Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, 23-11-2023
| Data de publicação | 23 Novembro 2023 |
| Section | Diário do Executivo |
6 – quinta-fe ira, 23 de n ovembr o de 2023 diário do executivo minas Gerais
Monitores
Cláudia Gouthier de Carvalho 667.948-4
Guilherme Moreira da Silva 1.482.088-0
Magna Serpa de Oliveira 340.610-5
Maria Aparecida Miranda Castro 1.256.109-8
Rai Rodrigues Tavares 1.241.892-7
Rodrigo Fonseca de Andrade 458.139-3
Os Professores/Instrutores acima designados, somente poderão atuar
conforme escala prévia da Coordenação de Área Temática.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, Belo
Horizonte, 16 de novembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
PORTARIA Nº 495/IC/ACADEPOL/PCMG/2023
Processo Seletivo de Discente para os Cursos de Pós-Graduação Lato
Sensu - Turmas 2024
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, em observância ao que preceituam o art. 140, § 1º da
Constituição Estadual de Minas Gerais, o art. 36, da Lei Complementar
nº 129 de 08/11/2013 - LOPC e demais legislações vigentes, resolve
designar, sem prejuízo das atribuições dos respectivos cargos e
funções, os membros da equipe encarregada da coordenação, suporte e
scalização da prova objetiva/dissertativa do Processo Seletivo para os
Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu - Turmas 2024, realizada no dia
19 de novembro de 2023, de 08h às 12h a saber:
NOME Masp
Coordenadora Geral
Yukari Miyata 457.758-1
Subcoordenador Geral
Marcelo Carvalho Ferreira 457.960-3
Presidente
Emílio de Oliveira e Silva 1.237.499-7
Coordenador Administrativo
Horivelton Cabral Ribeiro 275.978-5
Coordenadores Técnicos
Denner Cássio Pereira 294.519-4
Rosângela Egidia da Silva 340.488-6
Fiscais: Masp
Adriana Pires Soares 1.256.766-5
Alexandra Silva Almeida 1.382.483-4
Alexsander da Paixão 1.243.001-3
Aline Bicalho Monteiro Batista 1.412.224-6
Amanda Kelly dos Santos Francisco 1.255.968-8
Ana Cecília de Castro Ribeiro 1.318.059-1
Ana Paula da Silva Menezes Jesus 964.378-4
Charles Pereira Silva 374.702-9
Christiano da Silva Pereira 1.256.969-5
Cláudio Rosa David 391.353-0
Cleber José de Almeida 1.257.063-6
Danielle Maltoni Afonso de Pinho 1.458.519-4
David Gonçalves Menezes 1.412.611-4
Denise Oliveira Marques 1.377.123-3
Edlaine Roberta dos Santos 1.428.311-3
Elton Basílio de Souza 1.126.937-0
Emmanuel de Araújo Soares 1.426.261-2
Fabiane dos Santos 1.451.179-4
Filipe da Silva 1.357.836-4
Gessy Pereira Nunes 1.111.423-8
Jairo de Souza Nestor 1.356.705-2
José Vinícius Pires 341.675-7
Jussara Maria Silva 1.255.789-8
Lívia Ferreira Metri Ribeiro 1.412.658-5
Lívia Rocha Ferraz 1.318.268-8
Márcio Wendy Junqueira da Silva 969.564-4
Marcos Paulo Silva 1.256.153-6
Marília Clara Silva Araújo 1.411.745-1
Natalia Corsino Zocrato 1.458.499-9
Nildiane Kaled Ulrich 1.375.541-8
Patrícia Fernandes Gurgel Braga 1.413.033-0
Paulo Rui Ribeiro 1.165.944-8
Renata Fabiola Ferreira Barbosa 1.242.271-3
Renata Mattar Peixoto 1.364.341-6
Rodrigo Rocha dos Santos 1.317.974-2
Wanderson Genellu Faustino 1.354.662-7
Efeitos retroativos a 19 de novembro de 2023.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo
Horizonte, aos 21 de novembro de 2023.
Yukari Miyata
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil/MG
22 1872054 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Erlon Dias do Nascimento Botelho
Expediente
DRH–O Comandante Geral do CBMMG, no uso de suas atribuições
regulamentares previstas no Decreto 40.874/2000
- Promove a Graduação de 1º Sargento QPRBM, a partir de 09Out23 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 10Out23, o nº 131.727-0, 2º Sgt BM ANA CRISTINA
PEREIRA FERNANDES da AJ.GERAL. Possui o 4º Quinquênio
desde 04Nov20. Tem direito ao provento integral de sua graduação.
22 1871571 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
RESOLUÇÃO OGE Nº 10, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui Comissões Especiais para promoverem os inventários físicos e
nanceiros da Ouvidoria-Geral do Estado, para ns de encerramento do
exercício nanceiro de 2023.
A OUVIDORA-GERAL ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais,
e considerando o disposto no artigo 3º do Decreto nº 48.720, de 10 de
novembro de 2023, resolve:
Art. 1º - Instituir Comissão Especial para promover o inventário físico
e nanceiro dos bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos ou
recebidos em cessão, inclusive imóveis, que são objeto de registro no
Ativo da Ouvidoria-Geral do Estado - OGE.
Art. 2º - Ficam designados os seguintes servidores para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo
1º desta resolução:
I – Audrey Oliveira Moura, Masp 1.213.244-5;
II – Ana Flavia Jacques Felisberto de Souza, Masp 1.228.466-7;
III – Guilherme Dos Santos Amasilis, Masp 1.521.227-7;
IV – Vitor Ferreira Aquino, Masp 1.561.409-2.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o
substituirá o servidor designado no inciso II deste artigo.
Art. 3º - Instituir Comissão Especial para promover o inventário físico
e nanceiro das obrigações constantes dos grupos Passivo Circulante
e não Circulante, das contas de controle representativas dos atos
potenciais Ativos e Passivos e da Dívida Flutuante, que inclui os restos
a pagar, excluídos os serviços da dívida, os serviços da dívida a pagar,
os depósitos e os débitos de tesouraria.
Art. 4º - Ficam designados os seguintes servidores para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo
3º desta resolução:
I – Daniele Nísia de Oliveira Azevedo, Masp 1.437.682-6;
II – Laíne Fabiele Silva, Masp 1.477.891-4;
III – Polliana Michely de Oliveira Rosa, Masp 1.561.423-3; e
IV – Christiane Kelly de Lima Vilela, Masp 965.944-2.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o
substituirá o servidor designado no inciso II deste artigo.
Art. 5º - Instituir Comissão Especial para promover o inventário físico
e nanceiro dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades
similares da OGE.
Art. 6º - Ficam designados os seguintes servidores para, sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão de que trata o artigo
5º desta resolução:
I – Juliana Lara rodrigues, Masp 1.377.623-2;
II – Ana Luiza da Cruz Veloso, Masp 1.476.791-7;
III – Iraci Gomes Soares; Masp 1.388.039-8;
IV – Vera Ilda Torres Menezes, Masp 1.399.726-7.
Parágrafo único. Nas ausências ou impedimentos do presidente, o
substituirá o servidor designado no inciso II deste artigo.
Art. 7º - Os relatórios com apuração prévia dos saldos com data-base de
30 de novembro de 2023 serão entregues à Diretoria de Contabilidade
e Finanças até o dia 11 de dezembro de 2023 e o relatório conclusivo,
contendo os saldos nais com a posição em 31 de dezembro de 2023,
até o dia 03 de janeiro de 2024.
Art. 8º - A perda dos prazos estabelecidos no Decreto nº 48.720,
de 10 de novembro de 2023, e nesta resolução, implicará na
responsabilidade pessoal do servidor encarregado da informação, do
Diretor de Contabilidade e Finanças e do Diretor da Superintendência
de Planejamento, Gestão e Finanças, no âmbito de suas áreas de
competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da
legislação vigente.
Art. 9º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2023.
GABRIELA CÂMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA
Ouvidora-Geral Adjunta do Estado
22 1871592 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Antônio Carlos de Moraes
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária retica o ato
de designação para responder por unidade de FERNANDA SOARES
BRITO, MASP 1229129-0, publicado em 14/11/2023: onde se lê
“Escritório Seccional de Presidente Olegário”, leia-se “Escritório
Seccional de Lagoa Formosa”.
22 1872098 - 1
Errata: Na publicação do dia 07/10/2023, na página 07, onde se lê:
Mês de Atualização-OUTUBRO/2023: produtos agrotóxicos aptos ao
comércio no estado de Minas Gerais: onde se Lê:Ridonw Full, Leia-
se:Ridown Full.
22 1871656 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - Epamig
Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares
EXTRATO DE PORTARIAS
A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, NILDA DE FÁTIMA FERREIRA SOARES, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso VII do Estatuto da
Empresa, aprovado pelo Decreto nº 48.191, de 14/05/2021, RESOLVE:
PORTARIA Nº 7951: Dispensar GILSON GERMANIO, Auxiliar
Rural, de exercer a função de Graticação Temporária de Coordenação
– GTC I. Com efeitos a contar de 16/10/2023. PORTARIA Nº 7952:
Designar SILVIO MARTINS DOS SANTOS, Auxiliar Rural, para
exercer a função de Graticação Temporária de Coordenação – GTC
I. Com efeitos a contar de 16/10/2023. PORTARIA Nº 7953: Dispensar
DAVID DE ARAÚJO MOREIRA, Técnico de Nível Médio, de
exercer o cargo em comissão de Gerente IV do Campo Experimental
de Felixlândia - CEFX da EPAMIG Centro Oeste. Em vigor a partir
de 30/11/2023. PORTARIA Nº 7954: Dispensar REINALDO GOMES
DE ARAÚJO, Agente Administrativo, de exercer a função de
Graticação Temporária de Coordenação - GTC I. Com efeitos a contar
de 01/11/2023. PORTARIA Nº 7955: Designar ANDREIA LUCIA
VILAÇA GONZAGA, Agente Administrativo, para exercer a função
de Graticação Temporária de Coordenação – GTC I. Com efeitos a
contar de 01/11/2023.
22 1871770 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
Secretário: Leônidas José de Oliveira
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SECULT/SEINFRA/ Nº 04, 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
Altera a Resolução Conjunta SECULT/DER nº 11, de 15 de dezembro de 2021, que designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas
e responsáveis técnicos no âmbito da Unidade Executora 1270004 junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO DE MINAS GERAIS E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA,
MOBILIDADE E PARCERIAS, no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e em atendimento
ao previsto no art. 22 do Decreto Estadual nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução orçamentária e nanceira, estabelece
normas gerais de gestão das atividades patrimonial e contábil de órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo e dá outras providências, no art.
3º do Decreto Estadual nº 42.251, de janeiro de 2002, que institui o Responsável Técnico para atuação junto ao Sistema Integrado de Administração
Financeira - SIAFI-MG, CONSIDERANDO:
que, por força do Decreto Estadual nº 48.665, de 4 de agosto de 2023, compete à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
planejar, coordenar e orientar as atividades de execução e de gestão dos projetos, obras e serviços de edicações e infraestrutura de interesse do
Estado;
o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 38988285/2021 rmado entre a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e o Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais;
a alteração advinda do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Descentralização de Crédito Orçamentária – 38988285.
RESOLVEM:
Art. 1º – Os incisos I, III e IV do artigo 1º da Resolução Conjunta SECULT/DER nº 11/2021 passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Designar os servidores da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, abaixo relacionados, para atuarem como
ordenadores de despesas e responsáveis técnicos no âmbito da Unidade Executora 1270004, em conformidade com as atribuições especícas e nos
limites de competência de cada um:
I – Ordenadores de Despesa:
Nome Masp Cargo CPF
Débora Dias do Carmo (Titular) M752613-0 Subsecretária de Edicações XXX.096.896-XX
Rafaela de Oliveira Victorino (Suplente) M1366252-3 Superintendente de Projetos e Obras de Edicação de Saúde e
Infraestrutura XXX.386.607-XX
Danilo Gomes Gomes Coelho (Suplente) M1478893-9 Diretor de Infraestrutura e Equipamentos Públicos XXX.281.936-XX
II – ...
III – Operadores SIAFI:
Nome CPF Masp email
Jerusa Mendes Batista Moreno XXX.385.896-XX m1372471 jerusa.moreno@infraestrutura.mg.gov.br
Lucilene Rocha Fortini XXX.643.376-XX m389161 luciene.rocha@infraestrutura.mg.gov.br
Maria Luiza Queirós Magalhães Melo XXX.057.906-XX M1018113 maria.luiza@infraestrutura.mg.gov.br
Sebastião Rosa dos Santos XXX.869.567-XX M1374778 sebastiao.santos@infraestrutura.mg.gov.br
Vanessa Barbosa Avelar XXX.212.596-XX m1399845 vanessa.silva@infraestrutura.mg.gov.br
Gilberto Meneze Pereira XXX.867.676-XX m13669668 gilberto.pereira@infraestrutura.mg.gov.br
Ronaldo Arvelos Dias XXX.360.616-XX m10185379 ronaldo.arvelos@infraestrutura.mg.gov.br
Eduardo Luiz Kokumai Wata XXX.720.496-XX m12920021 eduardo.kokumai@infraestrutura.mg.gov.br
Nathalia Junia Aparecida de Jesus Mendes Rodrigues XXX.551.726-XX m1335108 nathalia.jesus@infraestrutura.mg.gov.br
Luciana Mara de Freitas Souza XXX.421.066-XX m752465 luciana.souza@infraestrutura.mg.gov.br
Gislaine Aparecida Bernardes XXX.673.676-XX m14828917 gislaine.bernardes@infraestrutura.mg.gov.br
IV - Operadores SIAD:
Nome CPF Masp email
Renata Reggiani França XXX.440.076-XX M1274831 renata.reggiani@infraestrutura.mg.gov.br
Rogério Alves Antunes da Silva XXX.007.066-XX M350062 rogerio.antunes@infraestrutura.mg.gov.br
Iraides de Almeida Braga Ferreira XXX.541.286-XX M1018625 iriades.braga@infraestrutura.mg.gov.br
Luciene Barbosa Bitencourt XXX.208.336-XX M12281150 luciene.bittencourt@infraestrutura.mg.gov.br
Claudiani de Fátima Macedo XXX.005.616-XX M13203831 claudiani.macedo@infraestrutura.mg.gov.br
Juliana Noronha de Assis XXX.767.966-XX M13200316 juliana.assis@infraestrutura.mg.gov.br
(...)”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2023.
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais
PedroBruno Barros de Souza
Secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
22 1871931 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº71, 21 de outubro
de 2021:
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, a servidora: Masp
1367815-6 CHRISLENE RIBEIRO DA CUNHA, pela remuneração do
cargo efetivo de TCULT 2 A, acrescida de 50% do vencimento do cargo
em comissão de DAD-1 CL 1100061, a partir de 16/11/2023.
Atos da Diretora de Recursos Humanos
SIMONE LINS JANSEN
22 1871647 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
Presidente: Sérgio Rodrigo Reis
PORTARIA Nº 26/2023
Institui o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da Fundação
Clóvis Salgado.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.853,
de 31 de janeiro de 2020, e considerando as disposições constantes no
art. 117, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e o Decreto
Estadual nº 48.587, de 17 de março de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituído o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
da Fundação Clóvis Salgado, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º
de abril de 2021, de acordo com o ANEXO ÚNICO desta Portaria.
Parágrafo único. O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos
será integralmente publicado no sítio eletrônico da Fundação Clóvis
Salgado - FCS, na rede mundial de computadores.
Art. 2º- O Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos visa orientar
gestores e scais de contratos na execução da respectiva função,
traçando de forma parametrizada e transparente o controle e a
scalização dos contratos administrativos.
Art. 3º- Caberá à Assessoria de Comunicação promover ampla
divulgação do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos.
Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sérgio Rodrigo Reis
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
22 1871691 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - Faop
Presidente: Jefferson da Fonseca Coutinho
EXTRATO DE PORTARIA
Portaria nº 18, de 22 de novembro de 2023. Dispõe sobre a instituição
de Comissões Especiais para os ns previstos no Decreto Estadual nº
48.720/2023, encarregadas de promover o inventário físico e nanceiro
dos bens de consumo, dos bens permanentes e da execução contábil,
nanceira e orçamentária no âmbito da Fundação de Arte de Ouro
Preto.A Direção Superior da Fundação de Arte de Ouro Preto – FAOP,
por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições conferidas artigo
3º do Decreto Estadual nº 47.922 de 23 de abril de 2020, tendo em
vista o Decreto Estadual nº 48.720/2023, de 10 de novembro de 2023,
que dispõe sobre o encerramento do exercício nanceiro de 2023 para
órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, RESOLVE: Art.
1º - Ficam instituídas as seguintes Comissões Especiais de encerramento
nanceiro de 2023 para ns de realizar levantamento completo dos
inventários físicos e nanceiros dos bens patrimoniais permanentes
móveis e imóveis, dos materiais de consumo no almoxarifado e da
execução contábil, nanceira e orçamentária, pertencentes à Fundação
de Arte de Ouro Preto, unidade orçamentária nº 2171:I- Comissão
Especial de Inventário Patrimonial;II- Comissão Especial de Inventário
do Almoxarifado;
III - Comissão Especial da Dívida Flutuante. Art. 2º - A Comissão
Especial de Inventário Patrimonial de que trata o inciso I do art. 1º desta
portaria tem o objetivo de realizar o inventário dos bens patrimoniais
permanentes móveis em uso, estocados, cedidos, recebidos em cessão,
inclusive os bens imóveis que compõem o patrimônio físico da FAOP
ao nal do exercício de 2023 e será composta sob a presidência do
primeiro, pelos seguintes membros: a)Rodrigo Nonato da Costa Silva –
Masp: 1.388.142-0 b)Elisa Angélica Diniz Gomes - Masp: 1.247.065-4
c) Ana Beatriz Araújo Silva – Masp: 1.379.371-6 d) Udson Paulo Nunes
– Masp: 1.391.902-2.Art. 3º - A Comissão Especial de Inventário do
Almoxarifado de que trata o inciso II do art. 1º desta portaria tem o
objetivo de realizar o inventário dos materiais de consumo existentes no
almoxarifado da FAOP, ao nal do exercício de 2023 e será composta,
sob a presidência do primeiro, pelos seguintes membros: a) Marilza
Gomes – Mat.: 223805b) Lucília Sérgia do Nascimento - Masp:
1.369.297-5c) Patrícia de Souza Sarmento - Masp: 1.466.571-5d)
Alexandre Freitas Bemca – Masp: 1.388.139-6.Art. 4º - A Comissão
Especial da Dívida Flutuante de que trata o inciso III do art. 1º desta
portaria tem o objetivo de acompanhar as etapas do encerramento do
exercício nanceiro de 2023 da FAOP e será composta, sob a presidência
do primeiro, pelos seguintes membros: a) Gervásio Araújo da Silva –
Masp: 1.390.288-7 b) Filomena Geraldo Neta – Masp: 1.229.265-2
c) Maria Terezinha Vieira Basílio – Masp: 1.391.638-2.Art. 5º - Na
ausência ou impedimento legal do (a) Presidente das comissões, a
presidência da Comissão será exercida pelo membro indicado na alínea
“b” de cada comissão e, assim, sucessivamente. Art. 6º - O trabalho das
Comissões Especiais Inventariantes de Almoxarifado e de Patrimônio
previstas nos artigos 2º e 3º desta portaria iniciará a partir da publicação
desta Portaria, cando estas responsáveis por apresentar à Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF, até o dia 15 de dezembro de
2023, os respectivos relatórios com apuração prévia dos saldos, cuja
data base é 30 de novembro de 2023 e, até o dia 03 de janeiro de 2024,
relatório conclusivo, contendo os saldos nais com a posição em 31
de dezembro de 2023. Parágrafo Único: Acrescenta-se à Comissão de
Inventário Patrimonial o dever de entregar o Certicado de Realização
do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo de Imóveis do Sistema
Integrado de Administração de Materiais e Serviços do Estado de
Minas Gerais - Siad-MG devidamente assinado à Superintendência
Central de Logística da Seplag até a data de 18/12/2023.Art. 7º - Toda
documentação relativa ao inventário físico ou nanceiro realizado
deverá ser encaminhada à Diretoria de Planejamento, Gestão e
Finanças - DPGF e posterior envio para apreciação do setor de
contabilidade, conforme instruções contidas no Decreto 48.720/2023.
Art. 8º - Os servidores designados pela presente Portaria deverão zelar,
no que couber, pelo el cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo
Decreto Estadual nº 48.720/2023, em especial as datas-limite para o
encerramento do exercício de 2023 previsto no anexo do referido
decreto. Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ouro Preto, 22 de novembro de 2023. Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se. Data de assinatura: Ouro Preto, 22 de novembro de 2023.
Jefferson da Fonseca Coutinho
Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto-FAOP.
22 1872066 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320231123005724016.
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