nº 116, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
Constitui Comissão que executará a Entrevista Técnico Comportamental de que trata o Processo Seletivo Simplicado, regido pelo Edital
nº34/2023.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e pelo Decreto nº 47.906, de 2 de abril de 2020, e considerando:
I - As disposições contidas nos itens 1.1 e 8.4 do Edital nº 34, de 18 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art.1º Instituir a Comissão que executará a Entrevista Técnico Comportamental (3ª Etapa) do Processo Seletivo Simplicado, para ns do disposto
no item 8 do Edital em epígrafe.
Art. 2º Atribuir à referida Comissão o seguinte:
I - Atuar nas entrevistas;
II - Avaliar os entrevistados de acordo com os critérios descritos no item 8.3 do referido Edital;
III - Encaminhar os resultados à Comissão de Gestão de Documentos, instituída pela Portaria nº94, de 17 de agosto de 2023, para ns de conferência,
organização e controle;
IV - Responder eventuais recursos, subsidiado pela Comissão de Recursos de que trata a o inciso IV da Portaria nº94, de 2023;
V - Exercer outras atividades correspondentes.
Art. 3º Designar os seguintes servidores:
Nome MASP
1.Luciene Millo Campos 10181071 Presidente
2. Geovanna Gonçalves Soares 13508254 Membro
3. Quenia da Silva Ferreira Rodrigues 11081288 Membro
Art.4º São deveres dos Presidente da Comissão:
I. Dirigir os trabalhos;
II. Orientar os demais membros quanto às normas do Processo;
III. Zelar pela qualidade do registro documental do certame;
IV. Zelar pela ordem no ambiente em que a avaliação estiver sendo realizada;
V. Apurar as notas dos candidatos.
Art.5º São deveres comuns a todos os membros da Comissão:
I - Zelar pelo el cumprimento do Edital;
II - Manter o sigilo necessário à manutenção da lisura do certame;
III - Participar de reuniões de treinamento/capacitação relacionados ao Processo;
IV - Registrar os atos praticados e ocorrências havidas durante o certame;
VI - Comunicar imediatamente ao Presidente da Comissão situações de anormalidade;
VII - Manter postura condizente com o ambiente do Processo.
Art.6º A Comissão de que trata esta Portaria, terá decisão terminativa quanto a etapa de Entrevista Técnico Comportamental, observadas as normas
do referido Edital.
Art.7º Os casos omissos serão resolvidos em conjunto com a Procuradoria e Direção Superior da Fundação.
Art.8º Homologado o Processo Seletivo Simplicado, a Comissão de que trata esta Portaria se extinguirá automaticamente.
Art.9º Esta Portaria entra em vigor na data de publicaçãoIbirité, 23 de novembro de 2023.
VICENTE TARLEY FERREIRA ALVES
Presidente
23 1872695 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - Uemg
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 615, DE
23 DE NOVEMBRO DE 2023
Altera a Resolução CONUN/UEMG Nº 520, de 28 de outubro de 2021,
que dispõe sobre a criação e regulamentação da Bolsa de Preceptoria
Médica – BPMed para acompanhamento, supervisão e orientação
de estudantes em atividades acadêmicas no Curso de Graduação em
Medicina da Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado
de Minas Gerais.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de
suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a competência
estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE ad referendum:
Art.1º O art. 1º da Resolução CONUN/UEMG Nº 420, de 28 de
outubro de 2023, que dispõe sobre a criação e regulamentação da
Bolsa de Preceptoria Médica – BPMed para acompanhamento,
supervisão e orientação de estudantes em atividades acadêmicas no
Curso de Graduação em Medicina da Unidade Acadêmica de Passos
da Universidade do Estado de Minas Gerais, passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituída a Bolsa de Preceptoria Médica – BPMed com
o objetivo de possibilitar o recrutamento de prossionais médicos,
devidamente cadastrados no respectivo Conselho Prossional, para o
acompanhamento e supervisão das atividades de internato do Curso de
Graduação em Medicina da UEMG.”
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 23 de novembro de 2023.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
23 1872593 - 1
Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes
Reitor: Wagner de Paulo Santiago
PORTARIA Nº 215 – REITOR/2023
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes,
Professor Wagner de Paulo Santiago, no uso das atribuições legais,
estatutárias e regimentais que lhe são conferidas e considerando: as
disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de
2000, que estabelece normas de nanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão scal; as disposições da Lei federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro;
o disposto no art. 3º do Decreto Estadual nº 48.720, de 10 de novembro
de 2023, que dispõe sobre o encerramento do exercício nanceiro de
2023 para os órgãos e as entidades da Administração Pública, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão Especial para levantamento dos inventários
físicos e nanceiros dos valores em tesouraria que são objeto de
registro no ativo e das obrigações constantes dos grupos passivo
circulante e não circulante (passivo exigível a longo prazo), bem
como das contas integrantes do compensado e contas de controle no
âmbito da Unimontes. § 1º A Comissão deverá apresentar os relatórios
conclusivos, contendo os saldos nais com a posição em 31 de dezembro
de 2023. § 2º As diferenças porventura apuradas deverão ser objeto de
medidas administrativas pelos dirigentes dos órgãos e entidades para
sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas
ao processo de prestação de contas anual. § 3º A Comissão, por meio
de sua presidente, poderá solicitar informações, documentos e auxílio
técnico das demais unidades da Unimontes, cabendo ao titular da área
técnica demandada assegurar o pronto atendimento. Art. 2º Nomear
para compor a Comissão Especial a que se refere o caput os seguintes
servidores: Anna Patricia Dias Silva Assis - MASP 1175281-3; Erika
Soares Souza - MASP 1464645-9, que a presidirá; Gilvania Barbosa
Sena - MASP 1484458-3. Art. 3º Determinar a todos os titulares de
órgãos e unidades desta Universidade que sejam oferecidas à Comissão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202311240047040146.
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